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Política

O cerco de fecha contra Moro, é o que dizem seus aliados

Para entorno de Moro, decisão do STF piora clima para julgamento eleitoral que pode cassar seu mandato.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular todas as provas da leniência da Odebrecht é vista pelo entorno de Sergio Moro (União-PR) e por seus aliados como mais um elemento para “fechar o cerco” contra o senador.

A avaliação é que o ato ajuda a criar um ambiente negativo junto à opinião pública, que deve se refletir no processo de cassação de seu mandato de senador pela Justiça Eleitoral. A leitura, no entanto, é que as duas ações não estão diretamente ligadas. Entre auxiliares do senador e membros de sua defesa, não há o receio, ao menos por ora, de que esse caso possa evoluir para risco de prisão.

A estratégia definida até o momento é que Moro seguirá com o discurso de defesa da legalidade de seus atos como juiz da Lava-Jato, mas não confrontará de maneira alguma o Judiciário e seus membros.

No seu despacho, o ministro Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades”, na seara funcional, administrativa, cível e criminal de agentes públicos envolvidos no acordo.

Como consequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) já abriu uma investigação que mira o ex-juiz e os ex-integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. Entre as consequências que eles podem sofrer está o pagamento de indenizações à União.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também afirmou que acionará a Polícia Federal para abrir um inquérito sobre o caso.

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Opinião

O que o povo brasileiro ganhou quando a Globo transformou os tribunais em programa de auditório?

Ora, as pessoas que estão reclamando de Lula por ter dito que o voto do STF deveria ser secreto, como é nos EUA, já se esqueceram que a Globo transformou os tribunais brasileiros em programa de auditório?

Já se esqueceram que o STF, comandado por Joaquim Barbosa, transformou-se em júri de programa de calouros, com direito a gongadas e buzinadas?

Já se esqueceram que a mesma Globo premiou Barbosa e Sergio Moro por terem feito justo o que os Marinho, como mostra a imagem em destaque?

O Brasil chegou a esse inferno bolsonarista justamente por conta disso. E não é uma questão da sociedade estar ou não amadurecida para discutir leis que são, em última análise, atribuição de juristas.

Qual mortal entendeu o significado das geniais teorias do domínio do fato, de Barbosa, e a de Moro, ato de ofício indeterminado?

Nenhum. Esses embustes jurídicos, aplaudidos pela Globo em seus programas desconsiderou o princípio das leis, a prova do crime.

Pois bem, diante da falta de provas, Barbosa sapecou sua teoria para condenar e prender José Dirceu e José Genoíno. Por outro lado, Moro usou do mesmo artifício para barganhar a cabeça de Lula em troca de uma super pasta no ministério de Bolsonaro, já que as pesquisas apontavam a vitória de Lula já no primeiro turno.

Ora, Moro seria senador se não fosse a publicidade da Globo. Agora, juntam-se Moro e Globo para dizer que Lula teve um devaneio e que a transparência do STF é inegociável.

O engraçado é que a mesma Globo e o mesmo Moro enfureceram-se com Delgatti e Intercept quando foram reveladas as conversas promíscuas entre o juiz Sergio Moro e o procurados Deltan Dallagnol para condenar Lula sem prova, obrigando o STF a anular o julgamento, sendo Moro sentenciado como juiz parcial.

O que o Brasil ganhou com isso? A eleição de Bolsonaro, o aniquilamento da economia, o genocídio, comandado por Bolsonaro, de mais de 700 mil brasileiros. A devastação da Amazônia e o comércio ilegal de madeira. O massacre do povo Yanomami. Os 33 milhões de brasileiros devolvidos ao mapa da fome, sem falar do vulcão de corrupção e roubo de joias envolvendo Jair Bolsonaro.

Sejamos francos, e perguntemos para os Marinho, por que não colocam em debate público o que é discutido entre juristas dentro do Instituo Innovare? Instituto criado e administrado pelo Grupo Globo, que 99,99% dos brasileiros não têm ideia de sua existência e muito menos que os Marinho criaram esse troço para tentar influenciar os juízes de todas cortes desse país.

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Opinião

Está chegando a hora

A história apertou o passo contra Sergio Moro.

Nos bastidores de Brasília ele já é dado como carta fora do baralho do Senado. Será cassado, o que convenhamos é pouco para quem cometeu tantos crimes enquanto juiz da Lava Jato. O pior deles foi a condenação e prisão de Lula por quase dois anos sem qualquer prova.

Pois bem, os partidos Podemos e União Brasil, ligados a Moro, têm que entregar até 7 de setembro documento que certamente confirmarão que Moro usou valores superiores aos estipulados para a campanha ao Senado.

O TRE do Paraná tomou tal decisão dois meses após os processos movidos pelo PL e PT, que produziram provas contra Moro, que excedeu o limite de gastos permitidos pela justiça eleitoral em sua pré-campanha ao Senado. Um claro abuso de poder econômico, o que certamente lhe custará a cabeça e o mandato de senador, assim como foi com Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados.

A conferir.

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Opinião

Moro pode hackear a presidência da República, mas Delgatti hackear a República de Curitiba, é crime

Por mais que a unidade corporativista do judiciário seja uma cosa nostra tropical, fica difícil explicar questões latentes na vida nacional.

Sergio Moro, de forma criminosa, hackeou o telefone da presidenta Dilma, editando a gravação de sua conversa com Lula para, de maneira ainda mais criminosa, repassá-la à Rede Globo de Televisão para ser exibida no Jornal Nacional.

Ou seja, a ação do então juiz da 13ª Vara de Curitiba foi 100% delinquente, fora da lei e criminosa, no entanto, Moro seguiu cumprindo à risca sua obstinada caça a Lula, com sua vigarista Lava Jato, sem ser incomodado, mantendo-se impune e intocável.

Não falamos teoricamente do bandido, mas do juiz nessa lógica civilizatória, porém o juiz agiu como tal, sem que um único procurador lhe incomodasse, menos ainda o judiciário.

Teori Zavaski deu, no máximo, um pito em Moro e, lógico, o juiz mau-caráter pediu escusas e tudo voltou a zero a zero, mas ajudou os golpistas a derrubarem a presidenta Dilma.

Vamos colocar um lente nesse episódio que foi desnatado pela mídia para parecer que o crime de Moro, na verdade, foi um ato heroico, assim como a condenação e prisão de Lula, sem nunca apresentar um cisco de prova de seus crimes.

Imagina se fosse Lula e não Moro e Dallagnol que quisesse surrupiar R$ 2,5 bilhões da Petrobrás para a criação de uma suposta fundação privada em que os próprios lavajatistas administrariam em nome, claro, do combate à corrupção.

Se não fosse a então PGR Raquel Dodge e o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, que tiraram deles o pão da boca, os gatunos de Curitiba teriam abocanhado a grana pública bilionária que não se sabe aquilatar.

Mas eles jamais responderam criminalmente pela tentativa de uma espécie de trem pagador do século XXI.

É difícil entender por que Delgatti, por ter hackeado os hackeadores de Dilma, foi condenado a 20 anos de prisão, enquanto os demais seguem arrotando combate à corrupção e outras comédias mais.

Obs. aqui não se teve a intenção, para não abrir demais o leque, falar do que foi revelado na trama macabra entre o juiz Sergio Moro e seu ajudante de ordens, chefe da Força-tarefa, Deltan Dallagnol.

O que se pode dizer, sem medo de errar, é que há uma podridão institucional nesse país de igual monta entre Bolsonaro e seus generais e Moro e seus juízes.

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Opinião

A condenação de Delgatti confirma tudo o que ele contra Moro e Dallagnol

Sergio Moro ficou enfezado com Delgatti na CPI do 8 de janeiro, esta em que Moro defende não só Bolsonaro, mas os terroristas bolsonaristas que atacaram as sedes dos três poderes.

Moro sempre se mostrou uma figura tosca, desprovido de inteligência, até mesmo para o padrão dos neurônios de Bolsonaro e, por isso, sua esposa, a deputada Rosângela Moro disse que via Moro e Bolsonaro como uma só pessoa.

Na verdade, Delgatti, em outras palavras, disse o mesmo, mas referindo-se aos crimes de Moro e Bolsonaro, quando acusou o ex-juiz de “criminoso contumaz”, a partir das revelações repassadas ao Intercept Brasil e outras que, certamente, só ele e Moro sabem.

Pois bem, assim que publicado aquele mar de lama do cangaço jurídico de Curitiba, tanto Moro quanto Dallagnol, negaram veementemente a veracidade das mensagens reveladas.

O juiz que condenou Delgatti a 20 anos de prisão, em seu despacho, foi claro, jamais Delgatti mentiu sobre as mensagens trocadas entre a gangue de procuradores da Lava Jato e Dallagnol e este com Moro.

Ou seja, somente um sujeito desprovido de inteligência comemora essa condenação do seu algoz. Aliás, é o comentário que mais se lê no Twitter de Moro, gerando mensagens de críticas a ele.

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Por que a opinião pessoal de Vera Magalhães é sempre jornalisticamente trágica

Todos sabem que as credenciais de idoneidade profissional de Vera Magalhães é feito maria-mole. É só lembrar do editorial do Estadão, escrito por ela em 2018, intitulado “Uma escolha difícil” entre Haddad e Bolsonaro. Sua palavra e sua visão de igualdade de condições para governar o país entre dois opostos radicais, de nada vale.

Vera colocou os dois dentro de um mesmo juízo, na tentativa de desqualificar Haddad e melhorar a imagem monstruosa que Bolsonaro já trazia consigo. Depois, ela acabou vítima do monstro que ajudou a parir.

Já o seu acúmulo de gafes sobre Sergio Moro, por deslumbramento doentio pelo juiz picareta de Curitiba, já lhe rendeu uma infinidade incontável de memes, tal suas patacoadas de tratar um juiz como alguém que tem oponente e que procura lucro em cada jogada, propondo, inclusive, que Sergio Moro seria um grande enxadrista.

Agora, Vera meteu-se a atacar Lula, quem ela dizia não ser player para uma entrevista no Roda Viva.

A arma que a jornalista utiliza para atacar o governo é uma suposta disputa antecipada da eleição de 2026 entre Tarcísio e Lula e que o novo PAC, lançado por Lula, traz na manga uma cartada política para se cacifar melhor diante do seu suposto oponente,

O desfecho dessa guerra imaginária de Vera é de autoaniquilação, porque a moça, como sempre, vaga em território abstrato, não planível para não ter atritos com a realidade, jogando sua narrativa num território alagadiço, com ares de informações oficiais, contribuindo ainda mais para detonar a sua imagem jornalística, já pra lá de desacreditada.

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Opinião

Inacreditável: Moro comete mais um erro grosseiro de português

Não estou aqui para fiscalizar e corrigir erros de português nas redes, mas convenhamos, um senador da República, ex-juiz celebridade, que em seus currículo no Twitter, apresenta-se como professor, escorregar mais uma vez, escrevendo “câmara de segurança”, quando deveria ser câmera, é mais que demais.

Não é questão de intransigência, preconceito ou coisa do tipo, mas há de se convir que os tropeços linguísticos de Sergio Moro são estarrecedores.

Ora, não se fala aqui de um vocabulário empolado, mas sim de algo corriqueiro para ser confundido por ser confundido por alguém que passou em prova para juiz, pelo menos é a história que consta.

Pior, a lambança foi escrita em seu Twitter, o que mostra que Moro é um burro ortodoxo, fundamentalista, além de mentiroso, tanto que um daqueles desacertos que provocam desarranjos verbais.

O STF forneceu à CPMI do 8 de janeiro as imagens gravadas pelas suas próprias câmaras de segurança. O Planalto forneceu as suas gravações até à imprensa (depois do vazamento constrangedor pela CNN). Já o Ministério da Justiça, esse não pode fornecer… (Sergio Moro)

Moro foi pego numa mentira no programa do Bial, que era para levantar a sua bola, quando Bial perguntou sobre o que ele gosta de ler, Moro fez cara de quem não queria aceitar a prosa que teimou em continuar, e ele, num ato falho, respondeu de forma confusa que gostava muito de ler biografias. Mas quando Bial perguntou quais ele havia lido, o grotesco deixou claro que não livro nenhum de biografia de ninguém, pois não lembrar de nenhum livro que disse ter lido.

Ou seja, sem perceber, Bial induziu Moro ao suicídio político, porque ali não se tratava de um erro de português, mas de uma grande mentira.

Então, chega-se a duvidar de que ele leu a prova que fez para juiz, e mais ainda se a prova foi de fato lícita, alimentando a especulação de como ele conseguiu ser um magistrado.

E convenhamos, o sujeito é uma besta.

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Política

Enrascado: O tamanho da fatura milionária que pode custar o mandato de Moro

Alvo de dois pedidos de cassação no TRE do Paraná, Sergio Moro pode ter acumulado uma fatura quatro vezes maior que o teto de despesas fixado pela Justiça Eleitoral para a pré-campanha ao Senado pelo Paraná em 2022. As ações movidas por PT e PL contra o ex-juiz da Lava-Jato listam contratações que, se confirmadas na tramitação dos casos, superam os R$ 19 milhões. O limite a ser gasto no período era de R$ 4,4 milhões, segundo Lauro Jardim, O Globo.

A disparidade entre o estipulado pelo TSE e o orçamento mencionado pelos acusadores de Moro aconteceu porque, segundo eles, o senador transportou para a disputa do Legislativo a lógica financeira criada para tentar emplacar seu nome à Presidência da República, corrida da qual ele desistiu em março de 2022, quando trocou de partido.

Convocados pelo Judiciário a colaborar com a produção de provas, o Podemos, antiga sigla de Moro, e o União Brasil, a atual legenda, serão responsáveis por entregar contratos e mais documentos para a verificação dos valores levantados pelos autores das ações.

Os maiores montantes são referentes a serviços de marketing político. Teria sido firmado, de acordo com as ações, um contrato de R$ 2 milhões com a D7 Produções Cinematográficas, do marqueteiro Pablo Nobel, para a produção de vídeos para internet e inserções partidárias na TV.

Depois, outro compromisso de R$ 14,8 milhões teria sido feito com a 2022 Comunicação SPE, também de Nobel, para o gerenciamento de imagem, discursos e conteúdos ligados à candidatura de Moro ao Legislativo.

Também constam nas ações termos para contratar advogados: PT e PL indicam que R$ 1 milhão foram fechados com o escritório Vosgerau & Cunha (de Luis Felipe Cunha, eleito primeiro suplente de Moro) e R$ 188 mil com a SS Advocacia de Uziel Santos, coordenador de campanha. Outros R$ 30 mil teriam sido empenhados junto à FCL Law & Trading, empresa dedicada a estudos jurídicos.

E ainda teriam sido negociados valores, segundo os processos, para solicitar campanhas eleitorais (R$ 663,5 mil para a Einstein Tecnologia) e consultoria (R$ 360 mil à Bella Ciao Assessoria Empresarial, também de Cunha, envolvida na elaboração de um plano de governo).

Além desse orçamento, os partidos que acusam Moro de abuso de poder econômico e de caixa dois também esperam que as provas do Podemos e do União Brasil indiquem outros gastos. Incluindo aqueles envolvidos nas viagens feitas pelo então pré-candidato à Nova York, a países da Europa e a destinos nacionais para a divulgação da pré-candidatura. E outros ligados a compras de roupas, acessórios e outros itens que o Podemos teria bancado.

A ordem para que as provas sejam adicionadas ao caso foi proferida em 13 de junho mas, até aqui, não foi cumprida. O TRE do Paraná até agora não intimou o Podemos e o União Brasil a cumprir a determinação

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Política

Sergio Moro e Carla Zambelli, os próximos na fila da cassação

Senador e deputada federal enfrentam processos na Justiça Eleitoral por casos em que há jurisprudência para serem cassados; especialista explica.

Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, em decisão unânime, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol. O ex-coordenador da operação Lava Jato foi condenado após a Corte entender que ele se candidatou a uma vaga à Câmara, em 2022, de forma irregular, já que estaria impedido de concorrer pelo fato de que pediu exoneração de seu cargo de procurador tendo processos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), diz a Forum.

Pouco mais de um mês depois, em junho, o mesmo TSE sentenciou o Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos. O ex-presidente foi condenado por abuso de poder e uso da estrutura do Estado para fins privados ao convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eleitoral.

O ano não deve terminar, entretanto, sem antes dois outros políticos ligados ao bolsonarismo e à extrema direita perderem seus mandatos. O senador Sergio Moro (UB-PR) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) são considerados, tanto no meio político quanto no jurídico, os próximos na “fila” da cassação.

Moro: cassação é dada como certa
Entre janeiro e março de 2022, o ex-juiz Sergio Moro, após um período como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, era filiado ao Podemos e fez pré-campanha como pré-candidato à presidência da República.

O partido, entretanto, vetou sua candidatura ao Palácio do Planalto e o ex-magistrado, então, saiu da legenda e se filiou ao União Brasil para se candidatar ao Senado. Primeiro, queria concorrer por São Paulo, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral por não possuir residência ou vínculos com o estado, e desta maneira registrou sua candidatura de senador pelo seu estado de origem, o Paraná.

Apesar do caos partidário e envolvendo domicílio eleitoral, Moro conseguiu se eleger senador com 1.953.159 votos. Ainda à época da campanha, entretanto, foram protocoladas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, duas ações – que depois foram unificadas – contra o ex-juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

As legendas apontam que Moro teria praticado abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e incorrido em irregularidades nos contratos da pré-campanha.

Isso porque, segundo as ações, Moro iniciou sua pré-campanha como candidato à presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz não teria incluído em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos com a pré-campanha, extrapolando o teto estabelecido para a campanha de senador no Paraná, que é de R$4,4 milhões.

O senador Sergio Moro (Foto: Pedro França/Agência Senado)
“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa”, diz um trecho de uma das representações.

À Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de Direito Eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avaliou que, de fato, Moro deve ser cassado pelo TRE-PR, visto que seu caso é muito parecido com o da também ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, cassada em 2019 por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na eleição de 2018.

“Eu entendo que o caso do Sergio Moro se assemelha muito ao caso da juíza Selma por gastos vultosos e desproporcionais na pré-campanha, configurando o abuso de poder econômico. Então, o hoje senador se valeu de uma pré-campanha à presidência da República de grande visibilidade de gastos, que são gastos que ultrapassam e muito aquilo que estava no teto para a campanha ao senado no Paraná e, portanto, ele teve uma situação que é de abuso de poder econômico”, explica Almeida.

O especialista reforça que Moro ultrapassou os limites estabelecidos na legislação para os gastos na campanha e destaca que há “jurisprudência” farta sobre o assunto.

“Eu acredito que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai ser condizente com a jurisprudência do próprio tribunal e a jurisprudência do TSE. Eu entendo que não se trata de perseguição ao ex-juiz ou nenhum tipo de narrativa a esse respeito, mas sim uma situação que é colocada, de gastos, um candidato eleito que se valeu de recursos financeiros muito além daquilo que era possível para a natureza da campanha que ele acabou concorrendo e vencendo as eleições”, emenda o advogado.

Carla Zambelli: destino praticamente selado
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), um dos maiores expoentes do radicalismo bolsonarista, enfrenta o mesmo problema. Para além dos processos que responde no âmbito criminal, como o que foi aberto após ela sacar uma pistola e perseguir um homem no meio da rua em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição de 2022, a parlamentar é alvo de duas ações que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e que devem, após julgadas, resultar em sua cassação.

Nas ações, protocoladas pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Zambelli é acusada de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e instigar generais das Forças Armadas a não reconhecerem e vitória eleitoral do presidente Lula, através de vídeo publicado nas redes sociais.

Na peça jurídica, é destacado que a bolsonarista usou de “expressivo alcance nas redes sociais para malferir instituições democráticas em troca de um protagonismo político conquistado sobre o primado da fraude e da desinformação”.

Recentemente, o corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou pedido da defesa da deputada para que o caso fosse julgado pelo TSE e devolveu as ações para o TRE-SP, que já informou que deve submeter o caso ao plenário ainda este ano. Muitos avaliam que a Corte paulista vai cassar o mandato de Zambelli tendo em vista que o TSE condenou Bolsonaro à inelegibilidade recentemente também por atacar o sistema eleitoral.

A própria deputada concorda e admite que deve ser uma das próximas a ter o mandato cassado. No final de maio deste ano, Zambelli divulgou um vídeo em que aparece nitidamente abatida e admitindo seu revés.

“Eu queria dizer para vocês que, lógico, a gente se preocupa, sim. Eu vou ser a próxima cassada. É dado como certo, né? Eu confio muito em Deus. O que tiver que ser, Deus permitirá ou não permitirá. E se ele permitir minha cassação é por algum motivo”, declarou à época.

A deputada Carla Zambelli (Foto: Agência Câmara)
Renato Ribeiro de Almeida, o especialista em Direito Eleitoral, também concorda. Segundo o advogado, assim como no caso de Moro, há farta jurisprudência na Justiça Eleitoral com relação à conduta de divulgar notícias falsas sobre as eleições brasileiras. O advogado cita como exemplo, para além do julgamento de Bolsonaro, o caso do ex-deputado estadual paranaense Fernando Francischini, cassado em 2021 por divulgar fake news sobre o sistema eleitoral.

Em 2018, quando ocupava o cargo de deputado federal, justamente no dia da eleição que se candidatou a deputado estadual, Francischini fez uma live para espalhar a notícia falsa de que duas urnas estavam fraudadas e, aparentemente, não aceitavam votos no então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro. Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude – uma mentira.

“A divulgação de notícias falsas envolvendo o sistema eleitoral brasileiro ganhou reforço em relação a sua jurisprudência no TSE com o julgamento do caso do Bolsonaro, mas não só, há um precedente em relação ao ex-deputado estadual Francischini no estado do Paraná, que acabou perdendo o mandato justamente por divulgar em redes sociais notícias falsas que atacavam o sistema eleitoral brasileiro”, elucida Almeida.

De acordo com Renato Ribeiro de Almeida, como existe um precedente no caso de Francischini e também de Bolsonaro, “por coerência” a situação de Carla Zambelli se assemelha e, por isso, o mais provável é que a deputada tenha o mandato cassado.

“É muito provável que o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral vá também ter esse entendimento. Eu, pessoalmente, entendo pelos meus escritos, pelos meus estudos, que essa é uma hipótese, sim, de abuso de poder político e de abuso dos meios de comunicação social porque, se valendo da condição de parlamentar, de deputada, de toda a sua estrutura e toda a visibilidade, divulgou notícias que são sabidamente inverídicas e essas notícias atacavam o sistema eleitoral brasileiro”, pontua.

O advogado Renato Ribeiro de Almeida (Divulgação)
“Então, está aí o abuso do poder político e o abuso dos meios de comunicação. Porque a reverberação das palavras ditas pela parlamentar, ainda que em campanha, são gigantescas, muito maiores do que de um cidadão comum”, arremata o especialista.

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Justiça

CNJ abre processo disciplinar para apurar se Gabriela Hardt sabia das supostas ilegalidades cometidas por Sergio Moro na Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
A decisão foi assinada na segunda-feira (17) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O processo vai apurar se a magistrada deixou de tomar providências após ser alertada de supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da República.

Na primeira fase do processo, Gabriela Hardt terá prazo de 15 dias enviar ao CNJ sua manifestação sobre as acusações, que foram feitas pelo empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Atualmente, a juíza atua na 3ª Turma Recursal do Paraná.

Em entrevistas à imprensa, Garcia afirmou que foi usado como “agente infiltrado” pelo então juiz Moro e procuradores da Lava Jato para gravar investigados nos processos e “perseguir o PT”.

Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso.

Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por “suposta omissão” de Garcia, e a reativação do processo.

Segundo a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, e relatou o “cometimento de crimes” pelo então juiz na condução do processo. Contudo, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF.

De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.

Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt declarou que vai prestar as informações solicitadas pelo CNJ.

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