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TSE vai investigar se atos do 7 de setembro foram financiados e por quem

Corregedor do tribunal também quer saber se houve campanha eleitoral antecipada. Atos de 7 de setembro defenderam pautas antidemocráticas e tiveram a participação do presidente Jair Bolsonaro.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu investigar se houve financiamento dos atos antidemocráticos de 7 de setembro e, em caso de ter havido, quem financiou. Salomão quer investigar também se os atos configuraram propaganda eleitoral antecipada.

Participaram dos atos o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Salomão incluiu essa apuração em um inquérito que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O corregedor quer saber se houve pagamento de transporte e diárias para manifestantes, e quem esteve por trás da organização do evento.

Fontes da Justiça informaram à GloboNews que essas novas apurações são consideradas um desdobramento relevante da investigação sobre os atos. Também é a primeira consequência judicial dos atos, principalmente porque vai focar em esclarecer se foi uma manifestação espontânea e se teve conteúdo eleitoral.

O corregedor ampliou o objeto de apuração para saber se houve:

  • abuso de poder econômico e político
  • uso indevido dos meios de comunicação social
  • corrupção
  • fraude
  • condutas vedadas a agentes públicos
  • propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.

*Com informações do G1

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Política

Assista ao depoimento de Marconny Albernaz, lobista da Precisa Medicamentos

A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira (15) o advogado Marconny Albernaz, apontado como lobista da Precisa.

Os senadores querem esclarecer a atuação de Albernaz no caso Covaxin.

A comissão também quer respostas sobre a participação dele na venda ao poder público de testes contra a Covid.

Albernaz será questionado ainda sobre sua relação com a família Bolsonaro. Documentos mostram que o filho do presidente, Jair Renan, abriu empresa com a ajuda de Albernaz.

A Justiça autorizou a condução coercitiva do advogado, caso ele não compareça para prestar depoimento.

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Economia

Mercado já prevê decréscimo do PIB em 2022; BC diz que levará Selic ‘aonde precisar’

Com crise política, inflação em alta e crise hídrica, economistas de instituições financeiras revisam para baixo a estimativa de crescimento da economia neste ano e no ano que vem; Itaú vê aumento de apenas 0,5% em 2022.

Derreteram rapidamente as projeções de bancos e consultorias para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e já há apostas de alta de apenas 0,4% em 2022. Não está descartada a possibilidade de uma pequena recessão no rastro do aperto maior de juros que o Banco Central está tendo que fazer para debelar a inflação.

O cenário de esfriamento da atividade econômica é uma ducha de água fria para o presidente Jair Bolsonaro, que já esperava chegar no ano eleitoral com a retomada do crescimento do PIB em franca recuperação.

Essa segunda onda forte de revisão das previsões de PIB foi puxada pelo Itaú Unibanco que cortou numa tacada um ponto porcentual da sua estimativa de crescimento para 2022, de 1,5% para 0,5%.

A consultoria MB Associados, com larga experiência no acompanhamento do “Brasil real”, foi ainda mais agressiva no corte da previsão do PIB, que passou de 1,4% para 0,4%. A XP Investimentos reduziu de 1,7% para 1,3% o crescimento, e o Banco BV de 1,8% para 1,5%.

Na última segunda, o BTG já tinha reduzido a previsão para o próximo ano de 2,2% para 1,5% porque espera juros mais altos, por volta de 8,5%, para reduzir a inflação. Se a taxa Selic subir além de 8,5%, o BTG avalia que terá que reduzir mais uma vez o crescimento de 2022.

O Santander também está em processo de revisão do PIB, com projeção nova marcada para sair na quinta-feira. O banco está com uma estimativa atual de alta de 2%, que deve cair. Na segunda-feira, a pesquisa Focus do BC (feita com os analistas do mercado financeiro), apontava uma alta do PIB mais próxima de 2%, em 1,72%.

Pressionado pelo mercado e pelo governo com a disseminação e persistência da inflação, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que vai levar a Selic aonde for preciso para controlar a alta de preços, mas que não vai mudar o “plano de voo de política monetária” a cada número novo de alta frequência de inflação que for divulgado.

“Não tem puxador de PIB. Não é fora de propósito uma pequena recessão no ano que vem. Não dá mais tempo para mudar”, disse ao Estadão o economista José Roberto Mendonça de Barros, da consultoria MB Associados. O diagnóstico é ruim: as exportações não vão aumentar mais, o crédito está pressionado pelos juros em alta, o consumo esfriando e os investimentos continuarão baixos.

A agricultura, que teve crescimento no primeiro trimestre porque a safra de verão da soja foi muito boa, já não responde da mesma forma. Para complicar, a seca e três geadas num único mês piorou o quadro, que se juntam aos efeitos da crise hídrica e uma difusão da inflação acima de 70%. A previsão da MB para a Selic – que estava um pouco acima de 6% – agora é de 8,3%.

Com a entrada da nova bandeira de energia em setembro, prevê Mendonça de Barros, o IPCA deve fechar em 1% no mês e no acumulado em 12 meses passar de 10%. ara Mendonça, o BC vem correndo “atrás da curva” (termo usado no jargão do mercado para dizer que está atrasado no processo de alta) desde o ano passado e vai agora puxar os juros para cima.

*Com informações do Terra

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Política

Pacheco derruba MP de Bolsonaro que facilitava propagação de fake news na internet

Medida foi devolvida ao Planalto e, com isso, não será analisada pelo Congresso e perdeu todos os efeitos que previa.

Publicada na semana passada, a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que modificava o Marco Civil da Internet (MP nº 1068, de 2021) foi devolvida à presidência pelo Senado. Isso significa que o texto não será analisado pelo Congresso Nacional e perdeu todos os efeitos que previa.

A MP criava empecilhos para a remoção de conteúdo das redes sociais. O processo de retirada de uma informação falsa, por exemplo, exigiria uma série de condições dos responsáveis das plataformas antes de ser concluído.

Bolsonaro editou o texto um dia antes do feriado de 7 de setembro, o que foi considerado um aceno para a base de apoio ao presidente. Com as mudanças, eventuais conteúdos com notícias falsas ficariam mais tempo no ar e seria mais difícil extinguir perfis propagadores de desinformação.

Em informe enviado ao Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), ressaltou que o Parlamento já analisa um projeto de lei sobre o mesmo tema. Segundo ele, edição da Medida Provisória, que tem efeito imediato, “gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos”.

Pacheco mencionou análises da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionavam a MP e que foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas apontavam que as mudanças propostas por Bolsonaro poderiam aumentar a propagação de notícias mentirosas, as fake news.

A própria presidência do Senado recebeu parecer da OAB com alertas sobre os riscos à democracia que a MP poderia causar. O texto é considerado um “retrocesso legislativo”, segundo a Ordem.

*Com informações do Brasil de Fato

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Política

Livre e Leve: Lewandowski suspende ações restantes da Lava Jato contra Lula

Ricardo Lewandowski suspendeu há pouco duas ações penais contra Lula que tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal. Ambas referem-se a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o instituto do ex-presidente, por meio de operações ilegais da Odebrecht.

A defesa de Lula pediu o trancamento das apurações ontem ao ministro do STF. Lewandowski concedeu liminar para barrar o andamento das investigações. Optou por não pedir manifestação do mérito à Procuradoria-Geral da República.

São os últimos casos da Lava Jato que ainda restam contra o petista, após a sucessão de arquivamentos, anulações e trancamentos que se seguiram à decisão do Supremo de declarar a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex – e, antes disso, da decisão de Fachin que anulou todos os atos processuais de Curitiba nos casos do ex-presidente.

Uma ação penal analisava pagamentos de R$ 4 milhões da empreiteira à entidade do petista. Para o MPF, tratava-se de propina; a defesa alega que eram apenas doações. A segunda envolvia, de acordo com evidências bancárias e telemáticas obtidas pelos procuradores, posteriormente confirmadas pelo delatores da Odebrecht, o mesmo conjunto de crimes para destinar, como propina, um terreno ao instituto.

*Com informações de O Bastidor

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Vídeo: Enquanto Lula não para de colecionar vitórias na justiça, Bolsonaro se encrenca cada vez mais

Pode-se dizer que é ironia ou capricho do destino, mas não é. Isso mostra que, se não fosse um juiz vagaba como Moro, jamais Lula teria sido preso por crimes que nunca cometeu e um criminoso como Bolsonaro não seria presidente.

A primeira pergunta que se faz é, por que Moro está até hoje solto junto com sua gangue de Curitiba, já que não é mais juiz?

Por outro lado, a pergunta que todos fazem é, por que Bolsonaro e seus filhos ainda não foram presos? E o pior, Bolsonaro segue presidente e seus filhos com seus cargos no legislativo.

Que Lula seria solto, que provaria sua inocência em cada uma das acusações feitas pelo vigarista da Lava Jato, todos nós sabíamos, pelo seu histórico de vida e, sobretudo por um borralho, um medíocre produzido por aquela milícia instalada dentro do sistema judiciário chamada Lava Jato.

Se há um processo de extrema transparência na vida de Lula e um processo todo obscuro na Lava Jato, seria natural que em um determinado momento, essas questões fossem esclarecidas, justamente pelo peso político de Lula na aldeia global, enquanto Moro, um juiz provinciano não consegue sequer ser representante dessa medíocre terceira que, como vimos, morreu antes de nascer.

No conjunto da obra de Lula e Moro é que está a grande diferença, assim como na de Lula e Bolsonaro. As pesquisas escancaram isso.

Enquanto hoje Lula obtém sua 19ª vitória na justiça, derrubando a penúltima farsa de Moro e os canalhas que lhe davam suporte no Ministério Público, Bolsonaro, posto por Moro no poder em troca de uma super pasta, vê-se a cada minuto mais enrolado com a mesma justiça, sentindo seu chão cada dia mais mole, e pior, completamente minado.

Quando Bolsonaro tenta se safar de uma mentira, aciona uma mina de outro escândalo que explode e, assim, vai desenhando o seu e o fim dos seus filhos, que naturalmente é a cadeia, pelo genocídio que cometeu, mas sobretudo por um histórico de crimes comuns em que mansões de luxo são compradas nos metros quadrados mais caros de Brasília e são cartão postal dessa milícia ostentação.

Assista:

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Política

Vídeo: O fracasso das manifestações do dia 7 e 12 é proporcional à falta de comida no prato dos brasileiros

O fracasso das duas manifestações da direita do dia 7 de setembro, comandada Bolsonaro, e a do dia 12, comandada por Dória são proporcionais à carência de alimento na mesa dos brasileiros.

O que mais marcou os governos Lula e Dilma foi a fartura na mesa dos brasileiros. O oposto do segundo mandato de FHC, do governo golpista de Temer e que, com Bolsonaro, se repete como tragédia absoluta.

Na proporção em que prometeram gigantescas manifestações, o que se viu foi algo proporcional à mesa dos brasileiros na atualidade.

Bolsonaro, que prometeu milhões de pessoas nas ruas, teve como resultado um fiasco tão grande que, diante da realidade oposta ao que imaginava que poderia ser uma arma de pressão contra o STF, transformou-se numa arma contra si.

Se Dória, que foi o comandante da patuscada do dia 12, em que se reuniram alguns caraminguás para aplaudir essa linguiça de nomes da terceira via, é porque o histórico e o próprio discurso dessa gente não abarca ninguém.

Não foi arregão de Bolsonaro que fez ele perder mais apoio, apesar de também ajudar no processo de seu derretimento. Mas no resultado das manifestações do dia 7 isso estava explícito, por isso pediu arrego e, consequentemente, perdeu mais apoio.

Já os candidatos da terceira via, que na verdade são vários caminhos de boi, que cada um a seu modo tenta construir, sai do nada e vai para lugar nenhum, como é comum em candidaturas artificiais, ou no caso de Dória, de quem já havia mostrado sinais de fadiga depois de um governo nulo, do ponto de vista econômico, porque tem como objetivo e prática as mesmas teses e a mesma política de Paulo Guedes que nada mais é do que continuação de Temer, que seguiu à risca a cartinha de FHC.

Ou seja, é o cachorro mordendo o próprio rabo. Afinal, os dois golpes que essa turma toda ajudou a dar na democracia, em Dilma e Lula, tinha como objetivo arrastar o país para essa tragédia, esvaziar o prato dos brasileiros, sumindo com a comida da mesa depois de produzir 15 milhões de desempregados, uma nação de precarizados que tem como resultado metade do país ganhando em média 413,00 por mês, segundo o IBGE.

Do lado oposto e bem na frente dos demais candidatos, vem Lula, que tem como principal objetivo retomar os tempos de fartura para os brasileiros, que foi sua grande marca não só no Brasil, mas no mundo, mas acima de tudo no coração dos brasileiros, porque não tem como ser feliz com fome, desempregado ou precarizado.

Em última análise, o que vai definir alguma coisa na eleição de 2022, se as regras democráticas forem realmente respeitadas, não é o marketeiro, a internet ou qualquer um desses conceitos clichês que cansamos de ouvir, mas a vida concreta das pessoas, que começa com um bom café da manhã, um almoço com sabor e sustança, terminando numa boa ceia, porque no dia seguinte tem batente que os governos Lula e Dilma proporcionaram ao país, quando teve uma valorização real do salário acima da inflação. Os governos desses dois que foram os melhores presidentes do Brasil. Os números e a mesa dos brasileiros não mentem.

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CPI: Assista ao depoimento do suposto ‘sócio oculto’ de fiadora da Covaxin

A CPI da Covid ouve nesta terça-feira (14) o advogado e empresário Marcos Tolentino, apontado como sócio oculto do “FIB Bank”.

A empresa ofereceu uma carta-fiança de R$ 80,7 milhões no contrato firmado entre a Precisa e o Ministério da Saúde para a compra da Covaxin.

É a 2ª tentativa da comissão de colher o depoimento de Tolentino.

A Justiça havia autorizado a condução coercitiva do empresário, caso ele não comparecesse.

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Lobista na mira da CPI era íntimo do núcleo de Bolsonaro para passeios de lancha e churrascos

Mensagens de aplicativo mostram intimidade de lobista da Precisa com advogada e parentes do presidente da República.

Mensagens enviadas à CPI da Covid revelam que o lobista Marconny Albernaz de Faria, apontado como um intermediário da Precisa Medicamentos, mantinha relação com o núcleo familiar e uma advogada de Jair Bolsonaro.

O material expõe eventos realizados na casa de Marconny, em Brasília, como churrascos e passeios de lancha. O lobista ainda se dispunha a cuidar da agenda de pessoas do círculo do presidente, com o agendamento de consultas médicas e horário em salão de beleza.

As mensagens de aplicativo mostram ainda a proximidade dele com Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro, com o filho 04 do presidente, Jair Renan Bolsonaro, e com a advogada Karina Kufa.

A Precisa Medicamentos está no centro das investigações da CPI por suspeita de irregularidades nas negociações da vacina indiana Covaxin. O Ministério da Saúde decidiu encerrar o contrato de R$ 1,6 bilhão com a empresa para a compra de 20 milhões de doses do imunizante.

Procurada, Ana Cristina, que também é mãe de Jair Renan, não respondeu aos questionamentos da reportagem. Kufa afirmou, em nota, que nunca escondeu a amizade com Marconny, que, por sua vez, por meio de advogados, disse que as mensagens foram distorcidas.

As informações constam de conversas no WhatsApp, entre Marconny e pessoas ligadas a Bolsonaro, obtidas pela CPI após quebra judicial de sigilo do lobista a pedido do MPF (Ministério Público Federal) no Pará. A Folha teve acesso ao material.

Pelas mensagens, Kufa e o lobista chamavam um ao outro de amigos. Ela já o encontrou em diversos momentos, frequentaram a casa um do outro e marcaram almoços em diversas oportunidades.

A proximidade dos dois era tamanha que a advogada chegou a compartilhar foto de um familiar dela com o lobista no WhatsApp. As mensagens indicam que Kufa levou o parente em evento na casa do lobista.

Em uma das mensagens, de maio de 2020, a advogada de Bolsonaro aceita o convite para dar uma volta de lancha. “Borá andar de lancha???”, diz Marconny. Em seguida Kufa responde com três mensagens: “Bom dia”; “Vamos!”; “To precisando tirar a tensão da cabeça”.

Maconny também marcou duas vezes médico para a advogada e até disse que iria com ela a uma das consultas. “Marquei pra manhã seu médico às 17h. Vou com vc!!!”, afirmou em uma mensagem de junho de 2020.

A assessoria de Kufa, em nota, disse que não negou a proximidade dela com o advogado. Afirmou ainda que a advogada não tem relação com representantes da Precisa e nunca ouviu o termo “lobista” associado a Marconny.

“Ao que tudo indica, esse rótulo foi inaugurado na CPI. Ele é uma pessoa conhecida no meio jurídico em Brasília”, disse a assessoria.

*Com informações da Folha

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Justiça determina condução coercitiva para lobista e amigo de Barros deporem na CPI

Marcos Tolentino deveria ter prestado depoimento duas semanas atrás na comissão, mas alegou problemas de saúde.

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira (13) duas decisões que autorizam a condução coercitiva de depoentes da CPI da Covid que não compareceram em suas oitivas anteriores, respectivamente o advogado Marcos Tolentino e o lobista Marconny Albernaz de Faria.

A primeira das decisões, pela manhã, determinou inicialmente a intimação judicial do advogado Marcos Tolentino para que compareça ao seu depoimento na CPI da Covid.

A decisão judicial também já autoriza a condução coercitiva do advogado, caso ele não compareça para a oitiva, marcada para esta terça-feira (14).

O depoente então poderá estar sujeito ainda a multa, a pagar as custas da diligência de sua condução coercitiva, além de poder ser responsabilizado pelo crime de desobediência.

Além das medidas autorizadas pelo juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara, a CPI havia requisitado na ação judicial a busca e apreensão do passaporte, expedição de ordem para impedir a saída do país e a proibição de ausência da comarca em que reside. No entanto, os demais pedidos foram negados.

O juiz considerou as demais medidas desproporcionais, uma vez que não se trata de pessoa na condição de investigado ou acusado.

Em sua decisão, o magistrado ainda lembrou que Tolentino detém um habeas corpus que permite que fique em silêncio durante seu depoimento, para evitar produzir provas contra si, e mesmo assim não compareceu, de forma “evasiva” e “não justificada”.

“Nesse caso, se regularmente intimada, a testemunha deixa de comparecer sem motivo justificado, poderá ser requisitada à autoridade policial a apresentação da testemunha ou sua condução por oficial de justiça, com o auxílio da força pública”, escreveu o juiz.

O advogado Marcos Tolentino é amigo do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), segundo afirmou o próprio deputado, também em depoimento à CPI da Covid.

Membros da comissão consideram estar comprovado que ele é o sócio-oculto do FIB Bank, empresa que deu a garantia para o negócio envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

Após o surgimento de uma série de indícios de irregularidades, o contrato que era intermediado pela brasileira Precisa Medicamentos acabou cancelado.

Depoimentos prestados à comissão evidenciaram que Tolentino é procurador de uma das empresas que são acionistas do FIB Bank.

*Com informações da Folha

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