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A promessa de Toffoli ao general Villas Bôas de que manteria Lula preso até as eleições

Na segunda-feira, 8 de março, quando o ministro Edson Fachin anulou todas as sentenças que condenavam o ex-presidente Lula nas investigações da Lava Jato, o general Eduardo Villas Bôas, 69 anos, viu sua obra desmoronar subitamente.

Com paciência e método, o general havia construído uma notável influência junto ao Supremo Tribunal Federal no decorrer de 2018, o ano decisivo em que Jair Bolsonaro foi eleito para o Palácio do Planalto. A estratégia de Villas Bôas ganhou a arena pública em 3 de abril daquele ano, quando o STF se preparava para votar um habeas corpus que poderia livrar Lula da prisão. O general, então no cargo de comandante do Exército, disparou uma nota de 239 caracteres em sua conta pessoal no Twitter.

Dizia o seguinte: “Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões constitucionais.” No dia seguinte, depois de quase onze horas de discussão, os ministros rejeitaram o habeas corpus do petista por uma margem apertada: 6 votos a 5. Lula seria preso logo depois e estava definitivamente fora da eleição presidencial de 2018.

Há poucas semanas, o tuíte de quase três anos atrás voltou ao debate. O pesquisador Celso Castro, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lançou o livro-depoimento Villas Bôas: conversa com o comandante, no qual o general explica a gênese do tuíte e diz que sua intenção não foi fazer uma “ameaça” ao STF, mas apenas um “alerta”. O que o general não contou é que seu tuíte ajudou a consolidar sua influência junto ao Supremo ainda antes da eleição presidencial.

A prova lhe chegou no final de agosto, quase cinco meses depois da publicação do “tuíte de alerta”. Em seu gabinete, decorado com retratos de família e uma pintura de Duque de Caxias, patrono do Exército, o general recebeu o ministro Dias Toffoli, que assumiria a presidência da corte dali a poucos dias, em 13 de setembro. Toffoli sentou-se em um dos sofás, enquanto Villas Bôas estava em uma cadeira de rodas, pois já sentia os primeiros efeitos da doença degenerativa que o acomete. Na época, divulgou-se apenas que, durante o encontro, Toffoli pediu ao general que lhe indicasse um militar para compor sua assessoria na presidência do STF.

O encontro, no entanto, foi bem mais do que isso. A um interlocutor, o general disse o seguinte, na época: “Ele [Toffoli] nos procurou e aí nos afirmou, nos garantiu: ‘Vocês fiquem tranquilos. Enquanto eu estiver na presidência [do STF] não haverá alteração da lei de anistia e tampouco outras coisas de caráter ideológico.’” Segundo o general, Toffoli também prometeu que Lula – a essa altura, já preso em Curitiba – não ganharia nenhum benefício jurídico até a eleição presidencial, que ocorreria dentro de algumas semanas. “Nos afirmou que até a eleição ele não ia pautar nada que alterasse a situação do presidente Lula, tanto do ponto de vista de punição de segunda instância, quanto da questão da lei da ficha limpa eleitoral.”

A promessa de Toffoli era música para os ouvidos do general. Naquele momento, Villas Bôas já enterrara outros nomes e se convencera de que a candidatura de Bolsonaro era a alternativa que havia sobrado. Mas, apesar de bem-vinda, a conversa com Toffoli não deixava de ser um enigma. Afinal, o ministro fizera carreira dentro do PT, fora nomeado para a corte por Lula e, para completar, era um dos cinco ministros que haviam votado a favor do petista no exame do habeas corpus em abril.

Por tudo isso, o pedido de Toffoli para que lhe indicasse um nome para assessorá-lo deixou o general desconfiado, como ele próprio admitiu para o mesmo interlocutor. “Nós ficamos inicialmente tentando interpretar qual era a intenção do Toffoli, se ele [estava] querendo buscar credibilidade, será que é alguma possibilidade de ele nos usar, ou se realmente é uma intenção, é um gesto, [para] marcar a presidência dele com uma gestão eficiente ancorada, não descolada, na realidade do país.”

À época, em diversas ocasiões, Villas Bôas manifestara seu estranhamento com a aproximação de Toffoli. O ministro passara a frequentar eventos no salão do quartel na Esplanada dos Ministérios, conhecido como Forte Apache, um conjunto de edifícios numa área de mais de 100 mil metros quadrados deserta de árvores e coberta por concreto. O general desconfiava do súbito interesse de Toffoli por causa de sua biografia política e, também, das credenciais do magistrado: “As ligações que ele teve nos davam uma certa reticência em relação a esses dois aspectos: primeiro, a falta de saber jurídico; e, segundo, essa ligação com o PT.”

*Com informações da Revista Piauí

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Política

Bolsonaro e a morte caminham juntos: 5 mil mortes em 48 horas e nada de vacina

A primeira coisa que precisa ficar clara é que, desde o primeiro caso de covid no Brasil, Bolsonaro se coligou à morte, não dos seus, é claro. Estes estão aí comprando mansão de 6 milhões em Brasília e ampliando de forma fulminante o patrimônio do clã sem um único general do clube de petequeiros dar um pio em troca dos privilégios que Bolsonaro lhes enfia no bolso, mostrando quanto vale a moral dos hipócritas nesse país.

A pergunta que todos fazem agora é, temos ou não uma instituição que possa arrancar esse monstro do comando de uma verdadeira operação genocida contra o povo brasileiro?

Tudo leva a crer que não, mesmo diante de quadros tão sombrios e aterrorizantes que se encontram em inúmeras manchetes no dia de hoje.

A Anvisa aprova registro definitivo da vacina Oxford, o que permitiria o uso em larga escala da vacina no país e salvaria milhares de vida, mas simplesmente o Brasil não tem vacinas, nem Oxford, nem Janssen, nem Pfizer, nem Moderna, ou seja, nenhuma, porque Bolsonaro, na fonte, sabotou a vacinação não adquirindo vacinas para imunizar a população, o que tem que ser entendido, tanto no Brasil quanto no exterior como crime contra a humanidade.

Os motivos que levaram o demente a produzir esse caos, não nos interessa, ele que saia da cadeira da presidência e vá se tratar, a população é que não pode ser massacrada com morte de centenas de milhares de brasileiros, como está acontecendo.

O que é mais chocante nesse momento é ler que a internação de crianças,  adolescentes e jovens aumentou 47%, um salto macabro que faz qualquer brasileiro entrar em pânico, enquanto Bolsonaro segue receitando kit cloroquina e promete vacinas sem sequer fechar contrato com nenhum laboratório.

Os hospitais no Brasil como um todo, além da falta de leitos, sofrem com a falta de profissionais de saúde, porque a pandemia, estimulada diuturnamente por Bolsonaro, chegou às raias da explosão, tal o número de contaminação que produziu o seu discurso irresponsável contra o isolamento e o uso de máscaras.

Pior, Bolsonaro ainda faz ameaças de impor ao país uma ditadura militar para que obrigue os brasileiros a irem para as ruas se matarem com as formas mais distintas de aglomeração. Pra quê? Para manter o apoio de empresários tão genocidas quanto seu mito, em nome da ganância disfarçada de sobrevivência.

Mas a coisa não para aí, o STF obriga Bolsonaro a explicar em 48 horas por que não repassou R$ 240 milhões a UTIs.

A elegibilidade de Lula moveu as placas tectônicas a ponto de enfiar uma máscara na fuça do animal que está sentado na cadeira da presidência da República. Mas como foi apenas uma peça de marketing, em seguida seu filho, Eduardo, mandou a população enfiar a máscara no rabo.

Até o presente momento, não se tem notícia de uma punição do legislativo contra o deputado que cometeu uma clara atitude inconstitucional.

Junto com isso, Bolsonaro, mesmo exibindo ridiculamente uma terra redonda em sua live, depois que Lula fez chacota do seu terraplanismo delirante, segue fazendo do instinto assassino sua principal plataforma política que tem no vampirismo sua horda mais fiel de eleitores que têm a mesma paixão pela morte.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Política

Gilmar Mendes pauta para hoje o julgamento da suspeição de Moro

Condenação anulará provas dos processos e dificultará novas condenações de Lula.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu levar a ação de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro ao plenário da 2a Turma da corte. O caso deve ser julgado nesta terça (9).

A tendência é que Moro seja condenado.

Com isso, todas as provas colhidas nos processos contra Lula que tramitaram na 13a Vara Federal de Curitiba ficariam anuladas. E toda e qualquer investigação contra ele teria que recomeçar do zero.

As condenações contra o ex-presidente já tinham sido canceladas na segunda (8), por determinação do ministro Edson Fachin. Ele considerou que a 13a Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o petista. Com isso, Lula retomou seus direitos políticos.

Fachin, no entanto, não anulou as eventuais provas coletadas contra o ex-presidente nos processos comandados por Moro.

O ministro determinou que as ações contra o petista fossem enviadas à Justiça Federal do Distrito Federal. E disse que o juiz que será sorteado para os novos julgamentos de Lula poderia decidir se usaria, ou não, as provas que já integram os processos.

Isso facilitaria uma nova condenação de Lula em curto espaço de tempo, já que não seria necessário ouvir de novo todas as testemunhas nem buscar novos documentos que corroborassem as acusações.

Ou seja, os processos já chegariam ao novo juiz prontos para novas sentenças. E novas condenações que, se confirmadas em segunda instância até 2022, voltariam a deixar Lula inelegível.

Por isso o julgamento de Moro nesta terça (9) é considerado crucial para Lula.

Uma eventual condenação por suspeição pode ter impacto também sobre todos os processos comandados pelo ex-juiz em Curitiba, levando a uma anulação em massa de processos da Lava Jato no Supremo.

Lula, 75, tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).
Por causa delas, ele estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia ser candidato.

A primeira condenação de Moro a Lula, no caso do tríplex, foi confirmada pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) em janeiro de 2018.

O ex-juiz tinha determinado uma pena de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores elevaram a pena para 12 anos e um mês de prisão.
O STF, pouco depois, votou um habeas corpus de Lula e afirmou que condenados em segunda instância poderiam ir para a prisão, permitindo que Lula fosse encarcerado.

O petista passou 580 dias na prisão. Em novembro de 2019, o STF mudou o entendimento e afirmou que ninguém pode ser preso antes de sentença transitada em julgado, ou seja, apreciada pelas cortes superiores até o último recurso. E Lula foi solto.

Ele passou então a aguardar em liberdade a finalização dos processos a que responde. E sua defesa insistiu no julgamento da suspeição de Moro.

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que defendem Lula, apontam sete fatos que comprovariam a suspeição de Moro. Entre eles estão a condução coercitiva de Lula para depor, em 2016, e a divulgação de áudios interceptados ilegalmente, da então presidente Dilma Rousseff e dos próprios defensores.

As mensagens divulgadas no escândalo da Vaza Jato, de conversas que mostrariam a proximidade do ex-juiz com procuradores da força-tarefa de Curitiba, não foram incluídas na argumentação dos advogados, apesar de amplamente divulgadas na imprensa.

*Mônica Bergamo/Folha

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Notícia

Lewandowski autoriza STJ a usar mensagens da Lava Jato em inquérito contra procuradores

Tribunal investiga se integrantes da força-tarefa tentaram intimidar magistrados por meio de investigações ilegais.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou, nesta quinta (4), o compartilhamento de mensagens de procuradores da Operação Lava Jato com o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O presidente da Corte, Humberto Martins, abriu inquérito para averiguar suposta tentativa de integrantes da força tarefa de investigar e intimidar ilegalmente magistrados do STJ que não estavam alinhados com os métodos da Lava Jato.

Em diálogos que já vieram a público, o procurador Deltan Dallagnol escreve: “A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”. Em seguida, ele emenda: “Furacão 2”. Seria uma referência à Operação Furacão, que em 2007 atingiu o ministro do STJ Paulo Medina.

O procurador Diogo Castor de Mattos, que também integrava a força-tarefa na ocasião, responde: “Felix Fischer [também magistrado da corte, e tido como alinhado aos lava-jatistas] eu duvido. Eh um cara serio (sic)”.

Os diálogos foram arrecadados em outra operação policial, a Spoofing, que investiga a invasão de telefones de autoridades por hackers.

Lewandowski permitiu que a defesa do ex-presidente Lula tivesse acesso a todo o conteúdo, para ser usado na ampla defesa do petista. Os advogados reclamavam que estavam sendo impedidos de consultar o material, que teria provas que beneficiam o petista.
A decisão de Lewandowski foi confirmada pela 2a Turma do STF.
Desde então, a defesa de Lula tem analisado as mensagens e enviado seu conteúdo ao Supremo.

Em um dos relatórios protocolados estavam as mensagens de procuradores que citavam ministros do STJ.

Ao autorizar o compartilhamento dos diálogos com o STJ, Lewandowski afirmou que “a Constituição Federal garante a todos o direito de “receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, ou de interesse coletivo ou geral […], ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado”.

A investigação do STJ gerou reação no Ministério Público Federal (MPF).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, diz que ela é extremamente “grave” e “preocupante”. Ele defende que o STJ não tem atribuição legal para investigar integrantes do MPF.

Nesta semana, Lewandowski já havia permitido ao TCU (Tribunal de Contas da União) que tivesse acesso às mensagens da Lava Jato. O tribunal investiga suposto conflito de interesses na contratação de Sergio Moro pela Alvarez & Marsal, administradora judicial das empresas do Grupo Odebrecht.

*Mônica Bergamo/Folha

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Cármen Lúcia mandou decisão judicial de soltar Lula ser descumprida, dizem procuradores da Lava Jato em diálogos

Ela teria telefonado para então ministro da Segurança, Raul Jungmann, no dia em que desembargador Favreto concedeu habeas corpus ao petista; ele nega.

Diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (4) mostram os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato discutindo como evitar que o petista saísse da prisão por meio de habeas corpus concedido pela Justiça em 2018.

No dia 8 de julho daquele ano, um domingo, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), atendeu a um pedido de advogados e determinou que Lula fosse solto.

Ele argumentou que o petista, embora condenado a mais de 12 anos de prisão, não tinha os direitos políticos cassados e por isso poderia fazer campanha eleitoral. Estaria ainda sendo submetido a constrangimento ilegal porque sua sentença ainda não tinha transitado em julgado. Favreto estava no plantão naquele dia.

A notícia foi recebida como uma bomba nos meios jurídicos e deu início a uma movimentação intensa dos procuradores e de magistrados para que ela fosse evitada. Os diálogos revelam os bastidores das iniciativas tomadas por eles.

O desafio, naquele momento, era ganhar tempo até que a ordem de Favreto fosse revertida.

Por isso, a Polícia Federal foi orientada a descumprir a ordem de Favreto, mostram as conversas. E, de fato, a PF não soltou o ex-presidente.

O primeiro a se manifestar contra a soltura foi o então juiz Sergio Moro, que, embora de férias, deu um despacho afirmando que Favreto era autoridade “absolutamente incompetente” para se sobrepor à ordem de prisão, proferida pela 8ª Turma do TRF-4.

O desembargador Favreto derrubou o despacho de Moro e deu uma hora para que sua decisão fosse cumprida pela PF.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, que relatava o processo de Lula no TRF-4,, teria entrado no circuito para orientar a PF a manter Lula na prisão.

Nos diálogos, analisados pelo perito Cláudio Wagner e enviados ao STF pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, o procurador Deltan Dallagnol escreve aos colegas: “Orientação do Gebran è que a PF solte se não vier decisão do presidente do TRF” [a grafia foi mantida na forma original].

Dallagnol afirma ainda que ele mesmo tinha entrado em contato com os policiais: “Pedi pra PF segurar, mas predicávamos deneto dessa 1h ter sinal positivo. Pq eu dizer e nada não muda muito qdo tem ordem judicial”.

O procurador ainda afirma que “Moro tb não tem mais o que fazer​ “.

Em seguida, eles discutem pedidos e manifestações que podem apresentar para que Lula siga preso. E reconhecem a dificuldade da situação.

“Já enfrentamos desembargadores corruptos antes (Lipmann e Direcei). Aqui a questão parece ser ideológicoa”, diz o procurador Januario Paludo. “A posição do MPF tem que ficar clara nos autos. Há abuso de autoridade por parte do Desembargador Favareto”.

A esperança a partir daquele momento recai sobre o então presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que poderia suspender a determinação de Favreto. “Por ora temos 30 min para fazer o Lenz se manifestar. Depois sim, dá para ir com tudo!”, diz uma procuradora.

Sem uma decisão rápida de Thompson Flores, Lula poderia ser solto, mostram as conversas. “O problema é que Gebran disse pro Valeixo cumprir a ordem do Favreto se não vier contraordem tempestiva do president​[e]”, escreve Deltan Dallagnol.

“Imprime e leva em mãos para o presidente”, diz a procuradora Jerusa Viecili. “Ou driblamos isso ou vamos perder”, segue Deltan.

Um pouco mais tarde, o procurador Januario Paludo acalma os colegas: “Waleixo [o superintendente da PF, Mauricio Valeixo] ligou. Lenz ligou para ele pedindo para aguardar a decisão dele”.

“Valeixo falou com Thompson que mandou não cumprir até ele decidir”, diz Deltan. “Isso nos dá mais tempo”.

Em seguida, ele afirma que a então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, teria se envolvido na movimentação. Ela teria telefonado para o então ministro da Segurança, Raul Jungmann, a quem a PF era subordinada, e pedido para Lula não ser solto.

“Carmem Lúcia ligou pra Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson. Cenário tá bom”, escreveu Deltan Dallagnol.

Thompson Flores acabou suspendendo a decisão de Favreto e Lula seguiu preso.

A coluna enviou o trecho do diálogo a Jungmann, que afirmou se tratar de uma “mentira”.

“Naquele dia, recebi telefonema da Cármen Lúcia e de várias pessoas que estavam preocupadas com a situação. Mas ela em nenhum momento me pediu absolutamente nada”, diz Jungmann.

“Ela é juíza. Ela sabe que eu nada poderia fazer, nem para soltar, nem para manter alguém preso. Seria um crime, seria obstrução de Justiça”, segue o ex-ministro.

Ele afirma que vai interpelar o procurador Deltan Dallagnol para ele ” confirme ou desminta isso”.

Jungmann afirma que, no diálogo que manteve naquele dia com Cármen Lúcia, ela apenas manifestou preocupação com decisões desencontradas da Justiça. E disse que divulgaria uma nota.

Ela de fato divulgou um texto em que afirmava que a Justiça “é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto das normas vigentes”.

A coluna procurou o gabinete de Cármen Lúcia, que pediu que a demanda fosse enviada por escrito para que a ministra pudesse se manifestar.

Os procuradores da Lava Jato não reconhecem a autenticidade das conversas. Afirmam que elas foram obtidas por meios criminosos e que podem ser editadas e tiradas de contexto.

*Mônica Bergamo/Folha

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Áudio: Deltan diz que a juíza Hardt se comprometeu a sentenciar caso de Lula

Então coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol falou em um áudio enviado a colegas sobre uma conversa que manteve com a juíza Gabriela Hardt a respeito do processo do sítio de Atibaia (SP), em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era réu. Hardt havia assumido a ação após a saída de Sergio Moro.

No áudio (ouça acima), Deltan conta que encontrou Hardt, perguntou sobre o processo do ex-presidente e ouviu como resposta que o caso seria sentenciado, o que de fato ocorreu menos de um mês depois. Especialistas ouvidos pelo UOL divergem na avaliação sobre se a relação seria ilegal ou antiética entre juízes e magistrados.

Para a defesa de Lula, as mensagens mostram que “os procuradores queriam a qualquer custo impor nova condenação” a Lula. “E a pressão foi atendida com a sentença.”

Os defensores dizem ainda que os procuradores do MPF (Ministério Público Federal) temiam uma mudança no andamento dos processos da Lava Jato assim que fosse definido o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba —o cargo de Hardt é de substituta do titular da Vara. Moro deixou sua posição em novembro de 2018 para entrar na política e ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Os diálogos, apresentados hoje pela defesa de Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal), foram extraídos de mensagens obtidas por meio de um ataque hacker, alvo da Operação Spoofing.

Esse não é o primeiro áudio divulgado. Em outubro de 2020, o site The Intercept havia revelado como procuradores da Lava Jato discutiram sobre a sucessão de Moro.

“Poderia sentenciar, né”

Em 9 janeiro de 2019, o procurador regional Antônio Carlos Welter comentou que havia encontrado o então presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

Na ocasião, Flores disse que não sabia quem poderia ser o substituto de Moro, mas que torcia por ser “alguém com ‘perfil’ adequado”. “Mas como é antiguidade que vai definir, ele não pode fazer nada”, escreveu Welter em grupo no Telegram.

Na sequência, o procurador Paulo Galvão disse que “ela [Hardt] poderia sentenciar o sítio, né”. A procuradora Jerusa Viecili respondeu, informando que a juíza “iria sentenciar”. Em dezembro, a Lava Jato já havia, em planilha, indicado à substituta temporária de Moro as prioridades da força-tarefa.

No dia seguinte, 10 de janeiro de 2019, em áudio, Deltan comentou sobre um encontro com a magistrada. “Perguntei dos casos né, perguntei primeiro do caso do sítio, se ela ia sentenciar.”

Hardt, segundo Deltan, mostrou uma pilha de papel, que era uma cópia das alegações finais da defesa de Lula no processo do sítio, com cerca de 1.600 páginas. A magistrada pontuou que tinha outros “500 casos”. “Que horas eu vou fazer isso aqui? Só se eu vier aqui e trabalhar da meia noite às seis”, teria dito Hardt, segundo Deltan.

O procurador, então, explica que ela está sobrecarregada, mas que ela iria “sentenciar o sítio”.

O que dizem os envolvidos

Em nota, o MPF disse que “é legítimo e legal que membros do Ministério Público despachem com juízes, como advogados fazem”.

O órgão também afirmou que “a eventual preocupação com a demora do julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo pessoas beneficiadas pela prescrição reduzida em razão da idade, como o ex-presidente Lula, demonstra zelo pelo interesse público”.

“Ainda que os diálogos tenham ocorrido da forma como apresentados, só demonstrariam o zelo do Ministério Público e a independência e a imparcialidade da juíza”, disse o MPF.

A reportagem ainda não recebeu resposta de Hardt, consultada por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná.
Sentença proferida

A condenação de Lula no caso do sítio aconteceu cerca de um mês depois, em 6 de fevereiro de 2019. Logo depois, o juiz Luiz Antônio Bonat, por critério de antiguidade, foi escolhido como sucessor de Moro. Ele assumiu o cargo em março do mesmo ano.

A condenação proferida por Hardt foi confirmada pelo TRF-4 no final de 2019, mas teve uma polêmica. A juíza copiou trecho da sentença de Moro no caso do tríplex, primeira condenação contra o petista na Lava Jato.

 

*Jamil Chade e Nathan Lopes/Uol

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Política

Monica Bergamo: ‘A OAS tem que mijar sangue’, diz procurador em diálogos da Lava Jato

Novo lote de mensagens enviadas pela defesa de Lula ao STF mostram Lava Jato discutindo como ‘bater, bater e bater’ em investigados.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba discutiram em chats de mensagens de WhatsApp a necessidade de endurecer com a empreiteira OAS antes que ela voltasse à mesa de negociação de uma delação premiada.

A colaboração de Leo Pinheiro, que presidiu a empresa, foi considerada essencial para embasar a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá.

Ele entregou cópias de mensagens e documentos que sustentavam que o apartamento foi reformado para atender às necessidades da família do ex-presidente, que seria seu verdadeiro dono.

Disse também que os recursos aplicados na obra saíram de um caixa de propinas que teria como fonte de receita contratos firmados com a Petrobras.

Lula sempre negou as acusações e a defesa dele chegou a pedir perícia na movimentação financeira da empreiteira, mesmo a paralela, para provar que nenhum recurso beneficiou o ex-presidente.

Lula foi condenado à prisão por Sergio Moro em julho de 2017.

Um ano antes, no entanto, a delação do executivo da OAS foi interrompida.

Em 22 de agosto de 2016, o então procurador-geral da República suspendeu as tratativas com a empreiteira depois que a revista “Veja” publicou que um dos anexos da delação citava o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli.

Os procuradores creditavam o vazamento de informações à defesa da construtora –o que não se confirmou. Mas a força-tarefa acreditava que ele tinha ocorrido para melindrar o STF e dificultar a continuidade do processo.

Na época, os procuradores compartilharam reportagens sobre o assunto e debateram as consequências.

Os diálogos, analisados pelo perito Cláudio Wagner, foram enviados nesta segunda (1o) ao Supremo pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, que representa o ex-presidente Lula. Ela teve acesso ao material depois de receber autorização do próprio tribunal. As conversas fazem parte da Operação Spoofing, que investiga hackers que invadiram os telefones de autoridades.

No dia 27 de agosto, logo depois de Janot suspender a delação, o procurador Diogo Castro de Mattos escreve em um grupo de WhatsApp: “Tão querendo jogar a sociedade contra a lava jato. E distorcendo tudo”.

Um colega dele então responde: Essa reportagem só me convence que a OAS tem que mijar sangue para voltar para mesa”. E acrescenta: “Pelo menos fica claro que não fomos nós [a fonte da informação da revista]”.

A procuradora Isabel Groba também dá a sua opinião sobre a confusão: “Coisa abominável”.

Na petição em que entrega o novo lote de mensagens enviados ao STF, a defesa de Lula separa todas em um capítulo chamado “A ‘caçada’ contra o reclamante”, e que mostrariam que os procuradores adotaram uma estratégia para desacreditar o ex-presidente antes de tentar prendê-lo.

Nos diálogos, um deles diz que seria necessário “bater, bater e bater” em investigados pois disso dependia a legitimidade da operação.

O procurador Deltan Dallagnol diz que “bater em todos” poderia ser igual a “apanhar muito”. E afirma: “Concordo, mas tudo em cima do Lula e outros alvos pretéritos”.

Em outro momento, eles se mostram irritados com a defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que estaria “ferrando”com a instrução de um processo.

“Desse jeito ta dificil….colaboradores de merda”, escreve a procuradora Laura Tessler [as grafias foram mantidas como no original].​

Os advogados de Lula selecionam ainda mensagens que mostrariam, segundo eles, que os procuradores esconderam depoimentos que poderiam beneficiar a defesa do ex-presidente e que combinaram de apresentar diversas denúncias ao mesmo tempo para que eles não tivessem tempo de trabalhar direito nos argumentos que as contradissessem.

Afirmam também que havia um plano de pressionar delatores cujas declarações pudessem prejudicar o ex-presidente.

Em um dos diálogos transcritos, a procuradora Laura Tessler afirma: “Estava aqui pensando se era o caso de já ir preparando a terceira denúncia do Palocci. Talvez isso o anime um pouco mais…”.

O ex-ministro da Fazenda acabou firmando delação com a Polícia Federal.

Em outra conversa, os integrantes da força-tarefa falam sobre o fato de Lula ter pedido que seu depoimento a Moro, em 2017, fosse transmitido ao vivo.

Laura Tessler afirma: “Dá pra gritar gol quando ele se ferrar? kkkkk”. O procurador Athayde Ribeiro Costa responde: “kkkkk”.

Os integrantes da força-tarefa não reconhecem a veracidade das conversas. Dizem que elas têm origem criminosa, na invasão de celulares, e que podem ser editadas e retiradas de contexto.

*Monica Bergamo/Folha

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Saúde

STF acolhe pedidos de SP e MA e manda ministério pagar leitos de UTI covid

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu pedido feito pelas Procuradorias do Estado do Maranhão e de São Paulo e determinou que o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) dos dois estados destinados a pacientes com covid-19. A liminar foi concedida ontem, e a intimação das partes ocorreu hoje.

“Intime-se a ré para imediato cumprimento. Intimem-se, simultaneamente, as partes, para que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal”, determina a ministra nas duas decisões.

O pedido do governo do Maranhão foi o primeiro, feito no dia 8 de fevereiro, questionando o porquê de o governo federal interromper a habilitação e custeio desses leitos em dezembro — o que deixou o pagamento integralmente a cargo do governo do estadual. O pedido paulista foi feito dois dias após o do Maranhão no STF.

Agora, com a liminar, os estados devem “juntar aos autos protocolos trocados com Ministério da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI da covid-19.”

“Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) sobre a liminar.

A ação

Segundo a ação cível originária do Maranhão, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso no Brasil, 12.003 estavam habilitados, ou seja, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde.

“Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, diz o pedido.

No caso do Maranhão, em 2020 o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos para covid-19. Todos foram desabilitados em dezembro.

O governo estadual afirma que solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado. Depois, em janeiro, a solicitação foi feita novamente, sem receber resposta.

Hoje, dos 268 leitos exclusivos para covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum está habilitado pelo Ministério da Saúde.

No caso de São Paulo, o STF determina o custeio de 3.258 leitos de UTI que tiveram verba cortada pelo ministério.

Segundo a ação da procuradoria paulista, em dezembro, o governo federal mantinha pagamento para 3.822 leitos de UTI, e esse ano passou a pagar pelo funcionamento de apenas 564.

*Com informações do Uol

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Um presidente tem carta branca para produzir matanças? Ninguém entende como Bolsonaro não foi arrancado da presidência

Bolsonaro, com seu comportamento sabotador de instinto assassino, fuzila por dia, em média, mais de mil e trezentos brasileiros de diferentes gêneros e de todas as idades.

Bolsonaro produziu praticamente 255 mil mortes por covid-19 e nada acontece com ele.

Pior, ele avança na sua sanha de matar mais e mais pessoas.

E daí?

Ele não se vê ameaçado por nenhuma instituição.

E não adianta falar que a imagem das Forças Armadas foi destruída por essa carnificina.

Os militares brasileiros que participam desse governo, estão muito mais preocupados com a imagem das contas bancárias do que com a instituição.

Tanto que Bolsonaro dobra a presença de militares em cargos estratégicos no governo e coloca de vez as Forças Armadas como sócia do genocídio.

Qualquer um que participar desse governo, tem responsabilidade no extermínio de brasileiros promovido pelo psicopata Bolsonaro.

No caso dos militares, a coisa é ainda mais grave.

O Ministério Público está mudo, com medo do monstro.

O STF usa paliativos para compensar a tragédia sanitária promovida por uma presidente que tem sérios distúrbios mentais que podem ser aferidos por qualquer especialista.

Mas a mortandade por covid no Brasil aumenta na mesma medida que Bolsonaro sabota qualquer forma de prevenção, seja vacinação, distanciamento social ou uso de máscaras e higiene pessoal.

O que explica essa matança promovida por ele que não seja a sua própria loucura?

Benjamin Netanyahu, pelo menos para Israel, assumiu pessoalmente a campanha pela vacinação e é de extrema direita raivosa.

Por isso não tem nada que justifique essa chacina diária que Bolsonaro promove no Brasil sem ser incomodado em seu cargo pelo Congresso que, por sua vez, age como se suas ações fossem naturais e que estão incluídas no pacote democrático de direitos de um presidente.

Ou seja, basta ser presidente no Brasil que passa a ter permissão para matar mais de mil e trezentas pessoas diariamente.

E não se sabe o que é pior, se o vampirismo sem limites que Bolsonaro promove no país, ou a covardia dos outros poderes e instituições que ainda, calados, permitem sua permanência na presidência quando era para estar preso e respondendo por seu morticínio.

Quantos mil brasileiros precisam ir para o matadouro para Bolsonaro ser arrancado da presidência?

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Intimidação do STF pela cúpula militar originou governo ilegítimo

O colunista Jeferson Miola avalia que a soberania popular está com um fuzil apontado na sua direção. “Estamos diante de um governo ilegítimo, que é nominalmente exercido por Bolsonaro e seu clã, mas que, em realidade, é comandado pelo “Partido Militar”.

No início de abril de 2018, a despeito do bombardeio semiótico promovido implacavelmente durante anos a fio pelo consórcio Globo-Lava Jato para criminalizar Lula, a unanimidade dos institutos de pesquisa prognosticava a vitória do ex-presidente já no 1º turno da eleição presidencial de outubro.

Ficava claro que apesar do longo e metódico processo de devastação da reputação e da imagem do Lula, não haviam conseguido inviabilizá-lo eleitoralmente.

Àquelas alturas, diante da certeza de que seria impossível derrotá-lo pela via eleitoral, decidiram então acelerar o arbítrio contra ele.

A partir daí, a identidade estratégica entre a Lava Jato e a cúpula militar em torno do projeto antipetista de poder, que transcorria com paralelismo de ação, mas com convergência de propósitos, se cruza numa intersecção política que passou a ser sincronizada e coordenada.

Sem a execução do “serviço” pela gangue de Curitiba chefiada por Moro; ou seja, sem a prisão farsesca do Lula, o plano da cúpula militar de assumir o poder por meio da eleição manipulada do Bolsonaro jamais se concretizaria.

O general-conspirador Villas Bôas sempre expressou gratidão a Sérgio Moro, considerado por ele um “protagonista da cruzada contra a corrupção”, que se destacou “para que o ‘rio da História’ voltasse ao seu curso normal” [11/1/2019], referindo-se a um Brasil “livre do Lula”.

No dia do Exército Brasileiro de 2017, Villas Bôas agraciou Moro com a condecoração da Ordem do Mérito Militar, a mais alta comenda do Exército. Uma “condecoração criada para galardoar militares, civis e instituições, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira, especialmente ao Exército Brasileiro“.

A impressionante rapidez do Moro para prender Lula.

O jogo já estava armado. No julgamento burlesco do TRF4 em 24 de janeiro de 2018 os desembargadores coincidiram, incrivelmente, até nas vírgulas dos votos; e, também, nos anos, meses, semanas, dias, horas e minutos da sentença do Lula. Ainda serão conhecidos, nas mensagens do Deltan, os bastidores daquela sessão excepcionalíssima do TRF4.

O atropelo para perpetrar o atentado jurídico e manipular a eleição presidencial ficou escrachado na velocidade atípica dos trâmites judiciais subsequentes.

Em 5 de abril de 2018, quando Moro decretou ilegalmente a prisão do Lula, o TRF4 sequer tinha publicado o acórdão da sentença, e tampouco julgado os embargos declaratórios.

A sessão na qual o STF descumpriu a Constituição e negou a liberdade do Lula enquanto a sentença condenatória não tivesse transitado em julgado [CF, inciso LVII do artigo 5º], iniciou na tarde de 4 de abril, e terminou na 1ª hora da madrugada de 5 de abril.

Às 17:31h daquele mesmo dia 5, entretanto, numa velocidade inusual para os padrões da justiça brasileira, e sem que o STF tivesse publicado o acórdão da decisão, o TRF4 oficiou Moro a determinar a “execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

E, apenas 19 minutos depois, às 17:50h, num despacho de 4 páginas escrito com rapidez supersônica, Moro assinou eletronicamente a ordem de prisão sustentando que “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Como um Soberano absoluto, Moro ainda arrematou que “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”.

O emparedamento do STF pelo “Partido Militar”

O famoso twitter do “Pinochet brasileiro” Villas Boas colocando o STF contra a parede para forçar a Suprema Corte a manter a prisão ilegal do Lula quando Moro a decretasse, saiu às 20:20h de 3 de abril de 2018, ainda a tempo de repercutir no Jornal Nacional da Globo.

A ameaça foi feita, portanto, na véspera do julgamento do habeas corpus pelo STF. E, como confessou Villas Bôas, a decisão de fazê-la foi do conjunto do Alto-Comando do Exército Brasileiro, que atuou como “diretório político” do “Partido Militar”.

Este é o episódio mais visível do garrote da cúpula militar no STF em 2018 para garantir a vitória do Bolsonaro naquela eleição fraudada pelo sequestro do Lula. Mas, além deste, outros eventos com menor carga de publicidade, mas nem por isso menos relevantes, foram fundamentais para o êxito da tutela e o desfecho do plano castrense.

A tutela do STF

Já no curso da eleição, e com Lula preso desde 7 de abril, uma matéria muito insinuante no site da Marinha em 3 de setembro de 2018 disse que “O ministro Dias Toffoli, do STF, está prestes a assumir o comando da mais alta corte do país e começa aos poucos montar a sua equipe de assessoria. Uma das ações do ministro tem sido sinalizar com as Forças Armadas. Ele teria entrado em contato com o Comandante-Geral do Exército, General Eduardo Villas Bôas, e pedido uma indicação para compor a sua assessoria pessoal. Conforme as informações, o General atendeu o ministro e apontou um nome de confiança”.

A matéria da Marinha “antevia” que “Em seu gabinete, o ministro encontrará vários assuntos polêmicos para resolver, um deles, por exemplo, é a prisão após a condenação em segunda instância”.

Numa mensagem subliminar, o site da Marinha disse que “Os procuradores da Operação Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro são defensores da prisão em segunda instância e, para eles, mudar a jurisprudência do tribunal, seria retroceder no combate à corrupção”.

O site G1 noticiou, em seguida, que “O nome que Villas Bôas indicou é o do general de Exército Fernando Azevedo e Silva”. Na ocasião, o hoje ministro da Defesa desempenhava funções executivas e de comando na campanha do Bolsonaro à presidência.

Reportagem do Estadão de 7 de outubro de 2018 dizia que “Exército vê em Toffoli garantia da eleição”. De acordo com o jornal, “O ministro deu aos militares três ‘sinais importantes’. Um integrante do Alto-Comando os enumerou: a decisão de não pôr em votação a prisão em segunda instância, o veto à entrevista de Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato, e o pronunciamento na Faculdade de Direito do Largo São Francisco”, no qual o revisionista Toffoli disse que “Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964”.

Em outro discurso, composto como música para os ouvidos castrenses entre os 2 turnos da eleição, Toffoli declarou: “Nunca mais fascismo; nunca mais comunismo”.

Episódio citado no livro Os Onze, de Felipe Recondo e Luiz Weber, sugere que o STF estava com a faca no pescoço. No dia 23 de outubro de 2018, depois da reunião do TSE que fechou os olhos para os crimes eleitorais da chapa Bolsonaro-Mourão, que deveria ter sido cassada – disseminação de fake news via WhatsApp financiada por empresários corruptos com caixa 2 – Toffoli “descreveu um cenário sombrio” [pág. 16] para colegas da Suprema Corte com assento no TSE.

E, numa espécie de rendição à intimidação armada, Toffoli “lembrou que o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tinha 300 mil homens armados que majoritariamente apoiavam a candidatura de Jair Bolsonaro” [pág. 17].

Os políticos fardados do “Partido Militar” davam mostras ostensivas de pressão indevida. O general da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa ameaçou que “se o Supremo Tribunal Federal deixar o ex-presidente Lula solto, estará agindo como indutor da violência entre os brasileiros, propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”.

Mesmo quando Villas Bôas confessou, em novembro de 2018, que pretendia intervir caso o STF concedesse o habeas corpus a Lula, Toffoli manteve-se em cúmplice silêncio.

Toffoli cumpriu, com isso, o rito completo do batismo de adesão à escalada militar. Além do revisionismo histórico, cassou a liberdade de imprensa e de expressão para silenciar Lula na eleição e, mais decisivo, manteve Lula incomunicável e amordaçado, como sequestrado de guerra da Lava Jato e dos militares na “Guantánamo brasileira” em Curitiba.

Intimidação do STF originou governo ilegítimo

Este processo de intimidação e de tutela militar sobre o STF para manipular a eleição de 2018 por meio do impedimento da candidatura do ex-presidente Lula resultou na vitória manipulada do Bolsonaro.

Estamos diante de um governo ilegítimo, que é nominalmente exercido por Bolsonaro e seu clã, mas que, em realidade, é comandado pelo “Partido Militar”.

A soberania popular está com um fuzil apontado na sua direção.

*Jeferson Miola/247

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