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Justiça

TCU vê superfaturamento em compra de viagra pelo Ministério da Defesa

Certame realizado pelo Hospital Naval Marcílio Dias adquiriu cerca de 15 mil comprimidos por R$ 55 mil, segundo o Metrópoles.

Área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento na compra de milhares de comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas. O remédio geralmente é usado para tratar disfunção erétil.

O Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, gastou mais de R$ 55 mil para a compra de 15 mil comprimidos de sildenafila, o equivalente a R$ 3,65 por pílula.

“Muito embora o edital tenha estimado a compra em R$ 22.226,40, a um custo unitário de R$ 1,47, o HNMD gastou R$ 55.188,00 (15.120 comprimidos a R$ 3,65). Considerando o preço médio indicado no painel de preços, R$ 1,81, conclui-se que as aquisições realizadas pelo HNMD resultaram em um débito de R$ 27.820,80”, assinalou a área técnica do tribunal, em parecer obtido pelo Metrópoles.

O relatório da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) orienta o TCU a determinar prazo de 90 dias para que o hospital adote as medidas administrativas pertinentes para apuração do débito e de outras ao seu alcance. O parecer ainda será analisado pelos ministros do tribunal de contas.

O pedido de apuração foi feita ao TCU pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Vaz também denunciou ao TCU compra milionária de viagra com indícios de superfaturamento de até 550%. O parlamentar relatou contrato firmado entre o Comando da Marinha e o laboratório EMS S/A para fornecimento de mais de 11 milhões de comprimidos de citrato de sildenafila de 20, 25 e 50 miligramas de 2019 a 2022.

Nesse caso, o prejuízo pode passar de R$ 28 milhões, segundo o deputado. Ainda não houve, contudo, parecer da área técnica.
Ministro defende compra

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, defendeu a aquisição pelo ministério de Viagra e próteses penianas. Segundo o general, a compra busca suprir as demandas de militares, dependentes e demais usuários dos sistemas de saúde das Forças Armadas.

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TCU abre investigação da PEC eleitoreira de Bolsonaro, que infla benefícios às vésperas da eleição

Órgão suspeita que a criação do estado de emergência, previsto na PEC, seja uma forma de o governo Bolsonaro driblar a lei eleitoral por meio de programas sociais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um procedimento para apurar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. A suspeita é de que a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, seja uma forma do governo driblar a lei eleitoral, segundo o 247.

A legislação atual pontua que não pode haver criação nem aumento de programas sociais durante o ano eleitoral, com exceção de casos excepcionais, como durante o estado de emergência.

“A decretação do ‘estado de emergência’ não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, disse o procurador e autor da representação, Lucas Furtado, de acordo com o G1. Ao atender o pedido do Ministério Público, o TCU destacou que é preciso apurar se a PEC compromete o equilíbrio das contas públicas.

“Avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) em possível retrocesso para o país”, diz o TCU no texto que determina a abertura do procedimento.

Ainda segundo o órgão de fiscalização, é preciso que o governo realize estudos detalhados sobre o impacto da PEC sobre os cofres públicos de maneira a verificar a possibilidade do abuso de poder político ou econômico por meio dos benefícios.

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Justiça

O poço é mais fundo: MP do TCU pede que Receita apure contratação de Moro como empresa

(FILES) In this file photo taken on November 23, 2018 Brazil's then future Minister of Justice, Sergio Moro, gestures during a national forum on combating corruption in Rio de Janeiro, Brazil. - The Lava Jato anti-corruption investigation became so popular that it inspired film and television series, but lately it has accumulated setbacks and its main "heroes" - the prosecutors and the current Minister of Justice Sergio Moro - are staggering on their pedestal. (Photo by Carl DE SOUZA / AFP)

TCU analisa se Sergio Moro cometeu irregularidades ao trabalhar para a consultoria Alvarez & Marsal, nos EUA.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira (20/6) que a Receita Federal apure se o ex-juiz Sergio Moro cometeu irregularidades ao ser contratado como pessoa jurídica pela consultoria Alvarez & Marsal. A corte segue analisando o trabalho de Moro para a consultoria nos Estados Unidos, que aconteceu de novembro de 2020 a outubro de 2021.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apontou indícios de que Moro causou prejuízos de ao menos R$ 2,2 milhões aos cofres públicos por falta de pagamento de tributos. Segundo essa apuração, Moro poderia ter optado por pagar menos tributos no Brasil ao prestar o serviço como uma empresa.

Em documento enviado ao secretário especial da Receita Federal Julio Cesar Vieira, Furtado também pediu que a Receita encaminhe as conclusões dessa apuração ao TCU.

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Justiça

TCU aponta que Escritório de Carlos Fernando, ex-Lava Jato, recebeu indevidamente R$ 28 milhões da Eletrobras

Eletrobras gastou, com escritórios de compliance, valor 10 vezes superior aos desvios de corrupção Eletrobras gastou, com escritórios de compliance, valor 10 vezes superior aos desvios de corrupção.

O escritório de advocacia W Faria, que ostenta em seu quadro de funcionários o ex-procurador da Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando do Santos Lima, o Boquinha, recebeu indevidamente 28 milhões de reais da Eletrobras, segundo relatório do Tribunal de Contas da União.

O TCU fez o apontamento no âmbito de uma auditoria que investigou “indícios de irregularidades” na contratação do escritório de advocacia Hogan Lovells pela Eletrobras, em meados de 2015.

A Hogan Lovells realizou na Eletrobras “investigações internas de atos e fatos apontados na Lava Jato”, justamente a operação onde Carlos Fernando atuou até setembro de 2018, quando pediu exoneração do Ministério Público Federal para penetrar no universo do compliance empresarial.

A banca de Carlos Fernando, um dos procuradores mais influentes Lava Jato em Curitiba, foi subcontratada pela Hogan Lovells e recebeu 28 milhões de reais pelos serviços terceirizados. A inspeção do TCU considerou o valor 100% superfaturado. O documento ainda será julgado pelos ministros.

O TCU decidiu investigar a relação da Eletrobras com a Hogan Lovells após reportagem da revista Veja indicar que os gastos com compliance ultrapassariam os valores perdidos em esquemas de corrupção.

O INÍCIO DO JULGAMENTO

Durante o início do julgamento no TCU, na última quarta-feira, 15, o ministro Bruno Dantas se disse “escandalizado” com os valores apurados: a Hogan Lovells recebeu cerca de 340 milhões de reais “para verificar, em abstrato, um possível dano” de 32 milhões de reais à Eletrobras.

Ou seja, a Eletrobras gastou, com escritórios de compliance, valor 10,6 vezes superior aos supostos desvios de corrupção.

“Eu me escandalizei”, disse o ministro Bruno Dantas. “Não, ela [Eletrobras] não foi lesada em 32 milhões de reais. Ela foi lesada em 372 milhões [de reais], porque 340 [milhões de reais] ela foi lesada pela Hogan Lovells, e 32 milhões [de reais], pelas empresas que desfalcaram os cofres da estatal.”

Segundo Dantas, somente a terceirização dos serviços teria custado 263 milhões de reais à Eletrobras.

O SOBREPREÇO NO CONTRATO

Assinado em 2015, o contrato entre Eletrobras e Hogan Lovells, um escritório “especializado em investigação corporativa”, previa “investigação independente para avaliar existência de práticas de corrupção e/ou fraudes contábeis” que pudessem ferir as leis anticorrupção brasileira e estadunidense (FCPA).

O contrato original era da ordem de 195 milhões de reais, mas uma série de aditivos – a reboque de vazamentos seletivos da Lava Jato – majoraram a proposta inicial, que terminou em 340 milhões de reais. A auditoria do TCU levantou a hipótese de o contrato ter escopo inadequado, já que a Eletrobras desembolsou mais com compliance do que perdeu com corrupção.

O sobrepreço na contratação da Hogan Lovells implicou no superfaturamento – pagamento acima do previsto originalmente – na subcontratação de escritórios brasileiros. Entre eles, a banca W Faria, que recebeu 28 milhões de reais, e o Pinheiro Neto Advogados, que recebeu 24 milhões de reais.

A BANCA DE CARLOS FERNANDO

Segundo o TCU, o “superfaturamento” no contrato com a Hogan Lovells foi de 229,8 milhões de reais. O órgão de controle considerou válidos “os pagamentos para os quais foram apresentados o Demonstrativo Analítico das Atividades (DAA).”

Do total “superfaturado”, 28 milhões de reais dizem respeito à W Faria, a banca que empregou Carlos Fernando. Os pagamentos analisados, segundo dados do TCU, foram liquidados em 2016, época em que Carlos Fernando ainda era procurador na Lava Jato.

O julgamento no TCU foi suspenso por pedido de vistas, de acordo com o portal Migalhas. A reportagem procurou a W Faria, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto.

*Com GGN

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Política

TCU vai apurar supostos gastos repetidos no cartão corporativo de Bolsonaro

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu nesta semana um procedimento para apurar gastos em duplicidade no cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo será relatado pelo ministro Antônio Anastasia, segundo o Uol.

A apuração foi aberta por pedido do deputado Elias Vaz (PSB-GO), que identificou despesas na fatura do cartão que já seriam pagas por contratos ou diárias a servidores. Em auditoria do TCU sobre os gastos do cartão publicada pela revista “Veja”, a maior parte do dinheiro é destinada a hospedagem, locomoção e alimentação de militares que acompanharam Bolsonaro em viagens.

Entretanto, há contratos em vigor com empresas de alimentação e turismo que bancariam essas despesas. Até maio deste ano, já foram pagos mais R$ 3,8 milhões para a “Miranda Turismo e Representações LTDA” para adquirir passagens aéreas para a Presidência da República, e R$ 527 mil para a “International Meal Company Alimentação S.A.”, que fornece refeições dentro do avião presidencial.

“A Presidência mantém um contrato de fornecimento de refeições, lanches, bebidas e petiscos dentro do avião presidencial e os pagamentos seguem a forma ordinária, ou seja, passam por empenho, liquidação e a ordem bancária é emitida no nome do fornecedor. Tal fato lança suspeição sobre a alimentação custeada por meio dos cartões de pagamento, pois parte do consumo não passou por essa via de contratação”, disse Vaz na representação.

Para o deputado, os valores em duplicidade devem ser devolvidos aos cofres públicos. “É uma verdadeira farra com dinheiro dos impostos dos brasileiros. Queremos que as contas anuais do presidente sejam rejeitadas e os valores sejam devolvidos aos cofres públicos”, afirmou em nota.

Caso o TCU constate alguma irregularidade, pode determinar a devolução dos valores corrigidos e acrescidos de juros, multas e até declarar que a pessoa está inapta para exercer cargo público por até 8 anos, se a infração for considerada grave.

Até o momento, não há nenhuma movimentação pública do processo, fora o sorteio automático do relator.

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Justiça

Dallagnol: Não quero ser julgado por Gilmar Mendes, Lewandowski e Dias Toffoli

Com passos “menos trôpegos que os de Moro”, Dallagnol é apresentado pela Veja como o “salvador” do “legado da Lava Jato”, numa espécie de reedição do “caçador de marajás”, de Collor.

Tentando emergir da lama que virou a Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) buscou as páginas da Veja, que fez uma reportagem à la “caçador de marajás”, de Fernando Collor de Mello, para tentar salvar a campanha do ex-comandante da força tarefa em Curitiba.

Em foto sorridente na revista, Dallagnol é apresentado o “salvador” do “legado da Lava Jato”, que “pretende dar sobrevida na política ao legado da operação anticorrupção, ao lado do ex-juiz Sergio Moro, que se perdeu um pouco pelo caminho em sua estreia eleitoral”.

Com passos “menos trôpegos que os de Moro” – segundo a Veja -, Dallagnol disse que não busca foro privilegiado ao se candidatar a uma cadeira na Câmara dos Deputados e volta a desdenhar de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em rápida entrevista à publicação.

Indagado sobre “o que acha” de ter foro privilegiado, Dallagnol ataca ministros que são críticos ao lawfare da Lava Jato.

“Para mim, é ruim. Eu não quero ser julgado pelo STF, não quero ser julgado pelo Gilmar Mendes, não quero ser julgado pelo Ricardo Lewandowski, pelo Dias Toffoli. Eu quero ser julgado por um juiz técnico de primeira instância”, disse.

Nas páginas da revista, ele faz propagando de se Projeto 200+, uma espécie de reedição das Dez Medidas Contra a Corrupção dos tempos da Lava jato.

*Com Forum

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Política

TCU aponta crime de responsabilidade na compra de tratores pelo governo Bolsonaro

Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, pede a suspensão dos pagamentos feitos pelo Ministério da Cidadania à empresa XCMG.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a existência de indícios de crime de responsabilidade na aquisição de tratores por parte do governo Jair Bolsonaro (PL) por meio do desvio de recursos que deveriam ser empregados para reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a população pobre.

Procuradoria no TCU vê indício de crime em compra de trator com verba para família pobre.

A Folha mostrou na segunda-feira (22) que o Ministério da Cidadania usou R$ 89,8 milhões no apagar das luzes do ano passado para a compra de máquinários. O recursos estão no âmbito do programa Fomento Rural, voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza da zona rural —contexto estranho ao uso de maquinários de grande porte.

A assinatura do contrato com a XCMG e o empenho dos recursos envolveu drible a uma determinação do TCU. O acórdão do tribunal autorizou a utilização do dinheiro desde que aplicado “exclusivamente ao custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída”.

Essas condições não foram atendidas pelo governo Bolsonaro. As compras de tratores são investimento, não custeio, e não há relação com a Covid. Esses recursos eram originados da transição do extinto programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

A Cidadania comprou 247 máquinas agrícolas ao aderir a atas de registro de preços elaboradas a partir de licitação do Ministério do Desenvolvimento Regional. Essas atas de registro, em nome da XCMG, têm sido usadas pelo governo e políticos para distribuir tratores a municípios de aliados.

*Com informações da Folha

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Curiosidades

Exército diz a TCU que prótese peniana mais cara foi por melhor ereção

Exército gastou R$ 3,5 milhões em compra de próteses penianas 33 vezes mais caras do que as autorizadas pelo SUS.

O caso das compras de próteses penianas pelo Exército ganhou mais um capítulo. Dois hospitais da Força afirmaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) que compraram R$ 3,5 milhões em próteses penianas infláveis porque são mais parecidas com a “ereção fisiológica”. Segundo os militares, as próteses maleáveis, 33 vezes mais baratas e autorizadas pelo SUS, fariam o paciente ter que “dobrar o pênis para vestir uma roupa”.

As informações foram enviadas pelos hospitais militares na última semana ao TCU, que apura o uso de dinheiro público pelo Exército para comprar próteses penianas em 2021. A investigação, relatada pelo ministro Vital do Rêgo, foi solicitada no mês passado pelo deputado Elias Vaz, do PSB de Goiás, e o senador Jorge Kajuru, do Podemos do mesmo estado.

Nos últimos dois anos, o Ministério da Defesa comprou pelo menos 170 próteses maleáveis por R$ 267,5 mil, e 60 infláveis, por R$ 3,5 milhões. A prótese maleável, autorizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Agência Nacional de Saúde (ANS), custa 3% do que foi desembolsado pelos militares. Segundo os hospitais militares, as próteses maleáveis custaram de R$ 1.535 a R$ 1.700, ao passo que as infláveis vão de R$ 50.150 a R$ 60.717.

Dois hospitais militares enviaram explicações ao tribunal: o Hospital Militar de Área de Recife, na quinta-feira (26/5), e o Hospital Militar de Área de Campo Grande, na sexta-feira (27/5). Os dois documentos guardam várias semelhanças em citações, argumentos e até na ordem das informações.

O hospital militar em Recife afirmou que implantou a prótese inflável em dezembro do ano passado em um paciente, militar ou dependente de um militar, com diabetes e disfunção erétil grave. O homem escolheu o modelo mais caro. A Comissão de Ética concordou e o hospital autorizou a compra.

“A prótese inflável é a prótese que mantém maior semelhança com a ereção fisiológica, pois há um mecanismo para fazer o pênis ficar ereto e voltar ao seu estado normal”, escreveu o diretor do Hospital Militar de Área de Recife, Hailton Antonio Casara Cavalcante. E prosseguiu, referindo-se às próteses autorizadas pelo SUS:

“As demais próteses penianas, por sua vez, deixam o pênis em permanente ‘estado de ereção’, tendo o paciente que dobrar o pênis para vestir uma roupa. Tal situação pode gerar constrangimento quando o paciente for usar roupas de banho ou quando se aproximar de familiares e/ou amigos, além de outras situações de possível embaraço em aglomerações, tal qual no uso de transportes públicos”.

*Com Metrópoles

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Justiça

Ver Dallagnol dando faniquito porque o TCU cobrou dele R$ 2.800 milhões, não tem preço

Chutado do Ministério Público por picaretagem no atacado, Dallagnol, o procurador, braço direito de Moro, que tem nome de purgante, está sentindo azia e má digestão pelo refluxo de suas vigarices.

A meu ver, o TCU pegou uma espécie de rachadinha em que o sujeito infla notas fiscais de hotel, de passagens, que ele justifica que foram contratados peritos técnicos especializados do próprio Ministério Público. E o TCU, olhando direitinho, viu que tem um segredinho ali dentro, comandado por Dallagnol e está lhe cobrando a bagatela de R$ 2.800 milhões para serem devolvidos aos cofres públicos.

Pois bem, aquele sabujo dos EUA, capacho de Moro que, durante cinco anos desfilou nas passarelas heroicas, agora diz que está sofrendo vingança, uma guerra do sistema contra ele, usando o mesmo enlatado de Bolsonaro.

Pior, sublinhando sua perseguição a Lula, esse pilantra que, mais que qualquer brasileiro, sabe da inocência de Lula, porque nunca apresentou uma mísera prova contra o ex-presidente, quer jogar na conta de Lula a cobrança que o TCU está fazendo a ele.

Somente aí já dá para saber que tipo é esse que comandava a horda de Curitiba, que prometeram a cabeça de Lula a banqueiros e rentistas e, com isso, colocou o Brasil de cabeça para baixo. Um país que chegou ao recorde de 36% da população brasileira passando fome, por culpa de Bolsonaro, o mesmo que vitimou mais de 665 mil pessoas e que barganhou com o dono da Lava Jato, Sergio Moro, patrão de Dallagnol, a prisão de Lula em troca de um ministério.

Por isso, ver Moro tomar um sapeca Ia-iá de um juiz federal, transformando-o em réu, pelo uso político da Lava Jato, levando o Brasil à bancarrota, é maravilhoso.

Mas ver Dallagnol tomar do TCU um sacode de quase R$ 3.000 milhões por uma de suas inúmeras vigarices, não tem preço.

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Justiça

Vídeo: Após Moro virar réu, Dallagnol se desespera com cobrança de quase R$ 3 milhões do TCU

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato, disse que irá recorrer da cobrança de R$ 2,78 milhões feita pelo Tribunal de Contas da União.

Agenda do Poder – Após Sergio Moro (União Brasil) se tornar réu pelos desmandos da Lava Jato, e por danos causados à economia brasileira, Deltan Dallagnol não escondeu o desespero, nesta terça-feira (24).

Ele recebeu uma notificação do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento aponta que Dallagnol terá de pagar R$ 2,78 milhões por diárias recebidas e passagens na época em que era procurador da Lava Jato.

O ministro Bruno Dantas, relator do caso, ressaltou que houve gasto excessivo no pagamento de diárias e passagens pelos procuradores. Por isso, ele exige que os recursos sejam devolvidos.

“Pessoal, vou falar para vocês qual é o preço de combater a corrupção no Brasil. Meus advogados acabaram de me mandar uma notificação, um ofício do Tribunal de Contas que quer colocar na minha conta, quer cobrar de mim e de outros procuradores da Lava Jato o dinheiro que foi investido para recuperar R$ 15 bilhões”, disse ele, quase em descontrole.

“A gente trouxe procuradores e especialistas de todo o país, pessoas especializadas em lavagem de dinheiro, em combate à corrupção, para trabalhar aqui e, para isso, como qualquer empresa paga, foram pagas passagens aéreas para essas pessoas virem trabalhar, dinheiro para pagar hotel, alimentação, como qualquer empresa pagaria”, tentou justificar.

“Agora, o ministro Bruno Dantas, que estava lá no jantar de lançamento da pré-candidatura do ex-presidiário, ex-presidente Lula, ele, que é apadrinhado de Renan Calheiros, manda esse ofício, querendo botar na minha conta”, acusou, sem esconder o desequilíbrio.

“A gente vai recorrer disso aqui. Eu tenho a expectativa de que vai revisar. Não sou administrador do Ministério Público, não mandei pagar diárias, não recebi essas diárias, não autorizei. Olha o que ele quer cobrar de mim: R$ 2,8 milhões”, acrescentou Dallagnol.

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