Categoria: Brasil

País tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas segue sem marco legal e sob pressão de interesses estrangeiros sobre seu subsolo

O Brasil está sentado sobre uma das maiores riquezas minerais do planeta. Tem a segunda maior reserva mundial de terras raras, lidera o ranking global de nióbio e figura entre os primeiros em grafita e níquel. São recursos essenciais na fabricação de baterias, turbinas eólicas, carros elétricos, drones e sistemas de defesa — os insumos da transição energética que o mundo inteiro disputa. A questão que o país ainda não respondeu, e que está no centro de uma acalorada disputa política, é: dessa vez, o Brasil vai agregar valor à sua riqueza ou vai, mais uma vez, vender barato o que tem de mais precioso?

Entenda — Terras raras, minerais críticos e estratégicos: não são a mesma coisa

Antes de entrar na disputa política, vale entender o que está sendo disputado. Os três termos — terras raras, minerais críticos e minerais estratégicos — aparecem frequentemente como sinônimos, mas têm significados distintos.

Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), Elementos Terras Raras (ETR) são um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica: 15 lantanídeos — como lantânio, cério, neodímio e disprósio —, mais escândio e ítrio. O nome “raras” é um equívoco pois esses elementos não são necessariamente escassos na natureza, mas costumam estar dispersos no solo, o que torna sua extração economicamente difícil.

Já os minerais estratégicos são aqueles essenciais para o desenvolvimento econômico, com aplicação em produtos de alta tecnologia, defesa e transição energética. Os minerais críticos, por sua vez, são definidos pelo risco de desabastecimento: concentração geográfica da produção em poucos países, dependência externa, instabilidade geopolítica e dificuldade de substituição. A lista muda conforme o tempo, os avanços tecnológicos e as disputas geopolíticas. Exemplos comuns hoje são o lítio, cobalto, grafita, níquel e nióbio.

Uma terra rara pode ser, ao mesmo tempo, mineral crítico e estratégico — mas nem todo mineral estratégico é terra rara. O que une esses três conceitos é a centralidade que ganharam na economia global do século 21, especialmente porque a China domina amplamente o refino e a produção desses elementos, gerando enorme preocupação em países como Estados Unidos e União Europeia, que correm para diversificar fornecedores. É nesse cenário que o Brasil entra como ator de peso.

O que o Brasil tem — e o que ainda falta

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, representando cerca de 23% das reservas globais, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). A maior parte está concentrada em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe.

Entre os minerais considerados críticos ou estratégicos na maior parte dos países, o Brasil se destaca por ter as maiores reservas de nióbio do mundo (94%), com 16 milhões de toneladas. Também é o segundo no ranking global de reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e o terceiro em reservas de níquel (12%), com 16 milhões de toneladas.

Mas ter a reserva não significa dominar a cadeia. O professor de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Luiz Jardim Wanderley, especialista na interseção entre política, economia e mineração, é direto ao apontar o padrão histórico que se repete: “O Brasil mantém o mesmo padrão de dependência que teve ao longo de sua história. Foi assim com o ouro colonial, passando pelo ferro e até o petróleo. Servindo para o mundo como um país primário-exportador. A gente exporta muitos minerais e os consome muito pouco no mercado nacional”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Sem avançar nas etapas de beneficiamento e refino — ainda pouco desenvolvidas no país —, o Brasil tende a continuar importando produtos de maior valor agregado, mesmo sendo dono da matéria-prima bruta.

Um caso emblemático dessa lacuna é a mineradora Serra Verde, que opera em Minaçu, em Goiás. A empresa é a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos críticos e valiosos: o disprósio, o térbio, o neodímio e o ítrio, fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, como nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial. Ou seja, o Brasil tem — e está deixando esse ativo estratégico escorrer pelos dedos.

O que está em jogo — Acordos, venda polêmica e disputa por regulação

Foi justamente a venda da Serra Verde que acendeu o debate político nas últimas semanas. A declaração foi feita no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões. A negociação foi festejada pelo governo de Goiás, cujo ex-governador Ronaldo Caiado assinou com o governo dos Estados Unidos, em março deste ano, um memorando de entendimento para fortalecer a cooperação bilateral entre o estado e os EUA, autorizando a realização de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em parceria e também a facilitação de investimentos para a exploração de minerais críticos.

O movimento foi duramente criticado pelo governo federal. Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a iniciativa do ex-governador avança sobre temas de competência exclusiva da União. Em entrevista ao ‘Bom dia, Ministro’ desta sexta-feira (24), o ministro enfatizou que “o subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União.”

Sobre a validade jurídica do memorando, Márcio Elias foi igualmente enfático: “É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta.” Na prática, o acordo não produz nenhuma obrigação legal e não há risco de o país sofrer qualquer sanção se o descumprir.

Aliados de Lula, os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pediram à Procuradoria-Geral da República (PRG) que investigue a venda e a regularidade da atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) ao dar aval à transferência de controle da Serra Verde. O episódio escancarou a ausência de um marco regulatório claro para o setor — e a velocidade com que interesses estrangeiros se movem sobre as riquezas brasileiras.

No plano internacional, o governo federal tenta construir uma alternativa diferente. Brasil e Alemanha assinaram, na última semana em Hannover, uma declaração conjunta de intenções para ampliar a cooperação científica e tecnológica na área de minerais críticos e estratégicos, considerados essenciais para a transição energética e o desenvolvimento de tecnologias emergentes. O ato foi firmado durante visita oficial do presidente Lula, que se reuniu com o chanceler Friedrich Merz.

Uma semana antes, em Barcelona, depois de assinar acordos que também envolvem a cadeia de minerais estratégicos com o presidente da Espanha, Pedro Sánchez, o presidente foi enfático ao dizer que “nós iremos construir parceria com quem quiser construir, quem quiser compartilhar tecnologia conosco, e o processo de transformação se dará dentro do Brasil. Ninguém, a não ser o Brasil, será dono da nossa riqueza mineral.”

O que muda — Ou o que o governo quer que mude

O discurso oficial é claro. Em Hannover, Lula foi direto ao afirmar que o Brasil não pretende ser coadjuvante nessa disputa global: “Nossas reservas também nos tornam atores incontornáveis no debate sobre minerais críticos. Queremos atrair cadeias de processamento para o território brasileiro, sem fazer exportações excludentes. A colaboração em setores intensivos em tecnologia é uma prioridade para um país que não quer se limitar a ser um mero exportador de commodities.”

O ministro Márcio Elias reforçou a posição ao defender a urgência de uma legislação específica para o setor: “Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização.”

Para avançar nessa direção, o governo federal pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que retirasse de pauta o Projeto de Lei 2780/24, que trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A justificativa foi a necessidade de aprimorar o texto antes de submetê-lo aos parlamentares. O ministro foi preciso sobre o que falta no projeto: “O governo federal quer apresentar propostas e sugestões que, sobretudo, aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos.”

A regulação, segundo Elias, precisa cobrir todo o espectro. “Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado.”

O ministro rejeita a criação de uma estatal para o setor, argumentando que já existem instrumentos legais que permitem subvenções e associações com o setor privado, e que uma estatal não seria sinônimo de melhor aproveitamento dos ativos.

A crítica que ninguém quer ouvir

Por trás dos acordos diplomáticos e dos discursos de soberania, há uma contradição histórica que especialistas se recusam a ignorar. Para o professor Wanderley, da UFF, sem avançar nas etapas de industrialização, o Brasil vai continuar preso à mesma armadilha de sempre. E o peso disso não será apenas econômico.

O geógrafo é contundente ao tratar dos impactos socioambientais da mineração: “Não existe mineração sustentável. Toda mineração causa impactos ambientais pesados, como o comprometimento de recursos hídricos. Também causa pressão econômica nos municípios em que ocorre: aumento da pobreza, desigualdade e violência urbana. O que temos hoje é um modelo completamente insustentável de mineração.”

Mesmo um modelo menos agressivo, avalia o especialista, não seria isento de danos: ainda seriam feitos grandes buracos para extrair os minérios, montanhas seriam desmontadas e cursos d’água afetados. Para Wanderley, é preciso pensar com calma se realmente vale a pena, considerando a magnitude dos efeitos socioambientais envolvidos.

O debate, portanto, vai muito além de quem assina o acordo ou quem compra a mineradora. Envolve decidir para quem essa riqueza vai servir, quem vai pagar o custo ambiental e quem vai ficar com o valor agregado quando o minério virar bateria, turbina ou chip.

*Vermelho

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