A medida foi aprovada nesta terça-ferra (5) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.
O ministro da Economia abriu uma offshore, em 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, e, com a alta do dólar, valorizou o seu patrimônio em pelo menos R$ 14 milhões de 2019 em diante.
Depois da Câmara, agora é o Senado que aprova a convocação de Paulo Guedes.
O convite se estende ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A intenção é realizar a audiência no dia 19 de outubro.
A Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou nesta terça-feira (5) convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, preste informações sobre o escândalo da offshore que ele possui nas Ilhas Virgens Britânicas. O convite se estende ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também possui uma offshore no arquipélago caribenho.
De acordo com os senadores e Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA), que apresentaram o requerimento, a ação de Guedes configura “um evidente conflito de interesses”. Os parlamentares haviam pedido a convocação de Guedes, mas, após acordo, decidiu-se por um convite.
*Com informações do 247
Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção:
Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso. Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Quem diria, depois de todo o estrago que causou no Brasil, como quem nada fez de errado, o ex-herói chega ao país e pretende se candidatar à Presidência ou ao Senado.
O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro aterrissa hoje no Brasil para uma série de conversas sobre seu futuro político. As agendas com lideranças políticas e empresariais que querem lançá-lo como candidato à presidência em 2022 acontecerão em Curitiba, São Paulo e Brasília. Moro ainda não bateu o martelo sobre sua decisão, mas aliados do ex-juiz acreditam que, hoje, sua tendência é concorrer a uma vaga no Senado.
Esse seria um caminho para Moro voltar a ocupar um papel relevante no cenário político nacional depois de sua saída do governo Bolsonaro, em abril de 2020. Outro fator que pesa contra Moro se lançar como candidato ao Palácio do Planalto é sua família, que não tem mostrado muita disposição em enfrentar uma campanha que promete tensão de sobra, com Lula e Bolsonaro como adversários.
O Podemos defende que Moro concorra à presidência da República, mas deu opções ao ex-juiz para disputar uma vaga no Senado pelo Paraná ou por São Paulo. Pesquisas feitas pelo partido com o nome de Moro foram apresentadas a ele recentemente.
O ex-juiz prometeu dar sua posição em outubro, quando acaba o contrato com a consultoria Alvarez & Marsal, onde trabalha nos EUA.
*Com informações de O Globo.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Um funcionário do Palácio do Planalto entregou nesta sexta-feira (20) ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi protocolado no fim da tarde.
No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria nesta semana ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição.
Mas, nesta sexta, o pedido entregue diz respeito somente a Moraes. A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador já disse que a análise do pedido “não é algo recomendável” para o Brasil.
Jair Bolsonaro viajou na manhã desta sexta para Iporanga, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. Um interlocutor do presidente afirmou que auxiliares do Planalto conseguiram convencê-lo a não ir pessoalmente ao Senado para fazer a entrega do pedido.
Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos — quatro no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral.
*As informações são do G1
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu hoje (29) ao deixar o Palácio do Planalto por volta das 9h30 e ir a pé em direção ao Congresso Nacional.
Está escrito, isso não vai dar em boa coisa.
Bolsonaro pretende descer a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de seus ministros e seguir a pé até o Senado.
O presidente Jair Bolsonaro quer que ministros do governo o acompanhem na entrega dos pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, no Senado, na próxima semana.
Segundo a coluna apurou, mandatário pretende descer a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de seus ministros e seguir a pé até o Senado, para entregar o processo nas mãos do presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Além disso, Bolsonaro tem sido aconselhado por alguns auxiliares a conceder entrevistas para imprensa nacional e internacional explicando os motivos pelos quais decidiu protocolar o impeachment dos ministros do STF. A ideia é reforçar que Moraes e Barroso teriam agido politicamente.
*As informações são de Igor Gadelha/Metrópoles
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
O Senado aprovou, por 42 votos a 37, o projeto que viabiliza a privatização da Eletrobras, empresa pública fundada em 1962, destinada ao suprimento de energia elétrica. Defensores do texto dizem que a proposta vai baixar as tarifas dos consumidores e Já os críticos argumentam que a privatização fará as contas subirem e ameaçará a soberania energética brasileira.
Confira, a seguir, os votos dos senadores:
Os senadores aprovaram o relatório (leia a íntegra) do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou desde esta quarta-feira (16) três versões de seu parecer, preservando as principais mudanças feitas pelos deputados.
Parlamentares críticos ao texto argumentaram que, como veio da Câmara, encarecerá o custo da energia elétrica para o consumidor e favorecerá apenas determinados segmentos do setor. Eles alegaram, ainda, que várias das alterações feitas pela Câmara eram “jabutis”, ou seja, dispositivos estranhos ao tema original da MP.
Segundo matéria de Camila Turtelli, no Estadão, um mês após a Câmara decidir pela revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), a medida ainda segue em vigor. O projeto que altera a legislação elaborada no período da ditadura militar empacou no Senado, que nem sequer definiu um relator para analisar a proposta. O governo é contra a redação aprovada pelos deputados e atua para barrar o projeto. Enquanto isso, a regra segue sendo usada para inibir críticos do presidente Jair Bolsonaro.
Um dos casos mais recentes ocorreu no início da semana, em Trindade (GO), onde um policial militar deu voz de prisão a um professor que se negou a retirar do seu carro uma faixa em que chamava Bolsonaro de “genocida”. O agente de segurança citou como justificativa artigo da LSN que trata como crime “caluniar” o presidente da República, com pena de até quatro anos de detenção. A Polícia Federal, no entanto, não viu ilegalidade e liberou o professor.
Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a ação do policial poderia ter sido evitada caso o Senado já tivesse revogado de uma vez a lei atual. “É estarrecedora e fruto de total abuso de autoridade a prisão do professor em Goiás. Esse despojo da ditadura vem sendo utilizado como medida de intimidação contra os cidadãos que se manifestam pacificamente contra o governo”, afirmou ela, que é autora de um projeto semelhante ao que foi aprovado na Câmara para substituir a LSN. “Vamos cobrar a votação da proposta e levar o assunto ao colégio de líderes na próxima reunião”, afirmou Gama ao Estadão/Broadcast. Desde a aprovação pelos deputados, no dia 4 de maio, o Senado já realizou dez sessões e votou outros 38 projetos.
Entre os motivos apontados por senadores para o freio está a necessidade de se ampliar o debate sobre a mudança. Ao revogar a LSN, a Câmara criou no lugar a chamada “Lei do Estado Democrático”, que tem como pressuposto, entre outros pontos, instituir o crime de golpe de Estado, inexistente na legislação atual nestes termos. O texto, porém, sofre resistência de governistas, que tentam barrar a previsão de prisão de até cinco anos para quem fizer disparos de fake news em massa durante o período eleitoral.
Bolsonaro é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigam, justamente, a contratação de empresas de tecnologia para disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp durante a campanha em que foi eleito, em 2018. O tribunal, no entanto, já rejeitou processos semelhantes por falta de provas.
Aliados do presidente também são contrários a retirar da lei a punição para quem caluniar ou difamar o presidente da República, sob o argumento de que seria uma “carta branca” para Bolsonaro ser chamado de “genocida”. Apesar da pressão governista, o trecho foi revogado pela Câmara.
“O texto aprovado na Câmara vai ter que ser analisado com calma, pois há temas delicados como a inclusão de 14 novos crimes, os chamados ‘crimes contra o Estado Democrático de Direito’”, afirmou o vice-líder do governo, senador Marcos Rogério (DEM-RR), que cita entre os “novos crimes” o compartilhamento de mensagens em massa nas eleições. Ele se diz favorável à revogação da LSN, que chama de “entulho autoritário”, mas pede cautela com o que vai ser aprovado no lugar. “Teve uma nova Constituição em 1988 e a LSN tinha que ser interpretada à luz dela”, disse.
Como mostrou o Estadão no domingo, a ofensiva jurídica de Bolsonaro contra críticos ao governo tem sofrido seguidos reveses na Justiça e no Ministério Público. Ao menos dez pedidos de investigações, quatro delas baseadas na LSN, foram suspensas nos últimos meses. Para especialistas, apesar de derrotadas nos tribunais, as ações servem como uma forma de intimidação a oposicionistas.
O número de procedimentos abertos com base na lei pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, na comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer.
Oposição
Além de governistas, partidos de oposição também defendem mudanças na proposta aprovada na Câmara. Parlamentares de siglas de esquerda veem uma brecha que, na visão deles, permitiria criminalizar a atuação de movimentos sociais.
Na Câmara, a relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), acatou em parte a demanda da oposição e acrescentou uma ressalva para resguardar a manifestação crítica aos poderes e reivindicação de direitos por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política. A mudança, porém, não foi suficiente e parlamentares pedem que essa “blindagem” seja mais clara.
Prioridade
Diferentemente do Senado, na Câmara o projeto foi tratado como prioridade e contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). Ao revogar a LSN, os deputados se anteciparam a uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar o alcance da legislação atual. Ao menos cinco ações de partidos políticos, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, questionam trechos da regra em vigor, e magistrados já indicaram ver inconstitucionalidades.
Durante as discussões na Câmara, Margareth Coelho chegou a se reunir com o presidente do Corte, Luiz Fux, para pedir que aguardassem uma definição do Congresso Nacional antes de as ações que questionam a LSN serem julgadas. O argumento foi o de que o STF poderia se debruçar sobre uma legislação que já não teria mais validade.
O impasse do Senado para analisar a revogação da LSN é visto com apreensão por ministros do Supremo, mas o discurso é de que o ideal é aguardar uma “solução política”. A preocupação da Corte é que uma decisão agora seja interpretada como mais uma interferência do Judiciário no momento em que o Legislativo ainda discute a medida.
“Esse fato envolvendo um professor em Goiás é emblemático da importância da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (que substitui a LSN), porque a livre manifestação do pensamento é um direito constitucional, é um dos pilares da democracia”, disse Margareth Coelho ao Estadão/Broadcast Político, que disse caber a ela agora apenas aguardar o avanço do seu projeto no Senado.
Procurado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Bolsonaro enfrenta duas CPIs, a do Senado e a pior, a das redes sociais, onde as críticas a Bolsonaro se tornaram muito mais pesadas após a morte por covid do ator Paulo Gustavo. Um governo que é uma esculhambação total e tudo o que envolve todos os absurdos desse governo faz o Brasil se transformar num hospício perante o mundo. O depoimento de Pazuello na CPI da Covid vai custar muito caro para Bolsonaro. Não há escapatória, Bolsonaro está com os dias contados na cadeira da presidência. A conferir os próximos capítulos da CPI.
Usando o argumento de que a CPI da Covid, por ter algumas sessões presenciais, mesmo que com protocolo rígido de distanciamento, uso de máscaras e uma série de medidas de prevenção pelo Senado, Flávio, como se vê no vídeo, fala de uma suposta aglomeração que aconteceria e acaba criminalizando as cenas mais vistas protagonizadas pelo pai durante a pandemia, em que Bolsonaro aparece sem máscara, muitas vezes arrastando uma enorme quantidade de pessoas em condições de altíssimo risco de contágio pelo vírus que, certamente, contribuiu não só pelo ato, mas pelo mau exemplo com a disseminação do vírus no Brasil que já chega a 400 mil vítimas fatais.
Essa linha de “argumento” de Flávio mostra que não há justificativa possível contra atos tão escancarados que flagram não só o mau exemplo, mas o risco que Bolsonaro sabia que produzia para a vida das pessoas que se aglomeraram e o discurso contra o isolamento social, o que mostra que, quanto mais os defensores do governo se mexem, mais provas produzem contra Bolsonaro na CPI.
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19 se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (27), a partir das 10h. Com a instalação oficial, a CPI escolherá seu presidente, seu vice-presidente e seu relator.
A reunião teve início às 10hs no Plenário nº 3, na Ala Senador Alexandre Costa, e é semipresencial, com a possibilidade de participação dos membros da CPI em pessoa ou virtualmente. A eleição do presidente e do vice-presidente, que é secreta, será restrita aos que comparecerem no local.
Não bastasse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiar o início da CPI de quinta para terça-feira da próxima semana, atendendo ao pedido de Bolsonaro que, com isso, confessa que está morrendo de medo da CPI do genocídio, além de tentar trocar o nome de Renan Calheiros a todo custo, agora é Braga Neto que está sendo anunciado pelos membros da comissão, como um dos primeiros a serem convocados para prestar esclarecimentos.
Braga Neto, sentindo-se pressionado, resolveu fazer ameaças à democracia falando em nome das Forças Armadas, desmoralizando ainda mais um governo que está com tudo pronto para cair de podre.
O interessante é que esse governo que levou 400 mil brasileiros à morte, sem piscar um mínimo de empatia ainda quer gargantear golpe contra a sociedade vítima desse genocídio.
