Menos de 10 dias após assumir a Presidência do TSE, Nunes Marques mudou as regras e assumiu, em lugar de Estela Aranha, a relatoria da ação proposta por Flávio Bolsonaro para censurar pesquisa que mostrava derretimento da pré-candidatura após áudio com Vorcaro. Entenda.
Alçado à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com André Mendonça como vice, em 12 de maio, o ministro Kássio Nunes Marques fez uma dobradinha e mudou o regramento da corte para beneficiar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) menos de 10 dias depois, na primeira representação sobre propaganda eleitoral irregular de um pré-candidato à Presidência em sua gestão.
A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) entrou com representação no dia 19 de maio contra o Instituto AtlasIntel, no mesmo dia em que pesquisa mostrou sua pré-candidatura derretendo sob efeito do áudio e das mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, revelados pelo site The Intercept no dia 13 do mesmo mês.
A jogada ensaiada, que passou pelo ecossistema bolsonarista, começou no dia anterior, quando Cláudio Dantas divulgou uma fake News em seu site dizendo que a “AtlasIntel reproduz áudio de Flávio em pesquisa eleitoral”.
Prontamente, Andrei Roman, CEO da AtlasIntel, explicou que o áudio foi “reproduzido depois da conclusão do questionário da pesquisa e portanto não tem nenhum impacto sobre os cenários eleitorais”
“A ideia é entender em tempo real o impacto do áudio sobre a percepção do eleitorado, com segmentação demográfica. AtlasIntel sempre mantém uma postura imparcial, que caracteriza nosso trabalho não apenas no Brasil mas a nível global”, explicou Roman no mesmo dia 18.
No entanto, Dantas havia comunicado o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que já antecipou, antes mesmo da divulgação da pesquisa, que iria “entrar com uma ação pedindo multa ao instituto que está fazendo uma indução negativa da pesquisa, para que isso não se repita”.
Protocolo no TSE
Assim que a pesquisa foi divulgada, confirmando o derretimento imprescindível de Flávio Bolsonaro nas pesquisas em razão do envolvimento fisiológico no escândalo do Banco Master, advogados que atuam na pré-campanha protocolaram a representação pedindo censura aos dados – somente entre evangélicos, a queda foi de 15 pontos, revelando o estrago. A ação foi direcionada a Nunes Marques.
No entanto, por se tratar de um processo de suposta “propaganda eleitoral”, a ação foi distribuída para ser relatada pela ministra Estela Aranha. Indicada por Lula para a corte eleitoral em razão do conhecimento em direito digital e fake news, Estela Aranha foi designada pela ex-presidente, Cármen Lúcia, como relatora natural das ações sobre propaganda eleitoral.
No entanto, menos de 24 horas depois, em 20 de maio, Nunes Marques editou uma portaria para designar, além da ministra, ele próprio e André Mendonça como possíveis relatores de ações sobre propagandas eleitorais.
A portaria nº 235, de 20 de Maio de 2026, foi a primeira mudança determinada por Nunes Marques, que determinou a designação “para exercer as funções de juiz auxiliar da propaganda eleitoral, além da Ministra Estela Aranha, anteriormente designada, e da Presidência que também participará da distribuição”, o “ministro Vice-Presidente André Luiz de Almeida Mendonça”.
Nunes Marques ainda resolveu dar efeito retroativo à nova regra e tirou Estela Aranha da relatoria da ação protocolada por Flávio Bolsonaro. A representação foi sorteada entre os três e o próprio presidente do TSE ganhou a disputa, passando a relatar o caso a partir de então.
Em nota, o TSE confirmou a mudança da regra anterior e confirmou que Nunes Marques seria o relator do caso.
“A partir da chegada de uma petição endereçada à Presidência no processo sobre a pesquisa Atlas, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, analisou a distribuição dos casos sobre propaganda e designou os ministros que ficarão responsáveis por examinar ações nas eleições de 2026: o presidente, o vice André Mendonça e a ministra Estela Aranha. Houve a decisão de redistribuição do pedido do PL aos três, e a relatoria ficou com o presidente da Corte”, confirmou a assessoria à época.
O resultado foi visto nesta segunda-feira (8), quando Nunes Marques decidiu, em decisão monocrática, censurar a pesquisa em regime de urgência, atendendo ao pedido de Flávio Bolsonaro.
Tentativa de inibição
Na decisão, Nunes Marques busca inibir a análise das pesquisas que são feitas pelos diretores dos institutos ao citar uma entrevista de Andrei Roman, CEO da AtlasIntel, à CNN Brasil para justificar a censura.
Segundo o presidente do TSE, ao comentar as trocas de mensagens de Flávio Bolsonaro com Vorcaro, Roman teria reconhecido “o viés
político do conteúdo submetido aos entrevistados e externou juízo valorativo acerca do potencial de desgaste eleitoral do pré-candidato mencionado na representação”.
“Na ocasião, afirmou que o áudio envolvendo Flávio Bolsonaro seria “muito problemático para a imagem” do pré-candidato e revelaria “fatos extremamente graves”, capazes de comprometer “a viabilidade dele neste ciclo eleitoral e a permanência dele na corrida”, defendendo, ainda, a formulação das perguntas que associavam grupos políticos ao denominado “esquema de fraudes financeiras do Banco Master”, diz na decisão.
De acordo com Nunes Marques, a análise de Roman “corrobora os argumentos deduzidos” na ação movida por Flávio Bolsonaro.
A decisão monocrática atendeu a um pedido do Partido Liberal, que alegou indução de entrevistados, e proibiu o instituto de divulgar, impulsionar ou republicar o levantamento até nova deliberação da Corte.
O caso ainda precisa ser analisada pelos outros ministros e o plenário do TSE deve julgar o caso nesta terça-feira (9). O resultado é aguardado como uma prévia do perfil que a nova composição da Corte adotará ao longo do processo eleitoral.
Quem é Estela Aranha
Quando assumiu uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral em 1º de agosto de 2025, indicada pelo presidente Lula, a ministra Estela Aranha já carregava um currículo incomum para os padrões da Justiça Eleitoral.
Advogada especializada em direitos digitais, proteção de dados e regulação de plataformas, ela construiu sua trajetória profissional muito mais próxima dos debates sobre tecnologia, desinformação e inteligência artificial do que dos tradicionais corredores do direito eleitoral. Foi justamente essa especialização que a transformou em uma das principais referências do país no enfrentamento à manipulação informacional nas redes.
A projeção nacional veio durante o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No Ministério da Justiça, sob o comando de Flávio Dino, Estela assumiu papel central na formulação das políticas públicas voltadas ao combate à desinformação, aos discursos de ódio e à violência digital.
Foi a primeira titular da Secretaria de Direitos Digitais, criada em meio ao debate sobre a responsabilização das plataformas e à necessidade de respostas institucionais após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Seu trabalho a colocou no centro das negociações entre o governo brasileiro e as gigantes da tecnologia, tornando-a uma das vozes mais influentes do país na discussão sobre regulação das redes sociais.
A chegada de Estela ao TSE ocorreu justamente quando a Justiça Eleitoral passou a encarar um novo campo de batalha. Se nas eleições anteriores a preocupação era o disparo em massa de mensagens e a disseminação de fake news, o pleito de 2026 passou a ser marcado pelo avanço da inteligência artificial, da manipulação audiovisual e das campanhas digitais altamente segmentadas.
Nesse contexto, sua presença na Corte foi interpretada como uma aposta na especialização técnica para enfrentar os desafios da era digital. Não por acaso, tornou-se uma das magistradas mais acionadas em processos envolvendo propaganda eleitoral na internet, desinformação e uso de tecnologias emergentes na disputa política, transformando-se em personagem central de uma das frentes mais sensíveis da democracia brasileira contemporânea.
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