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Kassio Nunes Marques manda apagar comício inteiro de Lula e proíbe painéis de LED em atos petistas

Vai segurar a correnteza com as mãos?

Decisão atende a Flávio Bolsonaro, veta estruturas com efeito de outdoor e trata alerta de Lula sobre eventual “falcatrua” como associação do TSE à fraude

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a retirada do YouTube da transmissão completa de um comício do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e proibiu a campanha petista de utilizar em seus atos painéis eletrônicos que, isoladamente ou em conjunto, produzam efeito visual semelhante ao de um outdoor. A liminar também aponta uma terceira irregularidade, relacionada à exibição do nome de Lula sem o do vice, Geraldo Alckmin (PSB).

A decisão, publicada nesta segunda-feira (28), atende a pedidos de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, e tem como origem o comício realizado pela campanha de Lula em Teresina, no Piauí, em 9 de setembro. A decisão é provisória e ainda será submetida aos demais ministros do TSE.

No caso dos painéis, Nunes não se limitou a considerar irregular a estrutura utilizada naquele evento. A ordem tem efeito sobre os próximos atos da campanha e proíbe o uso de painéis eletrônicos sempre que o conjunto for considerado capaz de produzir impacto visual equivalente ao de um outdoor.

No palco montado em Teresina, havia um grande painel eletrônico ao fundo e outros dois nas laterais. Para Kássio Nunes Marques, as três estruturas, vistas em conjunto, produziram justamente esse efeito e, por isso, violaram a proibição de outdoors na propaganda eleitoral.

O que diz a legislação
A legislação eleitoral não fixa uma metragem única a partir da qual um painel passa automaticamente a ser considerado outdoor. A jurisprudência do próprio TSE leva em consideração o impacto visual produzido pela propaganda e admite que diferentes peças sejam avaliadas conjuntamente.

Isso significa que o simples uso de um painel de LED não é, por si só, proibido. O enquadramento depende das características da estrutura e do efeito visual produzido. A ordem de Nunes, portanto, não veta genericamente a tecnologia, mas impede a campanha de utilizá-la nas situações em que o painel ou a combinação deles reproduza o impacto de um outdoor.

A decisão prevê a possibilidade de multa diária e de outras medidas caso a determinação seja descumprida.

Ministro aponta ausência de Alckmin, mas imagens mostram o vice
Ao analisar os mesmos painéis, Nunes Marques identificou uma segunda irregularidade. Segundo o ministro, em determinados momentos o nome de Lula apareceu sem o de Geraldo Alckmin.

A legislação eleitoral determina que, quando o nome do candidato a presidente é exibido em uma propaganda, o nome do vice também apareça de forma clara e em tamanho correspondente a pelo menos 30% do nome do titular.

Imagens produzidas pela campanha petista mostram, porém, que Alckmin aparece nos painéis em outros momentos do mesmo evento. Isso não afasta necessariamente uma eventual irregularidade nos momentos em que somente o nome de Lula foi exibido, mas mostra que o vice não foi simplesmente excluído da comunicação visual do comício.

Há ainda uma particularidade na própria decisão. Embora Nunes tenha incluído a ausência concomitante do nome de Alckmin entre as irregularidades encontradas, não colocou na parte final da liminar uma determinação específica relacionada a esse ponto.

“Das imagens e vídeo acostados, depreende-se um ataque injustificado à Justiça Eleitoral e duas outras irregularidades na propaganda divulgada durante o evento impugnado, quais sejam, a utilização de engenho com efeito equivalente ao alcançado por outdoor e a ausência do nome do candidato à vice-presidente concomitantemente à aparição do nome do cabeça de chapa”, escreveu.

Lula e aliados destacam educação e desenvolvimento no Piauí

Uma frase leva à retirada do comício inteiro
A medida de maior alcance sobre o conteúdo do evento surgiu de uma declaração de Lula sobre as eleições.

Durante o discurso, o presidente afirmou: “Que não venha, que não venha os americanos querer influir nas nossas eleições, que não venha o Tribunal Eleitoral querer falcatrua, porque a gente sabe o que eles são capazes”.

Nunes Marques interpretou a declaração como uma associação, sem provas, entre o TSE e a possibilidade de fraude. Para o ministro, a manifestação ultrapassou os limites de uma crítica à Justiça Eleitoral.

“A manifestação reveste-se de caráter depreciativo e enganoso, e ao mesmo tempo, incita a população contra a Instituição que é pilar fundamental da República e da democracia brasileira, responsável pela realização de eleições limpas e transparentes em todo o território nacional”, afirmou.

A frase pronunciada por Lula, porém, não afirma que o TSE tenha cometido uma fraude nem que exista uma fraude eleitoral em andamento. O presidente utiliza uma construção prospectiva — “que não venha […] querer falcatrua” — dentro de uma passagem em que também fala de uma eventual interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras.

A classificação da declaração como enganosa decorre, assim, da interpretação feita por Nunes Marques sobre o significado da fala, e não de uma afirmação de Lula de que uma fraude eleitoral efetivamente ocorreu.

A consequência imposta pelo ministro também vai além da frase.

Nunes não determinou somente que o trecho fosse retirado. Mandou o Google remover, em até 24 horas, a transmissão completa do comício de Teresina.

Lula, Alckmin e a coligação também ficaram proibidos de republicar o mesmo conteúdo. A determinação alcança ainda cópias ou versões modificadas destinadas a contornar a remoção.

A própria decisão, no entanto, diferencia conteúdos produzidos durante o mesmo evento. Nunes manteve disponíveis três vídeos publicados no Instagram, TikTok e YouTube Shorts porque eles mostram outra passagem do comício, relacionada às mulheres, e não reproduzem a declaração sobre a Justiça Eleitoral.

A distinção evidencia o alcance da ordem aplicada à transmissão principal: embora a passagem considerada irregular seja identificável dentro de um evento mais longo, a liminar determinou a retirada do vídeo completo, e não apenas do trecho questionado.

A decisão ainda será analisada pelo plenário do TSE, que poderá manter, modificar ou revogar as medidas adotadas individualmente por Nunes Marques.

*Cleber Lourenço/ICL

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Como o TSE poderá julgar crimes eleitorais se sua própria cúpula está sob suspeita no caso Vorcaro?

O Brasil se depara com uma questão institucional que não pode ser tratada como mero detalhe de bastidores: como exigir confiança na Justiça Eleitoral quando integrantes de sua cúpula são alvo de questionamentos relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro?

As notícias envolvendo Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos ministros indicados por Jair Bolsonaro, ampliam o debate sobre transparência, imparcialidade e conflitos de interesse. Reportagens recentes registraram o pedido de Nunes Marques para acessar dados do celular de Vorcaro e a confirmação, por Mendonça, de encontro com o banqueiro. Esses fatos, entretanto, não comprovam automaticamente a prática de corrupção.

A Justiça Eleitoral não pode ser colocada sob suspeita

O problema não é apenas quem ocupa a presidência ou a vice-presidência do TSE. É a confiança pública no próprio sistema de julgamento.

Se um candidato estiver envolvido em denúncias de financiamento ilícito, abuso de poder econômico ou outras infrações eleitorais, o processo deve ser conduzido com independência, provas e respeito ao devido processo legal.

Mas como assegurar essa independência quando surgem alegações de vínculos entre magistrados e pessoas investigadas?

A resposta não pode ser o silêncio, a blindagem corporativa ou a simples exigência de confiança. A resposta precisa ser transparência institucional, apuração independente e aplicação rigorosa das regras de impedimento e suspeição.

O caso Flávio Bolsonaro exige investigação, não proteção

As alegações sobre a relação entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro devem ser examinadas pelas autoridades competentes. Caso sejam apresentadas provas de ilícitos eleitorais, cabe à Justiça Eleitoral avaliar as consequências jurídicas previstas em lei.

O mesmo padrão deve ser aplicado a qualquer candidato, seja de direita, seja de esquerda, independentemente de sua influência política ou de suas conexões institucionais.

A credibilidade da Justiça não se sustenta na proteção de nomes poderosos. Sustenta-se na capacidade de investigar e julgar sem favorecimentos.

Como enfrentar o impasse?

Porque, em uma democracia, nenhum candidato pode estar acima da lei — e nenhum magistrado pode estar acima do escrutínio institucional.

E mais, como o TSE julgará a candidatura de Flavio Bolsonaro se seu presidente, Kassio Nunes Marques e vice-presidente, André Mendonça, estão até o pescoço no envolvimento com o maior trapaceiro funanceiro, Daniel Vorcaro?

Aguardando a resposta.

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Kassio sob suspeita: os acenos a Flávio Bolsonaro que começam a incomodar o TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, passou a enfrentar um problema que nenhum integrante da Justiça Eleitoral deveria ter de administrar em plena corrida presidencial: a desconfiança sobre sua imparcialidade.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, ministros e técnicos do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) identificaram, em decisões e declarações recentes de Kassio, supostas convergências com posições defendidas pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro. O ministro, por sua vez, nega qualquer favorecimento e afirma que manterá postura de neutralidade em relação a todos os candidatos.

O problema é que, na Justiça Eleitoral, não basta ser imparcial. É preciso também parecer imparcial. E quando decisões de um presidente de Corte eleitoral começam a ser interpretadas internamente como favoráveis a um determinado candidato, o desgaste deixa de ser apenas político e passa a atingir a própria credibilidade da instituição.

Um dos episódios que alimentaram as críticas foi a decisão de Kassio de suspender a divulgação de uma pesquisa eleitoral que apontava recuo de Flávio Bolsonaro. A medida atendeu parcialmente a um pedido da campanha do senador e provocou questionamentos sobre os limites da intervenção judicial em pesquisas eleitorais.

Outro ponto de tensão envolve o uso de inteligência artificial na campanha de Flávio. Kassio teria sinalizado entendimento favorável à tese dos advogados do senador sobre a legalidade de um vídeo produzido com deepfake de Jair Bolsonaro e exibido em evento político. O tema é especialmente delicado porque o uso eleitoral de conteúdo manipulado por inteligência artificial é justamente uma das questões mais sensíveis da eleição de 2026.

Não se trata, portanto, de uma única decisão isolada. É a acumulação de episódios que produz o incômodo dentro da própria Corte. Quando diferentes medidas começam a beneficiar, ainda que indiretamente, os interesses de uma determinada candidatura, cresce inevitavelmente a cobrança por explicações.

Kassio tem todo o direito de rejeitar as acusações e defender sua atuação. Mas também é legítimo que ministros e integrantes das instituições democráticas questionem decisões que possam produzir a aparência de tratamento desigual. A Justiça Eleitoral não pode entrar na disputa presidencial carregando a suspeita de que seus árbitros estariam mais próximos de um dos lados.

E há uma razão ainda maior para essa preocupação: 2026 não é uma eleição qualquer. Depois dos ataques às instituições e das tentativas de desacreditar o sistema eleitoral, qualquer sinal de parcialidade vindo justamente da Corte responsável por garantir a lisura do processo tem potencial para alimentar desconfiança e tensão política.

Kassio afirma que será neutro. Agora, caberá a ele demonstrar isso não apenas por meio de declarações, mas principalmente por suas decisões. Na Justiça Eleitoral, a neutralidade não se proclama: prova-se na prática, voto a voto, candidato a candidato e sem exceções.

Porque, quando o árbitro passa a ser acusado de fazer acenos para um dos jogadores, a pergunta inevitável deixa de ser apenas quem vencerá a eleição. Passa a ser: todos estão realmente disputando em condições iguais?

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André Mendonça transforma o TSE em balcão de pressão contra o governo Lula

A decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de dar dez dias para o governo Lula detalhar os gastos com publicidade institucional realizados desde 2023 até o primeiro semestre de 2026 merece muito mais do que uma simples nota sobre transparência. Ela precisa ser analisada pelo que representa no atual ambiente político: mais uma demonstração do protagonismo de um ministro que parece cada vez mais disposto a transformar o TSE em palco de disputas políticas.

Ninguém questiona que dinheiro público deve ser fiscalizado. Gastos de publicidade precisam ser transparentes e, havendo indícios concretos de irregularidades, devem ser investigados. O problema é outro: qual é a justificativa para transformar uma representação apresentada pelo PL em uma ampla devassa sobre três anos e meio de comunicação institucional do governo federal?

A pergunta é inevitável porque o pedido ocorre justamente quando o calendário eleitoral começa a esquentar e quando o campo bolsonarista, diante das dificuldades de sua própria candidatura, procura transformar a Justiça em extensão da disputa política.

O PL apresenta uma representação. Mendonça acolhe parcialmente e determina que o governo apresente informações. Até aí, formalmente, pode parecer apenas um procedimento judicial. Mas o efeito político da decisão é evidente: cria-se uma narrativa de suspeita sobre a comunicação do governo Lula sem que, até aqui, esteja demonstrado que houve qualquer irregularidade.

E esse é o ponto mais preocupante.

Mendonça não pode permitir que a Justiça Eleitoral seja utilizada como uma espécie de fábrica de suspeitas eleitorais.

Se existem provas de abuso, que sejam apresentadas. Se existem indícios objetivos de propaganda eleitoral antecipada ou desvio de finalidade, que sejam apontados claramente. O que não parece aceitável é transformar uma representação partidária em motivo suficiente para colocar sob escrutínio geral a publicidade de um governo eleito democraticamente.

A Justiça Eleitoral tem uma função essencial: garantir que a disputa seja limpa, equilibrada e livre de abusos. Não cabe ao ministro agir como investigador político de um partido contra outro, muito menos criar, por meio de decisões judiciais, fatos políticos que depois podem ser explorados eleitoralmente.

E há uma questão ainda mais séria: qual é o critério?

Se a fiscalização sobre publicidade institucional é necessária, ela precisa atingir todos os governos e todos os grupos políticos submetidos às mesmas regras. Não pode existir um padrão de rigor para o governo Lula e outro para governadores, prefeitos, partidos e candidatos alinhados ao bolsonarismo.

A Justiça precisa estar acima da disputa — não dentro dela.

Mendonça deveria compreender que o poder de um ministro do TSE não está apenas naquilo que ele pode determinar, mas também na responsabilidade de evitar que suas decisões sejam utilizadas como munição por qualquer lado da disputa eleitoral.

O governo Lula deve prestar as informações solicitadas. Transparência não é favor; é obrigação. Mas prestar contas não significa ser culpado de alguma coisa. E uma investigação não pode ser apresentada publicamente como se já fosse prova de irregularidade.

É justamente aí que mora o perigo.

Quando uma decisão judicial cria suspeição antes da comprovação de qualquer ilícito, o dano político pode acontecer muito antes de qualquer conclusão jurídica. Basta uma manchete, uma declaração partidária e uma enxurrada de acusações nas redes sociais para que a presunção de inocência seja substituída pela condenação política.

Por isso, a decisão de Mendonça precisa ser recebida com cautela e, sobretudo, com cobrança pública.

O TSE não pode virar instrumento de guerra eleitoral.

Mendonça tem o dever de fiscalizar, mas também tem o dever de demonstrar que sua caneta não está sendo colocada a serviço de uma agenda política.

Se houver irregularidade, que seja comprovada e punida.

Se não houver, espera-se que o ministro tenha a mesma disposição para reconhecer publicamente que a suspeita não se confirmou.

Porque, em uma democracia, a Justiça não pode ser utilizada para fabricar culpados por antecipação — muito menos para fornecer ao adversário político aquilo que ele não conseguiu produzir nas urnas ou no debate público.

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Ex-ministro do TSE vê indícios de crime eleitoral em convenção do PL com Milei e IA de Bolsonaro

Convenção do PL com Milei e Bolsonaro por IA entra na mira da Justiça Eleitoral

A participação do presidente argentino Javier Milei e a utilização de uma imagem gerada por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL passaram a ser alvo de questionamentos jurídicos. Segundo um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há indícios de possíveis irregularidades que podem caracterizar crime eleitoral ou abuso de poder político e econômico, dependendo da apuração dos fatos e das circunstâncias em que os episódios ocorreram.

A avaliação é de que a presença de uma autoridade estrangeira em um evento de natureza eminentemente eleitoral, associada ao uso de recursos tecnológicos para inserir virtualmente um líder político impedido de participar presencialmente, levanta dúvidas sobre os limites impostos pela legislação eleitoral brasileira. Especialistas destacam que a Justiça Eleitoral costuma analisar não apenas atos isolados, mas também o contexto, o alcance da divulgação e o eventual benefício obtido por candidaturas.

No caso da inteligência artificial, o uso de imagens sintéticas em campanhas tornou-se um dos principais desafios das eleições contemporâneas. A legislação brasileira exige transparência quanto ao emprego desse tipo de tecnologia, justamente para evitar que o eleitor seja induzido a erro ou que conteúdos artificiais sejam apresentados como autênticos.

Já a participação de Milei reacendeu o debate sobre a influência de agentes estrangeiros no processo político brasileiro. Embora manifestações públicas de líderes internacionais não sejam, por si só, proibidas, sua presença em atos de campanha pode ser analisada à luz das normas que protegem a soberania do processo eleitoral e vedam práticas capazes de desequilibrar a disputa.

As declarações do ex-ministro não representam um julgamento definitivo, mas indicam que os fatos, caso sejam formalmente levados à Justiça Eleitoral, poderão ser examinados para verificar eventual violação da legislação. Caberá ao Ministério Público Eleitoral e, posteriormente, ao TSE, avaliar se há elementos suficientes para a abertura de investigação e eventual responsabilização dos envolvidos.

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Nunes Marques mudou regra do TSE para censurar pesquisa um dia após Flávio Bolsonaro entrar com ação

Menos de 10 dias após assumir a Presidência do TSE, Nunes Marques mudou as regras e assumiu, em lugar de Estela Aranha, a relatoria da ação proposta por Flávio Bolsonaro para censurar pesquisa que mostrava derretimento da pré-candidatura após áudio com Vorcaro. Entenda.

Alçado à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com André Mendonça como vice, em 12 de maio, o ministro Kássio Nunes Marques fez uma dobradinha e mudou o regramento da corte para beneficiar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) menos de 10 dias depois, na primeira representação sobre propaganda eleitoral irregular de um pré-candidato à Presidência em sua gestão.

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) entrou com representação no dia 19 de maio contra o Instituto AtlasIntel, no mesmo dia em que pesquisa mostrou sua pré-candidatura derretendo sob efeito do áudio e das mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, revelados pelo site The Intercept no dia 13 do mesmo mês.

A jogada ensaiada, que passou pelo ecossistema bolsonarista, começou no dia anterior, quando Cláudio Dantas divulgou uma fake News em seu site dizendo que a “AtlasIntel reproduz áudio de Flávio em pesquisa eleitoral”.

Prontamente, Andrei Roman, CEO da AtlasIntel, explicou que o áudio foi “reproduzido depois da conclusão do questionário da pesquisa e portanto não tem nenhum impacto sobre os cenários eleitorais”

“A ideia é entender em tempo real o impacto do áudio sobre a percepção do eleitorado, com segmentação demográfica. AtlasIntel sempre mantém uma postura imparcial, que caracteriza nosso trabalho não apenas no Brasil mas a nível global”, explicou Roman no mesmo dia 18.

No entanto, Dantas havia comunicado o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que já antecipou, antes mesmo da divulgação da pesquisa, que iria “entrar com uma ação pedindo multa ao instituto que está fazendo uma indução negativa da pesquisa, para que isso não se repita”.

Protocolo no TSE
Assim que a pesquisa foi divulgada, confirmando o derretimento imprescindível de Flávio Bolsonaro nas pesquisas em razão do envolvimento fisiológico no escândalo do Banco Master, advogados que atuam na pré-campanha protocolaram a representação pedindo censura aos dados – somente entre evangélicos, a queda foi de 15 pontos, revelando o estrago. A ação foi direcionada a Nunes Marques.

No entanto, por se tratar de um processo de suposta “propaganda eleitoral”, a ação foi distribuída para ser relatada pela ministra Estela Aranha. Indicada por Lula para a corte eleitoral em razão do conhecimento em direito digital e fake news, Estela Aranha foi designada pela ex-presidente, Cármen Lúcia, como relatora natural das ações sobre propaganda eleitoral.

No entanto, menos de 24 horas depois, em 20 de maio, Nunes Marques editou uma portaria para designar, além da ministra, ele próprio e André Mendonça como possíveis relatores de ações sobre propagandas eleitorais.

A portaria nº 235, de 20 de Maio de 2026, foi a primeira mudança determinada por Nunes Marques, que determinou a designação “para exercer as funções de juiz auxiliar da propaganda eleitoral, além da Ministra Estela Aranha, anteriormente designada, e da Presidência que também participará da distribuição”, o “ministro Vice-Presidente André Luiz de Almeida Mendonça”.

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Nunes Marques ainda resolveu dar efeito retroativo à nova regra e tirou Estela Aranha da relatoria da ação protocolada por Flávio Bolsonaro. A representação foi sorteada entre os três e o próprio presidente do TSE ganhou a disputa, passando a relatar o caso a partir de então.

Em nota, o TSE confirmou a mudança da regra anterior e confirmou que Nunes Marques seria o relator do caso.

“A partir da chegada de uma petição endereçada à Presidência no processo sobre a pesquisa Atlas, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, analisou a distribuição dos casos sobre propaganda e designou os ministros que ficarão responsáveis por examinar ações nas eleições de 2026: o presidente, o vice André Mendonça e a ministra Estela Aranha. Houve a decisão de redistribuição do pedido do PL aos três, e a relatoria ficou com o presidente da Corte”, confirmou a assessoria à época.

O resultado foi visto nesta segunda-feira (8), quando Nunes Marques decidiu, em decisão monocrática, censurar a pesquisa em regime de urgência, atendendo ao pedido de Flávio Bolsonaro.

Tentativa de inibição
Na decisão, Nunes Marques busca inibir a análise das pesquisas que são feitas pelos diretores dos institutos ao citar uma entrevista de Andrei Roman, CEO da AtlasIntel, à CNN Brasil para justificar a censura.

Segundo o presidente do TSE, ao comentar as trocas de mensagens de Flávio Bolsonaro com Vorcaro, Roman teria reconhecido “o viés
político do conteúdo submetido aos entrevistados e externou juízo valorativo acerca do potencial de desgaste eleitoral do pré-candidato mencionado na representação”.

“Na ocasião, afirmou que o áudio envolvendo Flávio Bolsonaro seria “muito problemático para a imagem” do pré-candidato e revelaria “fatos extremamente graves”, capazes de comprometer “a viabilidade dele neste ciclo eleitoral e a permanência dele na corrida”, defendendo, ainda, a formulação das perguntas que associavam grupos políticos ao denominado “esquema de fraudes financeiras do Banco Master”, diz na decisão.

De acordo com Nunes Marques, a análise de Roman “corrobora os argumentos deduzidos” na ação movida por Flávio Bolsonaro.

A decisão monocrática atendeu a um pedido do Partido Liberal, que alegou indução de entrevistados, e proibiu o instituto de divulgar, impulsionar ou republicar o levantamento até nova deliberação da Corte.

O caso ainda precisa ser analisada pelos outros ministros e o plenário do TSE deve julgar o caso nesta terça-feira (9). O resultado é aguardado como uma prévia do perfil que a nova composição da Corte adotará ao longo do processo eleitoral.

Quem é Estela Aranha
Quando assumiu uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral em 1º de agosto de 2025, indicada pelo presidente Lula, a ministra Estela Aranha já carregava um currículo incomum para os padrões da Justiça Eleitoral.

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Advogada especializada em direitos digitais, proteção de dados e regulação de plataformas, ela construiu sua trajetória profissional muito mais próxima dos debates sobre tecnologia, desinformação e inteligência artificial do que dos tradicionais corredores do direito eleitoral. Foi justamente essa especialização que a transformou em uma das principais referências do país no enfrentamento à manipulação informacional nas redes.

A projeção nacional veio durante o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No Ministério da Justiça, sob o comando de Flávio Dino, Estela assumiu papel central na formulação das políticas públicas voltadas ao combate à desinformação, aos discursos de ódio e à violência digital.

Foi a primeira titular da Secretaria de Direitos Digitais, criada em meio ao debate sobre a responsabilização das plataformas e à necessidade de respostas institucionais após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Seu trabalho a colocou no centro das negociações entre o governo brasileiro e as gigantes da tecnologia, tornando-a uma das vozes mais influentes do país na discussão sobre regulação das redes sociais.

A chegada de Estela ao TSE ocorreu justamente quando a Justiça Eleitoral passou a encarar um novo campo de batalha. Se nas eleições anteriores a preocupação era o disparo em massa de mensagens e a disseminação de fake news, o pleito de 2026 passou a ser marcado pelo avanço da inteligência artificial, da manipulação audiovisual e das campanhas digitais altamente segmentadas.

Nesse contexto, sua presença na Corte foi interpretada como uma aposta na especialização técnica para enfrentar os desafios da era digital. Não por acaso, tornou-se uma das magistradas mais acionadas em processos envolvendo propaganda eleitoral na internet, desinformação e uso de tecnologias emergentes na disputa política, transformando-se em personagem central de uma das frentes mais sensíveis da democracia brasileira contemporânea.

*Forum

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Nunes Marques proíbe qualquer pesquisa que mostre Flavio Bolsonaro desabando de podre

A proibição de Nunes Marques da divulgação de uma pesquisa eleitoral presidencial do Atlas/Intel, que aponta o tombo nas intenções de voto de Flavio Bolsonaro, mostra não só o apodrecimento do candidato, representante das milícias, do Comando Vermelho, da própria corrupção em si, mas também a escandalosa instrumentalização do bolsonarismo na presidência do TSE.

O motivo da suspensão da pesquisa Atlas/Intel por Nunes Marques atendeu aos interesses meramente eleitoreiros de Flavio, mostrando que não há neutralidade na presidência do TSE para julgar metodologia de pesquisas.

Claro, isso é tentar tapar o sol com a peneira, peneira que virou a própria imagem de Flavio alvejado pelo áudio do próprio com o banqueiro bandido do Master, Daniel Vorcaro.

Os dados da pesquisa estão rolando nas redes, revelando Flavio em queda livre e Lula numa ascensão meteórica.

O fato é que uma fraude a mais, uma a menos, para o senador miliciano, não muda nada. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral está apenas se esbaforindo de um cerca frango inútil, totalmente nulo em que sua decisão, com base numa falácia, nada mudará na vida real dos brasileiros em relação ao que ele sabe até então sobre Flavio e sua família de corruptos.

Detalhe, o pior ainda está por vir com o desdobramentos envolvendo Claudio C astro, pau mandado de Flavio e Daniel Vorcaro em que mais de R$ 3 bilhões do povo brasileiro foi entegue através do governador larápio para o amigão de Flavio, Daniel Vorcaro.

O El Niño contra Flavio ainda nem começou, e não será Nunes Marques que erguerá diques capazes de impedir o tsunami que o 01 do pilantra mor enfrentará em breve.

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TSE julga hoje decisão de Nunes Marques que esconde pesquisa com derrocada de Flavio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (9) se mantém a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, que determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel sobre a disputa presidencial de 2026. O levantamento, divulgado em maio, apontou queda de cinco pontos nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A decisão foi tomada na segunda-feira (8), após uma representação do PL, partido de Flávio. A legenda questionou a metodologia do levantamento e afirmou que o questionário teria sido estruturado para induzir respostas negativas sobre o senador.

A pesquisa foi divulgada depois do vazamento de um áudio em que Flávio pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para um filme sobre Jair Bolsonaro.

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro, Nunes Marques determinou que a AtlasIntel retire o conteúdo de seus canais oficiais e não faça nova divulgação, impulsionamento ou republicação até nova análise do caso pelo TSE. Em nota, o instituto afirmou que respeita a decisão e que está fornecendo informações sobre a metodologia usada no estudo.

“A situação será devidamente esclarecida a partir da análise técnica dos fatos e da metodologia empregada e confiamos no colegiado do TSE para afirmar a robustez técnica e a legalidade do estudo”, disse a AtlasIntel.

Além de Nunes Marques, votam no caso os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Azevedo Marques Neto e Estela Aranha. Toffoli tem se declarado suspeito em processos ligados ao Banco Master no STF, mas a indicação é de que participe da análise da ação no TSE.

O julgamento é visto nos bastidores como uma sinalização sobre a atuação da nova composição da Corte em casos sensíveis nas eleições. Há expectativa de que a gestão de Nunes Marques no comando da Justiça Eleitoral adote perfil mais discreto e menos intervencionista na disputa.

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Desespero: Após queda nas intenções de voto, Flávio Bolsonaro vai ao TSE para suspender pesquisa AtlasIntel

Parlamentar afirma que questão induziu os entrevistados a associá-lo a uma percepção negativa; CEO do instituto nega

A pré-campanha do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo, de forma liminar, a suspensão da pesquisa Atlas/Bloomberg, divulgada nesta terça-feira (19).

A equipe do parlamentar argumentou que o instituto teria induzido os entrevistados a associar o senador Flávio Bolsonaro a uma percepção negativa ao reproduzir um áudio da conversa entre ele e o empresário Daniel Vorcaro antes das perguntas. A gravação foi divulgada na semana passada pelo Intercept Brasil e mostra o senador pedindo dinheiro ao dono do Banco Master para a produção do filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a coordenação jurídica responsável pela ação, o método utilizado comprometeu a imparcialidade do levantamento ao apresentar o conteúdo da conversa antes da coleta das respostas. “O pedido afirma que o instrumento não apenas mediu a opinião dos eleitores, mas apresentou estímulos capazes de influenciar a percepção do entrevistado antes de perguntas sobre imagem, rejeição e viabilidade eleitoral”, disse a pré-campanha de Flávio em nota.

No entanto, o CEO da Atlas, Andrei Roman, afirmou que a gravação não teve impacto nos cenários eleitorais testados. “O áudio é reproduzido depois da conclusão do questionário da pesquisa e, portanto, não tem nenhum impacto sobre os cenários eleitorais. A ideia é entender em tempo real o impacto do áudio sobre a percepção do eleitorado, com segmentação demográfica. AtlasIntel sempre mantém uma postura imparcial, que caracteriza nosso trabalho não apenas no Brasil, mas a nível global”, declarou em publicação no X.

A pesquisa
A pesquisa mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente em todos os cenários de primeiro e segundo turno testados para a eleição presidencial de 2026. O destaque do levantamento é a queda de seis pontos percentuais de Flávio em um eventual segundo turno contra Lula.

Agora, o petista aparece com 48,9% das intenções de voto, contra 41,8% do senador do PL. Na rodada anterior, realizada em abril, antes da divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, o parlamentar tinha 47,8%, enquanto Lula somava 47,5%, o que indica uma oscilação negativa de seis pontos para o senador.

As conversas vazadas entre Flávio e Vorcaro também fizeram crescer a percepção de que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são os principais envolvidos no esquema de fraudes financeiras do Banco Master.

A pesquisa mostra que 43,3% dos entrevistados apontam os aliados de Bolsonaro como os mais envolvidos no caso. O índice representa uma alta de 15 pontos percentuais em relação ao levantamento realizado em março, quando esse grupo era citado por 28,3%, e as mensagens entre Vorcaro e Flávio ainda não tinham se tornado públicas. No mesmo período, caiu a parcela que atribui maior envolvimento a aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), saindo de 39,5% para 32,8%.

Entre os entrevistados que afirmaram ter conhecimento do vazamento das conversas entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro, 51,7% disseram ver indícios de envolvimento direto do senador no escândalo do Banco Master. Outros 33,3% avaliaram que as conversas mostram uma tentativa legítima de obter apoio financeiro para a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro. Já 12,1% disseram enxergar apenas uma relação de proximidade entre Flávio e o dono do banco, sem comprovação de ilegalidade.

*BdF

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O esgoto do clã Bolsonaro: PT aciona TSE contra Flávio e Carlos Bolsonaro por vídeos que ligam Lula ao PCC

O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio da Federação Brasil da Esperança, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro, o agora ex-vereador Carlos Bolsonaro e o Partido Liberal (PL). A ação, protocolada nesta segunda-feira (16), trata de três vídeos publicados nas redes sociais que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os conteúdos foram divulgados pelos irmãos Bolsonaro e pelo PL no Instagram em 10 de março. Segundo a federação, os vídeos apresentam acusações sem base factual.

O pedido inclui a concessão de liminar para retirada imediata dos conteúdos no prazo de 24 horas. Além disso, a ação solicita a aplicação de multa aos responsáveis pelas postagens. Pela legislação eleitoral, casos de propaganda antecipada podem resultar em penalidades entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, sendo requerido o valor máximo.

A representação também menciona que um dos vídeos reutiliza um áudio de 2019 já analisado pela Justiça Eleitoral, que não comprovou ligação entre o PT e organizações criminosas.

Governo Lula no combate ao crime organizado
A representação também ressalta que a estratégia de desinformação ignora a realidade das políticas públicas adotadas pelo governo Lula no combate ao crime organizado. Dados apresentados na ação apontam que operações da Polícia Federal desmobilizaram mais de R$ 9,6 bilhões em ativos do crime organizado apenas em 2025, além de um prejuízo acumulado superior a R$ 20 bilhões às organizações criminosas desde o início da atual gestão.

A petição cita ainda a ampliação de investimentos em segurança pública, com mais de R$ 3 bilhões destinados aos fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário, bem como o reforço das operações de repressão ao tráfico e ao contrabando nas fronteiras e rodovias federais.

Para a federação, esses dados evidenciam que a narrativa propagada nos vídeos não apenas é falsa, mas contradiz frontalmente as ações concretas do governo federal no enfrentamento ao crime organizado.

Os advogados também argumentam que campanhas de desinformação como essa prejudicam o próprio funcionamento da democracia, pois contaminam o debate público com acusações sem base factual. Ao difundir informações falsas em larga escala, afirmam, acabam criando “realidades paralelas” que impedem que o eleitor forme sua opinião com base em fatos.

*PT

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