Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível. Conjur – Seguindo esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, considerou incabível a petição de Habeas Corpus apresentada pela defesa do ex-procurador da República no Paraná e deputado… Continuar lendo STF mantém decisão que obriga Dallagnol a pagar R$ 75 mil a Lula no caso do powerpoint
Categoria: Justiça
Juiz Appio será demitido? É possível reverter seu afastamento da Lava Jato? Jurista responde dúvidas
Jurista explica ao GGN os recursos cabíveis no caso de Eduardo Appio, e avalia as chances de seu retorno à Lava Jato Desde que Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, leitores passaram a questionar se a decisão é reversível ou mesmo se o juiz – que estava colocando em marcha o… Continuar lendo Juiz Appio será demitido? É possível reverter seu afastamento da Lava Jato? Jurista responde dúvidas
Justiça determina que homem que ameaçou fuzilar Lula deverá pagar indenização
O ex-candidato a vereador Erci Duarte Junior, do município de Santa Gertrudes (SP), foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil após dizer em um grupo de WhatsApp que iria fuzilar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o Uol. A 2ª Câmara de Direito Privado da Justiça de São Paulo… Continuar lendo Justiça determina que homem que ameaçou fuzilar Lula deverá pagar indenização
Mensagens mostram ordens de dinheiro para Michelle: ‘A dama pediu saques’
Os diálogos encontrados pela Polícia Federal no telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Palácio do Planalto na gestão de Jair Bolsonaro, mostram como eram feitos os pedidos para saques em dinheiro vivo e pagamentos para atender aos interesses da então primeira-dama Michelle Bolsonaro. As mensagens, obtidas com exclusividade pelo UOL, eram… Continuar lendo Mensagens mostram ordens de dinheiro para Michelle: ‘A dama pediu saques’
Gilmar Mendes: Inelegibilidade de Bolsonaro é possível resposta a abuso na eleição
Ministro diz que STF e outros atores foram emparedados com decisões eleitoreiras em 2022. Além dos ataques a urnas eletrônicas e da incitação a seus eleitores contra a Justiça Eleitoral, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também é acusado, no âmbito das ações que pedem sua inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta das medidas… Continuar lendo Gilmar Mendes: Inelegibilidade de Bolsonaro é possível resposta a abuso na eleição
Appio encontrou indícios de ilegalidade em acordo de leniência de Odebrecht e MPF, assinado por Moro
Documento firmado em quatro paredes e sem a participação de representantes da União atenderia interesses de estrangeiros. O juiz da Lava Jato afastado nesta segunda-feira (22), Eduardo Appio, encontrou possíveis irregularidades no acordo de leniência da Odebrecht e Ministério Público Federal (MPF). Firmado em 2017, o documento foi homologado por Sérgio Moro (União-PR). Em decisão… Continuar lendo Appio encontrou indícios de ilegalidade em acordo de leniência de Odebrecht e MPF, assinado por Moro
Tacla Duran diz que decisão que afastou juiz da Lava Jato é “absurda”
Jamil Chade* Em declarações exclusivas ao UOL, o advogado Rodrigo Tacla Duran criticou a decisão que afastou o juiz Eduardo Appio, à frente da Operação Lava Jato, da 13ª Vara de Curitiba. A decisão de ontem foi do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao… Continuar lendo Tacla Duran diz que decisão que afastou juiz da Lava Jato é “absurda”
Streck: Decisão do TRF-4 sobre Appio é violenta e mostra lavajatismo forte
O jurista Lenio Streck comentou no UOL News que a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de afastar Eduardo Appio da 13ª Vara de Curitiba é “violenta”. “De repente, por maioria, decidiram afastar abruptamente o juiz, como se a permanência dele no cargo tivesse algo a ver com essa investigação. É possível… Continuar lendo Streck: Decisão do TRF-4 sobre Appio é violenta e mostra lavajatismo forte
Podemos não pretende recorrer de decisão do TSE que cassou mandato de Dallagnol
Partido de Deltan Dallagnol, Podemos constatou que reagir à cassação traria mais desgaste; TSE cassou mandato por unanimidade. O Podemos, partido do deputado cassado Deltan Dallagnol, não trabalhará para reverter a cassação do parlamentar. A cúpula da legenda chegou a anunciar uma reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas depois constatou que a… Continuar lendo Podemos não pretende recorrer de decisão do TSE que cassou mandato de Dallagnol
Toffoli determina que ações de Tacla Duran sejam suspensas e encaminhadas ao STF
A mesma decisão já havia sido tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, agora aposentado, mas não foi respeitada. O ministro Dias Toffoli determinou que duas ações penais que tramitam na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba sobre o caso Tacla Duran sejam suspensas e que cópias sejam remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos ficarão… Continuar lendo Toffoli determina que ações de Tacla Duran sejam suspensas e encaminhadas ao STF