O assassinato de um ex-delegado, a PEC da Bandidagem e a discussão sobre anistia no Congresso Nacional, como demonstrações da violência e influência do crime organizado reflete um momento crítico na política e segurança brasileiras.
Em 16 de setembro de 2025, esses temas estão interligados por debates sobre impunidade, poder do crime organizado (como o PCC – Primeiro Comando da Capital) e tentativas de blindagem política.
Esse assassinato escancara a ousadia do crime organizado, demonstra capacidade de executar alvos de alto perfil fora dos presídios, possivelmente como retaliação por fiscalizações do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes na orla de Praia Grande (que combatiam irregularidades ligadas ao crime).
É um exemplo claro de violência estatal desafiada por grupos criminosos, com ecos de outros casos.
PEC da Bandidagem, uma Proposta de Blindagem para Parlamentares
A “PEC da Bandidagem” refere-se à PEC 3/2021 (oficialmente “PEC das Prerrogativas”), pautada para votação na Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 2025, sob relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA).
Apelidada assim por críticos (como deputados do PSOL e PT), a proposta é vista como um “pacotão da impunidade” que blinda parlamentares de investigações, especialmente em casos de desvios de emendas parlamentares (mais de 80 inquéritos no STF).
Defensores, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Arthur Lira (PP-AL), argumentam que equilibra poderes e protege a independência legislativa.
Entre 1988 e 2001, quando regras semelhantes vigoravam, o Congresso autorizou apenas 1 processo em mais de 250 pedidos do STF, travando investigações (ex.: caso Jabes Rabelo).
Críticos como o deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Guilherme Cortez (PSOL-SP) chamam de “libera-geral para criminalidade na política”, priorizando blindagem em vez de pautas sociais (como isenção de IR).
O texto surgiu em negociações para suspender motins bolsonaristas e blindar o Centrão contra Lava Jato 2.0.
Se aprovada, pode indiretamente beneficiar aliados de facções, ao enfraquecer o Judiciário em crimes de corrupção que financiam o crime organizado.
Essa PEC demonstra como interesses políticos podem coniventes com impunidade, ecoando a violência do crime ao permitir que corrupção (frequentemente ligada a facções) prospere sem freios.
Anistia no Congresso: Perdão para Crimes Antidemocráticos e o Risco de Impunidade
A discussão sobre anistia no Congresso em 2025 foca em projetos que perdoam envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na “trama golpista” julgada pelo STF.
Após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em 11 de setembro de 2025 por golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes, a oposição (PL, PP) pressiona por uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.
Projetos como o PL 2858/2022 (de Major Vitor Hugo, PL-GO) e minutas paralelas visam extinguir punições, arquivar inquéritos e reverter inelegibilidades, beneficiando Bolsonaro, financiadores e organizadores.
Versão “Ampla” (Oposição)
Perdoa todos os envolvidos (manifestantes, financiadores, articuladores), incluindo crimes como dano qualificado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Inclui atos “conexos” pré-8/1, como fake news, beneficiando a família Bolsonaro.
O STF (ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes) já decidiu que crimes contra a democracia não admitem anistia ou indulto, pois atentam à Constituição (art. 5º, XLIII).
Lula vetaria qualquer aprovação, e o STF derrubaria.
Juristas como Kakay alertam que é “sem respaldo jurídico” e um “mau exemplo”.
Sim, esses eventos juntos formam um quadro alarmante de violência e influência do crime organizado
Enfim, o assassinato de Ferraz é uma execução que mostra como facções desafiam o Estado com ações “profissionais” e vingativas, possivelmente motivadas por seu histórico anti-facção.
No Congresso, a PEC da Bandidagem e a anistia representam uma “violência institucional” via impunidade. Blindam políticos investigados por corrupção (que financia o crime) e perdoam atos antidemocráticos, enfraquecendo o Judiciário e o combate ao crime.
Juntos, ilustram um Brasil onde o criminoso age nas ruas enquanto o Legislativo “legisla em causa própria”, criando um ciclo de impunidade que empodera bandidos.
Se esses projetos avançarem, podem sinalizar um retrocesso na luta contra o crime organizado, priorizando privilégios sobre a segurança pública.
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