Ano: 2021

Indígenas denunciam uso político que Bolsonaro faz do povo Auwé Xavante com projeto ligado ao agronegócio

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de maio de 2021
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Governo implantou “cooperativas agrícolas” em território dos povos originários dentro do “Projeto Independência Indígena; “É mais um estimulo à dependência e ao arrendamento”, diz entidade.

A Associação Xavante Warã divulgou uma carta pública, nesta quarta-feira (20), em que denuncia a tentativa do governo de Jair Bolsonaro de fazer uso político de indígenas do povo Auwé Xavante através de um projeto de cooperativa agrícola, ligado ao agronegócio, implantado dentro da Terra Indígena de Sangradouro, no Mato Grosso.

Trata-se do “Projeto Independência Indígena”. “O projeto pretende levar desenvolvimento, segurança alimentar e qualidade de vida a comunidades Xavante do Mato Grosso por meio do incentivo à produção sustentável nas aldeias. Entre as ações, o projeto disponibiliza ferramentas e maquinários utilizados no plantio e colheita de alimentos, bem como promove a capacitação de indígenas em operação de tratores e práticas de cultivo”, diz comunicado do governo sobre a iniciativa.

Os indígenas, no entanto, afirmam na carta pública que a ação do governo se trata, na verdade, de uma “política anti-indigenista”.

“Ao contrário do que seu nome pretende transparecer, o projeto nada tem de independência ou autonomia para o povo A’Uwe Xavante. Na verdade, o projeto é mais um estimulo à dependência e ao arrendamento, com ares de legalidade. Sabemos que a finalidade última desse projeto – que é político – é de se apropriar do nosso território, sob falsa e hipócrita justificativa de desenvolvimento econômico das nossas comunidades. Antigos argumentos para novas investidas sobre os nossos direitos e nosso território”, diz a Associação Xavante Warã.

“O quadro é grave, é nosso modo de vida que está ameaçado, não há alternativas para nossa cultura e relação com o Ró sem o cerrado. Os ruralistas não satisfeitos em desmatar tudo em volta das Terras Indígenas, agora com essa Cooperativa, entra em nossa casa e derruba mais de mil hectares de mata para fazer monocultura. Infinitas espécies e os animais estão ameaçados. Sem o cerrado, ficaremos cada vez mais dependente do agronegócio e do produtos dos Waradzu. Como vamos viver?”, prosseguem os representantes dos povos originários.

Confira a íntegra da carta aqui.

*Originalmente publicada na Forum

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Tags agronegócio, Auwé Xavante, Bolsonaro, política anti-indigenista

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Bolsonaro estava em reunião que negou oxigênio a Manaus, admite Pazuello

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de maio de 2021
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O depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello à CPI da Covid-19, nesta quinta (20), reforçou a tese de omissões do governo federal durante a pandemia. De acordo com ele, o presidente Jair Bolsonaro estava presente na reunião interministerial em que foi negado ao Amazonas socorro por parte da União durante a crise de falta de oxigênio nos hospitais do estado, principalmente na capital Manaus.

Pazuello relatou que a situação do Amazonas foi apresentada aos ministros pelo governador Wilson Lima (PSC), mas esquivou-se da responsabilidade. “Essa decisão não era minha”, resumiu. “Foi levado (o pedido de intervenção) à reunião de ministros com o presidente. E o governador, presente, se explicou, apresentou suas observações. E foi decidido pela não-intervenção. Foi dessa forma que aconteceu”.

Em seguida, novamente questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Pazuello repetiu a informação. “O presidente da República estava presente. A decisão foi tomada nessa reunião”, disse.

O pedido de intervenção tinha sido feito pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na ocasião o estado vivenciava o segundo pico da doença e sofria com falta de oxigênio para atender pacientes internados com Covid-19. Diversas pessoas morreram por asfixia sem conseguir acesso ao kit intubação. Wilson Lima é aliado do presidente Bolsonaro. Em maio deste ano, o vice-governador do Amazonas acusou o presidente Jair Bolsonaro de usar o estado para fazer uma “experiência” com a tese da imunidade de rebanho contra o coronavírus.

*Com informações do Congresso em Foco

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Tags Amazonas, Bolsonaro, Manaus, oxigênio, Pazuello

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5 coisas que já sabemos sobre a operação da PF contra Ricardo Salles

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de maio de 2021
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As investigações já provocaram o afastamento do presidente do Ibama e quebra de sigilo bancário de Salles. Veja o que deve acontecer agora e 5 aspectos já conhecidos.

Um dia antes da deflagração da operação da Polícia Federal sobre a suposta participação do Ibama e do ministério do Meio Ambiente em um esquema de corrupção envolvendo madeireiras, o ministro Ricardo Salles recebeu EXAME para uma entrevista exclusiva no escritório do Ibama em São Paulo. “Com as mudanças nas instruções normativas (no Ibama), estamos tentando melhorar o modelo”, disse, quando perguntado sobre as polêmicas dass novas regras de fiscalização. Ele também falou sobre a atuação do crime organizado na Amazônia, que envolve o tráfico de madeiras e a mineração. Menos de 24 horas depois, o ministro se tornou alvo de um processo de investigação autorizado por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), baseado em informações da PF. Veja, a seguir, os principais aspectos da operação.

O papel dos EUA na investigação

Autoridades americanas perceberam discrepâncias e falta de informações nos documentos apresentados pela empresa Tradelink, que extrai madeira no Pará, no processo de desembarque de três contêineres com produtos florestais no porto de Savannah, nos Estados Unidos, em janeiro do ano passado. A madeira foi exportada sem autorização do Ibama e ficou retida no porto americano. Um adido da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília relatou o caso ao Ibama. Em fevereiro, o órgão ambiental brasileiro aboliu a necessidade de autorização especial para exportação de madeira da Amazônia e informou os Estados Unidos sobre a decisão.

O alerta de corrupção

A desconfiança de que a nova normativa do Ibama pode ter sido criada com o intuito de favorecer madeireiras que exploram ilegalmente os recursos naturais levou as autoridades americanas decidiram procurar a Polícia Federal (PF).

“À luz do exposto, o FWS [Serviço da Vida Selvagem e Pesca, órgão ambiental americano] tem preocupações com relação a possíveis ações inadequadas ou comportamento corrupto por representantes da Tradelink e/ou funcionários públicos responsáveis pelos processos legais e sustentáveis que governam a extração e exportação de produtos de madeira da região amazônica”, relataram os representantes da Embaixada americana em documento enviado à PF.

A denúncia contra Ricardo Salles

Segundo a PF, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, afastado do cargo nesta quarta, 19, outros nove funcionários do órgão e o ministro Ricardo Salles, do meio ambiente, participavam de um esquema de corrupção montado para favorecer as madeireiras, reduzindo exigências para o transporte e venda de produtos florestais. A PF também investiga a flexibilização da fiscalização ambiental e do processo da emissão de multas. Também acusa Salles de ter movimentado, de “forma atípica”, cerca de 14,1 milhões de reais entre janeiro de 2012 e junho de 2020 por meio do escritório de advocacia do qual é sócio.

A defesa do ministro

“Sempre estive à disposição para esclarecer quaisquer questões, assim como os demais citados nessa operação”, disse Salles em entrevista coletiva na quarta. “O ministério do Meio Ambiente atua sempre com respeito às leis e entendemos que esse inquérito foi expedido de uma forma que acabou levando o ministro relator a erro, dando impressão de que haveria uma ação concatenada para fazer o destravamento do que quer seja”. O ministro também revelou que se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro na quarta e explicou não haver “substância nas acusações”.

O que deve acontecer agora

Bim e outros nove funcionários do Ibama e do ministério do Meio Ambiente foram afastados de suas funções. Além disso, foi decretada a quebra de sigilo bancário de todos os acusados, incluindo Salles. Também deverá ser analisado o material encontrado em computadores, celulares e apelada confiscada em endereços residenciais do ministro e na sede do ministério do Meio Ambiente. As investigações continuam.

*Originalmente publicada na Revista Exame

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Tags corrupção, investigação, Ricardo Salles, Tradelink

Política

Use o PIX para contribuir com o Blog Antropofagista; precisamos de você

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de maio de 2021
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Política

Acredite, tucano Aloysio Nunes defende candidatura de Lula

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de maio de 2021
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O ex-ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse avaliar como “natural” e “importante” uma possível candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O petista confirmou, em entrevista a uma publicação francesa, que disputará o Palácio do Planalto contra Bolsonaro.

Outro tucano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também sinalizou que votará no ex-presidente Lula, ao dizer, neste mês de maio, que o petista “simboliza e tem eco”. O tucano havia dito, em março, que o principal nome do PT tem “tem jeito para a coisa”.

Nessa quarta-feira (19), Lula agradeceu ao aceno de FHC e disse que também votaria no tucano em um duelo contra Bolsonaro. “Fico feliz que ele tenha dito que votaria em mim e eu faria o mesmo se fosse o contrário”, afirmou ao jornal Folha de Pernambuco.

Pesquisas apontam vitória de Lula

Um levantamento divulgado pelo Instituto Datafolha, no dia 12 deste mês, mostrou o ex-presidente Lula com 41% dos votos e Bolsonaro com 23% no primeiro turno. Também teria 55%, contra 32% do seu oponente no segundo turno.

*Com informações do 247

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Tags Aloysio Nunes, Lula, tucano

Política

CPI da Covid: Bolsonaro, na busca pela imunidade de rebanho, levou o Brasil à tragédia

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de maio de 2021
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O Brasil chegou à marca macabra de mais de 440 mil mortes por covid e a responsabilidade por grande parcela desses óbitos se deve às ações do governo Bolsonaro.

Não há novidade nisso, lógico, mas agora ganha caráter oficial. Talvez por isso, na CPI, Flávio Bolsonaro esteja marcando homem a homem cada fala dos senadores. E todas as vezes que os absurdos cometidos pelo seu pai são expostos à luz do dia, ele usa a sua fábrica de chocolate, não para explicar os depósitos de Queiroz em sua conta, mas como codinome de cloroquina.

Daí Flávio, no desespero, diz que a CPI não derrubará seu pai e corre o risco de implodir.

O tolo acha que ninguém percebe seu desespero na própria CPI, comportando-se como um moleque nas tolices que fala, mostrando o quanto o clã Bolsonaro está se borrando de medo dos desdobramentos, superando Pazuello, até porque Manaus, como já foi dito inúmeras vezes por senadores na CPI, serviu como laboratório desse crime hediondo estimulado por Bolsonaro, o que causou o colapso da falta tanto de oxigênio quanto de insumos.

Não foi um mero desprezo de gestão, mas um projeto de pagar para ver quantos sobreviveriam e quantos morreriam.

Então, não há como a CPI não desembocar numa responsabilização do presidente da República. Todos os seus atos, sejam eles políticos ou pelas ações do próprio governo diante da pandemia, levam ao mesmo destino, a busca pela imunidade de rebanho.

Este é o ponto central que será cada vez mais colocado às claras para que a sociedade tenha pleno conhecimento do porquê o Brasil chegou à pior tragédia sanitária de sua história.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Tags CPI, Flavio Bolsonaro, imunidade de rebanho, Pazuello

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Sorteios de relatores do STF refletem maré de azar do governo Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de maio de 2021
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Não é fraude. Pelo contrário: o sistema de sorteio de relatores do STF já foi submetido a auditoria e é verificado periodicamente pelos técnicos da Corte. Mas que ele é surpreendente, isso é. Os resultados dos últimos sorteios têm significado derrota para o governo Bolsonaro antes mesmo do julgamento das ações. Basta examinar o perfil decisório do relator para conseguir antever o revés para o Palácio do Planalto.

O governo deu azar nos sorteios para relatorias de processos recentes. A investigação contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi parar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, um dos mais criticados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores por suas decisões judiciais. Na quarta-feira (19), Moraes autorizou quebra de sigilo de Salles.

Coincidentemente, o mesmo ministro foi sorteado no ano passado para conduzir o inquérito que investiga atos antidemocráticos ocorridos pelo país. Bolsonaro participou pessoalmente de manifestações desse tipo em Brasília. O inquérito já resultou em prisões, buscas e apreensões de apoiadores do presidente.

A maré de azar para o governo começou há dois anos, quando Moraes foi escolhido relator do inquérito das fake news, que apura ataques ao STF e aos ministros da Corte. Também mira apoiadores de Bolsonaro. Dessa vez, não houve sorteio: o então presidente do tribunal, Dias Toffoli, escolheu o relator para o caso. Moraes tem conduzido as investigações com rigidez.

Em outro episódio de má sorte do governo, o ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado para julgar todos os habeas corpus de depoentes da CPI da Covid-19. O ministro concedeu o pedido do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para ficar em silêncio. A jurisprudência era clara: investigados têm esse direito. Lewandowski ponderou que Pazuello não poderia mentir para proteger outras pessoas.

O ministro do STF negou o mesmo pedido à secretária de Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”. Ela foi considerada testemunha, e não investigada. Outros ministros do STF já concederam a testemunhas o direito ao silêncio. Lewandowski foi mais rígido na interpretação da jurisprudência e negou o direito à depoente. A partir dessas decisões, é possível prever que, ao longo da CPI, o direito a ficar calado não será absoluto, e nem concedido a todos.

Em março, Marco Aurélio Mello foi sorteado relator da ação de Bolsonaro contra medidas restritivas adotadas por governos estaduais na tentativa de conter a pandemia do coronavírus. O ministro já deu decisões favoráveis aos atos de governos locais. Portanto, antes mesmo de vir a decisão, Bolsonaro já pode contar com a derrota.

O sistema de sorteio de relatores é uma espécie de supercomputador com um algoritmo. Cada processo que chega ao tribunal é distribuído a um relator. Existe um fator de compensação, para que os ministros recebam quantidades semelhantes de processos, de modo a não sobrecarregar um em relação a outros. Mas a distribuição é aleatória, para não haver previsibilidade.

Existe no tribunal também a regra da prevenção. Por exemplo, se um ministro já é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona determinada norma e chegar outra ação do mesmo tipo, contra a mesma norma, ela será encaminhada para o gabinete do mesmo ministro. É a única possibilidade de prever o relator no STF. O resto é coincidência.

*Carolina Brigido/Uol

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Tags Alexandre de Moraes, governo Bolsonaro, sorteio, STF

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Em nota, TCU desmente Pazuello sobre Pfizer

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de maio de 2021
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Em seu depoimento, Pazuello citou textualmente que o TCU, a AGU e a CGU disseram que o contrato com a Pfizer “não deve ser assinado”. “Não há óbice jurídico”, rebate o tribunal citando única consulta sobre o tema.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota desmentindo depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que que recebeu recomendação contrária do órgão de controle para justificar a demora nas negociações para compras de vacina da Pfizer.

Em seu depoimento, Pazuello citou textualmente que o TCU, além da Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU), disseram que o contrato com a Pfizer “não deve ser assinado”.

“O único posicionamento do TCU a respeito da contratação ocorreu por meio do Acórdão 534/2021-Plenário, de 17/3/2021, que apreciou consulta formulada pelo Ministério da Saúde, protocolada em 3/3/2021. Em resposta a essa consulta, o Tribunal decidiu que: “considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequilíbrio entre a situação de oferta e demanda, não há óbice jurídico, a partir da ampliação da autonomia contratual concedida pelas Leis 14.121/2021 e 14.124/2021, a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situações de ofensa à ordem pública”, afirmou, em nota, o órgão.

*Com informações da Forum

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Tags AGU, Pazuello, Pfizer, TCU

Política

Governo Bolsonaro prepara decreto para impedir redes sociais de apagar publicações

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de maio de 2021
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Texto foi elaborado pela Secretaria de Cultura e já recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União.

Segundo o Globo, o governo Bolsonaro prepara um decreto para limitar a atuação de redes sociais no Brasil e proibir que sites e redes sociais apaguem publicações ou suspendam usuários de suas plataformas. O texto foi elaborado nas últimas semanas pela Secretaria de Cultura e recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União. O decreto é uma resposta do governo à atuação das principais plataformas e, caso seja editado, pode permitir que a propagação de informações falsas e o discurso de ódio cresça ainda mais. Nos últimos meses, publicações e vídeos do presidente Bolsonaro foram retirados do ar pelo Facebook e pelo Google sob a alegação de que propagavam informações falsas ou sem comprovação e receberam críticas do presidente. Influenciadores bolsonaristas e o presidente Donald Trump também já tiveram suas contas suspensas pelas plataformas.

Segundo o decreto, os provedores de serviço só poderão agir por determinação da Justiça ou para suspender perfis falsos, automatizados ou inadimplentes. O bloqueio de conteúdos sem decisão judicial também só poderá ocorrer em casos específicos, como nudez, apologia ao crime, apoio a organizações criminosas ou terroristas, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e incitação de atos de ameaça ou violência. O decreto foi encaminhado ao Palácio do Planalto e a outros ministérios na última semana.

O controle sobre as plataformas é uma das bandeiras defendidas pela ala mais radical do governo, que vê na política atual das redes sociais uma forma de censura. Recentemente, expoentes do bolsonarismo tiveram suas contas bloqueadas ou limitadas. Além disso, publicações propagando o uso de tratamentos contra a Covid-19 sem comprovação científica foram tirados do ar. Na CPI da Covid no Senado, um dos temas investigados pelos parlamentares é exatamente a forma como o presidente, seus auxiliares e até mesmo órgãos do governo usaram as redes sociais para divulgar o uso de medicamentos contra a covid-19, como a cloroquina.

De acordo com a minuta do decreto, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais ficaria responsável por fiscalizar e apurar casos em que sites e redes sociais retirassem publicações do ar.

O órgão atualmente é comandado pelo advogado Felipe Carmona Cantera, ex-assessor parlamentar do deputado estadual de São Paulo Gil Diniz, conhecido como “Carteiro Reaça”. Diniz foi acusado na Assembleia Legislativa de São Paulo de criar e propagar fake news contra adversários. Além disso, foi citado no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura atos contrários à democracia.

Pelo documento, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais poderia até mesmo proibir o uso de determinadas plataformas que cometessem as infrações previstas no decreto. A medida afeta não apenas grandes sites, mas também os de menor porte, como páginas de vaquinha virtual, por exemplo.

Especialista: ‘Mudança radical’

O projeto quer regulamentar um ponto do Marco Civil da Internet que trata da responsabilização por conteúdos publicados nas internet. Segundo a lei, provedores de serviço na internet não podem ser responsabilizados pelo conteúdo publicado nas redes. De acordo com Francisco Brito Cruz, advogado e diretor do InternetLab, centro de pesquisa especializado em direito e tecnologia, entretanto, o teor do projeto vai contra o que determina a legislação.

— O projeto subverte o Marco Civil. Se o decreto fosse publicado, mudaria radicalmente como as redes sociais funcionam no Brasil. Além disso, instituiria um órgão público que vai dizer como as plataformas vão aplicar medidas de moderação na internet — afirma Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab.

Para o especialista em Direito Digital, Omar Kaminski, o decreto entende que a remoção de conteúdos pelas redes sociais por infração aos termos de uso interno do site pode ser considerado “censura privada”.

— Mas, ao que parece, em diversos casos a intenção extrapola este objetivo e peca pelo excesso, pedindo, por sua amplitude e subjetividade, não mais um simples decreto presidencial mas a propositura de um projeto de lei a ser debatido por parlamentares na Câmara e Senado — disse.

No documento, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais justifica que o decreto é necessário para regulamentar o Marco Civil em relação aos direitos e garantias dos usuários. O governo argumenta que, como não podem ser responsabilizados, também não poderiam retirar qualquer conteúdo por suposta infração às suas regras.

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Tags decreto, governo Bolsonaro, marco civil, redes sociais

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Assista ao vivo: Pazuello retoma depoimento na CPI da Covid

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de maio de 2021
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O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, retoma nesta quinta-feira (20) seu depoimento à CPI da Covid. A fala do general, a mais aguardada até o momento na CPI, foi interrompida ontem pouco depois das 16h por conta do início da ordem do dia no Plenário do Senado. Durante o intervalo, o general passou mal e foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Na saída do Senado, Pazuello negou ter sofrido da síndrome vasovagal conforme alegou Otto.

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Tags CPI da covid, depoimento, Pazuello