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Argentina: violência marca votação de projeto de Milei no Senado

Policiais usaram balas de borracha, spray de pimenta, jatos d’água e bombas de gás para reprimir manifestantes que protestavam contra a aprovação da chamada “Lei Bases”

A violência irrompeu do lado de fora do Congresso da Argentina, em Buenos Aires, nesta quarta-feira (12). A polícia usou balas de borracha, spray de pimenta, jatos d’água e bombas de gás lacrimogênio para reprimir manifestantes que protestam contra o presidente ultraliberal Javier Milei. Os conflitos aconteceram enquanto o Senado argentino debate a chamada “Lei Bases”, que desregulamenta o papel do Estado na economia.

Dezenas de organizações sociais, de direitos humanos, partidos de esquerda, estudantes e aposentados estiveram no protesto reunidos para dizer não ao projeto de Milei. A repressão se desencadeou por volta do meio dia, após a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, determinar que as forças de segurança cercassem o Congresso.

Os policiais então investiram contra um grupo de manifestantes. Cinco deputados da oposição foram parar no hospital após serem atingidos por spray de pimenta. Pelo menos 23 pessoas foram detidas. “É um dia muito violento, em 40 anos de democracia nunca vi uma repressão como essa”, disse à AFP Cecilia Moreau, do bloco União pela Pátria (UxP).

Assim, como resposta à repressão, os manifestantes atiraram pedras e coquetéis molotov contra os agentes de segurança. Dois veículos pegaram fogo. Eles também derrubaram parte das barricadas para evitar que o público se aproximasse do Congresso. Algumas pessoas ficaram caídas no chão devido aos efeitos do gás. Pelo menos 40 pessoas precisaram de atendimento médico.

A senadora Anabel Fernández Sagasti (UxP), do mesmo modo, responsabilizou a vice-presidenta Victoria Villarruel “pela integridade física de todos os cidadãos e cidadãs que estão se manifestando democraticamente”. Assim como nos Estados Unidos, o vice do Executivo comanda o Senado. Desse modo, ela teria solicitado a Bullrich o cerco ao Congresso.

“Vão ter que me tirar morto”, disse Milei
Em meio à violência, Milei aproveitou a participação num evento de economia para defender a aprovação da “Lei Bases”. Ele criticou a oposição pela “lentidão” na tramitação do pacote e comemorou o superávit fiscal, vendido por ele como a principal conquista em seis meses de governo. “Vão ter que me tirar morto da Casa Rosada para conseguir quebrar o déficit fiscal”.

Após o fracasso da chamada “Lei Ônibus“, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou em abril uma versão mais enxuta, que passou a ser chamada de “Lei Bases”. Ainda assim, a nova versão inclui uma reforma trabalhista, privatizações, incentivos ao investimento estrangeiro e uma polêmica delegação de poderes legislativos ao presidente ultraliberal.

No Senado, porém, o governo não tem maioria. Nesse sentido, para aprovar o projeto, Milei precisará contar com o apoio de pelo menos 37 dos 72 senadores. “É uma votação bem equilibrada: está 36 a 36”, afirmou a senadora Guadalupe Tagliaferri, do Juntos pela Mudança, aliado do governo. Ela acrescentou que a vice, Villarual, que preside o Senado, pode acabar desempatando a votação.

Durante os debates, a senadora Natalia Gadano (JxP) denunciou que recebeu ameaças e pressões para votar a favor da “Lei Bases”. Pelas redes sociais, ela publicou uma das mensagens que dizia “Cuida de Cristobal e Juana, acidentes acontecem”, fazendo alusão aos seus filhos.

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CCJ do Senado aprova Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR

Após aprovação na CCJ, indicações de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR devem ser avaliadas pelo plenário do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13/12), as indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, as análises seguem para o plenário da Casa.

A votação na CCJ ocorreu após 10h de sabatina. Flávio Dino recebeu 17 votos favoráveis, 10 contrários e zero abstenções. Gonet teve apoio de 23 senadores, além de 4 votos contrários e zero abstenções. O quórum da votação foi de 27 senadores.

 

 

 

 

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Assista à sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet no Senado

 

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Lula indica Flávio Dino para vaga no STF; nome vai para o Senado

Caso seja aprovado no Congresso, Flávio Dino deixará Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir vaga deixada por Rosa Weber.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27/11). O posto foi deixado em vacância com a saída da ministra Rosa Weber, aposentada da Corte no fim de setembro.

Dino foi convocado para uma reunião com Lula no Palácio da Alvorada, nesta segunda-feira, fora da agenda oficial do petista. O chefe do Executivo federal parte esta tarde para giro pelo Oriente Médio e viagem para Alemanha, roteiros que marcam o retorno dele à agenda internacional após a cirurgia no quadril, no fim de setembro.

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Senado aprova PEC que limita poderes do STF

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) limite poderes da Suprema Corte e precisa ser votada em dois turnos no Senado.

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (22/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos.

A Casa aprovou, na terça (21/11), calendário especial para a apreciação da matéria. Dessa forma, os dois turnos podem ser votados no mesmo dia. A tramitação de PECs exige cinco sessões de discussão para votar em primeiro turno, que já foram realizadas, e três para o segundo.

A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.

Durante a fala inicial para leitura do parecer, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, solicitou que os pedidos de vista sejam retirados do texto da PEC.

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Plenário do Senado aprova PEC da Reforma Tributária em 1º turno

Reforma tributária precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores e depois retorna à Câmara dos Deputados.

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, por 53 votos a 24. Por se tratar de uma alteração na Carta Magna, a matéria precisava de três quintos dos votos — ou seja, de 49 senadores, diz o Metrópoles.

O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno no Senado, que deve ocorrer nesta quinta-feira (9/11). Depois, a matéria ainda segue para deliberação da Câmara dos Deputados, uma vez que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu emendas propostas pelos senadores e mudou o texto que havia sido aprovado pelos deputados.

O texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça (7/11), por 20 votos a favor seis contra. Nesta quarta-feira, os senadores iniciaram a discussão do texto por volta das 14h.

O rito de apreciação de uma PEC é mais complexo, e envolve sessões especiais para debate. Como há pressa para a aprovação do texto, senadores da base articularam junto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um requerimento pedindo a adoção de um calendário especial que desse celeridade ao processo aprovado.

 

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Senado brasileiro acaba de aprovar o desastroso marco temporal e repercute internacionalmente

Restos do bolsonarismo

A aprovação na Câmara dos Deputados do Marco Temporal, que dará a invasores direito sobre as terras indígenas, repercutiu negativamente na mídia internacional. O jornal britânico The Guardian destacou: “a lei que ameaça terras indígenas avança no Congresso”. A publicação ressalta a avaliação de Sarah Shenker, ativista do grupo de direitos humanos Survival International, segundo a qual:

“Este projeto de lei catastrófico é o ataque mais sério aos direitos indígenas em décadas… Centenas de territórios indígenas que abrigam mais de um milhão de indígenas podem ser destruídos”.

A reportagem fala de um país dividido, imerso na contradição do otimismo de ter eleito um presidente que respeita o desenvolvimento sustentável e a realidade do Congresso Nacional, dominado pelo conservadorismo.

“Uma sequência de parlamentares brancos, em sua maioria homens, pegou o microfone para alegar que estava apoiando a legislação porque se consideravam defensores indígenas que queriam ajudar esses grupos a se integrarem à sociedade. Muitos eram partidários ferrenhos de Bolsonaro e integrantes do poderoso bloco ruralista ligado ao agronegócio, que detém 302 das 513 cadeiras da Câmara e 42 das 81 senadoras”.

O francês Le Monde foi pela mesma linha, lembrando que, apesar das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha, as ameaças ambientais aumentam. E recordou que a Câmara ainda é dominada pela direita.

“A Câmara dos Deputados, dominada por uma direita ultraconservadora e favorável ao agronegócio, aprovou na terça-feira um texto que limita os direitos dos povos indígenas às suas terras. Uma lei que vem depois de outras medidas preocupantes”.

A CNN em Espanhol deu espaço à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que qualificou a votação como “um grave ataque aos povos indígenas e ao meio ambiente”.

APROVAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Marco Temporal das terras indígenas com 283 votos favoráveis e 155 contrários. O projeto estabelece que territórios indígenas só podem ser demarcados caso seja comprovado que já eram ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Aprovado pela maioria dos deputados, o projeto agora segue para análise do Senado.

*Com Forum

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Sete anos após o golpe, Dilma denuncia Senado por ‘rasgar a Constituição e condenar uma inocente’

Sete anos após a consumação do golpe de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff lembrou que os senadores que apoiaram sua remoção “escolheram rasgar a Constituição Federal” e “condenaram uma inocente”. Dilma foi inocentada na ação que foi utilizada como justificativa para o golpe, a das supostas “pedaladas fiscais”.

“Sete anos do golpe. O Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar”, postou Dilma em suas redes sociais, nesta quinta-feira (31), diz o 247.

Em abril de 2016, o relatório favorável à derrubada ilegal de Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com 367 votos a favor e 137 contra.. O processo seguiu para o Senado, onde também foi aprovado, levando à remoção da presidente. O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo e passou a implementar uma agenda neoliberal. Em 31 de agosto de 2016, o Senado finalizou o processo, cassando o mandato de Dilma com 61 votos a 20.

No entanto, o Ministério Público Federal arquivou o caso em fevereiro 2022, citando falta de provas. Ainda em 2016, a então presidente foi inocentada por uma perícia do Senado. O laudo técnico mostrou que, “pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.

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Política

‘Caldo engrossou e Senado pode articular demissão de Campos Neto em agosto’

Helena Chagas*

“Se hoje pode não haver 41 votos para defenestrá-lo, sua demissão pode ser articulada com os senadores se nada acontecer com os juros até agosto”, afirmou a jornalista.

A jornalista Helena Chagas, comentarista da TV 247, avaliou nesta quinta-feira (22) que o cenário político no Senado já não é mais favorável à manutenção de Roberto Campos Neto, após a decisão intransigente do Banco Central em manter a taxa de juros em 13,75%. “O caldo engrossou. Se, há meses, seria impensável que o Senado aprovasse a demissão do presidente do BC a pedido de Lula, agora a hipótese não é tão distante assim. Campos Neto está isolado e é alvo de críticas também de empresários e outros setores”, afirmou Helena.

Para a jornalista, o placar de 58 votos da aprovação de Cristiano Zanin para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (21), foi “revelador” da afinidade entre a Casa e o Planalto. “Se hoje pode não haver 41 votos para defenestrá-lo, sua demissão pode ser articulada com os senadores se nada acontecer com os juros até agosto. A independência do Banco Central, um instituto que dificilmente seria questionado no Congresso que o aprovou, também entra numa zona de risco quando cresce a impressão de que Campos Neto, bolsonarista, estaria agindo politicamente”, acrescentou.

*247

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Justiça

CCJ do Senado aprova nome de Cristiano Zanin para o STF; indicação segue para plenário

O crivo agora segue para o plenário da Casa e, caso seu nome seja chancelado por maioria simples nesta segunda etapa, ele fica liberado para a nomeação ao STF, diz a Exame.

O advogado Cristiano Zanin, que atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Lava-Jato, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), posto deixado pelo ministro Ricardo Lewandowski, aposentado desde abril. O placar foi de 21 votos favoráveis e 5 contra.

O crivo agora segue para o plenário da Casa e, caso seu nome seja chancelado por maioria simples nesta segunda etapa, ele fica liberado para a nomeação ao STF.

Como foi a sabatina de Cristiano Zanin?
O advogado passou por uma sabatina de mais de seis horas na CCJ. Ele foi questionado sobre sua participação em outros processos de defesa da JBS e J&F, assim como sua proximidade com Lula.

O senador Sérgio Moro não gostou das respostas de Zanin na sabatina. “Faltou responder algumas perguntas de uma maneira mais objetiva”, resumiu Moro ao ser questionado sobre o desempenho do sabatinado”, afirmou Moro. “Não ficou claro, por exemplo, em que casos o indicado, caso aprovado, vai se declarar suspeito ou impedido para julgamentos do Supremo Tribunal Federal”, disse.

O senador Magno Malta defendeu que o “Supremo Tribunal Federal não é lugar de advogado”.

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