O foragido da Justiça brasileira Allan dos Santos apareceu em uma transmissão ao vivo pelo perfil do Facebook do presidente Jair Bolsonaro (PL) participando de uma motociata neste sábado (11/6). O presidente está em agenda nos Estados Unidos.
O blogueiro aparece na garupa de um homem, a poucos metros da moto do mandatário brasileiro. Santos está à esquerda do vídeo.
Mais cedo, em uma fala à imprensa, em Orlando (Flórida), Bolsonaro não negou que poderia encontrá-lo. “Se estiver presente, eu falo com ele. É um cidadão. Falo com ele, sem problema nenhum. É um cidadão brasileiro. Se expressou, se foi bem ou mal, sua pena jamais poderia ser ameaça de prisão”, disse Bolsonaro, segundo O Globo.
No Instagram, Allan dos Santos ironizou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes: “O Xandão [em referência ao ministro Alexandre de Moraes] não queria que eu participasse de motociata no Brasil, hein. Aí o que Deus faz? Traz a motociata pra cá”, disse.
O texto emprega conceitos, opiniões e expressões comumente repetidas na pregação golpista por Bolsonaro e pelos generais conspiradores. Nele, o general Paulo Sérgio grifa com negrito vários trechos com ataques explícitos ou com recados ameaçadores, segundo Jeferson Miola, 247.
Os militares atribuem a si próprios funções e atribuições não previstas na Constituição e nas leis brasileiras. Eles avocam o delirante papel de tutores do sistema eleitoral e da democracia e evidenciam a absurda pretensão de equiparação a um Poder de Estado, o quarto poder da República, como transparece em vários trechos:
– “sem esse trabalho dedicado, zeloso e eficiente das Forças Armadas torna-se muito difícil para o Estado brasileiro realizar as eleições em parcela do país.”
O general-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira oficiou ao presidente do TSE Edson Fachin nesta 6ª feira [10/6] a insatisfação das Forças Armadas com as respostas do Tribunal às questões “técnicas” apontadas pelos militares no bojo da Comissão de Transparência Eleitoral.
A carta é recheada de ameaças e insinuações e não deixa dúvidas de que o real objetivo das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas é demarcar uma posição de enfrentamento franco e aberto.
O texto emprega conceitos, opiniões e expressões comumente repetidas na pregação golpista por Bolsonaro e pelos generais conspiradores. Nele, o general Paulo Sérgio grifa com negrito vários trechos com ataques explícitos ou com recados ameaçadores.
Os militares atribuem a si próprios funções e atribuições não previstas na Constituição e nas leis brasileiras. Eles avocam o delirante papel de tutores do sistema eleitoral e da democracia e evidenciam a absurda pretensão de equiparação a um Poder de Estado, o quarto poder da República, como transparece em vários trechos:
– “sem esse trabalho dedicado, zeloso e eficiente das Forças Armadas torna-se muito difícil para o Estado brasileiro realizar as eleições em parcela do país.”
– “o trabalho das Forças Armadas tem o intuito sempre democrático, buscando contribuir para que o País tenha eleições justas, democráticas e transparentes.”
– […] “as Forças Armadas elaboraram propostas plausíveis, em vários níveis, desde o técnico até o de governança”
– […] “trago a Vossa Excelência algumas considerações […] com o intento de oferecer importante argumentação para a compreensão dos conteúdos das propostas das Forças Armadas por essa Corte Eleitoral e pela sociedade” […]
– “Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas pelos técnicos.”
– “O fato de as Forças Armadas identificarem possíveis oportunidades de melhoria e apresentarem sugestões para tratá-las tem como único objetivo trabalhar, responsavelmente, para proteger o processo eleitoral e fortalecer a democracia.”
– “Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração.”
– “Em síntese, o que se busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral” […].
Em certo trecho do ofício o general Paulo Sérgio comete um ato falho e assume que as Forças Armadas atuam como verdadeiro partido político, o que equivale a reconhecer esta instituição de Estado como facção partidária armada, ou seja, como milícias fardadas dirigidas pelo partido dos generais.
Escreve o general conspirador: “Vale destacar, ainda, que alguns conceitos jurídicos corroboram o direito de fiscalização de todas as fases do processo eleitoral. […] Soma-se, a esse conceito constitucional, […] onde é estabelecido que os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.
O general Paulo Sérgio explora com astúcia o erro brutal do TSE, que puerilmente confiou no inexistente legalismo e profissionalismo das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas que conspiram, atacam a democracia e afundam o país no precipício fascista.
Ele argumenta que “as Forças Armadas foram convidadas por esse Tribunal” para participarem da Comissão de Transparência das Eleições, e “foram elencadas como entidades fiscalizadoras”.
Reclamando que “as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”, apesar de terem sido “convidadas por esse Tribunal”, o general ainda culpa preventivamente o TSE pela “interrupção” das discussões técnicas. Ele alega que isso ocorreu “não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão”.
Paulo Sérgio também ataca a decisão do TSE de ampliar o processo de observação e de acompanhamento internacional das eleições: “Não basta, portanto, a participação de ‘observadores visuais’, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral”.
Sob qualquer ângulo que se considere – político, institucional, legal e constitucional –, o ofício do ministro da Defesa ao ministro Fachin é um disparate, e confirma que as cúpulas militares estão preparando o terreno para barbarizar a eleição deste ano.
Eles sinalizam estar dispostos a tumultuar o processo num nível insuportável para, assim, “legitimarem” a retórica de um possível cancelamento das eleições se o TSE não atender as exigências e condicionalidades por eles impostas.
Os militares deturpam e falseiam a Constituição para legitimarem a interferência política e a tutela da democracia e do poder civil, o que é profundamente inaceitável.
No ofício, o ministro da Defesa afirma como “missões estabelecidas pelo Povo para as Forças Armadas” [sic] “a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem”.
Tal afirmação, uma barbaridade, não é encontrável na Constituição brasileira, do mesmo modo que não está escrito na Carta Magna que “as Forças Armadas têm firme compromisso com o fortalecimento do sistema democrático brasileiro e com as suas instituições”.
O general Paulo Sérgio termina o ofício ao ministro Fachin com uma ameaça direta, que dispensa interpretações: “Por fim, encerro afirmando que a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”, finalizou o general conspirador.
O timing de envio do ofício ao ministro Fachin parece calculado: depois do encontro do Aberração do Planalto com o presidente Joe Biden, dos EUA.
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Entre os internados na rede SUS da capital, 85% não cumpriram o esquema vacinal recomendado.
Assim como o restante do país, o estado do Rio de Janeiro também foi afetado pela nova onda da Covid-19, que pressiona o atendimento e já resulta em filas para internação, embora o cenário ainda esteja longe da gravidade observada no início do ano, segundo a Folha.
Na semana de 28/5 a 5/6, a média diária de pessoas aguardando leitos Covid-19 foi de 17 para UTI e de 14 para enfermaria, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde. Do início de maio até o dia 27, este número ficou por volta de cinco pessoas.
Entre esta quinta (9) e sexta-feira (10), a mediana do tempo de espera por um leito era de 8 horas no caso da UTI e de três horas para enfermaria.
No início de maio, foram registradas de duas a três solicitações de leitos por dia. Na semana de 28/5 a 5/6, a média diária de solicitações subiu para 13 no caso da UTI e 12 para enfermaria.
Na mesma semana, a média diária de atendimentos por síndrome gripal nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do estado foi de 489, um aumento de 14% em relação à semana anterior e de 36,5% em comparação com a primeira semana de maio.
A capital tinha 135 internados por Covid-19 na rede SUS na noite desta sexta-feira (10) —o maior número desde fevereiro. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 85% dessas pessoas estão com o esquema vacinal atrasado.
Nesta sexta, a ocupação somada dos leitos de UTI e enfermaria estava em 51% e havia oito pessoas aguardando na fila.
A taxa de positividade dos testes de Covid-19 também vem crescendo desde o final de abril. Naquele momento, cerca de 5% dos testes de antígeno no estado tinham resultado positivo. Na última semana, esta porcentagem foi de 28%.
Diante da pressão no atendimento, o governo reverteu 40 leitos para Covid-19 no Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz, sendo 30 de enfermaria e 10 de UTI. A medida foi tomada entre os dias 4 e 6 de junho.
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Ministério Público Federal em Brasília abriu novo inquérito para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-ministro Eduardo Pazuello e outros ex-integrantes da cúpula da pasta da Saúde no combate à Covid-19. A investigação se baseia em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta que os gestores foram omissos no enfrentamento da doença. General da reserva, Pazuello vai concorrer ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro, segundo Bela Megale, O Globo.
De acordo com auditorias sobre o caso, os ex-dirigentes da pasta descumpriram a determinação da corte de contas para elaborar uma política nacional de testagem da Covid-19 que estabeleceria quantidade de testes a serem adquiridos, público-alvo, prazo para o atendimento, frequência dos exames a serem aplicados e os critérios para distribuição a Estados e municípios.
Além disso, Pazuello e sua equipe ignoraram a ordem para que fosse elaborado um plano de assistência farmacêutica na pandemia, com o objetivo de garantir e monitorar estoques de produtos de diagnóstico e tratamento da doença. Outros propósitos dessa medida eram os de manter uma reserva estratégica de medicamentos, além de rever e estabelecer uma logística de controle, distribuição e remanejamento dos materiais empregados no combate à Covid-19.
No relatório sobre o caso, os auditores do TCU afirmam que problemas como o desabastecimento de remédios e de oxigênio medicinal, a possível perda de testes e a explosão do número de casos da doença no país se deveram “em muito ao comportamento do Ministério da Saúde, que tem se esquivado de cumprir as determinações” do tribunal.
O inquérito civil foi instaurado no último dia 3 e ficará sob responsabilidade da procuradora da República Luciana Loureiro. O objetivo é apurar responsabilidades pelos fatos apontados pelo tribunal. Além de Pazuello, a apuração mira o ex-secretário-executivo Antônio Élcio Franco Filho, o ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde Hélio Angotti Neto e o ex-secretário de Vigilância em Saúde Arnaldo Correia de Medeiros.
O TCU, em paralelo ao inquérito, já toca processos para apurar supostas irregularidades dos gestores ao não implementarem medidas de comunicação efetivas para o combate à pandemia e se omitirem quanto às políticas de testagem e de assistência farmacêutica.
O MPF em Brasília também abriu outro inquérito civil para averiguar a responsabilidade de servidores da Saúde por falhas na administração de estoques para exames de Covid-19. A pasta tinha mais de 7 milhões de testes, mas só não os deixou vencer nos depósitos porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou as datas de validade em quatro meses. O TCU aponta que, no auge da pandemia, houve notícia de que o governo tentou doar parte do material ao Haiti, que o recusou.
Em abril do ano passado, por meio de medida cautelar, a corte determinou que a pasta desse imediata destinação aos kits de diagnóstico que estavam prestes a vencer e concedeu 15 dias para que as providências tomadas fossem informadas. Naquela ocasião, ao menos 3 milhões de testes aguardavam vazão.
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“Eles poderiam estar vivos” sustenta que estratégia de imunidade de rebanho foi responsável por mais da metade das mortes na pandemia; vídeo.
O documentário “Eles poderiam estar vivos” sustenta que a estratégia do governo federal de imunidade de rebanho por contágio foi responsável por mais da metade das mortes na pandemia.
O filme conta com consultoria de epidemiologistas, médicos, biólogos e pesquisadores e parceria com o Instituto Mário Schenberg, formado por coletivos de divulgação científica como Observatório Covid-19, Todos pela Vacina e Rede Análise.
Embasado nessas entrevistas, o diretor, Gabriel Mesquita, afirma que Jair Bolsonaro foi responsável pela maioria das mortes durante a pandemia, ao estimular que as pessoas se contaminassem, negar recomendações científicas e boicotar a campanha de vacinação.
O filme independente é financiado por meio de uma campanha na internet (https://apoia.se/elespoderiamestarvivos). O dinheiro arrecadado será usado para finalizar o longa, que tem previsão de lançamento para antes das eleições.
Confira o trailer:
*Com metrópoles
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O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu nesta semana um procedimento para apurar gastos em duplicidade no cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo será relatado pelo ministro Antônio Anastasia, segundo o Uol.
A apuração foi aberta por pedido do deputado Elias Vaz (PSB-GO), que identificou despesas na fatura do cartão que já seriam pagas por contratos ou diárias a servidores. Em auditoria do TCU sobre os gastos do cartão publicada pela revista “Veja”, a maior parte do dinheiro é destinada a hospedagem, locomoção e alimentação de militares que acompanharam Bolsonaro em viagens.
Entretanto, há contratos em vigor com empresas de alimentação e turismo que bancariam essas despesas. Até maio deste ano, já foram pagos mais R$ 3,8 milhões para a “Miranda Turismo e Representações LTDA” para adquirir passagens aéreas para a Presidência da República, e R$ 527 mil para a “International Meal Company Alimentação S.A.”, que fornece refeições dentro do avião presidencial.
“A Presidência mantém um contrato de fornecimento de refeições, lanches, bebidas e petiscos dentro do avião presidencial e os pagamentos seguem a forma ordinária, ou seja, passam por empenho, liquidação e a ordem bancária é emitida no nome do fornecedor. Tal fato lança suspeição sobre a alimentação custeada por meio dos cartões de pagamento, pois parte do consumo não passou por essa via de contratação”, disse Vaz na representação.
Para o deputado, os valores em duplicidade devem ser devolvidos aos cofres públicos. “É uma verdadeira farra com dinheiro dos impostos dos brasileiros. Queremos que as contas anuais do presidente sejam rejeitadas e os valores sejam devolvidos aos cofres públicos”, afirmou em nota.
Caso o TCU constate alguma irregularidade, pode determinar a devolução dos valores corrigidos e acrescidos de juros, multas e até declarar que a pessoa está inapta para exercer cargo público por até 8 anos, se a infração for considerada grave.
Até o momento, não há nenhuma movimentação pública do processo, fora o sorteio automático do relator.
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O golpe contra Dilma, em 2016, e a fraude eleitoral de Moro e Bolsonaro, que levaram um ogro ao poder, estão cobrando uma fatura altíssima de mais de 70% dos brasileiros.
Não é sem motivos que os banqueiros foram não só uma exceção nessa situação caótica em que vive o Brasil. É essencial falarmos disso, porque os agiotas oficiais desse país nunca lucraram tanto, com os bancos batendo recordes de lucro.
Parafraseando o principal mantra do mercado, não existe banquete de graça. Alguém, ou pior, milhões de brasileiros, aproximadamente 150 milhões de brasileiros estão amargando a conta da farra que os abutres fizeram para manter o apoio ao genocida.
Isso sim, mostra aonde o país está rachado, de um lado estão os que não comem e, do outro, os que rapinam os milhões que não comem.
Não há retrato mais fiel do que o que Brasil está passando, do que essa matéria do Estadão, extraída dos dados do IBGE.
Não há brasileiro que não se indigne com um absurdo desse.
Estadão– O segundo ano da pandemia foi marcado por um empobrecimento recorde dos brasileiros, após as políticas de transferência de renda para mitigar a crise causada pela covid-19 darem um alívio em 2020.
Com o enxugamento do Auxílio Emergencial e uma recuperação do mercado de trabalho marcada pela geração de empregos precários, a metade mais pobre da população sobreviveu com apenas R$ 415 mensais por pessoa em 2021, pior resultado histórico, um tombo de 15,1% em relação aos R$ 489 recebidos em 2020, em valores já atualizados pela inflação.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2021 – Rendimento de todas as fontes, divulgada nesta sexta-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o rendimento médio de R$ 415 por mês para a metade mais pobre, são 106,35 milhões subsistindo com apenas R$ 13,83 por dia por pessoa. O empobrecimento é histórico mesmo quando se compara com quase dez anos atrás: em 2012, a metade mais pobre da população ganhava R$ 448 por mês por pessoa. O valor de 2021 é 7,4% menor do que o registrado em 2012.
Com a diminuição do Auxílio Emergencial – tanto no valor quanto no número de pessoas beneficiadas -, as perdas foram mais dramáticas nas regiões Norte e Nordeste, onde a transferência de renda desempenha um papel fundamental para a subsistência de grande parte da população na pandemia.
Os 50% mais pobres do Nordeste sobreviviam com R$ 251 mensais, ou R$ 8,37 diários por pessoa da família no ano passado, um recuo de 23% ante 2020. No Norte, a renda média da metade mais vulnerável foi de R$ 281 mensais em 2021, R$ 9,37 diários, 19,9% a menos que no ano anterior.
O quadro é ainda mais drástico entre os mais pobres de todos. Em 2021, o País tinha 10,635 milhões de pessoas sobrevivendo com apenas R$ 39 mensais por pessoa, ou seja, os 5% mais miseráveis da população tinham, em média, somente R$ 1,30 por pessoa por dia, considerando todas as fontes de renda disponíveis. A renda desses miseráveis despencou 33,9% em relação a 2020. Na comparação com 2012, o tombo no poder aquisitivo desses brasileiros foi de 48%.
“Teve menos gente ganhando (o Auxílio Emergencial), e quem ganhava teve menos parcelas, com valor menor”, lembrou Alessandra Brito, analista do IBGE. “O auxílio foi um colchão para a renda não cair tanto em 2020. Com a melhora da pandemia e o retorno do mercado de trabalho, as regras do auxílio foram alteradas.”
O tombo na renda dos mais pobres em 2021 aumentou a desigualdade, embora todas as faixas tenham registrado perdas. Entre o 1% mais rico da população, a renda média mensal per capita foi de R$ 15.940, queda de 6,4% ante 2020. Em relação ao primeiro ano da série, 2012, a perda foi de 6,9%.
“Todo mundo perdeu (renda). Não é só o auxílio, porque não afetou só os mais pobres”, apontou a analista do IBGE.
Como o rendimento dos mais pobres caiu em ritmo mais acelerado, o índice de Gini do rendimento médio domiciliar per capita – indicador que mede a desigualdade de renda, numa escala de 0 a 1, em que, quanto mais perto de 1 o resultado, maior é a concentração – aumentou de 0,524 em 2020 para 0,544 em 2021. Na passagem de 2020 para 2021, o índice de Gini cresceu em todas as regiões brasileiras, o que mostra um aumento na desigualdade disseminado pelo País.
Considerando a renda auferida por toda a população, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita foi de R$ 1.353 em 2021. Assim como no caso da metade mais pobre da população, é o valor mais baixo já visto na pesquisa iniciada em 2012, 6,9% menor que os R$ 1.454 estimados em 2020.
Houve redução em todas as regiões, sendo os valores mais baixos os auferidos no Norte (R$ 871) e Nordeste (R$ 843). A Região Sul registrou o maior rendimento domiciliar per capita médio, R$ 1.656.
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Sessão do Supremo Tribnal Federal que a nalisa uso de dados sigilosos sem aval da Justiça| Sérgio Lima/Poder360 28.nov.2019
Polícia interroga envolvidos em abordagem a procurador, que foi questionado sobre suspeitas no governo Bolsonaro, segundo a Folha.
A Procuradoria-Geral da República acionou a Polícia Federal para abrir uma investigação contra ao menos três brasileiros que abordaram o chefe do órgão, Augusto Aras, durante suas férias em Paris.
Um vídeo publicado em redes sociais mostra Aras atravessando a rua e sendo cobrado para atuar em apurações envolvendo suspeitas do governo de Jair Bolsonaro (PL), como escândalos no MEC (Ministério da Educação).
O pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, logo após episódio, em abril. A Folha entrou em contato com a PGR, mas não houve resposta.
Após a abordagem na capital francesa, auxiliares do chefe do Ministério Público Federal redobraram os cuidados com sua segurança.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, a PF ouviu algumas das pessoas que criticaram Aras assim que eles retornaram de viagem, ainda no aeroporto de Guarulhos (SP).
Lindôra cita na requisição um artigo da lei nº 14.197, que trata dos crimes contra as instituições. O dispositivo diz que é crime tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
Sancionado em agosto de 2021, o texto da lei revogou a LSN (Lei de Segurança Nacional), editada na ditadura militar (1964-1985).
O mesmo artigo da lei foi citado no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que resultou na condenação do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão por ataques verbais e ameaças a ministros da corte.
A Folha apurou que a Polícia Federal abriu inquérito para investigar os críticos de Aras por injúria e difamação, mas não pelos supostos crimes citados pela Procuradoria.
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A Justiça Eleitoral impôs mais um revés a Sergio Moro. O ex-juiz vive no Paraná, mas queria ser candidato por São Paulo. Para comprovar a mudança de endereço, apresentou uma pilha de recibos de hotel.
Na terça-feira, o TRE paulista considerou que a manobra foi irregular. “Temos lei. Domicílio é o local da moradia”, sentenciou o desembargador Silmar Fernandes. “Se nós temos lei, para que precisamos divagar?”
Moro coleciona derrotas desde que abandonou a magistratura para se juntar ao governo de Jair Bolsonaro. Sua habilidade política se mostrou muito aquém da sua ambição pessoal.
À frente da Lava-Jato, ele havia saboreado o status de herói anticorrupção. Suas decisões mandaram políticos e empresários graúdos para a cadeia. O juiz ganhou tratamento de celebridade e passou a ser descrito como um salvador da pátria.
No início de 2016, já era possível notar seu deslumbramento com a fama. Na maior manifestação contra o PT, ambulantes vendiam bonecos do juiz vestido de super-herói. Em nota, ele elogiou o protesto e se disse tocado com a “bondade do povo brasileiro”.
Moro colaborou ativamente com o impeachment de Dilma Rousseff e a eleição de Jair Bolsonaro. No fim de 2018, rasgou a fantasia e se juntou ao governo recém-eleito. Foi a primeira de uma série de decisões desastradas.
O juiz de primeira instância assumiu o Ministério da Justiça com a promessa de que seria indicado ao Supremo. Em pouco mais de um ano, ficou sem o cargo no governo e sem a vaga na Corte. Mais tarde, seria declarado suspeito nas sentenças contra o ex-presidente Lula.
Depois de uma temporada nos EUA, Moro se filiou ao Podemos para concorrer ao Planalto. No último dia do prazo legal, migrou para o União Brasil em busca de mais dinheiro e tempo de TV. Rejeitado pelos novos colegas, acabou sem a candidatura presidencial.
Com a nova derrota, o ex-juiz também foi impedido de concorrer no estado mais rico do país. O ex-herói nacional foi reduzido à condição de sem-teto eleitoral. Se ainda quiser se aventurar nas urnas, terá que se conformar em fazer campanha no Paraná.
A trajetória de Moro mostra que a política não é para amadores. Sem os superpoderes da toga, ele perdeu prestígio, sumiu da ribalta e foi esquecido por quem o bajulou.
*Bernardo Mello Franco/O Globo
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), não tornou pública a existência de uma filha, fruto do relacionamento extraconjugal que teve em 2002 com Letícia*, à época com 20 anos, que trabalhava distribuindo panfletos da campanha de reeleição do político à Assembleia Legislativa de Alagoas. A Agência Pública teve acesso à decisão judicial de primeira instância, publicada em dezembro de 2010, que o obrigou a assumir a paternidade da menina, após teste de DNA, já com 7 anos de idade — não foram localizados recursos e decisões judiciais posteriores relativos ao processo de investigação de paternidade. Hoje, Gabriela* tem 19 anos – aos 4, foi diagnosticada com um tipo raro de epilepsia que causa atraso no desenvolvimento psicomotor, chamada de síndrome de West.
A jovem, que precisa de cuidados especiais e apoio nas necessidades básicas, como comer, trocar de roupa e andar, leva uma vida humilde e mora numa casa simples numa cidade próxima a Maceió. A Pública apurou que, em 2016, sua mãe precisou recorrer à Justiça para conseguir no governo do estado um remédio de alto custo para tratar as frequentes convulsões da filha. Gabriela fica sob os cuidados da avó quando a mãe sai para trabalhar como atendente de bilheteria.
O presidente da Câmara foi procurado para dar sua versão da história. A reportagem enviou 10 questões relacionadas ao tema. A resposta, encaminhada por nota, segue na íntegra: “O povo brasileiro quer saber o que estamos fazendo para combater a inflação, reduzir o preço dos combustíveis, da energia, do gás de cozinha, dos alimentos. O povo brasileiro espera medidas que gerem mais empregos, renda e traga desenvolvimento. É isso que estamos fazendo dia a dia: buscando soluções que melhorem a vida de cada cidadão e cidadã. Esse é o nosso foco permanente. A vida privada de um homem público não interessa quando não há nenhuma relação de irregularidade ou ilegalidade”.
Também procuramos Letícia pessoalmente, em 25 e 26 de maio, mas ela não quis falar sobre sua relação com Lira, que tem patrimônio declarado de R$ 1,7 milhão. “Eu não tenho nada para falar, sou uma pessoa normal, que segue a minha vida, trabalhando e fazendo as minhas coisas. Sem falar que minha vida pessoal não diz respeito a ninguém”, afirmou. Os nomes de mãe e filha foram alterados na reportagem para preservar suas identidades, assim como o local exato onde residem.
Em 2008, a bilheteira entrou com Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos contra o então deputado estadual. O processo, que já está arquivado, tramitou sob sigilo, mas a sentença acabou divulgada em órgão oficial da imprensa. Optamos por não divulgá-la e não citar trechos na íntegra também com o intuito de preservar a identidade de Letícia e Gabriela. Nela, há um resumo do caso.
Segundo o documento, Letícia teria relatado nos autos que não conseguiu nem mesmo ter acesso a Arthur Lira para contar da gestação. De acordo com ela, ao saber da filha por meio de seu assessor, o político teria se recusado a reconhecer a paternidade da criança. À época, Lira era casado com Jullyene Lins e já tinha um herdeiro de 3 anos, Arthur Lira Filho, nascido em janeiro de 2000. Seu caçula também é fruto do matrimônio com a ex-mulher. Álvaro Lins de Lira nasceu em março de 2006.
O teste de DNA realizado pelo laboratório da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) apontou o então deputado estadual como o pai biológico de Gabriela com mais de 99% de probabilidade. Mesmo assim, o parlamentar, por meio de seu advogado, contestou o exame. A defesa argumentou que o teste não seria próprio para confirmar a paternidade, e sim para caracterizar sua exclusão.
Como ele não apresentou nenhum estudo científico para o argumento, o juiz intimou o perito responsável pelo DNA — um professor renomado da universidade federal —, que, segundo o magistrado, se posicionou contra a realização de novo exame, diante da ausência de justificativa plausível. Após as explicações do pesquisador, o juiz reforçou em sua sentença que o resultado do teste de DNA tem total credibilidade.
Com a confirmação do parentesco, a sentença proferida em dezembro de 2010 determinou que Arthur Lira pagasse à filha pensão de 20% referente ao seu subsídio líquido — o salário bruto do parlamentar era de R$ 20 mil — e ainda a inclusão do nome do deputado e dos avós paternos de Gabriela na certidão de nascimento.
Sem recursos para tratamento de doença
Apesar de carregar o nome do político no documento de identidade, Gabriela não foi assumida publicamente. Em 2016, Letícia precisou recorrer à Justiça para que o Estado fornecesse mensalmente um medicamento anticonvulsivo para a filha, orçado à época em R$ 1.184,20.
“Diante do custo do medicamento, a beneficiada desta ação, humilde, não tem condições financeiras para custeá-lo, restando apenas a proteção do Judiciário para salvar sua vida”, informa a defesa, acrescentando ainda que Gabriela tem epilepsia e transtorno do espectro autista (TEA). Letícia e Gabriela foram representadas nos autos pela Defensoria Pública. O pedido foi acatado pela Justiça e, diante da demora do fornecimento do remédio, a defensora alertou: “O que está em ‘jogo’ é a saúde de uma criança doente e carente de recursos”.
Naquele ano, Arthur Lira já estava em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, recebendo salário líquido de R$ 23,6 mil — o que representaria R$ 4,7 mil de pensão, considerando-se a determinação da sentença de 2010. Na campanha de 2014, ele declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 1,16 milhão, incluindo duas fazendas. Além de atuar na política, Lira é agropecuarista, criador da raça de gado nelore.
A reportagem questionou o parlamentar sobre o pagamento da pensão alimentícia à filha, mas ele não respondeu às perguntas enviadas, encaminhando apenas a nota citada. O desconto relativo à pensão alimentícia também não é divulgado no portal da transparência da Câmara dos Deputados por ser considerado de “natureza pessoal”.
Sua filha, conforme dados do processo, era usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), e a médica da jovem relatou no laudo anexado ao processo que ela fez uso de todas as alternativas terapêuticas disponíveis e fornecidas pelo SUS. “Menor é portadora de grave atraso neuropsicomotor com espectro autista secundário à epilepsia de difícil controle. Aos 4 anos de vida, desenvolveu epilepsia de West. Evoluiu posteriormente para epilepsia multifocal”, diz o documento.
A médica observa que Gabriela chegou a tomar vários anticonvulsivantes nacionais “e mesmo assim apresentava crises tônicas diariamente”. Ela relata que prescreveu um remédio importado que é utilizado “quando os anticonvulsivantes nacionais não conseguiram controlar epilepsias farmacorresistentes”. Depois que a menina começou a experimentar a medicação, segundo o laudo, houve melhora significativa das convulsões, assim como do desempenho motor. A médica ressaltou ainda que o uso do remédio possibilitou que Gabriela conseguisse sair da cadeira de rodas — o que não acontecia antes devido ao grande número de convulsões diárias. “Diante do exposto, solicitamos o fornecimento dessa medicação”, concluiu a profissional.
Lira não queria reconhecer a filha, diz ex-mulher
Mulher de Arthur Lira à época em que Letícia engravidou, Jullyene Lins disse à Pública que o deputado escondeu por muito tempo dela a existência da menina. Segundo a ex-esposa, o parlamentar só lhe contou a história após três anos do nascimento de Gabriela, em 2006, quando temeu que o caso viesse à tona devido à disputa política. Naquele ano, ele se candidatou para o segundo mandato na Assembleia.
De acordo com Jullyene, Lira teria lhe dito: “Olha, não vou reconhecer, não sei se é minha filha, mesmo se fizer DNA, o advogado vai dar um jeito”. Ela afirmou que ficou indignada com a postura do companheiro e diz ter sugerido que ele “pelo menos” ajudasse a menina financeiramente. No entanto, segundo Jullyene, Lira teria respondido: “Não quero saber, pra mim nem existe, não quero saber e você vai ficar calada”.
Jullyene contou que essa história foi o estopim da separação do casal. “Uma pessoa, que é pai dos seus filhos, tem uma conduta dessa, aí foi por água abaixo”, observou. Ela relata que o relacionamento com Arthur Lira já não andava bem porque o deputado, ainda casado, havia assumido publicamente o relacionamento que mantinha com outra mulher.
“Ele sempre foi muito namorador. A mulher já é tida para aguentar as traições do marido, e no Nordeste isso é pior ainda. Porque o machismo é assim aqui no Nordeste: se a mulher trair o homem, é rapariga, prostituta, mas, se o homem trair, ele é o gostosão, o fodástico. Então, ele sempre teve muitas namoradas e ao mesmo tempo ciúmes de mim. Eu não podia sair de casa, só saía com motorista”, relatou Jullyene.
Jullyene Lins foi casada com Arthur Lira e afirma que sofreu violência verbal e psicológica
Ex-mulher relata que Arthur Lira a teria agredido fisicamente
De acordo com Jullyene Lins, Arthur Lira exigia que a esposa fosse “uma dona de casa perfeita”. Ela conta que o deputado chegava em casa passando os dedos nos móveis para conferir se estava tudo limpo e, quando encontrava alguma poeira, gritava: “Você é uma inútil, não presta pra nada. Só presta mesmo pra cuidar dos meninos, pra dar educação, pelo menos não faz eu passar vergonha em um restaurante”.
“Eu era a dondoquinha, tinha que andar bem-vestida, arrumada, eu era no pedestal para política, para caminhar, para fazer reunião com as mulheres junto com a mãe dele, pra cuidar dos meninos e para cuidar da roupa dele. Pra isso eu prestava. Porque, se tinha uma blusa amassada, ele pegava, amassava mais, jogava no chão e gritava comigo perguntando o que eu estava fazendo dentro de casa, que não estava vendo que a blusa dele estava mal passada”, lembrou emocionada.
Jullyene diz que por causa do abandono — o companheiro sairia na maioria das vezes sozinho —, das traições e da violência, teve depressão. Ela relata que começou a beber, fumar e tomar muito remédio devido à tristeza, às crises de ansiedade e de pânico. O quadro teria se agravado após a suposta agressão física contra ela. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu Arthur Lira da denúncia de agressão. Os ministros consideraram que a punição prescreveu e que não havia provas.
Jullyene ainda briga na Justiça para que o parlamentar quite um ano de pensão aos filhos (de 2012 a 2013) que ele teria ficado sem pagar, segundo ela.
A ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados depôs contra o político na Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal (PF). Arthur Lira, segundo o Ministério Público Federal (MPF), teria liderado um esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa de Alagoas, quando ele ainda era deputado estadual (2001-2007). Jullyene teria sido uma das funcionárias fantasmas empregadas no gabinete do parlamentar.
*Os nomes foram alterados para preservar a identidade das citadas
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