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Gilmar Mendes: Moro saiu do anonimato e voltou ao nada

Segundo Gilmar Mendes, a Lava Jato interditou o debate e influenciou na eleição de 2018

Questionado sobre sua recente declaração de que a Lava Jato é “pai e mãe do bolsonarismo”, Gilmar Mendes afirmou que a força-tarefa interditou o debate político em 2018, quando o ex-presidente Lula foi feito preso político em Curitiba. Tal “interdição”, segundo o magistrado, fez o último pleito presidencial “muito peculiar” e certamente influenciou na chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto. “A eleição de 2018 foi toda ela muito peculiar. Todo o sistema político de alguma forma estava comprometido. Quem vê hoje as informações, tanto dessa Vaza Jato como da Spoofing, vê que houve uma interdição do debate político. Eles se tornaram uma força política, queriam definir quem seria candidato. Neste sentido, obviamente, influenciaram de maneira inequívoca na eleição. A cereja do bolo é a adesão do Moro ao governo Bolsonaro, mas antes disto ele tinha tido participação eleitoral. Vazou, por exemplo, a tal delação do Palocci. Foi uma eleição extremamente polarizada, com o resultado que nós conhecemos, e temos que continuar”.

‘Imprensa corrupta precisa fazer autocrítica’

O ministro, assim como afirmou durante o julgamento na Segunda Turma do STF que declarou Moro suspeito nos casos contra Lula, disse que a Lava Jato jamais teria avançado tanto como avançou sem o apoio da imprensa. Ele ainda revelou que a Procuradoria-Geral da República, sob o comando do ex-PGR Rodrigo Janot, tinha 12 jornalistas contratados para vazar informações a veículos da mídia.

“Tudo isso não teria sido feito sem o consórcio da mídia. Aprendi com a antiga procuradora-geral da República, a doutora Raquel Dodge, que a procuradoria tinha 12 jornalistas empregados na gestão Janot para vazar informações. Portanto, tudo isso foi construído nesta perspectiva. Foi uma forma de corrupção da imprensa neste contexto. Jornalistas funcionando um pouco como auxiliares, ghost writers em notas, quer dizer, uma distorção completa dessa nossa jovem democracia. Mas sem a mídia, certamente isto não teria ocorrido, ou não teria ocorrido desta forma e com esta volúpia, com essa voracidade”.

“É evidente que a mídia andou muito mal, e os senhores sabem que eu faço essa crítica sempre com muita responsabilidade porque eu sou defensor da imprensa livre, eu quero a imprensa livre e plural para traduzir a sociedade que nós temos. Mas eu acho que essa autocrítica teremos que fazer, acho que todos nós temos que fazer, as forças políticas têm que fazer autocrítica. Acho que todos nós, de alguma forma, que temos responsabilidade temos que fazê-lo. Nós quase que chegamos a um sistema de perfil autoritário, totalitário, manejado a partir de uma procuratura”.

Sobre o hacker Walter Delgatti Neto, responsável por trazer à tona os diálogos trocados entre procuradores da Lava Jato que escancararam de uma vez por todas as ilegalidades cometidas pela força-tarefa, o ministro declarou que o ilícito cometido por ele precisa ser examinado “com muito cuidado”.

“É um caso que nós vamos ter que examinar sempre com muito cuidado. Em casos menores, nós temos reconhecido que a partir de uma prova supostamente ilícita, se valide a prova para fins de defesa de direitos, não para condenar alguém, mas para fazer a defesa de alguém”.

Pandemia de Covid-19

Acerca de possíveis responsabilizações judiciais sobre a condução da pandemia, o ministro afirmou que não é o momento de se pensar neste tipo de ação. Entretanto, reconheceu que erros foram cometidos e que, por esta razão, o Brasil tem números mais que alarmantes de óbitos em razão da Covid-19.

“Quando nós chegamos a este número absurdo de quatro mil mortos, e alguns falam que no platô vai chegar a cinco mil mortos, nós estamos com o maior número de mortos do mundo, embora não tenhamos a maior população do mundo. Então isto é altamente preocupante e mostra que, de alguma forma, nós cometemos não um, mas inúmeros erros para produzirmos isto”.

Para ele, chegará o momento de julgar a responsabilidade das autoridades perante a condução da pandemia. “A situação é tão grave, quatro mil mortos, estamos avizinhando cinco mil mortos/dia. Nós temos 3% da população mundial e estamos com este percentual altíssimo de mortos. Isso é extremamente preocupante. Chamemos do que quisermos, mas de fato isto é altamente constrangedor, para governos, para oposição, para a sociedade, para todos nós.

Sem dúvida nenhuma isto fala mal de nós cidadãos, de nós como país. As manchetes de todos os jornais do mundo. Não minimizemos: é uma crise difícil de ser lidada. Eu vejo os alemães com dificuldades, eu vejo os portugueses com dificuldades, divide a sociedade. A ideia da paralisação, do lockdown, é muito difícil de ser recebida porque as pessoas de fato são afetadas, e são afetadas assimetricamente. Uma coisa é funcionário público e outra coisa é aquele que de fato tem que trabalhar, ganhar o seu dia, trabalhar para trazer o pão para casa. Quantas pessoas hoje estão vivendo situações extremamente graves, humilhantes e tudo mais. Agora, de fato, aquilo que tiver responsabilidade penal terá que ser, em momento oportuno, discutido. Recentemente o procurador Aras abriu investigação em relação ao antigo ministro da Saúde por conta daqueles episódios em Manaus, da falta de oxigênio. Pessoas morreram por falta deste tipo de previsão. Certamente há muitas questões que precisam ser discutidas, e certamente no futuro vamos ter que discutir toda essa temática”.

*Com informações do 247

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Fux antecipa para quarta-feira julgamento sobre instalação da CPI da covid

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pautar o julgamento sobre a instalação da “CPI da Covid” para a sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 14. A tendência é que os ministros confirmem a liminar concedida por Luís Roberto Barroso, que determinou a investigação, no Senado, da gestão da pandemia pelo governo federal.

Inicialmente, o julgamento estava previsto no plenário virtual, ferramenta que permite aos magistrados analisarem os processos e incluírem os votos na plataforma digital, sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. Mas, após conversas entre os ministros da Corte e considerando a repercussão do tema, Fux decidiu antecipar o julgamento e transferir a discussão para a sessão colegiada por videoconferência.

Fux definiu que o caso terá prioridade na pauta. Com isso, a análise deve anteceder o julgamento de recursos sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos abertos na esteira da Operação Lava Jato.

Além de irritar o Palácio do Planalto, a decisão de Barroso também provocou mal-estar em uma ala do tribunal, que não vê com bons olhos a abertura dos trabalhos de uma comissão em plena pandemia. Mesmo assim, integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidos reservadamente pelo Estadão avaliam que é provável que a liminar do ministro seja referendada.

*Com informações do Estadão

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O que todos querem saber é se a CPI desembocará na destituição de Bolsonaro

Não causou qualquer surpresa Moro escrever um artigo numa revista de quinta categoria dizendo apoiar uma possível candidatura de Danilo Gentili.

Muita gente levou isso na brincadeira, mas não é, porque dentro dessa mesma ideia de votar numa figura como essa, Moro se disse fã assíduo do programa Manhattan Connection. Ou seja, por osmose, uma coisa puxa a outra.

Por isso, todos, Moro, Gentili e o Manhattan Connection apoiaram a candidatura de Bolsonaro. No caso de Moro, sua atitude foi escandalosa, tanto que mereceu do Supremo a classificação de juiz parcial no julgamento de Lula pelo simples fato de prendê-lo, sendo o primeiro colocado nas pesquisas para dar a vitória a Bolsonaro e ter a recompensa que teve.

Ao falar do bolsonarismo, ele tem que estar num contexto amplo, todos os atores envolvidos, direta ou indiretamente, produziram essa catarse chamada Bolsonaro.

Não importa se inúmeras pessoas que o apoiaram, agora, fazem oposição a ele. Isso não lhes tira a pecha de bolsonaristas que, de forma interessada ou leviana, por mera ignorância ou preconceito com o PT, apoiaram num momento determinante uma candidatura bolsonarista no contexto amplo da palavra.

Não só os setores de esquerda, mas quem de alguma forma hoje faz oposição a Bolsonaro, o interesse real na CPI vem de uma pergunta que ganha cada vez mais força tsunâmica no Brasil, sobretudo depois da decisão de Barroso obedecendo ao chamado da minoria do Senado, obrigar o presidente da casa de instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a covid.

Todos sabem, até porque Bolsonaro nunca fez questão de esconder, ao contrário, propagou o máximo que pôde seus conceitos criminosos para combater quem combate a pandemia e, assim, produzindo assim um número sem fim de provas de seus crimes, que seriam crimes para um cidadão comum, mas que ganham dimensão infinitamente maior por essa prática vir do presidente da República que, em tese, deveria ser, pelo cargo que ocupa e a responsabilidade que deve ter de proteger a população.

E se Bolsonaro fez o oposto disso, como um ativista da morte ou do vírus, todos perguntam sobre as consequências dessa CPI, mas já sabendo qual é a resposta. Sim, essa CPI aberta promoverá a queda de Bolsonaro, não tem como ele escapar disso.

Sabendo disso, talvez alertado pelos seus generais de sempre, Bolsonaro resolveu dar um faniquito contra Barroso ao mesmo tempo em que correu como um tolo para, em menos de 24 horas da decisão do STF, fazer o que deveria ter feito há um ano. Na verdade, opôs-se em mais de um ano dessa tragédia sanitária que já provocou a morte de 350 mil brasileiros e o sofrimento de milhares de famílias e amigos das vítimas.

A pergunta que todos fazem é meramente protocolar, porque sabem que a abertura da CPI da covid é a caminhada objetiva e direta para o cadafalso que espera Bolsonaro.

Com um detalhe, será o impeachment mais comemorado em toda a história da humanidade, em todo o planeta pela imensa maioria dos chefes de Estados, dos grandes organismos internacionais e pela grande imprensa mundial.

A pergunta sobre a possibilidade da CPI destituir Bolsonaro já vem com a resposta pronta.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Aliados de Bolsonaro querem atrasar instalação de CPI da Covid até decisão do plenário do Supremo

Senadores de partidos aliados a Jair Bolsonaro articulam para atrasar a instalação da CPI da Covid. A ideia é adiar as indicações dos membros do colegiado, postergando o início das investigações.

Com isso, partidos da base dariam tempo para que o Palácio do Planalto tente convencer a maioria dos ministros do Supremo a não impor a abertura da CPI, cujo objetivo será apurar as ações do governo no enfrentamento do coronavírus.

“Eu, como líder do bloco Vanguarda [DEM,PL e PSC], vou defender que as indicações sejam feitas só depois da decisão do plenário. A instalação da CPI não pode ser na próxima semana se o plenário do Supremo ainda não se manifestou”, disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Outros partidos alinhados a Bolsonaro se declararam a favor da estratégia. Eles querem evitar o que dizem ser uma politização da CPI, que tem o poder de desgastar a imagem do governo.

A expectativa é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), faça a leitura do requerimento de abertura da CPI na terça-feira (13), como informou a Folha.

O ato mostrará que a Casa está cumprindo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que mandou na quinta-feira (8) Pacheco instalar a comissão de inquérito.

Barroso submeteu sua decisão para a análise da corte. O caso será julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Nesse período, os magistrados deverão incluir seus votos no sistema.

Se a articulação de governistas funcionar, a CPI da Covid não deve ser efetivamente criada antes do julgamento do caso pelo plenário do STF. Governistas usariam brechas no regimento interno para postergar a CPI.

Após ler o requerimento, os líderes são comunicados para a indicação de integrantes. A comissão é composta por 11 titulares e 7 suplentes. As normas não estabelecem prazo-limite para que blocos e partidos indiquem representantes.

A quantidade de membros é definida de acordo com o tamanho dos blocos partidários —e não dos partidos isoladamente. A comissão é oficialmente instalada quando tiver a maioria absoluta dos membros titulares —6 membros. Sem prazo para as nomeações, as siglas podem usar essa lacuna e protelar a instalação.

Para destravar a investigação, partidos de oposição a Bolsonaro podem recorrer ao STF. Isso já foi adotado, por exemplo, em 2005, durante a CPI dos Bingos, quando partidos evitavam fazer as indicações.

Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.

Ao menos dois ministros do STF discordaram da decisão de Barroso.

Primeiramente, por ter sido monocrática —a expectativa era de que o magistrado levasse o caso direto ao plenário. Segundo, por avaliarem que o momento não é o ideal para abrir CPI e provocar conflitos entre Poderes.

Apesar da resistência, há jurisprudência pacificada no Supremo para decisões como a de Barroso.

Em outra frente, o Palácio do Planalto também deu início a uma operação de efeito mais imediato contra a decisão de Barroso, mas que é considerada mais difícil por gerar desgaste político a congressistas.

Interlocutores de Bolsonaro tentam convencer senadores a retirarem assinaturas do pedido de criação da CPI. Assim, o requerimento passaria a ter menos de 27 apoiadores —o mínimo exigido.

O documento hoje tem 32 nomes, entre oposicionistas e alguns que se declaram independentes ao governo. Integrantes do MDB, maior bancada do Senado, defendem a investigação.

Também como parte da estratégia de barrar a CPI, o Palácio do Planalto deve alegar questões sanitárias. A Covid já matou três senadores, além de funcionários dos gabinetes.

A realização de sessões virtuais —sem os encontros presenciais— inviabilizaria, por exemplo, a apreciação de documentos sigilosos, argumentam aliados.

Caso a CPI seja instalada, o governo pretende mudar de estratégia. Então seria solicitado que a comissão também investigue a atuação de governadores e prefeitos no enfrentamento da pandemia, o que poderia comprometer inclusive partidos de oposição.

Com isso, a expectativa é esvaziar a atuação do colegiado, pois senadores tenderiam a proteger aliados, seja no governo federal, seja nos estaduais, seja nos municipais.

*Com informações da Folha

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Em 2007, contra o governo Lula, Bolsonaro defendeu pedido ao STF para instalar CPI do apagão aéreo

O genocida hoje esperneia contra o STF por determinar a instalação da CPI da Covid, também chamada de CPI do genocida. Pois bem, em 2007, no mesmo mês de abril, foi fortemente defendida por Bolsonaro contra Lula a CPI do apagão aéreo.

A mesma justificativa foi dada pelo então ministro Celso de Mello, reafirmando o que está na Constituição federal assegura à minoria parlamentar o direito de fiscalizar, se opor e promover inquérito quando for essencial ao Estado democrático.

“O poder judiciário tem jurisdição para resolver questões políticas sempre que houver abuso legislativo”, disse Celso de Mello que seguiu, “O STF tem consciência de que precisa garantir a efetiva prestação jurisdicional de direito à oposição. A Corte deve sempre fiscalizar e corrigir omissões legislativas. Ao assim proceder, não se vulnera ao princípio da separação dos poderes.”

A decisão do ministro Celso de Mello, na época foi comemorada por Bolsonaro, pelo fato determinado de uma crise desencadeada pelo acidente com o boeing da Gol que vitimou 154 pessoas.

Somente nas últimas 24 horas, o Brasil viu mais de 4.200 pessoas morrerem de covid pela política genocida que Bolsonaro impôs ao país. Isso significa, em 24 horas, a queda de, aproximadamente, 28 boeings.

Se a conta for feita sobre a totalidade de vítimas fatais da covid no Brasil que alcançou o funesto número de 345 mil, chegaremos a um total de 2.240 boeings.

Por que agora Bolsonaro mudou de ideia se ele foi um dos maiores entusiastas da determinação do STF de se abrir uma CPI contra o governo Lula em 2007?

Porque agora a culpa do genocídio pela Covid provocado no Brasil é efetivamente dele, pior, com um número estarrecedor de vítimas infinitamente maior que causará um trauma secular na sociedade brasileira. Mas Bolsonaro diz agora que o STF não tem autoridade moral para isso e que está fazendo politicalha.

Na verdade, o genocida sabe que o STF assinou a permissão de conduzi-lo ao cadafalso e, de lá, seu governo não sairá vivo e nem ele impune.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Vídeo: CPI do genocida já!

Bolsonaro está desesperado com a determinação do STF, através do ministro Luis Roberto Barroso, ao Senado para abrir a CPI da covid. A reação imediata de Bolsonaro foi dizer aos seus seguidores que Barroso faz “politicalha”. Não tem escapatória, a CPI será aberta e a coisa ficará feia para o genocida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que sempre disse não ser hora para abrir a CPI, ficou indignado, mas terá que cumprir a decisão do STF. À reação de Bolsonaro, o STF respondeu, “os ministros do STF seguiram a Constituição”.

Assista:

*Da redação

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Moro, de herói nacional a cabo eleitoral de Danilo Gentili

Do baixo crepúsculo e com a autoestima caída, Moro, que já nasceu para ser um ícone do plano inferior, está em ruínas depois do definhamento que sofreu com as revelações do Intercept e a decadência instantânea que amargou quando o STF concluiu que sua atitude criminosa contra Lula é fruto de sua parcialidade.

Ou seja, seu propósito maior na Lava Jato, quando esteve no apogeu da fama e se transformou em astro global, prometendo uma revolução ética no país com uma condenação artificial para tirar Lula do pleito eleitoral, transformar Bolsonaro em presidente e ter como prêmio o cargo de superministro da pasta da Justiça e Segurança Pública.

A queda da Roma curitibana tirou completamente o chão de Moro que se encontra tão distante da terra que resolveu declarar apoio político a uma candidatura de Danilo Gentili à presidência da República, proposta também pelo falido MBL.

Isso dá a medida de a quantas anda a tal terceira via da direita nativa.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Barroso determina que Senado instale CPI da Pandemia

Ministro do STF atendeu a pedido dos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse mais cedo que discordava da CPI, mas respeitaria eventual decisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid.

O pedido de criação da CPI já foi protocolado por senadores, que querem apurar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária. A comissão, no entanto, ainda não tinha sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), até esta quinta.

Barroso analisou uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que o Senado instale a CPI. Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da protocolado em fevereiro – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

“Defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, escreveu Barroso na decisão.

O STF também já autorizou a abertura de um inquérito sobre suposta omissão do então ministro Eduardo Pazuello no agravamento da pandemia no Amazonas, no início do ano. Com a demissão de Pazuello, o caso foi remetido à primeira instância.

O requerimento da CPI afirma que tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Desde a campanha à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco dizia considerar que a instalação da CPI durante a fase crítica da pandemia poderia agravar a “instabilidade institucional”, em vez de ajudar no combate ao vírus. Veja, no vídeo abaixo, a declaração de Pacheco no último dia 28:

A decisão de Barroso

Na decisão, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, descreve Barroso.

Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos:

  • assinatura de um terço dos integrantes da Casa;
  • indicação de fato determinado a ser apurado;
  • e definição de prazo certo para duração.

Segundo o ministro, não cabe omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa sobre quando a comissão deve ser criada.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da casa legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, escreveu.

*Com informações do G1

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Merval Pereira plagia Daniel Silveira e classifica ministros do STF como ‘onze vigaristas’

Quando Merval Pereira escreve um artigo “Onze cabeças e uma sentença”, ele afirma para a sociedade que o STF é uma espécie de massa de modelar em que se adéqua a toda e qualquer farsa que o próprio Merval sugere lhes impuser ao estilo Bolsonaro e Pazuello, Merval manda e os ministros obedecem.

Merval pinta Fachin como o ministro mais imoral de todos, que usa de manobras absolutamente despudoradas para fazer do judiciário brasileiro um pardieiro, a seu gosto e modo, sem qualquer preocupação com o devido processo legal.

Ou seja, o artigo de Merval, completamente desprovido de preocupação com a própria imagem do judiciário, é muito mais agressivo e desmoralizante para o STF e para a própria constituição do que o ataque que  custou ao deputado Daniel Silveira a prisão quase imediata.

Se pegarmos as duas falas, a de Merval Pereira e a de Daniel Silveira, o primeiro está não propondo, mas afirmando que o STF produzirá uma ruptura institucional para atender à sua ordem, sobretudo Fachin que revisaria sua decisão monocrática já consumada para adotar o entendimento que Merval e os Marinho estão lhe impondo, que seria este o ponto mais alto da esbórnia jurídica que o país vive, segundo Merval.

Para Merval não existe constituição, judiciário, que fará STF. Na verdade, o jornalista lavajateiro, que é uma das últimas múmias do sarcófago tucano, propõe ao STF, através de um artigo impositivo, que ele aja pior do que a descrição que Daniel Silveira fez do Supremo que, provavelmente, além da prisão, custará ao deputado a cassação.

E com Merval Pereira, o que acontecerá?

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Ministros do STF cobram decisão do plenário sobre abertura de igrejas e templos

A decisão do ministro Nunes Marques de liberar o funcionamento de missas e cultos, em decisão individual, gerou cobrança de outros ministros.

A decisão do ministro Nunes Marques de liberar o funcionamento de missas e cultos, em decisão individual, gerou cobrança de outros ministros para que o tema seja levado a plenário. Ministros ouvidos pela CNN afirmaram que a decisão foi na contramão do entendimento firmado pela corte de que prefeitos e governadores podem determinar medidas restritivas durante a pandemia.

Decano da corte, o ministro Marco Aurélio, afirmou que a justiça não pode definir o que abre e fecha. “Isso foge ao Judiciário. É uma questão de administração pública no âmbito do Poder Executivo, as providências tem que ser do Executivo. Nós não temos expertise na matéria. Como vamos nos pronunciar sobre ‘pode abrir isso’, ‘não pode abrir aquilo’. Isso gera uma insegurança muito grande”, disse. Para o ministro, decisões monocráticas caberiam somente se o caso fosse urgente. “Vivendo e desaprendendo”, concluiu em declaração à CNN.

Outros dois ministros, reservadamente, avaliaram que a decisão de Nunes Marques gera confusão e que deve ir imediatamente para o plenário.

Apesar do incômodo interno, o presidente da corte, Luiz Fux, explicou a interlocutores que não pode levar o caso para plenário agora. Falta apresentação de um parecer da Procuradoria-Geral da República antes do caso ser liberado para pauta pelo ministro relator.

Com a liminar concedida por Nunes Marques, a pedido de uma associação de juristas evangélicos, cultos e missas puderam ocorrer neste domingo de Páscoa. A decisão vale para outros dias também. Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil afirmou que iria manter a proibição por causa do coronavírus. Mas, horas depois, em Nova decisão, o ministro intimou o prefeito a cumprir a decisão permitindo a reabertura. Além disso, mobilizou a Procuradoria Geral da República contra Kalil.

*Com informações da CNN

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