Com diversos embates colecionados com o Supremo Tribunal Federal (STF) em sua gestão, Bolsonaro traçou uma estratégia para mirar o Judiciário, caso seja reeleito. Auxiliares do presidente relataram à coluna que ele está focado em eleger o maior número de senadores possível, para que tenha apoio em novos embates contra ministros da corte. Bolsonaro ainda sonha com o impeachment de Alexandre de Moraes, magistrado responsável pelas ações contra ele e seus apoiadores, informa Bela Megale, O Globo.
Em agosto do ano passado, no auge da crise com o Judiciário, Bolsonaro apresentou ao presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um pedido de impeachment do ministro, mas a solicitação foi rejeitada por Pacheco. Bolsonaro também havia prometido representar contra o ministro Luís Roberto Barroso, mas não levou a medida adiante.
Aliados de Bolsonaro afirmam que o presidente vê o Senado como a única Casa com poder de “ter algum controle” sobre o Supremo dentro das quatro linhas da Constituição. Só o Senado pode abrir um processo de afastamento de ministros do STF. Esse fato, porém, nunca aconteceu.
O presidente vem defendendo nomes como o do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para concorrer ao Senado. Silveira chegou a ser preso no ano passado após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques a ministros do STF. Ele foi parar atrás das grades por ordem de Moraes que foi referendada pela corte. Aliados do presidente veem seu movimento a favor de Silveira como parte do plano para eleger um Senado de perfil mais beligerante contra o Supremo.
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Com 9% das intenções de voto nas pesquisas de intenção de votos para presidente da República, o ex-juiz Sergio Moro ainda não decidiu se vai concorrer ao Palácio do Planalto, ou se lança mão do plano B: disputar uma cadeira no Senado. Interlocutores próximos de Moro afirmam que, se ele não chegar a 15% nas enquetes até fevereiro, vai abandonar a intenção de assumir o lugar de Jair Bolsonaro e abraçará a meta de ser senador em 2023, informa Carolina Brígido, do Uol.
No entorno de Moro, a avaliação é de que o ex-magistrado precisará ter um mandato no próximo ano, seja ele qual for. A ideia teria se cristalizado depois que o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), mandou a consultoria americana Alvarez & Marsal revelar os serviços prestados e os valores pagos a Moro.
Em nota enviada à coluna pela assessoria de imprensa, Moro afirmou: “Sou pré-candidato à Presidência, não ao Senado”. Ele também esclareceu que sempre foi contra o foro privilegiado e que não precisa de mandato. E completou: “Não tenho receio de qualquer investigação, muito menos a de Ministro do TCU sobre fato inexistente”.
O ex-juiz foi contratado pela empresa em abril, logo depois de deixar o Ministério da Justiça. Em outubro, ele largou o emprego para se lançar pré-candidato. Alvarez & Marsal é o escritório que atuou como administrador judicial da Odebrecht, empreiteira investigada pela Lava Jato – e, portanto, alvo de decisões de Moro na época que conduzia os processos em Curitiba.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que pediu a Dantas para adotar a medida, suspeita que Moro tenha atuado em um cenário de “conflitos de interesses, favorecimentos, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas”.
O TCU, vale lembrar, não integra o Judiciário. É um órgão administrativo autônomo. Mas as informações prestadas pela consultoria americana podem servir como base para a abertura de uma investigação judicial contra Moro. Daí a urgência de se obter um mandato. Como senador ou presidente da República, Moro responderia perante o STF (Supremo Tribunal Federal).
Em tempo: o entendimento do tribunal é de que o foro privilegiado existe para crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo ocupado. Logo, o caso da consultoria não seria analisado no Supremo. A menos que a interpretação sobre a regra do foro mude. E o STF tem um julgamento agendado para fevereiro sobre essa questão.
Interlocutores de Moro acreditam que, neste primeiro momento, a suspeita levantada contra Moro tem muito mais consequência política do que jurídica. Seria o primeiro movimento para derrubar as intenções do ex-juiz de ser eleito presidente da República em outubro. A depender do desempenho de Moro na campanha, a ofensiva pode crescer e chegar ao Judiciário.
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Valores rastreados foram empenhados em 2020 e 2021 e chegam a R$ 3,2 bilhões, uma amostra dos R$ 36 bilhões que compuseram as emendas de relator no período.
Instrumento essencial na relação do governo com o Congresso nos últimos dois anos, o orçamento secreto irrigou bases eleitorais de aliados do presidente Jair Bolsonaro e foi direcionado a quase metade dos parlamentares que integram Câmara e Senado — ambas as Casas e o Executivo resistiram a prestar informações detalhadas sobre os repasses, o que só vai ocorrer por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda sem todos os dados disponíveis de maneira centralizada, o que deve ocorrer até março de 2022, levantamento feito pelo Globo mapeou 290 deputados e senadores — em sua maioria, próximos ao Palácio do Planalto — que, sem transparência, distribuíram recursos pelo país. Os valores rastreados foram empenhados em 2020 e 2021 e chegam a R$ 3,2 bilhões, uma amostra dos R$ 36 bilhões que compuseram as emendas de relator no período.
Essa radiografia expõe a desigualdade provocada pelo orçamento secreto nos estados e revela como caciques do Centrão ou fiéis aliados do governo Bolsonaro foram privilegiados com o mecanismo, elaborado de uma maneira que dificulta a fiscalização. Dentre os políticos mais agraciados está o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, em 2020, detinha o controle de boa parte da destinação da verba, porque presidia o Senado e mantinha uma relação de proximidade com o Planalto. Foi graças ao parlamentar que o Amapá recebeu a alocação de ao menos R$ 335,9 milhões, um feito inédito. O segundo reduto com maior aporte é a Bahia, com R$ 302,2 milhões — o deputado João Carlos Barcelar (PL-BA) lidera a lista de indicações.
O cruzamento de dados foi feito a partir de planilhas do Ministério do Desenvolvimento Regional, documentos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba(Codevasf), registros de convênios, informações da Plataforma + Brasil, notas divulgadas por prefeituras, entrevistas e publicações nas redes sociais com os próprios parlamentares alardeando as liberações de recursos.
O Piauí, estado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), mandachuva do Centrão, é o terceiro a receber mais recursos dentro da fatia de R$ 3 bilhões cujas indicações foi possível rastrear. O senador licenciado dividiu a maioria da sua cota entre prefeitos do seu partido para angariar apoio político, colocando os seus adversários em situação de desvantagem.
A partir dos dados, foi possível constatar outros aliados de Bolsonaro beneficiados com o orçamento secreto. Um deles é o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos. O parlamentar é apontando como beneficiário de uma emenda de R$ 7,5 milhões destinada a Campinas e empenhada em dezembro de 2020. O valor é informado pelo próprio site da prefeitura. Ao GLOBO, Pereira confirmou a destinação do dinheiro para a pavimentação de uma estrada, que ainda está em fase inicial de licitação, e destacou ser favorável à divulgação das informações detalhadas sobre as verbas.
Fiel escudeira de Bolsonaro no Congresso, a deputada Bia Kicis (DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi contemplada pelo orçamento secreto com ao menos R$ 7,8 milhões em duas emendas de relator destinadas a aquisições de máquinas e equipamentos para fortalecer a “capacidade produtiva” e o “desenvolvimento regional” do Distrito Federal, por onde ela pretende disputar o Senado no ano que vem. Em junho, ela fez um post junto com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, dizendo que entregou “cinco caminhões e câmaras frias a cooperativas de pequenos agricultores do DF adquiridos por emendas parlamentares de minha autoria”. Procurada, ela não respondeu aos contatos.
‘Afeta a qualidade da democracia’
A também deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) é apontada no levantamento como contemplada com ao menos três emendas no valor de R$ 500 mil cada. Duas delas foram empenhadas para Mirandópolis e Águas de São Pedro, interior de São Paulo. O primeiro município é comandado pelo prefeito Everton Sodário, do PSL, chamado de “Bolsonaro caipira”, enquanto o segundo é o local onde ela passou a infância. Procurada, Zambelli afirmou que “quando necessário, aponta as principais demandas à liderança, ao Executivo e ao relator do Orçamento”. A benesse também alcançou novos aliados, caso do senador Romário (PL-RJ), que apadrinhou R$ 5 milhões ao prefeito de São Pedro da Aldeia (RJ), Fábio Pastel, para quem fez campanha. Romário confirmou o repasse, que, segundo ele, teve como destino a pavimentação de ruas e reforma de calçadas, mas não detalhou como obteve acesso à indicação.
Sem critérios técnicos para definir a destinação dos recursos, o orçamento secreto, cujo uso em série foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, vai parar, na ponta, em prefeituras governadas por aliados de governistas. Segundo especialistas, os empenhos são usados como propaganda política antecipada, levando a um desequilíbrio entre os partidos que, ao fim, pode prejudicar a democracia.
— Isso afeta a qualidade da democracia na medida em que não mantém o princípio da distribuição igualitária de recursos e de condições relativas à disputa eleitoral — analisa o cientista político José Álvaro Moisés, da USP.
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Filho do presidente foi um dos cinco senadores que votou contra o texto, que foi aprovado pela Casa. R$ 3,8 bilhões serão direcionado aos entes federativos para amenizar o impacto negativo da pandemia no setor cultural.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/11), o projeto de lei complementar (PLP 73/21), conhecido como Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, a fim de amenizar o impacto negativo econômico e social dos trabalhadores e negócios da área. Foram 68 votos a favor e cinco contra, entre eles, o do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, segundo reportagem do Correio Braziliense.
Criada conjuntamente por mais de oito senadores, a proposta tem o objetivo de visibilizar e proteger o setor que foi atingido severamente pelas medidas — necessárias — de isolamento social durante a pandemia, é o que diz o relator, Eduardo Gomes (MDB-TO). “Os autores da matéria ressaltam que o setor cultural foi o primeiro a parar em decorrência da atual pandemia e, possivelmente, será o último a voltar a operar”, disse ao defender o substitutivo apresentado por ele.
“Daí a necessidade de continuar a ajuda, iniciada em 2020 pela lei Aldir Blanc, aos artistas, aos criadores de conteúdo e às empresas que, juntos, compõem uma cadeia econômica equivalente a 2,67% do Produto Interno Bruto e que são responsáveis por cerca de 5,8% do total de ocupados no país, cerca de 6 milhões de pessoas”, pontuou Eduardo.
O filho do presidente da república, Flávio Bolsonaro, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) votaram contra a proposta. Flávio chegou a dizer que o projeto “esvazia a Secretaria Especial de Cultura, que tem feito um grande trabalho com o secretário Mario Fria”, sem prover recursos “àqueles que sempre foram atendidos pelos governos passados, sem nenhum critério, apenas na base do compadrio”. Já Fernando, disse que vê “dificuldade para execução” da lei.
O PLP, aprovado na forma do substitutivo do relator, determina que o valor será deslocado do Fundo Nacional de Cultura aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, a Presidência da República deverá editar uma medida provisória que viabilize o repasse.
Entre as principais mudanças feitas por Eduardo, está a retirada de artigos que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Rouanet que proibiam e limitavam o empenho dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. De acordo com o relator, os dispositivos fugiam ao objeto principal da matéria, que é a concessão de ajuda emergencial.
Um dos criadores da matéria, o senador Paulo Rocha (PT-PA) ressaltou que o setor é de relevância “crucial para o país” e que sem ela, a nação “desconhece seu passado, que ignora seu presente e compromete seu futuro”.
“Esta lei, que nós batizamos de Paulo Gustavo, discute a questão do Fundo Nacional de Cultura, que é uma conquista do setor, que já é um fundo do setor, que é apenas gerido pelo governo. Portanto, a nossa lei é uma lei simples”, afirma.
“A Lei Paulo Gustavo financia o coletivo da cultura, os setores da cultura, e também tem um impacto local, na economia dos municípios e dos estados (…). Ela também valoriza a riqueza do nosso país à medida que tem impacto fundamental na economia. Não é à toa que setores empresariais investem muito em cultura, porque há essa questão do impacto na nossa economia”, declara Paulo.
Projeto prevê divisão de valores para setores da cultura
O texto determina que, dos R$ 3,862 bilhões que serão repassados, R$ 2,797 bilhões devem ser direcionados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, salas de cinema, mostras, festivais e ações de capacitações.
A prioridade é justificada pelos senadores pela fonte dos recursos. O Fundo Setorial do Audiovisual, uma categoria do Fundo Nacional de Cultura, será o principal financiador desse repasse. Originalmente, o texto dividia os recursos por entes federativos, mas o relator decidiu fazer a mudança.
Já R$ 1,065 bilhão, valor restante, deverá ser destinado a ações emergenciais atendidas pelo Fundo em outras áreas do setor. São exemplos de ação editais, chamadas públicas e outras formas de seleção para apoio a projetos e iniciativas culturais, assim como para manutenção de espaços culturais. Neste caso, metade do valor irá para estados e o DF, e a outra para municípios e o DF. A destinação dos recursos deverá ser feita até o fim de 2022.
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A medida foi aprovada nesta terça-ferra (5) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.
O ministro da Economia abriu uma offshore, em 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, e, com a alta do dólar, valorizou o seu patrimônio em pelo menos R$ 14 milhões de 2019 em diante.
Depois da Câmara, agora é o Senado que aprova a convocação de Paulo Guedes.
O convite se estende ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A intenção é realizar a audiência no dia 19 de outubro.
A Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou nesta terça-feira (5) convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, preste informações sobre o escândalo da offshore que ele possui nas Ilhas Virgens Britânicas. O convite se estende ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também possui uma offshore no arquipélago caribenho.
De acordo com os senadores e Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA), que apresentaram o requerimento, a ação de Guedes configura “um evidente conflito de interesses”. Os parlamentares haviam pedido a convocação de Guedes, mas, após acordo, decidiu-se por um convite.
*Com informações do 247
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Quem diria, depois de todo o estrago que causou no Brasil, como quem nada fez de errado, o ex-herói chega ao país e pretende se candidatar à Presidência ou ao Senado.
O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro aterrissa hoje no Brasil para uma série de conversas sobre seu futuro político. As agendas com lideranças políticas e empresariais que querem lançá-lo como candidato à presidência em 2022 acontecerão em Curitiba, São Paulo e Brasília. Moro ainda não bateu o martelo sobre sua decisão, mas aliados do ex-juiz acreditam que, hoje, sua tendência é concorrer a uma vaga no Senado.
Esse seria um caminho para Moro voltar a ocupar um papel relevante no cenário político nacional depois de sua saída do governo Bolsonaro, em abril de 2020. Outro fator que pesa contra Moro se lançar como candidato ao Palácio do Planalto é sua família, que não tem mostrado muita disposição em enfrentar uma campanha que promete tensão de sobra, com Lula e Bolsonaro como adversários.
O Podemos defende que Moro concorra à presidência da República, mas deu opções ao ex-juiz para disputar uma vaga no Senado pelo Paraná ou por São Paulo. Pesquisas feitas pelo partido com o nome de Moro foram apresentadas a ele recentemente.
O ex-juiz prometeu dar sua posição em outubro, quando acaba o contrato com a consultoria Alvarez & Marsal, onde trabalha nos EUA.
*Com informações de O Globo.
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Um funcionário do Palácio do Planalto entregou nesta sexta-feira (20) ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi protocolado no fim da tarde.
No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria nesta semana ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição.
Mas, nesta sexta, o pedido entregue diz respeito somente a Moraes. A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador já disse que a análise do pedido “não é algo recomendável” para o Brasil.
Jair Bolsonaro viajou na manhã desta sexta para Iporanga, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. Um interlocutor do presidente afirmou que auxiliares do Planalto conseguiram convencê-lo a não ir pessoalmente ao Senado para fazer a entrega do pedido.
Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos — quatro no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral.
*As informações são do G1
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O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu hoje (29) ao deixar o Palácio do Planalto por volta das 9h30 e ir a pé em direção ao Congresso Nacional.
Está escrito, isso não vai dar em boa coisa.
Bolsonaro pretende descer a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de seus ministros e seguir a pé até o Senado.
O presidente Jair Bolsonaro quer que ministros do governo o acompanhem na entrega dos pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, no Senado, na próxima semana.
Segundo a coluna apurou, mandatário pretende descer a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de seus ministros e seguir a pé até o Senado, para entregar o processo nas mãos do presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Além disso, Bolsonaro tem sido aconselhado por alguns auxiliares a conceder entrevistas para imprensa nacional e internacional explicando os motivos pelos quais decidiu protocolar o impeachment dos ministros do STF. A ideia é reforçar que Moraes e Barroso teriam agido politicamente.
*As informações são de Igor Gadelha/Metrópoles
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O Senado aprovou, por 42 votos a 37, o projeto que viabiliza a privatização da Eletrobras, empresa pública fundada em 1962, destinada ao suprimento de energia elétrica. Defensores do texto dizem que a proposta vai baixar as tarifas dos consumidores e Já os críticos argumentam que a privatização fará as contas subirem e ameaçará a soberania energética brasileira.
Confira, a seguir, os votos dos senadores:
Os senadores aprovaram o relatório (leia a íntegra) do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou desde esta quarta-feira (16) três versões de seu parecer, preservando as principais mudanças feitas pelos deputados.
Parlamentares críticos ao texto argumentaram que, como veio da Câmara, encarecerá o custo da energia elétrica para o consumidor e favorecerá apenas determinados segmentos do setor. Eles alegaram, ainda, que várias das alterações feitas pela Câmara eram “jabutis”, ou seja, dispositivos estranhos ao tema original da MP.
Segundo matéria de Camila Turtelli, no Estadão, um mês após a Câmara decidir pela revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), a medida ainda segue em vigor. O projeto que altera a legislação elaborada no período da ditadura militar empacou no Senado, que nem sequer definiu um relator para analisar a proposta. O governo é contra a redação aprovada pelos deputados e atua para barrar o projeto. Enquanto isso, a regra segue sendo usada para inibir críticos do presidente Jair Bolsonaro.
Um dos casos mais recentes ocorreu no início da semana, em Trindade (GO), onde um policial militar deu voz de prisão a um professor que se negou a retirar do seu carro uma faixa em que chamava Bolsonaro de “genocida”. O agente de segurança citou como justificativa artigo da LSN que trata como crime “caluniar” o presidente da República, com pena de até quatro anos de detenção. A Polícia Federal, no entanto, não viu ilegalidade e liberou o professor.
Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a ação do policial poderia ter sido evitada caso o Senado já tivesse revogado de uma vez a lei atual. “É estarrecedora e fruto de total abuso de autoridade a prisão do professor em Goiás. Esse despojo da ditadura vem sendo utilizado como medida de intimidação contra os cidadãos que se manifestam pacificamente contra o governo”, afirmou ela, que é autora de um projeto semelhante ao que foi aprovado na Câmara para substituir a LSN. “Vamos cobrar a votação da proposta e levar o assunto ao colégio de líderes na próxima reunião”, afirmou Gama ao Estadão/Broadcast. Desde a aprovação pelos deputados, no dia 4 de maio, o Senado já realizou dez sessões e votou outros 38 projetos.
Entre os motivos apontados por senadores para o freio está a necessidade de se ampliar o debate sobre a mudança. Ao revogar a LSN, a Câmara criou no lugar a chamada “Lei do Estado Democrático”, que tem como pressuposto, entre outros pontos, instituir o crime de golpe de Estado, inexistente na legislação atual nestes termos. O texto, porém, sofre resistência de governistas, que tentam barrar a previsão de prisão de até cinco anos para quem fizer disparos de fake news em massa durante o período eleitoral.
Bolsonaro é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigam, justamente, a contratação de empresas de tecnologia para disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp durante a campanha em que foi eleito, em 2018. O tribunal, no entanto, já rejeitou processos semelhantes por falta de provas.
Aliados do presidente também são contrários a retirar da lei a punição para quem caluniar ou difamar o presidente da República, sob o argumento de que seria uma “carta branca” para Bolsonaro ser chamado de “genocida”. Apesar da pressão governista, o trecho foi revogado pela Câmara.
“O texto aprovado na Câmara vai ter que ser analisado com calma, pois há temas delicados como a inclusão de 14 novos crimes, os chamados ‘crimes contra o Estado Democrático de Direito’”, afirmou o vice-líder do governo, senador Marcos Rogério (DEM-RR), que cita entre os “novos crimes” o compartilhamento de mensagens em massa nas eleições. Ele se diz favorável à revogação da LSN, que chama de “entulho autoritário”, mas pede cautela com o que vai ser aprovado no lugar. “Teve uma nova Constituição em 1988 e a LSN tinha que ser interpretada à luz dela”, disse.
Como mostrou o Estadão no domingo, a ofensiva jurídica de Bolsonaro contra críticos ao governo tem sofrido seguidos reveses na Justiça e no Ministério Público. Ao menos dez pedidos de investigações, quatro delas baseadas na LSN, foram suspensas nos últimos meses. Para especialistas, apesar de derrotadas nos tribunais, as ações servem como uma forma de intimidação a oposicionistas.
O número de procedimentos abertos com base na lei pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, na comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer.
Oposição
Além de governistas, partidos de oposição também defendem mudanças na proposta aprovada na Câmara. Parlamentares de siglas de esquerda veem uma brecha que, na visão deles, permitiria criminalizar a atuação de movimentos sociais.
Na Câmara, a relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), acatou em parte a demanda da oposição e acrescentou uma ressalva para resguardar a manifestação crítica aos poderes e reivindicação de direitos por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política. A mudança, porém, não foi suficiente e parlamentares pedem que essa “blindagem” seja mais clara.
Prioridade
Diferentemente do Senado, na Câmara o projeto foi tratado como prioridade e contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). Ao revogar a LSN, os deputados se anteciparam a uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar o alcance da legislação atual. Ao menos cinco ações de partidos políticos, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, questionam trechos da regra em vigor, e magistrados já indicaram ver inconstitucionalidades.
Durante as discussões na Câmara, Margareth Coelho chegou a se reunir com o presidente do Corte, Luiz Fux, para pedir que aguardassem uma definição do Congresso Nacional antes de as ações que questionam a LSN serem julgadas. O argumento foi o de que o STF poderia se debruçar sobre uma legislação que já não teria mais validade.
O impasse do Senado para analisar a revogação da LSN é visto com apreensão por ministros do Supremo, mas o discurso é de que o ideal é aguardar uma “solução política”. A preocupação da Corte é que uma decisão agora seja interpretada como mais uma interferência do Judiciário no momento em que o Legislativo ainda discute a medida.
“Esse fato envolvendo um professor em Goiás é emblemático da importância da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (que substitui a LSN), porque a livre manifestação do pensamento é um direito constitucional, é um dos pilares da democracia”, disse Margareth Coelho ao Estadão/Broadcast Político, que disse caber a ela agora apenas aguardar o avanço do seu projeto no Senado.
Procurado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não respondeu aos questionamentos da reportagem.
