Informação foi passada pelo embaixador do Brasil no Reino Unido aos familiares do jornalista britânico Dom Phillips.
Os dois corpos encontrados nas buscas pelo jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira, desaparecidos desde domingo (5) na Amazônia, foram encontrados amarrados a uma árvore, disse o cunhado de Phillips ao The Guardian.
Paul Sherwood relatou que o embaixador do Brasil no Reino Unido entrou em contato com a família de Phillips para informar que dois corpos foram encontrados. Ele ressaltou, porém, que ainda é necessário aguardar uma perícia para confirmar a identidade das vítimas.
“Ele disse que queria que soubéssemos que… eles encontraram dois corpos. Ele não descreveu o local e apenas disse que era na floresta tropical e disse que eles estavam amarrados a uma árvore e ainda não haviam sido identificados. Ele disse que quando estivesse claro, ou quando fosse possível, eles fariam uma identificação”, afirmou Sherwood.
*Com 247
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A cena em Sergipe de um homem assassinado num carro policial é um retrato de um país que vive o desmonte de direitos, cujo futuro é asfixiado a cada dia e onde a morte é banalizada.
Todos os levantamentos e estudos apontam para o mesmo fenômeno: nos últimos poucos anos, foi registrada uma regressão sem precedentes de direitos construídos nos últimos 30 anos no país. Violações passaram a fazer parte do cotidiano de uma sociedade que se acostumou com a destruição como arma política. Com a tortura como estratégia de poder. Com a ameaça como tática negociadora.
Quando um homem é asfixiado num carro de polícia, o Estado fracassou. Essa mesma asfixia vem na forma da fome, do racismo e do abandono num corredor de hospital. Assassinatos no camburão de um país que vive uma procissão de caixões sem destino.
Numa encruzilhada e com a visão turva pelo gás, temos apenas duas opções: indignar-nos e reagir. Ou normalizar a barbárie e aguardar o dia em que ela também vai nos asfixiar.
*Com Uol
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Supressão de direitos trabalhistas e repressão à greve foram um dos principais motivos citados;
Estudo cita Embraer e Nestlé como empresas que descumpriram acordos coletivos no Brasil;
Dois líderes sindicais, João Inácio da Silva e Hamilton Dias de Mouro, foram mortos no país em 2020.
O Global Rights Index (Índices de Direitos Mundiais), um relatório realizado pela Confederação Sindical Internacional, classificou o Brasil como terceiro pior país para se trabalhar em todo o mundo. A confederação tem laços com a Organização Mundial do Comércio e com a Organização Internacional do Trabalho, da ONU (Organização das Nações Unidas).
O estudo ressalta como principais motivos a repressão às greves, o enfraquecimento da negociação coletiva e a violência do país. Como exemplos, o relatório citou a publicação da Medida Provisória 927, que permitiu a exclusão de direitos trabalhistas sob o pretexto da pandemia, como a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses sem o pagamento de salários.
Também citou a demissão em massa de 2.500 trabalhadores da Embraer no dia 3 de setembro de 2020 apesar da ratificação de um acordo de proteção de empregos no dia 9 de abril do mesmo ano. A Nestlé também foi citada por ignorar acordos coletivos e consultas com o sindicato durante demissões em massa.
Além disso o relatório também listou o assassinato dos sindicalistas João Inácio da Silva e Hamilton Dias de Moura. João foi morto em frente a sua casa, em Parauapebas, no Pará, no dia 6 de novembro de 2020. Ele era presidente da Cooperativa de Trabalhadores de Montes Belos e havia recebido ameaças de morte.
Hamilton, por sua vez, era presidente do sindicato de Motoristas e Empregados das Empresas de Transporte de Carga e Logística em Transporte Diferenciado de Belo Horizonte e Região. Seu corpo foi encontrado com cravejado de balas dentro de seu próprio carro, em Belo Horizonte (MG).
Além do Brasil figuram na lista Bangladesh, Belarus, Colômbia, Egito, Honduras, Myanmar, Filipinas, Turquia e Zimbábue.
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Desde janeiro de 2019, gasolina subiu 56,5%. Diesel e gás de cozinha aumentaram 69,1% e 47,8%, respectivamente. Inflação oficial está em 21,86%.
Quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência, em janeiro de 2019, o litro da gasolina era vendido por R$ 4,268 em média no Brasil. Passados pouco mais de três anos, o consumidor está pagando R$ 6,683, de acordo com levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nesse período, portanto, o aumento foi de 56,5%. Já o litro do diesel teve alta ainda maior, de 69,1%. Subiu de R$ 3,437, no início do mandato, para 5,814, atualmente. O botijão de gás de 13 quilos saltou de R$ 69,26 para R$ 102,42, aumento de 47,8%. Nesse intervalo, a inflação geral medida pelo IPCA (IBGE) ficou em 21,86%. Ou seja, os aumentos da gasolina superam em 158,46% (quase 2,6 vezes) a já elevada inflação oficial.
Somente na semana de 6 a 12 de março, a gasolina teve alta 1,6% nos postos. O diesel já subiu 3,7%. Já o gás de cozinha caiu -0,21%. Contudo, o último levantamento da ANP ainda não absorveu a totalidade dos reajustes anunciado pela Petrobras na semana passada. Isso porque os novos preços foram captados apenas nos dois últimos dias. Desde a última sexta-feira a gasolina subiu 18,8%, passando de R$ 3,25 o litro para R$ 3,86. O diesel subiu 24,9%, de R$ 3,61 para R$ 4,51. Do mesmo modo, o gás de cozinha (GLP) teve acréscimo de 16,1%, de R$ 3,86 para R$ 4,48 por quilo.
Nas alturas
O dito preço “médio”, porém, nem sempre traduz a realidade. Na cidade de São Paulo, maior mercado consumidor do país, é raro encontrar um posto em que a gasolina seja vendida abaixo de R$ 6,80. Segundo a ANP, por exemplo, a Bahia hoje tem a gasolina e o diesel mais caros do país, onde chegam a custar até 7,569 e R$ 8,770 o litro, respectivamente. Por lá, a explosão dos preços é consequência da privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em São Francisco do Conde. Em dezembro do ano passado, a Rlam, rebatizada de Refinaria Mataripe, passou a ser administrada pela Acelem, que pertence ao fundo de investimento Mudabala Capital, com sede nos Emirados Árabes. Desde então, a empresa decidiu não mais acompanhar os preços definidos pela Petrobras.
Com a venda das refinarias, o governo Bolsonaro e a direção da Petrobras – tanto a atual, como a anterior – diziam que o aumento da concorrência no setor beneficiaria o consumidor final. O caso da Mataripe desmente esse argumento. Só neste ano a Acelen já aumentou cinco vezes valores cobrados pelos combustíveis. Assim o preço da gasolina é 27,4% mais caro do que o praticado pela Petrobras. No diesel S-10, a diferença é ainda maior, chegando a 28,2%. O Mato Grosso tem o botijão de gás mais caro do país, podendo chegar a até R$ 140,00, segundo a ANP.
Falsa promessa
O mais irônico é que um panfleto de campanha de Bolsonaro, em 2018, prometia o litro da gasolina a “no máximo” R$ 2,50. Além disso, prometia aos eleitores que o gás de cozinha custaria “no máximo” R$ 35,00. Diante desse “estelionato eleitoral”, o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna balança no cargo. Bolsonaro, no entanto, já mexeu no comando da Petrobras. Em abril de 2021, Silva e Luna entrou no lugar do economista Roberto Castello Branco. O que não mudou, por outro lado, foi a política de preços praticada pela estatal. Foi Castello Branco, inclusive, que instituiu o Preço de Paridade Internacional (PPI), em outubro de 2016, depois do golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff.
Pelo PPI, os preços dos combustíveis no Brasil passaram a acompanhar as cotações do petróleo no mercado internacional. A dolarização dos combustíveis beneficia principalmente aos acionistas da Petrobras. Assim, os investidores privados devem receber mais de R$ 100 bilhões em lucros e dividendos relativos ao ano passado. O PPI também atende aos interesses de 392 empresas importadoras de petróleo, que não conseguiriam competir no mercado interno caso a Petrobras considerasse os custos em reais na hora de estabelecer os preços dos combustíveis.
Considerando todo o período do PPI, desde 2016, a gasolina já subiu 82,4%. O diesel, 93,2%, e o gás de cozinha, 85%. Em função da guerra na Ucrânia, o preço do petróleo segue em alta, o que deve resultar em novos reajustes dos combustíveis no mercado brasileiro. No entanto, cabe lembrar que, antes do PPI, em meados 2008, em meio à crise econômica internacional, o barril de petróleo tipo brent chegou ao preço recorde de US$ 147,50. Naquele momento, no entanto, a gasolina não foi reajustada, e continuava custando R$ 2,50 o litro.
Explicação na tela
Para esclarecer as consequências do aumento dos combustíveis, os petroleiros lançaram no do ano passado o documentário A Mentira Como Combustível. A obra esmiúça a política de preços da Petrobras e desconstrói as mentiras do governo Bolsonaro para justificar a facada nos consumidores. Além disso, desenha a relação entre o empobrecimento do trabalhador e a explosão dos preços. Por exemplo, ao abastecer o carro com 35 litros de gasolina, o motorista brasileiro comprometia 25% do salário-mínimo, naquele momento. Por outro lado, em países como Estados Unidos, Itália e Argentina esse percentual fica entre 3% e 6,2. O filme é uma iniciativa da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro). Assista:
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Impressiona como o diafragma das lentes da mídia brasileira reduz a guerra a um único foco, Putin.
Assim, manipulam, desinformam e deformam a realidade de uma guerra com tantos atores envolvidos.
Aumentar as responsabilidades de uma guerra sobre um determinado alvo, fazendo com que vaze mais ou menos luz a determinado ponto é de uma covardia intelectual absurda.
Mas a Globo faz isso.
É uma forma de obstruir a verdade e impor a sua verdade fabricada por motivos claramente pornográficos.
Focar a cena da guerra de forma localizada, determinando à distância quem é mocinho e quem é bandido, é especialidade da mídia brasileira.
Fez isso a vida toda, sobretudo nas narrativas políticas, sempre contra o povo e a favor das oligarquias locais e internacionais.
Todos sabem que, quanto maior for a abertura de um cenário, mais luminosa fica a narrativa e objetivo fica o julgamento da sociedade.
Como nunca teve interesse em de fato informar, barganha isso com os donos do dinheiro grosso.
Nessa guerra, a mídia brasileira está sendo apenas ela, com todas a técnicas controle, influência e domínio do discurso e da narração.
Aí, é aquela festa.
Falsificam a história, fraudam os fatos, manuseiam os ângulos, trapaceiam e modificam completamente a história real a gosto e modo dos seus interesses.
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País registrou 1.264 mortes em 24 horas e 178.814 novos casos da Covid-19 e a média de óbitos diários subiu para 873.
Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 1.264 mortes mortes provocadas pela Covid-19. Com isso, a média de óbitos diários subiu para 873 – a maior desde 12 de agosto de 2021. O número representa uma alta de 112% em relação ao verificado há 14 dias, informa o Metrópoles.
O país também computou, nesta quarta-feira (9/2), mais 178.814 casos confirmados. A média diária de infecções pelo coronavírus está em 166.046.
Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
No total, o Brasil perdeu 635.074 vidas para a doença e computou 26.955.434 casos de contaminação.
Devido ao tempo de incubação do novo coronavírus, adotou-se a recomendação de especialistas para que a média móvel do dia seja comparada à de duas semanas atrás.
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Sindipetro-BA – O Sindipetro Bahia recebeu denúncias a respeito de um surto de covid na Refinaria Landulpho Alves – hoje controlada de forma ilegal pela Acelen, após uma privatização inconstitucional – e que não estaria sendo notificado e nem tratado com transparência.
De acordo com os próprios trabalhadores do contrato Petrobras na Acelen, diversas turmas estão operando com grande desfalque devido aos afastamentos dos funcionários acometidos pela doença. Eles citam como exemplo o setor de manutenção, onde nos últimos dias, 10 funcionários testaram positivo para covid. Outro exemplo é o Setor de Elétrica e Instrumentação, onde foram computados seis casos, com afastamento.
Em relação aos trabalhadores terceirizados, que são a maioria, a situação é ainda mais complicada, pois o sindicato não tem nenhum acesso às informações referentes ao número de contaminados.
Os trabalhadores se dizem exaustos pelas reiteradas cobranças que vêm fazendo para que a gerência da refinaria adote outra postura visando mais controle sobre os casos, mas segundo eles “não há respostas concretas e nem ações efetivas para redução dos riscos e, consequentemente, dos casos da doença. Nem o controle dos contactantes diretos está havendo”, denunciam.
Com o aumento dos casos da variante ômicron, cujo pico de contaminação, segundo especialistas, deve acontecer no mês de fevereiro, o Sindipetro Bahia chama a atenção da gerência da refinaria para a necessidade de ações mais efetivas para inibir a propagação da doença.
“Estamos falando de uma delicada área industrial que não pode parar e nem operar com número reduzido de trabalhadores porque pode acontecer acidentes de grandes proporções”, alerta o Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e diretor do Sindipetro, Deyvid Bacelar.
O Sindipetro cobra da Acelen e da Petrobrás que reportem à entidade sindical os dados atualizados sobre o número de trabalhadores próprios e terceirizados infectados com a covid na RLAM e se há casos graves.
O sindicato também reivindica que as empresas emitam a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os trabalhadores e trabalhadoras que contraíram a doença no ambiente de trabalho.
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Conjur – Por entender que a conduta social e os motivos da prática do crime de corrupção não autorizam a elevação da pena em “índice elevadíssimo”, como feito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) formou maioria, nesta quarta-feira (2/2), para reduzir a pena do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, de 43 anos para quatro anos, dez meses e dez dias de prisão. A pena de reclusão foi substituída por duas restritivas de direitos.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do desembargador Flávio Lucas. Os desembargadores Antonio Ivan Athié, relator, e Simone Schreiber votaram para aceitar parcialmente a apelação de Othon.
Na primeira sentença do braço fluminense da “lava jato”, Bretas condenou o ex-presidente da Eletronuclear a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa.
O juiz entendeu ter ficado provado que Othon recebia 1% de propina nos contratos firmados entre a estatal e as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, para a construção da Usina Nuclear Angra 3, no complexo nuclear de Angra dos Reis.
A defesa do almirante, comandada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sustentou que houve desrespeito ao devido processo legal no processo. Em sustentação oral em defesa do sócio da Engevix José Antunes Sobrinho, o advogado Geraldo Prado apontou que houve ocultação de provas no caso. Com base nesses argumentos, o desembargador Flávio Lucas pediu vista.
O relator da apelação, Antonio Ivan Athié, votou para absolver Othon Luiz Pinheiro da Silva das acusações de obstrução às investigações, pertencimento a organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro por manutenção de conta no exterior e de dois delitos de corrupção ativa.
Com relação ao crime de corrupção passiva, Marcelo Bretas, considerando a conduta social do almirante e os motivos do delito, fixou a pena-base em nove anos de prisão. Para o relator, tais fatores não autorizam a elevação da pena em tal “índice elevadíssimo”.
“De fato, não se nega que o apelante Othon Luiz Pinheiro da Silva manchou sua biografia ao solicitar vantagens indevidas das empreiteiras sob o pretexto de alavancar seus projetos científicos pessoais, decepcionando uma geração de engenheiros por ele influenciados e desonrando a sua carreira militar na Marinha. Todavia, essas consequências de ordem moral devem ser encaradas pelo próprio apelante junto ao seu meio social, não configurando elemento hábil para negativar sua conduta social, uma vez que os fatos enumerados não são desabonadores nem revelam pérfida convivência social”, avaliou o magistrado.
Ele também destacou que o objetivo de Othon não era o de obter “lucro fácil”, e sim o de dar continuidade às suas pesquisas de desenvolvimento de turbinas, projetando nelas uma utilização de energia limpa de baixo custo.
“Ao que tudo indica relegou, ainda que com idade avançada, viver nababescamente com os frutos dos ilícitos, optando por dar um fim útil às vantagens indevidamente recebidas em razão do cargo”, opinou o desembargador, fixando a pena-base por corrupção passiva em três anos, dez meses e 20 dias de reclusão. Com a lavagem de dinheiro e o reconhecimento de concurso formal entre os delitos, o relator votou por fixar a pena total nos quatros anos, dez meses e dez dias de reclusão, a serem substituídos por duas penas restritivas de direitos.
Ivan Athié defendeu que Othon, um dos pais do programa nuclear brasileiro, permaneça na ativa, transmitindo seus conhecimentos à sociedade.
“Considero que, em razão dos notórios e específicos conhecimentos do apelante Othon Luiz Pinheiro da Silva sobre engenharia nuclear, com reconhecimento nacional e internacional por sua capacidade técnica, revelar-se-ia muito mais interessante aos anseios do povo brasileiro, da Ciência e do Poder Público que, por manter-se relativamente ativo mesmo em avançada idade, com as limitações a ela inerentes, transmitisse seu valoroso saber em instituições públicas e universidades, a título de prestação de serviços à comunidade. A medida teria maior valia tanto para a sociedade e para a reabilitação do próprio apelante”.
O relator ainda votou para absolver Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do almirante, igualmente representada por Fernando Fernandes. Também votou para substituir a pena de José Antunes Sobrinho por duas restritivas de direitos. E aceitou parcialmente os recursos de Olavinho Ferreira Mendes, Geraldo Toledo Arruda, Victor Sérgio Colavitti, Josué Augusto Nobre e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
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Segurança pública no país continua com cegueira de gênero e 11 estados brasileiros não tem dados sobre homofobia e trans.
Apesar de a transfobia ser crime no Brasil desde 2019, o país é ainda o que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo pelo 13° ano consecutivo.
O número de assassinatos de mulheres trans e travestis é o maior desde 2008 — ano em que o dado começou a ser registrado.
Conforme o relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU), que monitora dados globalmente levantados por instituições trans e LGBTQIA+, 70% de todos os assassinatos registrados aconteceram na América do Sul e Central, sendo 33% no Brasil, seguido pelo México, com 65 mortes, e pelos Estados Unidos, com 53.
Os dados apontam também que, nos últimos 13 anos, pelo menos 4.042 pessoas trans e de gêneros diversos foram assassinadas entre janeiro de 2008 e setembro de 2021.
Entre outubro de 2020 e setembro de 2021 foram registrados 375 assassinatos no mundo, o que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior.
O relatório mostra que o Brasil teve 125 mortes. Por outro lado, só no ano de 2020, Associação Nacional de Travestis e Transexuais reportou 175 transfeminicídios e mapeou 80 mortes no primeiro semestre de 2021.
As maiores vítimas de transfeminicídio são mulheres. De acordo com o documento da Transgender Europe, 96% das pessoas assassinadas em todo o mundo eram mulheres trans ou pessoas transfeminadas; 58% das pessoas trans assassinadas eram profissionais do sexo; a idade média das pessoas assassinadas é de 30 anos; 36% dos homicídios ocorreram na rua e 24% na própria residência.
Os dados da organização (TGEU) são obtidos por movimentos trans e organizações da sociedade civil que realizam alguma categoria de monitoramento profissional em seus países. Mas, esses números não representam a transfobia no Brasil.
Segundo o relatório, ainda há que considerar os casos não reportados e as mortes não registradas com motivação transfóbica pelos sistemas governamentais de segurança pública, que no Brasil são gritantes.
Para Kaio de Souza Lemos, homem trans, coordenador da Revista Estudos Transviades e do Instituto Brasileiro Transmasculinidades (IBRAT), a falta de boletins de ocorrência transforma a transfobia em um crime invisível, dificultando o mapeamento de políticas públicas.
Segundo ele, a escalada da violência contra as pessoas transgênero tem se confundido com o ambiente político, “marcada por um fundamentalismo da heteronormatividade e que reflete na falta de dados sobre a violência contra essa população”.
A jornalista e produtora de conteúdo trans, Helena Vieira, analisa que no Brasil ainda não se reconhece a categoria de violência contra pessoas trans.
“Precisamos falar de genocídio, pois a forma de funcionamento da violência no Brasil contra pessoas trans é, ao mesmo tempo, explicita por seus números e escondida, como se houvesse um acordo tácito de silenciar frente a essas mortes.”
Direito de existir e viver
O estudo LGBTIfobia no Brasil: barreiras para o reconhecimento institucional da criminalização publicado em 2021, pesquisa organizada pela All Out e coordenada pelo Instituto Matizes, aponta que, passados dois anos da decisão do STF, a criminalização da LGBTIfobia ainda não é uma realidade no país.
“As dificuldades de efetivar as denúncias se somam à resistência das forças de segurança pública e do sistema judicial em reconhecer e aplicar a decisão”.
O levantamento aponta 34 barreiras para o reconhecimento da criminalização contra essa população. A ausência de padronização dos sistemas estaduais de registro das ocorrências e o não reconhecimento do nome social de travestis e pessoas trans nos procedimentos de denúncia estão entre as barreiras sobre procedimentos institucionais apontadas pelo estudo.
A inexistência dos campos de orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas de preenchimento de boletins de ocorrência (BO) é apontada como uma das barreiras sobre falta de transparência e opacidade do Estado.
Outros obstáculos são o baixo índice de preenchimento dos campos de orientação sexual e identidade de gênero, quando existem, e o preenchimento inexpressivo dos campos de motivação de crimes LGBTIfóbicos nos BOs.
Em outubro de 2021, o Jornal Hoje da Rede Globo, investigou o número de casos de homofobia e transfobia registrados nas delegacias a partir de um requerimento a todos os estados brasileiros, por meio das secretarias estaduais de segurança pública, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Apenas 15 estados e o Distrito Federal informaram os números, 10 estados disseram que seus sistemas que não permitem saber as próprias estatísticas em relação a esses crimes e o estado de Santa Catarina deu uma resposta inconclusiva.
Dos números informados à reportagem do jornal entre junho de 2020 e junho de 2021, foram contabilizados 135 crimes de homofobia e transfobia. Por outro lado, os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) — citados no início dessa matéria — que tratam apenas dos crimes de transfeminicídio, são maiores que todos os dados de homofobia registrados no Brasil.
São 175 assassinatos cometidos contra travestis e mulheres trans só em 2020. No primeiro semestre de 2021 foram mortas 89 pessoas trans, segundo a associação: 80 assassinatos e 9 suicídios. A Antra registrou ainda nesse período 33 tentativas de assassinato e 27 violações de direitos humanos contra essa população.
A reportagem do Jornal Hoje também solicitou às secretarias estaduais de segurança pública os números de outros crimes contra a população LGBT+.
Nove estados não souberam responder, entre eles AM, RJ e MG. Dos estados que responderam à solicitação, foram contabilizados pela reportagem 1.726 registros de crimes com motivação homofóbica, um aumento de 21% em relação a 2019.
Desse total, foram registradas 813 ofensas (injúrias, difamações e calúnias), 335 ameaças e 237 agressões.
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Brasília (DF), 16/07/2019 - O procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol chega ao aeroporto de Brasília após reunião com a procuradora-geral da Repíblica Raquel Dodge. No mesmo dia o COnselho Nacional do Ministério Público abriu um inquérito contra Dallagnol para apurar as conversar vazadas pelo site The Intercept Brazil. - Foto: Andre Borges/Esp. Metrópoles
Joaquim de Carvalho – Parceiros de Dallagnol na Lava Jato, como Diogo Castor e Januário Paludo, também tiveram contracheque bem gordo em dezembro. MPF diz que pagamento foi legal .
Mesmo depois de se demitir, Deltan Dallagnol teve rendimentos brutos extras de R$ 207 mil do Ministério Público Federal em dezembro.
Ele não foi o único da Lava Jato contemplado com um contracheque bem mais gordo no último mês de 2021.
O notório Januário Paludo teve acréscimo de R$ 306 mil brutos em seu salário. Isabel Cristina Groba Vieira, que exigiu que Lula a chamasse de doutora em um dos depoimentos do ex-presidente a Moro, teve vencimentos brutos acrescidos de R$ 174 mi.
Orlando Martello, que Dallagnol considerava um dos estrategistas da Lava Jato, teve um extra de R$ 158 mil.
Letícia Pohl Martello, esposa dele, que como coordenadora da área criminal do MPF de Curitiba criou com Dallagnol a força-tarefa, teve rendimentos brutos a mais de R$ 105 mil.
Diogo Castor de Mattos, que teve a pena de demissão aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público pelo caso do outdoor que envolve crime de falsidade ideológica, teve um extra bruto de R$ 158 mil.
Outros membros da Lava Jato e de todo o Ministério Público Federal também foram contemplados com essas verbas extras, cujo pagamento foi autorizado pelo procurador-geral, Augusto Aras.
O maior rendimento extraordinário foi pago ao procurador Mário Lúcio de Avelar, da Procuradoria da República de Goiás: R$ 471 mil brutos, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo — que, no entanto, não citou os lavajatistas.
Depois da reportagem, Aras explicou a razão do pagamento dos extras.
“Trata-se da quitação de dívidas da União para com membros do MPF, tais como licença-prêmio, abonos e indenizações de férias não usufruídas. Parte dessas dívidas é antiga (algumas da década de 1990) e foi reconhecida por decisões judiciais, que determinaram a respectiva quitação. Referem-se, portanto, a direitos previstos em lei, reconhecidos e disciplinados pelos órgãos superiores e de controle, caso do CNMP”, disse, por meio de nota oficial.
Dallagnol pediu demissão do MPF em novembro e se filiou ao Podemos em dezembro, para disputar um cargo nas próximas eleições, possivelmente o de deputado federal, que tem salário menor do que a média do Ministério Público.
Castor de Mattos tem tentado adiar a pena aplicada pelo CNMP e, portanto, como membro ativo da instituição, continua a usufruir dos mesmos direitos que os demais.
Ele e outros procuradores da força-tarefa estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas da União por conta de diárias que receberam ao longo do funcionamento da Lava Jato, mesmo possuindo residência em Curitiba.
Alguns procuradores embolsaram mais de R$ 700 mil ao longo de sete anos a título de diárias.
Nesse caso, há indícios de irregularidades e até mesmo de ilegalidades. Já o contracheque de dezembro, a julgar pelo esclarecimento de Aras, não é ilegal. Mas, em tempo de pandemia e consequente restrição orçamentária, é inegavelmente imoral.
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*Publicado no Brasil de Fato