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Política

Nota: Voto de senador no orçamento secreto é grave e contraria o PT

O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal

O voto do senador Rogério Carvalho a favor da Resolução do Congresso sobre o Orçamento Secreto contrariou a orientação da bancada do PT no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária.

O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares.

Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A Resolução aprovada ontem volta-se contra esses princípios constitucionais.

O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Brasília, 30 de novembro de 2021.

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O legado do Golpe: a indecência da fome de volta ao Brasil

A volta da fome ao Brasil é o legado mais abjeto, devastador e inaceitável do golpe jurídico-midiático-empresarial dado contra a democracia brasileira em 2016, por Eliara Santana.

Em 16 de setembro de 2014, a FAO, o órgão das Nações Unidas para a Alimentação, declarou que o Brasil saía finalmente do Mapa da Fome da ONU. E isso graças às políticas públicas adotadas desde 2003 pelos governos petistas, sobretudo o Bolsa Família e o Programa Fome Zero.

Em 2021, sete anos depois, os números revelam que o Brasil está miseravelmente voltando para o Mapa da Fome. Uma pesquisa do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) do Ministério da Saúde, que foi obtida pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação, revelou que até outubro deste ano, apenas 26% das crianças brasileiras de 2 a 9 anos fazem três refeições por dia. Somente uma em cada quatro crianças brasileiras tem condições de fazer três refeições ao longo do dia – café da manhã, almoço e jantar. O SISVAN monitora a situação alimentar e nutricional das famílias atendidas pelo SUS. Pode-se tentar justificar esses números absurdos em função da pandemia. No entanto, o problema é mais grave e vem se agravando desde o golpe de 2016, como informa a própria reportagem. Vejam o quadro abaixo:

Em 2015, começo do segundo mandato de Dilma Rousseff, 76% das crianças brasileiras faziam pelo menos três refeições por dia. Já em 2016, ano do golpe (Dilma foi afastada da presidência em maio), esse percentual despencou para 42%; volta a subir em 2018, ano eleitoral, e despenca de novo em 2020 e em 2021.

Nutrólogos e pediatras alertam que a falta de alimentação adequada afeta de modo marcante o desenvolvimento infantil, físico e cognitivo. As crianças desnutridas desenvolvem, por exemplo, anemia grave, o que contribui para lesar os neurônios, causando dificuldade no aprendizado. Segundo a nutróloga Virgínia Weffort, ouvida pela reportagem do G1, essa alteração nos neurônios das crianças desnutridas é irreversível, é uma alteração para sempre – o coeficiente intelectual da criança que passou fome e teve anemia nunca será recuperado. Ou seja, essa criança será um adulto, uma adulta, com limitações em sua potência intelectual. Podíamos até entabular, a partir desse dado, uma conversa com os hipócritas defensores da meritocracia. Mas nem cabe diante da gravidade absurda do problema.

Numa conversa com o médico nutrólogo Enio Cardillo, da UFMG, ele me disse que o fato de o Brasil ter saído do Mapa da Fome da ONU o emocionava profundamente, porque significava a possibilidade de desenvolvimento pleno para as crianças. que teriam acesso a uma alimentação adequada.

Ou seja, hoje, em 2021, o que estamos vendo é a realidade de um país que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e onde crianças até os 5 anos não fazem três refeições por dia, e essas crianças que não têm acesso a uma alimentação adequada nunca serão recuperadas em seu potencial intelectual, cognitivo.

Nas décadas de 1980 e 1990 era comum ver crianças nas ruas, crianças pedindo, crianças muito magrinhas, desnutridas. Nos anos 2000, isso se altera drasticamente, e passamos a ver crianças gordinhas nas escolas e nas creches públicas. Não mais nas ruas, não mais desnutridas. Hoje, a realidade novamente é a daqueles piores momentos de convulsão social.

Em 29 de novembro deste ano, reportagem do Uol mostra que pessoas estão desmaiando nas filas dos postos de saúde da cidade mais rica do país, São Paulo. Desmaiando de fome. Adultos jovens, mulheres grávidas, idosos, adolescentes – a fome no Brasil não escolhe faixa etária. As pessoas estão indo às Unidades Básicas de Saúde pedindo comida pelo amor de deus. Uma médica relatou que atendeu uma jovem mulher, grávida, que tremia e tinha os olhos fundos e a pele seca. A médica perguntou se ela usava drogas, e a moça pediu comida e contou que estava sem comer há dois dias. Grávida, sem comer há dois dias.

É um retrato deprimente, arrasador, inaceitável do país que já foi a sexta economia do mundo. Do pais que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. País que já teve programadas de referência no combate à fome e pela segurança alimentar como o Fome Zero, o Bolsa Família, o Restaurante Popular.

É revoltante que crianças não tenham condições de comer pelo menos três vezes ao dia. É aviltante que mulheres grávidas fiquem dois dias sem comer! É desumano que pessoas desmaiem de fome nas filas dos postos de saúde.

A volta da fome ao Brasil é o legado mais abjeto, devastador e inaceitável do golpe jurídico-midiático-empresarial dado contra a democracia brasileira em 2016, golpe que tirou Dilma Rousseff da presidência da República e que, posteriormente, levou Jair Bolsonaro ao poder. A destruição agora impetrada por Bolsonaro e seu governo demolidor é resultado da mobilização dos patos amarelos, do ódio à política disseminado pela mídia, do ódio a grupos políticos – e da soma de tudo isso surge Jair Bolsonaro, que leva o Brasil de volta ao Mapa da Fome e à fome efetiva de seus cidadãos. Os dados estão aí para mostrar toda a destruição que vem sendo feita desde 2016. Os números são irrefutáveis e escancaram um país adoecido, vilipendiado, um país que tem fome. E esse é o pior dos legados.

*Publicado no GGN

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Lula sobre aliança com Alckmin: ‘Quero construir uma chapa para ganhar as eleições’

“Nós estamos em um processo de conversar e vamos ver se é possível construir uma aliança política”, afirmou Lula em entrevista na manhã desta terça.

Nós estamos em um processo de conversar e vamos ver se é possível construir uma aliança política. Quero construir uma chapa para ganhar as eleições e mudar outra vez a história desse país”, afirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30), em entrevista à Rádio Gaúcha, sobre a composição de uma chapa com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin como vice para disputar as eleições presidenciais do ano que vem.

Nesta semana, Lula e Alckmin devem se encontrar para falar sobre o “quadro político nacional”, segundo coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. As tratativas para a possível composição de chapa vem sendo feitas por lideranças do PT e PSB, partido ao qual o ex-governador deve se filiar ao deixar o PSDB.

Ontem, o ex-governador se encontrou com presidentes das centrais sindicais. Miguel Torres, presidente da Força Sindical e um dos articuladores do encontro, disse ao Estadão que há disposição para a união entre Lula e Alckmin tanto de setores do PT como de núcleos do sindicato próximos ao ex-governador. Torres afirmou que esse sinal também partiu do próprio Alckmin. “Lógico que ele não falou que é (o vice de Lula), mas todas as sinalizações que ele deu, ele topa”, disse.

Preços dos combustíveis

Na entrevista de hoje, Lula também frisou que se for eleito vai mudar a política de preços dos combustíveis atrelada aos preços internacionais, que vem sendo conduzida pela Petrobras desde 2016.

“Digo em alto e bom som: nós não vamos manter essa política de preços de aumento do gás e da gasolina que a Petrobras adotou por ter nivelado os preços pelo mercado internacional. Quem tem que lucrar com a Petrobras é o povo brasileiro”, afirmou. Lula também destacou que “cerca de 50% da inflação hoje está subordinada aos preços controlados pelo governo. Portanto o governo tem muita responsabilidade pela inflação. Pelo preço da energia, do gás, da gasolina, do diesel”.

*Com informações da Rede Brasil Atual

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Cotidiano

Em fraude de medicamentos, farmacêuticas pagaram R$ 4 mi para pacientes

A Polícia Federal apura se há envolvimento de dirigentes da Anvisa em atos de corrupção.

Segundo reportagem de Mirelle Pinheiro e Carlos Carone, do Metrópoles, empresas farmacêuticas, investigadas pela Polícia Federal por suposto envolvimento em fraude na aquisição de medicamentos de alto custo vendidos pelas próprias indústrias, desembolsaram, ao menos, R$ 4 milhões, para uma associação de pacientes acionar a Justiça. O objetivo era conseguir, por meio de decisões judiciais, que o Estado comprasse os remédios.

Conforme a coluna revelou, a Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (30/11), a Operação Rarus, para coibir a prática criminosa. Diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), indústrias farmacêuticas, um escritório de advocacia e um instituto de pacientes com doenças raras são alvos de mandados de busca e apreensão.

São cumpridos sete mandados em São Paulo e um no Distrito Federal, expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.

As investigações, que contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), apontam que, entre os anos de 2015 e 2018, as ações judiciais eram patrocinadas por uma indústria farmacêutica que se valia da associação de pacientes para induzir médicos a prescreverem produtos. A coluna apurou que a associação é o Instituto Vidas Raras, localizado em São Paulo.

Os investigadores apuram, também, a existência de pacientes que sequer possuíam a indicação médica para o uso de tais medicamentos e se há envolvimento de dirigentes da Anvisa em atos de corrupção.

Policiais fazem buscas na sede da Agência, em Brasília, e em sete endereços ligados ao esquema, em São Paulo. As empresas investigadas são a Shire Farmacêutica Brasil Ltda, adquirida recentemente por uma gigante japonesa, a Aegerion Brasil Comércio e Importação de Medicamentos Ltda e a Biomarin Brasil Farmacêutica.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional. As penas previstas variam de 12 a 18 anos de prisão.

Repasses

A coluna apurou que entre 2015 e 2018 a Shire Farmacêutica repassou R$ 2,1 milhões ao Instituto Vidas Raras. Já a Biomarin Brasil Farmacêutica transferiu, entre 2015 e 2017, R$ 1,8 milhão para a mesma associação. A Polícia Federal também identificou que o Instituto pagou R$ 1,6 milhão a um escritório de advocacia de São Paulo.

Entenda como funcionava o esquema

Os advogados, alvos da operação, atuavam em 40% das ações da instituição envolvendo, sobretudo ações solicitando a aquisição do medicamento Replagal, indicado para terapia crônica de reposição enzimática em pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Fabry, e Elaprase, indicado para tratamento de pacientes com a síndrome de Hunter.

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Política

Congresso desafia STF e mantém sigilo sobre o orçamento secreto

Projeto votado nesta segunda-feira estabelece teto para as chamadas emendas de relator, mas não deixa claro que o nome do parlamentar que se beneficia dos recursos deve ser publicizado. Supremo impôs freio por falta de transparência.

El País – O Congresso Nacional desafiou nesta segunda-feira o Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores e deputados votaram um projeto que dita as regras para as chamadas emendas do relator, com as quais o Governo Jair Bolsonaro gere o chamado “orçamento secreto”. Ao contrário do que instruiu o STF, contudo, os parlamentares mantiveram o sigilo sobre quem já foi beneficiado pelas emendas —o repasse desse tipo de emenda também está suspenso por ordem do tribunal. A expectativa, agora, é de que a votação desta segunda-feira também seja questionada no Supremo.

O “orçamento secreto” garantiu ao Governo apoio para aprovar projetos importantes, segundo as suspeitas levantadas por reportagens publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo. No dia 9 de novembro, enquanto o Governo trabalhava para aprovar a PEC dos Precatórios, o STF impôs um freio nesse mecanismo, por entender que era preciso dar mais transparência a essa modalidade. Foi com esse intuito que o Congresso começou a votar nesta segunda-feira o projeto que estabelece um teto anual para as emendas do relator, mas que não determina que o nome do parlamentar que solicitou a emenda seja publicizado —nem revela a identidade daqueles que já foram beneficiados. O sigilo, um dos principais problemas do mecanismo, será mantido.

O projeto foi aprovado pela Câmara com 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a vitória foi mais apertada: 34 votos a 32. As regras vigentes até a promulgação presidencial do projeto aprovado nesta segunda não determinavam um limite para essas emendas, nem possibilitavam identificar qual parlamentar solicitou esses gastos. Agora, segundo o projeto aprovado, as emendas de relator não deverão ultrapassar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada —pelo Orçamento deste ano, as duas somam mais de 16 bilhões de reais. Além disso, as medidas devem valer daqui para frente, mantendo em segredo os parlamentares que solicitaram as emendas em 2020 e 2021. O projeto também não altera o poder do Governo e da cúpula do Congresso de privilegiar determinados parlamentares em detrimentos de outros.

O que são as emendas do relator

As emendas de relator ganharam destaque destaque durante as discussões da PEC dos Precatórios, que, caso aprovada no Senado, permitirá ao Governo federal adiar o pagamento dívidas judiciais e furar o teto de gastos. De acordo com um levantamento da ONG Contas Abertas, o Planalto liberou 909,7 milhões de reais para deputados federais, nos dias 28 e 29 de outubro, poucos dias antes da primeira votação da PEC dos Precatórios, utilizando o instrumento de emendas de relator. No dia 3 de novembro, dia da votação, foram liberados mais 52 milhões de reais, totalizando 961,7 milhões.

A questão é muito técnica e com detalhes que escapam ao senso comum. Todo ano, o Governo federal envia ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento para o ano seguinte. É designado então um relator-geral que deve analisar o documento, fazer a ponte entre as demandas do Executivo e do Legislativo e chegar a um parecer final, que deve ser votado no Congresso e se transformar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o Orçamento de 2020, o relator-geral foi o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). No de 2021, o papel ficou para o senador Márcio Bittar (PSL-AC).

Além disso, existe a opção de, ao longo da execução do Orçamento, os parlamentares apresentarem emendas. Elas são “propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos Estados e municípios quanto a instituições”, segundo a definição do Senado Federal. De acordo com a Constituição, as emendas ao Orçamento estão autorizadas em contextos específicos, como em casos de “correção de erros e de omissões” ou quando “indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa”. Existem quatro tipo de emendas: as individuais, as de bancada, as de comissão e as de relator.

As duas primeiras, apesar de historicamente serem usadas em barganhas políticas, são impositivas, reguladas pela Constituição. “Elas são feitas há muito tempo. Nelas, os parlamentares e as bancadas [dos partidos] falam para onde serão destinadas e a função dos gastos”, explica o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. Cada congressista tem uma cota, geralmente usada para destinar dinheiro federal a obras ou projetos em suas respectivas bases eleitorais. Antes de serem reguladas na Constituição a partir de 2015, o Governo federal tinha maior poder de contingenciar (congelar) essas emendas, aumentando sua margem de barganha com os parlamentares.

Já as emendas de relator passaram a ser usadas com maior frequência a partir de 2019, quando recebeu o código técnico RP-9. Como o próprio nome diz, são feitas pelo relator-geral do Orçamento. “As emendas de relator existem apenas para corrigir erros e omissões, mas de uns anos pra cá vêm sendo usada para outras finalidades”, explica Salto. Em 2021, gastos obrigatórios foram revisados para que a LDO acomodasse um orçamento de cerca de 17 bilhões de reais em emendas de relator. Na prática, isso significa que o relator passa a dispor dessa quantia já de largada, sob o carimbo RP-9, e poderá aplicar esse dinheiro posteriormente.

As emendas de relator são definidas a partir de negociações do relator-geral com deputados e senadores, mas a transparência é escassa: ao contrário das emendas individuais e de bancada, não se sabe detalhes sobre as negociações para direcionar os recursos das emendas de relator, quem são seus padrinhos políticos e onde o dinheiro é aplicado. Em suma, não há critérios para a partilha dos recursos nem são identificados os parlamentares que destinam esse dinheiro para suas bases eleitorais. “O problema do RP9 é que o relator acaba congregando uma série de demandas que estavam represadas, inclusive do Executivo. Ele simplesmente coloca uma coisa genérica e depois a partilha vai ser feita pela União”, explica Salto.

A suspeita é de que o Governo Bolsonaro vem empenhando partes dessa quantia em troca de apoio ao Planalto em votações. De acordo com uma série de reportagens do Estadão, Bolsonaro —que cogitou vetar o RP-9 em 2020— criou no fim do ano passado uma bilionário orçamento paralelo —ou secreto— gerido a partir das emendas de relator. Caberia aos ministérios definirem a alocação desses recursos, mas, na prática, são deputados e senadores do Centrão que, em troca de apoio em votações, possuem cotas, ditam a aplicação desse dinheiro e cobram a autorização para essas emendas. Tudo isso de forma oculta, sem que seus nomes sejam revelados.

Na primeira das reportagens, descobriu-se que 3 bilhões de reais foram distribuídos pelo Governo a parlamentares por meio de emendas de relator. Parte desse dinheiro foi destinado à compra de tratores supostamente com sobrepreço. Além disso, o dinheiro irrigou estatais aparelhadas pelo Centrão, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Política

Site dos EUA publica reportagem que liga o clube de tiro .38, a indústria de armas nos EUA, Bolsonaro e Adélio

Joaquim de Carvalho – A publicação aponta Júlia Zanatta, porta-voz do .38 e filiada ao PL (novo partido de Bolsonaro), como elo com a extrema direita norte-americana (Steve Bannon) e um clube de tiro de Nebraska que exibe sinais de idolatria ao nazismo.

Enquanto a mídia brasileira silencia sobre a hipótese do autoatentado no caso da facada ou suposta facada em Juiz de Fora, uma publicação sediada em Nebraska, nos EUA, publicou extensa reportagem que liga o episódio à extrema direita norte-americana e, especialmente, à indústria das armas.

Seeing Red Nebraska, uma publicação que se assume editorialmente como de esquerda, cita a porta-voz do clube de tiro .38 no Brasil, Júlia Zanatta, como elo entre o episódio de Juiz de Fora, a poderosa NRA (National Rifle Associatin), a família Bolsonaro e a extrema direita que tem Steve Bannon como protagonista.

Como recompensa, sugere a reportagem, Júlia Zanatta foi nomeada como coordenadora da Embratur na região sul do Brasil, além de disputar eleições para prefeita de Criciúma, Santa Catarina, com apoio da família Bolsonaro.

“Em maio de 2019, Zanatta mentiu duas vezes para um jornalista de rádio de sua cidade natal no sul do Brasil (Criciúma) quando disse que o filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, nunca havia se encontrado pessoalmente com Olavo de Carvalho antes do início daquele ano. Ela também escondeu a informação de que Steve Bannon visitou a casa de Olavo em Petersburg, Virgínia, enquanto ela e Eduardo Bolsonaro frequentaram o mesmo lugar por pelo menos uma semana em janeiro de 2019”, relata.

Segundo a publicação, Steve Bannon foi à casa de Olavo em Petersburg, Virgínia, “para se atualizar sobre o cenário político no Brasil”. Eduardo e a própria Júlia estiveram com Olavo de Carvalho dois anos antes, em janeiro de 2017, antes de irem ao Shot Show de Las Vegas, “a maior feira anual para os entusiastas de armas dos Estados Unidos”.

Em setembro de 2018, lembra a reportagem, Júlia era namorada de Tony Eduardo, dono do clube de tiro .38. Nessa época, “o clube ganhou as manchetes após o esfaqueamento do então candidato presidencial Jair Bolsonaro”.

Adélio fez ali um curso de tiro, dois meses antes de ir a Juiz de Fora e ser preso após a facada ou suposta facada em Jair Bolsonaro, o que alavandou a candidatura deste a presidente da república.

A citação de Tony Eduardo é particularmente interessante para a publicação porque, segundo a reportagem, o brasileiro era funcionário do 88 Tático, que é talvez o maior clube de tiro do mundo e que exibe sinais veementes de apreço pelo nazismo.

O 88 Tático é tema frequente das reportagens do Seeing Red Nebraska. A entidade usa símbolos de inspiração nazista, desde o próprio nome: 88, que seria uma referência à oitava letra do alfabeto, H, a primeira letra de Heil. O outro H seria de Hitler. Heil Hitler. Salve Hitler.

O 88 Tático também promoveu o café SS. Na embalagem, seus diretores dizem que seria a sigla de Silencer Smooth (silenciador suave), mas o mundo identifica SS com Schutzstaffel, a milícia que era ligada ao partido nazista.

A logomarca do 88 Tático é também uma referência ao símbolo nazista: um pássaro que se assemelha a uma águia carregando o numeral de asas abertas e com a face virada para o lado direito. No brasão do partido nazista alemão, havia uma águia adornada pela suástica virada para o mesmo lado.

Júlia Zanatta é citada na Seeing Red Nebraska como uma das estudantes que fizeram o curso do Institute For US Law (IUSLAW) em Washington, e que também praticou tiros do 88 Tático, assim como Eduardo Bolsonaro e esposa, além de Carlos Bolsonaro.

Símbolos do 88 Tático foram vistos na roupas de militantes de extrema direita que tentaram invadir o Capitólio nas vésperas da posse de Joe Biden, e o site norte-americano lembra que Eduardo Bolsonaro esteve na Casa Branca na véspera do episódio e, no dia da invasão, se encontrou com o empresário Michael Lindell, apoiador de Trump.

A reportagem cita que Júlia Zanatta ganhou espaço político depois do episódio da facada (ou suposta facada), em que, falando em nome do .38, declarou que Adélio tinha estado lá um único dia.

Equivocadamente, Seing Red diz que Julia teria dito que Adélio fez curso de um único dia. Na verdade, não foi isso que ela declarou. Júlia disse que Adélio fez o cadastro, e não voltou mais. Não é verdade. Adélio fez curso de três dias e até obteve certificado. No último dia, 5 de julho de 2018, dividiu o espaço de estandes com Carlos Bolsonaro.

A reportagem lembra que Julia Zanatta foi candidata a prefeita de Criciúma no ano passado, com apoio da família Bolsonaro. Terminou em terceiro lugar, filiada ao PL. A reportagem não cita, mas é preciso registrar que o PL, de Valdemar da Costa Neto, é o partido a que Bolsonaro deve se filiar para disputar a reeleição.

A reportagem, realizada com base em fontes protegidas pelo anonimato, também sugere que Bolsonaro pode ter tido financiamento da poderosa NRA, mas, neste ponto, defende a necessidade de que as autoridades investiguem em profundidade.

Indícios existem, mas é preciso que haja disposição para colocar o dedo nesta ferida aberta.

*Publicado no 247

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Sergio Moro vai soltar bomba no colo de Jair Bolsonaro nesta terça-feira

Amanhã será lançado o livro “Sergio Moro — contra o sistema de corrupção”. Vejam só que ironia, Sergio Moro contra a corrupção. Quem tiver coragem, que leia.

Sergio Moro prepara uma bomba para estourar no colo de Jair Bolsonaro nesta terça-feira (30/11), nada menos do que o dia em que o presidente se filiará ao PL. Por coincidência, sairá também amanhã o livro “Sergio Moro — contra o sistema de corrupção”, autobiografia do ex-juiz, com algumas histórias pouco agradáveis para o presidente, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.

Um conjunto delas promete ser especialmente constrangedor para Bolsonaro: o livro detalhará o processo do presidente no esforço para proteger seus filhos políticos, Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro. São histórias nunca antes contadas por Moro, abaixo de quem, no Ministério da Justiça, ficava a Polícia Federal.

O pior é que as informações da obra não ficarão restritas às livrarias amanhã. Às 10h30, quando começa o ato de filiação de Bolsonaro num centro de convenções em Brasília, as histórias do livro já terão corrido o país. Moro deu diversas entrevistas nos últimos dias, sobre o livro, narrando alguns desses episódios, com vistas à publicação amanhã.

Embora não necessariamente tenha sido esse o objetivo, o fato é que, no dia em que deveria brilhar sozinho, Bolsonaro verá as páginas de jornais cheias de fotos daquele que, hoje, é quem mais lhe mete medo.

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Debandada da Capes: 52 pesquisadores que atuam em avaliação, renunciam coletivamente

Cientistas afirmam que instituição não tem se empenhado em defender avaliação que foi paralisada pela Justiça e citam mudanças de parâmetros sem consulta prévia, segundo O Globo.

Cinquenta e dois pesquisadores da área de Matemática, Probabilidade e Estatística (Mape), e da área de Física da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) renunciaram coletivamente aos cargos. Em duas cartas, uma da semana passada e outra desta segunda-feira, os cientistas acusam a Capes de não respaldar o trabalho de avaliação desempenhado por eles e criticam a presidência da instituição por não defender a Avaliação Quadrienal da pós-graduação, suspensa por decisão judicial em setembro. Com a saída, os novos chefes das áreas terão de montar suas equipes.

Formalmente, apenas os seis coordenadores das áreas têm mandato de quatro anos. Os outros 46 pesquisadores, que atuam como consultores ad hoc na avaliação quadrienal assessorando os coordenadores enquanto dura o processo, também saem de suas funções. Desses assessores, 28 são da Matemática e 18 da Física.

A carta da Matemática cita que a instituição tem alterado parâmetros sem consultar as áreas responsáveis. Os pesquisadores afirmam que foram demandados a elaborar pareceres sobre expansão de programas de pós via ensino à distância com rapidez. Segundo eles, as decisões da Presidência e da Diretoria de Avaliação (DAV) da Capes têm pego os pesquisadores “de surpresa” e causam prejuízos ao trabalho.

Em um outro ofício enviado à Presidência, os coordenadores da área de Astronomia e Física também mencionam “corrida desenfreada” para atender a um calendário de ajuste em documentos relacionados à Educação à Distância. Eles citam ainda “pressão” para dar celeridade ao processo. A carta dos pesquisadores da física reafirma essas motivações expressas no ofício enviado pelos coordenados.

Em setembro, a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a suspensão dos processos de avaliação de cursos de pós-graduação feitos pela Capes sob argumento de que a instituição não poderia aplicar retroativamente mudanças nos critérios avaliativos. A suspensão do procedimento, que é responsável por atribuir nota aos programas de mestrado e doutorado no país, gerou reação na área científica.

“Assim como diversos colegas, acreditamos que a CAPES não tem se esmerado na defesa da sua forma de avaliação. Isto ficou patente nas várias manifestações da presidência e contrasta fortemente com os posicionamentos favoráveis à retomada da avaliação vindos de diversas entidades, desde a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) até a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados”, diz o documento da Matemática.

“Chama-nos a atenção que a recente tentativa de suspensão da liminar tenha sido apresentada pela CAPES sem qualquer urgência, apenas depois de dois meses. Esta, inclusive, foi uma das justificativas para o indeferimento do efeito suspensivo.”

O pesquisadores afirmam que consideram “quase impossível” a retomada da avaliação num futuro próximo. Segundo eles, caso haja retomada, não é garantida que a análise “atenderá aos padrões de qualidade que a área preconiza”.

— O que vimos é que a presidência da Capes parece não querer que a avaliação vá para frente. A gente não viu defesa taxativa nem na Justiça, nem nos meios de comunicação, nem no Congresso. Foram dadas amplas oportunidades para defesa e a Capes não quis — disse ao GLOBO o coordenador Roberto Imbuzeiro, que assina a carta. — A gente perguntou se os mandatos seriam prorrogados, a presidência não fez nenhuma menção de prorrogar. A gente está sem função e se sentindo inclusive desprezados pela agência.

De acordo com os signatários da carta, somente após apresentar um novo edital de Apresentação de Propostas de Cursos Novos (APCN), a Capes discutiu o tema com os pesquisadores. Na ocasião, pediu que fossem feitas considerações sobre cursos de pós em Ensino à Distância em poucos dias.

“Na discussão sobre a APCN, a presidência da CAPES também trouxe à baila o assunto de Ensino à Distância (EaD). Fomos instados a escrever novos documentos a respeito em um prazo de dois dias úteis, depois estendidos em mais uma semana. No entanto, estabelecer parâmetros para a expansão com qualidade do EaD não é tarefa para uns poucos dias de trabalho”, diz o texto.

— A gente não vê com bons olhos essa expansão, ainda mais feita a toque de caixa, parece que o interesse é realmente ter programas de baixa qualidade para favorecer o máximo possível de instituições — criticou Imbuzeiro.

Segundo ele, atualmente há programas de pós-graduação semipresenciais na área de Matemática. Mas defende que a discussão de expansão seja feita de maneira cuidadosa.

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A fome que assola o Brasil refletida em São Paulo

Sem comer, pessoas desmaiam em filas de postos de saúde de São Paulo e pedem comida nas consultas.

As cadeiras da recepção da UBS (Unidade Básica de Saúde) Jardim Três Corações, na zona sul de São Paulo, ficam distantes umas das outras. Mesmo assim, as pessoas perceberam que Felipe Santos de Oliveira, 23, passava mal. “Comecei a sentir tontura e a mulher do lado perguntou se eu tava bem. Eu caí, apaguei. Foi muito rápido. Acordei e tava todo mundo assustado. Eu tava sem entender o que aconteceu.”, mostra reportagem do Uol.

Todos foram acudi-lo e virou aquela coisa de traz um copo d’água, abana, abre espaço para o moço respirar. Até que perguntaram se Felipe havia tomado café. Ele contou que fazia mais de 24 horas que não comia. O rapaz desmaiou de fome.

Médica da UBS Jardim Campinas, também na região sul da capital, Daniela Silvestre viu entrar em seu consultório, em junho, uma grávida de 30 anos que cambaleava. Olhos fundos, boca seca e muita magreza. Ela perguntou se a paciente usara drogas ou se havia bebido. Arregalou os olhos com a resposta da mulher. “Não. Você não tem nada para eu comer? Eu preciso comer.”

A grávida não comia havia dois dias. Além de tratar doenças, as pessoas têm ido aos postos de saúde procurar remédio para problemas sociais.

Tenho bastante medo de virar morador de rua. Quando a coisa [pandemia] começou, eu perdi emprego e depois fiquei sem comida. Ficava pensando no dia em que ia ser obrigado a pegar minha malinha e ir morar numa calçada.

O secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, disse que os casos de pessoas que procuram unidades de saúde por causa de fome começaram a aparecer há três meses. O primeiro deles foi em Parelheiros, também na zona sul.

Uma enfermeira que trabalha na UBS de Parelheiros contou ao TAB, em condição de anonimato, que toda semana atende crianças que pedem comida durante a consulta. Ela acrescentou que idosos diabéticos não conseguem controlar a glicemia porque têm apenas pão e bolacha para comer em casa. As consequências são feridas que nunca cicatrizam e crises que os fazem ter de procurar hospital.

A enfermeira da UBS de Parelheiros disse que profissionais do postinho pedem doações e fazem vaquinhas entre si para a compra de cestas básicas. Idosos acamados e mães com filhos pequenos têm prioridade na distribuição. Outra medida é enviar os pacientes que se queixam de fome à assistência social para tentar incluí-los em algum programa municipal, estadual ou federal. Contatos com ONGs e igrejas também estão na lista de providências.

Sandra Sabino, secretária-executiva municipal de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, fez um levantamento logo que soube do caso de Parelheiros, três meses atrás. Descobriu situações idênticas em quase toda a periferia de São Paulo. A lista de bairros inclui São Mateus, São Miguel Paulista, Guaianazes, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Grajaú, M’Boi Mirim, Parelheiros, Jardim Ângela, Pirituba e Perus.

O monitoramento iniciado em setembro mostra que a situação está estável, ou seja, em algum canto de São Paulo, todo dia tem gente indo ao posto de saúde por causa de fome.

O caso de Felipe mostra que houve um lapso temporal até as penúrias das periferias chegarem aos gabinetes da prefeitura.

Em julho, ele perdia os sentidos e desmaiava na UBS Jardim Três Corações. Era consequência de um ano de privações. Felipe trabalhava em um lava a jato e foi demitido logo que a pandemia começou. Sem carteira assinada, recebeu apenas agradecimentos e desejos de boa sorte. O primeiro ano de covid-19 foi administrável. No segundo, a sorte foi embora.

Morador da Ocupação Porto Velho, na zona sul de São Paulo, Felipe nunca aspirou sequer ao básico. Cresceu num barraco de chão batido e está acostumado a dormir num quarto com paredes de compensado. Os banhos de caneca sempre foram num banheiro cujas paredes eram panos esticados.

Com a pandemia, também se acostumou a passar 24 horas ininterruptas sem comer nada — hábito que cobrou seu preço. Depois de acordar do desmaio na UBS, Felipe foi colocado no soro. Saiu do posto de saúde com uma receita de Pantoprazol Sódico Sesqui-Hidratado (remédio para gastrite) e uma guia para exame de sangue. O rapaz nunca o fez. Sabe que não teria condições de seguir qualquer dieta sugerida.

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Aprovação a Bolsonaro desaba e pela primeira vez fica abaixo de 20%

Pesquisa Atlas aponta que apenas 19% dos brasileiros aprovam Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro nunca esteve tão mal avaliado como agora. Segundo pesquisa Atlas, divulgada pelo Valor Econômico, nesta segunda-feira (29), apenas 19% dos brasileiros classificam a administração como ótima ou boa.

É a primeira vez que o mandatário tem um número abaixo de 20% desde o início do levantamento. Há um ano, a aprovação ao desempenho do presidente era de 31%. Em janeiro de 2019, 39%.

Em um segundo critério para avaliar o desempenho de Bolsonaro, entrevistaram responderam sem a opção “regular”. Nessa, o pico dos que desaprovam alcançou 65%. Já os que aprovam, 29%, a menor taxa nessa série.

Para chegar a esses números, a Atlas colheu respostas de 4.921 eleitores, o que resulta numa margem de erro de um ponto.

No polo oposto, a soma dos que o classificam como ruim ou péssimo alcança 60%. Para outros 20%, a gestão é regular.

Num dos dados mais importantes, 72,3% avaliam que a economia está ruim e no caminho errado. Só 9,7% julgam o atual quadro como bom.

Para 59,2%, a corrupção está aumentando (23,6% acham que está diminuindo; 14,1% não acreditam nem em uma coisa nem em outra). Para 65,2%, a criminalidade está crescendo (13,6% acham o contrário; 16,2% não enxergam nem uma coisa nem outra).

*Com informações do Pensar Piauí

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