Governo busca reforçar discurso contra escala 6×1 e ampliar debate sobre jornada reduzida
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu alterar a jornada de trabalho dos funcionários terceirizados que atuam no Palácio do Planalto, adotando oficialmente a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso. A medida, anunciada nesta terça-feira, 23, beneficia trabalhadores das áreas de limpeza, copa e jardinagem e foi acertada com as empresas responsáveis pelos contratos.
Com a mudança, os terceirizados deixam de trabalhar aos fins de semana e passam a ter folga garantida aos sábados e domingos. O anúncio foi feito nas redes sociais do governo federal, que apresentou a iniciativa como um avanço concreto na valorização do tempo de descanso e da convivência familiar.
Em vídeo publicado no Instagram, a comunicação do Planalto ressalta o simbolismo da decisão. “O sábado agora é dia de descanso, de casa, de aproveitar a vida e a família. Essa comemoração ainda não é de todo o Brasil. Mas pode e tem que ser em breve”, diz a mensagem divulgada pelo governo.
A adoção da escala 5×2 ocorre em meio ao fortalecimento do debate nacional sobre o fim do regime 6×1, que vem ganhando espaço no campo progressista e deve ocupar lugar central na disputa política de 2026. Segundo a Forum, a pauta começou a ganhar projeção a partir do PSOL e da atuação de Rick Azevedo, eleito vereador no Rio de Janeiro com o tema como eixo central de campanha.
No Congresso, a proposta passou a contar também com o apoio da deputada federal Érika Hilton, ampliando sua visibilidade política. O governo Lula incorporou o debate mais recentemente, mas tem rebatido a crítica de que teria chegado atrasado à discussão sobre a reorganização da jornada de trabalho no país.
No início de dezembro, o Senado Federal autorizou a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança no regime de trabalho. O texto prevê a redução da carga semanal de 44 para 36 horas, mantém o limite de oito horas diárias e permite a organização do expediente em até cinco dias por semana, sem redução de salários.
O contraste com a era Bolsonaro O debate atual caminha em direção contraria ao caminho adotado durante o governo Jair Bolsonaro.
Em 2021, com apoio decisivo do Centrão, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.045, apresentada sob o argumento de enfrentar os efeitos econômicos da pandemia, mas que acabou se tornando uma minirreforma trabalhista.
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Para Amadeu, é preciso que a esquerda coordene, no próximo ano, uma forte campanha contra os partidos do Centrão evidenciando essas duas caraterísticas.
“Esses partidos são muito nefastos para o Brasil. Não são partidos que têm uma política que você discorda, são como cupins, que vão corroendo por dentro”, afirma Amadeu. “E da maneira mais cínica dizem que são honestos”, acrescenta.
Amadeu ainda declara que “o que aconteceu com a direita e a centro-direita que pensava o país como proposta, é que elas foram engolidas pelo fisiologismo mais brutal e pela corrupção mais cínica”.
O sociólogo destaca que é bem difícil fazer o que ele propõe, porque ao mesmo tempo que a esquerda tem que explicar com fatos o que são esses partidos, é preciso também fazer campanha para eleger seus próprios candidatos.
Amadeu comenta sobre o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que publicou um vídeo afirmando que Deus lhe deu uma “missão” para concorrer ao cargo no próximo ano.
“É sempre isso. O Flávio que tem uma casa, que ele não explica de onde vem o dinheiro – quer dizer, a extrema direita tem predileção por não colocar o dinheiro nas redes bancárias – mas mais do que isso, ele usa Deus de cabo eleitoral”, diz Amadeu.
“Então, é preciso que as pessoas falem ‘olha, é Deus sendo transformado num cabo eleitoral de um cara que é notoriamente vazio de proposta, que só tem interesses familiares e que, obviamente, a classe dominante mais podre do Brasil, os ruralistas, os fascistas, mais o capital financeiro, se junta com ele”, complementa o sociólogo.
Para Amadeu, esses políticos “hegemonizaram a direita e romperam com a democracia”. “Eles estão indo num caminho que, não à toa, você já vê o Tarcísio falando: ‘olha, temos que demitir o CEO’. CEO seria o presidente da República. Não, Tarcísio, o presidente da república não é o CEO. Ele não dirige uma empresa, ele dirige um Estado, ele é um estadista. Quem quer transformar o estado em CEO é você
“Então, esses caras, eles vão para ganhar a eleição do ano que vem, para eleger maioria no Congresso e destruir direitos sociais para dar dinheiro para o agro e para o capital financeiro. Nós estamos numa situação muito delicada, então nós precisamos ganhar energia, porque no ano que vem o bicho vai pegar”, finaliza Amadeu.
Candidatura de Tarcísio Em relação a Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, ele seria o melhor candidato para a extrema direita, de acordo com Amadeu. Antes do anúncio de Flávio Bolsonaro (PL) como substituto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a expectativa era que Tarcísio fosse a principal opção.
“Mas eu acho que o Tarcísio mesmo prefere ser governador. Porque o interior de São Paulo é um interior que vota na extrema direita hoje. Então, a chance dele ganhar é maior, apesar que ele está fazendo coisas absurdas”, diz Amadeu.
“Tarciso vai ter repercussões muito negativas da água, de todas as ações contra o sistema universitário, de ciência e tecnologia, que demora para chegar na população. E muitas vezes nem chega, né?”, analisa o sociólogo.
Amadeu também ressalta o poder da máquina do PSD, através de Gilberto Kassab, para a candidatura de Tarcísio, visto que o atual Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo deseja ser vice do governador no próximo ano.
*Sergio Amadeu/Forum
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A acusação de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria atuado sobre o Banco Central em favor do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, noticiada pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, deve ser vista com cautela, na avaliação do jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
“O caso do ministro Alexandre tem de ser visto com calma. Sem condenações a priori. Esse lance de fontes sigilosas que causam notícias que destroem e vendem muito já vivi, em geral há imensa fraude do real. Vamos com calma, o ministro é muito alvo. É um ministro do Supremo que enfrentou muito por conta da defesa da democracia. Moderação é o que temos de seguir por hora”, escreveu em publicação na rede social X, nesta terça-feira (23).
Segundo a colunista Malu Gaspar, Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para conversar sobre um negócio bilionário envolvendo o Banco Master em quatro oportunidades. Seis pessoas diferentes teriam tomado conhecimento dos diálogos pelo próprio presidente do BC e por outros integrantes da instituição.
Em off, Galípolo negou que tenha tratado de algo relativo ao Banco Master com o ministro. Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (23), Moraes afirma que encontrou o presidente do BC para tratar das sanções que sofrera, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky contra ele e sua esposa, Viviane Barci Moraes, pelo governo de Donald Trump. A medida foi aplicada em 30 de julho e revogada este mês.
Além de Galípolo, Moraes diz ter se encontrado com a presidenta do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú, os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, diz a nota.
Depois da divulgação de Moraes, o Banco Central também emitiu nota confirmando que “manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.
É bom ficar de olho!
*BdF
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A estratégia é fortalecer a narrativa de vitimização e evitar que Bolsonaro passe a noite de Natal na cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Advogados de Jair Bolsonaro (PL) tentam a última manobra para tentar tirar o ex-presidente da prisão, na Superintendência da Polícia Federal (PF), na noite de Natal.
A defesa do ex-presidente entrou com requerimento nesta terça-feira (23) para que ele seja internado nesta quarta-feira (24) e passe pela cirurgia para tratar uma hérnia inguinal na quinta-feira (25), dia de Natal.
“A fim de que cirurgia indicada pela equipe médica e confirmada pela perícia realizada pela Polícia Federal seja realizada, e conforme agenda da equipe médica responsável pelo procedimento cirúrgico, requer-se que o Peticionário seja conduzido e internado no hospital DF Star, na data de amanhã, quarta-feira, dia 24 de dezembro, a fim de que possa ser submetido aos exames necessários e preparatórios ao procedimento cirúrgico”, alegam os adversários.
O pedido será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem 24 horas para dar seu parecer. Assim, a decisão de Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), se autoriza ou não Bolsonaro sair da cela na noite de Natal deve acontecer horas antes.
Moraes já autorizou a cirurgia, mas a defesa do ex-presidente esperou os últimos momentos para tentar a última cartada para que ele não passe a noite de Natal na cela.
Entrevista A estratégia é fortalecer a narrativa de vitimização em torno do ex-presidente. Nesta terça, Bolsonaro cancelou de última hora uma entrevista que tinha marcada com um repórter do site Metrópoles.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro havia obtido autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), par conceder a entrevista, que seria realizada na sala de 12 metros quadrados onde está preso. O próprio ex-presidente quem escolheu o Metrópoles para conceder sua primeira entrevista desde que foi encarcerado.
Cerca de duas horas antes do horário marcado para o início da entrevista, contudo, o ex-presidente a cancelou, alegando “questões de saúde”. Segundo Forum, o aviso foi dado ao site Metrópoles através de um bilhete escrito à mão pelo ex-presidente.
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A primeira coisa que precisa ficar bem clara, e que não se comenta na mídia, é que a rede de proteção que Bolsonaro criou dentro do seu governo para se blindar, blindar seus filhos e comparsas, desembocou numa rede que Sergio Moro criou, dentro fora do próprio governo, para chantagear ou detonar Bolsonaro na eleição de 2022, já que Moro, desde o princípio de suas ações, tinha um só objetivo, ser presidente da República e, sem medir esforços para destituir pessoas como operou na Lava Jato desde 2014, dennciou, via Globo, mostrando Aécio pedindo e recebendo propina da JBS. Em seguida, condenou e prendeu Lula semprovas e preparou seu bote frustrado contra Bolsonaro, que o pegou no pulo e o demitiu.
O sujeito é tão ordinário que saiu dizendo cobras e lagartos de Bolsonaro, depois, sem qualquer pudor, para se eleger senador, desdisse tudo o que havia dito.
Mas seu objetivo era vencer a eleição de 2022 para a Presidência da República por WO, mas deu ruim e Lula, como todos sabemos, saiu vitorioso. Já Moro, em franca decadência, teve que se contentar com a cadeira do Senado.
Método Moro de banditismo
O que ficou escancarado com a série de revelações da Vaza Jato, é que Moro queria e tinha controle do Ministério Público Federal do Paraná, operando, passo a passo, letra a letra, os caminhos que havia traçado para condenar e prender Lula, numa das maiores farsas jurídicas do Brasil.
Tudo, absolutamente tudo registrado e exaltado pela rede Globo, desde as operações à premiação de Moro com o troféu Faz Diferença no seu projeto de marketing político.
Da mesma forma, sabe-se agora que ele operou uma rede de grampos para chantagear desembargadores no famoso baile da cueca, denunciado, há poucos dias, pela Polícia Federal e que está na soma de crimes que deve levá-lo para a cadeia.
Seguindo na mesma pegada, em conluio com o Departamento de Justiça dos EUA, Moro, junto com Dallagnol, tentou surrupiar R$ 2,5 bilhões da Petrobras com a ridícula desculpa de que usaria a montanha de dinheiro para criar uma fundação privada com dinheiro público para combater corrupção, o qeu também na marca do pênalti no STF.
O que chama a atenção é o ensurdecedor silêncio da família Marinho com tudo o que, comprovadamente, se sabe contra Moro.
Uma pergunta óbvia, Moro também chantageou o império Globo, já que, até hoje, detém uma indústria de massa que pode lhe custar a cabeça?
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A história ensina, mas não tem alunos, dizia Gramsci. Não estamos entrando em 2026, mas em 2013. Os personagens são os mesmos: Malu Gaspar, Merval Pereira, Fernando Gabeira, o grupo Globo, enfim. Atrás deles, o cordão do golpe na Folha, Estadão etc.
Merval confessou diversas vezes seu inconformismo com a “mudança de entendimento” do STF sobre a prisão de Lula. O porta-voz da Globo pediu na segunda (22) o impeachment de Alexandre de Moraes por causa de uma matéria da colega Malu a respeito de supostas conversas do ministro com Galípolo a respeito do Banco Master. O escritório da mulher de Moraes advoga para a empresa de Vorcaro.
Um dia depois, foi secundado por Joel Pinheiro da Fonseca, da Folha, também falando em impeachment (aquele que defende que pobres vendam seus órgãos para ganhar uns trocados).
No fim desse túnel está a libertação de Bolsonaro e, nos sonhos molhados da turma, a queda de Lula. Um quarto mandato para o Barba é demais. Precisamos de uma terceira via. Ainda que alimentemos o bolsonarismo.
O ministro Alexandre de Moraes, sem dúvida, precisa se explicar sobre a relação do escritório de sua mulher com o Banco Master, pode não ser ético, mas não é ilegal. Ele publicou uma nota dizendo que, “em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú”.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, continuou.
Que se apure. O que está em jogo, porém, não é o fato específico. O que realmente está acontecendo é uma ofensiva contra o STF. O mau cheiro engloba a histeria coletiva — inclusive de parte de “setores progressistas” — em torno de um “acordão” do Congresso, do Executivo e do Supremo para aprovar o PL da Dosimetria. Tudo, novamente, baseado em especulação, em fontes em off e na eventual criminalização da política.
“Acordão”, “mensalão”, “petrolão”… pronto. Receita de sucesso para se ressuscitar aquele udenismo maroto, aquela cantilena “contra a corrupção” que faz a festa de gente como o senador Alessandro Vieira e os órfãos da Lava Jato. A Lava Jato independe de Moro e Dallagnol, queimados, porque é um estado de espírito. Vieira, amigo de Moro que pediu a cabeça de Moraes em 2019, é o redentor.
Alessandro Vieira já avisou que está coletando assinaturas para uma CPI contra Moraes. Damares embarcou correndo. O trem não vai parar em Moraes, assim como o golpe não ficou no impedimento do Dilma.
A última estação é o Palácio do Planalto. Ça vas sans dire.
O conluio da República de Curitiba com a mídia quase destruiu um país. Em nome de limpar o Brasil, canalhas foram às ruas gritando que “o gigante acordou” (ah, essas palavras de ordens incrivelmente piegas e imbecis). Barroso, Fachin e Fux (in Fux we trust) eram os paladinos da moral. Não por acaso, Fachin é o homem que vai higienizar o Supremo com seu código de conduta, tema permanente dos colunistas preocupados com os rumos do país.
Os nomes se repetem, as cascatas também. No “18 Brumário”, de Marx, o golpista era Luís Bonaparte, sobrinho do Corso. “A história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa”, escreveu ele. Sim, eu sei que é manjado.
*Kiko Nogueira/DCM
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Em 2025, o orçamento discricionário executado das universidades federais foi de aproximadamente R$ 6,82 bilhões (verbas para custeio, como água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas estudantis). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal previa R$ 6,89 bilhões para 2026.
O Congresso aprovou um corte de R$ 488 milhões nesse valor proposto, resultando em cerca de R$ 6,43 bilhões para as universidades. Isso representa uma redução nominal de quase R$ 400 milhões em comparação com o executado em 2025 (sem considerar inflação ou reajustes contratuais obrigatórios).
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que representa os reitores, criticou a medida em nota oficial, afirmando que os cortes agravam um quadro crítico e comprometem o funcionamento pleno das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Eles destacam riscos especiais à assistência estudantil (como moradia e alimentação para alunos vulneráveis), com redução de cerca de R$ 100 milhões nessa área específica (7,3% a menos que o proposto pelo governo).
Essa situação segue um padrão observado em anos anteriores, onde o Congresso aprova cortes no orçamento proposto pelo Executivo para educação superior, embora o governo tenha recomposto verbas em alguns casos passados (como em 2025, com R$ 400 milhões adicionais). Até o momento, não há anúncio de recomposição para 2026.
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Orçamento de 2026 é de R$ 6,5 trilhões, com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares e R$ 5 bilhões de Fundo Eleitoral; Pé-de-Meia e Farmácia Popular sofrem reduções
A última sessão plenária do Congresso Nacional, em 2025, aprovou o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), na sexta-feira (19). O texto, que agora vai para sanção presidencial, prevê as despesas totais em R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública e a estimativa de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo.
Apesar da folga orçamentária que tanto o Executivo nacional almejava, foram reservados R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, o que gerou críticas pelo valor recorde sustentado em cima da redução no orçamento para importantes programas do governo, como o Pé-de-Meia, Gás do Povo, benefícios previdenciários, seguro-desemprego e Farmácia Popular.
Outra previsão de recursos que chama a atenção é o valor do Fundo Eleitoral, orçado em R$ 5 bilhões para as campanhas de 2026. A proposta do governo Lula era de R$ 1 bilhão, conforme proposto no planejamento. No entanto, deputados e senadores aumentaram de forma substancial o valor.
O texto do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), aprovado, ainda estabeleceu o salário mínimo em R$ 1.621 para 2026. O valor é 6,79% (R$ 103) maior em relação aos R$ 1.518 desse ano. A correção começa a valer a partir de janeiro, portanto, em fevereiro os trabalhadores já receberão seus salários com o reajuste.
A política de valorização do salário mínimo é uma das bandeiras do governo Lula, que emplaca a medida pelo quarto ano seguido.
Leia mais: Câmara cassa mandatos dos foragidos Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
A sessão conjunta entre Câmara e Senado ainda aprovou créditos orçamentários, entre eles um crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), fora das regras fiscais.
Para 2026, a meta fiscal de superávit primário será de R$ 34,3 bilhões, considerada cumprida se houver déficit zero, e o PIB (Produto Interno Bruto) estimado é de R$ 13,8 trilhões.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), há acordo para manter margem de 30% de remanejamento das despesas e o presidente Lula pode avaliar a possibilidade de vetos, principalmente quanto ao Fundo Eleitoral e ao valor destinado às emendas. Vermelho.
Para sustentar os aumentos, foram realizados cortes em alguns programas, como no Pé-de-Meia (passou de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões); Farmácia Popular (de R$ 6,5 bilhões para R$ 6 bilhões); Gás do Povo (de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões), além de tirar R$ 391 milhões do seguro-desemprego, sem contar outras reduções.
*Agência Senado
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As exportações brasileiras fecharam os primeiros onze meses deste ano com desempenho acima do esperado e atingiram o maior valor dos últimos dez anos para o período, mesmo após o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. A combinação entre diversificação de mercados buscada pelo presidente Lula (PT) e maior peso de setores especializados ajudou a reduzir o impacto das sobretaxas e a diminuir a dependência do mercado estadunidense.
De janeiro a novembro, o Brasil exportou US$ 317,18 bilhões, alta de 1,8% em relação a 2024. O avanço ocorreu apesar da sobretaxa adicional anunciada em julho e aplicada a partir de agosto, que elevou a alíquota total sobre diversos produtos brasileiros para até 50%.
O impacto foi mais concentrado nos embarques para os Estados Unidos, mas acabou compensado pelo crescimento das vendas para outros destinos.
Estudo da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mostra que o efeito do tarifaço variou significativamente entre os setores exportadores.
Dos 30 setores que vendem para os EUA, 19 registraram queda nas exportações, somando US$ 21,2 bilhões entre janeiro e novembro, retração de 14,5% em relação ao mesmo período de 2024, quando ainda não havia tarifas adicionais.
Por outro lado, 11 setores conseguiram ampliar as vendas ao mercado estadunidense mesmo sob a vigência do tarifaço. Juntos, eles exportaram US$ 12,9 bilhões no período e cresceram 9,8% na comparação anual. Segundo o DCM, esse desempenho ajudou a conter a retração total das exportações brasileiras para os EUA, que ficou limitada a 6,7% no acumulado até novembro.
“O resultado do tarifaço foi assimétrico entre os setores”, afirmou Daiane Santos, pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), economista da Funcex e responsável pelo estudo, em entrevista ao Estadão. Segundo ela, os segmentos que avançaram nas vendas externas oferecem produtos com maior grau de especialização e alguma vantagem comparativa, como aviões, óleos combustíveis, carne bovina, suco de laranja, café, máquinas e equipamentos elétricos.
Outro fator relevante, segundo a economista, é a dependência dos importadores. “Quem precisa das máquinas brasileiras, mesmo com a tarifa importou. Isto é, pagou o preço, mesmo com a sobretaxação”. É o caso do café em grão, cujas exportações cresceram 6,8% em valor, e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, que avançaram 11,3%.
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Ex-presidente foi alertado sobre avanço da destruição na Amazônia e sobre a ameaça que isso significava a interesses internacionais do país
Enquanto percorria o mundo mentindo sobre a situação na Amazônia, o ex-presidente Jair Bolsonaro era informado por sua agência de inteligência que o desmatamento na floresta tropical avançava de forma “significativa”, ameaçava a imagem internacional do Brasil e poderia prejudicar interesses econômicos do país.
A informação faz parte de documentos da agência e que foram obtidos após uma longa batalha judicial pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. Ao longo dos próximos dias, o ICL Notícias trará com exclusividade dezenas de informes, relatórios e dados até hoje mantidos como confidenciais pela Abin.
No púlpito da ONU, em setembro de 2019, Bolsonaro saiu ao ataque da comunidade internacional, denunciando o que ele chamou de uma campanha contra o país. “Meu governo tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo”, disse.
“Nossa Amazônia é maior que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada”, insistiu. “Prova de que somos um dos países que mais protegem o meio ambiente”, disse.
Um ano depois, na mesma Assembleia Geral da ONU, ele afirmou que seu governo era “líder em conservação de florestas tropicais”. Bolsonaro ainda garantiu: “Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior”.
Mas os discursos não passavam de uma manobra deliberada para tentar enganar a opinião pública mundial. Em abril de 2020, um informe da Abin enviado à presidência mostrava uma realidade radicalmente diferente.
“O desmatamento na Amazônia aumentou significativamente entre agosto de 2019 e abril de 2020 e atingiu uma área 50% maior que o verificado no mesmo período entre os anos de 2018 e 2019”, afirmou o relatório que foi entregue ao Palácio do Planalto naquele mês.
s dados ainda apontavam que, em 2020, 33% da derrubada de floresta foi realizada em terras públicas, que são, principalmente, alvo de grilagem.
Nem o argumento da “umidade” da floresta usado por Bolsonaro na ONU era sustentado pela Abin. “Em 2020, os órgãos de fiscalização ambiental receiam que haja aumento do volume de queimadas no período de seca. Segundo o Ipam [Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia], em razão da diminuição da umidade, o fogo seria maior em florestas próximas às áreas já desmatadas e recém exploradas. Este fato pode ocorrer mesmo vários metros adentro da mata, aumentando a possibilidade de uma queimada gerar incêndios florestais”, constatou.
O agro é pop? O relatório ainda desmentia a narrativa de Bolsonaro de que a agricultura nacional não era a culpada pelo desmatamento.
“Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta”, disse o ex-presidente na ONU em setembro de 2020. “Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”, justificou.
Mas o informe da Abin, entregue cinco meses antes, apontava para outra realidade. “No Amazonas, a principal área de extração ilegal de madeira está localizada no sul do estado, coincidindo com a área de expansão da fronteira agrícola”, disse. “O desflorestamento no estado está predominantemente associado à implantação de pastos para rebanhos bovinos”, alertou.
“No Pará, o fenômeno do desmatamento desdobra-se em duas vertentes principais, a do desmatamento estruturado, realizado por grandes fazendeiros que fraudam os processos de concessão de exploração por meio de mecanismos de corrupção presentes nas secretarias ambientais estaduais e a do desmatamento artesanal, realizado em regiões remotas do estado”, disse o informe da Abin.
A agência ainda apontava que o desflorestamento no estado do Amazonas estava “predominantemente associado à implantação de pastos para rebanhos bovinos”. “Encerrado o ciclo da extração de madeira, agentes especializados atuam na preparação do terreno para a atividade pecuária. A área desmatada é queimada e transformada em pasto”, afirmou. “O terreno é cercado e, em alguns casos, esses mesmos agentes são responsáveis pelo transporte do rebanho para a região. O fazendeiro paga pelo serviço e trata da produção”, disse.
O informe ainda aponta para o Pará como um dos estados com maior área agregada a receber avisos de desmatamento em março de 2020. Mais uma vez, o foco era o agronegócio.
“A devastação na região está associada, principalmente, à expansão da agropecuária e da atividade de grilagem”, disse. “Essas atividades estão correlacionadas a crimes como corrupção e emissões falsificadas de licenças e interferem em distintos aspectos socioeconômicos do estado, como proteção ambiental e ocupação imobiliária”, alertou.
Impacto internacional No informe da Abin, os agentes apontaram ainda para o risco que o desmatamento poderia gerar para a reputação internacional do Brasil e a violação de acordos assinados pelo país.
“A imprensa internacional e nacional já tem divulgado notícias sobre o aumento do desmatamento na Floresta Amazônica em 2020. Esse aumento recente, somado a uma perspectiva de maiores incêndios e queimadas na região durante na época de seca, tende a prejudicar a imagem do pais no exterior, gerando impactos no setor econômico”, alertou a Abin.
“O Brasil é signatário do Acordo de Paris, no qual se compromete a implementar medidas efetivas para atingir metas climáticas, como a diminuição do desmatamento. Além disso, o tratado comercial entre Mercosul e União Europeia reitera expressamente essas obrigações e países europeus ameaçam não ratificar o acordo em caso de descumprimento dessas metas”, advertiu.
“O recente aumento da área desmatada tende a prejudicar a imagem do País, gerando impactos negativos nas negociações internacionais e multilaterais”, completou a agência.
Bolsonaro, porém, preferiu acusar a comunidade internacional de estar divulgando mentiras sobre o país. Cinco meses depois, na ONU, ele insistiu que o Brasil despontava “como o maior produtor mundial de alimentos. E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente”.
“Rechaçamos as tentativas de instrumentalizar a questão ambiental ou a política indigenista, em prol de interesses políticos e econômicos externos, em especial os disfarçados de boas intenções”, disse.
Um ano antes, em setembro de 2019, ele chamou as críticas ao Brasil por desmatamento como “ataques sensacionalistas por grande parte da mídia internacional”.
Os documentos, porém, revelam que ele sabia tanto do desmatamento como do impacto que isso geraria ao país.
Como foram obtidos os documentos O acesso aos documentos da Abin ocorreu depois de seis anos de batalha por parte da Fiquem Sabendo e é considerado como um divisor de águas para a transparência no Brasil.
A ação segue tramitando para garantir que todos os documentos sejam entregues, sem tarjas e n íntegra, como é o caso ainda de vários informes.
Documentos classificados são informações públicas que, por motivos de segurança da sociedade ou do Estado, são temporariamente mantidas em sigilo. Os documentos obtidos já foram desclassificados e, portanto, estão fora do prazo de sigilo. De fato, entre 2014 e 2020, mais de 400 mil documentos federais perderam o sigilo.
Mas o acesso nem sempre está garantido. Assim, o projeto Sem Sigilo começou em 2019, quando a entidade convocou voluntários para pedir documentos cujo prazo de sigilo expirou. A iniciativa coletou milhares de páginas de dezenas de órgãos, mas enfrentaram resistência de entidades como Abin, GSI, Ministério da Defesa, Forças Armadas, Polícia Federal e Itamaraty.
Em 2020, eles ajuizaram uma ação contra a Abin. A ideia era enfrentar o órgão mais resistente à transparência pública porque apostavam que, se ganhassem, outros cairiam por gravidade.
Em 2021, o MPF acolheu parcialmente os argumentos e sugeriu que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), do Congresso, analisasse os documentos. Corretamente, o Congresso se recusou, afirmando não ser sua competência.
Em 2023, a ação sofreu uma derrota em primeira instância. A Justiça aceitou o argumento da União de que a Abin poderia decidir sozinha o que divulgar ou não — mesmo contrariando o texto da LAI.
Mas, em maio de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou o pedido e condenou, por unanimidade, a União e a Abin a entregar um conjunto de documentos mantidos ilegalmente sob sigilo.
*Jamil Chade/ICL
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