Um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, no final de abril, revelou que o aumento do salário mínimo proposto pelo governo Lula para R$ 1.320 a partir de 1º de maio impactará diretamente cerca de 22,7 milhões de pessoas, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC) do IBGE. No Brasil, o reajuste do salário mínimo tem um grande impacto na economia, já que uma parcela significativa da população recebe remuneração próxima ao mínimo.
Os dados foram levantados a partir dos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Brasil, o reajuste do salário mínimo é de grande impacto na economia porque há uma expressiva parcela da população que recebe remunerações com valores muito próximos ao mínimo.
O levantamento do Dieese aponta que, além dos 22,7 milhões de pessoas diretamente impactadas pelo aumento do mínimo, outras 31,3 milhões são afetadas de forma indireta – o total é de 54 milhões de pessoas impactadas de forma direta ou indireta. “Em termos percentuais, esse contingente representou 25,4% da população brasileira, em 2021”, diz o estudo.
Ainda segundo o estudo, há 158,5 milhões de pessoas para quem o mínimo não fará impacto.
Lula anuncia aumento no salário mínimo e na faixa de isenção no Imposto de Renda.
*Com G1
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O presidente Lula (PT), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais vão se reunir, nesta quarta-feira (18), às 10 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília. No encontro, serão divulgadas inúmeras medidas relacionadas ao mundo do trabalho e também será debatida a situação do país após a saída de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente, segundo o PT, “sabotou” o orçamento para brecar a possibilidade de aumento do salário mínimo.
Será anunciada a criação de uma Mesa Nacional para debater o valor do mínimo, a regulação do trabalho em aplicativos e o fortalecimento da negociação coletiva. Os dois primeiros temas, em especial, foram defendidos por Lula durante a campanha. A Mesa tem prazo de 90 dias para apresentar conclusões.
O salário mínimo que está em vigor atualmente é de R$ 1.302,00, sancionado por Bolsonaro, ainda no início de dezembro de 2022. O valor, apesar de aprovado pelo Congresso, no entanto, depende de nova Medida Provisória (MP) que só pode ser editada depois da avaliação de suficiência dos recursos necessários.
Os dirigentes sindicais defendem um piso de R$ 1.342. Em abril de 2022, centrais sindicais entregaram ao então candidato Lula a Pauta da Classe Trabalhadora, documento unitário aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora 2022 (Conclat-2022), em 7 abril. No fim de dezembro, com Lula já eleito, os dirigentes se reuniram novamente com o presidente para reforçar a reivindicação.
A Política de Valorização do Salário Mínimo defendida pelas centrais sindicais e instituída no primeiro governo Lula, foi destruída por Bolsonaro, conforme denúncias dos sindicalistas.
Durante todo seu mandato, o ex-presidente não reajustou o mínimo acima da inflação, destaca a CUT. Nos governos petistas de Lula e Dilma, o salário mínimo subiu 77% acima da inflação.
Bolsonaro também articulou um novo ataque aos trabalhadores ao final do seu governo. Visando aumentar sua popularidade no período eleitoral, ele promoveu gastos sem planejamento ou previsão orçamentária. Um dos exemplos é o aumento do número de benefícios do INSS, represados pelo seu governo em longas filas de espera, e liberadas tão logo começou o processo eleitoral.
Manobra causa impacto grande nos gastos do INSS
A sabotagem tem repercussão direta no salário mínimo, referência para a correção das aposentadorias e outros benefícios previdenciários. A forte concessão de aposentadorias e pensões causou um impacto maior que o estimado nos gastos do INSS neste ano.
Com isso, o reforço do orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões acabou consumido pelas filas do INSS. A Previdência está refazendo as contas para apresentar na reunião com os sindicalistas.
*PT/CUT
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A nova quantia apenas reajusta a perda resultante da inflação anual acumulada desde dezembro de 2020.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), anunciou na última quinta-feira (30), durante live transmitida pelas redes sociais, que o novo salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212, um aumento de R$ 112 em relação à cifra atual, de R$ 1.100.
Mas a nova quantia apenas reajusta a perda resultante da inflação anual acumulada desde dezembro de 2020, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), o que é obrigatório por norma constitucional.
Assim, o governo Bolsonaro mantém pelo terceiro ano consecutivo o valor do mínimo sem qualquer ganho real de poder de compra. Já durante o governo de Michel Temer (MDB), o aumento real acumulado do mínimo (somando os reajustes de janeiro de 2017, 2018 e 2019, que foi estipulado ainda durante a gestão do emedebista), foi de 0,79%.
Em contrapartida, o aumento real do salário mínimo – acima da inflação – durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, de abril de 2003 a janeiro e 2016, foi de 59,21%. Veja tabela abaixo.
Por que o salário mínimo parou de crescer a partir de 2017?
Em 2004, o segundo ano do governo Lula, as centrais sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram uma campanha de valorização do salário mínimo. Nessa campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer, junto aos poderes Executivo e Legislativo, a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Como resultados dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, elevou-se para R$ 350,00. Já em abril de 2007, o salário mínimo foi corrigido para R$ 380,00. Também como resultado dessas negociações, o governo federal estabeleceu em 2007 uma política permanente de valorização do salário mínimo, até 2023 (mas que deveria ser revalidada anualmente na Lei de Diretriz orçamentária.
Essa política tinha como critérios o repasse da inflação do período entre as suas correções, mais um aumento real calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país, além da antecipação da data base de sua correção – a cada ano – até ser fixada em janeiro.
Graças a essas medidas, Lula se tornou o presidente que maior aumento real concedeu ao salário mínimo desde a sua criação, em 1º de maio de 1940.
Assim, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu a política de valorização real do mínimo, e Dilma Rousseff, na gestão seguinte, transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2018, que era o período que deveria ter durado seu governo se não tivesse sido interrompido pelo processo de impeachment em 2016.
Na sequência, o presidente Michel Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação, mas acabou por não conceder aumento real, visto que o PIB brasileiro não apresentou crescimento.
O presidente Bolsonaro, por sua vez, abandonou a política de valorização real em 2019, seguindo orientação de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que entendeu que a valorização do índice comprometeria as contas públicas. Ele argumentou que o salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial.
Então, desde 2019, Bolsonaro ainda não aprovou uma nova política de reajuste para o mínimo, e tem seguido o mínimo exigido pela Constituição, que é o reajuste pela inflação.
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Além do fim da política de valorização do mínimo, preços dos alimentos dispararam.
“Arredondado” para R$ 1.100, o novo salário mínimo não deverá ter aumento real ou terá ganho ínfimo acima da inflação. Isso só se saberá na semana que vem, quando sai o resultado do INPC (e do IPCA) de dezembro e de todo o ano de 2020. O que já se sabe, segundo estimativa do Dieese, é que o salário mínimo terá novamente o menor poder de compra em relação aos produtos da cesta básica desde 2005. A diferença é que, ao contrário de agora, naquele período havia uma política de valorização do salário mínimo em curso.
O instituto estima em R$ 696,71 o valor da cesta básica em São Paulo neste mês. Assim, o salário mínimo reajustado equivale a 1,58 cesta básica, mesma proporção de 2020 e a menor desde 2005 (1,60). De 2006 a 2019, essa proporção sempre esteve próxima ou acima de duas cestas, chegando a 2,16 em 2017.
Marchas a Brasília
A política de valorização do salário mínimo surgiu a partir de iniciativa das centrais sindicais, que realizaram uma série de “marchas” para Brasília. Tornou-se lei nos governos Lula e Dilma. O critério de reajuste considerava o INPC do ano anterior. A título de aumento real, o PIB de dois anos antes. Prevista na Lei 13.152, de 2015, a regra era válida até 2019, quando houve ganho real de 1,14 ponto percentual.
No ano passado e neste, praticamente um “empate” em relação à inflação. O INPC de dezembro será divulgado no próximo dia 12. De janeiro a novembro de 2020, ficou acumulado em 3,93%. Ao mesmo tempo, os preços dos alimentos não pararam de aumentar ao longo do ano, pressionando a cesta básica. Consequentemente, a população mais pobre.
Impacto na economia
Em setembro, durante audiência no Congresso, o ministro Paulo Guedes se manifestou contra o aumento do salário mínimo. Afirmou que, em tempos de crise, isso seria “condenar as pessoas ao desemprego”. Desconsiderou a inflação.
O Dieese estima que 50 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. E, com o reajuste, calcula em aproximadamente R$ 30 bilhões o incremento de renda na economia brasileira.
Plano mira irregularidades para reduzir despesas e abrir espaço no Orçamento.
O governo Bolsonaro planeja endurecer regras e revisar quase 2 milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência.
Com as medidas, a serem tomadas por decreto, o governo busca uma economia que chegaria a R$ 10 bilhões por ano.
A iniciativa está sendo preparada em conjunto pelos Ministérios da Cidadania e da Economia, conforme relatos ouvidos pela Folha.
O objetivo, segundo membros do governo, é endurecer a regulamentação ligada à avaliação dos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O governo prevê começar a revisão alguns meses após a reabertura das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que foram fechadas por causa da pandemia do coronavírus e estão em processo de abertura gradual desde esta segunda-feira (14).
As reavaliações começariam ainda em 2020 e se prolongariam por um ano e meio.
O auxílio, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25).
Porém, na visão do governo, há brechas que concedem o benefício a quem potencialmente não tem direito.
Em uma das frentes, o governo quer tornar mais rígida a avaliação sobre o critério de renda.
Uma das mudanças do decreto é que a rede do INSS vai poder acessar um sistema integrado de dados, que inclui informações de usuários de regimes previdenciários e beneficiários de programas sociais.
O decreto determina que serão consideradas corretas as informações declaradas no CadÚnico (o Cadastro Único, que reúne dados de inscritos em programas sociais) e quem omitir informação ou prestar informação falsa fica sujeito a penas previstas em lei.
Com o aperto na avaliação de renda e uma regulamentação mais clara sobre o tema, o governo espera também reduzir os benefícios concedidos pela Justiça, responsáveis por mais de um terço dos novos pagamentos.
A maior demanda em decisões nos tribunais está justamente relacionada à flexibilização do critério de renda.
Em outra frente, o governo pretende reavaliar a deficiência de beneficiários para eliminar pagamentos a quem pode retornar ao mercado de trabalho.
O perito médico pode atualmente deixar de afirmar se a deficiência tem caráter de longo prazo, em casos inconclusivos, o que abre caminho para conceder benefícios a quem tem condições reversíveis no curto prazo.
Por isso, a revisão encerraria os pagamentos a quem tem condições de voltar ao trabalho. Os técnicos argumentam que a lei já prevê uma revisão a cada dois anos nos benefícios, mas que isso só foi feito uma única vez no caso dos deficientes.
Na visão do governo, a concessão do BPC tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, afirma que as medidas têm amparo legal.
De acordo com os cálculos dos técnicos, a revisão pode cancelar pelo menos 50 mil benefícios por mês.
Outro ponto da medida é acelerar o período de defesa por parte de quem tiver o benefício questionado. Nesse caso, a ideia é usar mecanismo similar ao de uma lei de 2019 que acelerou a cassação de benefícios irregulares na Previdência.
Naquele caso, o beneficiário com indício de irregularidade é notificado (pessoalmente, pela rede bancária, pelos Correios ou pela internet) para se defender dentro de 30 dias no caso de trabalhador urbano e 60 dias para morador rural.
Caso a defesa seja considerada insuficiente pelo INSS, ou caso o beneficiário não apresente a defesa, o pagamento fica suspenso.
Somando a revisão de benefícios por critério renda (cruzamentos de dados) e por aplicação de instrumento de aferição da deficiência com a redução das concessões judiciais, a economia com a iniciativa ficaria acima de R$ 5 bilhões já em 2021. Em 2022, já passariam de R$ 10 bilhões.
Para 2021, o governo reservou R$ 64,7 bilhões para despesas com o BPC. Com isso, a expectativa é atender a 5 milhões de pessoas, sendo 2,2 milhões de idosos e 2,8 milhões de beneficiários com deficiência.
Os gastos em 2020 vêm subindo em relação ao ano passado, quando, pela primeira vez, houve um recuo na cobertura do benefício (4,63 milhões de pessoas). A explicação foi a fila de espera por análise dos pedidos no INSS.
As discussões de mudanças no BPC ocorrem enquanto o governo pretende eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos para encaixar a expansão do Bolsa Família, que o governo vem chamando de Renda Brasil.
O programa de transferência de renda precisaria de pelo menos R$ 20 bilhões a mais do que recebe hoje (R$ 32,5 bilhões, em 2020).
Recentemente, a equipe econômica apresentou a Bolsonaro a alternativa de eliminar o abono salarial. Mas ele se declarou contrário à medida. “Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, disse Bolsonaro no mês passado.
Por ser um decreto presidencial, a revisão nos benefícios a pessoas carentes (BPC) não precisa passar pelo Congresso.
Desde o ano passado, o governo sofre derrotas no Congresso quando tenta alterar as regras de concessão do benefício assistencial, por exemplo, durante as discussões da reforma da Previdência.
Além disso, o Congresso chegou a derrubar um veto de Bolsonaro e, assim, ampliou a cobertura do BPC para pessoas, elevando o limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo para até meio salário mínimo (ou seja, R$ 522,50). Mas isso foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A revisão no BPC tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em artigo publicado na Folha, ele listou uma série de medidas para sustentar o teto de gastos.
“A instituição de auditoria e maior rigor nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural, seguro defeso e de outros benefícios previdenciários e assistenciais, para excluir fraudes e benefícios indevidos, também teria impacto substancial, a exemplo dos ganhos observados nas recentes auditorias do auxílio-doença”, escreveu Maia.
Tereza Cruvinel escreve sobre o plano do governo Bolsonaro de desvincular o reajuste das aposentadorias do salário mínimo e congelá-las por dois anos: “Se ele concordar com esta proposta indecente da turma de Guedes, dará um tiro no pé”.
“Não vou tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”, disse Bolsonaro recentemente, quando a equipe de Paulo Guedes tentou acabar com o abono salarial e a Farmácia Popular em busca de recursos para o Renda Brasil. A turma de Guedes não pensou em tirar dos mais ricos, através da tributação do patrimônio ou dos dividendos, os recursos de que precisa para empinar o programa com que Bolsonaro quer turbinar sua popularidade e reeleger-se em 2022. Mirou outro pobres, os aposentados, inclusive os que ganham o salário mínimo. O que se discute no governo, segundo o portal G1, é o congelamento de todas as aposentadorias por dois anos.
Isso significa desvincular do salário mínimo as aposentadorias que hoje têm este valor, o piso garantido pela Constituição. E tirar dos que ganham acima disso a correção anual da inflação pelo INPC. Em dois anos, os mais pobres do INSS estarão ganhando bem abaixo do mínimo e os valor das demais aposentadorias começará a virar pó. A maior aposentadoria do INSS é R$ 6.101,06. Não estamos falando de ricos, pois não.
Congelando as aposentadorias, a área econômica espera conseguir R$ 17 bilhões em 2021 e R$ 41,5 bilhões em 2022, um total de R$ 58,5 bilhões em dois anos para financiar o Renda Brasil.
A proteção aos mais vulneráveis é necessária, e tornou-se imperativa com a pandemia, que jogou mais gente no desemprego e na miséria. Mas Bolsonaro não pode tungar os que contribuíram para o INSS durante a vida inteira para financiar sua ambição eleitoral.
Se ele concordar com esta proposta indecente da turma de Guedes, dará um tiro no pé. Ganhará votos entre os paupérrimos mas vai ser odiado pelos 35 milhões de aposentados, dos quais 70% ganham um salário mínimo.
Boa parte deles apertou o 17 em 2018. Mas não repetirá este voto depois deste confisco.
O governo de Jair Bolsonaro reduziu sua proposta para o salário mínimo de 2021 de R$ 1.079 R$ para R$ 1.067. A mudança no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviada ao Congresso nesta segunda-feira, 31, pelo Ministério da Economia e diminui a previsão do salário mínimo feita em abril pelo governo.
No documento enviado ao Congresso, a pasta comandada por Paulo Guedes, também elevou o rombo primário previsto para o governo central em 2021 a R$ 233,6 bilhões, ante déficit de R$ 149,61 bilhões que havia sido estipulado em abril, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Este será o oitavo ano consecutivo de déficit primário para o país.
Agora, a perspectiva é de uma receita líquida de 1,283 trilhão de reais em 2021, queda de 97,3 bilhões de reais frente ao montante calculado em abril. As despesas para o ano que vem, por sua vez, foram estimadas em 1,517 trilhão de reais, recuo de 13,3 bilhões de reais na mesma base de comparação.
As perspectivas foram traçadas com base em um cenário para a economia bastante distinto do que havia sido indicado em abril: para o PIB, o cálculo agora é de queda de 4,7% em 2020 e alta de 3,2% em 2021. No projeto da LDO, a equipe havia partido de uma expansão de 0,02% para o PIB neste ano e de 3,3% no ano que vem.
O desemprego, a precarização e a informalidade atingem cerca de 40 milhões de trabalhadores. É cada vez maior o numero de pessoas que trabalha por conta própria, sem previdência, férias, FGTS, 13º ou qualquer outro direito. Mas os grupos de mídia comemoram “a queda do desemprego.”
A estagnação econômica, a desocupação, o desalento e o pior nível de investimento público da história levam à redução drástica do consumo. Por isso, muitos preços param de subir. Consequentemente, a inflação cai. No entanto, a mídia festeja “a derrubada da inflação”, sem explicar a causa.
A economia anda de lado ou para trás. Assim, não cabe ao Banco Central outra medida a não ser rebaixar as taxas de juros. A taxa básica da economia, a Selic, cai então para o menor patamar da história, o que não tem nenhuma relação com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e das brasileiras. Só que na visão da imprensa, os juros baixos são obra e graça da equipe de Paulo Guedes.
Partindo de um patamar extremamente baixo, qualquer economia reage, seguindo uma dinâmica própria do capitalismo. O crescimento esperado do PIB para o trimestre era de 0,4%, mas veio 0,6%. É o suficiente para as editorias de economia soltarem foguetes. Vale lembrar que no governo Dilma, por exemplo, crescimento de 2% no trimestre ganhava uma salva de vaias e a pecha de “pibinho.”
A manipulação grosseira do noticiário econômico, todavia, esbarra num grande obstáculo: a confrontação com a realidade, que cedo ou tarde a maioria das pessoas acaba fazendo.
Como ignorar as calçadas dos grandes centros urbanos repletas de homens, mulheres e crianças vivendo sob as marquises? E os milhões de trabalhadores se virando para sobreviver como motoristas de aplicativo ou entregadores de comida pelo ifood? E os preços exorbitantes do gás de cozinha e da gasolina? E os salários cada vez mais achatados, além do fim da valorização do salário mínimo?
É difícil encontrar uma família brasileira que não tenha pelo menos um de seus membros desempregado. O calvário dos jovens para a conquista do primeiro emprego é outro drama familiar. O projeto de Bolsonaro para enfrentar o problema, através dos empregos sem direitos previstos na “carteira verde e amarela”, está fadado ao fracasso, uma vez que passa ao largo de decisões de política econômica capazes de gerar emprego e renda.
Os grandes veículos de comunicação têm logrado êxito considerável em suas campanhas de criminalização dos que eles consideram seus adversários políticos, bem como na criação de falsos heróis do combate à corrupção e na caçada implacável a lideranças e partidos com compromisso popular.
No que se refere à economia, porém, a história é diferente. Despejar sobre a sociedade informações desconectadas da realidade costuma produzir um efeito bumerangue.
O cidadão olha ao redor e depara com colegas de trabalho, vizinhos ou parentes que perderam seus empregos. Em casa, se angustia vendo seu filho não trabalhar nem estudar e faz malabarismos para sustentar a família com um salário que vale cada vez menos. É impossível que ele não veja também a quantidade de pedintes e de gente passando fome nas ruas. Tudo isso se choca com as manchetes edulcoradas da Globo e congêneres.
Exemplo inverso se deu nos governos do PT. Durante os mandatos de Lula e Dilma, a imprensa teimou em brigar com os fatos o tempo inteiro e se deu mal. Enquanto a vida das pessoas melhorava e o país atravessava sua melhor fase, Globo, Folha, Estadão e Veja não reconheciam nenhum mérito na política econômica desenvolvimentista, com base na inclusão social, na educação e na soberania, e a atacavam diuturnamente. O povo respondeu impondo-lhes quatro derrotas eleitorais consecutivas.
Em tempo : estava com toda pinta de manipulação o aumento das vendas natalinas em 9,5% alardeado pela associação das grandes lojas de shopping centers e reverberado com furor pela imprensa. Logo, a associação que reúne os lojistas pequenos e médios, cerca de 60% dos estabelecimentos dos shoppings, tratou de colocar os pingos nos is : em termos de vendas, o Natal de 2019 foi igual ou pior do que o do ano passado.
A equipe econômica de Bolsonaro estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação, informa o jornal O Estado de São Paulo. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar temporariamente os aumentos nominais da remuneração. O congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica consultadas pelo jornal.
Hoje, a Constituição prevê que é direito do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação.
A proposta de orçamento para o ano de 2020 entregue pela equipe econômica ao Congresso no mês passado prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação.
A ideia de retirar a obrigatoriedade da correção inflacionária do salário mínimo tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios.
Em abril deste ano, o governo Jair Bolsonaro anunciou que o salário mínimo seria reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. A reposição continuaria a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação da cesta básica de famílias com renda de até cinco salários mínimos, mas a conta não incluiria mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Era essa variação que, na maioria das vezes, garantiu algum aumento real ao piso salarial nos últimos anos.”
