Mais uma vez retorna o projeto de se impor ao Brasil o parlamentarismo por vias travessas.
Nas três tentativas por vias legais, democráticas, perderam: o plebiscito de 1963, que derrubou o arranjo feito para dar posse a João Goulart sem lhe dar poderes de governo; a Constituinte e o plebiscito de 1993. O povo brasileiro sempre demonstrou a consciência de que deveria manter em suas mãos a escolha do Governo da Nação.
Agora, invocam o subterfúgio de chamarem de semipresidencialismo o que, de maneira mais honesta, sempre se chamou de parlamentarismo. Estão ressuscitando a emenda parlamentarista derrotada na Constituinte, com as mesmas justificativas: vamos seguir França e Portugal, em que o Presidente terá mais poderes do que os reis ou rainhas.
O parlamentarismo é novamente colocado, agora pelas vozes dos juízes do Supremo Tribunal, Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Nada a estranhar, pois o parlamentarismo sempre foi o ponto central dos tucanos, movimento político in pectore de ambos. O estranho é que, tornado juízes, continuam a dar opiniões e a apontar caminhos políticos, em entrevistas aos meios de comunicação praticamente toda semana, sobre assuntos que não dizem respeito às suas funções julgadoras e que, muitas vezes, constituirão processos que haverão de decidir. Veja agora: o Ministro Barroso classificou em nota que o Presidente estava a incorrer em crime de responsabilidade, em prejulgamento de questão que possivelmente cairá em suas mãos para julgar muito em breve. Um juiz só pode falar em crime com processo em mãos: acusação, defesa, provas, sentença.
Agora, passaram a contar com a companhia de Michel Temer, este sim, do ramo, com toda legitimidade para opinar.
Voltam a invocar o argumento que o Presidente ficará com alguns poderes: Comandante em chefe das Forças Armadas (algo abstrato, pois a toda hora vemos que as Forças Armadas são comandadas pelos seus comandantes); indicar ao Congresso o nome do Primeiro Ministro e outras atribuições cerimoniais. Mas o Governo seria exercido pelo Ministério aprovado pelo Congresso, decidindo sobre economia, salários, distribuição da renda, educação, moradia, impostos e tudo que diz respeito à vida das pessoas.
A Constituinte derrotou emenda com o mesmo conteúdo, com os tucanos à frente, embora ainda dentro do PMDB, mas já organizando o PSDB, e outras correntes conservadoras e correntes progressistas menores. Prevaleceu o presidencialismo com base na emenda que eu havia preparado e que defendi na votação que foi o ápice da Constituinte: a única votação em que compareceram todos os constituintes. PDT da época e PT comandaram a decisão.
A proposta de parlamentarismo ressurge agora com duas questões morais graves. Primeiro, a mistificação de chamar de semipresidencialismo. Faz retornar a Emenda Constitucional tentada pelo Deputado Luis Hauly, do PSDB do Paraná, para tentar contornar o resultado do plebiscito alguns anos antes, que havia imposto a adoção do presidencialismo no Brasil para preservar o valor do voto do povo brasileiro. A tentativa não vingou.
*Vivaldo Barbosa – Coordenador do Movimento O TRABALHISMO, foi Deputado Federal, Constituinte, Secretario de Justiça de Brizola.
Leonardo Sakamoto – Um mês antes do primeiro turno de 2018, Bolsonaro afirmou textualmente: “não aceito resultado diferente da minha eleição”. Agora, alvejado por denúncias sobre a compra de vacinas (70% acreditam que há corrupção em seu governo, segundo o Datafolha) e estando 27 pontos percentuais atrás de Lula na simulação de segundo turno de 2022, ele deixa claro que não vai admitir nenhuma alternativa que não seja a sua reeleição. E coloca mais uma etapa de seu plano de se manter no poder em marcha.
Jair disse que entrega a faixa presidencial para “qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa”. Mas que, se o petista ganhar, será fraude. Dias depois, completou o raciocínio, afirmando que “ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”. Em suma, ele promete permitir eleições desde que o vencedor seja ele.
Usando o dinheiro de nossos impostos, que poderiam estar sendo empregados para pagar auxílio emergencial a mais trabalhadores pobres, o presidente não governa, mas gasta seu tempo viajando as cinco regiões do Brasil em uma micareta eleitoral. Aproveita, em cada parada, para promover abertamente o golpismo.
Este momento pode ser considerado o início da quinta fase de sua tentativa de se manter no poder mesmo perdendo as eleições.
Primeira fase: Sequestro de instituições de monitoramento e controle
Na primeira, ele atuou abertamente para sequestrar setores das instituições responsáveis por monitoramento e controle na República. Polícia Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Procuradoria-Geral da República… Não as tornou subordinadas, mas flexíveis quanto às suas necessidades pessoais de acúmulo de poder e de proteção da família e de amigos.
Como ele mesmo disse, na icônica reunião ministerial de 22 de abril: “Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”.
Outra prova prova disso é a inoperância ou a má vontade da PGR quando o assunto atinge Bolsonaro, o que lhe garante proteção mesmo diante do comportamento abertamente golpista. Augusto Aras, escolhido pelo presidente fora da lista tríplice de votação da categoria, e com pretensões ao STF, dificilmente apresentará denúncia contra ele.
Isso foi escancarado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, neste mês. Ela afirmou que “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República” diante da inação do órgão para a abertura de inquérito sobre prevaricação do presidente frente às denúncias de corrupção na compra de vacinas.
Segunda fase: Aproximação de policiais e das Forças Armadas
Na segunda fase, que começou antes mesmo de sua eleição, mas cujos frutos foram colhidos mais recentemente, ele trouxe para perto de si uma fatia dos agentes públicos de segurança e das Forças Armadas.
Uma pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em agosto passado, apontou que 41% de soldados, cabos, sargentos e subtenentes das PMs participavam de grupos bolsonaristas nas redes e aplicativos de mensagens, 25% defendiam ideias radicais e 12% defendiam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Isso se deu com um longo trabalho sobre esses grupos, que dividem visões de mundo com o presidente.
Entregando cargos a militares da ativa e colocando generais em postos-chave de seu governo, ele amarrou parte das Forças Armadas. Daí, quando apareceram denúncias de corrupção na gestão da crise por meio da CPI da Covid, envolvendo coronéis e generais, a cúpula militar saiu em defesa do governo – o que, consequentemente, significa defesa de Jair. Enquanto isso, o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, que passou por cima das regras do Exército ao participar de uma das micaretas políticas de Jair e foi corresponsável pela morte de centenas de milhares por suas ações na pandemia, foi absolvido pela força.
Lideranças bolsonaristas insuflam policiais nos Estados, como foi visto no motim de agentes da PM no Ceará, em fevereiro do ano passado ou mesmo no caso do policial Wésley Góes, que entrou em surto psicótico e atirou nos próprios colegas antes de ser morto, em Salvador (BA), em março.
Imaginem o que pode acontecer se um presidente com grande influência sobre tropas policiais, contando com lideranças simpáticas a ele nos Estados, resolve afirmar, após uma derrota em 2022, que a eleição foi roubada. Não se trata de intervenção tradicional, mas de levantes policiais “contra a fraude” e em nome da “legalidade”, puxando outras milícias às ruas.
Terceira fase: Armamento bélico e retórico do bolsonarismo-raiz
Na terceira fase, Bolsonaro agiu para erodir o Estatuto do Desarmamento a fim de facilitar o acesso a armas e munições aos 15% do bolsonarismo-raiz, seus seguidores mais fiéis que, de acordo com o Datafolha, acreditam em absolutamente tudo o que ele diz. Com as mudanças, realizadas por decretos, ficou mais fácil para cidadãos comuns montarem verdadeiros arsenais em suas casas. E a banda podre da polícia, as milícias, que são sistematicamente defendidas pelo clã Bolsonaro, forma beneficiadas junto.
O presidente, aliás, mantém excitado esse naco da população, que o defende com unhas e dentes. Foram eles, por exemplo, que em março do ano passado, engrossaram os atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso Nacional e a prisão de ministros do STF, além de exigirem a edição de um novo Ato Institucional numero 5 – que, em 1968, deu à ditadura plenos poderes para fechar instituições, baixar a censura e descer o cacete geral. Atos que foram bombados por empresários bolsonaristas e organizados pelo Gabinete do Ódio e aliados, segundo aponta inquérito da própria Polícia Federal entregue ao STF.
Quarta fase: Aluguel de apoio do centrão no Congresso Nacional
Na quarta fase, Bolsonaro acertou um acordo de leasing com o centrão no Congresso – já que não pode vencê-lo, compre-o. Os parlamentares entregam proteção, impedindo a cassação de seu mandato, e alguma governabilidade, como a aprovação de pautas econômicas que interessam ao governo, e em troca recebem cargos, emendas parlamentares (alguns bilhões de reais, inclusive, em forma de emendas secretas) e apoio para a aprovação de leis e normas infralegais que interessem a seus representados.
À frente do grupo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ignora 126 pedidos de impeachment recebidos pela casa, afirmando que não vê “materialidade” de crimes de responsabilidade, apesar de 23 deles terem sido elencados com material comprobatório. Enquanto Bolsonaro está fraco, o presidente vai entregar tudo o que o centrão quer. Por que, então, iriam querer, neste momento, sacrificar sua galinha dos ovos de ouro? O problema é que, enquanto alguns enchem o bucho, o processo de corrosão institucional vai acontecendo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), manifestou contrariedade aos ataques de Bolsonaro contra o Tribunal Superior Eleitoral e o seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, somente após pressão. Lira, nem isso, dando uma resposta em cima do muro
O projeto de país do clã é um governo populista autoritário apoiado por setores da extrema-direita da população e parte do empresariado. Para alcançar seus objetivos, o bolsonarismo tem um componente revolucionário, de subversão institucional. Como não conta, neste momento, com força para adotar uma mudança através de um processo violento e agudo, vai minando instituições, desviando-as de sua função constitucional, sequestrando-as.
A família Bolsonaro afirma que governa com base no “desejo popular”, contanto, claro, que eles definam quem pode ser considerado como povo e quem não pode. Diz que combate a corrupção, mas tenta nublar qualquer investigação que analise evidências de práticas irregulares por parte deles, como, por exemplo, os desvios de salários de servidores dos gabinetes das famílias, as famosas “rachadinhas”.
Com 51% de reprovação e 24% de aprovação, segundo o último Datafolha, Jair Bolsonaro ainda não consegue nem protagonizar um autogolpe, nem ser alvo de um processo de impeachment com chance de sucesso. Esse impasse pode mudar, claro, e as ruas, são o grande diferencial. Se elas coalharem de gente com o avanço da vacinação, o centrão, que não é suicida, mudaria de posição.
Enquanto isso, o presidente prepara terreno para, no ano que vem, dizer que não admite o resultado eleitoral ser perder. E tal qual fez Donald Trump, tentar um golpe.
Tudo isso, claro, é o plano dele. Mas muita coisa pode acontecer.
No meio do caminho, há a retomada da economia e do emprego, entradas de dezenas de bilhões de dólares pela venda de commodities e a possibilidade de um auxílio emergencial de R$ 600 pagos no início do ano que vem aos informais, como vem sendo defendido por aliados de Bolsonaro no centrão. Ele não está morto politicamente, então muita água vai rolar embaixo da ponte.
Se chegar fragilizado às eleições, o projeto golpista dele só dará certo se o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal não garantirem freios constitucionais ao Palácio do Planalto, se as Forças Armadas abaixarem a cabeça diante de uma tentativa de golpear as eleições e se a maioria do setor empresarial acreditar que fará um bom negócio se apoiar Bolsonaro em detrimento da democracia. E, claro, se o povo assistir tudo de forma impassível.
Caso contrário, ele estará mais próximo de um julgamento na primeira instância por embolsar dinheiro de seus subordinados quando deputado federal do que de um novo mandato.
Não é pouca coisa. O resultado dessa pesquisa é somente o prenúncio do que está por vir, e não vai demorar muito, até porque ninguém suporta mais o caos que se instalou no Brasil com Bolsonaro sentado na cadeira da presidência. Isso acontece em todos os setores, mas a saúde vem em primeiríssimo lugar com o morticínio promovido por esse governo sem classificação. Sua queda não vai demorar. Que governo pode prevalecer quando 70% da população o consideram corrupto?
Investigações incluem pressão da Casa Civil por vacinas e divulgação de fake news pelo ‘gabinete do ódio’.
Segundo O Globo, enquanto apura indícios de corrupção e de omissão em relação à compra de vacinas, a cúpula da CPI da Covid volta a sua mira para o Palácio do Planalto. Integrantes da comissão têm reunido informações sobre a atuação durante a pandemia de ministros do governo, de aliados mais próximos de Jair Bolsonaro e dos filhos do presidente. O objetivo é mapear os principais personagens da cadeia de comando do grupo suspeito de praticar irregularidades no Ministério da Saúde.
A CPI da Covid recebeu informações de que decisões estratégicas e políticas na Saúde foram disparadas pelo Planalto ao então número dois do Ministério da Saúde, Elcio Franco, sem passar pelo então ministro, Eduardo Pazuello. Franco, que ocupava o posto de secretário executivo, era o responsável pelas negociações de vacinas. O contato direto, segundo os dados em poder da CPI, se dava com a Casa Civil, à época comandada por Walter Braga Netto.
Outro foco do colegiado tem como personagem central Roberto Dias, ex-diretor de Logística do ministério. Ele confidenciou a pessoas próximas que recebia pressão do Planalto para que o processo de compra da vacina indiana Covaxin andasse com mais rapidez. Durante o depoimento de Dias, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o ex-diretor recebia ordens diretas da Casa Civil. E, nas palavras do senador, Dias preparou “um dossiê” com essas informações.
— O senhor sabe que o senhor fez um dossiê para se proteger. Eu estou afirmando, eu não estou achando. Nós sabemos onde está esse dossiê e com quem está. Não vou citar nomes para que a gente não possa atrapalhar as investigações. O senhor recebeu várias ordens da Casa Civil por e-mail, lhe pedindo para atender… Era “gente nossa”, “essa pessoa é nossa”. Isso foi durante o tempo todo em que Vossa Excelência está nesse cargo — afirmou Aziz.
O ex-diretor de logística foi preso em flagrante pela comissão por perjúrio, pagou fiança e foi liberado.
Senadores admitem, entretanto, que esta frente ainda necessita de mais informações que corroborem os dados já em análise.
Ainda assim, a ideia de convocar Braga Netto para prestar depoimento tem sido semeada por oposicionistas desde o início dos trabalhos da comissão. Há um receio, no entanto, de que a medida poderia criar um desgaste institucional com as Forças Armadas, já que Braga Netto é o ministro da Defesa.
Mirando no Planalto, a CPI também tem se planejado para colher o depoimento do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. Para senadores da oposição, o aliado do presidente Bolsonaro é suspeito de coagir uma testemunha-chave para a comissão, o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde. Em entrevista ao GLOBO, ele denunciou indícios de irregularidades no processo de importação da vacina indiana Covaxin. Onyx acusou o funcionário público e o seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), de terem forjado um documento que, na verdade, existia e se encontrava no sistema do governo federal. O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu a convocação de Onyx para explicar o episódio — Aziz já acenou positivamente.
Pesquisa mostra que 63% acham que há malfeitos na Saúde, e 64%, que presidente sabia deles.
Presidente eleito sobre uma plataforma de tolerância zero com malfeitos administrativos, Jair Bolsonaro não convence os brasileiros neste quesito: para 70% dos adultos entrevistados pelo Datafolha, há corrupção em seu governo.
A percepção é amplificada pelas suspeitas de irregularidades em contratos do Ministério da Saúde, colocadas à luz pela CPI da Covid. Acham que há corrupção na pasta 63%, e que o presidente sabia dela, 64%.
Os dados foram colhidos pelo instituto ao entrevistar 2.074 pessoas com mais de 16 anos, nos dias 7 e 8 de julho. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.
Segundo o Datafolha, os grupos que mais veem corrupção na gestão são mulheres (74%), jovens (78%), moradores do Nordeste (78%) e, claro, aqueles que reprovam o governo (92%).
São estratos semelhantes em sua avaliação negativa de Bolsonaro em diversos itens coletados pelo Datafolha. O presidente está com seu maior índice geral de reprovação, 51%, e 52% dos ouvidos o consideram desonesto —invertendo a impressão colhida em junho de 2020.
O único grupo pesquisado em que a opinião negativa sobre corrupção não é majoritária é o dos empresários (2% dos ouvidos), no qual 50% creem haver malfeitos, empatados com os 48% que discordam.
Já aqueles que acham que não há corrupção no governo federal perfazem 23% da amostra. Aqui, a crença na probidade do governo é maior entre homens (28%), pessoas com mais de 60 anos (29%), e os nichos evangélicos (30%) e moradores do Norte/Centro-Oeste (31%).
Por óbvio, a taxa dispara entre os que aprovam o governo (60%) e os que confiam na palavra do presidente (74%). No cômputo geral, contudo, o primeiro grupo soma 24% e o segundo, 15%.
A apuração de irregularidades na venda de vacinas ao governo federal tem dominado o noticiário nas últimas semanas e chegou ao presidente, que viu ser aberto um inquérito pelo Supremo Tribunal Federal para investigar se ele prevaricou no caso.
A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha revelou em 18 de junho o teor do depoimento sigiloso do servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.
Desde então, o caso virou prioridade da CPI. A comissão suspeita do contrato para a aquisição do imunizante por ter sido fechado em tempo recorde, em um momento em que a vacina ainda não tinha tido todos os dados divulgados, e por prever o maior valor por dose, em torno de R$ 80 (ou US$ 15 a dose).
Meses antes, o ministério já tinha negado propostas de vacinas mais baratas do que a Covaxin e já aprovadas em outros países, como a Pfizer (que custava US$ 10).
Em entrevista à Folha ele disse que o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou propina de US$ 1 por dose de vacina para fechar contrato. As acusações foram repetidas em depoimento à CPI da Covid. Dias foi exonerado em seguida.
Tal comportamento encontra eco na opinião pública. Para 63%, há corrupção na Saúde, ante 25% que a descartam e 12% que não sabem. A visão negativa é mais sustentada por quem tem curso superior (68%).
Mais importante, 64% dos entrevistados acreditam que Bolsonaro sabia dos problemas, justamente o que o inquérito busca esclarecer. Outros 25% não creem nisso e 11%, não opinaram.
São mais crentes no conhecimento presidencial os jovens de 16 a 24 anos (72%) e os nordestinos (71%), repetindo o padrão crítico de outros itens desse levantamento. Já acreditam mais em que Bolsonaro nada sabia aqueles que ganham entre 5 e 10 salários mínimos (36%) e os empresários (44%).
O Datafolha também questionou acerca do conhecimento específico dos casos em apuração. Aí, 70% dos ouvidos disseram estar informados sobre eles, 22% bem, 34% mais ou menos e 9%, mal.
Nesse grupo, a taxa de quem acha que havia corrupção sobe para 77%, e chega a 85% entre aqueles que acham que Bolsonaro sabia. No geral, dentro daqueles que conhecem os casos, 74% avaliam que o presidente tinha conhecimento de tudo.
Já aquelas pessoas que confiam mais em Bolsonaro são majoritariamente aderentes da tese de que ele nada sabia (71%). Na mão inversa, aqueles que defendem o impeachment do presidente (54% na amostra total), são quase unânimes (89%) em achar o contrário.
Apesar da percepção negativa e a chegada do tema aos protestos de rua, a expectativa de que haverá aumento nos casos de corrupção no governo caiu ante a pesquisa anterior na qual a pergunta foi feita, em 15 e 16 de março. Acham que o problema vai crescer 56%, ante 67% há quase quatro meses.
A opinião é espraiada pelos vários grupos socioeconômicos da amostra. Os que avaliam que a corrupção vai se manter nos níveis atuais oscilaram de 23% para 26%, com uma crença maior entre os mais ricos: 44% acham isso.
Para 13%, haverá menos irregularidades, ante 8% em março. Aqui, os que ganham de 5 a 10 salários mínimos são os mais otimistas (22%). Não souberam opinar 5% (3% no levantamento passado).
Contrato foi firmado com a Topmed, ainda durante a gestão Mandetta. Outra empresa investigada pelo TCU também foi favorecida.
Sob a gestão do general Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde pagou R$ 54,1 milhões a duas empresas cujos contratos são investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por suspeitas de sobrepreço e por favorecimento das contratadas.
A Topmed Assistência à Saúde Ltda. e a Talktelecom Comércio de Equipamentos de Informática e Serviços Empresariais S/A receberam, respectivamente, R$ 32.062.181,67 e R$ 22.037.333,87, de acordo com dados do Portal da Transparência. No primeiro contrato, o valor foi pago mesmo após fiscais do Ministério da Saúde reprovarem nota fiscal. No segundo, a pasta chegou a adiantar pagamento de R$ 4,1 milhões, embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha indicado a possibilidade de rejeitar o serviço, devido às suspeitas de irregularidades.
Servidores do ministério denunciaram, com exclusividade ao Metrópoles, que foram pressionados pelo alto escalão da pasta a autorizar os pagamentos, em um modus operandi parecido – e até mesmo mais avançado, uma vez que as transferências chegaram a ser efetuadas – ao da negociação para aquisição da vacina indiana Covaxin. Os funcionários pediram para não serem identificados, por medo de represálias.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que apura ações e omissões do governo federal durante a pandemia, tem se movimentado para apurar essas denúncias e enviou série de requerimentos ao Ministério da Saúde.
Os contratos foram firmados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entre o fim de março e o início de abril de 2020, ainda durante a gestão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, hoje crítico ácido do chefe do Executivo federal e aspirante a candidatura ao Planalto.
Ambos os acordos foram assinados após dispensa de licitação devido à pandemia do novo coronavírus. No total, o acordo com a Topmed era de R$ 144 milhões, e, com a Talktelecom, de R$ 46,8 milhões. O primeiro foi rescindido em meio às investigações do Tribunal de Contas e após diretoria da própria pasta apontar uma série de fragilidades, já na gestão de Pazuello. Ainda assim, foram transferidos R$ 32,1 milhões.
“Graves irregularidades”
Em maio de 2020, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) abriu duas investigações (TC 018.717/2020-9 e TC 018.977/2020-0) para apurar indícios de “graves irregularidades” nos contratos firmados pelo Ministério da Saúde com as empresas de telessaúde.
A Topmed foi designada para operacionalizar serviço pré-clínico para atendimento remoto, via telefone, por seis meses (passíveis de prorrogação), na pandemia. Inicialmente, o governo propôs a contratação emergencial no valor de R$ 26,6 milhões. O custo por cidadão seria de R$ 5,80.
“Ocorre que, no decorrer das tratativas internas para a ansiada contratação, em despacho de 19 de março, o mesmo órgão ministerial (SAPS [Secretaria de Atenção Primária à Saúde]), inesperadamente, declarou que o valor unitário do atendimento não eram os proclamados R$ 5,80, mas sim R$ 23,19, ou seja, quatro vezes mais. […] E chegou, sabe-se lá por quê, ao valor total do contrato de R$ 144 milhões”, assinala o procurador Marinus Marsico, na representação.
Além disso, o MPTCU apresentou suspeitas sobre a capacidade de a empresa prestar o serviço. Na data da contratação, a Topmed tinha estrutura suficiente para atendimento de 191,2 mil chamadas mensais – e o acordo feito com a pasta estimava 1,1 milhão de ligações por mês, quase seis vezes o limite da empresa até então.
Da jornalista Juliana Dal Piva, Uol – O quarto e último episódio do podcast “UOL Investiga – A vida Secreta de Jair” conecta todas as histórias da família Bolsonaro e do esquema ilegal de devolução de salários nos gabinetes. O programa traz bastidores da prisão de Fabrício Queiroz e um resumo das provas contra ele e Flávio Bolsonaro. Também revela o que se descobriu para conectar o presidente Jair Bolsonaro diretamente ao esquema.
Piauí – Com o aval do coronel da reserva Elcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, as Forças Armadas usaram mais de 110 milhões de reais do dinheiro destinado à vacinação contra a Covid-19 para comprar combustível e peças de aeronaves. Dados do Tesouro Nacional aos quais a Piauí teve acesso mostram que até a última quarta-feira, quando Elcio Franco passou a ser um dos principais alvos da investigação da CPI da Pandemia, havia um total de 94,3 milhões de reais já comprometidos e parcialmente pagos para a manutenção de aeronaves, além de 19 milhões de reais destinados à compra de combustível de aviação – tudo com recursos extraordinários aprovados pelo Congresso Nacional para a vacinação.
A transferência de recursos de enfrentamento à pandemia do Ministério da Saúde para o Ministério da Defesa foi feita por meio de Termo de Execução Descentralizada assinado por Franco em janeiro, quando o governo dispunha de número insuficiente de vacinas. O documento abriu caminho para contratos milionários de manutenção de aeronaves e veículos, gastos com alimentação, operação de inteligência e até serviços de lavanderia de militares. Esses gastos se somaram aos 552 milhões de reais autorizados pelo Congresso Nacional diretamente para o Ministério da Defesa desde o início da pandemia.
O Termo de Execução Descentralizada assinado por Elcio Franco em 19 de janeiro, pouco mais de dois meses antes de deixar o Ministério da Saúde com a demissão de Eduardo Pazuello, determina que o Ministério da Defesa teria 95 milhões de reais para o apoio das Forças Armadas ao Plano Nacional de Imunização. Nessa data, o Ministério da Saúde só havia comprado as primeiras 46 milhões de doses da CoronaVac do Instituto Butantan e outras 2 milhões de doses da AstraZeneca, importadas do laboratório indiano Serum, para o início do programa de imunização. A entrega de doses da AstraZeneca contratadas anteriormente estava atrasada e só começaria em março.
O documento assinado por Franco diz que o dinheiro deveria contribuir para “eliminar ou erradicar a Covid-19 no território nacional”. A contribuição das Forças Armadas se daria por meio da logística de transportes para locais de difícil acesso e segurança das tropas, em apoio à vacinação. Em apenas um dos créditos extraordinários que destinam verbas federais para o programa de imunização, a Medida Provisória 1.032, editada em 24 de fevereiro, a transferência de recursos da Saúde para o Ministério da Defesa já ultrapassou o valor previsto no Termo de Execução Descentralizada, mostra pesquisa nos registros do sistema do Tesouro Nacional.
A uma única empresa instalada em Portugal e contratada pela Comissão da Aeronáutica em Washington foram reservados, no Orçamento da União, 53,4 milhões de reais – recursos sempre oriundos do dinheiro da vacinação contra a Covid-19. Trata-se da OGMA, Indústria Aeronáutica de Portugal, que tem participação acionária da Embraer. Documentos lançados no sistema do Tesouro Nacional registram como destino da verba a manutenção de aviões Hércules C-130.
Reparos em aeronaves lideram os gastos da Defesa com dinheiro da vacinação. A empresa espanhola Construcciones Aeronauticas foi contratada pela comissão da Aeronáutica na Europa para a manutenção de aeronaves C-105 Amazonas, ao custo de 8,2 milhões de reais. Com o dinheiro destinado especificamente para a aquisição de vacinas, por meio da Medida Provisória 1.015, a comissão do Exército em Washington contratou a compra de 2,6 milhões em suprimentos de aviação da americana Airbus Helicopters num único dia, 14 de abril.
O Termo de Execução Descentralizada prevê o gasto de 3,8 milhões com o pagamento de passagens e diárias de militares. Os registros do Tesouro Nacional mostram gastos de caráter sigiloso do Centro de Inteligência do Exército e a contratação de serviços de lavanderia na 4a Brigada de Infantaria Leve, em Juiz de Fora, com o dinheiro das vacinas.
De acordo com o Ministério da Defesa, a maior parte dos custos bancados com recursos do Termo de Execução Descentralizada foi usada “na manutenção de viaturas, aeronaves e equipamentos, horas de voo, combustível e alimentação das tropas, dentre outras, para as atividades de apoio à vacinação e à distribuição de vacinas”. Até o final da tarde desta quinta-feira, o ministério não havia atualizado o total realizado de horas de voo.
Procurados pela piauí, os ministérios da Defesa e da Saúde não informaram sobre a prestação de contas dos recursos da vacinação transferidos para as Forças Armadas. Com a demissão de Pazuello, Elcio Franco foi transferido do Ministério da Saúde para o Palácio do Planalto, onde trabalha como assessor especial da Casa Civil da Presidência. Franco depôs na CPI em junho. Na última quarta-feira, Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, afirmou à CPI que era Franco quem coordenava a negociação da vacina indiana Covaxin com o governo brasileiro.
Índice é o maior desde que presidente assumiu e acompanha piora geral na avaliação, segundo pesquisa nacional.
O derretimento generalizado da imagem do presidente Jair Bolsonaro se reflete na percepção do brasileiro da sua capacidade de liderar o país. Para 63%, ele é incapaz disso.
O dado foi aferido pelo Datafolha em pesquisa nacional feita em 7 e 8 de julho, na qual foram ouvidas 2.074 pessoas de forma presencial. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Esta é a sétima vez que tal questionamento é feito pelo instituto. Na primeira, em abril de 2020, Bolsonaro ainda retinha uma confiança maior da população acerca de sua capacidade: 52% achavam ele adequado para a missão de liderar, ante 44% que não acreditavam nisso.
Da pesquisa seguinte em diante, a curva se inverteu, mas com uma distância relativamente curta entre os índices. Tudo mudou a partir de janeiro deste ano, quando começou a subir de forma acentuada a avaliação negativa.
Na rodada de maio passado, pesquisada em 11 e 12 daquele mês, o presidente era visto como capaz de exercer sua liderança por 38% dos ouvidos. Agora, oscilou negativamente para 34%. Já o índice daqueles pensam o contrário subiu de 58% para 63%, acima da margem de erro.
A percepção majoritária de sua falta de condições para estar na cadeira presidencial é bastante homogênea. Num único segmento socioeconômico, o de que quem ganha de 5 a 10 salários mínimos, há um empate técnico na avaliação: 51% o consideram incapaz e 47%, capaz.
Sua avaliação é pior entre mulheres (67% acham que ele não pode liderar), os mais pobres (68%), nordestinos (72%) e pretos (76%).
Já há uma impressão menos ruim do presidente, ainda que a negativa seja prevalente, entre os mais velhos (41% de visão positiva), mais ricos (40%) e entre moradores de trincheiras do bolsonarismo: Sul (42%) e Norte/Centro-Oeste (47%).
A piora neste item de avaliação acompanha o restante coletado pelo Datafolha nesta rodada, assim como a má posição na pesquisa de intenção de voto para a Presidência em 2022 —por ora com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) isolado na ponta.
No período entre esta e a mais recente pesquisa, de maio, Bolsonaro se viu envolvido em acusações de corrupção no Ministério da Saúde, que vieram a se somar às avaliações de incompetência talvez criminosa na condução da crise sanitária da Covid-19.
Houve também o trabalho da CPI da Covid no Senado, amplificando as acusações, e fatos como a abertura de um inquérito contra Bolsonaro por suspeita de prevaricação em relação a uma fraude presumida na aquisição comandada, segundo denúncia, pelo seu líder na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Foi protocolado um superpedido de impeachment na Câmara, ocorreram os maiores protestos de rua contra o presidente e a agressividade de Bolsonaro em reação às más notícias tem sido a usual: sobra para outros Poderes, adversários e a imprensa.
Leia a carta de Rodrigo Pilha sobre sua prisão e a greve de fome que começou ontem (9/07).
Por Rodrigo Pilha
Queridos familiares e amigos, Após refletir bastante na última madrugada de cárcere, decidi que inicio a partir de hoje uma greve de fome sem data para acabar. Tendo em vista que o Judiciário segue me proibindo de falar ,conceder entrevistas, e agora me mantém preso , mesmo eu tendo conquistado o direito ao regime aberto, optei por usar meu corpo e a resistência pacífica para protestar contra estes e diversos outros absurdos que seguem ocorrendo no sistema penitenciário do DF,por conta do autoritarismo policial e judicial. Bem mais que não desejar comer aquela lavagem que chamam de comida, entregue aos apenados, lá naquela espécie de campo de concentração contemporâneo chamado de “Galpão” , minha greve de fome tem o intuito de denunciar e chamar a atenção da sociedade para os maus-tratos, as péssimas condições de cumprimento de pena e toda a sorte de violações de direitos humanos que continuam a ocorrer dentro do sistema prisional do DF, sob a vista grossa de um Judiciário que muitas vezes lava as mãos, passa o pano e acaba sendo conivente com tais atrocidades.
Ameaças de castigo e agressão, xingamentos e maus tratos por parte de policiais penais, seguem ocorrendo, e inquirições de apenados SEM a presença da defesa (fato que só comigo , já ocorreu em três oportunidades),são práticas corriqueiras. As celas e alas seguem hiper lotadas, com pessoas dormindo por cima das outras, e até no chão sujo em meio a baratas e escorpiões. O banheiro mais parece uma pocilga e os banhos de sol são de meia hora apenas. Castigos excessivos e por razões banais, com o mero intuito de causar a regressão penal dos presos, acabam por institucionalizar a tortura psicológica por parte do estado no cotidiano dos presídios. A diretoria penitenciária de operações especiais (DPOE) é acusada de espancamentos gratuitos , mutilações e até de ser responsável pela morte de presos após a prática do procedimento chamado de “extração” ou “guindar” apenados. Por fim, sei dos riscos que corro, mas estou convicto de que minha greve de fome é o mais acertado a se fazer neste momento, para trazer luz ao terror existente nos presídios do DF, e , lhes garanto que as mazelas do sistema prisional são bem mais radicais e maléficas à vida das pessoas do que a atitude que hoje adoto como forma de protesto. Ante ao exposto e já que não me deixam falar, peço que FALEM POR MIM e divulguem ao máximo esta carta-denúncia,afim de que o maior número de pessoas saibam da barbárie que hoje impera no sistema prisional do DF. “… podem me prender, podem me bater,podem até me deixar sem comer, que eu não mudo de opinião…” Com os versos de protesto do sambista idealizador da “Voz do morro”, Zé Keti, me despeço agradecendo a todas e todos por todo apoio e carinho recebidos até aqui. Um forte abraço e hasta la Victoria siempre!!! Com carinho, Rodrigo Pilha
