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Moro recebeu R$ 811 mil de CNPJ “dublê” da A&M; Haveria indício de lavagem de dinheiro?

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de fevereiro de 2022
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Nota fiscal divulgada pelo próprio ex-juiz tem como tomador de serviço uma consultoria em engenharia, também chamada Alvarez & Marsal, mas não é a empresa investigada e à qual ele teria prestado trabalho.

Na ânsia de mostrar lisura em suas contas e bens, o ex-juiz Sergio Moro pode ter se complicado. O antigo chefe da Lava Jato, como ele mesmo se autointitulou, divulgou uma nota fiscal de sua empresa referente a um serviço de consultoria prestado ao escritório Alvarez & Marsal. A relação do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro com a firma que trabalha com recuperação judicial de empresas quebradas em ações comandadas por ele mesmo no passado tem sido investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), está virando alvo de ações na Justiça e até de um pedido de CPI na Câmara dos Deputados. Mas o que havia de errado na nota apresentada pelo pré-candidato à Presidência pelo Podemos?

A empresa que aparece na nota fiscal emitida por Moro, que pagou por seus serviços “referentes ao mês de fevereiro de 2021” a bagatela de R$ 811.980, é identificada como Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, com CNPJ 28.092.933/0001-75. No entanto, a empresa alvo das investigações sobre a relação suspeita com o ex-juiz é Alvarez & Marsal Disputas e Investigações, cujo CNPJ é 38.235.111/0001-50. A própria firma admitiu em informes encaminhados à imprensa e ao TCU que a pagadora dos valores era a “Disputas e Investigações”.

“A Alvarez & Marsal Administração Judicial prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU de forma tempestiva e colaborativa, sendo que o parecer técnico do Tribunal demonstrou não haver nenhum tipo de conflito. Tal atitude somente demonstra a postura clara e transparente da Alvarez & Marsal. A Alvarez & Marsal segue cumprindo com seus deveres, pautada por suas responsabilidades legais em cumprimento estrito de suas funções. Vale mais uma vez esclarecer que Sergio Moro não teve contrato ou mesmo exerceu qualquer função ou atividade na empresa Alvarez & Marsal Administração Judicial. Tratam-se de empresas distintas com atividades e equipes igualmente distintas e que seguem à risca as rígidas regras de compliance estabelecidas pela A&M em nível global. Além disso, seu contrato foi expresso em impedi-lo de atuar direta ou indiretamente no atendimento a clientes que tivessem qualquer envolvimento com a operação Lava Jato ou empresas investigadas por ele ao longo de sua carreira como juiz ou ministro, estando totalmente delimitado a atuar dentro do seu escopo de trabalho em disputas e investigações”, disse a empresa em nota oficial, divulgada em 28 de janeiro.

No entanto, o braço de engenharia da Alvarez & Marsal não aparece em nenhum momento, seja nas declarações dadas por Moro ou nos esclarecimentos dados pelo grupo que contratou seus serviços.

Entenda onde está o problema

A Alvarez & Marsal, um grupo com sede nos EUA, começou sua história no Brasil há 18 anos, em 2004. A partir dela surgiram outros 14 CNPJ’s, ou seja, 14 novas empresas. Isso ocorreu desde 2015, quando começam as atividades da Lava Jato. Quase todos os clientes atuais do escritório no Brasil, em recuperação judicial ou não, foram alvos da famigerada operação conduzida por Sergio Moro.

No caso da Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia, constituída há cinco anos, o capital social declarado na abertura da empresa foi de apenas R$ 10 mil, dividida entre 50 sócios, alguns com R$ 1 de participação. Para um grupo gigante, que numa única nota fiscal paga mais de R$ 811 mil a um prestador de serviço, ter 14 empresas dividindo um mesmo andar de um modesto prédio em São Paulo é algo incomum.

Lavagem ou ocultação?

Para o advogado que é coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, um procedimento como esse realizado entre a Alvarez & Marsal e Sergio Moro pode ter como objetivo ocultar recursos e maquiar valores operados pelas duas partes, ainda que isso tenha que ser investigado de forma clara e imparcial, diferentemente da maneira como o ex-juiz agia durante a Lava Jato com os acusados:

“Um sistema como esse poder ser sim uma tentativa de ocultar a verdadeira origem de determinados e específicos recursos. É importante dizer que, pela régua do próprio Sergio Moro, frente aos dados que foram veiculados, os indícios já seriam suficientes para justificar medidas como busca e apreensão, bloqueio de bens e eventualmente até mesmo uma prisão preventiva. Eis a grande ironia: se o ex-juiz Sergio Moro fosse julgado com a mesma régua com que julgou os réus dos processos que estavam sob sua responsabilidade, o seu destino hoje poderia ser dramático”, disse o coordenador do Grupo Prerrogativas.

Marco Aurélio fez questão de salientar que qualquer acusação contra o pré-candidato deve ser alvo de uma apuração séria, rigorosa e isenta, para que ele tenha um julgamento justo, algo que não propiciou a seus investigados.

“Primeiramente, nós gostaríamos de reiterar nosso compromisso com a defesa de um sistema de justiça menos seletivo. O que nós desejamos para Sergio Moro é aquilo que desejamos a todo e qualquer brasileiro: respeito ao devido processo legal, a presunção de inocência e o benefício da dúvida. Que ele tenha todas as garantias que ele negou aos réus que julgou quando estava na 13ª Vara Federal de Curitiba”, concluiu.

Bloqueio de bens

O subprocurador geral Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público (MP) no Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o tribunal declare a indisponibilidade dos bens do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro em razão de suspeitas de sonegação fiscal do ex-magistrado diante do contrato milionário com a consultoria estadunidense Alvarez & Marsal.

Pressionado, Moro revelou na semana passada que recebeu um total de US$ 656 mil, o equivalente a R$ 3,537 milhões, nos 12 meses em que atuou na consultoria estadunidense.

Ao avaliar os documentos apresentados por Moro ao TCU, Furtado mudou sua posição diante da investigação e defendeu a continuidade do processo e reafirmou “a necessidade de apuração do caso pela Receita Federal”.

*Com informações da Forum

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Tags Alvarez & Marsal, bloqueio de bens, lavagem, ocultação, Sergio Moro

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Tacla Duran revela nota de R$ 811 mil emitida por Moro para consultoria em engenharia da Alvarez & Marsal

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de fevereiro de 2022
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Nota reforça o conflito de interesse na relação entre o ex-juiz suspeito e a consultoria que lucrou com empresas que quebraram por decisões da Lava Jato.

O ex-juiz suspeito Sergio Moro emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 811.980,00 para a empresa Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia LTDA, de CNPJ 28.092.933.0001-75, mostrou o advogado Rodrigo Tacla Duran em sua conta no Twitter nesta sexta-feira (4).

“Russo, você emitiu uma nota fiscal de R$ 890.000,00 para uma empresa de consultoria em ENGENHARIA? É isso mesmo?”, indagou Tacla Duran, que denunciou a tentativa de extorsão por parte do advogado Carlos Zucolotto, amigo do casal Sergio e Rosângela Moro, para ser blindado na Lava Jato. Na imagem, porém, consta que o valor da nota é R$ 811.980 mil.

Na live que fez na semana passada para anunciar seu salário na A&M, Moro negou irregularidades na prestação de serviços e afirmou que atuou no braço da consultoria que não cuidava de recuperações judiciais, onde estão os clientes que foram alvo da Lava Jato. Esse outro segmento da consultoria tem outro CNPJ, mas pertence aos mesmos donos de toda a empresa.

Dos R$ 83,5 milhões auferidos pela Alvarez em processos de recuperação judicial e falência, R$ 65,1 milhões vieram de firmas investigadas na operação. Moro alega que atuou na área de disputas e investigações da Alvarez, um braço distinto da consultoria, com outro CNPJ e sem relação com o de recuperação judicial.

A Alvarez & Marsal lucrou com empresas que quebraram a partir de decisões tomadas no âmbito da Lava Jato, operação comandada por Moro quando juiz. A consultoria recebeu 78% de seus honorários de empresas que foram alvo da operação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga se Moro cometeu irregularidades no período em que trabalhou para a Alvarez & Marsal, em 2020 e 2021, nos Estados Unidos. Nesta sexta, o subprocurador Lucas Furtado pediu ao TCU que decrete indisponibilidade de todos os bens de Moro por sonegação de impostos. O procurador avalia que o ex-juiz suspeito não recolheu os impostos devidos ao receber R$ 3,6 milhões da Alvarez & Marsal.

*Com informações do 247

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Tags Alvarez & Marsal, nota fiscal, Sergio Moro, Tacla Duran

Política

MP pede ao TCU a indisponibilidade de bens de Sergio Moro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de fevereiro de 2022
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Subprocurador-geral Lucas Furtado solicita medida cautelar por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que o ex-juiz recebeu da consultoria Alvarez & Marsal.

O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que declare a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro como medida cautelar por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que Moro recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava Jato.

Com isso, o subprocurador mudou o próprio entendimento e voltou a defender que o TCU investigue os ganhos de Moro, de R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria.

Para Furtado, Moro foi contratado fora do regime CLT e houve a chamada “pejotização” a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. “Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, explicou o subprocurador à CNN.

Furtado pede que seja averiguado se Moro, ao viajar para morar nos Estados Unidos, apresentou declaração de saída definitiva do Brasil ou deixou de pagar imposto de renda sobre seus tributos.

No documento encaminhado ao relator do caso, ministro Bruno Dantas, o subprocurador ressalta que “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”. Por isso, o pedido de indisposição de bens e que os órgãos competentes, como a Receita Federal, sejam comunicados e procedam na localização dos bens.

Furtado pede que o TCU determine a Moro que apresente a íntegra dos dois contratos (o celebrado por Moro Consultoria com A&M-Brazil-DI e o celebrado por Sergio Fernando Moro com A&M-US-DI ) porque seriam “a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”.

Em live, na semana passada, Moro informou os valores que recebeu, explicou que tudo foi declarado nos Estados Unidos e que será declarado também no imposto de renda do Brasil.

Procurado pela CNN, Sergio Moro declarou que “o procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária”.

Moro acrescentou: “prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos”.

“Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador do TCU”, prossegue Moro. “Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo.”

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Tags Alvarez & Marsal, indisponibilidade de bens, Sergio Moro, TCU

Política

O dia que o comédia Moro se manifestou sobre a vaza jato desmoralizando de vez seu criminoso Big Brother policial

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 4 de fevereiro de 2022
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Todos sabem que Sergio Moro é um sujeito de raciocínio de pouca inteligência, por isso mesmo vive tropeçando na própria língua.

É só lembrar o dia que mentiu para Bial dizendo que lia muitas biografias. Bial, então, pediu para ele citar uma e Moro, na cara dura, respondeu que “não se lembrava” de nenhuma. Ou seja, vexame pouco é bobagem para o conge.

Pois bem, quando começou a série da Vaza Jato, no Intercept, a “tática” dos gênios de Curitiba, não era a de negar a veracidade dos vazamentos, mas de dizer que as mensagens foram adulteradas, assumindo que estavam totalmente rendidos diante dos fatos incontestáveis que eles, na verdade, eram os grandes criminosos que usaram a força de seus cargos no Estado para manipular a justiça.

Mas nem tudo é bestialidade no mundo encantado da República de Curitiba. A comédia esteve presente na reação de Moro depois que a vaza jato revelou que ele chamou de tontos os trapalhões do MBL, (agora, os únicos aliados que sobraram para Moro)

Então, o que fez o gênio? Gravou um áudio pedindo desculpas para o MBL por algo que ele jurou que não disse.

O MBL correu nas redes e sapecou a confissão de Moro, o que, certamente, não deixou dúvidas para os ministros do STF de que os crimes de Moro e sua milícia, vazados pelo Intercept, eram absolutamente verdadeiros, até porque eles admitiram que trocavam figurinhas, juiz e procuradores, o que é ilegal. Então, era só entregar a “versão verdadeira” que eles certamente tinham.

Por que os criminosos não fizeram isso para contrapor à Vaza Jato? Ora, porque o próprio Moro, pedindo desculpas para os tontos do MBL, já tinha sapateado e se borrado no leite derramado.

Lógico que nessas entrevistas combinadas que não convencem ninguém, Moro proíbe esse assunto e o entrevistador, mais picareta que ele, aceita.

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Política

O TCU ainda não desistiu de fustigar Moro e a Alvarez & Marsal

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 1 de fevereiro de 2022
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Que Sergio Moro não imagine que suas dores de cabeça com o TCU acabaram na sexta-feira, quando ele enfim revelou seus ganhos nos onze meses em que trabalhou na Alvarez & Marsal.

E muito menos com a decisão de ontem do Ministério Público junto ao TCU de pedir ontem o arquivamento da investigação aberta na corte para apurar possíveis irregularidades num contrato de Moro com a empresa americana, informa Lauro Jardim, O Globo.

Segundo uma pessoa que acompanha muito de perto o processo de investigação aberto no TCU, “agora é que tudo começou”.

Mas o que poderá ser feito?

O próprio MP junto ao TCU estuda pedir que a A&M mostre que contratos de consultoria, e não só de como administradora judicial, prestou às empreiteiras que fizeram acordos de leninência em decorrência de condenações na Lava-Jato. A suspeita é que as empreiteiras só teriam assinado esses contratos após esses acordos.

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Tags Alvarez & Marsal, Sergio Moro, TCU

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Consultoria que contratou Moro recebeu 16,5 milhões de dólares para reestruturar fornecedora da Petrobras

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 31 de janeiro de 2022
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Ex-ministro da Justiça Sergio Moro 12/05/2020 REUTERS/Adriano Machado

Alvarez & Marsal atuou na recuperação judicial da Diamond Offshore Drilling até abril de 2021 — quando o ex-juiz já era consultor havia cinco meses.

The Intercept – A consultoria Alvarez & Marsal recebeu aproximadamente R$ 87,5 milhões, na cotação atual, para atuar na reestruturação da empresa Diamond Offshore Drilling, que entrou em abril de 2020 com um pedido de recuperação judicial na justiça do Texas, nos Estados Unidos. A companhia é fornecedora da Petrobras e atualmente opera duas plataformas no Brasil. O processo de recuperação judicial terminou em abril de 2021 — cinco meses após a Alvarez & Marsal ter anunciado o ex-ministro da Justiça Sergio Moro como “sócio-diretor” em Washington, também nos Estados Unidos.

O valor de 16,5 milhões de dólares pago pela Diamond Offshore Drilling à consultoria consta em documentos judiciais aos quais o Intercept teve acesso. A cifra é maior do que a apresentada pela Alvarez & Marsal ao Tribunal de Contas da União, o TCU, referente a seu faturamento no Brasil. No total, a consultoria disse ter recebido R$ 83,5 milhões no país entre 2013 e 2021.

Do total recebido no caso da Diamond Offshore Drilling, 5,3 milhões de dólares — equivalentes a 32% do valor total — foram pagos após novembro de 2020, mês em que Moro começou a trabalhar na consultoria. Em documento anexado ao processo na justiça do Texas, o CEO Marc Edwards diz que “cerca de 20%” do faturamento da Diamond Offshore em 2019 veio de contratos com a Petrobras.

Trecho de carta do CEO da Diamond Offshore Drilling.

Em seu mais recente balanço trimestral, a Diamond Offshore Drilling cita uma disputa tributária no Brasil em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional questiona a Petrobras em relação ao recolhimento de impostos sobre contratos para afretamento de embarcações e prestação de serviços, como o que a empresa americana possui. A Petrobras saiu vitoriosa do processo no Conselho Administrativo de Recursos Federais, instância administrativa ligada ao Ministério da Economia. Agora, a disputa se dará no Judiciário.

A Diamond Offshore Drilling estimou que o impacto, em caso de derrota, pode ser de até 90 milhões de dólares, segundo documento assinado por um diretor da Alvarez & Marsal anexado ao processo de recuperação judicial. “Nós pretendemos defender nossa posição de forma vigorosa; porém, litígios são inerentemente imprevisíveis, e o resultado final ou efeito de qualquer decisão, processo ou ação não pode ser previsto com precisão”, registra o balanço mais recente.

A Alvarez & Marsal atua em diversos casos de empresas que foram investigadas pela operação Lava Jato, como o Grupo Odebrecht, as construtoras OAS e Queiroz Galvão, o banco BVA, o Grupo Agroserra e o estaleiro Enseada — um consórcio entre Odebrecht, Kawasaki, OAS e UTC.

As prestações de contas anexadas ao processo na justiça do Texas mostram que diversos dos serviços prestados pela consultoria à Diamond Offshore Drilling dizem respeito ao Brasil. Nesses documentos, constam planilhas de horas de funcionários da empresa em escritórios nos Estados Unidos e aqui, que produziram análises e pesquisas para a Diamond Offshore Drilling.

Em nenhum dos documentos o nome do ex-ministro Moro é mencionado. Ele foi contratado em novembro de 2020, sete meses após deixar o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, do PL. Por 11 meses, ele recebeu o equivalente a 58 mil dólares de salário para “encontrar as melhores soluções para os complexos desafios que envolvem as áreas de Disputes and Investigations, governança e compliance”, agregando “sua expertise jurídica e investigativa, somada a sua vivência na esfera governamental, aos projetos dos nossos clientes nesse importante momento de maturidade de governança das empresas não só no Brasil como no mundo”, escreveu no LinkedIn o diretor-geral da Alvarez & Marsal Brasil, Marcelo Gomes, ao anunciar a contratação de Moro como “sócio-diretor”.

Na última sexta-feira, 28 de janeiro, o ex-juiz disse ter recebido o equivalente a cerca de R$ 3,46 milhões durante sua atuação na Alvarez & Marsal. Em uma live no mesmo dia, ele afirmou que “nunca recebeu um tostão da Odebrecht”. Procurado pelo Intercept, o ex-juiz voltou a afirmar que “não trabalhava nem recebia do setor de recuperação judicial da empresa norte-americana” e que seu contrato era “com a A&M disputas e investigações, que tem outro CNPJ”. Já a Alvarez & Marsal não respondeu a nosso contato até a publicação desta reportagem.

A atuação de Moro na consultoria é alvo de investigação no Tribunal de Contas da União por suspeita de conflito de interesses. Mesmo que tenha divulgado quanto levou da empresa por cerca de um ano de trabalho, ainda é um mistério o que Moro fez na Alvarez & Marsal, para quais empresas trabalhou, em quais casos atuou e quais pareceres assinou. Essas informações são cruciais para o caso.

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Tags Alvarez & Marsal, Diamond Offshore Drilling, Marcelo Gomes, Sergio Moro

Política

Reinaldo Azevedo: Versão de Moro sobre Alvarez & Marsal, quanto mais mexe, mais fede

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 31 de janeiro de 2022
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Qual o dever, MPF? Mandar investigar!

Reportagem publicada pela Folha informa que alguns especialistas apontam que os ganhos de Sergio Moro como consultor da Alvarez & Marsal podem acabar sendo alvos da Receita Federal. A contratação do ex-ministro como pessoa jurídica teria constituído uma forma de driblar o Fisco para que os dois lados pagassem menos impostos. Afinal, Moro não tinha outro cliente. Na prática, seria empregado da A&M — durante um tempo, no papel ao menos, foi mesmo, mas nos EUA. Rende um bom debate, mas não estou certo se prospera. Na mesma situação, há milhares. As minhas dúvidas são de outra natureza.

Querem saber? As relações de Moro com a A&M podem ser tudo, menos ortodoxas. Fez-se muita complicação por meros 11 meses de trabalho, que ninguém sabe direito como se deu — e, se depender da A&M, ninguém saberá. “Mas por que alguém haveria de saber, Reinaldo?” Porque um braço do grupo faz a recuperação judicial de empresas que a Lava Jato quebrou — mais especificamente, a 13ª Vara Federal de Curitiba, de que Moro era juiz.

Os detalhes, os conhecidos, estão cheios de estranhezas. Como o visto de Moro para trabalhar nos EUA teria demorado um tanto, a A&M informa que o ex-juiz e ex-ministro foi contratado, num primeiro momento, como pessoa jurídica aqui no Brasil. Vão acompanhando. Ainda segundo a empresa, assinou-se um contrato para a prestação de serviços em 23 de novembro de 2020. Durou até 2 de junho de 2021 — pouco mais de cinco meses, portanto. Mas há um outro contrato, aí como empregado nos EUA. Este foi assinado no dia 7 de abril de 2021 e expirou no dia 26 de outubro: não chegou a seis meses. Ao todo, 11 meses de trabalho.

Observem que, então, entre 7 de abril e 2 de junho, Moro foi dublê de terceirizado da A&M no Brasil e empregado da empresa nos EUA. Não acontece sempre, certo? De todo o dinheiro que recebeu, 65% teriam sido pagos aqui — no caso, à empresa de consultoria que criou —, e os outros 35%, lá.

O grupo americano já encaminhou ao TCU uma petição para que se coloque fim à investigação sobre a contratação de Moro. O objetivo é saber se ela não incide em conflito de interesses. Falando ao Estadão, Eduardo Seixas, sócio-diretor da Alvarez & Marsal Administração Judicial, que é o braço que cuida de recuperações judiciais, afirmou o seguinte:
“[O ministro Bruno Dantas, do TCU] não pode pedir nenhuma informação sobre um trabalho privado que Moro executou pra uma companhia nos Estados Unidos. Quer dizer: ele pode, mas não vai receber porque são informações privadas dos Estados Unidos, e [a] muitas delas nem eu tenho acesso. Então ele não vai receber”.

Disse mais:
“Sobre qualquer contratação de empresa na qual o Moro trabalhou no exterior, isso ele [Bruno Dantas] não vai, com certeza, ter nenhum acesso, porque são empresas privadas e não vai ter motivo [para] ter esse tipo de informação.”

Vejam, pois, que curioso: dadas as informações prestadas pela A&M, Moro só passou a ser funcionário da A&M — e, pois, com autorização para trabalhar no EUA — no dia 7 de abril de 2021. Mas o primeiro dos seus contratos foi assinado em 23 de novembro de 2020. Donde se conclui que, por mais de quatro meses, o agora pré-candidato do Podemos à Presidência não tinha como atuar nos EUA porque lhe faltava a autorização para trabalhar.

TRABALHO EXISTIU MESMO?
Aí diz o tal Seixas que Moro “executou um trabalho privado para uma companhia nos EUA”. Mesmo quando impedido de fazê-lo, teria trabalhado só para empresas americanas, é isso? Agiu como uma espécie de clandestino? Ou, antes de assinar o segundo contrato, fez serviços aqui mesmo no Brasil, subordinado às leis brasileiras? Isso, claro!, na hipótese de que, além dos dois contratos, tenha realmente existido um serviço… A Lava Jato é que gostava de cobrar de consultores as provas dos serviços executados. No caso de Moro, a A&M avisa: nem adianta porque ele está protegido por leis americanas. É? Mesmo quando ainda não tinha autorização para trabalhar nos EUA?

É evidente que a história é confusa, não juntando lé com lé, cré com cré. Acrescente-se que, na vigência dos dois contratos — inclusive os meses em que atuou como dublê de consultor no Brasil e funcionário nos EUA — e da mesma empresa —, Moro se manteve em contato permanente com políticos no Brasil, de olho na disputa presidencial, e ainda escreveu um livro.

É CLARO QUE É DIFÍCIL ACREDITAR NA HISTÓRIA…
Parte considerável dos leitores desta coluna conhece o mundo corporativo. Milagres não existem, e dinheiro não cai do céu. Moro recebeu da A&M a bolada — a declarada ao menos — de R$ 3,537 milhões por meros 11 meses de trabalho. US$ 656 mil. Salário de alto executivo em qualquer país do mundo.

Mais formidável é a gente saber, nesse total, estão US$ 150 mil de bônus de contratação: imodestos R$ 809 mil. Espere aí. Vamos recapitular. Empresas costumam pagar essas boladas a executivos como estímulo para contratá-los quando estão lidando com nomes disputados no mercado. Jura mesmo que havia, assim, uma formidável demanda para contratar o tabaréu?

Sigamos. Segundo a Alvarez & Marsal, não há como fornecer informações ao TCU sobre os clientes para os quais ele trabalhou porque seriam empresas americanas. Entendi. A gringolândia deu quase R$ 1 milhão a Moro, assim, de cara, só para tê-lo entre os seus “consultores” — cumpre lembrar, de toda sorte, que ele foi inicialmente anunciado como um sócio-diretor.

POR QUÊ?
Tanto dinheiro por quais atributos? Havia sido o juiz da Lava Jato e ministro da Justiça. Opa! Um momentinho aí: e isso o habilitaria a trabalhar como um consultor para… empresas americanas? Por quê? Com que experiência ou conhecimento de causa? Convenham: Hollywood dá aos latinos papel de… latinos! Em matéria de consultoria de empresas, no entanto, resolveram contratar um ex-juiz brasileiro porque não conseguiram encontrar entre os nativos de lá ninguém tão preparado? Observem que estou trabalhando com uma informação da A&M, que reproduzo de novo: “Sobre qualquer contratação de empresa na qual o Moro trabalhou no exterior, isso ele [Bruno Dantas] não vai, com certeza, ter nenhum acesso, porque são empresas privadas e não vai ter motivo [para] ter esse tipo de informação.”

Nos meses em que ele ainda não tinha autorização para trabalhar no EUA, fazia suas consultorias por FaceTime, Zoom ou sinais de fumaça?

A A&M quer encerrar a investigação no TCU. Entendo que esta deveria estar apenas no começo. E espero que o Ministério Público Federal tenha a decência de determinar a abertura de inquérito.

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Tags Alvarez & Marsal, Sergio Moro, TCU

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No final, os dois maiores símbolos da Lava Jato, Moro e o Japonês da federal, eram os bandidos

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 31 de janeiro de 2022
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A pergunta que não quer calar é, quando a justiça fará com Sergio Moro o que fez com seu parceiro de protagonismo no pastelão policial lançado pela Globo com o título Lava Jato?

O japonês representa para a Federal o mesmo que Dallagnol, outro medalhão da Lava Jato, representa para o Ministério Público.

O mesmo pode e deve ser dito sobre Moro e o judiciário brasileiro como um todo. Afinal, depois de medalhonado pela Globo, ao contrário do seu slogan, Moro se colocou acima da lei, do sistema de justiça e, sobretudo da constituição.

Tudo isso para, depois, os brasileiros descobrirem que, perto de Moro, Eduardo Cunha é trombadinha e Alberto Youssef, doleiro de estimação do juiz vigarista, parece preposto de cambista de jogo de futebol.

O japonês da Federal foi preso por participação em esquema de contrabando, um crime de monta ínfima se comparado ao de Moro com a Alvarez & Marsal.

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Tags Cunha, Dallagnol, Japonês da Federal, Sergio Moro

Política

Até o insuspeito Josias de Souza pede quebra do sigilo e busca e apreensão contra Moro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 30 de janeiro de 2022
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É nítido o constrangimento de parte da mídia corporativa com as últimas revelações que envolvem Sergio Moro e a Alvarez & Marsal.

Se o Grupo Globo não coloca nem uma notinha tímida sobre o escândalo para ser lida por Bonner no Jornal Nacional, por meio de pressão da sociedade, há uma compreensão de que não dá para viver com esse mal-estar e fingir que não ocorreu nada de escandaloso envolvendo o ex-herói da mídia.

O artigo curto e grosso de Josias de Souza, que outrora foi um dos mais entusiasmados lavajatistas da grande mídia, traduz que não há mais espaço para a indiferença, muito menos tentar diminuir o tamanho da gravidade que envolve tudo isso.

O que se vê no final do texto, é que Josias usa a sua coluna para apertar as instituições de controle para que elas ajam contra Moro com a mesma rigidez com que a Lava Jato de Moro agia quando se vendia como exemplo de combate à corrupção.

Abaixo, o artigo de Josias de Souza, do Uol

Se tivesse que se explicar ao juiz Moro, consultor Moro estaria encrencado

Em Curitiba, ninguém acreditaria que o escritório americano Alvarez & Marsal, cuja clientela inclui logomarcas como Odebrecht e OAS, agiu de boa-fé ao contratar os serviços de Sergio Moro.

A tese do dono da Moro Consultoria segundo a qual recebeu o equivalente a R$ 3,5 milhões por serviços alheios às firmas que condenou quando era magistrado também seria considerada dura de roer, até porque esse tipo de consultoria inocente não costumava aparecer para a força-tarefa de Curitiba. Na capital da Lava Jato, a porta giratória que levou um juiz de mostruário a abrir uma consultoria para atuar do outro lado do balcão resultaria numa experiência desagradável.

Se tivesse que apresentar ao juiz Moro as explicações que desfiou na sua live de sexta-feira, o consultor Moro estaria em apuros. Dificilmente escaparia de uma quebra de sigilo e de uma batida de busca e apreensão.

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Política

Contrato de Moro com consultoria dos EUA pode gerar questionamento da Receita

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 30 de janeiro de 2022
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Contratação de ex-juiz como pessoa jurídica no Brasil permitiu reduzir impostos, dizem especialistas.

Ao revelar detalhes de sua relação com a consultoria Alvarez & Marsal, o ex-juiz Sergio Moro abriu o flanco para questionamentos da Receita Federal sobre a maneira como seus rendimentos foram pagos nos meses em que trabalhou para os americanos, antes de entrar na corrida presidencial, informa a Folha.

O ex-juiz recebeu a maior parte do dinheiro no Brasil, por meio de uma empresa de consultoria que criou após deixar o governo Jair Bolsonaro. Isso permitiu que Moro recolhesse menos impostos e livrou a Alvarez & Marsal de encargos que precisaria pagar se o tivesse contratado como funcionário.

Moro e seus ex-empregadores dizem ter agido de acordo com a legislação brasileira, mas especialistas consultados pela Folha afirmam que eles podem ter problemas se a fiscalização da Receita Federal entender que o objetivo da contratação de Moro como pessoa jurídica foi pagar menos tributos no Brasil.

O ex-juiz deixou a Alvarez & Marsal em novembro para se filiar ao Podemos e se lançar candidato a presidente. Alvo de uma investigação do Tribunal de Contas da União, que ele considera abusiva, Moro divulgou seus ganhos para tentar afastar desconfianças que cercam sua relação com a empresa.

O TCU abriu investigação sobre o ex-juiz e a Alvarez & Marsal para examinar suspeitas de conflito de interesse. Moro foi responsável pelas ações da Operação Lava Jato, e a empresa hoje administra processos de recuperação judicial da Odebrecht e de outras empresas atingidas pelas investigações.

Moro e a Alvarez & Marsal rejeitam as suspeitas, porque ele trabalhou para uma unidade do grupo voltada para disputas empresariais e investigações internas, separada da administradora judicial. Além disso, uma cláusula de seu contrato o impedia de prestar serviços para empresas como a Odebrecht.

Na sexta-feira (28), o ex-juiz disse que acertou com a Alvarez & Marsal um salário bruto de US$ 45 mil por mês, equivalente hoje a R$ 243 mil. Além disso, ele recebeu US$ 150 mil como bônus de contratação, um tipo de incentivo comum no mercado para altos executivos. A cifra corresponde hoje a R$ 809 mil.

No mesmo dia, a consultoria americana informou que pagou a Moro, por 12 meses de trabalho, US$ 656 mil em valores brutos, ou R$ 3,5 milhões pela cotação atual do dólar. A empresa de consultoria do ex-juiz recebeu 65% dos rendimentos, no Brasil. O restante foi pago diretamente, nos Estados Unidos.

De acordo com Moro e a Alvarez & Marsal, ele foi contratado inicialmente como pessoa jurídica no Brasil porque só poderia ser contratado como funcionário nos EUA após obter visto de trabalho como estrangeiro. O processamento do pedido de visto para o ex-juiz demorou meses para ser concluído.

Segundo a assessoria de imprensa da Alvarez & Marsal, o contrato com a consultoria de Moro no Brasil foi assinado em 23 de novembro de 2020 e vigorou até 2 de junho do ano passado. O contrato como empregado nos EUA foi assinado em 7 de abril do ano passado e encerrado em 26 de outubro.

Moro divulgou duas notas fiscais emitidas pela sua empresa nesse período. Segundo ele, a de maior valor se refere ao bônus de contratação, pago em fevereiro do ano passado. A outra representa o pagamento do seu salário de março, R$ 253 mil brutos, ou US$ 46 mil pelo câmbio da época.

As notas fiscais indicam que a Alvarez & Marsal e a empresa de consultoria de Moro recolheram tributos equivalentes a 19% dos valores brutos, porcentual típico para prestadores de serviço como a empresa do ex-juiz. Se ele tivesse sido contratado como pessoa física, teria que pagar 27,5% de Imposto de Renda.

Além disso, tanto ele como a empresa teriam que contribuir com a Previdência Social, e caberia à Alvarez & Marsal pagar outros encargos previstos pela legislação trabalhista. Mesmo que a redução da carga tributária não tenha sido o motivo da contratação de Moro como pessoa jurídica, é certo que ela o beneficiou.

Conforme a legislação brasileira, os dividendos recebidos pelo ex-juiz de sua empresa de consultoria são isentos do pagamento de Imposto de Renda, o que lhe permitiu usufruir dos recursos recebidos da Alvarez & Marsal no Brasil sem pagar nada ao fisco além dos tributos recolhidos pela sua empresa.

O governo Bolsonaro chegou a propor a taxação dos dividendos e mudanças no Imposto de Renda para eliminar vantagens oferecidas pela chamada pejotização para empresas e seus funcionários, mas resistências no Congresso impediram o avanço dessa e de outras propostas de reforma.

Situações em que o vínculo empregatício entre o prestador de serviço e a empresa que o contratou é evidente, como no caso de Moro, estão sujeitas a exame mais rigoroso pelo fisco, segundo os especialistas consultados pela Folha, mas eventuais sanções dependeriam de análises aprofundadas.

Em resposta a questionamentos da Folha, a Alvarez & Marsal afirmou que a contratação do ex-juiz se deu inicialmente no Brasil “por questões burocráticas”. A Folha enviou 11 perguntas à assessoria de Moro na sexta-feira, mas ele as deixou sem resposta, preferindo enviar uma declaração genérica sobre o assunto.

Nos EUA, o ex-juiz foi contratado como diretor, não mais como prestador de serviços de consultoria. O imposto de renda americano, com alíquotas de até 37% para assalariados, e outros tributos recolhidos na fonte comeram 46% dos salários de Moro, segundo dois contracheques que ele divulgou na sexta.

Considerando as alíquotas indicadas nos documentos divulgados, é possível estimar que Moro tenha ficado com US$ 470 mil dos US$ 656 mil pagos pela consultoria americana, ou R$ 2,5 milhões. Se tudo tivesse sido pago nos EUA, o valor líquido teria caído para US$ 354 mil, ou R$ 1,9 milhão.

O ex-juiz mudou-se para os EUA no período em que trabalhou para a Alvarez & Marsal, mas manteve seu domicílio tributário no Brasil. Isso significa que ele continuou obrigado a prestar contas ao fisco brasileiro, declarando os rendimentos recebidos no exterior para que sejam tributados no país também.

Na transmissão ao vivo que Moro fez com o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) nas redes sociais para se explicar, o parlamentar chegou a brincar com ele. “Então você ainda vai mandar um pouquinho de dinheiro para o caixa do Bolsonaro”, disse Kataguiri. “Pois é”, respondeu o ex-juiz.

O mais provável é que Moro não precise pagar nada à Receita Federal quando declarar os rendimentos recebidos nos EUA, segundo os especialistas ouvidos pela Folha. Em casos assim, a legislação tributária permite que o imposto pago lá fora seja compensado no cálculo dos tributos a serem recolhidos no Brasil.

A reportagem ouviu cinco pessoas sobre o caso do ex-juiz, incluindo dois ex-dirigentes da Receita Federal, um advogado tributarista, um especialista em programas empresariais de controle interno e um contador. Eles pediram anonimato para analisar a situação, por não conhecer todos os detalhes do caso concreto.

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Tags Alvarez & Marsal, Receita, Sergio Moro, TCU