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STF julga agora a suspeição de Moro e a liberdade de Lula

Após negar por 4 a 1 o primeiro habeas corpus da defesa do ex-presidente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julga neste momento o segundo HC, que denuncia a suspeição de Sergio Moro como juiz do processo do triplex e pode resultar na liberdade de Lula.

Relator do primeiro habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Lula, ministro Edson Fachin votou contra a concessão de liberdade ao petista; outros quatro ministros ainda vão votar e outro pedido de habeas corpus será analisado.

Há pouco, a 2a Turma negou por 4 a 1 o primeiro habeas corpus de Lula, com voto favorável de Ricardo Lewandowski, e era relacionado a uma decisão monocrática do ministro Felix Fischer no STJ.

O primeiro ministro a se posicionar é Gilmar Mendes, que lê um voto de 40 páginas. Ele havia pedido vista do julgamento do recurso no ano passado, que foi suspenso na ocasião.

Já haviam votado contra a suspeição de Moro, no ano passado, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin. Falta ainda nesta terça, após Gilmar, o voto de Celso de Mello.

Agora é aguardar o resultado se Lula será ou não libertado.

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Ministério Público Federal diz ao STJ que Lula já tem direito ao regime semiaberto

Resta saber se Lula vai aceitar o regime semiaberto.

O Ministério Público afirmou nesta terça-feira (4) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente na prisão e tem direito a passar para o regime semiaberto.

A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer alegando que o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão de Lula.

De acordo com o entendimento do Ministério Público, a progressão é julgada de acordo com outros aspectos além do tempo de prisão cumprido, em especial o bom comportamento.

O ex-presidente cumpre pena desde abril de 2018, quando foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Lula teve sua pena mantida este ano, mas sua pena foi reduzida de 10 para 8 anos de prisão.

 

 

 

 

 

*Com informações do 247

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Ministros do STF não querem indicação de Bretas, mas apontam corregedor que se reuniu com Bolsonaro e Flávio

Para ministros, indicação de Bretas é para agradar plateia, mas não descartam corregedor, que se reuniu com o presidente e seu filho envolvido em suspeitas no caso Queiroz.

Ministros do Supremo reagiram à indicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de um evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF) com ressalvas. De acordo com o Painel da Folha, em nota publicada neste domingo (2), para eles, a fala do presidente é para agradar a plateia.

Além disso, sobre a possibilidade deste evangélico ser o Juiz Marcelo Bretas, que é de primeiro grau, a indicação seria muito mal recebida.

Esse mesmo integrante lembra que o AGU, André Luiz Mendonça, é presbiteriano, e que Humberto Martins, hoje no STJ, é adventista.

Humberto Martins é vice-presidente do STJ e corregedor nacional de Justiça.

O ministro esteve com Bolsonaro na quinta (30) – um dia antes de o presidente falar na indicação de um evangélico ao STF. Flávio (PSL-RJ), senador e filho número 01, acompanhou a toda a conversa.

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum

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Lula barra visita invasiva do Japonês da Federal

Newton Ishii, conhecido como “japonês da Federal”, agora aposentado, tentou forçar uma visita invasiva ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político na sede da há mais de um ano na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi barrado por determinação de Lula.

Segundo o blog da jornalista Bela Megale, Ishii estava subindo as escadas quando foi informado por outros agentes que Lula havia barrado a visita inconveniente. “Informado, o Japonês deu meia volta e foi embora”, escreveu a jornalista.

Newton Ishii ficou conhecido por ser o chefe do Núcleo de Operações da Superintendência da PF do Paraná, respondendo pela logística e escolta de presos para locais como o Instituto Médico Legal, o Complexo Médico Penal, onde estão a maioria dos detentos da operação, as Comissões Parlamentares de Inquérito, para onde os investigados são levados a depor, e as audiências com a equipe à frente da Lava-Jato.

O lado obscuro de sua biografia tornou-se conhecido depois de anos de fama, quando era endeusado pela imprensa conservadora. Em 2003, foi preso em flagrante por contrabando, mas pôde retornar à PF após decisão judicial. Ele aposentou-se logo depois, em outubro de 2003, mas voltou a trabalhar em abril de 2014 após sua aposentadoria ser revogada -foi quando tornou-se chefe do núcleo da PF.

Em um áudio que acarretou na prisão do senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015, um advogado e o filho de Nestor Cerveró afirmaram que um agente da Polícia Federal vendia informações secretas, referindo-se a este agente como “japonês bonzinho”. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar os supostos vazamentos e se o agente citado no áudio tratava-se de Newton Ishii, mas o assunto foi engavetado.

Em dezembro de 2015, em vídeo gravado divulgado na internet, Newton pede mais agentes para combater a corrupção. Com o sucesso alcançado por participar de quase todas as fases da Operação Lava Jato, Newton passou a ser chamado nas ruas para tirar selfie e passou a ser tratado como celebridade.

O agente Newton ganhou ainda mais fama com verso de uma música de carnaval feita em homenagem a ele, “Ai, meu Deus, me dei mal, bateu a minha porta o japonês da federal” ao ser ouvido por mais de 2,5 milhões de pessoas.

Em março de 2016, entretanto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, em decisão monocrática, negou o recurso de Newton no processo de 2003, em que foi acusado de facilitar a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Em 8 de junho de 2016, Ishii foi preso. O processo transitou em julgado, não cabendo mais recursos.[22][23] O policial foi condenado a quatro anos, dois meses e vinte e um dias de prisão, além da perda do cargo público.

Em 10 de junho de 2016, a Justiça determinou o cumprimento da pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, retirar da pena a perda do cargo público de Newton Ishii. Com isso, o policial continuou a trabalhar na sede da Polícia Federal em Curitiba, mesmo em cumprimento de pena. Após um tempo, sua tornozeleira eletrônica foi retirada.

Condenado por facilitar a entrada de contrabando no país, o agente tem livre trânsito na Superintendência da PF em Curitiba.

 

 

 

 

 

 

*Com informações do 247

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Ministério Público Federal reforça pedido da defesa de Lula para alterar absolvição dele no caso do acervo presidencial

Enfim…

Procuradora concorda com defesa de Lula que a absolvição no caso do acervo deve se dar por atipicidade na conduta, e não por falta de provas.

a subprocuradora-geral da República Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre enviou ao Superior Tribunal de Justiça, na terça (21), um pedido para que a Corte mude o fundamento da absolvição de Lula e Paulo Okamotto na questão do acervo presidencial do Instituto Lula.

Na ação triplex, Sergio Moro condenou Lula pela reforma no apartamento, mas declarou falta de provas para sentenciar os réus à condenação pelos recursos empregados pela OAS na manutenção do acervo presidencial. Leo Pinheiro, delator informal, fez constar nos autos que não havia nenhuma irregularidade ou acerto de propina nesse subsídio.

A segunda instância seguiu a sentença de Moro. No STJ, os desembargadores não apreciaram pedido da defesa para alterar a fundamentação. “A intenção é que eles sejam declarados não culpados por atipicidade de suas condutas (artigo 386, III, do Código de Processo Penal), e não por falta de provas”, explicou o Conjur. Com isso, Okamoto e Lula evitaram desdobramentos na área cível, por exemplo.

“Antes do julgamento do recurso especial, a integrante do MPF já havia opinado ao STJ que Lula e Okamotto não cometeram crime. De acordo com ela, a legislação permite que empresas e pessoas possam se interessar na preservação da memória do Estado brasileiro.”

 

 

 

 

*Com informações do GGN