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Política

Chefe da Receita em Guarulhos diz que não liberaria presidente com fuzil

O delegado-chefe da alfândega em Guarulhos, Mario de Marco, disse que não pode haver entrada de fuzil sem retenção.

O delegado-chefe da Receita Federal em Guarulhos, Mario de Marco, disse em entrevista à coluna que, em tese, um chefe de Estado não deveria ser autorizado a entrar em território brasileiro com um fuzil sem fiscalização (assista ao vídeo no fim da página).

Jair Bolsonaro ganhou de presente um fuzil e uma pistola em viagem aos Emirados Árabes Unidos, em outubro de 2019.

A arma foi entregue a Bolsonaro dentro do avião da Força Aérea Brasileira, e, segundo integrantes da comitiva, o ex-presidente teria cumprido os procedimentos formais relacionados às armas. Comunicou ao Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército e à Receita Federal, ao pousar em Brasília.

Segundo De Marco e o delegado-adjunto da Receita em Guarulhos, André Martins, armas ficam retidas até serem liberadas pelo Exército. Por isso, não haveria possibilidade de, em tese, um chefe de Estado entrar com um fuzil sem que fosse retido. Armas são consideradas mercadoria controlada pela Receita.

De Marco diz que, se a fiscalização fosse dele, verificaria se o chefe de Estado em questão tem um motivo para ter um fuzil; se tem licença de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). “Mas aí você tem que entrar na regra do TCU também, em relação a valor, em relação a por que ele ganhou aquele bem.”

“O que eu posso dizer é que, se a fiscalização fosse minha, nesse caso hipotético, não seria liberado na hora. Já não seria liberado porque tem a vistoria do Exército. Mas ainda assim, não seria liberado na hora em hipótese alguma, porque existiria toda uma análise posterior de dados, tanto em relação à questão da incorporação, de ganhar presentes como representante de ente público, como se tem alguma pertinência com aquele bem. É um caso bem complexo essa hipótese.”

“Eu, pessoalmente, vejo poucas saídas para você não incorporar ele como um bem público.”

*Guilherme Amado/Metrópoles

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Cotidiano

‘Mateus Solano da Receita’: delegado que barrou joias de Michelle Bolsonaro ganhou apelido de Casimiro

Responsável pela aduana no Aeroporto de Guarulhos, Mario de Marco Rodrigues de Souza participou da série “Aeroporto – Área Restrita” quando chamou a atenção do streamer.

Antes de ganhar destaque na política nacional, o auditor-fiscal da Receita Federal Mario de Marco Rodrigues de Souza já havia chamado atenção de Casimiro. No ano passado, o auditor que teria resistido à pressão do governo de Jair Bolsonaro (PL) para liberar o conjunto de joias dadas por autoridades da Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle, recebeu um apelido de Casimiro. Isso porque De Marco apareceu na série “Aeroporto – Área restrita”, do Discovery+, onde conta seu cotidiano enquanto delegado-adjunto e substituto da Alfândega no Aeroporto de Guarulhos.

Famoso por fazer reacts – conteúdo de reação a outras produções audiovisuais – Casimiro chamou o auditor fiscal de “Mateus Solano da Receita”, em alusão à semelhança física entre o servidor público e o ator global.

Em um dos episódios, De Marco mostra sua rotina de controle aduaneiro, quando intercepta uma passageira tentando entrar no país com caixas de brinquedos e celulares irregulares, que seriam posteriormente vendidos.

*Com O Globo

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Política

Vídeo mostra momento em que enviado de Bolsonaro tenta retirar joias do Aeroporto de Guarulhos

‘Isso aqui faz parte da passagem. Não pode ter nada do antigo para o próximo’, argumentou o sargento da Marinha enviado pela Presidência da República.

Um vídeo obtido com exclusividade pelo blog de Andreia Sadi, G1, mostra o momento em que um enviado do então presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta pegar o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP) (veja a sequência de vídeos abaixo).

As joias – um colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes da marca de luxo suíça Chopard – foram apreendidas em 26 de outubro de 2021 na mala de um integrante de uma comitiva do governo Bolsonaro que foi à Arábia Saudita.

Na ocasião, o então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque – que integrava a comitiva – tentou reaver as joias, mas sem sucesso. Os itens, então, permaneceram na alfândega da Receita Federal.

Em 28 de dezembro de 2022 – às vésperas do fim do governo e um dia antes de o então presidente da República embarcar para os Estados Unidos – o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva foi enviado em voo oficial pelo gabinete de Bolsonaro ao Aeroporto de Guarulhos para pegar as joias.

A operação não deu certo. As joias permaneceram apreendidas na Receita Federal.

O sargento Jairo chega ao aeroporto de Guarulhos e mostra ao auditor um ofício enviado pelo tenente-coronel Mauro Cid, braço-direito de Bolsonaro, ao chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes (como o blog mostrou, Gomes Vieira pediu aos funcionários do órgão que atendessem o pedido.)

Jairo: Opa! Como vai?

Auditor: Como vai, tudo bom?

Jairo: Boa tarde, desculpa incomodar.

Auditor: Nada! tudo bom?

Jairo: (se apresenta) Jairo, como vai?

Auditor: Prazer.

Jairo: Deixa eu pegar aqui no celular…em cima da hora, correria!

Auditor: Então, não tá…não sei…deixa eu dar uma olhada

Jairo: (aponta para o celular e entrega para o auditor): Achei que entraram em contato.

Auditor: (com o cel do Jairo na mão, lendo) Ao senhor Julio Cesar (…)

Jairo fala com o braço-direito de Bolsonaro, Mauro Cid, ao telefone, e tenta passar o telefone ao auditor, que recusa.

Jairo: Coronel, eu to aqui na alfândega aqui já. Estou falando com o supervisor deles aqui. Quer falar com ele? Ele falou que não está ciente aqui do que se trata. Posso passar aqui para ele?

Auditor: (faz o sinal de negativo com o dedo para Jairo): eu não posso falar no celular.

O auditor da Receita explica para que a liberação itens apreendidos pela Receita depende de um Ato de Destinação de Mercadoria (ADM). Jairo argumenta que está “na correria” e que o caso é de “urgência”.

Auditor: Entendeu? Existe uma necessária para essa incorporação aí, que é o ADM.

Jairo: É que tô na correria, cara. Passagem de comando, como se diz, né, um entrando, outro saindo

Auditor: Você não mora em Brasília? Chegou agora de Brasília?

JAIRO – TÔ chegando agora. Vim direto para cá.

AUDITOR – Então assim, esse ADM – que seria para incorporação – seria necessário, não tem. Não tenho conhecimento também dessa liberação. Não sei onde estaria, talvez no cofre, mas eu não tenho acesso, então… Não sei se teve algum atropelo, assessoria, alguma coisa muito de urgência…

Jairo: Não, é de urgência, com certeza.

O sargento tenta argumentar que a retirada das joias é um passo burocrático decorrente da transição do governo Bolsonaro para o governo Lula (PT), que ocorreria dias depois (a apreensão havia ocorrido mais de 1 ano antes, em 26 de outubro de 2021). O argumento não foi aceito pelos auditores, e as joias permaneceram apreendidas na Receita.

Auditor: Mas o clima lá está tranquilo?

Jairo: O clima em Brasília está sempre tranquilo, cara, por incrível que pareça. Assim, tá pegando fogo no Brasil todo, ahhhh, lá está tranquilo.

Auditor: Está tranquilo? Não tem erro, nada que…

Jairo: Não. Tudo correndo normal. Assim, lá fora o pessoal gritando e a gente fazendo o que tem que fazer, passagem normal. Tanto que isso aqui faz parte da passagem, não pode ter nada do antigo para o próximo. Tem que tirar tudo, tem que levar. Não pode, é burocrático, é burocracia.

Jairo diz que o ato de destinação de mercadoria (ADM) está sendo providenciado e pede para o auditor que o está atendendo ligue para outro funcionário da Receita.

Auditor: A questão é a seguinte. Independente de eu ter, de onde esteja, tem que ter o ato de destinação de mercadoria porque é uma incorporação. Não tendo, não teria nem como liberar. Nem eu pudesse, não teria como liberar. Não estou sabendo

Jairo: Alô… Ele falou que não pode atender o celular, mesmo que ele quisesse não poderia liberar, porque não tem um…

Auditor: Um ADM, ADM

Jairo: Um ADM

(…)

Jairo: Ele falou para o senhor ligar para o Fabiano, o Fabiano está ciente. A ADM já está sendo feita e ele vai assinar daqui a pouquinho. E tu conhece: é em cima da hora mesmo.

(…)

Jairo: A AM está sendo providenciada já

Auditor: Aham

Jairo: Está sendo providenciada a ADM. Ele falou que ele via assinar

Auditor: Então vamos aguardar. Essa ADM se ela for providenciada e ele mandar. Eu não vou ligar para o (diz o nome de outro funcionário da Receita) porque, assim, eu não tenho acesso direto ao (diz o nome novamente). (Diz o nome mais uma vez) Está na superintendência. Ele não é da alfândega aqui de Guarulhos. Entendeu? Ele tá como superintendente-adjunto de aduana lá na superintendência, com isso ele ficou como delegado aqui muito tempo. Então vamos aguardar.

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Política

Ex-ministro de Bolsonaro será intimado pela Receita para explicar segundo pacote de joias

A Receita Federal busca o domicílio fiscal para intimar Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia da gestão Jair Bolsonaro. O objetivo é que ele explique a entrada de um segundo pacote de joias que teria entrado ilegalmente no país e sido posteriormente entregue à Presidência da República.

O pacote continha um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça Chopard, e era supostamente destinado a Bolsonaro. O material entrou no Brasil em outubro 2021, sem ser declarado, pelas mãos de Bento Albuquerque. Ele trouxe o estojo na sua bagagem. A caixa de joias só foi para o acervo da Presidência no dia 29 de novembro de 2022, ou seja, mais de um ano depois.

Segundo O Globo, o ex-ministro de Bolsonaro pode ser multado por ter entrado no país sem declarar os bens. Não há estimativa ou avaliação pública desse segundo lote de joias, presentes enviados pelo governo da Arábia Saudita para Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O primeiro pacote continha um conjunto de joias e relógio avaliados em R$ 16,5 milhões, que seria para a ex-primeira-dama e foi retido no Aeroporto de Guarulhos, de acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”. Esse pacote foi retido pela Receita Federal e era trazido por Marcos Soeiro, militar então assessor de Albuquerque.

As duas caixas foram trazidas fechados da Árabia Saudita. Uma estava com Soeiro e outro com Albuquerque. A primeira foi retida pela Receita. O Fisco só soube desse segundo pacote agora, após a revelações do caso.

Na época, era obrigatória a declaração à Receita de qualquer bem que entre no país cujo valor fosse superior a US$ 500 — hoje, são US$ 1 mil.

As compras que ultrapassarem a cota de isenção devem ser declaradas. O imposto de importação a ser pago é no valor de 50% em cima do excedente. Omissão ou declaração falsa ou inexata de bens enquadrados como bagagem implica cobrança de multa correspondente a 50% do valor excedente à cota de isenção.

Em nota divulgada na segunda-feira, a Receita Federal informou que a entrada de um segundo pacote pode configurar em tese violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos.

“Diante dos fatos, a Receita Federal tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para a esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem”, afirma a nota.

No caso das joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e retidas pela Receita, houve uma série de tentativas de desembaraço por integrantes do governo Bolsonaro, de acordo com o “O Estado de S. Paulo” — como a do envio a Guarulhos, a três dias do fim do mandato de Bolsonaro, do militar Jairo Moreira da Silva em um avião da FAB para “atender demandas do senhor presidente da República naquela cidade”.

O então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, foi nomeado em 30 de dezembro para a Embaixada do Brasil em Paris, o que foi revogado posteriormente no governo Lula. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso. A abertura da investigação, que ficará sob responsabilidade da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários de São Paulo, atende a solicitação do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Em outra frente, o Ministério Público Federal (MPF) pediu em reunião com representantes da Receita Federal mais informações a respeito da apreensão das joias, que seriam um presente da família real saudita para Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle.

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Justiça

Receita aciona MPF sobre joias trazidas ilegalmente por governo Bolsonaro

Receita pediu para o Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos apurar caso das joias trazidas ilegalmente ao país pelo governo Bolsonaro.

A Receita Federal acionou o Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos para apurar o caso das joias trazidas ilegalmente pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A representação, com informações e imagens dos bens apreendidos no aeroporto internacional de São Paulo, em outubro de 2021, foi distribuída neste sábado (4/3) para uma procuradora do MPF na cidade.

O pedido de investigação foi encaminhado para o MPF em Guarulhos para apurar possível crime de contrabando das joias. Caso a procuradora da República responsável pela investigação veja a possibilidade de lavagam de dinheiro, o procedimento será remetido para a capital paulista, onde funcionam as varas especializadas nesse tipo de crime.

Neste sábado (4/3), a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) apresentou uma notícia-crime pedindo que o Ministério Público Federal investigue a tentativa do governo de Bolsonaro em trazer para o Brasil, de forma ilegal, joias que teriam sido doadas pelo governo saudita.

A parlamentar pede que o MPF investigue Bolsonaro, Michelle e o ex-ministro Bento Albuquerque pelo crime de corrupção passiva.
Entenda

Em 26 de outubro de 2021, representantes do governo Bolsonaro trouxeram anel, colar, relógio e brincos de diamantes. As joias, porém, acabaram aprendidas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Elas estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Marcos André dos Santos Soeiro, que esteve no Oriente Médio na comitiva do ministro.

O caso foi revelado nessa sexta-feira (3/3) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar das tentativas de resgatar as peças, envolvendo o gabinete presidencial de Bolsonaro, três ministérios (Economia; Minas e Energia; e Relações Exteriores) e militares, os itens continuam retidos na Receita Federal.

De acordo com o Estadão, as joias estavam prestes a serem incluídas em um leilão da Receita Federal de itens apreendidos por sonegação de impostos. Essa decisão foi suspensa, entretanto, porque o colar, os brincos, o relógio e o anel passaram a ser enquadrados como prova de crime.

De outubro de 2021 até o final de seu mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso. A única forma de liberar os objetos seria pelo pagamento do imposto de importação, equivalente a 50% do preço das joias, além do pagamento de uma multa de 25%, o que custaria R$ 12,3 milhões.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o fato será investigado pela Polícia Federal (PF).

De acordo com o ministro da pasta, Flávio Dino, o fato pode configurar crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos.

*Com Metrópoles

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Política

Receita confirma investigação sobre pressão para abafar devassa a desafetos de Bolsonaro

Órgão diz que eventos relatados no encontro podem configurar ilícito e confirma investigação pela Fazenda.

Segundo a Folha, a Receita Federal divulgou nota nesta quarta-feira (1º) afirmando que no dia 3 de janeiro, ou seja, o terceiro dia da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve “relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado”.

A nota foi divulgada em resposta a reportagem da Folha publicada nesta quarta relatando que o corregedor do órgão, João José Tafner, afirma ter sofrido no ano passado pressão do antigo comando do Fisco para arquivar processo disciplinar aberto contra o servidor que acessou sem justificativa legal dados fiscais sigilosos de desafetos do clã Bolsonaro.

“Em relação à matéria da Folha de São Paulo intitulada ‘Corregedor diz que foi pressionado a absolver chefe de inteligência da Receita sob Bolsonaro’, a Receita Federal esclarece que, em reunião realizada em 03/01/2023, houve relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado”, diz a nota.

A Receita acrescenta que “o relato foi registrado em ata subscrita pelo secretário especial [da Receita] Robinson Barreirinhas juntamente com três servidores da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda, que participaram da reunião”.

De acordo com relatos internos extraoficiais, Barreirinhas enxergou possível ato de prevaricação, uma vez que Tafner não teria denunciado o caso ou tomado providências à época das supostas pressões.

Como a Folha revelou nesta segunda-feira (27), o chefe da inteligência da Receita Federal no início da gestão Jair Bolsonaro, Ricardo Feitosa, acessou e copiou em julho de 2019 dados fiscais sigilosos do chefe do Ministério Público do Rio e de desafetos do então presidente.

São eles o coordenador das investigações sobre o suposto esquema das “rachadinhas” —o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem— e dois políticos que haviam rompido com a família presidencial, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.

Não havia nenhuma investigação formal na Receita contra essas pessoas que justificasse essas consultas. O caso resultou em investigação interna na Receita, que recomendou a suspensão de Feitosa.

Tafner entregou a conclusão da investigação com a recomendação de uma punição maior, de demissão do servidor, e, nesse encontro, acusou o então secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes e o então subsecretário-geral, José de Assis Ferraz Neto, de pressioná-lo no ano passado a arquivar o caso e não punir Feitosa.

Os dois ex-dirigentes da Receita negam ter havido qualquer tipo de pressão sobre Tafner.

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Justiça

O poço é mais fundo: MP do TCU pede que Receita apure contratação de Moro como empresa

(FILES) In this file photo taken on November 23, 2018 Brazil's then future Minister of Justice, Sergio Moro, gestures during a national forum on combating corruption in Rio de Janeiro, Brazil. - The Lava Jato anti-corruption investigation became so popular that it inspired film and television series, but lately it has accumulated setbacks and its main "heroes" - the prosecutors and the current Minister of Justice Sergio Moro - are staggering on their pedestal. (Photo by Carl DE SOUZA / AFP)

TCU analisa se Sergio Moro cometeu irregularidades ao trabalhar para a consultoria Alvarez & Marsal, nos EUA.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira (20/6) que a Receita Federal apure se o ex-juiz Sergio Moro cometeu irregularidades ao ser contratado como pessoa jurídica pela consultoria Alvarez & Marsal. A corte segue analisando o trabalho de Moro para a consultoria nos Estados Unidos, que aconteceu de novembro de 2020 a outubro de 2021.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apontou indícios de que Moro causou prejuízos de ao menos R$ 2,2 milhões aos cofres públicos por falta de pagamento de tributos. Segundo essa apuração, Moro poderia ter optado por pagar menos tributos no Brasil ao prestar o serviço como uma empresa.

Em documento enviado ao secretário especial da Receita Federal Julio Cesar Vieira, Furtado também pediu que a Receita encaminhe as conclusões dessa apuração ao TCU.

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Política

Bolsonarista é nomeado para Corregedoria da Receita, órgão-chave para Flávio

Auditor-fiscal João José Tafner participou de atos de campanha em 2018 e posou para fotos ao lado de Eduardo Bolsonaro.

O ministro Paulo Guedes (Economia) nomeou para o cargo de corregedor da Receita Federal o auditor-fiscal João José Tafner, simpatizante da família de Bolsonaro, informa a Folha.

Tafner participou de atos de campanha bolsonarista em 2018 e chegou a posar para fotos ao lado do então candidato a deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usando camisa da seleção brasileira e adesivo de um outro candidato do PSL.

Conforme mostrou a Folha, entre membros da Receita ele é visto como um entusiasta do governo e sua escolha para o cargo já era dada como certa. Conforme os relatos, ele não tem passagens anteriores pela Corregedoria e, por isso, seu perfil é considerado não usual para chefiar o órgão.

Tafner é formado em análise de sistemas e ciências jurídicas e auditor da Receita desde 2002, onde teve cargos como o de Chefe da Divisão de Segurança e Controle Aduaneiro.

Em 2021, foi diretor financeiro na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), empresa federal vinculada ao Ministério da Economia.

Ele é escolhido para o posto pouco mais de um mês após uma mudança no comando da Receita Federal. Guedes demitiu em dezembro o então secretário especial José Barroso Tostes Neto.

Tostes Neto havia indicado o auditor Guilherme Bibiani para o cargo de corregedor, mas a nomeação nunca foi efetivada. Enquanto isso, a família Bolsonaro tentava, pelo menos desde meados do ano passado, emplacar um nome de preferência.

O filho de Bolsonaro queria a nomeação do auditor fiscal aposentado Dagoberto da Silva Lemos, nome que enfrentava resistência inclusive no corpo técnico da Receita Federal. Diante do impasse, conversas passaram a ser feitas para que um terceiro nome fosse escolhido.

Conforme publicou a Folha, o interesse de Flávio era destravar uma de suas teses defensivas para anular a origem da investigação do caso da “rachadinha”.

Desde 2020, os advogados do senador alegam que seu cliente teve os dados fiscais acessados ilegalmente pela Receita para fornecer informações ao relatório do Coaf, órgão de inteligência financeira que apontou as movimentações suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

No entanto, a corregedoria da Receita Federal não encontrou indícios de que o relatório do Coaf que trouxe à tona o escândalo das “rachadinhas” tenha envolvido ato ilegal de auditores fiscais do Rio de Janeiro.

O caso foi arquivado pela Corregedoria sob o argumento, entre outros, de que o Coaf demonstrou que é ele quem repassa informações à Receita, não o contrário.

O documento do Coaf é o pivô da apuração do caso das “rachadinhas”, que levou à denúncia contra Flávio sob acusação de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no fim do ano passado.

Atualmente, a acusação está fragilizada em razão de anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Integrantes da Receita dizem que isso diminuiria o interesse de Flávio na Corregedoria.

O relatório do Coaf, porém, pode ser usado para reabrir a apuração. Sua eventual anulação pelas ilegalidades apontadas impediria o prosseguimento do caso, avalia a defesa do senador.

Em nota, Flávio Bolsonaro disse que não indicou nem tem influência ou interesse nessa nomeação.

“Sequer o conheço ou vi na vida. A Justiça, inclusive, já decidiu sobre as ilegalidades cometidas contra mim e não há mais nada a dizer sobre o tema. Espero que quem quer que seja nomeado para o cargo cumpra suas funções dentro da lei e com a máxima eficiência possível.”

Tafner aparece próximo a Flávio em uma foto com várias pessoas no evento de posse da diretoria do Sindifisco (sindicato dos auditores da Receita), em 2019.

Em 2018, ele também está em imagens de eventos da campanha bolsonarista ao lado de Eduardo, de Marcos Pontes, hoje ministro da Ciência e Tecnologia, e do então candidato a deputado federal pelo PSL Marcus Dantas.

No perfil de Dantas nas redes sociais, a foto dele ao lado de Tafner e Eduardo traz o seguinte texto: “Muito obrigado Jaguariúna-SP pelo acolhimento fraternal. Evento maravilhoso em apoio ao nosso futuro presidente Bolsonaro. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.”

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Política

Contrato de Moro com consultoria dos EUA pode gerar questionamento da Receita

Contratação de ex-juiz como pessoa jurídica no Brasil permitiu reduzir impostos, dizem especialistas.

Ao revelar detalhes de sua relação com a consultoria Alvarez & Marsal, o ex-juiz Sergio Moro abriu o flanco para questionamentos da Receita Federal sobre a maneira como seus rendimentos foram pagos nos meses em que trabalhou para os americanos, antes de entrar na corrida presidencial, informa a Folha.

O ex-juiz recebeu a maior parte do dinheiro no Brasil, por meio de uma empresa de consultoria que criou após deixar o governo Jair Bolsonaro. Isso permitiu que Moro recolhesse menos impostos e livrou a Alvarez & Marsal de encargos que precisaria pagar se o tivesse contratado como funcionário.

Moro e seus ex-empregadores dizem ter agido de acordo com a legislação brasileira, mas especialistas consultados pela Folha afirmam que eles podem ter problemas se a fiscalização da Receita Federal entender que o objetivo da contratação de Moro como pessoa jurídica foi pagar menos tributos no Brasil.

O ex-juiz deixou a Alvarez & Marsal em novembro para se filiar ao Podemos e se lançar candidato a presidente. Alvo de uma investigação do Tribunal de Contas da União, que ele considera abusiva, Moro divulgou seus ganhos para tentar afastar desconfianças que cercam sua relação com a empresa.

O TCU abriu investigação sobre o ex-juiz e a Alvarez & Marsal para examinar suspeitas de conflito de interesse. Moro foi responsável pelas ações da Operação Lava Jato, e a empresa hoje administra processos de recuperação judicial da Odebrecht e de outras empresas atingidas pelas investigações.

Moro e a Alvarez & Marsal rejeitam as suspeitas, porque ele trabalhou para uma unidade do grupo voltada para disputas empresariais e investigações internas, separada da administradora judicial. Além disso, uma cláusula de seu contrato o impedia de prestar serviços para empresas como a Odebrecht.

Na sexta-feira (28), o ex-juiz disse que acertou com a Alvarez & Marsal um salário bruto de US$ 45 mil por mês, equivalente hoje a R$ 243 mil. Além disso, ele recebeu US$ 150 mil como bônus de contratação, um tipo de incentivo comum no mercado para altos executivos. A cifra corresponde hoje a R$ 809 mil.

No mesmo dia, a consultoria americana informou que pagou a Moro, por 12 meses de trabalho, US$ 656 mil em valores brutos, ou R$ 3,5 milhões pela cotação atual do dólar. A empresa de consultoria do ex-juiz recebeu 65% dos rendimentos, no Brasil. O restante foi pago diretamente, nos Estados Unidos.

De acordo com Moro e a Alvarez & Marsal, ele foi contratado inicialmente como pessoa jurídica no Brasil porque só poderia ser contratado como funcionário nos EUA após obter visto de trabalho como estrangeiro. O processamento do pedido de visto para o ex-juiz demorou meses para ser concluído.

Segundo a assessoria de imprensa da Alvarez & Marsal, o contrato com a consultoria de Moro no Brasil foi assinado em 23 de novembro de 2020 e vigorou até 2 de junho do ano passado. O contrato como empregado nos EUA foi assinado em 7 de abril do ano passado e encerrado em 26 de outubro.

Moro divulgou duas notas fiscais emitidas pela sua empresa nesse período. Segundo ele, a de maior valor se refere ao bônus de contratação, pago em fevereiro do ano passado. A outra representa o pagamento do seu salário de março, R$ 253 mil brutos, ou US$ 46 mil pelo câmbio da época.

As notas fiscais indicam que a Alvarez & Marsal e a empresa de consultoria de Moro recolheram tributos equivalentes a 19% dos valores brutos, porcentual típico para prestadores de serviço como a empresa do ex-juiz. Se ele tivesse sido contratado como pessoa física, teria que pagar 27,5% de Imposto de Renda.

Além disso, tanto ele como a empresa teriam que contribuir com a Previdência Social, e caberia à Alvarez & Marsal pagar outros encargos previstos pela legislação trabalhista. Mesmo que a redução da carga tributária não tenha sido o motivo da contratação de Moro como pessoa jurídica, é certo que ela o beneficiou.

Conforme a legislação brasileira, os dividendos recebidos pelo ex-juiz de sua empresa de consultoria são isentos do pagamento de Imposto de Renda, o que lhe permitiu usufruir dos recursos recebidos da Alvarez & Marsal no Brasil sem pagar nada ao fisco além dos tributos recolhidos pela sua empresa.

O governo Bolsonaro chegou a propor a taxação dos dividendos e mudanças no Imposto de Renda para eliminar vantagens oferecidas pela chamada pejotização para empresas e seus funcionários, mas resistências no Congresso impediram o avanço dessa e de outras propostas de reforma.

Situações em que o vínculo empregatício entre o prestador de serviço e a empresa que o contratou é evidente, como no caso de Moro, estão sujeitas a exame mais rigoroso pelo fisco, segundo os especialistas consultados pela Folha, mas eventuais sanções dependeriam de análises aprofundadas.

Em resposta a questionamentos da Folha, a Alvarez & Marsal afirmou que a contratação do ex-juiz se deu inicialmente no Brasil “por questões burocráticas”. A Folha enviou 11 perguntas à assessoria de Moro na sexta-feira, mas ele as deixou sem resposta, preferindo enviar uma declaração genérica sobre o assunto.

Nos EUA, o ex-juiz foi contratado como diretor, não mais como prestador de serviços de consultoria. O imposto de renda americano, com alíquotas de até 37% para assalariados, e outros tributos recolhidos na fonte comeram 46% dos salários de Moro, segundo dois contracheques que ele divulgou na sexta.

Considerando as alíquotas indicadas nos documentos divulgados, é possível estimar que Moro tenha ficado com US$ 470 mil dos US$ 656 mil pagos pela consultoria americana, ou R$ 2,5 milhões. Se tudo tivesse sido pago nos EUA, o valor líquido teria caído para US$ 354 mil, ou R$ 1,9 milhão.

O ex-juiz mudou-se para os EUA no período em que trabalhou para a Alvarez & Marsal, mas manteve seu domicílio tributário no Brasil. Isso significa que ele continuou obrigado a prestar contas ao fisco brasileiro, declarando os rendimentos recebidos no exterior para que sejam tributados no país também.

Na transmissão ao vivo que Moro fez com o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) nas redes sociais para se explicar, o parlamentar chegou a brincar com ele. “Então você ainda vai mandar um pouquinho de dinheiro para o caixa do Bolsonaro”, disse Kataguiri. “Pois é”, respondeu o ex-juiz.

O mais provável é que Moro não precise pagar nada à Receita Federal quando declarar os rendimentos recebidos nos EUA, segundo os especialistas ouvidos pela Folha. Em casos assim, a legislação tributária permite que o imposto pago lá fora seja compensado no cálculo dos tributos a serem recolhidos no Brasil.

A reportagem ouviu cinco pessoas sobre o caso do ex-juiz, incluindo dois ex-dirigentes da Receita Federal, um advogado tributarista, um especialista em programas empresariais de controle interno e um contador. Eles pediram anonimato para analisar a situação, por não conhecer todos os detalhes do caso concreto.

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Auditores da Receita fazem assembleia para decidir sobre possível greve

O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) realizará ao longo desta quinta-feira (23) uma série de assembleias com os trabalhadores da Receita para deliberar a respeito de uma possível greve da categoria, informa o Uol.

Por conta do corte de verbas no Orçamento de 2022 e da não regulamentação de um bônus para o setor mais de 500 chefes de unidades da Receita Federal já entregaram seus cargos no órgão.

“A pauta prevista (nas assembleias) é para decidir pela paralisação da categoria, para referendar a entrega de cargos, que já está ocorrendo. A entrega de cargos envolve o compromisso de que ninguém irá ocupar o cargo que o outro entregou”, disse o Sindifisco, em nota.

Segundo o sindicato dos trabalhadores, o governo trata a categoria “com descaso”. “A assembleia também definirá se a categoria partirá para a operação padrão na Aduana, se adotará o desligamento dos projetos nacionais e regionais, e o não preenchimento de relatórios gerenciais”, afirma.

Conforme mostrou a coluna, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou ao presidente Jair Bolsonaro que o aumento apenas para policiais federais geraria um efeito cascata de insatisfação entre os servidores públicos. Bolsonaro atuou diretamente para conseguir espaço orçamento para as forças de segurança, categoria que é uma de suas bases de apoio eleitoral.

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