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Toffoli anula todas as provas de ações penais contra Tacla Duran; advogado deve voltar ao Brasil para depor contra Moro

Magistrado considerou material ‘imprestável’; advogado diz que foi extorquido no âmbito da Operação Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todas as provas de ações penais contra Rodrigo Tacla Duran que corriam na 13a Vara Federal de Curitiba, segundo Mônica Bergamo, Folha.

Com isso, o STF abre caminho para o trancamento das ações contra ele.

O advogado deve também, em consequência, ser liberado de processos equivalentes que sofre na Espanha com base nessas supostas provas. Com isso, conseguirá retornar do país europeu ao Brasil.

Tacla Duran está convidado pela Câmara dos Deputados para esclarecer denúncias de extorsão que diz ter sofrido na Lava Jato, e que têm o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como alvo.

De acordo com Toffoli, as ações contra Tacla Duran usavam provas do acordo de leniência da Odebrecht que já haviam sido consideradas imprestáveis pelo STF.

Na decisão desta quinta (15), o magistrado reafirma “a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay B [de contabilidade paralela] utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht”.

As ações contra Tacla Duran já tinham sido suspensas em março pelo então ministro Ricardo Lewandowski.

Ele também usou o argumento de que o próprio STF, em julgamento da 2a Turma, havia considerado as provas da delação da Odebrecht “inapelavelmente comprometidas” por “vícios insanáveis”.

Cópias de dados retirados dos sistemas da empreiteira haveriam sido inclusive adulteradas. Processos envolvendo o presidente Lula e outros réus já haviam sido, por isso, encerrados.

Um mês depois da decisão de Lewandowski, no entanto, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), restabeleceu uma ordem de prisão contra Tacla Duran, que hoje vive na Espanha.

Malucelli é pai de João Malucelli, namorado da filha de Moro e sócio da mulher dele, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), em um escritório de advocacia.

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Urgente: PF faz busca e apreensão em endereços do senador Marcos do Val

Ação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorre em Brasília e no Espírito Santo. As informações são do Metrópoles.

Homens da Polícia Federal (PF) cumprem na tarde desta quinta-feira um mandado de busca e apreensão contra o senador Marcos do Val (Podemos).

O pedido foi feito pela PF há algumas semanas e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

No começo do ano, Marcos do Val afirmou ter tratado com Jair Bolsonaro sobre um plano para gravar Moraes e tentar anular a eleição presidencial.

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Spoofing: a maneira como procuradores da Lava Jato se referiam a Zanin

Aqui um diálogo sobre Cristiano Zanin, o advogado de Lula e provável novo Ministro do Supremo Tribunal Federal.

A cumplicidade entre procuradores da Lava Jato e Sérgio Moro não se dava apenas nos processos. Diálogos que acabam de ser divulgados mostram o clima de cumplicidade que avançavam até a esculacho em relação aos advogados de defesa.

Aqui um diálogo sobre Cristiano Zanin, o advogado de Lula e provável novo Ministro do Supremo.

16.12.2016

19:19:41 Laura Tessler Ótimo, Paulo!

19:21:13 Athayde Esqueci de falar. Dps q o porteiro chamou o Zanin de lixo, Moro perguuntou ao adv se iria processar o porteiro por danos morais… Rsrs

19:24:41 Laura Tessler Cara, muito boa!!!

19:25:57 Laura Tessler Moro é muito bom!!! E muito doido!!! Hahahah

19:49:47 Deltan http://oglobo.globo.com/brasil/stj-nega-soltura-ao-deputado-cassado-eduardo-cunha-20662234

19:53:18 Jerusa http://m.oantagonista.com/posts/zelador-do-triplex-a-advogado-de-lula-voces-sao-um-bando-de-lixo

19:54:39 Deltan ótimo

19:55:44 Deltan Nah… perguntou isso???

19:56:46 Athayde Perguntou e elogiou o adv: faz uma otima advocacia 😂😂

20:00:49 Laura Tessler Tirando a parte divertida, é bom lembrar que Lagartixa e cia estão tb fazendo gravacoes das audiências

20:05:43 Athayde Sim. De tudo

20:30:29 Januario Paludo

21:34:04 Januario Paludo Deltan, acho que vc não deve postar no Twitter nada em tua defesa. Deixe que os outros façam isso. Apenas comente as postagens.

*Publicado originalmente no GGN

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Cassação de Dallagnol e investigação do CNJ: um péssimo mês para as estrelas da Lava Jato

Brasil de Fato – Grupo que chegou a prender Lula soma derrotas na Justiça e na política em meio a denúncias de irregularidades.

Nesta sexta-feira (16), completa-se exatamente um mês desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força tarefa da operação Lava Jato. Desde então, a operação sofreu outros revezes e, hoje, inclusive, é alvo de uma espécie de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dallagnol foi cassado pois, segundo o TSE, teria pedido demissão do Ministério Público Federal (MPF) para fugir de uma punição administrativa do órgão. Ele era alvo de 15 processos disciplinares, os quais poderiam lhe tornar inelegíveis. Ao sair do MPF, esses procedimentos foram paralisados. Ele, então, se candidatou e acabou eleito.

Dallagnol não concordou com sua cassação e com a visão do TSE sobre o seu caso. Prometeu lutar pelo seu mandato. Até agora, porém, não conseguiu retomá-lo.

O ex-procurador chegou a fugir de notificações da Câmara dos Deputados para ganhar tempo e tentar uma articulação política para que a Casa contrariasse a decisão do tribunal. Ele disse que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), lhe “fechou as portas”. No último dia 6, a Câmara encerrou procedimentos burocráticos e confirmou a perda do mandato de Dallagnol.

Dois dias antes, no dia 4, o ex-procurador ainda tentou convocar apoiadores para atos em sua defesa em São Paulo e Curitiba. Os atos foram esvaziados e não surtiram efeito.

Correição do CNJ

Enquanto Dallagnol tentava defender seu mandato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidia realizar uma correição extraordinária na 13ª Vara Criminal de Curitiba e na oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde tramitam os processos da Lava Jato.

Uma correição é uma espécie de investigação ou auditoria. Ela foi iniciada no último dia 31, por determinação do corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, para verificar supostas irregularidades dos serviços jurídicos e auxiliares da vara.

Segundo portaria assinada por Salomão, existem hoje “diversas Reclamações Disciplinares em face dos Juízes e Desembargadores” das instâncias judiciais da Lava Jato.

A correição deve verificar a situação de cerca de R$ 3 bilhões em depósitos judiciais feitos por envolvidos na Lava Jato. Também pediu acesso a conversas entre membros da operação obtidas na operação Spoofing, da Polícia Federal, contra hackers que invadiram o telefone de Dallagnol.

A correição extraordinária acontece após o afastamento cautelar do juiz Eduardo Appio de suas funções na 13ª Vara de Curitiba. Desde fevereiro, quando assumiu os processos da Lava Jato, Appio mostrou-se disposto a ouvir investigados pela Lava Jato que sempre reclamaram estarem sendo vítimas de perseguição ou de abusos da operação. Convocou a prestar depoimento, por exemplo, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que diz ter sido extorquido pela operação.

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Áudios inéditos: Robinho disse que daria soco na cara de vítima de estupro

Esta reportagem é imprópria para pessoas com menos de 18 anos, reproduz termos chulos e depreciativos usados em um contexto de violência sexual contra a mulher e pode servir como gatilho.

Robinho levantou a voz na noite de 24 de abril de 2014, uma quinta-feira. Ele estava no carro com o amigo Ricardo Falco, em Milão, discutindo sobre como responderiam à acusação de estupro que pesava contra eles.

A mina sabe que tu não fez porra nenhuma com ela, ela é idiota? A gente vai dar um soco na cara dela. Tu vai dar um murro na cara, vai falar: ‘Porra, que que eu fiz contigo?’

Os dois não sabiam, mas o carro havia sido grampeado pela polícia. As palavras de Robinho saíram daquelas escutas e foram direto para a denúncia que o Ministério Público italiano movia contra o jogador e cinco amigos dele.

A gravação está em um conjunto de arquivos ao qual o UOL teve acesso com exclusividade por meio da Justiça italiana.

São mais de dez horas de escutas que se tornaram as principais provas no processo que culminou na condenação de Robinho e Falco a nove anos de prisão por estupro coletivo.

A sentença, que confirmou a versão da vítima, passou pelas três instâncias nos tribunais da Itália, a última delas em 19 de janeiro de 2022. Não cabe mais recurso.

É a primeira vez que um veículo de imprensa tem acesso à íntegra dos áudios, cedidos ao UOL com autorização judicial. Eles deram origem à quarta temporada do podcast UOL Esporte Histórias – Os Grampos de Robinho, série lançada hoje que contará em seis episódios a história da investigação italiana a partir dos grampos inéditos. Você pode ouvir o primeiro episódio no alto desta página.

Uma mulher albanesa acusou Robinho, Ricardo Falco, Fabio Cassis Galan, Clayton Florêncio dos Santos, Alexsandro da Silva e Rudney Gomes da Silva de a terem estuprado na madrugada de 22 de janeiro de 2013 na boate Sio Cafe, onde ela comemorava seu aniversário de 23 anos.

Na época, Robinho jogava pelo Milan e negou envolvimento no caso.

Os grampos entraram em ação em janeiro de 2014, um ano após o crime, e foram encerrados em abril do mesmo ano, após a conversa de Robinho e Falco relatada acima.

Aparecem nas gravações outros acusados e testemunhas que estavam na boate de Milão. As gravações mostram como os seis brasileiros envolvidos no caso mudaram suas versões ao longo de meses.

Depois de afirmar que daria um soco na jovem albanesa, Robinho, conhecido entre amigos como “Neguinho”, admite na gravação ter mantido relações sexuais com ela. Ele negava isso desde o começo das investigações.

Vamos chutar errado: ‘Ah, deu alguma coisa, descobriram que o Ricardo participou, que o Neguinho comeu a mina.’ ‘É, eu comi, pô! Porque ela quis. Aonde eu forcei a mina? Eu comi a mina, ela fez chupeta pra mim e depois saí fora. Os caras continuaram lá’Robinho

Essa afirmação, gravada com autorização judicial, contradiz também o que o próprio Robinho disse ao UOL em 2020. Em entrevista gravada ao lado de advogados, o jogador afirmou que não fez sexo com penetração com a mulher que encontrou na boate de Milão e que todo o contato foi consensual.

Robinho e Falco foram condenados por estupro de grupo porque a Justiça considerou que a vítima estava inconsciente no momento do ato sexual. Ou seja, ela não tinha condições de consentir ou de se defender dos brasileiros.

Nas gravações obtidas pelo UOL, Robinho confirma o estado de inconsciência dela.

Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou Robinho

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No TRE-PR, as produções de provas contra Moro

Brasília- DF. 02-07-2019- Ministro Sergio Moro durante depoimento na CCJ da câmara. Foto Lula Marques

Nos processos movidos pelo PL e pelo PT no TRE-PR para tentar cassar o mandato de Sergio Moro, o desembargador Mario Jorge deferiu um ponto-chave do pedido dos partidos: a produção de provas documental e testemunhal, segundo Lauro Jardim, O Globo.

O relator determinou que o Podemos e o União Brasil forneçam todos os documentos e informações sobre a passagem de Moro por essas duas legendas. Agora, elas têm dez dias para juntar aos autos todos os contratos, notas fiscais, comprovantes de realização de serviços entre outros documentos referentes aos períodos de pré-campanha e de campanha.

Trata-se de um ponto-chave para demonstrar que houve gastos em campanha acima do permitido em lei (o que configuraria abuso do poder econômico) e contratações indevidas de empresas de amigos para o recebimento de recursos públicos sem a devida contraprestação de serviços.

Nada disso, porém, altera a tendência do julgamento na corte paranaense. Apesar de Lula ter nomeado um novo desembargador no mês passado, quem conhece os humores dos magistrados de lá, apostam numa que Moro sairá ileso dessa tentativa de lhe cassar o mandato.

O problema de Moro é outro. Atende pelo nome de TSE. É lá que será julgado o recurso que certamente será impetrado. E no TSE, o humor dos ministros é bem diferente.

De qualquer forma, nada acontecerá agora. A previsão é que essa ação só seja julgada pelo TSE no primeiro semestre de 2024.

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CPMI dos atos golpistas quebra sigilo dos telefones de Bolsonaro e Anderson Torres

Parlamentares que integram a CPI mista dos atos golpistas de 8 de janeiro aprovaram a quebra do sigilo do celular de Jair Bolsonaro, seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros dois assessores. As informações são do jornal O Globo.

A comissão também decidiu que convocará personagens centrais para investigar os ataques terroristas às sedes dos Três Poderes, incluindo Torres e Cid. As convocações dos generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministros de Bolsonaro, também foram aprovadas. Além disso, os deputados e senadores aprovaram solicitações para convocar o terrorista bolsonarista George Washington de Oliveira, que foi preso após uma tentativa de atentado com tanques de combustível próximo ao aeroporto internacional de Brasília, em dezembro.

No entanto, outros personagens tiveram seus requerimentos rejeitados. O general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e o ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, que estava no comando da agência em 8 de janeiro, não serão convocados. A oposição pretendia chamá-los para emplacar a tese fantasiosa de que o governo Lula se omitiu.

*247

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TRE junta ações movidas por PT e PL e autoriza depoimento de testemunhas no processo que pode cassar Sergio Moro

O coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental, Sergio Moro, anuncia sua equipe de trabalho.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu unir as duas ações de investigação movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL) contra o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), a partir de agora. O desembargador Mario Helton Jorge assinou a decisão nesta terça-feira (13), também permitindo a produção de provas testemunhais nos processos. Mais de dez testemunhas serão ouvidas, informa o jornal Folha de S. Paulo.

As ações, que possuem conteúdo semelhante, foram movidas pelo PL do Paraná e pela federação formada por PT, PV e PCdoB. A decisão era esperada pelos partidos. O relator também autorizou pedidos de informações e documentos a outros partidos políticos, como Podemos e União Brasil, segundo o 247.

No entanto, o magistrado negou os pedidos de busca e apreensão, bem como as quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal de Moro e de algumas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao senador. Segundo o relator, “a adoção das drásticas medidas solicitadas só encontraria amparo em efetivo indício concreto da existência das irregularidades apontadas, de sorte a justificar que sejam excepcionadas as proteções constitucionais afetas à intimidade”.

As ações têm como foco principal os gastos realizados por Moro durante seu período de pré-campanha, quando ele cogitava uma candidatura ao Palácio do Planalto e era filiado ao Podemos. Moro se filiou ao partido em 2021 com o intuito de concorrer à presidência. No entanto, próximo ao prazo final para trocas partidárias, em 2022, ele deixou o Podemos e se filiou ao União Brasil.

Dentro da nova legenda, ele não conseguiu espaço para manter sua candidatura. Agora, os partidos opositores alegam que os gastos de pré-campanha, inicialmente destinados à disputa presidencial, se tornaram “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

Ao entrarem com as ações de investigação na Justiça Eleitoral, os partidos apontaram supostos gastos ilícitos de recursos (caixa 2), abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e indícios de triangulação de contratos, com o objetivo de destinar valores para o pagamento de despesas pessoais de Moro e para despesas de natureza eleitoral, o que poderia configurar desvio de recursos partidários.

Os partidos buscam a cassação do mandato de Moro e a declaração de sua inelegibilidade por oito anos. O PL também solicita a realização de uma eleição suplementar para o cargo de senador pelo Paraná, com a chapa que ficou em segundo lugar na disputa, liderada pelo ex-deputado federal Paulo Martins (PL), assumindo interinamente.

A defesa de Moro nega as irregularidades nos gastos, alegando que, “sendo caracterizado o ato como de pré-campanha e estando seu conteúdo de acordo com a legislação eleitoral, não há vedação normativa à realização de gastos, desde que suportados pelo partido político e não pelo pré-candidato. Em nenhum ato de pré-campanha foi identificado o intuito de promover ou solicitar pedido de votos”, conforme trecho da defesa do senador, feita pelo escritório BGA Bonini Guedes e Gaião Advogados.

Dentre as testemunhas arroladas pelos partidos, destaca-se a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos. Por sua vez, a defesa de Moro arrolou apenas uma testemunha nos processos: Deltan Dallagnol (Podemos), que recentemente perdeu o mandato de deputado federal por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Tony Garcia mostra ofício intimidatório de Dallagnol e pede sua prisão preventiva: “solto, obstruirá a justiça”

O empresário Tony Garcia publicou em seu perfil do Twitter, nesta segunda-feira (12), um ofício assinado pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, datado de 26 de setembro de 2018, que prova os métodos de intimidação utilizados contra Garcia quando ele se negava a fazer serviços a mando da Máfia de Curitiba.

O documento mostra a Procuradoria da República no Paraná solicitando ao condomínio do empresário uma cópia da base de dados de acesso à portaria do edifício, buscando ter o controle de quem visitava Garcia. Vale lembrar que, em entrevista à TV 247, o empresário já havia revelado que sofreu este método de intimidação por Dallagnol.

Ao publicar o ofício, Garcia também pediu a prisão preventiva do ex-procurador, afirmando que, se Dallagnol estiver solto, conseguirá obstruir a Justiça: “URGENTE! Conselho Nacional de Justiça e Procuradoria-Geral da República, abaixo a prova documental de métodos intimidatórios de Deltan Dallagnol e sua trupe contra mim por me negar a entregar gravação sem a devida anuência do MPF em meu acordo. Deltan, solto, obstruirá a justiça. Deveria ser preso preventivamente.”

https://twitter.com/TonyGar92293780/status/1668299549494894592?s=20

*247

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Correição do CNJ desafiada com o sumiço de R$2,8 bilhões da Lava Jato

A 13ª Vara Federal de Curitiba foi responsável por arrecadar impressionantes R$3 bilhões por meio de acordos de leniência e colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, uma questão alarmante vem à tona: desses valores, apenas R$200 milhões permanecem. A pergunta que não quer calar é: onde foram parar os R$2,8 bilhões restantes?

Essa incógnita tem gerado inquietação, e agora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está empenhado em descobrir o destino desses recursos. As planilhas bancárias da vara já continham essas informações, mas ainda não se sabe o paradeiro dos R$2,8 bilhões.

As cifras impressionantes envolvidas nesse caso levantam questionamentos legítimos. Onde foram parar esses montantes astronômicos? Quais foram os caminhos que esses recursos trilharam? São perguntas que clamam por respostas claras e transparentes.

A investigação do CNJ visa esclarecer a situação e garantir a prestação de contas adequada. É essencial que se identifique de forma precisa e transparente o destino desses R$2,8 bilhões, afinal, trata-se de recursos oriundos de depósitos judiciais.

Note, caro leitor, que anteriormente imaginava-se sumiço de apenas R$300 milhões. No entanto, planilhas bancárias da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam desfalque de incríveis R$2,8 bilhões.

Planilhas bancíarias da 13ª Vara Federal de Curitiba, obtidas pelo Blog do Esmael, mostram valores relativos ao acordo de leniência da Brasken e outras empresas. Parte desse dinheiro seria para capitalizar a Fundação Lava Jato, cuja iniciativa foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que são depósitos judiciais?

Depósitos judiciais são valores em dinheiro ou bens que são entregues ao poder judiciário por determinação legal ou em decorrência de uma ação judicial. Esses depósitos têm como objetivo garantir o cumprimento de obrigações financeiras ou assegurar o pagamento de eventuais indenizações ou valores em disputa durante um processo legal.

Normalmente, os depósitos judiciais são feitos em uma conta específica mantida pelo tribunal ou pela vara responsável pelo caso. Esses valores ficam sob a guarda do poder judiciário até que uma decisão final seja proferida ou até que seja determinado o destino desses recursos de acordo com a lei.

Os depósitos judiciais podem ocorrer em diferentes contextos legais, como processos cíveis, trabalhistas, tributários e criminais. Podem ser resultado de bloqueios, penhoras, acordos entre as partes envolvidas ou decisões judiciais que determinam a necessidade de depositar determinada quantia em dinheiro ou bens.

Esses depósitos têm importância crucial para garantir a segurança e a justiça nas demandas legais, assegurando que valores e bens fiquem protegidos até que haja uma decisão final e definitiva.

*Blog do Esmael

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