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Moro pode estar por trás dos ataques a Moraes e Toffoli, do STF

Avaliação de ministros do Supremo é compartilhada por Kakay, Eugênio Aragão e Marco Aurélio de Carvalho: a Lava Jato sobrevive

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram de forma contundente a integrantes da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) diante da suspeita de que remanescentes da operação Lava Jato ainda ocupam cargos estratégicos nesses órgãos. De acordo com avaliação presente no STF, essas estruturas estariam sendo utilizadas para promover ataques à Corte e criar desgaste político ao governo, segundo apuração de Tales Faria, do Correio da Manhã e 247.

A percepção de integrantes do Supremo é de que a antiga força-tarefa da Lava Jato permanece organizada e influente dentro das instituições. A suspeita ganhou força após episódios que envolveram investigações e decisões judiciais recentes, além de vazamentos e conflitos institucionais.

O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que há atuação de integrantes remanescentes da Lava Jato dentro da PF e da PGR. Segundo ele, essas movimentações estariam por trás de ataques direcionados aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. “A Lava Jato está super estruturada ainda. Seus integrantes estão em postos chaves da PGR, e o Moro tem agentes da Polícia Federal absolutamente ligados a ele. Basta lembrar que quando o ministro Dias Toffoli expediu a liminar de busca e apreensão na 13ª Vara de Curitiba, demorou quase um mês para ser cumprida. Ele teve que nomear agentes específicos, da confiança dele”, declarou Kakay.

Na avaliação do advogado, a situação revela uma articulação mais ampla que envolveria o senador e ex-juiz parcial Sergio Moro (PL-PR), responsável por conduzir a operação Lava Jato quando atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Kakay afirmou que há uma estratégia política voltada a atingir o STF e, indiretamente, o governo.

“Tudo isso é muito grave, muito grave. Tanto é que o Toffoli teve que nomear agentes da confiança dele para a investigação do Banco Master. E, com a saída dele, o ministro André Mendonça isolou a imprensa. Isolou também o Andrei Rodrigues [diretor-geral da PF] da condução do caso. Na verdade, existe uma campanha forte coordenada pelo Moro e pelos lavajatistas. Eles entendem que um tiro no Supremo Tribunal Federal hoje é um tiro no governo. É isso que está por trás”, afirmou Kakay, que integra o Grupo Prerrogativas.

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão também vê a presença de influência da Lava Jato em setores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, a permanência dessa corrente dentro das instituições contribui para tensões entre investigadores e o Supremo. “De fato, tanto a área penal da PGR como a PF estão contaminados pelo lavajatismo. Falta bom senso. Mas também o protagonismo algo impróprio do STF nas investigações vem incomodando muito aos investigadores, que perdem um instrumento de alavancagem corporativa”, afirmou Aragão.

A mesma interpretação é compartilhada por Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Para ele, setores da oposição política teriam se aliado a remanescentes da Lava Jato na tentativa de enfraquecer o Supremo, com a expectativa de que isso produza efeitos negativos para o governo federal.

Segundo Carvalho, disputas internas dentro da Polícia Federal também estariam contribuindo para o ambiente de instabilidade e para a divulgação de informações reservadas. “É preciso levar em conta que a polícia também está em disputa. Daí esses vazamentos. O interessante é que, embora criminosos, são vazamentos reveladores. Aquilo que a oposição considerou uma bala de prata contra o governo, na verdade era uma bala de festim. Não encontram nada, por exemplo, contra o Fábio [Fábio Luís Inácio, o Lulinha]. Estava tudo declarado. O mais importante não é o que eles acharam, mas o que não acharam”, afirmou.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a principal preocupação seria identificar servidores alinhados ao lavajatismo que ainda ocupam posições estratégicas na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República. A expectativa é que os dirigentes das instituições, como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e a chefia da PGR, consigam mapear e afastar esses quadros de funções sensíveis.

Apesar disso, interlocutores do governo demonstram ceticismo quanto à possibilidade de mudanças rápidas nas estruturas internas dos órgãos. A avaliação é de que as disputas institucionais e corporativas podem dificultar qualquer reconfiguração imediata dentro da PF e da PGR.

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Política

Fachin consulta ministros do STF após mensagens citarem Toffoli no caso Master

Presidente da Corte ouviu colegas e recebeu esclarecimentos do próprio relator, que afirma não haver motivo para afastamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, procurou ministros da Corte nos últimos dias para tratar da repercussão das mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro que fazem menções ao ministro Dias Toffoli no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. No início da semana, a Polícia Federal entregou ao presidente do STF um relatório com o conteúdo encontrado no celular de Vorcaro. Entre o material estão trocas de mensagens entre o banqueiro e Dias Toffoli, além de mensagens que fazem menções a pagamentos ao ministro do STF.

Segundo relatos de integrantes do tribunal, Fachin buscou ouvir colegas para avaliar o ambiente interno da Corte após a divulgação de trechos do material periciado pela Polícia Federal. As mensagens mencionam pagamentos e tratativas que, segundo reportagens publicadas na imprensa, fariam referência ao nome de Toffoli.

O próprio Toffoli também conversou com Fachin e apresentou esclarecimentos sobre os fatos. De acordo com ministros ouvidos sob reserva, o relator reforçou que não identifica qualquer situação que configure impedimento ou suspeição e que, portanto, não vê fundamento jurídico para eventual afastamento da relatoria do caso.

A movimentação ocorre após a Polícia Federal encaminhar ao STF informações extraídas da perícia realizada no aparelho de Vorcaro, no âmbito das apurações sobre o Banco Master. Parte do material aponta para menções a pagamentos e a interlocuções que teriam relação com pessoas próximas ao ministro.

Nos bastidores, a avaliação de integrantes do tribunal é que o tema exige cautela institucional. Há o entendimento de que a mera citação de um ministro em mensagens privadas não configura, por si só, prova de irregularidade ou causa automática de impedimento. Ao mesmo tempo, o caso elevou a tensão interna, uma vez que envolve a imagem da Corte e a condução de um processo sensível.

A análise sobre eventual suspeição segue sob a competência da presidência do Supremo, que deverá avaliar os elementos formais apresentados e eventuais manifestações das partes. Até o momento, não há decisão sobre afastamento, e Toffoli permanece à frente da relatoria do caso Master.

A expectativa no tribunal é que qualquer deliberação observe estritamente os parâmetros legais previstos no Código de Processo Civil e no regimento interno da Corte, evitando decisões precipitadas em meio à pressão pública gerada pela divulgação das mensagens.

*ICL

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Política

PGR pede suspensão de acareação sobre Banco Master, mas Toffoli mantém audiência

Gonet pediu a suspensão da audiência com o argumento de que seria prematuro realizar a acareação neste momento

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter uma acareação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) para 30 de dezembro, às 14h. Toffoli negou um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para suspender por tempo indeterminado a audiência.

Gonet pediu a suspensão da audiência com o argumento de que seria prematuro realizar a acareação nesse momento e que ainda não haveria contradições a serem esclarecidas neste momento. Ao negar o pedido, Toffoli afirmou que já existem informações divergentes nos autos do inquérito.

Na audiência, Vorcaro, Aquino e Costa terão que dar esclarecimentos sobre o processo de venda do Master para o BRB e sua rejeição pelo BC. A decisão de Toffoli em marcar a acareação foi feita sem um pedido anterior de investigadores, como a Polícia Federal.

A acareação teria o objetivo de esclarecer eventuais divergências entre os três núcleos da operação: Vorcaro, que perseguia a venda do Master; a cúpula do BRB, que estava prestes a confirmar uma operação sob suspeita; e o BC, que tinha o papel de verificar a integridade do negócio. Toffoli quer esclarecer em que momento foram descobertas as suspeitas de fraude, quem tomou conhecimento delas e quais providências foram tomadas ou deixaram de ser tomadas.

Um dos focos do processo será avaliar a atuação da cúpula do BRB diante dos indícios de fraudes que foram levantados ao longo da negociação, incluindo alertas emitidos pelo próprio Banco Central. Outra frente será identificar as medidas tomadas pelo BC na fiscalização do mercado de títulos bancários e estabelecer eventuais responsáveis por falhas.

Assim que a acareação terminar, no dia 30, Toffoli pode determinar novas medidas.

No último dia 15, o ministro do STF determinou a realização, em até 30 dias, de oitivas de investigados e de dirigentes do BC para a retomada do caso Master. As diligências e medidas relacionadas à investigação contra Vorcaro e o banco privado são avaliadas por Toffoli desde 3 de dezembro. Um dia antes, o ministro impôs sigilo elevado a um pedido apresentado pela defesa do banqueiro, feito no fim de novembro, para levar as investigações sobre o empresário ao tribunal.

Master e BRB
O Conselho de Administração do BRB aprovou a compra de 58% do Master em março deste ano, mas a operação acabou barrada pelo Banco Central em setembro. Segundo a PF, antes da operação, o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB. O repasse das carteiras acendeu o alerta no Banco Central.

master

Segundo as investigações da PF e do MPF, antes da formalização do negócio, o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB. O Banco Central decretou no dia 18 de novembro a liquidação do Banco Master. Na noite anterior, a Polícia Federal prendeu seu controlador, Daniel Vorcaro, quando ele se preparava para embarcar num voo para o exterior.

O banqueiro deixou o centro de detenção em Guarulhos no dia 29 de novembro, quando a desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liminar em habeas corpus determinando sua soltura. Desde então, ele segue monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica.

*ICL

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Política

Vídeo: Caso envolvendo desembargador preso pela PF motivou discussão entre Toffoli e Mendonça

“Eu não dou entrevista, a excelência não dá entrevista, mas há uma cultura que nós temos que repreender”, disse Mendonça no embate com Toffoli. Entrevista de procurador motivou ação contra Macário, preso pela PF por vazar informações a TH Joias.

Protagonista na Operação Unha e Carne 2, por supostamente vazar informações sobre a ação que levou à prisão o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos, o TH Joias, que vendia armas ao Comando Vermelho (CV), o desembargador Macário Judice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi coadjuvante na briga entre os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganhou as manchetes há cerca de um mês.

Na ocasião, Mendonça critica o que chama de “uma cultura” de entrevistas dentro da estrutura do Judiciário, alfinetando os colegas que são alvos constantes de ataques de bolsonaristas.

“Eu não dou entrevista, a excelência não dá entrevista, mas há uma cultura que nós temos que repreender. Essa cultura ela é ilegal e inconstitucional”, disse Mendonça.

A “entrevista” que motivou o embate entre os dois ministros foi dada em 2005 pelo procurador Bruno Calabrich, integrante do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Na ocasião, Calabrich criticou uma decisão do então juiz Macário Judice Neto, que teria estipulado valores exorbitantes em favor do advogado Beline Salles Ramos, em uma ação de reconhecimento da validade de títulos da dívida ativa.

Segundo o site Consultor Jurídico, depois da entrevista Beline e Macário foram alvos de ação penal por fraudes no Judiciário capixaba. O juiz acabou afastado do cargo acusado de participar de um esquema de venda de sentenças e processou Calabrich por “declarações ofensivas”, no processo que, 20 anos depois, chegou ao Supremo.

Bate-boca
Dias Toffoli e Mendonça tiveram um bate-boca na sessão da segunda turma do STF em 11 de novembro. Segundo a Forum, a controvérsia ocorreu durante o julgamento do caso envolvendo a entrevista concedida pelo procurador Bruno Calabrich, que foi processado por Judice Neto por dano moral.

O início da discussão foi a interpretação de Mendonça de um voto anterior de Toffoli, que havia sido relator do caso. “Vossa excelência está colocando palavras no meu voto que não existiram. Achei desrespeitoso. Nunca fiquei interpretando voto de colega. Não coloco na minha boca voto do colega”, disse.

“Respeito a posição de Vossa Excelência. Eu respeito, mas Vossa Excelência está deturpando o meu voto, com a devida vênia”, afirmou ainda o magistrado.

Na sequência, Mendonça leu um trecho de um voto anterior de Toffoli, e pontuou que estava fazendo a interpretação dele sobre a questão. “Vossa excelência interpreta o meu voto, eu interpreto o seu”, retrucou Toffoli.

“Vossa Excelência está um pouco exaltada por causa desse caso. Sem necessidade, sem necessidade. Com todo o respeito”, ironizou Mendonça. “Eu fico exaltado com covardia”, respondeu Toffoli.

Confira o vídeo da discussão abaixo.

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Política

‘No Peru imperam os juízes!’

Ministro Dias Toffoli durante a Sessão Plenária realizada em 20 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/STF

Sobre o voo de grão-palmeirenses para Lima no qual Toffoli embarcou com um advogado do caso Master no mesmo dia em que virou relator de uma ação movida por Vorcaro contra a operação Compliance Zero.

No finalzinho de novembro, o ministro Dias Toffoli voou para Lima, no Peru, para assistir ao seu Palmeiras na final da Libertadores da América junto e misturado, ida e volta, com o advogado de Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do Banco Master e um dos presos na operação Compliance Zero, deflagrada 11 dias antes de a bola rolar na capital peruana. O ministro do STF e o advogado de Bull, Augusto Arruda Botelho, viajaram com outras pessoas em um avião do empresário e ex-senador Luiz Osvaldo Pastore.

A revelação sobre a viagem conjunta de Dias Toffoli e Arruda Botelho ao Peru foi feita neste domingo, 7, por Lauro Jardim, no jornal O Globo.

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No dia 27 de novembro, os advogados do dono do Master, Daniel Vorcaro, protocolaram no STF a Reclamação Constitucional 88.121, pedindo a suspensão das investigações da Compliance Zero até a definição da instância competente para conduzir o caso. Vorcaro tentou direcionar a ação para Kassio Nunes Marques, conforme revelou nesta segunda-feira, 8, a repórter Malu Gaspar, em O Globo também. A presidência do Supremo, no entanto, não caiu na cilada e no dia seguinte, 28 de novembro, o processo foi distribuído por sorteio, mas para Dias Toffoli.

(Os personagens e o contexto fazem lembrar que no dia 3 de outubro de 2020, dia em que o Brasil registrou 580 mortes por covid-19, Toffoli recebeu Nunes Marques e Jair Bolsonaro em sua casa no Lago Norte, área “nobre” de Brasília, todos sem máscara, para assistirem, segundo a evasiva distribuída na época, a um jogo do Palmeiras contra o Ceará).

Em coincidência no mínimo constrangedora, Dias Toffoli e Arruda Botelho embarcaram para Lima no jatinho de Luiz Pastore no mesmo dia em que Toffoli virou relator da Reclamação 88.121. Ainda naquele 28 de novembro, uma sexta-feira, a Justiça Federal em Brasília mandou soltar Daniel Vorcaro, Luiz Antonio Bull e mais três diretores do Banco Master. Horas depois, no sábado, o Flamengo venceu o Palmeiras por 1 a 0 em Lima e os palmeirenses reclamaram muito do juiz, exatos 110 anos depois dos versos de Maiakóvski:

Bananas, ananás! Pencas felizes.
Vinho nas vasilhas seladas…
Mais eis que de repente como praga
No Peru imperam os juízes!

Três dias mais tarde, em 2 de dezembro, a defesa de Luiz Antonio Bull solicitou a Dias Toffoli habilitação nos autos da Reclamação 88.121. No dia 3, Toffoli atendeu a solicitação e, no mesmo despacho, determinou a transferência do caso Master da Justiça Federal para o STF, onde o passageiro mais ilustre do voo do orgulho palestrino tampou as investigações da Compliance Zero com sigilo de nível 3, o segundo mais rigoroso da egrégia corte, quem sabe aos gritos de “aqui é Palmeiras, p@rr4!”.

Em suíte publicada nesta segunda e intitulada “Toffoli, Arruda Botelho e outro lado da moeda do conflito de interesses”, Lauro Jardim afirma que “essa história, contudo, pode beneficiar Arruda Botelho”, citando uma fonte anônima da advocacia: “De certa forma, o Augusto sai poderoso dessa história. Para eventuais futuros clientes enrolados, ele acabou mostrando proximidade, verdadeira ou não, com um ministro do Supremo. É um belo chamariz para novos clientes”.

Notável, não? Fulguras, ó Brasil!

Come Ananás identificou que Arruda Botelho é advogado em pelo menos outros três processos em trâmite no Supremo sob relatoria de Dias Toffoli — duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade e um Recurso Extraordinário com Agravo com repercussão geral.

*Hugo Souza/Come Ananás

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Mídia

Esperneio da mídia lavajatista passa recibo de que Toffoli está certo

“Relação da Lava Jato com a Transparência Internacional, que previa administrar bilhões de reais, deve ser passada a limpo”, escreve Aquiles Lins.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou investigar se a ONG Transparência Internacional recebeu e administrou dinheiro de multas pagas em acordos firmados pela operação Lava Jato. Na decisão, o ministro do STF Dias Toffoli entendeu ser “duvidosa” a criação e fundação de uma entidade cuja finalidade era gerir recursos de pagamento de multa a autoridades brasileiras, especialmente as da operação chefiada por Deltan Dallagnol. Segundo Toffoli, a colaboração da ONG na Lava Jato não passou pelo Poder Judiciário e Tribunal de Contas da União (TCU). “Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”, afirmou o ministro.

Foi o suficiente para veículos da mídia corporativa brasileira, que apoiaram integral e acriticamente todas as ilegalidades da Lava Jato, saírem em defesa da ONG. Colunistas do Globo, Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo foram para cima do ministro do STF. Eliane Cantanhêde, Vera Magalhães, Carlos Andreazza, Joel Pinheiro da Fonseca e outros, todos com histórico de apoio ao lavajatismo, redigiram colunas ou posts nas redes sociais enquadrando Toffoli como vilão contra uma ONG, cujo crime foi tão somente ajudar Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Carlos Fernando Lima e companhia da “força-tarefa” numa batalha épica contra a corrupção. Além dos advogados na mídia, a própria TI se manifestou em nota, negando ter cometido qualquer irregularidade.

Noves fora a suspeição de veículos e jornalistas que estiveram ao lado da Java Jato em defendê-la, a decisão de Dias Toffoli não veio do nada. Os críticos do ministro fazem cara de paisagem sobre as ligações nada translúcidas entre a ONG e a força-tarefa, reveladas pelas mensagens da operação Spoofing. A extensa troca de mensagens entre Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, mostram que o procurador recorria ao diretor da TI quando a imagem da operação estava em perigo ou quando queria promovê-la.

No dia 8 de junho de 2017, Brandão fez a seguinte sugestão para Dallagnol: “Deltan, talvez uma boa ideia seria vcs criarem uma espécie de fundo para distribuir mini-grants para iniciativas de controle social e de prevenção da corrupção. A TI pode ajudar a operacionalizar isto. Seria uma mensagem muito positiva da FT-LJ também…” No ano seguinte, em 2018, a ONG assinou um memorando com o Ministério Público Federal e com a própria J&F para ajudar na gestão e na execução de nada menos do que R$ 2,3 bilhões em multas, determinados pelo Lava Jato-TI para investimentos em projetos sociais. Além disso, a ONG teve acesso e sugeriu alterações na minuta que criaria uma fundação para a administração dos recursos recuperados pela operação provenientes de multas impostas à Petrobras. Em setembro de 2018, a Petrobrás firmou acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para indenizar investidores supostamente lesados com os desvios apurados na Lava-Jato. Esse acordo previa que 20% da multa paga pela Petrobrás ficaria nos Estados Unidos e os outros 80% ficariam no Brasil, o que corresponde a R$ 2,5 bilhões. Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a farra bilionária.

Há vários outros diálogos entre Dallagnol e Brandão, convenientemente não lembrados pelos veículos da mídia corporativa. Até a própria operação Spoofing, que revelou ao mundo o conluio que se deu contra o devido processo legal, a perseguição deliberada contra os governos do PT e seus principais líderes, é mencionada ‘en passant’ pelos portais. O fato imperativo pelo qual a decisão do ministro Toffoli deve ser aplaudida é que a Lava Jato precisa ser passada a limpo. É um gesto mínimo que o Judiciário deve ao país, depois de tanta perseguição, destruição política e econômica que foram provocadas ao arrepio da lei por esta sanha de ‘combate à corrupção’. O Brasil perdeu R$ 172,2 bilhões em investimentos entre 2014 e 2017, 4,4 milhões de empregos, deixou de arrecadar R$ 50 bilhões em impostos e expressivas cadeias que movimentavam a economia, como construção civil, engenharia, petróleo e gás e naval foram seriamente desestruturadas com a Lava Jato, segundo estudo do Dieese. Sem a correta investigação das ilegalidades, responsabilização de seus agentes e uma reformulação legal na atuação do Ministério Público, outras Lava Jatos já podem estar em gestação. Pelo menos no que depender da mídia corporativa.

*Aquiles Lins/247

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Investigação

Toffoli manda investigar Transparência Internacional

Ministro busca apurar destinação de verbas à ONG pela Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou investigar a atuação da Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil, diz o G1.

Para justificar a decisão, o ministro entendeu ser “duvidosa” a criação e fundação de entidade privada para gerir recursos de pagamento de multa às autoridades brasileiras.

Matéria em atualização

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Justiça

Anulação de provas da Odebrecht por Toffoli atingirá casos nos EUA e América Latina

Toffoli estendeu anulação de provas da Odebrecht a ex-controlador-geral do Equador acusado de lavagem de dinheiro nos EUA.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que deve impactar um caso aberto na Justiça dos Estados Unidos contra um ex-integrante do governo equatoriano.

Em despacho sigiloso, ao qual a coluna teve acesso, Toffoli estendeu a Carlos Pólit, ex-controlador-geral do Equador suspeito de receber propinas da empreiteira, a anulação das provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht. Ele responde a uma acusação por lavagem de dinheiro nos EUA envolvendo a empreiteira e já foi condenado no Equador.

Toffoli já aplicou o mesmo entendimento em favor de estrangeiros processados também no Peru e no Panamá. No Brasil, o ministro vinha derrubando as provas da leniência da Odebrecht em diversos processos, caso a caso, e em setembro ordenou uma anulação ampla, geral e irrestrita desse material.

Esse histórico indica a possibilidade de que outros alvos de ações abertas a partir das delações da Odebrecht em outros países também venham a ser beneficiados. Os delatores da empreiteira citaram crimes de corrupção no Brasil e outros 11 países.

O material anulado como prova contra Carlos Pólit, assim como nos outros casos, inclui os sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pelo “departamento de operações estruturadas” da empreiteira para registrar e gerir pagamentos ilícitos a políticos e autoridades. O equatoriano Pólit foi implicado na delação de José Conceição dos Santos, ex-diretor da Odebrecht no Equador, que lhe atribuiu recebimento de propinas entre 2010 e 2015.

 

 

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Justiça

Toffoli anula TRF-4 e restabelece decisões de Appio na Lava Jato

Ministro reconheceu que o TRF-4 não respeitou o devido processo legal em caso envolvendo ex-juiz da 13ª Vara de Curitiba.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as decisões da Correição Parcial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que haviam suspendido ordens proferidas pelo juiz Eduardo Appio no âmbito da Operação Lava Jato, informa o Jornal GGN. A decisão de Toffoli restabelece a validade das determinações do magistrado na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em março deste ano, Appio tomou a decisão de suspender o bloqueio de bens e valores do empresário Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da empresa Trafigura, uma das maiores comercializadoras de petróleo do mundo, no Brasil. A medida foi fundamentada no argumento da defesa, que acusou a juíza Gabriela Hardt, ex-substituta da 13ª Vara, de demonstrar “animosidade” contra os acusados e alegou uma suposta “associação” com a extinta força-tarefa da Lava Jato.

No entanto, em setembro, a 8ª Turma do TRF-4 anulou todas as decisões de Appio na 13ª Vara, argumentando que o juiz seria “suspeito” nos casos. Toffoli, posteriormente, derrubou essa decisão, considerando-a “ilegalmente exarada”.

A defesa de Magalhães levou o caso ao STF, que, na última terça-feira (19), reconheceu que o TRF-4 não respeitou o devido processo legal e suprimiu o direito de ampla e prévia defesa de todos os envolvidos no processo. Em sua decisão, Toffoli afirmou que os “gravíssimos fatos” já seriam suficientes para a anulação integral da decisão do TRF-4, destacando que o relator da exceção de suspeição descumpriu “frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”.

*247

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Justiça

Toffoli é sorteado relator da petição do juiz Appio para ser reconduzido ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julgou a Lava Jato

O juiz Eduardo Appio protocolou nesta quarta-feira (13/9) no Supremo Tribunal Federal uma petição que requer a sua recondução ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em maio deste ano. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Appio também pediu a suspensão do processo administrativo movido contra ele na Corregedoria do TRF-4 até que o Conselho Nacional de Justiça chegue a uma conclusão sobre a correição que apura atos que teriam sido praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, outros magistrados que ocuparam a 13ª Vara Federal e desembargadores do TRF-4.

O juiz é representado na ação pelos advogados Walfrido Warde, Pedro Serrano, Rafael Valim, Anderson Medeiros Bonfim, Juliana Salinas Serrano e Gustavo Marinho de Carvalho.

Nesta segunda-feira (12/9), a revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que a declaração de suspeição de Appio, feita na semana passada pelo TRF-4, contrariou a jurisprudência da própria corte e foi uma resposta lavajatista à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de declarar a imprestabilidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos em tramitação no país.

Toffoli oficiou a Advocacia-Geral da União e outras autoridades para que identifiquem quais agentes públicos atuaram no acordo sem passar pelos trâmites formais e tomem as providências para apurar responsabilidades. Para advogados ouvidos pela ConJur, a decisão do ministro tem potencial para afetar a maior parte dos acordos fechados pela “lava jato”.

Menos de 12 horas depois da decisão de Toffoli, a 8ª Turma do TRF-4, por unanimidade, contra-atacou e declarou a suspeição de Appio — e, com isso, anulou todas as suas decisões na “lava jato”.