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Política

O mistério Teori Zavascki, segundo Dilma

MPF já tinha completado o inquérito sobre Cunha, com levantamento de propinas, de contas na Suíça. E Teori sentou em cima do inquérito.

Se perguntar à ex-presidente Dilma Rousseff qual foi o ato mais suspeito, no endosso do Supremo Tribunal Federal (STF) ao impeachment, ficaria surpreso com a resposta. Poderia ser Rosa Weber, votando a favor da prisão após julgamento em 2a instância mesmo sendo contrária. Ou Gilmar Mendes impedindo Lula de assumir a Casa Civil. Ou Luís Roberto Barroso comandando a prisão de Lula. Ou Luiz Fux pelo conjunto da obra. Ou Dias “Até tu Brutus” Toffoli.

Mas o enigma é Teori Zavascki. Em fins de 2015, o Ministério Público Federal já tinha completado o inquérito sobre Eduardo Cunha, com levantamento de propinas, de contas na Suíça. E Teori sentou em cima do inquérito até 15 dias após o impeachment. Só depois do crime político consumado, tirou o caso da gaveta.

Qual a razão desse atraso, essencial para a confirmação do impeachment? Quais foram os acordos que levaram Teori a arranhar a imagem de juiz sóbrio e técnico.

Em outro episódio – quando decidiu segurar arbitrariedades de Sérgio Moro -, Teori foi enganado por um blefe do juiz, que espalhou para jornais que sua decisão libertaria um traficante internacional. Mas e o caso Eduardo Cunha?

Seria conveniente que o filho de Teori trouxesse à tona os detalhes, a fim de preservar a imagem do pai.

*Com GGN

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Política

Bolsonaro é aconselhado a não ir a ato pró-Silveira, e Poderes temem escalada de crise

Para auxiliares, participação do presidente em atos de rua neste domingo pode alimentar embates.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem que ele não participe dos atos em desagravo ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) neste domingo (1º), por temor de discursos radicalizados que possam acentuar a crise entre os Poderes.

Já integrantes do Legislativo e do Judiciário, com ou sem a presença do chefe do Executivo, temem que as manifestações possam reeditar os atos de raiz golpista de 7 de Setembro do ano passado.

Estão previstas mobilizações em ao menos cinco capitais: Salvador, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os últimos três devem ser maiores, em especial o que ocorrerá na avenida Paulista.

Segundo organizadores, Bolsonaro ainda não definiu se participará do ato na capital federal, que deve ocorrer em frente ao Congresso. Mas integrantes da segurança da Presidência participaram das reuniões com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

O entorno do chefe do Executivo diz que ele só comparecerá ao ato de Brasília caso a manifestação seja volumosa.

Reservadamente, integrantes do Governo do Distrito Federal dizem acreditar que o ato na Esplanada não deve ter tantas pessoas quanto os anteriores, até porque a manifestação foi convocada sem muita antecedência.

A avaliação de aliados do presidente, como mostrou a Folha, é a de que o indulto concedido ao deputado teve efeito positivo sobre a base que já é cativa de Bolsonaro. Mas a campanha do presidente constatou divisão em outra parcela do eleitorado, mais moderada.

O entorno do chefe do Executivo também teme o acirramento da crise quando Bolsonaro está, pela primeira vez, lucrando politicamente num embate com o Supremo.

O receio é que ele se exceda e que uma postura autoritária acabe por se sobrepor ao lucro que ele teve com a base ao dar o indulto a Daniel Silveira.

Senadores que conversaram com integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos dias captaram um receio na corte de que, mais uma vez, Bolsonaro esteja preparando o terreno para que a militância endosse atos de caráter golpista.

Isto é, que o objetivo do presidente, por fim, seria inflamar a base contra o Judiciário para posteriormente abrir caminho de questionamento à lisura das urnas e ao resultado das eleições, caso ele perca.

O deputado agraciado com o indulto de Bolsonaro, que anulou a pena de 8 anos e 9 meses imposta pelo STF, deve comparecer aos protestos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

*Com Folha

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Campanha de Bolsonaro vê seu nome desaparecer da mídia depois da decisão da ONU a favor de Lula

A avaliação que a central de rodamoínho da campanha de Bolsonaro é que aquela poeira e folhas secas, causadas pelo corrupio institucional de Bolsonaro contra o STF no indulto de Daniel Silveira, desapareceu das mídias e das redes sociais, depois da decisão da ONU a favor de Lula.

Até ontem Bolsonaro sonhava em utilizar esse episódio como peça central de sua campanha. No entanto, o choque de ventos contrários com a notícia de que a ONU havia dado ganho de causa a Lula contra Sergio Moro, teve um efeito devastador na peça de marketing que a campanha de Bolsonaro comemorava como um gol de placa.

Ou s4eja, o que era vantagem, segundo avaliação deles, virou matéria morta, nem para o marketing digital serve mais. E Bolsonaro voltou a ficar de mãos vazias, já que não tem como fazer milagre de inventar feitos como exemplo de seu governo, já que passou esses três anos e meio vivendo de arruaça e molecagem, enquanto o país se desmanchava diante de um governo incapaz de ao menos propor um estratégia econômica e social que estancasse a sangria que atinge o poder de compra dos trabalhadores com inflação galopante, o aumento da miséria e a absoluta falto de postos de trabalho, mantendo astronômico o nível de desemprego.

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A estratégia de Bolsonaro é criar um inimigo por dia para fugir da realidade dramática que os brasileiros vivem

Bolsonaro vai desde uma suposta ordem globalista em que milionários são transformados em comunistas, até os supostos guerrilheiros que estão na espreita para atacar a democracia brasileira.

Ou seja, tem que se criar, cuidadosamente, um inimigo por dia. Come-se o pão de hoje, amassando o de amanhã, criando uma nova perna para a caminhada de fantasias até a eleição em outubro.

Tanto isso é verdade que, enquanto mantém uma crise transitória com o STF, Bolsonaro não se esquece dos índios e já os coloca na rinha como braço da esquerda, avisando que não vai deixar de atazaná-los ,com suas costumeiras molecagens, se perder a queda de braço no STF na questão do marco temporal indígena.

Trocando em miúdos, até que o satã afunde no seu próprio inferno, seguido pela alcateia de diabos menores que têm origem na mesma treva, a ordem é utilizar a rotação da terra, que produz a noite, para criar o medo, gerando inimigos sobrenaturais.

O engraçado é que o filho das sombras que arrasta consigo todo o mal, insiste em fazer apoteose de supostos lobisomens e fantasmas para se diluírem na primeira leva e começar novamente, enquanto sua campanha segue no fundo do poço.

Até outubro, Bolsonaro criará tocas profundas aonde não penetra luz, para acusar duendes e gnomos de conspirarem contra o Brasil. Almas penadas sairão das tumbas para manipular as urnas eletrônicas, todas de carapuça vermelha, é lógico.

Hoje, Bolsonaro utilizou uma frase clássica do fascismo, “Deus, pátria, família”.

O pobre animal apareceu varado, murcho, com a cabeça pendida e suando, vendo sua reeleição a léguas de distância de tantos malefícios que causou ao país. Lógico, sempre carrega com ele um rosário de capim no pescoço, considerado bento pelo gado, mas Bolsonaro tem horror à pesadíssima ideia de falar do que mais se ouve nas ruas, a carestia dos alimentos, a inflação galopante, a precarização dos trabalhadores e a falta de emprego, tudo por conta de um governo que jamais saiu do improviso.

Foi assim que a alcatra da era Lula, virou osso nas mãos de Bolsonaro. O Brasil se desmanchou e, como de hábito, os covardes que introduziram a catástrofe, recusam-se a falar sobre tal realidade, até porque Bolsonaro sempre se divertiu com a miséria do povo, mais que isso, está feliz com as mansões de Flávio e Renan Bolsonaro que viraram uma espécie de conduíte que liga o ralo dos ratos com o trono do Palácio do Planalto.

Seja como for, a cachorrada terá que uivar, a cada dia, de forma lamentosa, a perseguição de um novo inimigo da nação que estarrece e assombra os imbecis de plantão.

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Justiça

Justiça Federal dá 72h para governo se explicar por perdão a Silveira

O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu 72 horas para o governo federal explicar a graça constitucional concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). Em decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoou a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar à pena de 8 anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos.

A decisão do juiz federal ocorre em ação popular movida pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira. A informação foi publicada em primeira mão pela coluna do jornalista Fausto Macedo, no Estadão.

A ação contesta a proximidade do presidente com o parlamentar, o que, segundo os advogados, violaria o princípio da impessoalidade.

As ações populares que questionam o decreto que concedeu o perdão tramitarão na Justiça Federal. A validade do ato, questionada pelos partidos políticos, corre no STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

*Com Metrópoles

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Bolsonaro ameaça desobedecer STF se Corte aprovar revisão do marco temporal

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse hoje que poderia descumprir ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) se a Corte aprovar a revisão do marco temporal. Ele ainda estendeu ataques ao Judiciário e disse que outros Poderes devem “olhar o Brasil”. “Se ele (Fachin, ministro do STF) conseguir vitória nisso, me restam duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, afirmou Bolsonaro a ruralistas na 27ª Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, em Ribeirão Preto (SP).

A revisão do marco temporal está paralisada no STF e, se aprovada, tem o potencial de ampliar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil. Hoje, o entendimento legal é que povos indígenas só podem requerer demarcação de terras se comprovarem ocupação do território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

“O que nós queremos dos Poderes do Brasil? É que olhem para o Brasil, e não olhem para o Poder. Cada um de cada Poder, se quiser disputar a Presidência, está aberto”, acrescentou Bolsonaro no evento, em nova crise com o Judiciário. “Quem sabe essa pessoa seja a terceira via e negocie na base da paz e amor com o mundo inteiro os nossos problemas?”, ironizou, em seguida.

Em aceno aos ruralistas presentes em ano eleitoral, o chefe do Executivo também voltou a defender o projeto de lei em tramitação no Congresso que aprova exploração mineral em terras indígenas, e ainda disse ter escolhido “ministros técnicos” para o governo.

O agronegócio demandou que o substituto de Tereza Cristina, que deixou o Ministério da Agricultura para disputar o Senado pelo Mato Grosso do Sul, fosse alguém da pasta e não ficasse refém de negociações políticas. O escolhido de Bolsonaro foi o antigo secretário executivo Marcos Montes.

*Com Uol

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Ministros do STF querem resposta firme a indulto de Daniel Silveira, sem cair em ‘cilada’ de Bolsonaro

O Presidente vier Bolsonaro acompanhado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), Joaquim Leite (Meio Ambiente, Tereza Cristina (Agricultura), Carlos França (Rel. Exteriores), Ciro Nogueira (Casa Civil) participam da cerimonia, no Planalto, para lançar o Plano Nacional de Crescimento Verde. Paulo Guedes fala em US$ 1 bilhão para investimentos sustentáveis. | Sérgio Lima/Poder360 25.10.2021

Linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam ser preciso responder de forma firme ao indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-BJ), mas sem cair no que classificam como “cilada” de Bolsonaro, para evitar uma escalada da crise institucional. Integrantes da Corte discutem a possibilidade de usar as ações movidas por partidos na última sexta-feira para dar uma resposta conjunta e institucional ao ato do presidente, que está previsto na Constituição, mas pode ter seus efeitos limitados.

Embora a corte tenha indicado que não tomará nenhuma decisão até segunda-feira, a linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas apenas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira. O ponto mais importante defendido na Corte é o de manter a inelegibilidade do deputado, evitando a briga de revogar também a pena de prisão.

A tática de Bolsonaro de partir para o enfrentamento com o Judiciário com seu indulto ficou mais clara na última sexta-feira. Integrantes do governo afirmaram, reservadamente, que o presidente e seus aliados mais próximos tinham a medida como opção caso alguma das investigações do STF atingissem seus filhos, em especial o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Neste sentido, o indulto não foi pensado pela situação de Silveira, mas como um “recado” para o Judiciário. Nesta sexta-feira, em um evento na Bahia, Bolsonaro deu mostras disso:

— Ontem (quinta-feira, dia do decreto) foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo. Ou por quem foi protagonista desse episódio. Mas o simbolismo de que nós temos, mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade — disse o presidente, durante cerimônia em Porto Seguro (BA).

Por isso, ministros do STF avaliam com cuidado quais serão os próximos passos e estão sendo aconselhados a manter cautela, não dar declarações públicas e nem tomar decisões a respeito do decreto agora. A intenção é baixar a fervura e avaliar o cenário com mais calma, na segunda-feira. Silveira foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

*Com O Globo

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“Indulto de Bolsonaro afronta a democracia e o STF”, protestam dezenas de entidades civis em manifesto

Cerca de 100 instituições da sociedade civil, como ABI, ABONG, OXFAM, MCCE, WWF/Brasil subscrevem o documento contra o decreto de Bolsonaro a Daniel Silveira.

O coletivo Pacto pela Democracia, que reúne quase 100 organizações da sociedade civil, divulgou um manifesto contra o decreto em que Jair Bolsonaro concede perdão à pena de 8 anos e 9 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao deputado Daniel Silveira.

No manifesto, assinado por entidades como Associação Brasileira de ONGs, Associação Brasileira de Imprensa, Juristas pela Democracia, Oxfam Brasil e outras, defende que todos os que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. “A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira”, diz o manifesto.

“A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim”, acrescentam as instituições signatárias.

O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.

A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.

Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.

Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira.

Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.

A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim.

  • ABI – Associação Brasileira de ImprensaABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
    Ação Educativa
  • Actionaid
  • Aliança nacional Lgbti+
  • Amarc Brasil
  • Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
  • Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  • ARTIGO 19
  • Asiarfa – Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus Afluentes
  • Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia
  • Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
  • Associação Brasileira de ONGs (Abong)
  • Associação Brasileira de homotransAfetivas
  • Associação Brasileira de Saúde Coletiva
  • Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso
  • Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA
  • Associação Paranaense da Parada da Diversidade
  • Campanha SUS Forte e Vacina para todos
  • Casa Gernika
  • Central de Movimentos Populares – CMP
  • CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS – CPDH
  • Clima de Eleição
  • CNTE
  • Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira
  • Condô Cultural
  • CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
  • Conectas Direitos Humanos
  • Delibera Brasil
  • Elas no Poder
  • FAOR Fórum da Amazônia Oriental
  • Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)
  • Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU
  • Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos
  • Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  • Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN
  • Frente favela Brasil
  • Fundação Tide Setubal
  • GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
  • GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
  • Girl Up Brasil
  • Grená
  • Grupo Dignidade
  • Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
  • Grupo Livre -mente -MT
  • Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas – UNISANTOS
  • IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
  • INESC Instituto de estudos socioeconômicos
  • Instituto Aldeias
  • Instituto Arueras
  • Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
  • Instituto Como Contar
  • Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais – IDhES
  • Instituto Ethos
  • Instituto Hori – Educação e Cultura
  • Instituto Marielle Franco
  • Instituto Não Aceito Corrupção
  • Instituto Nossa Ilhéus
  • Instituto Physis – Cultura e Ambiente
  • Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
  • Instituto Socioambiental
  • Instituto Soma Brasil
  • Instituto Update
  • Instituto Vladimir Herzog
  • IPAD SEJA DEMOCRACIA
  • MCC – Movimento Ciência Cidadã do Brasil
  • MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitora
  • Movimento Acredito
  • Movimento do Espírito Lilás – MEL
  • Movimento Mulheres Negras Decidem
  • MPPU – Movimento Político pela Unidade
  • Neoliberais Brasil
  • Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
  • Núcleo de Preservação da Memória Política
  • Observatório das desigualdades
  • Observatório do Marajó
  • Open Knowledge Brasil
  • Oxfam Brasil
  • Plan International Brasil
  • Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político
  • PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
  • Política: eu me importo e participo
  • ponteAponte
  • Projeto Saúde e Alegria
  • RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
  • REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos
  • Rede Brasileira de Conselhos
  • Rede Gaylatino
  • ReUniR – Rede Unidade e Resistência
  • RNP+ Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
  • Transparência Capixaba
  • Transparência Eleitoral Brasil
  • UNE
  • Ump-RJ
  • Washington Brazil Office
  • WWF-Brasil

*Com 247

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Militares deram sinal verde a Bolsonaro para afrontar STF

Brazilian Army General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira (R) speaks to Brazilian President-elect Jair Bolsonaro (C), during the graduation ceremony of new paratroopers at the Parachute Infantry Battalion Vila Militar, in Rio de Janeiro, Brazil, on November 24, 2018. (Photo by Fernando Souza / AFP) (Photo credit should read FERNANDO SOUZA/AFP via Getty Images)

Indulto a Silveira foi traçado em conluio entre militares e radicais do governo. A Andreia Sadi, da Globo, general teria dito que Bolsonaro aproveitou para “marcar posição e mostrar limites” ao STF.

Militares que fazem parte do governo agiram em conluio com radicais e deram sinal verde para que Jair Bolsonaro (PL) decretasse o indulto a Daniel Silveira (PTB-RJ) em afronta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia anterior havia condenado o deputado a 8 anos e 9 meses de prisão.

Segundo a jornalista Andreia Sadi, em seu blog no portal G1, os militares foram liderados por Walter Braga Netto, que mesmo tendo deixado o governo para ser candidato a vice de Bolsonaro estaria despachando de dentro do Palácio do Planalto.

Um general teria dito à repórter da Globo que, com o indulto, Bolsonaro aproveitou para “marcar posição e mostrar limites” para a Corte. Ele disse ainda que “duvidava” que o STF venha a derrubar o decreto do presidente.

Braga Netto teria costurado o aval e aderido ao “núcleo duro” de assessores de Bolsonaro, de onde teria partido a ideia da “graça constitucional” a Silveira.

O general da reserva, que foi interventor na segurança pública do Rio de Janeiro e teve contato direto com investigações das milícias, estaria disposto a travar uma guerra com o Centrão – que foi contra a medida por medo do impacto eleitoral – para retomar espaço dos militares no governo.

O apoio dos militares teria tido como estopim a divulgação dos áudios do Superior Tribunal Militar (STM), que comprovam a tortura na Ditadura, inclusive a mulheres grávidas. O material foi tornado público por decisão do Supremo, que também teria irritado a caserna com a liberação da candidatura de Lula (PT).

Com a decisão avalizada pelos militares, Bolsonaro contrariou Arthur Lira (PP-AL), que chegou a protocolar um recurso no STF para que a decisão sobre a cassação do mandato de Silveira ficasse a cargo do Congresso Nacional.

De acordo com a jornalista, o decreto foi produzido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, juntamente com subchefe de Assuntos Jurídicos do governo, Pedro Cesar Sousa; o secretário de Governo, Celio Faria; e o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco.

*Com Forum

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Política

Indulto de Bolsonaro é inconstitucional, dizem ministros do STF

Dois ministros do STF avaliam que o indulto a Daniel Silveira não segue os critérios necessários para o perdão.

Ministros do STF ouvidos pela coluna afirmaram que a decisão de Jair Bolsonaro de indultar o deputado Daniel Silveira é inconstitucional, uma vez que sequer houve a conclusão do julgamento do parlamentar.

Na avaliação de dois ministros ouvidos pela coluna, mesmo a “graça”, espécie de indulto individual que o presidente pode decretar, anulando as penas a que o réu foi condenado, devem seguir uma série de critérios nos quais o caso Daniel Silveira não se encaixa, ao menos neste momento.

A decisão anunciada por Bolsonaro equivale a uma anulação de um processo judicial, já que não há decisão concluída. Ainda cabem recursos no julgamento, além da publicação do acórdão da decisão. Até lá, Silveira ainda não é oficialmente condenado.

Por óbvio, numa democracia, explicou um ministro, o chefe do Executivo não tem o poder de anular um processo.

Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21/4) que assinou um decreto de “graça constitucional” Silveira. O deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo STF nesta quarta-feira.

*Com Metrópoles

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