O Incra investe contra três servidoras do próprio órgão que liberaram ou concordaram com a liberação de créditos para mais de 2 mil famílias em territórios quilombolas de Sergipe que vivem em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
A maior parte dos recursos agora questionada foi do chamado “Apoio Inicial”, pelo qual as famílias podem adquirir bens de primeira necessidade, como alimentos e roupas, e utensílios domésticos como fogão e geladeira.
Considerando o número de famílias beneficiadas, os gastos do Incra se revelam muito pequenos. Os recursos agora colocados em xeque compreenderam cerca de R$ 11 milhões ao longo de três anos para um total de 2.015 famílias em 13 TQs (Territórios Quilombolas). Assim, seria um crédito de R$ 5,4 mil em média por família ao longo dos três anos. Os recursos, contudo, não eram mensais. Há comunidades que só receberam em 2018, e nada mais depois.
Na comunidade de Caraíbas, em Canhoba (SE), recursos chegaram no final de 2018 para 148 famílias, depois nada ao longo do governo de Jair Bolsonaro, de acordo com a líder quilombola Xifroneze Santos, integrante da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas). A primeira e única liberação foi “essencial” para as famílias, disse a liderança.
“O recurso chegou no Natal, quando muitas famílias não tinham nem um pão para fazer sua ceia. Todo mundo sorriu. O recurso movimentou a comunidade e o comércio do município de uma forma que todos saíram ganhando. Representou um avanço muito grande e significativo na vida das famílias no sentido de garantir qualidade de vida naquilo que as famílias não conseguiam alcançar. Melhorar sua casa, garantir um transporte, poder gerar outras rendas”, disse Xifroneze.
Sob a alegação de que houve “irregularidades” na liberação de “69,9%” dos recursos, a Superintendência do órgão no Estado acionou a Polícia Federal, o TCU (Tribunal de Contas da União), o MPF (Ministério Público Federal) e a CGU (Controladoria Geral da União) para que investiguem os atos das servidoras e também de um ex-superintendente e um técnico.
O Incra afirmou que acionou os órgãos “para que sejam analisados os fatos, pondere-se sobre sua ilegalidade, e, seja verificado a materialidade e autoria de possível ilegalidade, dentro do princípio do contraditório e ampla defesa”. Um dos território citados pelo órgão é o da comunidade de Caraíbas. Ao final do texto, mais sobre a manifestação do Incra.
O questionamento do Incra sobre a liberação dos créditos gira em torno de um decreto editado em 2018, durante o governo de Michel Temer (2016-2018), de número 9414, que passou a restringir o acesso de quilombolas às políticas públicas de reconhecimento e de apoio público aos territórios quilombolas.
No entanto, o relatório final apresentado ao órgão pelas servidoras – como uma espécie de defesa preliminar – aponta que o critério utilizado para a liberação dos recursos vinha sendo o mesmo desde 2018, com aprovação do próprio comando do órgão, inclusive da área jurídica, e que essa prática só foi questionada pela primeira vez no órgão sergipano em janeiro de 2021. Durante o governo Bolsonaro, já houve trocas de superintendentes do Incra em Sergipe em 2019, 2020 e 2021.
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O atual superintendente, o advogado Victor Alexandre Sande Santos, é indicado de fora dos quadros do órgão. Ele foi nomeado em julho de 2020, deixou o cargo em janeiro de 2021 e voltou em junho de 2021 – o que demonstra a instabilidade administrativa da superintendência, que também foi ocupada por um interino em 2020. Até entrar no Incra pela primeira vez, Sande atuava como advogado de várias empresas do Nordeste na condição de sócio-gerente de um escritório de advocacia que atua em “relações trabalhistas, contratos bancários e imobiliários, família e sucessão, relações de consumo e responsabilidade civil”.
*Com informações do Uol
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