Ano: 2021

Em novembro, negociação inicial previa 46 milhões de doses, mas acordo foi fechado em fevereiro com lote menor e preço maior.

Segundo matéria de Breno Pires e Julia Affonso, no Estadão, o governo de Jair Bolsonaro fechou contrato para a compra da vacina indiana Covaxin por um preço 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, de US$ 10 por dose. O acordo, fechado em 25 de fevereiro deste ano, prevê pagamento de US$ 15 a unidade, o mais alto entre os seis imunizantes negociados até agora pelo País.

Documentos do Ministério da Saúde, aos quais o Estadão teve acesso, mostram que o preço aumentou no meio das negociações, que passaram a ser investigadas após suspeitas de corrupção.

A primeira reunião técnica do Ministério da Saúde com representantes do laboratório Bharat Biotech, fabricante da vacina, e da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato, ocorreu em 20 de novembro. Na ocasião, segundo registrado no documento intitulado “Memória do Encontro”, foi informado o valor de US$ 10 com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse.

“O valor da vacina é de US$ 10 por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação”, informa o documento do Ministério da Saúde, que foi enviado à Câmara em resposta a um requerimento de informação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O acordo, fechado três meses depois, prevê que o Brasil vai pagar R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses. A negociação sairia por R$ 538 milhões a menos se o preço inicialmente ofertado tivesse sido mantido.

O então “número 2” do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, comandou a reunião com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e representantes da Bharat Biotech – estes últimos via videoconferência. A Precisa informou, na ocasião, que teria disponibilidade de oferecer 46 milhões de doses, com entrega prevista para o fim do primeiro trimestre de 2021.

Diferentemente das demais vacinas, negociadas diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa. A negociação da vacina indiana foi a mais rápida até o momento, levando pouco mais de três meses, ante quase 11 meses do imunizante da Pfizer, por exemplo.

A primeira vez que o valor de US$ 15 por dose aparece nas tratativas é em um e-mail de V. Krishna Mohan, diretor executivo da Bharat Biotech, a Élcio Franco, em 12 de janeiro. Na mensagem, o diretor informou a intenção de vender 12 milhões de doses e dava um prazo de três dias para o governo brasileiro enviar uma carta de aceitação. A resposta, no entanto, só é enviada cinco dias depois, em que Franco reafirma o interesse. Não há qualquer registro de questionamento sobre o preço mais alto. A ausência de uma tentativa de negociação do valor foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma “possível impropriedade” no processo de contratação da Covaxin.

Como revelou o Estadão, o valor de US$ 15 por dose é 1.000% mais alto do que a própria fabricante estimou seis meses antes, em agosto de 2020. Telegrama da embaixada brasileira na Índia registrou que, em um evento na Índia, a Bharat informou que o preço por dose da vacina, quando estivesse pronta, poderia ser de 100 rúpias (US$ 1,34, na cotação da época). Este valor não chegou a ser oferecido ao governo brasileiro. Em abril deste ano, após ter fechado contrato com o Brasil, a empresa divulgou uma tabela de preços com valores mais altos para exportação do que para o mercado interno.

Os documentos mostram ainda que o valor de US$15 por dose também foi citado na reunião realizada na pasta no dia 5 de fevereiro, 20 dias antes de o contrato ser assinado. No encontro, dessa vez, não havia representantes da Bharat Biotech, mas apenas da Precisa e do Ministério da Saúde, incluindo o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de aquisições de insumos estratégicos para saúde do Departamento de Logística da pasta. Lial Marinho foi citado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, pelo servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, como uma pessoa que teria feito pressão para o andamento da contratação da vacina indiana.

Em depoimento à CPI na semana passada, Luis Ricardo apontou uma tentativa de pagamento antecipado e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), contou que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro em março para apontar indícios de corrupção. Na ocasião, segundo relatou o deputado, o presidente atribuiu às suspeitas a “mais um rolo” do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da pasta e atual líder do governo na Câmara. Ainda segundo Miranda, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta na época.

A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente de Bolsonaro. O interesse do Brasil pela Covaxin foi manifestado expressamente pelo presidente em carta enviada ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi, em 8 de janeiro deste ano. Na ocasião, o brasileiro informou ter incluído o imunizante no Plano Nacional de Imunização, antes mesmo de a fabricante concluir os estudos para saber se a vacina é eficaz e de ter aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A falta de aprovação da agência foi citada por Bolsonaro como justificativa pela demora em comprar outros imunizantes, como o da Pfizer e a Coronavac.

O contrato da Covaxin foi suspenso pelo Ministério da Saúde, nesta semana, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que prometeu fazer um pente-fino na negociação. A contratação é alvo também de investigação criminal do Ministério Público Federal e de inquérito na Polícia Federal.

Apesar de o contrato ter sido assinado, o governo brasileiro ainda não pagou pelas doses da vacina, o que deve fazer apenas quando o imunizante for liberado pela Anvisa. O valor de R$ 1,614 bilhão já foi empenhado, ou seja, reservado para o pagamento.

Fiscalização

Em dois relatórios distintos, tanto o TCU quanto a CGU apontaram como possível irregularidade no contrato a ausência de pesquisa por eventuais preços internacionais da vacina. Segundo os órgãos de fiscalização, esta etapa é necessária para saber se o Brasil pagaria mais caro que outros países, e de justificativa para a razoabilidade do preço contratado. A CGU apontou que a aprofundar a investigação sobre o preço da vacina era de “fundamental importância para a verificação da regularidade do processo de contratação do Ministério da Saúde”.

A lei que facilitou a compra de vacinas contra covid na pandemia dispensa a necessidade de licitação para aquisição de imunizantes. A legislação, originada da Medida Provisória 1.026/2021, no entanto, obriga que se faça uma estimativa de preços para justificar as compras.

Um despacho do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), do Ministério da Saúde, advertiu sobre a necessidade legal de realização de estimativa de preços. “Sugere-se ao Departamento de Logística (DLOG) que avalie a possibilidade de realizar negociação com o fornecedor, a fim de apurar melhores preços”, diz o documento, datado do dia 17 de janeiro. O DLOG, porém, não seguiu essa orientação, o que foi destacado no relatório do TCU. O departamento era chefiado até esta semana por Roberto Ferreira Dias, ligado ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressitas-PR). Ele foi demitido após as suspeitas de corrupção na compra de vacinas.

Autora do requerimento de informações sobre as tratativas do governo com a Covaxin, a deputada Adriana Ventura questionou a elevação de US$ 10 para US$ 15 no preço de cada dose. “Me causou estranheza, para usar uma palavra leve. Como é que a gente consegue conceber um aumento de 50% sem qualquer espanto, argumentação, contraproposta. Não tem nenhum registro de discussão na memória das reuniões que mostre que o preço estava sendo mudado. Como que o preço muda e ninguém fala nada, ninguém estranha, ninguém contra-argumenta. A gente está falando de R$ 500 milhões”, disse a deputada.

Procurada pela reportagem, a Precisa Medicamentos informou que desconhece “a existência desse documento” do Ministério da Saúde em que foi registrado o custo de US$ 10 por dose da Covaxin. Segundo a empresa, nunca houve uma oferta nesse valor.

“Ao contrário: a Precisa tentou obter junto ao fabricante a redução do preço, mas isso não foi possível”, afirma a nota. “O Brasil conseguiu o menor preço público internacional praticado pela Bharat Biotech em todo mundo, sem a necessidade de nenhum pagamento antecipado, condição essa também exclusiva ao Brasil.”

O Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem.
CRONOLOGIA

As fases da negociação

31/8/2020

Embaixada: Telegrama da embaixada brasileira na Índia informa o Ministério das Relações Exteriores que a Bharat Biotech, em evento no país asiático, estimou que a dose da Covaxin custaria 100 rupias (US$ 1,34, na cotação da época).

20/11/2020

Preço: Documento do Ministério da Saúde para tratar da compra do imunizante relata que representantes da Bharat Biotech e da Precisa Medicamentos informaram que o preço da Covaxin era de US$ 10 por dose.
12/1/2021

Reajuste: Carta da Bharat Biotech destinada ao Ministério da Saúde oferta 12 milhões de doses por US$ 15 cada unidade. Prazo da proposta era até 15 de janeiro.

17/1/2021

Negociação: Nota Técnica do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), do Ministério da Saúde, cita a necessidade de negociação com o fornecedor, a fim de apurar melhores preços. A recomendação foi repassada ao Departamento de Logística da pasta, que não registrou qualquer tentativa de reduzir o preço e nem pesquisa de valores cobrados em outros países pela mesma vacina.

24/2/2021

Consultoria: Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde aponta que não observou a estimativa de preços na forma prevista no art. 6o, VI, da Medida Provisória 1.026/2021, e nem mesmo a justificativa para a sua dispensa excepcional na forma do §2o do art.

25/2/2021

Contrato: O Ministério da Saúde assina contrato com a Precisa Medicamentos para receber 20 milhões de doses da Covaxin a US$ 15 a dose (R$ 80,7, na cotação da época). O valor total do contrato é de R$ 1,614 bilhão.

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