O Ministério da Saúde vai ampliar o valor pago ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), passando dos atuais R$ 7,2 milhões para R$ 10 milhões. O anúncio foi feito na quinta-feira (27), durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), segundo a Agência Brasil.
De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o valor estava sem atualização desde 2017.
Na reunião, o Ministério da Saúde pactuou com os representantes do Conass e do Conasems a habilitação de mais 350 municípios no programa Qualifar-SUS, voltado para a assistência farmacêutica, que estava parado desde 2019.
Outra proposta pactuada com estados e municípios foi a de flexibilização dos processos de habilitação de alta complexidade em oncologia e os critérios de incentivo para o Programa de Transplantes.
No âmbito da oncologia, o objetivo é garantir a habilitação de serviços em macrorregiões que não atingem, atualmente, os parâmetros da portaria atual. Desta forma, a pasta pretende garantir que os pacientes façam os tratamentos de oncologia mais perto do local de residência, além de reduzir as filas de espera.
O Programa de Transplantes, em sua reformulação, vai estimular o aumento da capacidade instalada nos municípios. Na nova proposta, os municípios serão avaliados por pontos e, de acordo com os resultados, poderão receber incremento financeiro de até 80% nos recursos pagos pelo Programa de Transplantes.
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Governo Lula está ciente de que Arthur Lira tem interesse em assumir o controle do Ministério da Saúde e da distribuição de emendas.
A decisão até pode mudar, mas, hoje, Lula não está disposto a dar a Arthur Lira nenhuma das duas principais reivindicações do presidente da Câmara: o Ministério da Saúde e o controle da distribuição das emendas, como ele tinha no governo Bolsonaro, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.
Nenhum dos dois pedidos foi feito por Lira diretamente a Lula. São os interlocutores de Lira, muitos do próprio PT, que levam a Alexandre Padilha e a Lula os recados.
Lula tem dito que o governo deve insistir em retomar a relação com o Congresso como era no passado, ou seja, nutrida à base de cargos e emendas, mas sem o Executivo perder o papel que constitucionalmente lhe cabe.
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Em relatório, grupo afirma que área perdeu quase R$ 60 bilhões por causa do teto de gastos.
Segundo a Folha, o relatório final do Gabinete de Transição, divulgado nesta quinta-feira (22), aponta retrocessos na área da saúde, incluindo a perda de quase R$ 60 bilhões atribuída ao teto de gastos, e os impactos da pandemia de Covid-19.
“É altíssimo o risco de colapso de serviços essenciais por falta de financiamento federal e por comprometimento da compra de insumos essenciais, incluindo vacinas e medicamentos em geral”, afirma o documento.
O Ministério da Saúde foi procurado para comentar o relatório, mas não se pronunciou.
O texto aponta que, desde 2016, houve piora generalizada na taxa de cobertura vacinal, com alto risco de reintrodução de doenças como a poliomielite; queda no número de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde); retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome; estagnação na trajetória de queda da mortalidade infantil; e aumento da mortalidade materna.
“O grave quadro sanitário brasileiro decorre de um conjunto de retrocessos institucionais, orçamentários e normativos que levaram ao desmonte das políticas de saúde e que afetaram o funcionamento de diversas áreas do SUS”, critica o documento.
O relatório destaca a desestruturação de iniciativas como o PNI (Programa Nacional de Imunizações), Mais Médicos, Farmácia Popular e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Com esse quadro, a equipe de transição diz que é urgente recuperar o orçamento da área, estabelecer medidas de resgate da autoridade sanitária e da capacidade do ministério para a coordenação do SUS.
Também indica como prioridades a redução nas filas de espera para diagnósticos e tratamentos; a recuperação das áreas de saúde mental, da mulher, da criança e do adolescente, e da população indígena, assim como a adoção de uma diretriz antirracista na política nacional de saúde.
Outras ações necessárias, diz o texto, são a recuperação do Farmácia Popular, o estímulo ao desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde e a transformação digital do SUS.
O relatório afirma ainda que é urgente verificar as condições de suporte, insumos e contratos em geral, “seriamente comprometidas sob o governo Bolsonaro”, e resgatar os espaços de participação social, como as conferências nacionais de saúde.
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Equipe do ministério teme dificuldade para executar políticas públicas e comprar insumos.
Segundo a Folha, o governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu bloquear mais R$ 1,65 bilhão do orçamento do Ministério da Saúde. A Economia mandou na última sexta-feira (25) a pasta comandada por Marcelo Queiroga escolher quais áreas serão atingidas.
Integrantes da Saúde temem que a medida dificulte ainda mais a execução de políticas públicas até o fim deste ano. A ordem é cortar verba das despesas discricionárias, ou seja, os recursos usado em programas como o Farmácia Popular, para a habilitação de leitos e na compra de medicamentos e insumos.
A Saúde ainda não disse quais ações serão cortadas. A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem dito que o cenário é de caos na saúde por causa da falta de verba.
Procurados, os ministérios da Economia e da Saúde não se manifestaram sobre o bloqueio.
O governo anunciou na semana passada o bloqueio de mais R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022 dos ministérios para evitar o estouro do teto de gastos. A tesourada na Saúde é resultado desta decisão.
A Educação também congelou recursos de universidades e institutos federais nesta semana.
Em ofício enviado à Saúde, o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau disse que os valores bloqueados podem ser cancelados para atender a despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, ou “despesas primárias discricionárias consideradas inadiáveis”.
O governo já havia travado R$ 2,23 bilhões da Saúde. Ou seja, o corte total desse tipo de verba vai a cerca de R$ 3,8 bilhões.
Técnicos da pasta dizem que a verba que ainda resta das emendas parlamentares já está bloqueada e que o novo corte acabará sendo feito sobre despesas discricionárias de programas do ministério.
A Economia pediu para a Saúde indicar até esta terça-feira (29) quais áreas devem ser atingidas. Integrantes do ministério, porém, disseram à Folha que ainda não sabem quais ações vão perder recursos.
A pasta de Paulo Guedes ainda disse para a Saúde reavaliar a necessidade de execução das despesas até o fim do ano, para se adequar “à redução de dotação de seus orçamentos buscando mitigar os efeitos desses ajustes na realização de políticas públicas sob sua supervisão”.
“Caso necessário, há a possibilidade de ajustes nas programações, de forma a minimizar os efeitos dos bloqueios, desde que os órgãos solicitem alterações orçamentárias com oferecimento de dotações compensatórias no âmbito de suas programações”, afirma ainda o ofício assinado por Culau.
No total, o governo Bolsonaro ordenou o bloqueio de cerca de R$ 15,4 bilhões dos ministérios neste ano para evitar o estouro do teto de gastos.
A medida pode impor um apagão na máquina pública a pouco mais de um mês do fim do mandato do atual presidente —a exemplo da emissão de passaportes, já suspensa pela Polícia Federal por falta de verbas.
O teto de gastos é a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O bloqueio de recursos é obrigatório para o governo.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aposta na aprovação da PEC da Transição para excluir as despesas com o programa Bolsa Família do teto de gastos e liberar espaço para outros programas do governo, como na área da Saúde.
O grupo de trabalho da saúde no governo de transição disse na última semana que há um cenário de caos na saúde do país. Uma das principais demandas transição é reforçar em R$ 22,7 bilhões o orçamento da Saúde em 2023 para garantir o mínimo funcionamento dos serviços públicos.
Como a Folha mostrou, o governo Jair Bolsonaro (PL) enviou a proposta de Orçamento para 2023 com uma previsão de corte de 42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde, usadas na compra de materiais.
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Pesquisa aponta que petista tem 47% das intenções de voto no 1º turno, seguido pelo presidente, com 32%.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta Sexta-feira (19) aponta que 54% dos eleitores consideram o ex-presidente Lula (PT) o candidato mais preparado para combater a pobreza. Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) é apontado como o mais preparado neste quesito por 27%.
O petista também é visto por metade dos entrevistados (50%) como o mais preparado para combater o desemprego; por 47% para fazer o Brasil crescer; por 44% como o mais preparado para cuidar da saúde; e por 43% para cuidar da educação.
O presidente é apontado por 29% dos eleitores como o mais preparado para combater o desemprego; por 31% para fazer o Brasil crescer; por 28% como o mais preparado para cuidar da saúde; e por 29% para cuidar da educação.
Já Ciro Gomes é visto por 8% como o mais preparado para cuidar da área da saúde, mesmo índice dos que o consideram mais preparado para cuidar da educação. Para 5%, o pedetista é o mais preparado para combater o desemprego e a pobreza.
A pesquisa ouviu 5.744 pessoas em 281 municípios de 16 a 18 de agosto. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
Mais preparado para combater a pobreza Datafolha avaliou opinião de eleitores sobre candidatos
Lula: 54%
Bolsonaro: 27%
Nenhum: 6%
Não sabe: 5%
Ciro: 5%
Outros candidatos: 2%
Simone Tebet: 1%
Mais preparado para cuidar da saúde
Lula: 44%
Bolsonaro: 28%
Nenhum: 9%
Não sabe: 8%
Ciro: 6%
Outros candidatos: 2%
Simone Tebet: 2%
Pablo Marçal: 1%
Roberto Jefferson: 1%
Mais preparado para cuidar da educação
Lula: 43%
Bolsonaro: 29%
Não sabe: 8%
Ciro Gomes: 8%
Nenhum: 6%
Outros candidatos: 2%
Simone Tebet: 2%
Roberto Jefferson: 1%
Vera: 1%
Pablo Marçal: 1%
*Com G1
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Ministério Público Federal em Brasília abriu novo inquérito para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-ministro Eduardo Pazuello e outros ex-integrantes da cúpula da pasta da Saúde no combate à Covid-19. A investigação se baseia em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta que os gestores foram omissos no enfrentamento da doença. General da reserva, Pazuello vai concorrer ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro, segundo Bela Megale, O Globo.
De acordo com auditorias sobre o caso, os ex-dirigentes da pasta descumpriram a determinação da corte de contas para elaborar uma política nacional de testagem da Covid-19 que estabeleceria quantidade de testes a serem adquiridos, público-alvo, prazo para o atendimento, frequência dos exames a serem aplicados e os critérios para distribuição a Estados e municípios.
Além disso, Pazuello e sua equipe ignoraram a ordem para que fosse elaborado um plano de assistência farmacêutica na pandemia, com o objetivo de garantir e monitorar estoques de produtos de diagnóstico e tratamento da doença. Outros propósitos dessa medida eram os de manter uma reserva estratégica de medicamentos, além de rever e estabelecer uma logística de controle, distribuição e remanejamento dos materiais empregados no combate à Covid-19.
No relatório sobre o caso, os auditores do TCU afirmam que problemas como o desabastecimento de remédios e de oxigênio medicinal, a possível perda de testes e a explosão do número de casos da doença no país se deveram “em muito ao comportamento do Ministério da Saúde, que tem se esquivado de cumprir as determinações” do tribunal.
O inquérito civil foi instaurado no último dia 3 e ficará sob responsabilidade da procuradora da República Luciana Loureiro. O objetivo é apurar responsabilidades pelos fatos apontados pelo tribunal. Além de Pazuello, a apuração mira o ex-secretário-executivo Antônio Élcio Franco Filho, o ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde Hélio Angotti Neto e o ex-secretário de Vigilância em Saúde Arnaldo Correia de Medeiros.
O TCU, em paralelo ao inquérito, já toca processos para apurar supostas irregularidades dos gestores ao não implementarem medidas de comunicação efetivas para o combate à pandemia e se omitirem quanto às políticas de testagem e de assistência farmacêutica.
O MPF em Brasília também abriu outro inquérito civil para averiguar a responsabilidade de servidores da Saúde por falhas na administração de estoques para exames de Covid-19. A pasta tinha mais de 7 milhões de testes, mas só não os deixou vencer nos depósitos porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou as datas de validade em quatro meses. O TCU aponta que, no auge da pandemia, houve notícia de que o governo tentou doar parte do material ao Haiti, que o recusou.
Em abril do ano passado, por meio de medida cautelar, a corte determinou que a pasta desse imediata destinação aos kits de diagnóstico que estavam prestes a vencer e concedeu 15 dias para que as providências tomadas fossem informadas. Naquela ocasião, ao menos 3 milhões de testes aguardavam vazão.
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Brazil's President Jair Bolsonaro speaks with Brazil's Chief of Staff Minister Walter Souza Braga Netto during the COVID-19 Clinical Study result announcement at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, on October 19, 2020. (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)
A pedido do presidente, general mandou que todas as declarações da pasta fossem feitas no Planalto, em movimento para retirar protagonismo de ex-ministro.
Por ordem do presidente Jair Bolsonaro, o então ministro da Casa Civil e general Braga Netto enquadrou o Ministério da Saúde e ordenou que todas as declarações sobre a pandemia da Covid-19 fossem feitas dentro do Palácio Planalto.
O militar ainda avisou que qualquer nota à imprensa deveria passar pelo aval da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência para “unificação da narrativa”.
A ordem de 23 de março de 2020 está registrada em documentos entregues pela Casa Civil à CPI da Covid no Senado. O ofício foi direcionado, à época, ao ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, no momento em que Bolsonaro e o ex-deputado federal davam orientações opostas sobre o combate à pandemia.
Antes da mudança, a Saúde fazia apresentações diárias sobre a crise com membros da cúpula da pasta, que tiravam dúvidas também sobre as características da doença e as melhores formas de evitar o contato. Nessas falas, a equipe de Mandetta recomendava evitar aglomerações e reconhecia que a crise sanitária poderia ser grave.
A medida tomada por Braga Netto foi um dos mais agressivos movimentos do Planalto para tentar esvaziar as atividades do Ministério da Saúde na gestão de Mandetta.
Bolsonaro já minimizava os riscos da Covid-19 e boicotava as medidas de distanciamento social decretadas por prefeitos e governadores. Em 15 de março de 2020, o presidente havia ignorado orientações da Saúde para se aglomerar com apoiadores em manifestação que lançou as bases do negacionismo do governo na pandemia.
No documento entregue à CPI, Braga Netto informava à Saúde, a pedido de Bolsonaro: “Todas as coletivas de imprensa dos Ministérios ou Agências Federais sobre o COVID 19 (sic) deverão ser realizadas no Salão Oeste do Palácio do Planalto”.
A ordem foi cumprida em 30 de março, quando o Ministério da Saúde registrava 34 mortos pela Covid-19. O Palácio do Planalto convocou a imprensa para acompanhar declaração de ministros sobre a pandemia, liderada por Braga Netto.
O general negou, neste dia, que havia chance de Bolsonaro demitir Mandetta, o que aconteceria em 16 de abril. “[Quero] deixar claro para vocês: não existe essa ideia de demissão do ministro. Isso está fora da cogitação no momento”, disse Braga Netto.
Apesar de minimizar o comportamento de Bolsonaro na pandemia à época, o titular da Saúde reagiu com ironia na entrevista ao lado do general. “Vamos lá, em política, quando a gente fala ‘não existe’, a pessoa já fala ‘existe’.”
Mandetta disse à Folha que a mudança de local das declarações foi uma “tentativa atabalhoada” do Planalto de assumira a liderança do combate à pandemia. “Demoraram para perceber o tamanho da crise”, disse ele, que agora articula candidatura ao Planalto.
Para o ex-ministro, a ordem ainda sinalizava a transição, na cúpula do governo, de negar a pandemia para passar a ter raiva de quem divergia das posições do presidente.
“Desde o começo foram mal. Primeiro, negaram. Depois ficaram com raiva. Aí passaram a esperar por milagre, com a cloroquina, e agora é a depressão que estamos vendo. Eles estavam na fase da raiva de quem dá a notícia”, disse
Ainda irritava Bolsonaro o protagonismo de Mandetta na crise sanitária. O ex-deputado passou a receber destaque diário na imprensa por declarações sobre a pandemia e elogios de desafetos do presidente, como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
As falas de Mandetta soavam como um contraponto a Bolsonaro. O presidente passou a dar sinais de que demitiria o ministro. Em 5 de abril de 2020, ele disse que integrantes de seu governo “viraram estrelas”, que a hora deles iria chegar e que não tinha medo de “medo de usar a caneta”.
Mandetta afirma que o “clima já era azedo” quando Braga Netto enquadrou a Saúde. O próprio general teria pedido para ele não participar mais das declarações à imprensa sobre a pandemia, segundo o ex-ministro.
“Eles queriam despersonalizar. Mas quando você tem uma emergência sanitária, o ministro da Saúde é o coordenador. Eu estava exercendo o que mandava este papel”, afirmou.
Em nota, a assessoria de Braga Netto disse que é atribuição da Casa Civil a coordenação de medidas interministeriais. A pasta disse ainda que a mesma orientação foi dada a outros ministérios.
Nomeado ministro da Defesa em março de 2021, o general da reserva agora está no centro de crise institucional por ter feito defesa de mudança no sistema de votação com a urna eletrônica.
A CPI da pandemia tem requerimentos para chamar Braga Netto. Ele foi coordenador do comitê de crise do Planalto sobre a Covid-19. Os senadores, porém, desistiram de votar o pedido no último dia 3, entre outras razões, por receio de ampliar a crise institucional entre os Poderes.
Após a Saída de Mandetta, o Planalto ampliou a influência sobre decisões do Ministério da Saúde. As entrevistas da pasta até voltaram a ser feitas com mais frequência dentro do ministério, mas sob comando dos militares que ocuparam o órgão na gestão de Eduardo Pazuello.
Em abril, a pasta passou a divulgar o “Placar da Vida” e destacar o número de recuperados da doença para tentar minimizar o avanço de infectados e mortos.
No mês seguinte, a Saúde divulgou orientações estimulando o uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid, como a cloroquina, contrariando recomendações dos técnicos da própria pasta.
O ministério ainda tentaria restringir a divulgação do número total de casos e mortes pela Covid, iniciativa derrubada após forte pressão do Congresso e do Judiciário.
Mandetta tornou-se um dos alvos de ataques de Bolsonaro. Na versão do presidente, o ministro foi omisso ao recomendar que pessoas esperassem os sintomas da Covid-19 para buscar ajuda médica. Bolsonaro defende o uso precoce de medicações sem eficácia contra o vírus.
Fora do governo, o ex-ministro mudou o tom e passou a apontar o presidente como ator principal das falhas em ações de combate à pandemia. Ele disse à CPI da Covid que o mandatário adotou discurso negacionista que pode ter contribuído para espalhar mais rapidamente a doença.
Mandetta também apontou desprezo do presidente pela ciência. “Era muito constrangedor para um ministro da Saúde explicar que o ministro da Saúde estava indo por um caminho, e o presidente, por outro”, afirmou aos senadores.
Não é pouca coisa. O resultado dessa pesquisa é somente o prenúncio do que está por vir, e não vai demorar muito, até porque ninguém suporta mais o caos que se instalou no Brasil com Bolsonaro sentado na cadeira da presidência. Isso acontece em todos os setores, mas a saúde vem em primeiríssimo lugar com o morticínio promovido por esse governo sem classificação. Sua queda não vai demorar. Que governo pode prevalecer quando 70% da população o consideram corrupto?
A denúncia sai exatamente na véspera do depoimento do ex-ministro na CPI da Covid.
O Jornal Nacional, da Globo, revelou em reportagem nesta terça-feira (18) que o Ministério da Saúde, sob gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, firmou contratos suspeitos que chegam a quase R$30 milhões, sem licitação, para reformar galpões de arquivo e prédios antigos da pasta no Rio de Janeiro. A pandemia do coronavírus foi utilizada como argumento para que os contratos fossem celebrados com “urgência” e sem licitação.
Segundo a reportagem, o coronel da reserva George Divério, nomeado por Pazuello em junho de 2020 para chefiar a Superintendência Estadual do Ministério no RJ, firmou em novembro daquele ano, em um intervalo de apenas 2 dias, dois contratos, com dispensa de licitação, que chegam a R$ 28,8 milhões.
A empresa contratada foi a Lled Soluções, cujo os sócios são Fábio de Rezende Tonassi e Celso Fernandes de Mattos. Ambos eram sócios em outra empresa, a Cefa-3, que foi proibida de celebrar contratos com o governo federal até 2022 por estar envolvida em um contrato fraudulento com as Forças Armadas.
Somente o contrato do Ministério da Saúde com a Lled Soluções para reformar galpões de arquivo era de R$ 8,9 milhões.
Sob a gestão Pazuello, o ministério também firmou contrato de R$ 19,9 milhões, novamente sem licitação, com a empresa SP Serviços, para a reforma na sede da pasta no Rio de Janeiro. Entre as reformas “urgentes”, que foi o argumento utilizado para a dispensa de licitação, estão instalação de painel de LED e troca de poltronas do auditório.
A reportagem do Jornal Nacional encontrou a sede da SP Serviços, que fica em Magé, área dominada pela milícia no Rio de Janeiro. “Na verdade, como é dispensa, você é convidado, né,?! Como você já fez trabalho para União, eles têm um site, né. As empresas que fizeram trabalho e concluíram, né?. Aquelas empresas que fizeram trabalho e concluíram e manda para você orçar. Você orça e dá o preço. É assim que funciona. Entendeu?”, disse ao telejornal, por telefone, Jean Oliveira, dono e único gestor da SP Serviços.
A Advocacia-Geral da União (AGU) não aprovou as duas dispensas de licitação e as reformas, tanto nos galpões como no prédio do Ministério, foram anuladas. reforma no ministério e nos galpões foram anulados. O órgão, no entanto, segue investigando indícios de fraude e conluio entre os representantes do Ministério e as empresas.
Não há mais o que piorar na saúde brasileira, mas vai piorar.
“Grande parte disso não afeta diretamente a Covid-19”, afirmou o secretário Especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Bruno César.
Segundo matéria publicada no Metrópoles, diante da pior fase da pandemia de Covid-19 no país, o governo vetou R$ 2,2 bilhões do Ministério da Saúde, de um total de R$ 19,8 bilhões em gastos barrados por Jair Bolsonaro no Orçamento 2021. Sancionado na quinta-feira (22/4), após semanas de embate entre o Executivo e o Congresso, foi selado o acordo com bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberadas no decorrer deste ano.
O bloqueio a despesas relacionadas à Saúde impactarão diversos programas, como adequação de sistemas tecnológicos, manutenção de serviços laboratoriais, assistência farmacêutica, ações de pesquisa e desenvolvimento, e construções de sedes regionais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Em entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira (23/4), para esclarecer detalhes sobre o Orçamento, o secretário Especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Bruno César Grossi de Souza, disse que “ainda que tenha havido algum corte na Saúde, grande parte disso não afeta diretamente a Covid-19”.
“Se porventura isso acontecer, a gente ainda tem algum mecanismo de, ao longo do tempo, corrigir essa situação, dada a autorização na LDO para atendimento de demandas relacionadas à Covid-19 na Saúde, fora da questão da meta fiscal”, completou.
“Infelizmente, nesse momento, dada a composição que a gente precisou fazer de ajuste, alguns gastos da saúde também foram vetados ou retirados. Procuramos fazer isso de forma a afetar o mínimo possível, dentro do Ministério da Saúde e das ações ligadas diretamente ao combate à pandemia”, explicou o secretário.
Além da Saúde, as pastas que sofreram os maiores bloqueios foram da Educação (R$ 2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).
Somando todos os vetos, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões, em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso, em março. O Executivo, entretanto, já encaminhou um projeto de lei para autorizar crédito suplementar estimado em R$ 19,8 bilhões, e, assim, repor os gastos cortados.
