Com a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, sobre o bloqueio de fundos dos partidos após a investida golpista patrocinada pelo presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PL), os partidos Progressistas e Republicanos estão organizando um recurso para enviar ao TSE.
Segundo o DCM, as duas legendas integravam a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua derrotada campanha à reeleição contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão do presidente do TSE prevê multa de R$ 22,9 milhões a todos partidos da coligação que apoiou o presidente, por litigância de má-fé. As siglas apoiaram fielmente a candidatura do presidente derrotado.
Por entender que, na iniciativa encampada pelo PL, houve “finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, Valdemar será alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito das milícias digitais, e no TSE.
O PP e o Republicanos informaram não ter nenhum envolvimento com os movimentos de contestação das urnas e afirmaram reconhecer o resultado da eleição de segundo turno, portanto, “aceitando” a vitória de Lula. Com isso, os partidos deixaram Valdemar e a legenda do presidente isolados na ação golpista patrocinada por Bolsonaro.
Ainda assim, mesmo em uma tentativa de se distanciar da investida golpista de Valdemar, dirigentes da coligação também criticaram a decisão de Moraes. Segundo eles, a multa imposta poderá inflamar bolsonaristas e dar motivo para novas ações contra o resultado da eleição presidencial.
Segundo a Folha de S.Paulo, os partidos ainda estão discutindo como deverão recorrer à determinação do ministro. Uma das possibilidades é levar uma representação ao TSE para que a coligação não seja considerada de maneira única na ação apresentada pelo PL.
Na manhã desta quinta-feira (24), o pastor Marcos Pereira, presidente do Republicanos, informou que irá recorrer ao TSE para que os recursos de seu partido não sejam bloqueados. “Fizeram isso sem ouvir os outros partidos”, relatou.
Nesta quarta-feira (23), o presidente do PL expôs as fragilidades na argumentação para solicitar a anulação de votos da eleição apenas no segundo turno, quando Bolsonaro perdeu para Lula na disputa presidencial, porém, não no primeiro turno, quando seu partido elegeu a maior bancada de deputados federais na Câmara.
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Brasília - O senador Ciro Nogueira, autor do projeto de lei que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, durante sessão da CCJ Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Administrado por aliado do ministro da Casa Civil, FNDE destina 75% de leva recente de repasses a cidades geridas por sigla do Centrão.
No dia 23 de novembro, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, abriu as portas de seu gabinete no 4º andar do Palácio do Planalto para receber um grupo de prefeitos. Entre eles estava Fabio Macedo (PP), de Betânia, no Piauí, seu reduto eleitoral. Oito dias depois, em 1º de dezembro, o município recebeu R$ 245 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para comprar um caminhão frigorífico, utilizado para transportar merenda escolar. Dinâmica semelhante ocorreu com Corinto Matos (PP), de Marcolândia. Ele foi a Brasília para se encontrar com Nogueira no dia 14 de dezembro e, uma semana depois, foi contemplado pelo FNDE.
Sob o comando de um afilhado político de Nogueira, o FNDE destinou R$ 4,1 milhões à aquisição de caminhões para 17 municípios. Desse montante, R$ 3,1 milhões (75%) beneficiaram 14 cidades comandadas por prefeitos do PP, o mesmo partido de Nogueira, sendo que nove delas ficam no Piauí.
O FNDE está nas mãos de apadrinhados do Centrão. O órgão tem na presidência Marcelo Ponte, que foi chefe de gabinete de Ciro Nogueira. Além disso, parte dos prefeitos agraciados se reuniu com o chefe da Casa Civil pouco tempo antes de suas cidades receberem os veículos. A distribuição de caminhões frigoríficos é garantida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Eles são utilizados para transportar os alimentos até as escolas, que muitas vezes ficam distantes do local em que gêneros perecíveis são produzidos.
Grande parte das aquisições no FNDE ocorre por meio de atas de registro de preço, instrumento pelo qual a cidade se mostra interessada num equipamento com preço e fornecedor já preestabelecidos pelo Fundo e o adquire com recursos próprios, ou seja, do erário municipal. No caso das cidades governadas por aliados de Nogueira, o FNDE executou a compra dos caminhões e os repassou. Esse dinheiro foi destinado pelas chamadas emendas de relator, do orçamento secreto. Trata-se de um mecanismo em que o parlamentar pode destinar verbas da União para a localidade que desejar sem ser identificado. Cabe ao FNDE escolher, a seu critério, a demanda de quais congressistas vai atender.
Segundo dados de sistemas do próprio órgão e do Portal da Transparência do governo federal, todas as liberações para essas cidades aconteceram nos últimos seis meses, entre outubro de 2021 e março deste ano. O GLOBO cruzou os dados das datas da liberação dos valores com a agenda de Ciro Nogueira. Chefes dos Executivos municipais beneficiados foram recebidos pelo ministro no Palácio do Planalto. Corinto Matos, de Marcolândia, comemorou:
— Chegou em dezembro do ano passado o caminhão. É essencial para condicionar a merenda, as verduras.
O ministro também costuma se reunir com prefeitos em seu estado; parte deles foi agraciada com caminhões. Em 4 de dezembro, por exemplo, Nogueira esteve em Tanque e Oeiras, no Piauí. Em menos de 15 dias, as duas cidades receberam o repasse do FNDE. Em 8 de novembro, esteve em Corrente, cuja ordem de pagamento foi registrada no dia 26 do mesmo mês.
Políticos que ficaram fora da lista de escolhidos pelo FNDE se queixam da falta de atenção do governo federal. É o caso de José Ribeiro da Cruz Junior (PSD), prefeito de Água Branca, em Alagoas, que aguarda um caminhão frigorífico como os que foram distribuídos à fartura no Piauí.
— Nosso cadastro foi feito lá atrás, em 2019, para ter acesso a esse caminhão. Nosso município é um polo de estudantes de outros 30 municípios. Esse caminhão seria fundamental para atender às escolas. É lamentável que o governo esteja liberando esses veículos apenas para prefeitos de alguns partidos, ignorando aqueles que lutam por esse equipamento há anos — afirma.
Desde que assumiu o ministério, em agosto do ano passado, Nogueira demonstra uma relação próxima com o FNDE. Um mês depois de chegar ao governo, ele organizou no Piauí uma reunião de prefeitos locais com técnicos do Fundo, que recebiam demandas de cada um deles. O ato contou com a presença do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, que deixou o posto envolto em suspeitas de irregularidades na pasta, e de Marcelo Ponte. Nogueira fez questão de discursar na ocasião.
— (Os prefeitos do Piauí) Não vão de forma nenhuma, por conta dessa minha ausência (no estado), sentir esse efeito. Vão sentir muito mais minha presença, do meu trabalho, das minhas ações, como sempre receberam — disse o ministro.
Procurados pela reportagem, tanto o FNDE quanto o ministro da Casa Civil não responderam aos questionamentos.
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PP, PL e Republicanos comandam 32 cargos em postos-chave na administração federal; especialistas veem controle ‘sem precedentes’ desde a redemocratização.
Na reta final do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o Centrão conquistou sua influência mais decisiva sobre os cofres públicos. Um levantamento feito pelo Globo aponta que os três principais partidos do bloco — PP, PL e Republicanos, esteios da campanha de reeleição de Bolsonaro — comandam ao menos 32 postos-chave na administração federal e têm sob gestão mais de R$ 149,6 bilhões. Além disso, deputados e senadores dessas legendas foram beneficiados com ao menos R$ 901 milhões do orçamento secreto, mecanismo de distribuição de verba parlamentar de forma desigual e sem transparência, informa O Globo.
A cifra de quase R$ 150 bilhões é maior do que o orçamento total estimado para este ano dos ministérios da Defesa (R$ 116,3 bilhões) e da Educação (R$ 137 bilhões). O Ministério da Saúde tem um pouco mais: R$ 160 bilhões.
No comando da Casa Civil, o PP tem 16 indicados entre os levantados pelo GLOBO. PL e Republicanos, por sua vez, têm oito nomes em posições de chefia na máquina pública (veja infográfico abaixo). Dentre esses cargos mais cobiçados está o da presidência do Banco do Nordeste (BNB), ocupada interinamente na semana passada por um apaniguado do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, legenda à qual Bolsonaro se filiou em novembro. Embora tenha um orçamento de R$ 144 milhões, a instituição financeira, que protagonizou escândalos de corrupção, administra R$ 65 bilhões em ativos.
Orçamento do Centrão no governo Bolsonaro
Poder irrestrito
Outro órgão importante sob a administração de expoentes do Centrão é o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), presidido por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil. O FNDE tem um orçamento previsto para este ano de R$ 37 bilhões. Já o diretor de Ações Educacionais do fundo é Garigham Amarante Pinto, próximo de Valdemar. O FNDE é responsável por fazer repasses de recursos destinados a estados e municípios de todo o Brasil.
Superintendências e outros órgãos regionais não têm orçamento próprio, estando vinculados à administração central. Entretanto, um levantamento feito pelo gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-RE) e dos deputados Filipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) mostra que 16 dos órgãos comandados por indicados do Centrão empenharam R$ 1,1 bilhão em 2021.
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A jornalista Helena Chagas avalia que “dificilmente” o ministro Ciro Nogueira conseguirá pavimentar a reeleição de Jair Bolsonaro, “desmanchando os acertos regionais do partido, que tem seus principais caciques disputando a eleição do ano que vem no Nordeste – onde Lula, pelas pesquisas de hoje, teria cerca de 60% dos votos”.
O novo e festejado ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, ainda nem tomou posse oficialmente, mas já ficou claro que terá ação limitada na articulação da candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro. Em entrevista à Globonews hoje cedo, o vice-governador da Bahia, João Leão, pai do líder do PP na Câmara, Cacá Leão, jogou um balde de água fria no Planalto, verbalizando o que todo mundo sabia: o presidente da República não irá para o PP, pois o partido é integrado por grupos regionais independentes. Em seu estado, o PP vai manter a aliança com o PT de Lula em 2022.
Ciro Nogueira vai ter que dar nó em pingo d’água para conviver com isso, pois uma das razões pelas quais foi convidado é pavimentar a campanha de reeleição de Bolsonaro. O sonho do presidente e de seus filhos hoje é a filiação ao PP, um partido com estrutura no país, fundo eleitoral robusto e bom tempo de propaganda na TV. Dificilmente, porém, Ciro conseguirá viabilizar essa operação, desmanchando os acertos regionais do partido, que tem seus principais caciques disputando a eleição do ano que vem no Nordeste – onde Lula, pelas pesquisas de hoje, teria cerca de 60% dos votos.
Barrado no baile do PP, Bolsonaro terá como opção filiar-se a uma legenda menor e trabalhar por uma coligação com o partido de Ciro Nogueira – o que já seria bastante difícil, ainda que o PP liberasse as seções nordestinas para se aliar a Lula. O que Bolsonaro precisa é de palanque, e justamente nos estados onde o petista é mais forte. O caso da Bahia, por exemplo, é exemplar: a família Leão, principal braço local do partido, estará no palanque do petista.
O balde de água fria não terá, por ora, maiores efeitos sobre a ocupação de territórios pelo Centrão. Bolsonaro não poderia mais voltar atrás, nem que quisesse, até porque a entrega do governo ao grupo tem também o objetivo mais imediato de tirar o impeachment de qualquer pauta política. Ao menos a missão de levar o presidente inteiro até 2022 Ciro Nogueira deve cumprir. Dali em diante, porém, nada está garantido.
PP, Republicanos, PSL e PL impõem resistências a planos de filiação de Bolsonaro.
Presidente enfrenta dificuldades para encontrar uma sigla que aceite abrigá-lo na disputa pela reeleição. Após tentativas frustradas, a legenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI), escolhido para a Casa Civil, passou a ser opção, mas alianças regionais são entraves.
O presidente Jair Bolsonaro completou, no início do mês, a marca de 600 dias sem estar filiado a um partido e segue enfrentando obstáculos no caminho para encontrar uma sigla que aceite abrigá-lo na disputa pela reeleição, em 2022. No caso do PP, destino que ganhou força após a escolha do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para o comando da Casa Civil, alianças regionais aparecem como entraves. Outros partidos avaliados pelo chefe do Executivo e seu entorno também apresentam barreiras, casos de Republicanos, PL e PSL.
O roteiro atípico de um ocupante do Planalto que não consegue um partido para se filiar existe desde 12 de novembro de 2019 (623 dias atrás), quando Bolsonaro deixou o PSL para, em tese, criar seu próprio projeto partidário. Como a iniciativa do Aliança pelo Brasil não foi adiante, restaram as tentativas — frustradas — de ingresso no Patriota. O partido enfrentou um racha interno, seguido de uma disputa jurídica, após mudanças no estatuto para receber o presidente.
Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) disse que a presença de Nogueira no Palácio do Planalto facilitaria o ingresso do pai no PP. Parlamentares do partido ouvidos pelo GLOBO, no entanto, avaliam que não será simples construir um consenso para que Bolsonaro dispute a reeleição pela sigla. Parte das lideranças do PP já se prepara para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem. Há resistências ao nome de Bolsonaro em estados do Nordeste, como Bahia, Maranhão, Pernambuco e Paraíba. Integrantes do PP dizem ainda que é muito improvável que o presidente consiga controlar estruturas regionais, como desejava fazer com o Patriota.
São Paulo é entrave
Bolsonaro sempre manifesta o desejo de que um de seus filhos, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), controle o diretório de São Paulo do partido que receberá a família — no caso do PP paulista, que apoia a gestão do governador João Doria (PSDB), a hipótese está fora de cogitação.
Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou convencer o presidente do PSL, Luciano Bivar, a retomar o diálogo com Bolsonaro e filiá-lo novamente ao partido que o levou a vitória contra Fernando Haddad (PT-SP) em 2018. Como a conversa não evoluiu — o deputado Julian Lemos, por exemplo, reiterou que não abrirá mão do comando da legenda na Paraíba —, Lira e Ciro Nogueira tentarão convencer Bolsonaro a insistir nas conversas com outras siglas menores. Na última quinta-feira, o presidente revelou, durante uma transmissão ao vivo, que esteve com José Maria Eymael, do Democracia Cristã (DC).
Senador do PP por Santa Catarina, Esperidião Amin diz que é amigo de Bolsonaro, mas reconhece que a filiação ao partido, neste momento, não seria um bom negócio:
— Vai provocar ciúme. A inveja é o crime que ninguém confessa. Como eu gosto dele, tenho uma convivência de 30 anos (com Bolsonaro), quero bem, digo que não seria a melhor hora de entrar no partido.
Deputado por São Paulo, Fausto Pinato (PP) é um crítico contumaz do governo Bolsonaro. Já disse que o presidente é portador de “grave doença mental” e constantemente entra em rota de colisão com os filhos do presidente. Sua maior preocupação, segundo diz, é o “extremismo ideológico”. Presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, insurgiu-se nos últimos anos contra a política externa do governo, comandada por mais de dois anos por Ernesto Araújo, que não mantinha bom relacionamento com o país asiático.
— O partido tem uma linha independente. Eu sou um crítico da conduta do governo e do extremismo. Não sou contra as pessoas. De repente, a ida do Ciro (Nogueira) pode ser uma sinalização de que, a partir de agora, pode haver moderação. O nosso partido é pragmático — diz Pinato.
Outro nome de destaque entre os que não são alinhados a Bolsonaro é Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), próximo ao ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). No início do ano, decidiu não apoiar o candidato do Planalto à presidência da Câmara, o colega de partido Arthur Lira. Ex-ministro das Cidades de Dilma Rousseff, Ribeiro é contra a entrada de Bolsonaro no partido.
O deputado federal André Fufuca (PP-MA) ressalta que os contornos regionais têm um peso significativo na história da legenda:
— O PP tem essa característica de respeitar o diálogo nos estados. Em 2018, quando a ex-senadora Ana Amélia foi vice de Alckmin, a realidade era outra em outros estados. Em Pernambuco, estávamos fechados com o PSB. Piauí, Bahia e Ceará, com o PT. Não sei se esse quadro mudaria em 2022.
Os outros dois principais partidos da base de apoio a Bolsonaro no Congresso seguem sem se movimentar para recebê-lo. A interlocutores, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, afirma que a sigla não deseja filiar Bolsonaro e contenta-se em apoiá-lo e ter espaço no governo com o Ministério da Cidadania, que tem João Roma à frente. Ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, o Republicanos chegou a filiar dois filhos de Bolsonaro (Flávio e Carlos), mas a relação desandou — o senador, inclusive, já deixou a sigla. O partido considerou que foi pouco ajudado nas eleições de 2020 em Rio e São Paulo, quando Marcelo Crivella e Celso Russomanno, respectivamente, foram derrotados. Já a igreja acha que o Planalto foi omisso na crise que a instituição enfrenta em Angola.
“acordo caro”
Já o PL de Valdemar Costa Neto anda insatisfeito com o baixo respaldo dado para a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo. Em outro foco de resistência, Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, é opositor de Bolsonaro e tem sinalizado a favor do impeachment do presidente.
Professora de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio (UniRio), Luciana Veiga explica que a dificuldade de Bolsonaro em escolher uma sigla ocorre porque fica cada vez mais “caro” apoiá-lo, à medida que o presidente registra desgaste em sua popularidade. A última pesquisa do Datafolha, divulgada no início de julho, mostrou que a reprovação ao governo subiu a 51%, o maior patamar desde o início do mandato.
— Quando a aprovação é baixa, o acordo fica mais caro. Quando a aceitação está mais alta, fica mais barato. No caso do Nordeste, encarece ainda mais porque é uma região que está mais propensa a votar em Lula — analisa Luciana.
*Bruno Góes, Natália Portinari, Marlen Couto e Camila Zarur/O Globo
Bolsonaro, ao entregar a Casa Civil a Ciro Nogueira (PP), mais propriamente ao centrão, promove uma espécie de autodestituição.
É certo que Bolsonaro, quando se candidatou à presidência da República, cumpria seu mandato de deputado federal eleito pelo PP. Como o PP foi o partido mais denunciado pela Lava Jato, a estratégia foi fazer de conta que Bolsonaro ficou no partido durante dez anos, chegando ao ponto de ser atacado por uma paródia feita pelo general Augusto Heleno, “se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”, fazendo alusão a uma quadrilha, tentando construir uma cortina de fumaça para não associar Bolsonaro a sua eterna casa política.
Afinal, Bolsonaro se vendia, podem rir, como o único candidato capaz de varrer a corrupção do país.
Agora, o mesmo Bolsonaro entrega ao PP o ministério mais estratégico do governo, a Casa Civil, deixando claro que teve que engolir o que vomitou contra o PP, porque não tem escolha, já que, para ao menos permanecer na cadeira da presidência como uma múmia, uma espécie de rainha da Inglaterra, terá que se submeter ao real dono da moradia, o centrão.
Isso também não deixa de ser uma pá de cal em Moro e numa boa parcela da mídia que, frequentemente, dizem que a Lava Jato foi um divisor de águas no Brasil no combate à corrupção. Então, pensa-se, grande divisor de águas! Um partido com a maior quantidade de políticos denunciados pela Lava Jato assume os assentos centrais do governo do mesmo Bolsonaro que, na fraude montada com Moro, colocou o ex-justiceiro de Curitiba nas pastas da Justiça e Segurança Pública como recompensa por ter tirado Lula da disputa eleitoral, condenando-o sem provas à prisão.
Não há mais nada a acrescentar, essa imagem é autoexplicativa e representa com fidedigna precisão o autoimpeachment de Bolsonaro, justamente porque o Congresso, que é dominado pelo centrão, tem literalmente Bolsonaro nas mãos, tal o acúmulo de crimes e, consequentemente, a pilha de pedidos de impeachment em função de sua folha corrida.
A CPI deu um mata-leão em Bolsonaro, este é o ponto central, revelando seus crimes, e certamente revelará muito mais. Sabendo disso, ele está se armando para se manter na presidência e não ser preso.
Líder do partido, que priorizará as eleições para Câmara e Senado em 2022, Ciro Nogueira trabalha para que o presidente volte ao PSL.
De acordo com matéria de O Globo, ao contrário do que planejara, o presidente Jair Bolsonaro chega ao último dia do mês de maio sem definir em qual partido ingressará para as eleições do ano que vem. Embora tenha dito no último dia 20, em visita ao Piauí, que estava de “namoro” com o PP, repete-se no partido a mesma resistência que a família presidencial vem encontrando em outras siglas com as quais conversou nos últimos meses.
Diante da entrada de Lula na disputa ao Planalto em 2022, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), passaram a defender, em conversas com Bolsonaro, que ele deveria abandonar o discurso de se filiar a um partido pequeno, como o Patriota ou o Partido da Mulher Brasileira (agora Brasil 35). No entanto, ainda que já tenham dito publicamente que o presidente seria bem-vindo no PP, os dois parlamentares trabalham para colocá-lo no PSL de Luciano Bivar, que tem a maior bancada na Câmara.
A interlocutores, Nogueira e Lira explicaram as razões para preferir Bolsonaro em outro partido. No PP, a prioridade do uso do dinheiro dos fundos eleitoral e partidário estará nas eleições para Câmara e Senado, e não em disputas majoritárias. Foi esse o motivo que fez o governador do Rio, Cláudio Castro (PL-RJ), não ir para o PP — Nogueira deixou claro em uma conversa no início do mês que não pretendia investir em corridas estaduais.
Mas ter Bolsonaro filiado não implicaria necessariamente em ter mais deputados e senadores eleitos em 2022? Lira e Ciro Nogueira acreditam que sim, mas a questão é o perfil dos parlamentares que podem ser eleitos. Para os dois, o PP tem como marca a unidade da bancada, com um alinhamento em mais de 90% das votações. Esse é um ativo que a legenda sempre carregou, enquanto apoiava os governos de Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer. Porém, avaliam os líderes do PP, os bolsonaristas costumam desobedecer orientações de cúpulas partidárias, o que fere essa premissa.
O PP quer nas suas fileiras quadros como o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), ou a ministra da Agricultura, Teresa Cristina (DEM-MS).
Apesar da resistência em oferecer a legenda para Bolsonaro, Lira e Ciro Nogueira têm dito que o apoio ao presidente em 2022 está garantido. Porém, avaliam, tornar-se o partido bolsonarista implicaria levar a sigla para um isolamento considerável, caso Lula ou qualquer outro candidato vençam a disputa ao Planalto. Isso sem contar o peso de acordos políticos locais. O PP apoia governos de esquerda no Nordeste, como o de Rui Costa (PT), na Bahia; Paulo Câmara (PSB), em Pernambuco; e Flavio Dino (PCdoB), no Maranhão.
Em conversa recente com Lira, Bolsonaro expôs as dificuldades que enfrenta para voltar ao PSL, partido pelo qual se elegeu em 2018. E tratou especificamente de um problema que enfrenta na Paraíba. O deputado federal Julian Lemos, ex-coordenador da campanha presidencial de 2018 no Nordeste, segue no comando regional. Lemos rompeu de forma definitiva com a família Bolsonaro, na avaliação do próprio presidente, após chamar o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) de “poodle” e “Carluxa”.
O atípico enredo de um presidente da República com dificuldades de conseguir uma sigla para se filiar vem tendo novos capítulos desde que Bolsonaro percebeu que o partido que se propôs a criar, o Aliança pelo Brasil, não sairia do papel. Por exigir ter o controle das finanças de um partido, abriu conversas com partidos pequenos, mas até mesmo entre eles encontrou resistência para fazer tudo o que gostaria.
O caso do Patriota é o mais emblemático. Embora o presidente Adilson Barroso diga que a sigla está de portas abertas, sua péssima relação com outros dois grupos da legenda (liderados pelo deputado federal Fred Costa, de Minas Gerais, e Ovasco Resende, presidente do diretório de São Paulo) impedem que Bolsonaro tenha a garantia de que controlará os 27 diretórios espalhados pelo país.
Atualmente, quem dá mais sinais de disposição de abraçar o bolsonarismo é o presidente do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado pelo STF no escândalo do mensalão. Jefferson tem filiado expoentes da direita como o deputado federal Daniel Silveira e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, presos respectivamente por ameaçar ministros do Supremo e pregar a intervenção militar.
“Centrão”, é o nome eleitoral do dinheiro no Brasil; reúne PP, PL, Republicanos, PSD, Patriota, etc. juntos, tiveram 10 milhões de votos a mais que em 2016. O impasse político consiste no fato de que os donos do dinheiro são a origem da crise brasileira, não a solução para ela. (Saul Leblon – Carta Maior)
A média de verba por habitante liberada para prefeitos de partidos de centro ou direita até julho deste ano foi 56% maior do que aquela enviada a municípios comandados por legendas de oposição.
No governo Jair Bolsonaro, as prefeituras comandadas pela oposição foram prejudicadas na distribuição de dinheiro. A média de verba por habitante liberada para prefeitos de partidos de centro ou direita até julho deste ano foi 56% maior do que aquela enviada a municípios comandados por legendas de oposição, principalmente devido à influência de parlamentares no Executivo.
Levantamento do GLOBO mostra que, entre as 10 prefeituras que mais receberam dinheiro do governo para investimentos, nenhuma é de oposição. Os partidos mais beneficiados são PROS, Solidariedade, Republicanos, PSD, PP, MDB, Avante, PL, PV, DEM, PSC e PTB, nessa ordem. Em 13° lugar, vem o PDT e, depois, o PT.
Apesar de não ter loteado ministérios entre partidos, a articulação política de Bolsonaro criou um sistema para direcionar verba para municípios de acordo com o alinhamento das legendas. Em negociações sensíveis no Congresso, como a reforma da Previdência, o governo colheu indicações de deputados, repassadas pela Secretaria de Governo aos ministérios.
O total de valores empenhados (reservados para pagamentos futuros) para investimentos em municípios sobre os quais o governo teve controle desde a posse de Bolsonaro é R$ 858 milhões. Dos 5.570 municípios brasileiros, só 763 tiveram empenhos desse tipo, sem considerar emendas parlamentares. Desse total, 134 são de prefeitos de oposição e 629, de partidos de centro ou de direita, estejam ou não na base aliada formal do governo no Congresso.
Nathan Macena Souza, prefeito de Careiro (AM), lembra que, quando assumiu seu município em 2017, não havia hospital, médicos especialistas e ambulância. Hoje, há na cidade 20 médicos. Todos pagos com verba federal.
Só com o recurso do FPM (Fundo de Participação de Municípios, transferência obrigatória da União que paga as contas das cidades pequenas), não consigo fazer nada.
A verba empenhada em 2019 para a prefeitura, R$ 6,6 milhões, se somou ao que parlamentares aliados conseguiram liberar em emendas. Ele frisa que parece muito, mas é pouco para uma cidade com cerca de 50 mil habitantes. Eleito pelo PROS, diz que mudou para o Republicanos especialmente devido à ajuda que recebeu do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
Eles (parlamentares) vão até o ministro, tem aqueles negócios da base do governo. Não sei te dizer como funciona, mas eles têm o jeito de liberar o recurso. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o Silas Câmara ajudam muito.
Já o município de Xapuri (AC), com 20 mil habitantes e comandando por Bira Vasconcelos (PT), está em uma situação distinta. Não recebeu nenhum investimento liberado diretamente pelos ministérios no ano passado. Na cidade, não há esgoto tratado nem aterro sanitário, relata o prefeito.
Não temos parlamentar de esquerda no Acre, exceto a Perpétua Almeida (PCdoB). Então, encaro (a falta de investimento) com naturalidade, mas com preocupação, já que deveríamos ter o mesmo tratamento republicano.
Com uma mão, Jair Bolsonaro tenta seduzir o Centrão oferecendo cargos do Dnit, no FNDE e em outros órgãos cobiçados. Com a outra, ele saúda manifestantes que pedem intervenção militar e assegura a eles que não vai fazer acordo com o Congresso coisa nenhuma e ataca seus dirigentes. Qual é o verdadeiro Bolsonaro? Nem ele sabe. Só se sabe que deu mais um passo rumo ao isolamento.
No plano político, o presidente da República não oferece confiança a nenhum interlocutor que porventura venha a ser chamado para conversar com ele no Planalto — como foi o caso dos dirigentes do PP, PL, PSD, Republicanos e PTB nos últimos dias. O presidente prometeu mundos e fundos para que essa turma abandone Rodrigo Maia e, na virada do ano, eleja um novo presidente da Câmara alinhado ao governo. Ou, ao menos, uma personagem que garanta não dar seguimento a um eventual — e agora cada vez mais possível — processo de impeachment presidencial.
Bolsonaro pode se achar muito esperto, e no seu entorno havia, até este domingo, alguns generais bem animados com a articulação. Nem o presidente nem seus ministros fardados, porém, estão acostumados a lidar com esse pessoal. Os profissionais do Centrão, porém, já foram e já voltaram — sobretudo depois da aglomeração nossa de cada domingo, desta vez no Setor Militar Urbano.
O Centrão vai pegar todos os cargos que puder e pode até, em algum momento, fingir que está com Bolsonaro. Mas na hora de votar um hipotético impeachment, o fará com a cara mais limpa desse mundo. Não vai peitar o resto do Congresso, os governadores e o STF — que fizeram questão de manifestar seu repúdio à manifestação antidemocrática do presidente. Até porque sabe que um outro grupo, o dos militares, embora mais silencioso, também não ficou nada satisfeito.
Com a rapidez e a prontidão das reações, em on e em off, restou uma única certeza deste domingo: se quiser dar um golpe, Bolsonaro dará sozinho.
*Helena Chagas, para Os Divergentes e para o Jornalistas pela Democracia
