Tag: SUS

Categorias
Uncategorized

Laura Carvalho: Morte de pobres por coronavírus ‘cairá no colo do governo Bolsonaro’

Economista Laura Carvalho alerta para riscos de quebrar isolamento e os efeitos severos para periferias: “idosos são vulneráveis, mas recorte de raça e social é grande”

O coronavírus afetará drasticamente os mais pobres pela falta de recursos, de acesso à saúde e maior incidência de doenças agravadas pelo vírus. A conclusão vem de um estudo feito pela Universidade de São Paulo em parceria com o Levy Economics Institute e a Escola de Medicina de Harvard Medical School, dos Estados Unidos.

Uma das autoras do estudo, a doutora em economia e professora da USP Laura Carvalho, autora do livro “Valsa Brasileira: Do boom ao caos econômico” (Todavia, 2018), detalha os motivos que colocam as populações periféricas e pobres em maior vulnerabilidade. Para ela, é preciso que o governo aja.

“As mesmas populações que saírem de casa para preservar a renda neste momento, os mesmos descontentes pela perda de renda, serão as mais sujeitas aos efeitos devastadores da pandemia do ponto de vista da saúde pública”, explica. “E isso certamente cairá no colo do governo Bolsonaro”.

“Bolsonaro quer sempre tratar o grupo de idosos como mais vulneráveis, que existe o risco que a doença provoca, mas o recorte de raça e social é grande. Há efeitos desproporcionais e deixarão o país muito mais desigual”, pondera a economista.

Para Laura, medidas como a renda mínima já deveriam estar sendo pensadas como forma de proteção social muito antes dessa crise. “E agora é preciso pensar de que maneira podem ficar no pós-pandemia”, avalia.

Confira entrevista:

Ponte – O estudo alerta para o maior perigo aos mais pobres. Quais as causas?

Laura Carvalho – Tem três dimensões que geram esse efeito desproporcional: as razões que fazem as pessoas mais pobres terem contaminação, como o transporte, o número de pessoas que dividem dormitórios na mesma moradia, a impossibilidade de parar de trabalhar, ter que sair do isolamento pelo baixo nível de renda; a segunda é o acesso à saúde. Ainda temos no Brasil um sistema público, mas o número de leitos por 10 mil habitantes é cinco vezes menor no SUS [Sistema Único de Saúde] do que no sistema privado. O caso tenderá a ser tratado de forma pior dada a desigualdade de acesso à saúde; a terceira é, na verdade, a que eu exploro no estudo: a presença maior de doenças crônicas associadas aos casos graves, algo já documentado, como os casos de diabetes, e que observamos de fato no Brasil.

Ponte – Como prevenir que a mortalidade atinja pessoas da “base da pirâmide social”, como dito no estudo?

Laura Carvalho – Cada um dos fatores tem medidas para minimizar. Pelo lado da renda, se existe a impossibilidade de isolamento, já tem medidas sendo tomadas, precisa desenhar medidas urgentes que atinjam camadas e possibilitem preservação de renda imediatamente para evitar o fim do isolamento. As medidas pelo lado do acesso à moradia, pela alta densidade e desigualdade, são necessárias políticas públicas que reduzam essas desigualdades. E, do lado do acesso à saúde, para além da destinação de mais recursos ao SUS, a realocação na pandemia de leitos da rede privada para o sistema público para tentar reduzir a deficiência.

Ponte – As ações tomadas até o momento pelo governo federal voltadas para a renda, como R$ 600 e R$ 1,2 mil para trabalhadores informais, são suficientes para diminuir este risco?

Laura Carvalho – Dizer que é suficiente é complicado. Precisamos considerar a perda de renda muito alta nesse primeiro momento da pandemia, de isolamento, sobretudo para quem está ligado a serviços. É uma iniciativa que já aumentou bastante o valor ao que era proposto e que, em uma família que tem mãe solteira ou dois adultos, por exemplo, chega a um salário mínimo, algo bastante relevante considerando o grau de vulnerabilidade. O problema é que essas medidas não impedem que outros trabalhadores sejam obrigado a irem aos trabalhos. Tem os casos dos que não perderam seus empregos, não querem perder e ainda estão tendo que trabalhar mesmo fora dos setores considerados essenciais. Teriam que ter medidas restritivas maiores, em mais setores, que de fato proibissem a exigência de trabalhadores mais vulneráveis [comparecerem aos seus postos de trabalho] e medidas para preservação de empregos. Não de as empresas tomarem o dinheiro e forçar demissão. Reduzir o risco é o grande desafio.

Ponte – O presidente Jair Bolsonaro e alguns empresários, como Roberto Justus e o Junior Durski, sugerem um isolamento social mais brando para não prejudicar tanto a economia. O que você acha disso?

Laura Carvalho – Isso na verdade é um falso dilema. Não há no debate econômico algum economista que considere o fim do isolamento um ponto que possa trazer recuperação da economia mais rapidamente. As pessoas continuam inseguras, dado os riscos para essa massa de trabalhadores mais vulneráveis economicamente que a pesquisa aponta ser mais vulnerável nos casos mais graves. A crise de saúde pública que seria desencadeada com a retirada das medidas restritivas trariam enorme prejuízo social, de saúde e econômico. Tem vulnerabilidade econômica e tem a vulnerabilidade à contaminação e severidade dos casos.

Ponte – Qual o grande problema dessa questão?

Laura Carvalho – O problema maior é justamente a população mais vulnerável economicamente é a mais propensa a sair do isolamento e as mesmas que estão com mais riscos de óbito. Tragédia seria opor a morte econômica à morte física, o que não pode ocorrer. Para isso, realmente precisa não só melhorar rapidamente as perspectivas de acesso à saúde, os hospitais de campanha, as alocações de leitos, que considero fundamental, como também garantir medidas que estejam vigorando e preservar a renda. Tem um problema de timming: a demora no pagamento tem um impacto, precipita a saída do isolamento.

Ponte – É uma questão voltada mais para a política do que para a economia?

Laura Carvalho – Sim. É uma tentativa do governo Bolsonaro de explorar, diante da crise econômica que virá com isolamento e que virá em todos os países, e tentar transferir a responsabilidade da crise para os governadores e imprensa em geral, que mais estão defendendo a política de isolamento. Com isso, conforme a pandemia evoluir e colocar a população mais vulnerável em risco, se isso for gerando um número de óbitos e o colapso do sistema de saúde desproporcional tal qual estamos prevendo. As mesmas populações que saírem de casa para preservar a renda neste momento, os mesmos descontentes pela perda de renda, serão as mais sujeitas aos efeitos devastadores da pandemia do ponto de vista da saúde pública. E isso certamente cairá no colo do governo Bolsonaro.

Ponte – Há um risco de a pandemia atingir principalmente os negros, como ocorre hoje nos EUA?

Laura Carvalho – Sim. Aqui no Brasil a gente também tem uma associação alta de desigualdade de renda e desigualdades raciais. Assim como nos Estado Unidos, as populações mais vulneráveis do ponto de vista do acesso à saúde e riscos de contaminação que tinha mencionado anteriormente e da incidência de doenças que favorece a Covid-19, tem recorte racial muito claro. Tende a vermos isso. Trabalhando os números para tentar identificar melhor os efeitos, o problema é que na PNS (Pesquisa Nacional de Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) há uma subnotificação entre os mais pobres e os negros, pardos e indígenas, por exemplo de doenças crônicas. Dentro dessa população há uma proporção bem relevante das pessoas que nunca foram ao médico, não é possível identificar uma incidência maior ou não.

Ponte – Nesse caso, haveria o risco de algo semelhante a um genocídio?

Laura Carvalho – Considerando que há uma medida intencional, declarações, estímulos partindo do presidente para a população sair de casa, o número de óbitos pode ser muito maior e o efeito da pandemia maior nas pessoas pobres e negras, podemos, sim, falar em genocídio. Uma política genocida, ainda, claro, com efeitos indiretos. Na prática, Bolsonaro quer sempre tratar o grupo de idosos como mais vulneráveis, que existe o risco que a doença provoca, mas o recorte de raça e social é grande. Há efeitos desproporcionais e deixarão o país muito mais desigual.

Ponte – Até quando a ajuda emergencial aos mais pobres deve ser mantida?

Laura Carvalho – Sou a favor de que se aproveite a oportunidade para se pensar em um mecanismo mais amplo de proteção social permanente. Há um recorde de informalidade no mercado de trabalho, temos um mundo com o trabalho sendo transformando em todos os países e tendo relações trabalhistas cada vez mais instáveis, o que coloca a população em situação de vulnerabilidade muito maior. Medidas como a renda mínima já deveriam estar sendo pensadas como forma de proteção social muito antes dessa crise e de que maneira podem ficar no pós-pandemia.

Ponte – Há estudos apontando que o isolamento social diminuiu entre a última semana de março e os primeiros dias de abril. Esse processo de afrouxamento, neste momento, deve favorecer ou prejudicar a retomada da economia?

Laura Carvalho – Certamente não favorece. Claro que o isolamento tem um impacto de recessão imediata, na medida em que nem quer que a população saia para consumir. É preciso manter a renda no que é essencial para permitir que se compre o que realmente é essencial. É possível esperar, caso seja bem sucedido em conter a progressão dessa epidemia e evitar o colapso saúde, se reverter a curva e, dessa forma, a recuperação pode ser razoavelmente rápida. Para que isso aconteça, é preciso medidas da preservação de renda e preservação dos setores envolvidos, que as empresas não fechem, que o trabalhadores não percam seus vínculos. Caso seja possível, a recuperação tende a ser mais rápida se tomar esse tipo de medida. Nada garante que a economia vai se recuperar, na verdade. Falamos de recuperação em V, de mais rápida, em U, mais moderada, ou L, quando a economia está estagnada e não retorna ao nível anterior. A crise de saúde pública com número enorme de mortos, não controle da pandemia, deixa a população em tal grau de insegurança que leva à recuperação em tipo L, a pior. Claro, a recuperação vai depender da agenda que o governo adotar no pós-pandemia. Se fizer isolamento e retomar a agenda com austeridade mais drástica, como defendem, pode prejudicar a velocidade de a economia retomar.

Ponte – Para o período pós-pandemia, o que os gestores econômicos devem fazer? Faz sentido voltar a implementar teto de gastos e mais austeridade, já que a dívida pública estará muito maior?

Laura Carvalho – No pós-crise as pessoas estarão mais endividadas, será difícil retomar o consumo e suas atividades. Será um mundo com mais desigualdade. Os efeitos são muito distintos nas classes sociais, o que agravará ainda mais a concentração de renda e riqueza, mais dívida pública, e mais desigualdade. Se resolver a dívida pública forçando a política de mais austeridade, mais agressivas, mais cortes para serviços públicos e proteção social, sem investimento, vai tender a levar a gente para um quadro bastante dramático de estagnação mais grave do que vivemos em 2017. A outra alternativa é desenhar medidas que permitam esse controle da dívida pública pelo lado da geração de receita, medidas de tributação da renda e patrimônio dos mais ricos, a maneira mais interessante de dividir a conta da pandemia.

 

*Arthur Stabile/Ponte

Categorias
Mundo

Racismo e desigualdade nos EUA fazem negros vítimas em números alarmantes do coronavírus

Negros sofrem muito mais do que brancos com a pandemia nos EUA.

Em estados como a Louisiana e cidades como Chicago e Milwaukee, a proporção de afro-americanos infectados é bem maior do que a de brancos.

Proporções de contágio, doença e mortes são bem maiores na população negra. Condições sociais e de assistência de saúde influem nos índices.

Os formulários de controle americanos registram idade, sexo e também etnia dos notificados.

Mas, por causa das diferenças de exigências legais entre os estados, autoridades de vários deles optaram por não divulgar os números divididos pela etnia.

Grupos sociais de apoio e defesa dos negros reivindicam que todas as unidades da federação nos EUA publiquem também os números e percentuais de afetados brancos, negros, hispânicos e asiáticos para reforçar, com dados, as ações de assistência e combate.

Em Chicago, cidade mais populosa do estado de Illinois, onde o ex-presidente americano Barack Obama vive e fez carreira política e acadêmica, os negros compõem 30% da população, mas representavam 68% dos 118 mortos e 52% dos cerca de cinco mil casos confirmados no município até quarta-feira (7).

A taxa local de morte de negros pela pandemia é quase seis vezes maior que a de brancos.

Fatores sociais, raciais e econômicos ajudam a entender a desproporção.

Nos Estados Unidos, como no Brasil, os negros pertencem, em maioria, a grupos sociais e econômicos menos favorecidos.

Os centros de atendimento de saúde são menos equipados e em número menor nas suas regiões.

O índice de pessoas sem seguro ou plano de saúde entre a população negra é muito maior – e nos EUA não existe um sistema único e público de saúde como o SUS brasileiro.

 

*Da redação

Categorias
Uncategorized

Roberto Irineu Marinho, que foi a favor do corte de verba da saúde, revela que fez transplante pelo SUS

É certo que, da noite para o dia, o SUS passou de patinho feio a grife, sobretudo porque está estampado no colete do ministro Mandetta.

O SUS, que há décadas, vem sofrendo uma perseguição implacável da grande mídia, mas principalmente da Globo, que apoiou e apoiará sempre cortes de verbas da saúde pública do país, obriga seus detratores a baixarem o tom da crítica e muitas vezes, como é o caso aqui, ter que elogiar um sistema que tem sim problemas e, por isso mesmo precisa de investimento e apoio, mas que é extremamente exitoso naquilo a que se propõe como ferramenta de cidadania que permite que milhões de brasileiros sejam assistidos como cidadãos.

Isso é muito num país que tem a escravidão como herança civilizatória. Portanto, qualquer homenagem ao SUS nesse momento de pandemia, ainda é muito pouco, porque o SUS nada contra a corrente de uma democracia de mercado em que o fundamentalismo é o consumo e, consequentemente o lucro. E a saúde é uma dessas fontes que a ganância tem como uma das joias da coroa a ser conquistada.

Certamente, depois da pandemia, a discussão sobre saúde pública no Brasil vai ganhar a exata dimensão que ela merece. E o SUS será o grande alvo de investimentos públicos, já que sofreu pesados cortes tanto de Temer quanto de Bolsonaro, e com apoio da Globo e congêneres, para atender aos interesses dos mercenários da saúde que tratam as pessoas como clientes e não como pacientes.

Que esta nota de Roberto Irineu Marinho seja devidamente arquivada e apresentada à população todas as vezes em que a Globo fizer seus ataques baixos ao Sistema Único de Saúde do Brasil.

Leia a nota publicada por Roberto Irineu Marinho:

“Dia 23 de março passei por um transplante de fígado realizado pela equipe do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e que opera também no Hospital Sírio Libanês de SP. Eu tinha uma cirrose hepática não alcoólica devido à gordura depositada no fígado e também ao estresse acumulado durante alguns anos.

Decidi fazer o transplante com os médicos brasileiros inscritos no Sistema Nacional de Transplantes e na Central de Transplantes da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que administra a doação e a alocação de órgãos neste estado.

Fiquei na fila por quatro semanas esperando que meu índice MELD (no Brasil se transplanta usando-se o critério de gravidade) subisse para me tornar o próximo candidato. Na segunda-feira dia 23 de março, recebi um telefonema me informando que tinham achado um fígado compatível e que eu era o próximo por ter cumprido todas as exigências da gravidade.

A operação foi um sucesso apesar das dificuldades que uma operação desse porte traz. Já tive alta hospitalar, estou em plena recuperação e só posso agradecer a todos da espetacular equipe de transplantes de fígado do Hospital das Clínicas de SP liderada pelo Prof. Dr. Luiz Carneiro de Albuquerque.

Roberto Irineu Marinho”

 

 

*Com informações do 247

Categorias
Uncategorized

Projeto que obriga o SUS a ofertar sangue e remédios a pacientes é integralmente vetado por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que obrigava o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a todos os pacientes da rede. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Ao vetar o projeto, Bolsonaro alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Citando os ministérios da Economia e Saúde, a publicação diz que disponibilização “institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”.

O texto original do projeto, de autoria do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), inicialmente previa a disponibilização de tratamento a pacientes portadores de coagulopatias congênitas, as hemofilias. Porém, o texto sofreu alterações ao tramitar no Senado e foi aprovado estendendo a medida para todos os pacientes do SUS.

A decisão de Jair Bolsonaro de vetar integralmente o projeto de lei ainda pode ser derrubada pelo Congresso.

 

 

*Com informações da Forum

Categorias
Uncategorized

“Democracia na saúde” do governo Bolsonaro é fake; vai destruir o SUS e o direito à assistência

Paulo Capel – O dinheiro do SUS está sendo “disputado a bala” em muitos municípios. Não se trata de metáfora.

Os recursos do orçamento da União destinados ao financiamento das ações de saúde pública são transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos correspondentes nos Estados e Municípios.

Segundo regras definidas em leis e normas infralegais, esses recursos, somados às transferências estaduais e aos recursos próprios, devem ser aplicados no pagamento de salários, investimentos e demais despesas com materiais, medicamentos e equipamentos das unidades da rede de saúde.

Na maioria dos municípios, é isto o que ocorre, mas em vários têm sido constatados graves desvios de finalidade.

Em muitas situações, o dinheiro das transferências aos municípios representa um volume proporcionalmente elevado, por vezes equivalente ao conjunto da arrecadação do município.

Embora sejam recursos com destinação específica, os controles são frágeis e a fiscalização precária.

Em consequência, “mete-se a mão” no dinheiro público da saúde. Impunemente. Recursos que deveriam ser aplicados na prevenção de doenças, no alívio da dor, e para evitar mortes e promover a vida, acabam se destinando ao oposto disso.

Os casos de Santa Luzia, município da região metropolitana de Belo Horizonte, e de Igarapé-Açu, no nordeste do Pará, são exemplares.

Em Santa Luzia, um pistoleiro acusado de ser o matador de um jornalista foi pago com dinheiro da saúde [1].

Em Igarapé-Açu, Paulo Henrique Sousa, eleito presidente do Conselho Municipal de Saúde, interessado em examinar as contas do SUS local, não chegou a tomar posse: foi assassinado com quatro tiros na nuca [2].

Fora dos serviços de saúde, o dinheiro do SUS está, literalmente, matando. Quadrilhas que vêm se especializando em roubar dinheiro do SUS estão na ponta final da cadeia de interesses que produz assassinatos.

No meio da cadeia encontram-se funcionários e autoridades públicas venais, dos três poderes, criminosos que se especializaram em sair das cenas de mãos limpas e bolsos cheios. Os instrumentos são conhecidos e variados.

Vão de licitações fraudulentas às contratações ilegais de organizações ditas “sociais” e de “saúde”, as OSS.

Muitas OSS, de “sociais” não têm mais nada, se é que algum dia tiveram. São apenas empresas. Algumas, inclusive, são postas à venda por seus verdadeiros donos, como se fossem uma empresa qualquer [3].

Há, decerto, por toda parte, OSS éticas e que poderiam seguir prestando serviços ao SUS.

Mas um grande número de OSS está envolvido com o noticiário policial [4] [5]. Registram-se, não poucas vezes, casos em que dirigentes do SUS estão diretamente envolvidos com a direção de OSS [6].

A falta de transparência ao lidar com recursos públicos atiça a cobiça de bandidos.

Em certos municípios, o SUS parece uma “terra de ninguém”. É, portanto, urgente, dar um basta nessas situações específicas que, embora minoritárias, prejudicam as populações dos municípios afetados.

Há saídas democráticas para enfrentar essa “terra de ninguém” e mostrar que “esta terra tem dono”.

Uma dessas saídas foi apontada pela 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), um complexo processo de participação social em saúde que envolveu movimentos sociais, entidades e instituições públicas, em 4.612 municípios.

Nas etapas municipais e estaduais da conferência, 22.839 pessoas participaram das discussões e elaboração de propostas, aprovadas na etapa nacional, realizada em Brasília, de 4 a 7/8/2019.

O tema central da 16ª CNS foi “Democracia e Saúde”.

Seu relatório final é um alentado documento de 254 páginas que detalha as 31 diretrizes e 328 propostas aprovadas em Brasília.

As conferências de saúde, nos municípios, estados e no âmbito nacional, vêm se constituindo, desde a histórica 8ª CNS, realizada em 1986, em exemplo de democracia participativa.

A 16ª CNS dedicou cinco diretrizes e 88 propostas ao tema do “financiamento adequado e suficiente para o SUS”.

Constatou o subfinanciamento crônico do SUS e o risco de desfinanciamento e indicou, dentre outros aspectos,

“a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou os investimentos públicos em saúde por 20 anos”, a criação de uma “Lei de Responsabilidade Sanitária”, desvinculando a saúde dos estrangulamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal [7],

“o aumento do percentual mínimo do município destinado à saúde, de 15% para 20%, com aumento no investimento para a atenção básica”,

e “construir e implantar para todas as categorias (…) um plano de cargos, carreiras e salários”, a Carreira-SUS, “garantindo o piso nas três esferas de governo, conforme as diretrizes nacionais para a gestão do trabalho no SUS”.

Porém, outro caminho para enfrentar e superar o banditismo que avança sobre o dinheiro do SUS, está sendo imposto pelo Ministério da Saúde (MS), como se todo o SUS fosse mesmo uma “terra de ninguém”.

O MS alega preocupação com a otimização dos recursos públicos e com o melhor desempenho do sistema, na atenção básica, aspectos dos quais, registre-se, ninguém discorda.

Para isto encaminhou e se empenhou para aprovar na reunião de 31 de outubro de 2019 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes da União, Estados, DF e Municípios, uma “nova política de financiamento” da Atenção Básica, da qual muita gente discorda.

Trata-se de uma mudança radical que estabelece que, após uma transição em 2020, e definitivamente a partir de janeiro de 2021, os mecanismos atuais de transferência de recursos serão substituídos por quatro modalidades de financiamento federal.

Basicamente, extingue-se o ‘Piso de Atenção Básica Fixo’, como mecanismo de transferência contínuo, baseado em critérios demográficos, e se introduz um valor per capita fixo, cujo montante a ser transferido ficará desvinculado de critérios populacionais, mas será definido a partir de critérios gerenciais, notadamente a produtividade e o desempenho.

A nova política de financiamento colide, frontalmente, com todas as diretrizes e propostas aprovadas na 16ª CNS.

Com ela, o MS regride aos anos 1990 e, arvorando-se competente para tutelar e decidir o que Estados e Municípios podem ou não podem fazer em saúde, nos seus âmbitos, passa a considerá-los não mais como entes federativos autônomos e partícipes da gestão e desenvolvimento institucional do SUS, mas como meros “prestadores de serviços” ao governo federal, segundo a lógica contratual que rege as relações entre empresas privadas.

A medida, essencialmente autoritária, foi objeto da Portaria nº 2.979, de 12/11/2019, que institui um programa federal denominado “Previne Brasil” [8].

Por recusar as indicações da 16ª CNS, o programa de Bolsonaro foi recebido como uma verdadeira “contra-reforma” sanitária, pois contraria dispositivos legais e nega toda uma tradição de democracia participativa que marca a trajetória de construção do SUS, desde sua criação em 1988.

O anúncio da decisão da CIT, para atender pressões do governo federal, gerou um número expressivo de críticas e denúncias do campo democrático, reunido no movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) [9].

“Será a pá de cal no SUS, sepultando definitivamente nosso sistema universal de saúde” é a frase-síntese do tom geral dessas manifestações, pois o novo modelo se assenta em “cadastro de pessoas”, restringindo a esse público as ações do SUS, violando a Constituição e as leis orgânicas do SUS, ratificadas pela Lei Federal nº 141/2012, que se referem à universalidade da atenção à saúde, como um “direito de todos”.

O mecanismo criado pelo governo Bolsonaro, recomendado pelo Banco Mundial, impõe perdas importantes, que podem chegar a mais da metade dos recursos que recebem até agora, a centenas de municípios, notadamente os de menor porte demográfico, ainda que esteja previsto um aumento de cerca de R$ 2 bilhões para a transição de 2020, ano de eleições municipais.

Estima-se que tais perdas atingirão quase um quarto dos municípios, em todo o país.

Mas o anúncio é de que haverá mais recursos e que a decisão teria sido tomada democraticamente, pois teve o apoio do Conasems, o conselho que reúne os representantes dos municípios, com o objetivo de atender os “mais necessitados”.

Mas os conselhos equivalentes ao Conasems dos estados de SP e RJ, dentre outros, divulgaram notas técnicas expondo divergências relevantes.

O que o governo Bolsonaro, quer, efetivamente, é negar na prática o direito constitucional à saúde, necessariamente universal, e substituí-lo pela denominada cobertura universal.

Não são simples palavras, nem expressões sinônimas: sistemas universais de saúde operam para que o conjunto das políticas públicas produzam socialmente a saúde, com o setor saúde integrado a esse conjunto.

Assegurar a saúde de todos é, para os sistemas universais, atribuição do Estado, que deve ser democrático e desenvolver ações referenciadas no interesse público.

Na cobertura universal, ao contrário, o que se busca é ampliar a cobertura da assistência médica às pessoas, reduzindo, portanto, toda a complexidade da saúde aos serviços médico-hospitalares, que podem ser públicos ou privados.

Nessa vertente, a saúde é considerada uma responsabilidade individual, passível de ser “comprada” como se fosse uma mercadoria. São bastante conhecidas as deformações impostas às ações e serviços de saúde quando relações comerciais são adotadas em substituição à concepção de direitos sociais, para mediar o acesso a cuidados de saúde: de modo geral a cobertura cai e, com ela, a qualidade dos programas.

Em reunião na primeira semana de dezembro de 2019, o Conselho Nacional de Saúde anunciou uma agenda de debates sobre a Portaria nº 2.979 e o programa ‘Previne Brasil’.

Mas esta agenda não tem efeito suspensivo e a Portaria do novo financiamento passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

Os representantes do governo Bolsonaro rebatem as críticas argumentando que suas decisões são democráticas, que foram discutidas durante vários meses e têm apoio dos municípios.

Mas, é bem estranha essa “democracia na saúde” que, ao invés de aprofundar o grau de democracia participativa, combatendo o clientelismo político-partidário e o nepotismo de alguns conselhos, embaralha palavras e deforma significados.

Nesse contexto, não faz sentido falar em democracia na saúde se o governo Bolsonaro é essencialmente autoritário e não faz questão, sequer, de parecer ter algum compromisso com a democracia, conforme demonstrações diárias de seus dirigentes, desde os terraplanistas até os abertamente fascistas e seu notório desprezo pelos valores e a convivência democrática.

Na saúde, porém, o governo finge ser o que não é, embora imponha, de modo igualmente autoritário, medidas radicais que afetam milhões de brasileiros, desconsiderando qualquer posição divergente e lidando com a complexidade institucional do SUS como se este fosse ‘terra de ninguém’, à espera de medidas ordenadoras e racionais.

Ignora os mais de 4 milhões de profissionais de saúde vinculados ao nosso sistema universal e as entidades que os representam e despreza conselhos e conferências de saúde ao tomar decisões sobre o SUS.

Mas essa “democracia” na saúde não deve iludir ninguém, pois se trata de democracia fake, uma falsificação grosseira.

As consequências, contudo, não são de placebos. Têm, ao contrário, efeitos colaterais destrutivos, nocivos para o SUS e o direito à saúde.

Ao seu modo, essa democracia fake também mata.

 

 

*Viomundo/ Paulo Capel Narvai é professor titular de Saúde Pública na USP

Categorias
Uncategorized

Manobra do governo Bolsonaro vai reduzir recursos e atendimentos do SUS

Portaria altera política de saúde e fere princípio da universalidade garantido pela Constituição. Projetos de lei tentam suspender novo ataque ao sistema público.

O “boato” que circulou nas redes sociais nas últimas semanas, sobre novos cortes no Sistema Único de Saúde (SUS), tem um fundo de verdade. “Avisem a todos para se cadastrarem no SUS, porque de janeiro em diante as verbas federais para a saúde serão APENAS pelo número de cadastrados e não pelo total da população! Atualmente só 36% das pessoas estão cadastradas; precisamos garantir mais verbas para o SUS! Nos postos de saúde próximos à casa de vocês eles fazem o cadastro. Levar comprovante de residência.” Mensagens com esse teor foram divulgadas em muitos grupos de WhatsApp. Realmente, as verbas serão repassadas apenas com base no número de brasileiros cadastrados. Mas a realidade é ainda pior.

De acordo com a Portaria 2.979/2019, do Ministério da Saúde (MS), o governo Bolsonaro pretende transferir repasses financeiros aos municípios com base na população cadastrada pelas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. Ou seja, nem adianta ir ao posto se cadastrar porque a população que vai valer para a contagem do repasse financeiro do MS será somente a cadastrada por essas equipes. A portaria deve entrar em vigor em 1º janeiro de 2020.

Para o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), a portaria vai estrangular o sistema. “O município ficará sem recurso e na prática terá dificuldade de garantir o direito ao atendimento dos seus cidadãos”, explica.

“Para cadastrar, o município precisa ter equipe de Saúde da Família e para isso precisa ter o recurso. E precisava do médico do Mais Médicos. Agora não terá o recurso para contratar e não vai conseguir cadastrar. O resultado final disso é menos recurso para o município e mais doença para a população”, reforça. “É mais um passo da destruição da saúde pública. Primeiro acabou com o Mais Médicos, depois com a Farmácia Popular e agora está destruindo os recursos repassados para os municípios”, critica o parlamentar.

E isso, lembra ele, em um cenário de desmonte da saúde pública com o congelamento de recursos para a área pela Emenda Constitucional 95, e sem incentivo do governo para expandir o número de equipes.

Padilha ingressou com projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar essa portaria. O deputado destaca que a medida do governo Bolsonaro contraria a Lei Complementar 141/2012, que estabeleceu critérios gerais de repasses de recursos do governo federal aos municípios de acordo com o tamanho da população, a vulnerabilidade dos indicadores sociais, os atendimentos das equipes.

“É na atenção básica que são realizadas consultas nas unidades de saúde, aplicação de vacinas, acompanhamento dos casos de agravos, prevenção de doenças, encaminhamento de atendimentos mais complexos para especialidades e também ações de vigilância sanitária. Ela possui papel fundamental de direcionar os atendimentos no SUS”, explica Padilha.

Também ex-ministro, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou projeto para barrar a portaria do governo Bolsonaro. Ambos os PDLs devem passar por comissões antes de serem apreciados pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso sejam aprovados, os efeitos da Portaria 2.979 podem ser sustados mesmo que já esteja em vigor.

Desrespeito à participação social

A portaria do governo Bolsonaro fere, ainda, a Lei 8.142/1990 que garante a participação da comunidade na gestão do SUS. Por isso, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, esteve na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (2), em reunião com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. “Não há dúvidas de que (a portaria) altera profundamente toda a política de saúde. O princípio da participação está garantido na Constituição, não há controvérsias”, afirmou a procuradora.

“Hoje qualquer pessoa pode ser atendida pelo SUS, independentemente de ter carteirinha do SUS ou não”, ressalta Pigatto. “Com esse credenciamento a pessoa será atendida somente no local onde ela está credenciada, isso seleciona as pessoas. No nosso entendimento, são direitos humanos que estão sendo atingidos, além da legislação.”

O assunto será destaque na 324ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, na quinta-feira (5), em Brasília, com a participação do secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS), Erno Harzheim.

 

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

Categorias
Uncategorized

O pacote fatal de Bolsonaro e Guedes é o mesmo que fez o Chile explodir

Ao descer o machado sobre o pescoço de sua vítima, o verdugo o faz seguindo ritos e formalidades, que fazem parte do “espetáculo” do qual ele é personagem central, visto ser o sujeito da ação por todos observada, a execução.

Na última terça-feira (05/11), o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, levaram ao Congresso seus projetos para ajuste fiscal recessivo.

Neoliberalismo radical com traços de fascismo.

Com pompa e circunstância, discursaram sobre seus supostos objetivos técnicos de “diminuir gastos desnecessários” e que, sem isso, o país não terá alternativa.

Argumentos desse tipo temos ouvido desde a reforma trabalhista do governo Michel Temer, em 2017.

O governo Bolsonaro repetiu-o para aprovar a reforma da previdência. E agora o repete de novo para atacar outros direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, como saúde e educação.

Entre as propostas apresentadas no pacote de perversidades está o fim das vinculações orçamentárias para saúde e educação, hoje asseguradas pela Constituição Federal de 1988.

Os pisos constitucionais previstos para as duas áreas, com recursos próprios de municípios, estados e União foram vitórias da cidadania com vistas a assegurar valores mínimos para sustentação dos serviços absolutamente necessários do SUS e da educação.

Sem essas garantias constitucionais de financiamento, os sistemas de saúde e educação estarão sob grave ameaça, deixando a população à mercê da desassistência.

O projeto prevê juntar os percentuais de saúde e educação, hoje separados, não mais garantindo os valores mínimos para cada área.

A pretexto de dar maior “autonomia” a prefeitos e governadores para executar seus orçamentos, o bolsonarismo vai, de fato, desidratar os recursos de políticas públicas essenciais. Em consequência, jogar saúde contra educação na disputa por recursos públicos mínimos para suas atividades básicas.

Na proposta, é flagrante o desprezo pela educação e aos professores, alunos e livros.

O mesmo acontece com a saúde, médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, vacinas, medicamentos, etc, que já sofrem com o descaso governamental nesses primeiros dez meses de governo.

Não bastassem esses absurdos, o governo Bolsonaro quer outro: incluir os pagamentos de aposentados nas despesas com saúde e educação!!!

Isso fará desabar o financiamento existente para saúde e educação, já que no governo Temer foi aprovada a EC 95 que congelou os recursos para essas políticas públicas nas próximas duas décadas.

O ataque aos vínculos constitucionais é velha posição dos teóricos neoliberais.

Eles associam tais garantias à “vagabundagem” e à “falta de iniciativa” dessas áreas.

Só que, na verdade, a argumentação diversionista esconde outras e reais intenções.

Explico. Os recursos orçamentários dividem-se em custeio e investimento.

Os de investimento se destinam à compra de equipamentos e insumos perenes, material permanente, como computadores, veículos, construções, etc.

Já os de custeio são para o financiamento de ações diárias e não perenes, material de consumo e, principalmente, a pagamento de pessoal.

Como podem perceber, não há neutralidade na ciência contábil, assim como inexiste nas demais.

Ela classifica como investimento produtos e insumos que apenas o capital pode dispor.

Ou seja, para os neoliberais, o “bom” é investimento, que somente pode ser disponibilizado pelo capital que constrói pontes, escolas, hospitais, vende veículos, computadores, etc.

Já o “ruim” é o custeio, que deve ser reduzido, pois representa a gastança, o modelo perdulário a ser combatido.

Ele diz respeito principalmente ao pagamento da força de trabalho.

Acontece que nos orçamentos de municípios, estados e União os recursos para o SUS, são, em sua ampla maioria, de custeio.

Ou seja, destina-se ao pagamento de toda a força de trabalho do SUS: médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, veterinários, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, motoristas, entre outros profissionais.

O destino final do dinheiro é a conta bancária desses trabalhadores.

Esse dinheiro, por sua vez, faz girar a economia de seus municípios. Afinal, invariavelmente, educação e saúde são as áreas com maiores secretarias municipais em qualquer ponto do Brasil.

Portanto, além do aspecto assistencial — que é fundamental — existe também o econômico.

O SUS e a educação são políticas públicas que, devidamente financiadas, contribuem significativamente para a movimentação da economia local, gerando empregos formais, já que seus trabalhadores usam salários no comércio e serviços do município.

No caso do SUS, especificamente, o devido financiamento assegura acesso democratizado a tecnologias que seriam inacessíveis à esmagadora maioria do povo brasileiro.

Isso se dá na forma de medicamentos, insumos e procedimentos de áreas médicas, odontológicas, enfermagem, fisioterapia, nutrição, entre outras.

Acabar com os vínculos orçamentários constitucionais como querem Paulo Guedes — ele acusa população pobre de não poupar!– e Bolsonaro, vai desfigurar a seguridade social brasileira.

A intenção deles é algo nos moldes feitos pelo ditador chileno Augusto Pinochet, de quem são fãs.

E exatamente o que está levando o Chile a convulsionar, pois ampla parcela da população está na miséria enquanto os pouquíssimos rentistas festejam lucros cada vez maiores.

Na prática, minguarão as economias municipais, já mortalmente atacadas pela reforma da previdência, que levará à diminuição dos proventos dos aposentados, essenciais para fazer girar a economia local.

É concentrar renda, em escala ainda maior do que a atual.

Além da velha cantilena de reduzir gastos, o que o pacotaço de Bolsonaro e Guedes busca é fazer transferência brutal de renda às avessas.

Isso significa tirar dos pobres e engordar os ricos, deixando-os cada vez mais ricos, enquanto jogam milhões de pessoas na miséria e na absoluta insegurança social.

Esse objetivo se explicita ainda mais quando observamos todo o pacote de PECs — propostas de emendas constitucionais.

Não há uma única proposta de estímulo à economia.

Muito pelo contrário. Há apenas cortes, com efeito mais depressor sobre a economia.

Recursos de fundos públicos que existem há décadas serão usados para “pagar serviços de juros da dívida pública”.

Ou seja, bilhões de reais serão torrados para pagar juros da dívida pública.

Isso é ruim? Péssimo!

Explico.

Primeiro: porque é jogar bilhões de reais em recursos públicos em área morta da economia.

Esses bilhões não gerarão um único emprego nem fomentarão setores estratégicos da economia.

Apenas alimentarão a voracidade insaciável do mercado financeiro, o “capital vadio”, que não gera empregos mas deixa mais ricos os poucos extremamente ricos. Logo, estarão com suas bocarras escancaradas exigindo mais sacrifícios humanos e ambientais.

Segundo:porque não se fomenta economia queimando recursos de forma inútil. Seria muito mais eficiente usar esses recursos para ações que visassem à diminuição do desemprego e, consequentemente, aumento de arrecadação.

Não contente com tudo isso, o governo federal ainda prevê no pacote outra imensa perversidade. Havendo excesso de arrecadação, esse excedente não será utilizado em benefício da população, mas para — de novo– pagar serviços da dívida.

Ou seja, caso o Brasil consiga produzir e criar excedente, o País não gozará do resultado de seu trabalho.

É o vampirismo parasitário do capitalismo rentista, que quer transformar o Brasil num gigantesco campo de concentração para trabalho escravo.

Quando em 25 de outubro, Bolsonaro afirmou que colocaria o exército na rua, caso ocorresse no Brasil o mesmo que está acontecendo no Chile, ele já sabia o que enviaria ao Congresso dias depois.

Da mesma forma, seu filho Eduardo Bolsonaro ao dizer que “se a esquerda radicalizar, vamos reeditar o AI-5”.

As ameaças pareciam soltas, mas agora com o pacote apresentado, sabemos os motivos.

Ambos acenaram que as liberdades do mercado rentista serão garantidas às custas da democracia e dos direitos do povo.

Afinal, como defende o neoliberalismo, a democracia não é um valor absoluto se não tiver antes a liberdade dos capitais.

E é justamente isso que o governo está priorizando.

Bolsonaro se elegeu com discurso antissistema, mas, na verdade, é o candidato do sistema, como demonstram seus projetos.

As medidas adotadas do pacote de perversidades deprimirão ainda mais a economia, restringindo acesso da população aos serviços de saúde e educação, fragilizando a seguridade social e torrando bilhões de reais para alimentar a voracidade bulímica do mercado financeiro que arruína economias nacionais.

Cumprirão o script racista e genocida do neoliberalismo radical com traços de fascismo ao usarem seu machado sobre os pescoços da população, sob os aplausos do capital rentista e da grande mídia, sua caixa de ressonância.

Por isso fizeram o golpe de 2016. Ele não foi contra a Dilma, o PT e o Lula.

Foi contra o povo e contra a democracia.

Por isso, prenderam o o Lula. Do contrário, não conseguiriam avançar nessa agenda da morte. Agora querem receber suas partes no butim.

O caminho é pressionar parlamentares, mobilizar a sociedade civil e desmascarar o governo atolado em crimes até o pescoço.

O verdugo não pode ser apenas observado, deve ser derrotado.

 

 

* Luís Carlos Bolzan/Viomundo

Categorias
Saúde

Postos de saúde no Brasil inteiro estão sem vacina que protege bebês contra 5 doenças, incluindo meningite

Postos de saúde em diferentes locais do país estão com seus estoques zerados para a vacina pentavalente, que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e meningite causada pela bactéria Haemophillus influenzae. A situação tem gerado apreensão em pais e mães de recém-nascidos, que devem receber três doses do imunizante: aos dois, aos quatro e aos seis meses de vida.

O Ministério da Saúde, responsável por garantir o abastecimento de vacinas no país, informa que a normalização deve ocorrer a partir de novembro. Segundo a pasta, o problema não é causado por falta de recursos e ocorre porque um estoque de pentavalente adquirido por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) foi reprovado em testes de qualidade feitos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Diante da situação, as compras com o fornecedor indiano Biologicals E. Limited foram interrompidas pela Opas. Segundo o Ministério da Saúde, não há disponibilidade imediata da vacina com outros fabricantes internacionais. O Brasil ainda não produz a pentavalente e precisa importá-la.

“O Ministério da Saúde solicitou a reposição do fornecimento à Opas. Quando os estoques forem normalizados, o Sistema Único de Saúde (SUS) fará uma busca ativa pelas crianças que completaram dois, quatro ou seis meses de idade entre os meses de agosto e novembro. O país demanda normalmente 800 mil doses mensais dessa vacina. O abastecimento está parcialmente interrompido desde julho, situação comunicada aos estados e municípios”, informa a pasta em nota.

O texto acrescenta que, embora existam recursos disponíveis para aquisição da vacina, o Brasil depende do processo de fabricação e testagem para conseguir repor os estoques. O Ministério da Saúde afirma ainda que não há dados que revelem uma emergência epidemiológica das doenças cobertas pela vacina pentavalente. Ainda assim, a pasta assegura possuir doses suficientes para realização de bloqueios vacinais em caso de surtos inesperados.

O desabastecimento já foi sentido em pelo menos cincos estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Usuários têm usado as redes sociais para se queixar da situação. “Tenho um bebê de dois meses que não consegue tomar a vacina pentavalente que está em falta nos postos de saúde na região do Sapopemba, Vila Ema e Santa Clara, regiões da zona leste. Já fui a três postos e todos dão a mesma resposta, está em falta”, relatou no Twitter uma moradora de São Paulo, Kaaw Cyrino Batista.

Na região metropolitana do Rio de Janeiro, alguns postos já estão há mais de um mês sem a vacina. Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) informou que aguarda nova remessa do imunizante. Ao tentar obter ajuda no Twitter, a carioca Iza Braga ficou sem resposta: “Alguém que tenha conseguido dar a vacina pentavalente ao seu bebê, pode me indicar o lugar que conseguiu?”, escreveu nesta manhã.

Segundo a médica Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a pentavalente protege contra doenças que estão controladas no país, mas o desabastecimento preocupa porque reduz a cobertura vacinal. “É importante dizer que a vacina não está faltando em todos os postos ainda. Então vale buscar em lugares diferentes. E, embora só uma minoria da população tenha condições de adquirir a vacina na rede privada, quem tiver condições não deve ficar esperando”, avalia.

Ela lembra que os bebês devem ser levados ao posto de saúde mesmo com o desabastecimento da pentavalente. “O calendário de vacinação prevê outras vacinas que são aplicadas no mesmo dia da pentavalente. Não podemos deixar outras coberturas caírem por falta de uma vacina”, diz.

 

 

*Com informações do Uol