Autor: Celeste Silveira

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Brasil

Comércio exterior do Brasil bate recorde histórico nos últimos 12 meses

Enquanto o presidente dos EUA, Donald Trump, se esmera em prejudicar o próprio país, impondo um tarifaço irracional que apenas isola os americanos do resto do mundo, o comércio exterior do Brasil segue registrando desempenho impressionante.

Segundo números oficiais divulgados ontem, a corrente de comércio do Brasil, que soma exportações e importações, totalizou US$ 607,65 bilhões no acumulado de 12 meses até abril. Este valor representa mais um recorde histórico para o país, superando o recorde anterior alcançado em 2023, de US$ 606 bilhões.

Já o saldo comercial do país ficou positivo em US$ 64,98 bilhões nos últimos 12 meses, o que é a segunda melhor performance da história, apenas superada pelos US$ 102 bilhões de 2024, sempre considerando o período de 12 meses de maio a abril do ano seguinte.

Um aspecto particularmente positivo dos números é o aumento da participação de produtos industrializados na pauta de exportação brasileira.

Segundo o Comexstat, o banco de dados público da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as exportações brasileiras de produtos classificados como pertencentes à “indústria de transformação” chegaram a US$ 184 bilhões nos últimos 12 meses até abril, o maior valor da história, de acordo com o Cafezinho.

Enquanto as exportações agropecuárias e extrativas caíram nos 12 meses até abril, a da indústria avançaram 3% no mesmo período.

Em relação aos produtos exportados, os principais, por ordem de grandeza, foram petróleo, soja, moedas, minérios, carne, açúcares, café e aço.

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Mundo

Habemus papam: fumaça branca anuncia o novo papa norte-americano

A Igreja Católica tem um novo papa. A fumaça branca foi expelida pela chaminé da Capela Sistina, no Vaticano, nesta quinta-feira (8), mostrando que cardeais reunidos no conclave elegeram o novo líder da Igreja Católica.

Robert Francis Prevost, novo papa Leão XIV, faz seu primeiro discurso.

Pelo menos 89 dos 133 cardeais – dois terços dos eleitores do conclave – escolheram o novo pontífice.

Fumaça branca — Foto: Reprodução

O cardeal eleito é Robert Francis Prevost, que escolheu o nome de Leão XIV. Ele apareceu na sacada da Basílica de São Pedro, onde foi apresentado oficialmente como pontífice.

A eleição de um novo pontífice também seguiu a tendência das duas eleições de papa anteriores, em 2005 e 2013, e ocorreu no 2º dia do conclave. Desta vez, havia a expectativa inicial de que o processo demorasse mais por conta do número de cardeais votantes — 133, contra 117 no conclave anterior.

A eleição do novo pontífice veio após uma fumaça preta ainda na manhã desta quinta-feira e outra na rodada inicial, na quarta-feira (7).

A escolha do novo papa ocorre também 17 dias após a morte de papa Francisco, por conta de um por conta de um AVC e insuficiência cardíaca em sua residência no Vaticano. Embora tenham sido episódios inesperados, ocorreram em um momento de saúde frágil de Francisco. Ele havia recebido alta após passar cinco semanas internado para tratar uma pneumonia.

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Política

Globo coloca os cães de quarda da oligarquia para latir contra o salário mínimo

Bolsonaro e Globo, tudo a ver.

‘Aumento do salário mínimo neste momento é inviável’, diz Arminio Fraga em O Globo.

Bastou a notícia de que a renda domiciliar dos brasileiros cresceu 4,7% e bateu recorde em 2024, para a elite mandar seus capitães do mato vocifearem contra o salário mínimo.

Tempo bom para os marinho e pra Fraga era com Bolsonaro.

E tem idiota bolsonarista que chama essa gente de globo-lixo.

Paulo Guedes foi canonizado pelas redações da grande mídia por não dar centavo de aumento real de salário mínimo.

Ao contrário festejou em reunião com a corja bolsonarista que abraçava o trabalhador classificado por Guedes como inimigo, pra colocar uma granada em seu bolso com dois anos sem qualquer aumento.

Arminio Fraga é um Paulo Guedes de saiote.

O economista do finado PSDB afirma que seria necessário também mexer nos gastos tributários, para reduzir a despesa pública em pelo menos 3 pontos percentuais do PIB.

Despesa pública para ele, que é alérgico a pobres, todos sabem bem, é incluir pobre no orçamento.

Na verdade, tudo na direita se resume a isso. Há uma lógica de escravidão moderna adicionando frases cada vez mais cruas contra as camadas mais massacradas da população por esse tipo de capitalismo de guerra, que visa sempre o aumento de lucro a todo custo.

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Política

O golpe da Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com brecha para tentar atingir todo o processo relativo à trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida confronta o STF (Supremo Tribunal Federal), porque vai na contramão do entendimento de que o instrumento deve ficar restrito aos atos cometidos pelo parlamentar após sua diplomação.

Da forma como foi aprovado o relatório do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o texto está abrangente e suspende a ação por completo, beneficiando outros réus, como Bolsonaro.

No plenário da Casa, o projeto teve o apoio de 315 deputados, e 143 foram contra.

O resultado representou uma derrota também ao governo Lula (PT), cujos aliados tentaram evitar a aprovação na Casa.

Há uma expectativa entre parlamentares de que o caso deve ser judicializado, e a corte dará seu parecer num entendimento mais restritivo da medida. Com isso, porém, teria o desgaste de ter de se posicionar sobre o tema mais uma vez. Há a possibilidade ainda que a própria Primeira Turma do STF delibere sobre isso na própria ação penal.

Ministros do STF ouvidos sob reserva pela reportagem confirmam que a tentativa de beneficiar outros réus não deve prosperar na corte. Segundo eles, há um entendimento majoritário de que o movimento dos parlamentares é inconstitucional.

https://www.instagram.com/reel/DJXzk9LJvdO/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

Outro ponto levantado por esses ministros, incluindo integrante do colegiado responsável pela tramitação e julgamento do processo sobre a trama golpista do fim do governo Bolsonaro, é que a palavra sobre o tema será do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

Em ofício enviado a Motta, Zanin afirmou que a Casa só tinha competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação. Isso limitaria a sustação a dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Outros três crimes -associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito- pelos quais Ramagem é acusado, que teriam sido cometidos antes da diplomação, não seriam abrangidos, no entendimento de Zanin.

Câmara

STF deve decidir contra a Câmara
Uma avaliação de técnicos da Câmara é de que, apesar do entendimento do STF, ela pôde aprovar o texto da forma como estava porque a Constituição atribui a decisão da suspensão às Casas do Congresso, não à corte. Desta forma, a extensão da prerrogativa caberia aos parlamentares, segundo o ICL.

Já o entendimento na oposição é de que, tecnicamente, a suspensão só pode dizer respeito ao deputado Ramagem em si. Em outra frente, num argumento político, dizem que seria um desrespeito à corte, que começou o julgamento da ação penal neste ano, com a transformação de acusados em réus.

Deputados também se queixaram da velocidade na discussão da medida, que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta tarde e encaminhada à noite ao plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não acatou os pedidos para adiar a discussão no plenário.

Como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, antes mesmo da aprovação do relatório na CCJ, a base do governo já se preparava para contestar a aprovação do relatório no STF. Até mesmo deputados aliados de Ramagem acreditam que o entendimento da Câmara será revertido pelos ministros da corte, mas com isso jogam o desgaste para o STF.

Durante a sessão da CCJ, Ramagem criticou o STF e disse aos parlamentares que o que chamou de perseguição do Judiciário pode atingir também os políticos de esquerda.

“Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (…) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF”, declarou. “Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda.”

Na avaliação de juristas ouvidos pela reportagem, caso confirmada, a suspensão de toda a ação penal poderia ser questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), abrindo caminho para que o Supremo derrubasse a medida.

Outro caminho poderia ser uma contestação de um partido diretamente a Zanin, que levaria a discussão ao STF.

A CCJ começou a discutir o relatório na última quarta-feira (30), mas a votação foi adiada após um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso). Na ocasião, a presidência da comissão indicou concordar com a possibilidade do travamento de toda a ação.

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Mundo

Prisões, coações, censura: o cerco aos universitários dos EUA que defendem a Palestina

De Oeste a Leste, estudantes demonstram solidariedade ao povo palestino e resistem a medidas coercitivas das faculdades.

A repressão da liberdade de expressão atinge o ensino nos EUA, com prisões de estudantes pró-Palestina e revogação dos vistos de alunos estrangeiros. Na terça-feira (6), 30 estudantes foram presos após ocuparem um edifício do campus da Universidade de Washington, em Seattle, como parte de um protesto estudantil pró-Palestina. No domingo (4), em Nova York, 31 jovens da Faculdade de Direito da NYU foram proibidos de entrar no campus e fazerem os seus exames finais, a menos que assinassem um termo de renúncia ao direito de protestar contra as ações do governo de Israel.

Em Seattle, o grupo Estudantes Unidos pela Igualdade e o Retorno dos palestinos (Super, na sigla em inglês) havia pedido que a universidade estadunidense cortasse seus laços com a Boeing, acusando a fabricante de aviões de produzir armas usadas no genocídio em Gaza. O prédio de engenharia ocupado na segunda-feira (5) recebeu uma doação de US$ 10 milhões (cerca de R$ 56,5 milhões) da Boeing, companhia com sede em Washington, segundo o site da universidade.

A polícia desocupou o edifício por volta das 23h00 locais (3h em Brasília) da terça e os estudantes detidos foram acusados de invasão, destruição de propriedade, desobediência e conspiração criminosa, ainda de acordo com a instituição.

NYU law students refused to sign away their right to protest – and won

Já em Nova York a tentativa de coerção falhou: após a Universidade de Nova York tentar obrigar os 31 estudantes a assinarem um “Acordo de Uso do Espaço“, que incluía a cláusula de que os protestantes “não devem participar em nenhuma atividade disruptiva na propriedade na Faculdade de Direito”, a faculdade recuou do pedido, após todos os estudantes se recusarem a assinar a medida.

Eles eram acusados pela universidade de participar de protestos passivos nos dias 29 de abril e 4 de maio, contra o genocídio em Gaza, na biblioteca da NYU e nos arredores do prédio do reitor.

“Eles acharam que poderiam fazer isso por trás das cortinas. Pensaram que conseguiriam coagir e assustar os estudantes a assinar esses acordos”, disse um estudante da Faculdade de Direito da NYU ao Peoples Dispatch. “Em vez disso, nenhum dos 31 estudantes que foi ameaçado assinou esses tratados coercitivos. Todos permaneceram firmes e, por conta disso, conseguiram que a Faculdade de Direito retraísse [nas medidas] e conseguiram realizar os exames”, completou.

Apesar das conquistas, os estudantes ainda lutam contra outras medidas disciplinares implementadas pela NYU contra eles, como rotular os ativistas como “persona non grata” dentro do campus.

*BdF

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Economia

Banco Central eleva juros a um patamar absurdo, 14,75%

Trata-se do maior nível em 20 anos.

Comitê de Política Monetária eleva Selic de 14,25% para 14,75%: ‘Índice beneficia investidores, mas sacrifica desenvolvimento do país, contas públicas e custo de vida de toda a população’, alertam trabalhadores

Em decisão unânime, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou, no início da noite desta quarta-feira (7), a elevação taxa básica de juros do país (a chamada Selic) de 14,25% para 14,75% ao ano – um dos patamares mais restritivos dos últimos 20 anos. A decisão, que reforça o aperto monetário, é questionada pelo movimento sindical bancário, que aponta que a medida não é eficiente para controlar as raízes principais do tipo de inflação hoje enfrentada no país.

Os membros do Copom indicaram, como justificativa para a alta do juros, a pressão geopolítica, com destaque para a economia norte-americana e, no cenário interno, a pressão inflacionária, que, em relatórios recentes do próprio BC, se devem às altas dos alimentos e energia. “Mas, para enfrentar esse tipo de inflação (alimentos e preços) precisamos entender que esses aumentos não estão ligados à demanda, ou seja, à maior procura das pessoas por alimentos”, explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan.

Um trabalho dos pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), Braulio Borges, André Braz e Francisco Pessoa Faria, aponta que o atual aumento expressivo nos alimentos, enfrentado não apenas no Brasil, está ligado ao mercado agrícola e às mudanças climáticas. Segundo a CUT, eles indicam ainda que não há perspectiva de que a tendência de inflação termine no curto prazo. A questão ambiental também está por trás da alta nos preços da energia, como corrobora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A Selic é eficiente para controlar inflação relacionada ao aumento da demanda, ou seja, aumento do consumo. Para a questão dos alimentos enfrentada hoje, o mais assertivo seria a recomposição dos estoques reguladores de alimentos, como o governo federal tem procurado fazer. Já em relação à energia, a saída mais adequada está no combate ao desmatamento e políticas de transição energética”, completou Cavarzan.

A alta da Selic confirmada hoje é a sexta elevação consecutiva iniciada pelo Banco Central em setembro do ano passado, quando o índice passou de 10,5% para 10,75%. Nas reuniões seguintes, houve um aumento de 0,5 ponto e três seguidos de 1 ponto percentual, até chegar em 14,25%, em março deste ano.

A indicação mais recente, do mercado, é que o ciclo de aperto econômico chegou ao fim, mas ainda não há definições se a Selic será mantida ou se haverá o início da queda nos próximos encontros, que ocorrem a cada 45 dias. No texto sobre a decisão de hoje, o Copom disse que segue com cautela e não indicou se irá alterar ou não o ciclo.

“O brasileiro já convive com uma taxa básica de juros proibitiva para o desenvolvimento econômico e que aumenta o custo de vida, o endividamento das famílias, das empresas e os gastos do governo federal. Gabriel Galípolo, atual presidente do BC, e os demais membros do Copom não foram indicados para manter os interesses do mercado financeiro, mas sim ps interesses da população. Por isso, nós exigimos que o Banco Central cumpra o papel de fazer uma política econômica para a população e não para o mercado financeiro, o único que se beneficia com a especulação da Selic“, critica a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.

Por meio da imprensa e do boletim Focus, que é produzido somente escutando o mercado financeiro e não a população, o Banco Central orienta sua política monetária, incluindo o nível da Selic.

“Como esse índice é a base para a definição de outras taxas da economia brasileira, incluindo a dos bancos, a manutenção elevadíssima impacta negativamente o desenvolvimento do país”, explica o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale. “Por mais que o governo federal, trabalhadores e o setor produtivo se esforcem, dia após dia, para fazer o país crescer, quando o Banco Central decide, por meio do Copom, manter uma taxa básica de juros tão alta, torna o custo do dinheiro, portanto dos empréstimos e investimentos, mais caro. Isso dificulta toda a economia, que não expande como poderia expandir, caso o crédito fosse mais barato”, conclui.

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Política

Ofícios mostram que Exército pediu apoio logístico ao acampamento golpista desde os primeiros dias

Documentos obtidos com exclusividade pela reportagem mostram que o Comando Militar do Planalto não apenas tolerou a permanência do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, como atuou ativamente para sua manutenção e organização. Os ofícios, e-mails e registros internos, todos classificados como “urgentíssimos”, registram uma sequência de pedidos do Exército à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) e a órgãos como o DF Legal, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e o DETRAN, solicitando apoio para gestão, suporte e controle do que o próprio Exército descreve como “manifestações diárias em frente ao QG”.

Esses pedidos foram feitos justamente entre os dias 3 e 4 de novembro de 2022 — período em que o acampamento golpista montado no Setor Militar Urbano ganhava força e visibilidade. Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno (30/10), bolsonaristas inconformados com o resultado migraram dos bloqueios rodoviários — desmobilizados por decisão do STF — para concentrações em frente a quartéis. O QGEx, em Brasília, rapidamente se tornou o mais simbólico e numeroso.

Entre os dias 4 e 6 de novembro, caravanas de apoiadores chegavam de diversas regiões. Barracas, caminhões de som, banheiros químicos, distribuição de alimentos e discursos antidemocráticos passaram a compor o cotidiano da praça. Os apelos por golpe vinham disfarçados em frases como “intervenção federal com base no artigo 142”, tese já descartada por especialistas em direito constitucional. No domingo (6), milhares de pessoas se reuniram no local. O acampamento passou a funcionar com estrutura e organização que dependiam diretamente do apoio logístico solicitado pelo próprio Exército.

Ofícios mostram que Exército recorreu à Secretaria de Segurança do DF
Ofícios datados de 3 e 4 de novembro de 2022, como os de número 285 e 286, revelam que o Exército recorreu formalmente à SSP/DF com pedidos para mobilizar serviços essenciais, controlar o trânsito, fiscalizar ambulantes, prover limpeza urbana e organizar a circulação e estacionamento de caminhões utilizados pelos manifestantes. Essas solicitações, enviadas com caráter de “urgência”, foram registradas em documentos com timbre oficial e assinaturas do alto escalão militar.

O Ofício nº 286-COp/CMP, de 4 de novembro, é categórico ao autorizar a entrada de um carro de som no Setor Militar Urbano (SMU) “exclusivamente neste final de semana”. Apesar da aparente restrição temporal, o documento demonstra permissividade com as manifestações e explicita a articulação ativa do Exército com os demais órgãos do governo local. O texto indica que, diante da aglomeração de pessoas e da continuidade das manifestações, o CMP solicitava à SSP a proibição da entrada de novos trios elétricos, mas ao mesmo tempo requisitava suporte regular de diversas estruturas civis para garantir a permanência e funcionalidade do acampamento.

Entre os pedidos formais enviados pelo Comando Militar estavam:

  • Atuação da DF Legal para fiscalização de ambulantes e barracas.
  • Limpeza constante e organizada pela SLU (Serviço de Limpeza Urbana).
  • Apoio do DETRAN-DF e do BPTran para autuação e reboque de veículos.
  • Reforço de policiamento ostensivo pela PMDF.
  • Disponibilização de ambulâncias do CBMDF ou SAMU para atendimento aos manifestantes.

A documentação também registra que o Exército assumiu a coordenação da área com autoridade própria, decidindo sobre logística, ocupação e permanência de participantes. A via entre a Avenida do Exército e a Avenida Guararapes, próxima à sede da Poupex, foi oficialmente reservada para o estacionamento de caminhoneiros que apoiavam as manifestações. Em caso de ocupação total da pista, a orientação do Exército era que os órgãos de trânsito organizassem os caminhões na Via N1 ou os deslocassem para outro local “fora do SMU”. Essas decisões mostram que, na prática, o Comando Militar do Planalto operava como uma instância de regulação do espaço urbano, exercendo controle sobre infraestrutura civil mesmo sem respaldo legal para tal papel.

Um dia antes, em 3 de novembro, o Ofício nº 285-COp/CMP já indicava que o Comando do Planalto compreendia as manifestações como permanentes e sem previsão de encerramento. O documento é ainda mais direto ao solicitar que a SSP impedisse a entrada de veículos com som automotivo e reiterar a necessidade de “ações diárias” dos órgãos distritais no apoio à manutenção do protesto. Esses pedidos incluíam gestões junto ao DF Legal, à SLU, ao DETRAN e ao BPTran, reforçando que a estrutura montada pelo Exército dependia diretamente de uma cadeia de apoio operada pelos poderes civis locais.

*Cleber Lourenço/ICL

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Política

Líderes governistas preparam dossiê ligando governo Bolsonaro a descontos fraudulentos

A oposição decidiu adiar para a próxima semana o protocolo de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também chamada de “CPMI do INSS”.

Enquanto isso, líderes governistas estão preparando um dossiê ligando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a descontos fraudados (entenda mais abaixo).

Segundo documentos levantados por técnicos de líderes governistas, o governo Bolsonaro permitiu que as associações não fizessem as validações dos descontos, deixando que essa checagem ficasse para 2023.

🔎Dessa forma, isso acabou mantendo as fraudes no sistema dos benefícios de aposentados e pensionistas.

O dossiê já tem inclusive um organograma conectando assessores do governo Bolsonaro da Secretaria de Previdência Social à criação de associações que hoje estão sob investigação da Polícia Federal.

Segundo os dados levantados, assessores tanto da Secretaria de Previdência como do INSS facilitaram a criação de entidades como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que está sendo apontada como umas das que praticavam fraudes nos descontos de contribuições.

A Ambec tinha três filiados quando fez o acordo de cooperação com o INSS em 2021. Logo depois, passa para mais de 600 mil, pulando de um faturamento de R$ 135 para R$ 30 milhões por mês. A entidade nega irregularidades, mas está na lista das investigadas pela PF.

Organograma da PF mostra suposto esquema intricado de repasses ilegais no INSS — Foto: Polícia Federal/Reprodução

Organograma
O organograma elaborado por técnicos de líderes governistas tem no centro o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, chamado de “careca do INSS”, que teria começado a atuar na intermediação entre as associações e o INSS ainda no governo Bolsonaro.

A PF apreendeu no escritório do lobista um caderno com anotações que os investigadores acreditam ser uma planilha do pagamento de propinas. A maior parte das associações criadas no período do governo anterior seria fantasma, diz Valdo Cruz, g1.

O dossiê seria usado numa eventual CPMI do INSS, mas o governo espera conseguir evitar a sua instalação retirando nomes de deputados que já assinaram o documento.

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Mundo

Ao vivo: A qualquer momento sairá a fumaça da escolha do novo Papa

Uma multidão aguarda primeira fumaça do conclave; acompanhe;

O conclave, processo de escolha do novo papa da Igreja Católica, começou por volta das 17h45 no horário local (12h45 , horário de Brasília), na Capela Sistina, nesta quarta-feira (7).

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Política

No Brasil, informalidade recua ao menor nível desde a pandemia

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), revelam a consolidação da formalização do trabalho no Brasil, evidenciada pelo aumento de vagas com carteira assinada. A pesquisa aponta que a informalidade atingiu o menor índice da sua série histórica, desconsiderando os dados atípicos de 2020.

Especialistas notam que o crescimento do emprego formal superou as expectativas, levando a uma revisão das projeções de geração de vagas, mesmo com a previsão de desaceleração da economia no segundo trimestre. A taxa de desocupação ficou em 7% no trimestre encerrado em março, um aumento em relação aos 6,6% do trimestre anterior. Contudo, ajustada sazonalmente, a taxa caiu para 6,5%. Fernando Honorato, economista-chefe do Bradesco, sublinha que a redução do desemprego tem um impacto positivo na formalização do trabalho.

Honorato observa que houve estímulos significativos do governo federal e dos governos estaduais e municipais, que impulsionaram a atividade econômica. À medida que o nível de desemprego diminui, a formalização do trabalho tende a aumentar, pois chega a uma parte da população ativa que só consegue ser empregada com ofertas melhores do que aquelas do trabalho informal.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram a criação de 71,5 mil empregos formais em março. Apesar do número estar abaixo das expectativas, é considerado compensatório diante dos 431 mil novos postos gerados em fevereiro. O mercado de trabalho formal apresenta um crescimento ininterrupto por 16 meses, enquanto a ocupação informal continua a declinar pelo quinto mês consecutivo.

Analistas associam esse panorama a fatores estruturais, como a reforma trabalhista de 2017, cuja influência se tornou mais evidente com o aquecimento econômico. Segundo Honorato, o verdadeiro teste do impacto da reforma seria em um ciclo de forte crescimento, e a pandemia coincidiu com esse momento, dificultando a análise completa dos efeitos daquela legislação.

Alessandra Ribeiro, diretora da consultoria Tendências, ressaltou que a reforma trabalhista ajudou a diminuir a judicialização das demissões e aumentou a previsibilidade jurídica para as empresas. Embora o número total de ações trabalhistas tenha ultrapassado 2 milhões em 2024, a proporção destas em relação à população ocupada continua inferior ao que era antes da reforma.

Bruno Imaizumi, economista da LCA 4Intelligence, destacou que a legislação atual favorece a contratação formal em modalidades como trabalho intermitente e temporário, que já representam cerca de 11% das admissões com carteira assinada no Caged.

Entre os fatores que impulsionam a formalização estão o aumento da escolaridade e a digitalização na intermediação de vagas. O percentual de brasileiros com ensino superior triplicou entre 2000 e 2022, ampliando o acesso a empregos formais. Ribeiro também mencionou o papel das plataformas digitais que, ao reduzirem os custos de intermediação entre empregadores e empregados, facilitam contratações.

O crescimento do número de microempreendedores individuais (MEIs) contribui para os índices de formalidade; em fevereiro de 2025, havia 6,7 milhões de MEIs registrados. Muitos utilizam aplicativos para prestar serviços, mas uma parcela significativa opta pela formalização para acessar benefícios como crédito, previdência e proteção social.

A projeção da LCA 4Intelligence para a taxa de desemprego em 2025 é de estabilidade em 6,6%, com uma previsão de geração de 1,4 milhão de empregos com carteira assinada, superando a estimativa anterior de 1,1 milhão. A Tendências Consultoria, por sua vez, revisou suas expectativas de criação líquida de vagas formais, passando de 1 milhão para 1,5 milhão.

A combinação de estímulos das políticas públicas, os efeitos de reformas passadas e fatores estruturais no mercado de trabalho são cruciais para a trajetória atual da formalização, enquanto o primeiro trimestre de 2025 representa um período de consolidação desse processo, mesmo em um cenário de crescimento econômico mais modesto nos próximos meses.