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Militares gastam verba da Covid para comprar filé mignon e picanha, diz TCU

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 27 de dezembro de 2021
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Ministério da Defesa usa R$ 535 mil do combate à pandemia com itens de luxo; ministério diz que atua contra a doença e auditoria é preliminar.

Segundo informações do levantamento sigiloso feito pela Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas), foram usados R$ 535 mil em itens considerados de luxo.

A auditoria foi aberta para investigar supostas irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios desde 2017. Chamaram a atenção dos técnicos os gastos das Forças Armadas durante a pandemia em 2020.

Nunca antes na história desse país se viu tanta mamata dos militares. Se faltou recursos, oxigênio durante a pandemia, se a carne sumiu da mesa dos brasileiros e o povo está comendo pé de galinha e osso de boi, os militares de um governo de militares, passam léguas dessa realidade e estão muito bem, obrigado.

Ninguém mexeu em seus penduricalhos e soldos em nenhuma reforma, ao contrário, ampliaram a mamata e vira e mexe surge a denúncia de que a mamata dos verde-oliva inclui a clássica maminha de alcatra, camarão graúdo e filé mignon.

É isso que quis dizer o general Villas Bôas, quando anunciou a volta à normalidade.

Mas essa denúncia de uma vergonhosa mamata não é da oposição, mas do TCU. Ou seja, além de tudo é oficial e está nos autos.

Tags filé mignon, Mamata, maminha de alcatra, militares, TCU

Política

Ministro do TCU reconhece irregularidades em licitação para promover governo Bolsonaro no exterior

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de dezembro de 2021
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(Roma - Itália, 29/10/2021) Chegada à Embaixada do Brasil na Itália. Foto: José Dias/PR

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar abriu um procedimento para apurar indícios de irregularidades no edital de licitação para a escolha de uma assessoria de imprensa que promoveria o governo Jair Bolsonaro no exterior em ano eleitoral ao custo de R$ 60 milhões. O caso foi revelado pela equipe do blog em novembro e se tornou alvo de uma representação do subprocurador-geral do tribunal, Lucas Furtado, informa Malu Gaspar, de O Globo.

O objetivo principal da assessoria de imprensa a ser contratada no ano da eleição é apresentar uma imagem positiva da gestão Bolsonaro no exterior. É o que informa o edital divulgado pelo Ministério das Comunicações. O briefing diz que a missão da empresa escolhida será “apresentar ao mundo” o modelo de gestão de Bolsonaro, destacando “o zelo pela democracia e pela institucionalidade”.

Em despacho do final de novembro disponibilizado na noite de terça-feira no sistema do TCU, Alencar determinou que o tribunal ouvisse a Secretaria de Comunicação do governo federal responsáveis pela licitação e solicitasse informações para esclarecer uma série de problemas encontrados nas regras da concorrência pelo Ministério Público de Contas, em petição do procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

O prazo para a realização de oitivas já terminou, mas o prazo para Secom fornecer as informações pedidas ainda está aberto. Em sua decisão, o ministro afirma que a Secom não é obrigada a entregar os documentos, mas a verificação deve prosseguir mesmo que o governo não se pronuncie.

O procurador Lucas Furtado tinha pedido também a suspensão do edital, mas, como as propostas ainda não foram entregues, o ministro entendeu que não havia materialidade que consistisse em um risco grave ao erário.

O primeiro problema reconhecido pelo ministro Alencar é a falta de justificativa para o preço estimado para os serviços. Além de ser o maior contrato da história da Esplanada para assessoria de imprensa, – R$ 60 milhões só em 2022 –, seu valor é pelo menos o dobro do que foi pago nos anos anteriores pelo Ministério do Turismo (Embratur) e o da Cidadania, exemplos usados pelo próprio governo no estudo técnico preliminar que acompanha o edital.

Walton Alencar também concluiu que não há no edital fundamentação quanto os locais onde a empresa escolhida terá que montar escritórios de representação internacional. Washington, nos Estados Unidos; pela América do Sul, Bogotá, na Colômbia; na Europa, Londres, na Inglaterra e Paris, na França: no Oriente Médio e na África, Tel Aviv ou Jerusalém, em Israel; e pela Ásia e Oceania, Sidney ou Camberra, na Austrália. “Chama a atenção a preferência por Bogotá em vez de Buenos Aires e a exigência de duas cidades na Austrália e nenhuma na Ásia. Não há razões fundamentadas para essas escolhas”, escreveu o procurador Oliveira em sua decisão.

Além de apontar a falta de lastro técnico para a escolha dos locais, o MP de Contas também afirma que a “definição taxativa do rol de cidades” restringe a competitividade da licitação, “pois o pode direcionar para empresa que já possua escritórios nessas localidades em razão de contrato anterior com algum órgão ou entidade do governo, como, por exemplo, a Embratur, o que reduz seu custo em comparação com concorrentes que não tenham escritórios já estabelecidos nessas praças”.

Outra questão crucial sobre a qual a Secom terá que se justificar ao TCU é o conteúdo do briefing em que o governo federal descreve o conteúdo das informações a serem divulgadas ao público.

A entrega das propostas está prevista para a próxima segunda-feira. O edital foi publicado no início de setembro pelo Ministério das Comunicações, ao qual está subordinada a Secom. A estratégia faz parte de um escopo de ações coordenadas pelo governo federal para promover a gestão de Bolsonaro contra o que chamam de “desinformação na mídia” às vésperas do pleito de 2022. Ao todo, as campanhas somam R$ 510 milhões.

Com base na petição de Oliveira, Walton Alencar reconheceu inconsistências nas informações que seriam divulgadas pela empresa que vencer a licitação. Além do “zelo de Bolsonaro pela democracia”, a empresa contratada também deverá “apresentar ao mundo” uma suposta coordenação bem-sucedida do combate à pandemia pelo governo federal, e a queda dos índices de desmatamento e queimadas na Floresta Amazônica.

Tudo isso, claro, a despeito das diversas manifestações antidemocráticas convocadas pelo próprio presidente, o desastre sanitário vivido pelo país e as próprias estatísticas oficiais que apontam uma devastação recorde na Amazônia.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro cancelou iniciativa similar, de R$ 30 milhões, sob a justificativa de que a licitação representaria “uma das muitas fontes de ações escusas” de grupos no poder. Desta vez, aposta em uma concorrência que custará o dobro aos cofres públicos no momento em que seu governo vive altos índices de rejeição no Brasil e no exterior.

Tags irregularidades, licitação, Secom, TCU

Política

Procurador do TCU vê indício de direcionamento em licitação para promover Bolsonaro no exterior

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 22 de novembro de 2021
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O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira apresentou na sexta-feira um pedido de suspensão da concorrência para a contratação de uma assessoria de imprensa para “apresentar ao mundo” o modelo de gestão de Bolsonaro, destacando “o zelo pela democracia e pela institucionalidade”, informa o Painel de O Globo.

No documento entregue ao relator do processo, ministro Walton Alencar, Oliveira lista uma série de irregularidades no contrato que prevê pagar R$ 60 milhões por ano à assessoria escolhida.

Uma delas é a falta de fundamentação quanto à lista de locais onde a empresa escolhida terá que montar escritórios de representação internacional: Washington, nos Estados Unidos; pela América do Sul, Bogotá, na Colômbia; na Europa, Londres, na Inglaterra e Paris, na França: no Oriente Médio e na Africa, Tel Aviv ou Jerusalém, em Israel; e pela Ásia e Oceania, Sidney ou Camberra, na Austrália.

“Chama a atenção a preferência por Bogotá em vez de Buenos Aires e a exigência de duas cidades na Austrália e nenhuma na Ásia. Não há razões fundamentadas para essas escolhas”, escreveu Oliveira.

Para ele, a “definição taxativa do rol de cidades” restringe a competitividade da licitação, “pois o pode direcionar para empresa que já possua escritórios nessas localidades em razão de contrato anterior com algum órgão ou entidade do governo, como, por exemplo, a Embratur, o que reduz seu custo em comparação com concorrentes que não tenham escritórios já estabelecidos nessas praças”.

Segundo informações do Portal da Transparência do governo federal, a Embratur tem hoje três empresas prestando os mesmos serviços que o Ministério das Comunicações pretende contratar. Uma faz assessoria de imprensa nacional (Inpress) e duas, assessoria de imprensa internacional. A FSB trabalha na América do Norte, na América Central, na América do Sul, na África e na Oceania. A Ogilvy & Mather atua na Europa e na Ásia.

A representação de Oliveira é a terceira manifestação ao TCU pedindo a investigação da licitação promovida pelo Ministério das Comunicações. Uma delas foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e a outra, pelo subprocurador-geral de contas Lucas Furtado.

No documento, o procurador Oliveira afirma que também encontrou “robustos indícios de que a contratação pretendida pelo Ministério das Comunicações possui valores muito superiores àqueles praticados por outros órgãos da administração pública federal”.

Além de ser o maior da história – R$ 60 milhões a serem pagos só em 2022 –, seu valor é pelo menos o dobro do que foi pago nos anos anteriores pelo Ministério do Turismo (Embratur) e o da Cidadania, exemplos usados pelo próprio governo no estudo técnico preliminar que acompanha o edital.

O fato de estar sendo feito apenas um contrato para uma lista muito abrangente de serviços é outro problema que, para o procurador Oliveira, não só foge à praxe do mercado como restringe a competitividade da licitação.

Ele afirma que o edital publicado no início de setembro propõe a contratação de “inúmeros serviços que não possuem qualquer interdependência com outros, sendo recomendável e esperado o parcelamento do objeto, com vistas a fomentar a competitividade e a obter as contratações mais vantajosas” para o governo.

Por fim, o procurador afirma que a licitação não obedece ao interesse público, uma vez que o briefing do edital distorce dados para vender uma atuação do governo que não corresponde à realidade.

Tags direcionamento, TCU, Walton Alencar

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Privatização da Eletrobras subiu no telhado

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 16 de novembro de 2021
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Além das gigantescas dificuldades para que a privatização dos Correios seja aprovada no Senado, outra desestatização em que o governo aposta alto vai subir no telhado — a da Eletrobras. E é no TCU que o processo vai travar, é o que diz Lauro Jardim, em O Globo.

O Ministério Público de Contas liberou na primeira semana deste mês o parecer sobre a lei aprovada em julho pelo Congresso. O processo agora está no gabinete do ministro Aroldo Cedraz, que o relatará.

Só que no TCU dá-se como certo que Cedraz não liberará o processo para ser julgado pelo plenário dop TCU até 8 de dezembro, data em que o tribunal encerra os trabalhos deste ano. Depois, entra de férias e só volta a funcionar em 26 de janeiro.

E por que Cedraz vai sentar em cima da privatização da Eletrobras? Para dar um troco por ter sido atropelado pelo governo nas discussões do 5G no TCU.

A grande discussão deste processo se dará em torno do valor da outorga que será paga ao governo federal para que se tenha o direito de explorar a geração e a transmissão de energia elétrica.

Se o atraso, hoje um consenso no TCU, se confirmar, será mais um revés para Paulo Guedes, que esperava arrecadar R$ 60 bilhões com a venda de ações ordinárias da concessionária — desse total, R$ 25 bilhões iriam direto para o Tesouro, um dinheiro fundamental para as contas públicas em 2022.

Tags Eletrobras, privatização, TCU

Política

Farra de diárias milionárias pode deixar Dallagnol inelegível. “Saltam aos olhos”, diz TCU

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 11 de novembro de 2021
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Parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores comentaram da tribuna da Câmara, nessa quarta-feira (10), sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou que procuradores da Operação Lava Jato devolvam ou justifiquem gastos de recursos públicos que receberam em diárias e viagens quando trabalhavam na força-tarefa, coordenada por Deltan Dallagnol.

Na decisão, o ministro Bruno Dantas argumentou que o modelo adotado na Operação Lava Jato “viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”.

Segundo o ministro do TCU, levantamento feito pela assessoria da instituição, composta de Auditores Federais de Controle Externo, revelam números que “saltam aos olhos”. Segundo informações de O Jota, os valores somados superam R$ 2 milhões.

“Farra das diárias com dinheiro público”, “quadrilha”, “braçada na lama da corrupção” foram alguns termos usados pelos deputados Paulão (PT-AL), Leo de Brito (PT-AC) e Marcon (PT-RS) para caracterizar mais um escândalo envolvendo a Lava Jato e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

Argumento utilitarista

Na peça, o ministro Bruno Dantas desconsidera qualquer alegação de que, “não obstante as irregularidades, a Operação foi exitosa em termos de benefícios econômicos”. Segundo ele, “trata-se de argumento utilitarista a um só tempo desonesto tanto com a instituição quanto com o pagador de tributos, que arca com o custo da máquina administrativa”.

“Esse, aliás, é o típico argumento que serviria para justificar até mesmo a hipotética apropriação privada de valores bilionários recuperados no bojo de uma operação de combate à corrupção, seja para alocação nos cofres de uma ONG amiga, seja para pagamento de campanhas publicitárias, seja para a remuneração de palestras de agentes públicos elevados à categoria de “pop stars” e no futuro, quiçá, candidatos a cargos eletivos”, diz o documento.

Inelegibilidade

Ao considerar as irregularidades, o ministro do TCU solicita que os autos sejam encaminhados à Secex Administração (área técnica do TCU) para apurar qual foi o dano ao erário e identificar os responsáveis. Entre eles, Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa de Curitiba e deixou o MPF na última semana, almejando o ingresso na política, e outros membros. A depender da conclusão do TCU, Dallagnol poderia ficar inelegível.

Lama da corrupção

“O ministro do Tribunal de Contas Bruno Dantas determina que procuradores da Lava Jato devolvam diárias milionárias, fazendo com que Dallagnol possa ficar inelegível. Ou seja, é corrupção. Há quase R$ 2 milhões desses procuradores, principalmente de Curitiba, que passaram a narrativa de que a discussão é corrupção, e na realidade eles deram braçada na lama da corrupção”, criticou Paulão.

O deputado alagoano frisou que o TCU – que é um órgão auxiliar do Poder Legislativo -, “coloca que esses procuradores se envolveram no roubo, na corrupção, e o grande capitão desse conluio, dessa organização criminosa, foi o Procurador Federal Dallagnol”.

CPI

Segundo Paulão, a Câmara não pode fazer vistas grossas a esses desmandos apontados pelo TCU. “Esta Casa não pode ficar só vendo o parecer do Tribunal de Contas. Se tivesse altivez, criaria uma CPI para investigar o desmonte dessa farsa que destruiu a engenharia nacional”, sugeriu Paulão.

O deputado Leo de Brito acrescentou que o ministro Bruno Dantas “determinou que a turma da Lava Jato, os procuradores liderados por Dallagnol, devolvam R$ 1,8 milhão da farra das diárias”.

“Eles fizeram uma farra de diárias, exatamente, essa turma que fez um jogo combinado com o Juiz Sergio Moro, para condenar o ex-presidente Lula, que ficou na prisão injustamente por 580 dias. Então, vejam como é a vida. O que nós queremos é que eles sejam investigados e respondam pelos crimes. Porque, literalmente, eles formaram uma quadrilha e fizeram uma grande farra com os recursos públicos”, defendeu Leo de Brito.

Lambança nacional

Já o deputado Marcon defende que o valor apurado pelo TCU seja devolvido aos cofres públicos. “Esse mesmo procurador (Dallagnol) gastou, junto com os seus procuradores, para fazer essa lambança em âmbito nacional, R$ 1,8 milhão, que eles têm que devolver aos cofres públicos, porque quem coordena mal o dinheiro público tem que devolver”, alegou.

“É lamentável ver o homem da moralidade gastando dinheiro com viagem, com diária, como foi feito. Eu espero que o Tribunal de Contas pegue de volta esse dinheiro, porque o dinheiro é público”, reiterou.

*Com informações do PT na Câmara

Tags Deltan Dallagnol, inelegível, TCU

Política

Justiça dá razão ao Facebook em punição ao perfil de Eduardo Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 28 de outubro de 2021
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A Justiça do Distrito Federal rejeitou pedido de indenização feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra o Facebook.

Eduardo processou o Facebook dizendo que, em junho, a rede social cometeu um ato ilícito ao suspender sua conta por sete dias. A medida, de acordo com o deputado, foi tomada após ele compartilhar um vídeo de Jair Bolsonaro.

No vídeo, o presidente citava um suposto relatório do Tribunal de Contas da União com dados não comprovados sobre as mortes por covid-19, no intuito de defender a tese de que em torno de 50% dos óbitos atribuídos à pandemia em 2020 não ocorreram pela doença. O TCU disse que essa afirmação era falsa.

Eduardo Bolsonaro afirmou à Justiça que a punição era um ato de censura. “Não há que se falar em ‘desinformação’ quando o vídeo postado concerne a um comunicado público realizado pelo Presidente da República.”, afirmou à Justiça.

Além da indenização de R$ 5.000, o deputado federal queria que a Justiça proibisse o Facebook de aplicar outras punições sem que ele pudesse se defender previamente.

Na defesa apresentada à Justiça, o Facebook disse que o post foi removido por diminuir a gravidade da pandemia. “O conteúdo possuía a potencialidade de causar danos físicos aos demais usuários”, afirmou. Declarou também que não suspendeu a conta de Eduardo por sete dias, e, sim, que houve uma falha técnica, logo sanada.

Na sentença em que deu razão ao Facebook, o juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível de Brasília, afirmou que devem prevalecer os direitos à vida e à saúde. “O Facebook não cometeu ato ilícito. Ao contrário, agiu em conformidade com a legislação e com os termos de uso da plataforma.”

*Com informações do Uol

Tags Eduardo Bolsonaro, facebook, TCU

Política

TCU pede autorização para inspecionar Presidência sobre orçamento secreto

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 26 de outubro de 2021
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Com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o orçamento secreto, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram autorização para fazer uma inspeção na Presidência da República. A área técnica do tribunal afirmou ter encontrado indícios de irregularidades envolvendo a transparência e os critérios para a distribuição de recursos por meio de emendas do relator-geral (RP-9) pelo governo Jair Bolsonaro, e defendeu novas diligências para obter mais informações.

A apuração sobre o orçamento secreto é conduzida pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou a inspeção. O relator é o ministro Raimundo Carreiro, a quem cabe autorizar ou não.

A inspeção é uma das ações que o tribunal adota para apurar denúncias. Funciona como uma espécie de auditoria, em que os técnicos requisitam documentos, cruzam dados e questionam os responsáveis de cada setor sobre eventuais dúvidas. Foi o instrumento utilizado pelo TCU no início da apuração sobre as pedaladas fiscais na gestão de Dilma Rousseff, ainda em 2014. As conclusões do tribunal, meses depois, embasaram o pedido de impeachment da petista.

Diferentemente de uma investigação formal do Ministério Público ou da Polícia Federal, porém, o tribunal não pode apreender computadores ou tomar depoimentos.

A solicitação mira a Presidência da República, pois é o órgão responsável pela execução do orçamento. Se autorizada, a inspeção poderá abranger a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria-Geral da Presidência, ministérios que funcionam no Palácio do Planalto e são considerados a “cozinha” do governo.

O foco desta apuração são os aspectos administrativos envolvendo a destinação dos recursos, e não possíveis irregularidades na ponta, ou seja, envolvendo o pagamento feito por prefeitos a empresas.

*Com informações do Uol

Tags investigações, Presidência, TCU

Brasil

Forças Armadas gastaram R$ 5,5 milhões de dinheiro da vacina contra covid

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 18 de outubro de 2021
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TCU abre processo para apurar indícios de irregularidades em parceria que destravou R$ 95 mi da Saúde para a Defesa.

As Forças Armadas reservaram para suas despesas R$ 21,7 milhões da quantia destinada à compra e à distribuição de vacinas contra a Covid-19. Desse total, R$ 5,5 milhões foram efetivamente gastos até agora, principalmente nos meses de julho e agosto. Os dados são do portal da transparência do governo federal.

Este uso dos recursos da imunização levou o TCU (Tribunal de Contas da União) a abrir um processo para investigar indícios de irregularidades.

O plenário do órgão determinou a abertura do processo na última quarta-feira (13). O relator da proposta foi o ministro Bruno Dantas.

Para usar o dinheiro voltado à vacinação, as Forças Armadas fazem uso de uma parceria estabelecida entre os Ministérios da Saúde e da Defesa. As duas pastas assinaram um TED (termo de execução descentralizada), que permite que a Saúde abra mão de recursos à Defesa, para que os militares auxiliem na logística da imunização.

Indícios de irregularidades no uso desses recursos entraram no radar da CPI da Covid no Senado e do TCU. O TED prevê repasses de R$ 95 milhões à Defesa.

O responsável pela parceria foi o coronel do Exército Elcio Franco Filho, que exercia o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde. Ele era o braço direito do general da ativa Eduardo Pazuello, ministro da Saúde até março deste ano. Os dois foram demitidos, e hoje estão abrigados em cargos de confiança no Palácio do Planalto.

Elcio assinou o TED pelo Ministério da Saúde, em 19 de janeiro. No mês anterior, em dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia assinado uma MP (medida provisória) para liberar R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra a Covid-19.

Os R$ 95 milhões do TED são provenientes dos recursos destravados pela MP para compra e distribuição de imunizantes, como confirmou o Ministério da Saúde.

Na atual gestão de Marcelo Queiroga na Saúde, um aditivo prorrogou a parceria até janeiro de 2022 —antes, o prazo previsto era até novembro de 2021. Os termos do TED, porém, permitem que ele funcione por até cinco anos.

Uma reportagem publicada em 1º de maio pela Folha deu detalhes sobre os primeiros gastos das Forças Armadas após a militarização de parte da vacinação contra a Covid-19.

O dinheiro da vacina foi usado principalmente para manutenção e reparação de carros e aeronaves, assim como na compra de combustível. Uma parte dos recursos foi destinada à compra de material aos hospitais militares, de uso exclusivo de integrantes das Forças; à compra de medicamento sem eficácia para Covid-19; e a ações sigilosas de inteligência do Exército.

Na ocasião, o Exército afirmou ter feito atividades de inteligência de reconhecimento de itinerários e levantamento de áreas de risco ao material e ao pessoal empregado na vacinação.

O Ministério da Defesa afirmou, também naquele momento, que os grupos indígenas em localidades de difícil acesso eram os principais atendidos com o suporte à vacinação.

Diante da abertura de um processo pelo TCU, referente à descentralização de recursos que contempla a Defesa, a Folha voltou a questionar o ministério sobre os gastos feitos. Emails foram enviados na sexta-feira (15), mas não houve resposta.

O Ministério da Saúde diz que o dinheiro não pode ser usado para finalidades não previstas no TED.

*Com informações da Folha

Tags Forças Armadas, irregularidades, TCU, TED

Política

TCU vê indícios de fraude em contratos de tecnologia do governo que somam R$ 500 milhões

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 15 de outubro de 2021
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Uma força-tarefa do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de fraudes em 55 contratos firmados pelo governo federal com empresas de tecnologia da informação desde 2017. Juntos, os acordos custaram R$ 500 milhões. Entre as irregularidades detectadas pelo grupo estão falta de justificativa para as contratações e ausência de detalhamento do serviço que seria prestado pela empresa, o que levou os auditores a apontar um potencial risco de corrupção e desvio de dinheiro.

A investigação foi iniciada em 31 de julho do ano passado e envolve contratos em 11 ministérios, incluindo as pastas da Saúde, Cidadania, Educação, Economia e Infraestrutura, além de 17 órgãos do governo. Nem todos os contratos foram fechados no governo Jair Bolsonaro, mas receberam aditivos ou foram mantidos em vigor pela atual gestão. Do total apontado como suspeito de irregularidade, pelo menos R$ 100 milhões ainda estavam vigentes em março de 2020.

O TCU verificou que em nenhum dos 55 contratos era possível calcular o custo real dos serviços prestados, pois não houve justificativa técnica ou econômica para a contratação da empresa. Sem essas informações, os órgãos de controle não conseguem saber se os acordos atendem aos critérios mínimos de economicidade.

Outro problema constatado pelos auditores é que 83% dos contratos não tinham o detalhamento dos serviços para os quais determinada empresa foi contratada. Essa “fragilidade”, na avaliação dos auditores, facilita o possível desvio de recursos.

Ainda segundo o TCU, 94% das contratações não possibilitaram avaliação da razoabilidade dos preços. “Ou seja, os preços praticados não tinham comparabilidade com a vida real”, afirma trecho do relatório técnico do órgão.

Nos contratos objeto de apuração, os técnicos do TCU identificaram situações que eles consideraram como “exemplares” do mau uso do dinheiro público.

Um dos contratos, por exemplo, previa pagamento de R$ 423 pela substituição de um cabo de rede, R$ 879 pela instalação de um aparelho telefônico (apenas o serviço), R$ 1.242 pela liberação da ferramenta online WhatsApp Web (o que significa desbloquear o firewall da rede, serviço feito remotamente) e R$ 961 para cadastrar um usuário na rede. O custo total deste contrato era de R$ 32 milhões.

Os auditores propõem, agora, que o tribunal notifique o Ministério da Economia para que a pasta adote uma série de medidas, como a edição de normas de controle e portarias para evitar fraudes na área. Em caso de suspeitas de corrupção, as informações são repassadas à Polícia Federal.

Em nota, a secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia afirmou que orienta os 220 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) sobre diretrizes e práticas legais recomendáveis nas contratações da área de TI. “Todos os órgãos da administração pública federal são autônomos para realizar contratações e gerir seus contratos administrativos, e estão submetidos à fiscalização dos órgãos de controle”, diz o texto. Procurados, Casa Civil e Palácio do Planalto não se manifestaram até a publicação deste texto.

*Com informações do Terra

Tags Ciência e Tecnologia, contratos, fraudes, TCU

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Relatório sigiloso do TCU diz que governo gastou R$ 1 milhão em três motociatas de Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 29 de setembro de 2021
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O Estado brasileiro gastou R$ 1,062 milhão com apenas três motociatas realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro: a do Rio, em maio, e as de São Paulo e de Chapecó (SC), em junho.

O valor, informado pela Presidência da República e pelo Gabinete de Segurança Institucional ao Tribunal de Contas da União, consta de um processo sigiloso que será julgado pela ministros do Tribunal de Contas da União na tarde desta quarta-feira na corte de contas.

A portas fechadas, em uma reunião reservada, os ministros vão avaliar se o presidente cometeu irregularidades ao promover esses três eventos usando o dinheiro público para bancar segurança e transporte dele mesmo e de seus convidados.

O processo é tratado como sigiloso no tribunal por envolver despesas com a segurança do presidente, mas também por tratar de um assunto que é politicamente delicado para Bolsonaro.

A devassa foi requisitada pelos integrantes da CPI da Covid, incomodados com o fato de Bolsonaro reunir multidões sem usar máscara durante a pandemia e com o propósito de se autopromover.

Ao avaliar os gastos com as motociatas, equipe técnica do TCU considerou apenas os gastos com a segurança do presidente e a estrutura usada nos deslocamentos, como veículos, combustíveis.

Não foram incluídas no relatório moticiatas de Bolsonaro em Brasília (DF), Uberlândia (MG), Santa Cruz do Sul (RS) e Pernambuco (PE). Os dados não foram contabilizados porque elas ocorreram depois do pedido de levantamento.

A análise inclui apenas despesas do governo federal. Não leva em conta o que os estados e dos municípios para organizar a estrutura local.

No relatório encaminhado aos ministros, a área técnica do tribunal disse não ser possível apontar irregularidades nos gastos do presidente. Segundo os auditores, não há uma lei que diga o que é uma viagem de interesse público e o que não é.

Nesse caso, os técnicos do TCU recomendam o arquivamento da investigação no tribunal e a remessa dos documentos não apenas à CPI da Covid, mas também às comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do senado.

A investigação, porém, pode ser aproveitada em outro órgão: o TSE, que está averiguando se as motociatas foram atos de antecipação de campanha política. O próprio procurador junto ao tribunal, Paulo Gonet, já pediu o compartilhamento das informações do TCU para avaliar.]

*Com informações de O Globo

Tags Chapecó, motociatas, Rio, São Paulo, TCU