Autor: Celeste Silveira

Produtora cultural

O cerco se fecha: TSE apresenta ao STF nova notícia-crime contra Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de agosto de 2021
1 comentário em O cerco se fecha: TSE apresenta ao STF nova notícia-crime contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou no final da tarde desta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova notícia-crime contra Jair Bolsonaro, acusado de divulgar informações confidenciais do inquérito da Polícia Federal que investiga um ataque hacker sofrido pelo tribunal em 2018.

O pedido de investigação tem como alvos ainda o deputado federal Filipe Barros (PSL), relator da PEC do Voto Impresso, e o delegado responsável pelo inquérito.

“O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro”, diz a peça.

O documento, assinado pelo presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e demais integrantes da Corte eleitoral lista “elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas”. São eles:

(i) a menção, na portaria de instauração do inquérito, à existência de informações sigilosas do TSE,
(ii) a explícita anotação de sigilo no despacho do Juiz Auxiliar da Presidência deste TSE que encaminhou subsídios da apuração administrativa à Polícia Federal,
(iii) a advertência lançada pelo mesmo Juiz Auxiliar da Presidência deste TSE de que todas as comunicações com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal tinham caráter reservado;
(iv) a tarja de sigilo lançada em todas as páginas encaminhadas pelo Tribunal à Polícia Federal; e
(v) a autuação do inquérito policial perante a Justiça Federal da 1a Região sob segredo de justiça.

Segundo a notícia-crime, os dados sigilosos foram divulgados “após o levantamento do sigilo, aparentemente indevido, pelo delegado de Polícia Federal que preside as investigações” e posterior encaminhamento dos respectivos autos ao deputado Felipe Barros”.

*Com informações do 247

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Tags informações confidenciais, notícia-crime, STF, TSE

Política

Encurralado, a Bolsonaro só resta tumultuar, xingar

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de agosto de 2021
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Jair Bolsonaro está encurralado e, a esta altura, só lhe resta tumultuar o ambiente. Já prevê, como disse hoje, a derrota na votação da PEC do voto impresso no plenário da Câmara. Mas não vai poder retaliar os deputados que votarem contra, já avisou o presidente da Casa, Arthur Lira – aquele que está sentado sobre uma centena de processos de impeachment.

No Judiciário, também bateu no muro. Em sua cruzada contra ministros do STF e do TSE, Bolsonaro está gerando diariamente novos elementos para alimentar os inquéritos abertos contra ele nas duas Cortes, onde está sendo investigados por propagar fake news contra a urna eletrônica e a eleição, caluniar autoridades, usar recursos da máquina governamental eleitoralmente, etc. Pode até não acreditar no prosseguimento dessas ações, já que tem costas quentes com o PGR Augusto Aras, mas está dando tiros diários no pés com sua atitude.

A poucos quilômetros acima da Praça dos Três Poderes, no QG do Exército, têm sido emitidos sinais discretos de que o Alto Comando das Forças Armadas não moverá um milímetro no rumo de um golpe para impedir as eleições de 2022 ou para desrespeitar seu resultado, ganhe quem ganhar. Por mais bolsonarista que seja o ministro da Defesa, isso já ficou claro.

Fora da ilha brasliense, o presidente da República também colheu péssimas notícias. As elites econômicas do país assinaram manifesto que começou com 200 assinaturas e está chegando a 20 mil repudiando suas ameaças às eleições. Tradução: o PIB, que já andava há tempos escabriado, desembarcou de vez de Bolsonaro.

A alternativa que resta ao capitão é tumultuar, xingar, chutar canelas, tentar botar os bolsominions nas ruas para aparentar uma força que, todo mundo sabe, ele não tem. Não se pode, é claro, subestimar a capacidade de um presidente arruaceiro. Pode fazer barulho, assustar, promover o conflito nas ruas e tentar chegar a uma convulsão social que supostamente justificasse uma intervenção das forças militares — a seu serviço.

Bolsonaro fará um primeiro teste de baderna no próximo sete de setembro, numa espécie de ensaio para a invasão tupiniquim do capitólio quando perder as eleições. É bom ficar de olho. Mas também é possível prestar atenção e não cair em armadilhas, adotando, desde já, uma estratégia contra provocações. A turma de Bolsonaro é barulhenta, mas é minoria — nas ruas e nas instituições.

*Helena Chagas/247

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Tags Bolsonaro, encurralado, STF, TSE, tumultuar, xingar

Política

Indígenas denunciam Bolsonaro em Haia por genocídio e citam ex-Iugoslávia

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de agosto de 2021
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Indígenas brasileiros apresentam hoje ao TPI (Tribunal Penal Internacional) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crimes contra a humanidade e genocídio. Marcando o Dia Internacional dos Povos Indígenas, o documento de quase 150 páginas aponta como, na avaliação dos autores da denúncia, o governo agiu de forma deliberada para “exterminar” etnias e povos e estabelecer um Brasil sem indígenas.

A denúncia foi preparada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que reúne entidades como a Apoinme (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), Conselho do Povo Terena e Coordenação das Organizações Indígenas da Ama.

“Está em curso uma política de genocídio dos povos indígenas no Brasil, combinada com a prática de diferentes crimes contra a humanidade. São crimes que estão, neste momento, sendo praticados”, alerta o documento.

Esse é o terceiro caso que o TPI recebe contra Bolsonaro por conta da situação dos povos indígenas. Para que uma investigação formal seja aberta, a procuradoria da corte precisa concluir que tem o mandato para tal e que a denúncia é sólida o suficiente para justificar o inquérito.

A denúncia amplia a pressão internacional contra o governo brasileiro, com sua reputação minada por atitudes do presidente consideradas como inaceitáveis no campo do meio ambiente, na pandemia e em direitos humanos.

Os indígenas, desta vez, apresentaram ao TPI um documento que relata especificamente o papel do presidente na “destruição intencional, no todo ou em parte, de povos indígenas no Brasil, através da imposição de graves ofensas à integridade física e mental e sujeição intencional a condições de vida tais que acarretem sua destruição física ou biológica”.

“A política anti-indígena em curso no Brasil hoje é dolosa. São atos articulados, praticados de modo consistente durante os últimos dois anos, orientados pelo claro propósito da produção de uma nação brasileira sem indígenas, a ser atingida com a destruição desses povos, seja pela morte das pessoas por doença ou por homicídio, seja pela aniquilação de sua cultura, resultante de um processo de assimilação”, explica.

Bolsonaro também acusado de “extermínio e a perseguição a povos indígenas através de um ataque generalizado e sistemático contra os povos indígenas, bem como a imposição de outros atos inumanos, tipificados respectivamente como genocídio e crimes contra a humanidade pelo Estatuto de Roma”.

O documento traz o que, na avaliação dos indígenas, seria uma cronologia de atos e supostos crimes que formariam uma “política anti-indígena criada e implementada pelo presidente Jair Bolsonaro, diretamente ou com uso da máquina governamental, através inclusive de massiva e sistemática destruição do meio ambiente e dos elementos essenciais para a sobrevivência dos povos indígenas”.

Segundo eles, discursos, atos normativos, administrativos e omissões por parte do presidente fazem parte da política anti-indígena, realizada de forma “explícita, sistemática e intencional e encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde 1o de janeiro de 2019, primeiro dia de seu mandato presidencial”.

“Esta política consiste em ataques sistemáticos aos povos indígenas, seja diretamente aos seus corpos, seja às suas terras, resultando no seu desaparecimento físico e no extermínio de modos de existência, com vistas, em casos específicos, a sua destruição”, denunciam.

A comunicação descreve como esta política anti-indígena incitou, facilitou e deixou de combater as invasões às terras indígenas, o garimpo ilegal, o desmatamento e a contaminação – por mercúrio, minérios ou Covid-19 -, afetando a vida, a saúde, a integridade e a própria existência dos povos indígenas no Brasil.

Sua política, portanto, seria marcada pelo “desmantelamento das estruturas públicas de proteção ambiental e aos povos indígenas”. “Os órgãos e as políticas públicas, antes voltadas ao respeito e proteção dos povos indígenas, foram transformadas em ferramentas de perseguição contra esses povos”, apontam.

Isso desencadeou invasões a terras indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da mineração em terras indígenas.

“Os ataques às terras e aos povos indígenas estão evidenciados em múltiplos fatos, que perpassam desde a explícita recusa em demarcar novas terras, até projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos”, apontam.

Um capítulo é ainda dedicado à pandemia da covid-19 que, segundo os indígenas “aparece como uma oportunidade para que o presidente continue com sua política anti-indígena”. “Ademais da intencionalidade do presidente Jair Bolsonaro na propagação do vírus pelo país, atos específicos atingiram especialmente os povos indígenas”, diz o documento, que ainda cita a recusa sistemática de realizar as barreiras sanitárias de proteção para evitar que a doença chegasse às aldeias.

Os números da morte

O documento ainda traz números concretos dessa destruição e morte. Até o dia 30 de junho de 2021, 56.174 indígenas foram infectados pela covid-19 e 1.126 morreram, sendo que o vírus já afetou 163 povos indígenas diferentes. O índice de letalidade entre os povos indígenas é de 9,6%, enquanto na população brasileira geral ele é de 5,6%. Ou seja, os dados apontam que a contaminação dos povos indígenas possui praticamente o dobro de letalidade se comparada com a população branca.

Já o desmatamento na Amazônia cresceu 70% na gestão Bolsonaro: entre 2009 e 2018, o INPE registrou uma média de desmatamento de 650.000 hectares por ano, ao passo que, durante o governo Bolsonaro, a média foi de 1.060.850 hectares por ano. “O cenário continua piorando, e muito. De acordo com o Boletim de Desmatamento da Amazônia Legal, desenvolvido pela Imazon, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) detectou 810 km2 de desmatamento na Amazônia Legal apenas no mês de março de 2021, um aumento de 216% em relação a março de 2020”, apontou.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), praticamente não havia desmatamento nessa terra indígena antes de 2016. A devastação foi de 2 km2 naquele ano para 13 km2 em 2017, 16 km2 em 2018 e explodiu em 2019, chegando a 119 km2.

Com base nos dados públicos oficiais, verificou-se, no primeiro ano do mandato do presidente um aumento, por exemplo, de 650% de invasões à Terra Indígena Ituna-Itatá, onde vivem índios isolados.

Segundo a Apib, os discursos do presidente Jair Bolsonaro contra os povos indígenas e a demarcação de suas terras tiveram consequências imediatas: de janeiro a setembro de 2019, o Conselho Indigenista contabilizou 160 ataques a terras indígenas, 51 a mais que em todo o ano de 2018.

Há ainda uma intensificação de registros na categoria “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio”: de 109 casos registrados em 2018, saltou para 256 casos em 2019. Trata-se de um crescimento de 135%.

A denúncia ainda cita uma pesquisa realizada pelo Instituto Escolhas e concluída em fevereiro de 2021 revelou que, atualmente, mais de 6 milhões de hectares dentro de Terras Indígenas e Unidades de Conservação estão ameaçados pela mineração. Até abril de 2020, o país já tinha 6,2 milhões de hectares ameaçados pela busca pelo ouro em áreas protegidas da Amazônia Legal, o que equivale a dois países do tamanho da Bélgica. Desses, 6,2 milhões de hectares ameaçados apenas pela busca pelo ouro, 3,8 milhões estão em Unidades de Conservação e 2,4 milhões estão em Terras Indígenas. O estudo mostra também que, desde 2018, houve um progressivo aumento de pedidos de mineração em terras indígencom um recorde de 31 pedidos em 2020.

Segundo os alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), 72% de todo o garimpo realizado na Amazônia entre janeiro e abril de 2020 ocorreu dentro de áreas que deveriam ser “protegidas” – terras indígenas e as unidades de conservação. Nos quatro primeiros meses de 2020, a área de desmatamento para garimpo aumentou 13,44% dentro das terras indígenas da Amazônia brasileira em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 383,3, em 2019, para 434,9 hectares em 2020.

*Jamil Chade/Uol

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Tags Apib, genocídio, Haia, indígenas

Política

É inédito o nível de insatisfação com Augusto Aras na cúpula do Ministério Público

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de agosto de 2021
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A crescente adesão de subprocuradores a manifestos e representações cobrando providências do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra os ataques de Jair Bolsonaro à urna eletrônica e ao STF, mostra que a insatisfação da cúpula do Ministério Público Federal com o líder da instituição atingiu níveis inéditos.

Só as duas últimas manifestações – uma divulgada na última sexta-feira e outra, em meados de julho – reúnem assinaturas de 36 subprocuradores. Há ainda um grupo menor, de quatro a cinco, que não subscrevem documentos, mas atuam na mobilização dos colegas. Somados, são entre 40 e 41 subprocuradores, de um total de 73 em atividade. Os subprocuradores são membros do MP que atuam nas cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

A primeira representação enviada à Aras, em abril de 2020, contava com o apoio de 18 subprocuradores. Vivia-se o início da pandemia de Covid-19 e os membros do MP queriam que Aras entrasse com uma ação no Supremo para que a campanha publicitária intitulada “O Brasil não pode parar”, contra o isolamento social, fosse considerada inconstitucional.

Aras respondeu que não cabia aquele tipo de ação no Supremo e enviou o pedido ao Ministério Público do Rio, que já investigava possíveis crimes do governo na pandemia. Mas a Rede Sustentabilidade entrou com essa mesma ação no STF e a campanha foi proibida pelo ministro Luis Roberto Barroso. Depois, o governo desistiu da campanha e as ações foram extintas.

Desde então, os subprocuradores vem entrando em choque contra Aras, sempre com o mesmo argumento, expresso na manifestação de sexta-feira: a passividade do Procurador-Geral da República em relação às iniciativas do governo Bolsonaro. Houve também uma série de divergências por questões internas do Ministério Público, como o fim das forças-tarefa, especialmente as da Lava Jato.

Em caráter reservado, os subprocuradores que lideraram a elaboração desses documentos e representações dizem que, além de coagir Aras a cumprir seu papel de fiscal da lei e protetor da democracia, pretendem enviar um sinal aos procuradores que atuam na primeira e na segunda instância do Judiciário que suas ações não serão abandonadas quando chegarem às cortes superiores.

Às vezes funciona. Em algumas ocasiões, Aras não teve alternativa senão agir.

Em janeiro deste ano, por exemplo, o procurador-geral primeiro disse que não era sua atribuição investigar a ação do governo na pandemia de Covid-19. Quando os subprocuradores que integravam o Conselho Superior do Ministério Público rebateram Aras e disseram que era, sim, sua atribuição constitucional fiscalizar o cumprimento da lei. Dias depois, o procurador-geral acabou requisitando a abertura de um inquérito.

Como, por lei, cabe ao Procurador-Geral da República propor ações e opinar em processos em tramitação contra o presidente e ministros no STF e no STJ, na prática Aras tem formado uma barreira de proteção a Bolsonaro ao não propor processos e pedir o arquivamento de ações, como ocorreu com o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O caso foi reaberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Embora Aras seja a autoridade maior do MP, os membros da instituição tem autonomia, e por isso não se pode dizer que seja o chefe dos subprocuradores. Sua reação aos apupos dos colegas, porém, quase sempre vem com medidas administrativas.

A última foi indicar que não fará eleições para a escolha das chefias regionais do MP e os procuradores eleitorais. As eleições não são mandatórias, mas tem sido feitas por quase todos os antecessores de Aras desde os anos 90.

Nos bastidores, o PGR tem dito que vai escolher pessoalmente tanto os chefes como os procuradores que vão fiscalizar as eleições de 2022. “Nunca tivemos tamanho conflito com PGR”, comenta um dos subprocuradores que liderou a coleta de assinaturas nos manifestos mais recentes.”Nem com a Raquel Dodge, que não foi escolhida pelos colegas, era assim. Discutíamos muito, mas ela não fazia as bobagens que o Aras faz”, comentou o subprocurador.

Nesta última manifestação, os subprocuradores escreveram que Aras não podia “assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas Cortes e a seus membros”, que poderiam “configurar crimes comuns e de responsabilidade e que são inequívoca agressão à própria democracia.”

Aras, porém, disse num encontro com o presidente do Supremo, Luiz Fux, que não vê risco à democracia. E ainda afirmou que trabalharia pela volta à normalidade nas relações entre o Supremo e Bolsonaro. A continuar nessa toada, o conflito entre Aras e seus colegas da cúpula do Ministério Público só vai aumentar.

*Malu Gaspar/O Globo

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Tags Augusto Aras, insatisfação, Ministério Público, subprocuradores

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Levar a plenário PEC do voto impresso é ideia típica de idiota com atitude

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de agosto de 2021
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Luis Costa Pinto – Em política, ter por aliado um idiota com atitude pode se revelar a antessala do 5º patamar do inferno. Na próxima terça-feira, caso não ocorra um recuo inesperado da estratégia traçada às pressas pelos acacianos conselheiros do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira levará a plenário a decisão de arquivar ou manter a tramitação a proposta de emenda constitucional que obriga a impressão dos votos da urna eletrônica. São necessários 308 votos a favor da iniciativa, em dois turnos, para que ela siga viva como tocha incendiária nas mãos de Jair Bolsonaro. Com ela numa mão, e na outra os despojos da Constituição que rasgou, o presidente inflama a cena política nacional. Todos os muros de contenção de desatinos que foram erguidos nos últimos 33 anos para preservar a Carta Magna de bandoleiros e aventureiros como são os bolsonaristas já ardem em chamas.

Num esforço de retórica primitivo, como sói acontecer a tudo que é da lavra do parlamentar alagoano, uma espécie de jagunço das volantes de Eduardo Cunha, Lira anunciou que levaria a proposta para ser votada em plenário apesar de ela ter sido derrotada por 23 votos contrários e escassos 11 favoráveis na Comissão Especial criada para debatê-la e à sua constitucionalidade. À entrada do plenário da Câmara dos Deputados a estátua de bronze de Ulysses Guimarães, em tamanho natural, não se furta de lembrá-lo: a manobra é antirregimental, oportunista, imoral ilegal e só poderia sair da cabeça de um presidente de Parlamento que se curva qual capacho ao chefe do Poder Executivo. O argumento equestre de Arthur Lira – de cavalo xucro, firme-se em tempo – é o de que a proposta será arquivada com o voto da maioria da Casa legislativa e isso não apenas calará o comandante dele, o candidato a autocrata que conspurca a harmonia entre os poderes da República, como também pacificará o ambiente institucional.

Decidido a obnubilar o horizonte sem nuvens dos agostos brasilienses para surgir como único a portar um farol de milha capaz de iluminar ao longe (em que pese cobrar a quilometragem de uso de tal farol qual um parlamentar de mandato uberizado), o presidente da Câmara vende facilidades e cria dificuldades. Na contabilidade da noite do domingo, 8 de agosto, está certo: o bode do voto impresso, argumento de Bolsonaro ar manter tenso o ambiente e coesas suas tropas milicianas, sairá derrotado do bate-chapa em plenário. Mas, e se a proposta de voto impresso tiver menos de 200 votos? Caso o placar seja esse, e não é impossível que isso ocorra, Arthur Lira e Jair Bolsonaro terão um novo e imenso problema em seus colos agrestes e escamosos.

Deitado num confortável colchão de 127 pedidos de impeachment os quais não despacha nem para que avancem, nem para que sejam arquivados, porque deles emanam as bandeiradas do taxímetro que o conecta ao Palácio do Planalto, Lira argumenta que processos de impedimento do presidente da República não encontram eco na Câmara. Se isso é verdade, a tese do voto impresso a partir da qual Bolsonaro incendiou o País, terá mais de 200 votos, talvez próximo a 260. Placar inútil para fazê-la tramitar, daria enfim o argumento decisivo para que se comece a virar a página com todos fingindo que o debate teria enobrecido a Democracia – o que é mentira, mas, seria vendido como verdade. Vendido, note-se bem.

Entretanto, e se a estapafúrdia proposta de imprimir voto eletrônicos e pôr o Brasil na vanguarda do atraso dos processos eleitorais tiver menos de 200 votos? Isso significaria em tese que, faltando 29 votos, ou menos, para o número cabalístico de 171 apoiadores incondicionais necessários a qualquer presidente que deseje escapar de um impeachment, Bolsonaro estará em péssimos lençóis. Pior que isso: ver-se-á enrolado nas cobertas incendiárias deitado de conchinha com Arthur Lira. Cada movimento milimétrico para fugir da autocombustão terá um preço estratosférico – tipo assim, tarifa de gás de cozinha ou de litro de gasolina em bomba de posto nesses tempos de hiperinflação bolsonarista.

Revelando o tamanho da base de Bolsonaro na Câmara dos Deputados depois da conflagração total com as instituições, com a Avenida Faria Lima e com a mídia tradicional que estavam obsequiosamente genuflexos e calados ante os evidentes arreganhos da Besta em seus cascos trôpegos, a pro-atividade de Arthur Lira ao levar a plenário o que já foi derrotado e comissão será a cunha definitiva para impedir o fechamento da janela do 5º patamar do inferno bolsonarista. A atitude do uber-deputado que preside a Câmara tende a ser uma idiotice excessivamente cara para Bolsonaro e, paradoxalmente, útil para todos nós que exigimos impeachment, já.

*Luis Costa Pinto/247

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Tags Arthur Lira, cavalo xucro, idiota, voto impresso

Política

Padre Lancellotti à bolsonarista Janaina: Cracolândia será transformada com humanização da vida e não com fuzis e carabinas

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de agosto de 2021
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A deputada Janaina Paschoal, que é uma mistura de Damares Alves com Regina Duarte, teve a resposta que mereceu do Padre Julio Lancellotti.

A deputada bolsonarista, que ficou conhecida no Brasil por receber R$ 45 mil de Aécio Neves para produzir a peça do golpe de impeachment de Dilma, depois que Aécio perdeu e não se conformou com a derrota, afirmou o ato de distribuir comida às pessoas que vivem na região da Luz, faz com que elas “não mudem de situação”.

A declaração fascista da deputada não surpreendeu absolutamente ninguém. Na verdade, esse é o procedimento padrão do bolsonarismo que é a parte mais raivosa do tucanato que ainda se diz terceira via, só não diz de quê.

O padre Lancellotti ainda explicou que, “além de ser uma questão humanitária, a fatia de alimentos tem também o objetivo de estabelecer vínculo com os usuários. O alimento não é o fim, é a forma de estarmos próximos de buscar saída.”

Mas quem imagina que uma figura tosca, beirando a circense, como Janaina, que hoje é uma bolsonarista raiz, tem capacidade de compreender o que disse o padre.

Duro é saber que um troço como esse é professora na USP. Imagina uma aula dessa mulher.

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Tags cracolândia, Janaína Paschoal, Julio Lancellotti

Política e Poder

‘Fantasma do comunismo’ rendeu aos militares R$ 41 bilhões em pensões e salários só em 2020

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de agosto de 2021
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Um rombo anual nos cofres públicos sem precedentes que estava sob sigilo. Os militares brasileiros e seus familiares levaram do orçamento da União R$ 41 bilhões (!). Isso mesmo, R$ 41 bilhões em benefícios de salários e pensões para toda a família. Reportagem de Felipe Betim, do ElPais, relata que as vantajosas e privilegiadas remunerações de militares e familiares promovem um rombo no orçamento que pesa nas costas dos brasileiros.

Desde que começou a divulgar o fantasma da ameaça comunista em 1964, o bolso da elite militar não parou mais de engordar. Quantos mais o discurso do comunismo assombra, mais ricos ficam os militares. Os pensionistas parentes de militares mortos, mesmo sem participar de conflito armado, receberam R$ 19,3 bilhões líquidos dos cofres do Estado brasileiro entre janeiro e dezembro de 2020, enquanto que militares da reserva e reformados receberam mais R$ 22,1 bilhões líquidos. O total é de cerca de R$ 41,5 bilhões líquidos. Só a filha de um Marechal, por exemplo, recebe R$ 70 mil por mês. Enquanto isso, os projetos militares de defesa e desenvolvimento de tecnologia ficam intermináveis por falta de recursos. Um privilégio que não fica só nos bolsos cheios.

No governo Bolsonaro, com a volta dos militares ao poder após as ameaças do general Villas Boas durante o processo eleitoral, os militares privilegiados tiveram ainda mais benefícios. Enquanto a população em geral teve retiradas de direitos e benefícios, parte da elite militar aumentou seus privilégios.

Segundo a reportagem, os dados individualizados de pensionistas militares era um privilégio sigiloso e só foram publicados após o Tribunal de Contas da União (TCU) acatar, em 2019 e em junho deste ano, duas denúncias da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso à informação. Em janeiro de 2020 o Governo havia publicado os pagamentos de pensão a parentes de servidores civis, atendendo parcialmente a primeira denúncia da agência, que reiterou então a solicitação pela transparência dos pagamentos de pensão a parentes de militares. Os números liberados abrangem o ano de 2020 e os dois primeiros meses deste ano.

*Com informações da Carta Campinas

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Tags comunismo, militares, pensões, salários

Política

Janio de Freitas: Se Bolsonaro chegar ao golpe, será porque teve permissão

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de agosto de 2021
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O suspense que aguarda os próximos espasmos institucionais exprime a fragilidade, tão negada, do sistema de defesa da legalidade democrática.

O suspense que aguarda os próximos espasmos institucionais exprime a fragilidade, tão negada, do sistema de defesa da legalidade democrática. Um desvairado lançou o país nas impropriedades que quis e disse à vontade idiotices até letais, sem reação de parte alguma dos chamados Poderes instituídos durante dois anos e sete meses — já quase três quartos do mandato presidencial. A esta altura, mesmo a reação incipiente é envolta em crise a se tornar ainda mais grave.

O agravamento é inevitável. E imprevisível no sentido e na dimensão. Bolsonaro o busca. Sozinho, o Judiciário pode ser heroico, não uma certeza. O Congresso está reduzido a um não-poder: os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, mostram não estar à altura do momento, nem sequer dos cargos. A Procuradoria-Geral da República está contida pelo carreirismo de Augusto Aras.

Bolsonaro, por sua vez, foi forçado a uma reviravolta. Assumiu como agente de um plano cultivado no ressentimento de um segmento pretensioso e já velhusco do Exército. A profusão de militares, em estimados seis mil cargos civis, é devida ao plano mais que ao testa-de-ferro. O início do mandato foi de desenvolturas arrogantes, com medidas desafiadoras e provocações insolentes. Cada uma das decisões de governo, da proteção ao garimpo e ao desmatamento ilegal até os ataques à educação e à cultura, encontra conexão com alguma das questionadas teses de militares reformados e ativos.

Os surgimentos simultâneos da apropriação de dinheiro público por Flávio Bolsonaro com as rachadinhas, Fabrício Queiroz e ensombreadas referências no caso Marielle Franco, como as relações milicianas, tiveram dois efeitos imediatos. A revelada vulnerabilidade de Bolsonaro enfraqueceu-o, na política e na comunicação pública. E logo abriu uma rotina de desgastes que o tirou da arrogância para a exasperação. Seu interesse transitou, mais a cada dia, do plano original para o interesse pessoal e familiar.

Nesse crescendo, as mortes da pandemia passam de meio milhão, a CPI da Covid desnuda a corrupção do negocismo com vacinas, a percepção da responsabilidade cloroquínica de Bolsonaro difunde-se pelo país afora.

Negação das aparências, sua situação é problemática. Três necessidades desesperadas precisam combinar-se para dar-lhe a saída: impedir que a CPI avance muito mais, tendo fracassado a interferência de militares para fazê-lo; impedir que a tendência das pesquisas eleitorais se consolide; e impedir que os inquéritos prossigam, tanto os estagnados como os recentes, tanto os seus como os de filhos.

Não há caminhos legais para concretizar tal combinação. Mesmo Bolsonaro pode pressentir o futuro penoso que o espera se não ultrapassar o acúmulo de ameaças judiciais que o circunda, não só aqui. Resta-lhe o caminho ilegal: outra combinação, de ilegalidade e violência. Alternativa já iniciada, com a multiplicação da presença nas ruas para incitá-las contra as instituições, em especial contra o Judiciário.

Abrir tantos conflitos quanto possa, estimular a falsa representação das Forças Armadas pelos Pazuellos da reserva e da ativa. Agredir, incitar, exasperar. Gerar ímpetos de presumidas vinganças sociais, econômicas e políticas, motivações do ódio disseminado.

Bolsonaro precisa da deflagração de um estado tumultuoso, anti-instituições, contra a Constituição. Propagado por policiais militares, milicianos e pelos novos detentores de armas, se não também por setores do Exército. Quando fala em “sair das quatro linhas da Constituição”, não é mais a rendosa prática de arroubos da campanha e da primeira fase do mandato. É a desordem em marcha. Se chegar ao golpe, não faz diferença se pleno ou parcial, será porque teve permissão. A começar do consentimento da Câmara e do Senado para a criação do crime fartamente anunciado pelo próprio Bolsonaro.

De Justiça

Fique claro: foi do Supremo, por pressão da maioria dos seus ministros, e não de Luiz Fux, a forte nota de reação a Bolsonaro. Enquanto, quatro dias antes, o Tribunal Superior Eleitoral retomava as sessões com verdadeiras medidas de defesa da Constituição, Fux, no Supremo, fazia discurso reinaugural falando em diálogo e harmonia. Ao que Bolsonaro respondeu com agressões redobradas.

Fique claro: sem desmerecer as atitudes dos ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, ilustradas por texto admirável, a primeira reação efetiva a Bolsonaro foi do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral eleitoral: os 15 dias que deu a Bolsonaro para comprovar as acusações de fraude nas urnas eletrônicas. Bolsonaro teve que reconhecer as mentiras ditas desde a campanha.

*Janio de Freitas/Folha

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Tags cloroquínica, CPI da covid, golpe, permissão

Política

CPI denunciará “Capitã Cloroquina” de Bolsonaro a Tribunal Penal Internacional por crime de lesa-humanidade

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de agosto de 2021
1 comentário em CPI denunciará “Capitã Cloroquina” de Bolsonaro a Tribunal Penal Internacional por crime de lesa-humanidade

Senadores avaliam que está provado que Maya Pinheiro a mando de Bolsonaro, usou a população de Manaus como cobaia para experimentos científicos com cloroquina.

Renan Calheiros já decidiu com os demais senadores que compõem o G7, grupo de sete senadores que têm maioria na CPI da Pandemia, que a médica Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde conhecida como “Capitã Cloroquina”, será denunciada ao Tribunal Penal Internacional de Haia por crime de lesa-humanidade.

Na avaliação dos senadores, está provado que Mayra usou a população de Manaus como como cobaia para experimentos científicos com a cloroquina, comprovadamente ineficaz contra a Covid-19.

Ao dirigir a ação do Estado para promover o uso de medicamentos prejudiciais aos manauaras, analisaram os senadores, Mayra cometeu crime contra a humanidade.

*Guilherme Amado/Metrópoles

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Tags capitã cloroquina, Mayra Pinheiro, Tribunal Penal Internacional

Política

O silêncio dos cúmplices: Aras e Lira diante de Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de agosto de 2021
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Na semana em que Jair Bolsonaro xingou a mãe de um ministro do Supremo e ameaçou dar golpe para escapar da Justiça, dois personagens se destacaram pela omissão: o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ambos chegaram aonde estão com ajuda do presidente. Agora agem como cúmplices da escalada autoritária.

A Constituição afirma que cabe ao Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais. Aras ignora esses deveres para proteger quem o nomeou. Sua incúria expõe o Judiciário a desgastes e começa a gerar um clima de insurreição na PGR.

Na sexta-feira, 27 subprocuradores-gerais divulgaram uma carta pública de protesto. O texto afirma que o chefe da instituição não pode “assistir passivamente” aos “estarrecedores ataques” de Bolsonaro.

Aras transformou a PGR num peso morto em Brasília. Em vez de investigar, blinda o presidente contra investigações. Em vez de denunciar, acoberta crimes contra a saúde pública e a democracia.

Sua inércia era atribuída à ambição de alcançar uma vaga no Supremo. Ele foi preterido, mas parece ter se conformado com a recondução ao cargo que ocupa. A indicação já foi enviada ao Senado e deve ser aprovada sem percalços.

Na Câmara, Lira continua a segurar mais de uma centena de pedidos de impeachment. Sua omissão impede que o presidente seja julgado por múltiplos crimes de responsabilidade. E vale como incentivo para que continue a delinquir.

O deputado pilota o trator do atraso legislativo. Em sua gestão, a Câmara tem favorecido desmatadores e grileiros com o desmonte da legislação ambiental. A agenda econômica também virou uma janela para grandes negócios. A venda da Eletrobrás foi aprovada com jabutis que orgulhariam o ex-deputado Eduardo Cunha. Agora o Centrão esfrega as mãos diante da privatização dos Correios.

Lira cobra caro pelo silêncio diante dos desmandos presidenciais. Hoje ele comanda a distribuição de cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares. É o chefão do orçamento secreto, que lubrifica as votações de interesse do governo.

Na sexta, o deputado fez mais uma concessão ao extremismo. Anunciou que a emenda do voto impresso, derrotada em comissão especial, será votada de novo no plenário. A manobra dá sobrevida ao discurso golpista de Bolsonaro. E mantém o balcão aberto para negociações com o Planalto.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Tags Arthur Lira, Augusto Lira, cúmplices, PGR