Ex-presidente e mais sete aliados são acusados de tentativa de golpe e organização criminosa.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que pode transformar Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados em réus por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia em fevereiro.
Este é o segundo dia de análise da denúncia, que imputa aos acusados cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A sessão pode marcar um momento decisivo na responsabilização judicial dos autores e articuladores do 8 de Janeiro.
Além de Bolsonaro, integram a lista de denunciados figuras centrais do antigo governo, como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva Walter Braga Netto, que chefiou a Casa Civil.
Nesta segunda-feira (24), em entrevista a um podcast, perguntado sobre o Adélio, Bolsonaro fez aquela cena de sempre, só não disse que o clube de tiro que Adelio Bispo frequentou no mesmo dia que Eduardo Bolsonaro e Carluxo estiveram lá, é da deputada bolsonarista Júlia Zanatta.
Detalhe: Zanatta não era nessa época deputada, elegeu-se justamente pelo apoio direto do clã Bolsonaro.
Seeing Red Nebraska, uma publicação que se assume editorialmente como de esquerda, cita a porta-voz do clube de tiro .38 no Brasil, Júlia Zanatta, como elo entre o episódio de Juiz de Fora, a poderosa NRA (National Rifle Associatin), a família Bolsonaro e a extrema direita que tem Steve Bannon como protagonista.(Trecho de matéria de Joaquim de Carvalho, publicada no 247 em 29 de novmebro de 2021)
Desde a terça, advogados de Bolsonaro se mostravam preocupados com rumores de que STF decretaria prisão ou tornozeleira após ele virar réu.
O temor de que o STF decretasse a prisão preventiva ou o uso de tornozeleira eletrônica em Jair Bolsonaro logo após ele virar réu foi um dos principais motivos que levaram o ex-presidente a não comparecer ao segundo dia do julgamento de sua denúncia na Corte, nesta quarta-feira (26/3).
Conforme a coluna noticiou mais cedo, desde a noite da terça-feira (25/3), aliados e advogados de Bolsonaro se mostravam preocupados com rumores de que o ministro Alexandre de Moraes poderia aproveitar a presença do ex-presidente no Supremo e decretar a prisão ou o uso de tornozeleira, diz Igor Gadelha, Metrópoles.
A preocupação foi tamanha que advogados de Bolsonaro se reuniram às pressas para discutir o assunto, na noite da terça, em um jantar em um restaurantes de carnes no Lago Sul, área nobre de Brasília. O encontro reuniu os advogados Celso Vilardi e Fabio Wajngarten, segundo apurou a coluna.
Pela tese de bolsonaristas, a ausência de Lula e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), favoreceria esse cenário, na medida em que deixaria Bolsonaro sem ter a quem recorrer em caso de eventual prisão. Os três estão no Japão.
Diante dos rumores, auxiliares de Bolsonaro passaram a procurar integrantes do Judiciário em Brasília ainda na terça. Ministros de tribunais superiores, no entanto, minimizaram as chances. A avaliação é de que apenas a aceitação da denúncia não seria motivo suficiente para isso.
“Só se existir um outro motivo. Mas apenas em razão do recebimento da denúncia não teria sentido algum”, avaliou à coluna sob reserva um influente magistrado de Brasília, lembrando que, para ser alvo de alguma medida cautelar agora, Bolsonaro teria de interferir de alguma forma no andamento do processo.
Nove anos após o golpe em Dilma, a presidenta, foi reeleita nesta segunda (24) para o comando do Banco dos BRICS.
Bolsonaro, que em seu voto pelo golpe exaltou o carrasco de Dilma, Brilhante Ustra, estava hoje ali, como um trapo humano no banco dos réus prestes a ser condenado à prisão por tentativa de golpe.
O presidente americano, Donald Trump, assinou um decreto nesta terça-feira, 25, que muda as regras eleitorais nos Estados Unidos. O texto assinado pelo republicano cita Brasil e Índia como bons exemplos na identificação de eleitores por biometria, “enquanto os Estados Unidos confiam basicamente na autodeclaração de cidadania”.
O decreto exige prova documental de cidadania para que os eleitores possam se registrar para votar em eleições federais e determina também quem todas as cédulas com os votos sejam recebidas até o dia do pleito. A ordem pede colaboração dos estados para compartilhar listas de eleitores e processar crimes eleitorais. O texto condiciona o repasse de valores dos fundos federais relacionados às eleições, segundo Veja.
“O Procurador-Geral e o Secretário de Segurança Interna devem impedir que não cidadãos se envolvam na administração das eleições”, diz a ordem executiva. “O Procurador-Geral priorizará a aplicação das leis que proíbem estrangeiros de contribuir ou doar nas eleições dos EUA”, afirma outro trecho.
“O presidente Trump reconhece que eleições livres, justas e honestas — sem fraudes, erros ou suspeitas — são essenciais para nossa República Constitucional”, diz o decreto. “Os Estados Unidos estão defasados em relação a outras nações na aplicação de proteções eleitorais básicas e necessárias. A Índia e o Brasil vinculam a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania.”
O texto também cita Alemanha e o Canadá, que usam cédulas de papel, enquanto os Estados Unidos “têm uma colcha de retalhos de métodos” para tabular votos, e Dinamarca e a Suécia, que limitam os votos por correio apenas a pessoas que não podem participar pessoalmente das eleições e rejeitam os votos que chegam após o prazo, “enquanto as eleições americanas agora têm votação em massa pelo correio, mesmo após o dia da eleição”.
Agentes do Estado estão sendo julgados por atentarem contra a democracia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (25), ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso atraiu a atenção de importantes figuras históricas da política brasileira, que compareceram ao plenário para acompanhar o processo.
Entre os convidados para assistir à sessão estão Ivo Herzog e Hildegard Angel, filhos do jornalista Vladimir Herzog e da estilista Zuzu Angel, respectivamente. Ambos representam dois dos principais símbolos das vítimas da ditadura militar no Brasil e ocupam lugares reservados na primeira fila do tribunal. Ao todo, 15 pessoas foram convidadas para acompanhar a decisão dos magistrados, que devem transformar Bolsonaro em réu por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Ivo Herzog explicou sua motivação para comparecer ao julgamento.
“Este é um momento histórico. Pela primeira vez no Brasil, agentes do Estado serão processados por atentarem contra a democracia”, afirmou. A data também carrega um significado especial: em 2025, completam-se 50 anos do assassinato de Vladimir Herzog.
Já Hildegard Angel destacou o caráter simbólico de sua presença.
“É uma obrigação histórica, humana e pessoal estar aqui, pelos mortos, desaparecidos e pelos que ainda têm vida a viver”, declarou. Para ela, “Não é possível que o Brasil repita uma anistia equivocada e perversa”.
O julgamento também conta com a presença de autoridades e parlamentares, como o ex-ministro de Direitos Humanos e ex-preso político Paulo Vannuchi, além da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do PL na Câmara. A expectativa é que o desfecho do caso tenha grande impacto no cenário político nacional.
Prováveis motivações por trás da fuga aos Estados Unidos
Desde que foi anunciada há pouco mais de uma semana, um dos principais assuntos nas pautas de conversas da maioria dos brasileiros tem sido tentar descobrir as verdadeiras razões que levaram um dos mais ardentes expoentes da extrema direita política de nosso país a fugir descaradamente para os Estados Unidos.
Muito tem se falado sobre a covardia que seria uma qualidade inerente a todos os adeptos do nazifascismo.
Porém, há outros que creem que as motivações do dito cujo não devem estar limitadas às propensões de covardia típicas daqueles que se apresentam como valentões e machões e atuam como cães raivosos quando estão lidando com vítimas indefesas, mas que costumam colocar o rabo entre as pernas e dar no pé diante de situações em que são enfrentados com mais vigor.
O certo é que, para vários analistas, o cidadão ao qual estamos nos referindo está lançando mão da tradicional prática que vem caracterizando a todo seu grupo familiar desde tempos imemoriais (imemoriais para nossa conjuntura política, esclareço): o hábito de se aproveitar da política para acumular fortuna de caráter pessoal.
Para aqueles que sustentam este ponto de vista, uma prova evidente de que é assim que todo o clã atua está dada pelo fato de que, embora nenhum deles tenha jamais exercido algum tipo de trabalho fora da política, todos eles enriqueceram como poucos em apenas umas poucas décadas.
Assim, nos cochichos que tem sido ouvidos pelos corredores dos espaços políticos pelo Brasil afora, o que se argumenta é que o personagem que protagoniza nosso texto decidiu aproveitar a fuga para os Estados Unidos para levar adiante mais um projeto com o qual sua capacidade empreendedora poderia trazer para si e para seus patrocinadores mais alguns significativos rendimentos.
Dizem as más línguas que o propósito em questão é juntar o queijo com a goiabada. Assim, já que é para fugir, por que não encontrar no local de guarida alguma forma de ganhar mais uns bons cobres?
E o que se comenta é que a ideia principal é recorrer aos ensinamentos de um congênere salvadorenho de nosso clã tupiniquim, ou seja, ninguém mais, ninguém menos que Nayib Bukele, o presidente de El Salvador, cujos vínculos de dependência com os interesses estadunidenses são mais do que conhecidos.
Os rumores que andam à solta por todos os lados fazem menção à intenção de seguir o exemplo do prócer da extrema direita salvadorenha, que inovou a economia de seu país num esforço para diversificar o já batido modelo de dependência baseado na exportação de bens primários e nas remessas enviadas dos Estados Unidos pelos emigrantes salvadorenhos que tiveram de ir embora pela absoluta falta de condições de sobrevivência em seu próprio país.
Agora, de maneira muito inovadora, o presidente salvadorenho está invertendo o fluxo de pessoas entre os Estados Unidos e El Salvador.
Em lugar de haver tão somente gente querendo ir embora para tentar a vida nos Estados Unidos, El Salvador passou a receber um grande contingente de pessoas provenientes do gigante norte-americano.
O fato de que as citadas pessoas cheguem ali contrariamente a sua vontade e como prisioneiros condenados sem nenhum julgamento é apenas um detalhe menor que, para os defensores desta nova maneira de expandir a economia, não merece nenhum tipo de reprovação.
É bem provável que o atual presidente salvadorenho aspire a passar a história como o grande inovador, aquele que transformou um país da América Latina na primeira colônia presidiária a serviço dos Estados Unidos.
Os comentários nos meios políticos dão a entender que os expoentes da extrema direita brasileira gostariam imensamente de ser, pelo menos, os segundos mais ardorosos defensores deste tipo de projeto em nosso continente.
Portanto, em conformidade com as fontes pesquisadas a respeito desta questão, as reais motivações que impulsionaram a fuga de nosso personagem para os Estados Unidos podem ter também muito a ver com seu desejo de aprender ali junto aos mentores de Nayib Bukele as técnicas a empregar para obter resultados similares por aqui.
Bolsonaro agride a soberania nacional e, em mensagem a Trump, defende novamente uma intervenção dos EUA no Brasil.
Jair Bolsonaro (PL) declarou que o Brasil vive sob uma “ditadura de verdade” e defendeu que o país “precisa de apoio do exterior” para superar o que ele chamou de “ditadura” “Temos um problema de ditadura, uma ditadura de verdade. O Brasil não tem como sair dessa situação sozinho. Ele precisa de apoio do exterior”, disse Bolsonaro ao Financial Times, de acordo com a agência Sputnik. A entrevista foi publicada no mesmo dia em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga a denúncia que poderá tornar o ex-mandatário réu por tramar um golpe de Estado.
A declaração, contudo, pode configurar crime contra a soberania nacional. Conforme consta no artigo 359-I da Lei Nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra a soberania nacional, “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo” resulta em pena de três a oito anos de reclusão.
Ainda conforme a reportagem, Bolsonaro também aproveitou a entrevista para agradecer ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por ter encerrado as atividades da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). “Obrigado ao presidente Trump por fechar a USAID”, disse Bolsonaro (247).
A agência americana, que tradicionalmente apoia projetos de desenvolvimento em países em desenvolvimento, teve suas operações drasticamente reduzidas no início de fevereiro. Segundo o atual secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio — indicado por Trump para assumir interinamente a chefia da USAID — cerca de 83% dos programas da agência foram encerrados. Rubio alegou que a organização estaria se “intrometendo nos assuntos internos do Brasil” e, por isso, agradeceu ao ex-presidente norte-americano pela decisão.
As falas de Bolsonaro ocorreram em um momento crítico para o ex-mandatário. Derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro é acusado de ter articulado um plano para impedir a posse do adversário. Em 8 de janeiro de 2023, sete dias após Lula assumir o cargo, seus apoiadores depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Cerca de 2 mil pessoas foram presas pela Polícia Militar e pela Polícia Federal naquele dia.
Em novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e vários ex-integrantes de seu governo sob a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. O processo encontra-se agora em fase de análise pelo STF, e Bolsonaro poderá enfrentar uma pena de prisão, caso a Corte acate as denúncias e o condene.
Primeira Turma do Supremo define se aceita ou rejeita a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente e outros acusados em relação a uma suposta tentativa de golpe de Estado
Após a sustentação das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete pessoas, o julgamento no STF foi para o intervalo. A expectativa é de que ele seja retomado às 14h, com a fala do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que apura a suposta tentativa de golpe. Se necessário, o fim do julgamento pode ser adiado para a quarta-feira (26/3). Essa é a ordem do que ainda falta acontecer:
Voto do relator Alexandre de Moraes nas preliminares (questionamentos das defesas sobre o processo que não têm a ver com o mérito)
Votos dos demais ministros sobre preliminares, na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
Voto do relator Alexandre de Moraes sobre mérito da denúncia
Votos dos demais ministros sobre o mérito, na seguinte ordem:
Paulo Calixto é intermediário do Instituto Liberdade que pertence ao ex-sócio de Eduardo Bolsonaro, Paulo Generoso
A Pública, por Alice Maciel – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está sendo assessorado nos Estados Unidos pelo advogado de imigração Paulo Calixto, conforme apuração da Agência Pública junto a pessoas que estão acompanhando as articulações do parlamentar nos EUA. Brasileiro, Calixto trabalha há mais de vinte anos no ramo e, desde abril do ano passado, atua como intermediário do Instituto Liberdade, presidido pelo empresário e ex-sócio de Eduardo Bolsonaro, Paulo Generoso – conhecido por compartilhar notícias falsas e por ter apoiado os atos golpistas.
O instituto, que não tem fins lucrativos, está registrado no endereço do escritório de advocacia de Calixto, em Dallas, cidade do Texas onde Eduardo Bolsonaro encontra-se. No vídeo em que anunciou sua permanência nos EUA e que vai se licenciar do mandato na Câmara, o deputado aparece em frente ao Museu do Holocausto, localizado na cidade norte-americana.
De acordo com informações do governo do Texas, a empresa de Calixto está registrada como agente do Instituto Liberdade. Ou seja, ela opera como ponto de contato oficial da organização, para receber documentos legais, fiscais e notificações do governo.
O currículo de Calixto publicado em site voltado para retirada de visto nos EUA, diz que ele tem experiência “com questões complexas de imigração perante tribunais e agências governamentais como o USCIS [Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos] e o Departamento de Estado dos EUA”.
Calixto ainda divulga que “dedica uma parte significativa da sua prática aos vistos EB-5 [de imigrante que dá residência permanente a investidores estrangeiros]”. “O advogado Calixto também representa clientes em suas diversas questões trabalhistas e familiares de vistos de não-imigrantes e de imigrantes”, acrescenta.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro está nos EUA com visto B1, B2, de turismo e negócio, que vale 90 dias, mas em entrevista à Folha de S.Paulo ele afirmou que “um advogado de migração” está “recomendando fortemente” que ele entre com o pedido de asilo político. “Porque não dá para afastar da possibilidade do Moraes [ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes] dobrar a aposta e tentar me extraditar ou pedir a minha prisão preventiva aqui fora”, justificou. Eduardo não foi denunciado ou indiciado em nenhum processo judicial até o momento.
“Estou discutindo as outras opções com o advogado. Tem visto de estudo, tem visto de trabalho, tem uma possibilidade infinita de vistos, de habilidades especiais”, ressaltou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro à Folha.
A Pública apurou que o advogado de imigração a que ele se refere é Paulo Calixto. A relação entre os dois não é de hoje. Representantes da Calixto Advisors – escritório de Paulo Calixto – estiveram no Brasil em um encontro com Eduardo Bolsonaro em agosto de 2023, conforme publicação nas redes sociais da empresa.
Além de serviços jurídicos e de imigração, a empresa que conta com filial em Miami, na Flórida, divulga a prestação de serviços em consultoria, direito societário e “suporte de recrutamento para empresas e clientes em todo o mundo”. Paulo Calixto também é dono da Calixsan Capital Management, “uma consultoria empresarial e uma empresa imobiliária alternativa” com foco nos mercados imobiliários do Texas e da Flórida.
A Pública procurou Paulo Calixto e Eduardo Bolsonaro, mas não houve retorno até a publicação.
Instituto Liberdade O Instituto Liberdade foi fundado em 8 de fevereiro de 2023 com sede registrada na residência do empresário Paulo Generoso, em Arlington,a 34,4 quilômetros de Dallas. Na mesma época, Generoso registrou outras duas empresas no endereço, dentre elas, a Braz Global Holding, em 18 de abril de 2023, que tinha Eduardo Bolsonaro como sócio. A sociedade foi revelada numa investigação da Pública em parceria com o Uol e o Centro Latinamericano de Investigação Jornalística (CLIP).
Conforme informações do governo do Texas, a Holding foi inativada em 18 de abril de 2024, pouco mais de um ano depois de sua fundação. Na mesma data, foi modificado o agente do Instituto Liberdade, com a entrada do escritório de Paulo Calixto. Com isso, foi alterado também o registro da sede do Instituto que passou a ser vinculada ao endereço do escritório de advocacia.
Paulo Generoso foi apontado pela Polícia Federal no relatório sobre a trama golpista como um dos influenciadores digitais que “atuava na disseminação de narrativas de interesse do grupo investigado para objetivar a consumação do golpe de Estado”. Segundo a PF, Mauro Cid manteve diálogos com Paulo Generoso.
A Pública mostrou que Generoso chegou a anunciar nas suas redes sociais o que seria um plano de golpe com a suposta participação do então presidente Jair Bolsonaro (PL): “Em reunião esta semana com o alto comando das Forças Armadas Bolsonaro pediu apoio para barrar o avanço do Judiciário sobre os outros poderes e pediu para que a posse de Lula fosse adiada por 6 meses até que a equipe de juristas fizesse uma investigação sobre favorecimento a Lula”, escreveu no twitter em 30 de dezembro de 2022.
Paulo Generoso é criador do Movimento República de Curitiba, que surgiu em 2016 para apoiar a Operação Lava Jato. O movimento também defendeu a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018 e 2022. Com 1,2 milhão de seguidores, a página do grupo no Facebook espalhou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, a pandemia de Covid-19 e saiu em defesa dos atos golpistas. O influenciador, inclusive, teve a conta no Twitter suspensa, em janeiro de 2023, após decisão judicial conforme marcado pela empresa na rede.
Eduardo Bolsonaro diz que fica nos EUA Após anos construindo laços políticos e econômicos nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro decidiu permanecer no país. Às vésperas do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra seu pai no Supremo Tribunal Federal, Eduardo decidiu na última terça-feira (18/3) que não volta ao Brasil e disse que vai tirar uma licença não remunerada do mandato parlamentar.
Desde a posse de Donald Trump como presidente dos EUA, o político intensificou as articulações no país, para onde viajou quatro vezes só neste ano. Ele afirmou que ficará nos EUA para atuar pela anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro e para obter sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
Um dos motivos que teriam levado Eduardo Bolsonaro a permanecer no país, segundo ele, teria sido o risco de apreensão de seu passaporte, após notícia-crime protocolada no STF pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).
No entanto, após o anúncio do parlamentar, a PGR manifestou-se contrária à apreensão do documento e o caso foi arquivado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator sobre o processo do golpe no qual Bolsonaro foi denunciado.
