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Sobre o PowerPoint, STJ decide que Dallaganol terá que indenizar Lula por dano moral

Para os ministros, o ex-procurador da Lava Jato cometeu excesso e a “espetacularização do episódio” não é compatível com o que foi objeto da denúncia.

Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta terça-feira (22) para determinar que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Lula por dano moral.

O caso diz respeito às acusações infundadas feitas por Dallagnol diante da imprensa em 2016 por meio de um PowerPoint, que colocava o ex-presidente como chefe de um suposta organização criminosa, fato que não se comprovou ao longo dos últimos seis anos.

O relator da ação, ministro Luís Felipe Salomão, votou pelo fixação da indenização argumentando que o procurador Deltan Dallagnol usou expressões desabonadoras da honra e imagem e “a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria denúncia”.

Para o ministro, Dallagnol “se valeu de power point, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal”.

O ministro Raul Araújo seguiu o relator e também reconheceu o dano moral. “Houve excesso de poder. Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo. Levou-se muito tempo para reconhecer e só agora esta corrigindo o desvio”, afirmou.

*Com 247

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STJ dá vitória a Lula em ação contra o Power Point de Dallagnol

Luis Felipe Salomão, relator do processo, disse que “no caso em exame, revela-se inadequado, evidenciado o abuso do direito”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 4 a 1, votou favoravelmente à ação movida pelo ex-presidente Lula (PT) contra o ex-procurador Deltan Dallagnol. O voto do relator, Luis Felipe Salomão, foi acompanhado pelos ministros Raúl Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Apenas Maria Isabel Gallotti foi contrária.

Na ação, Lula pedia indenização de R$ 1 milhão a Dallagnol em razão dos Power Points utilizados pelo então procurador para apresentar à imprensa denúncia contra Lula sobre um suposto “quadrilhão do PT”, processo no qual o ex-presidente foi inocentado em 2019. No entanto, o valor da indenização foi estipulado em R$ 75 mil.

“A divulgação [da denúncia] deve ser o espelho do seu teor. No caso em exame, revela-se inadequado, evidenciado o abuso do direito a conduta do recorrido [Dallagnol] a caracterizar o recorrente [Lula] como ‘comandante máximo do esquema de corrupção’, ‘maestro da organização criminosa’, assim como anunciar a imputação de fatos que não constavam na denúncia. Se na peça não foram incluídas adjetivações técnicas, é evidente que a sua anunciação também deveria resguardar-se das qualificadoras”, apontou Salomão.

O relator lembrou exemplos de processos semelhantes, inclusive no estado de Washington, nos EUA, onde a prática similar à usada por Dallagnol foi reprimida. “É uma tentativa de intimidação, um deslize funcional. Por isso, voto pela caracterização do ilícito por danos morais e fixação de indenização”.
Lenio Streck diz que julgamento tem impacto simbólico

O jurista Lenio Streck, em entrevista ao Jornal da Fórum, declarou que “esse julgamento tem um impacto simbólico. O Lula, além de ser absolvido de todos os processos, ainda deu um troco”.

“Essa resposta da Justiça é muito importante. A Justiça não se faz com espetacularização. Não se pode usar a Justiça para autopromoção. E quando for falar de alguém que não foi indiciado, é preciso levar em conta a presunção da inocência, se não pode acabar pagando em dinheiro”, acrescentou Streck.

Lula estava otimista antes do julgamento

Antes do julgamento, Lula disse que esperava que “fosse estabelecida a verdade” com o julgamento desta terça.

“Hoje vai ter um julgamento importante, muito importante. Hoje vai ser julgado no STJ um processo meu contra o procurador que inventou o Power Point, a famosa história que dizia que eu tinha montado uma quadrilha. Esse processo foi o primeiro a ser anulado, fui inocentado. O juiz de Brasília, há 4 anos, disse que esse processo era uma farsa política. Ninguém divulgou isso. Entrei com um processo contra o acusador e hoje ele vai ser julgado”, declarou o ex-presidente em entrevista à rádio Som Maior, de Criciúma (SC).

“Eu estou convencido que nós vamos fazer justiça mais uma vez. Esse processo vai provar que quem me acusou era mentiroso, tinha interesses escusos por trás e não tem nenhuma prova. Espero que esse processo seja julgado hoje e que a gente possa restabelecer a verdade”, completou.

Ao defender a indenização no julgamento desta terça, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, lembrou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu que houve excessos por parte de Dallagnol na divulgação do PowerPoint, mas arquivou processo por prescrição.

*Com Forum

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Política

A Globo e o Ministério Público no país do faz de conta

Uma das coisas mais importantes que aconteceram nesta terça-feira (25), foi a ausência proposital da Globo na transmissão do julgamento de Dallagnol no CNMP.

Ali já se sabia que Dallagnol, novamente, seria salvo pelo corporativismo e a Globo não queria dar, como não deu, publicidade à marmelada combinada nos bastidores do MP.

Então, montou-se o teatro sem os holofotes da Globo que, não só eram parte da Lava Jato, como de todos os julgamentos de lideranças, sobretudo de Lula, incluindo a própria apresentação do Power Point de Dallagnol, martelada pela Globo diuturnamente em seus muitos canais de comunicação.

Ontem, seria a vez de Lula provar que essa escumalha tinha articulado aquele circo com a mídia e Dallagnol. Então, a Globo foi a primeira a sumir da cena do crime, ausentando-se propositadamente da transmissão ao vivo, como era  padrão na Lava Jato.

Lógico que Lula provou!

E isso precisa ficar bem claro, até porque, em outras palavras, isso foi dito quase que de forma unânime pelos conselheiros que julgavam o colega e admitiram que salvaram o colega, mas mancharam a história da instituição para sempre.

Dallagnol não foi absolvido pela classe e sim protegido pelo corporativismo com a fajuta desculpa de que o prazo para puni-lo havia prescrito.

Como disse Dilma: “A atitude dos conselheiros foi pusilânime, para dizer o mínimo. Eles forjaram uma prescrição para fugir do dever de fiscalizar as arbitrariedades dos procuradores”.

O que é preciso ficar claro é que Dallagnol é fruto do meio, o que ficou efetivamente provado naquele julgamento de ontem no papel do CNMP de proteger a classe, de instruir as linhas de tiro para que não se acerte nunca o alvo, revelando que esse é um comportamento estratégico da instituição, o que não chega a ser nenhuma novidade, até porque Dallagnol é somente o velhaco maior da Força-tarefa, que é parte de uma colheita muito maior dentro do terreirinho institucional que se transformou o braço que usa a chapa oficial para defender os interesses da monarquia capitalista imposta pelos banqueiros que, hoje, são parte da mídia.

Que fique claro que a impunidade de Dallagnol tem peso de ouro, justamente porque a instituição que está por trás da sua impunidade é a perfeita unidade que defende dois interesses, o do grande capital e o da própria classe.

Infelizmente, essas são as nossas verdades oficiais que têm no mercado a palavra mágica e no corporativismo o remédio que tudo cura.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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“tenho que ficar na sombra”, diz Dallagnol, na clandestinidade, promovendo abaixo-assinado pela prisão Lula

Rio de Janeiro - Procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, fala no Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Procurador da Lava Jato colocou colega como “laranja” para dar ordem a ONG e criar ação contra decisão do STF que poderia garantir liberdade a Lula. Pouco mais de uma semana depois, ex-presidente foi preso.

O ódio e o desejo de ver o ex-presidente Lula atrás da grade nutrido por Deltan Dallagnol foi muito além de um Power Point mal feito apresentado à imprensa. Novas conversas divulgadas nesta segunda-feira (12) pelo site The Intercept revelam que o procurador chefe da Lava Jato agia “nas sombras” para mobilizar grupos de direita, criando campanhas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em qualquer decisão que pudesse beneficiar o líder petista.

Oito dias depois do STF conceder a Lula salvo-conduto para que ele, já condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, não fosse preso até o julgamento de seu habeas corpus preventivo, marcado para 4 de abril de 2018, Dallagnol acionou a procuradora Thaméa Danelon mandado que ela entrasse em contato com movimentos de direita para criar abaixo-assinado a favor da prisão em segunda instância.

“Se Vc topar, vou te pedir pra ser laranja em outra coisa que estou articulando kkkk”, gracejou Dallagnol, em março de 2018, para a procuradora, antes de fazer o pedido.

“Um abaixo assinado da população, mas isso tb nao pode sair de nós… o Observatório vai fazer. Mas não comenta com ng, mesmo depois. Tenho que ficar na sombra e aderir lá pelo segundo dia. No primeiro, ia pedir pra Vc divulgar nos grupos. Daí o pessoal automaticamente vai postar etc”, ordenou o procurador.

O Observatório Social é uma organização de atuação nacional sediada em Curitiba que se diz “em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos”

Satisfeito com a repercussão, Dallagnol escreveu a Danelon: “Temos que cuidar pra não parecer pressão. Se não estivéssemos na LJ, o tom seria outro kkkkk. Ia chutar o pau da barraca rs. Depois chutava a barraca e eles todos tb kkk”. A procuradora subiu vários tons. “Eu colocava todos na barraca e metralhava kkkk”.

O abaixo-assinado criado pela “Ong” foi divulgado por Dallagnol em suas redes sociais um dia depois. Pouco mais de uma semana depois, no dia 7 de abril de 2018, Lula foi preso pela Lava Jato, com direito a comemoração de Moro e de procuradores da força-tarefa.

https://www.facebook.com/deltandallagnol/posts/1730559550321080

 

 

*Com informações da Forum