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No Vietnã, Lula comenta pedidos por anistia para Bolsonaro: ‘Ele não está querendo nem se defender’

Presidente também afirmou que Brasil aposta no diálogo para se defender das tarifas impostas por Donald Trump.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, neste sábado (29), no Vietnã, os pedidos de anistia feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares da oposição. Bolsonaro é réu, ao lado de sete aliados, em processo no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de estado.

Ao ser questionado se havia pautado o tema com os presidentes da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lula afirmou que o tema da anistia não é urgente.

“Eu tenho certeza que a anistia não é um tema principal para ninguém, a não ser para quem está se culpabilizando”, afirmou.

O presidente afirmou, na coletiva, que evitou tratar o assunto com os parlamentares convidados e que voltará ao tema com eles apenas quando estiver no Brasil. Lula voltou a criticar o movimento da oposição pela anistia e disse que Bolsonaro não quer “nem se defender”.

“É impressionante que os advogados do cidadão que está pedindo anistia não digam para ele que primeiro eles vão absolver o cidadão, que se absolver não tem anistia. Mas eles já estão tratando como se ele fosse culpado. Ele não está querendo nem se defender porque ele sabe, no subconsciente dele, que ele fez todas as bobagens que está sendo acusado”.

Neste domingo (30), as Frentes Brasil Popular e Povo sem Povo realizarão um ato contra a anistia e pedindo a prisão de Jair Bolsonaro em diversas capitais pelo país. O ato também deve lembrar os 61 anos do Golpe Militar de 1964.

Tarifas de Trump
Na coletiva, o presidente Lula foi questionado se há possibilidade de um contato dele com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impedir a taxação pelo governo americano sobre produtos brasileiros. Lula recordou que há diálogo em curso, liderado pelos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio).

“Antes de fazer a briga da reciprocidade ou de fazer a briga na OMC, a gente quer gastar todas as palavras que estão no nosso dicionário para fazer um livre comércio com os Estados Unidos”, adiantou o presidente.

O presidente brasileiro pontuou que Trump tem o direito de fazer o que quiser sobre a política interna, assim como o Brasil também deve ter liberdade para isso. Mas ponderou que os líderes precisam ter responsabilidade e entender que os países não vivem isolados no mundo.

Lula, nesse momento, criticou a postura de Trump, afirmando que é a primeira vez, nos últimos 40 anos, que os Estados Unidos rompem com o discurso do livre comércio.

É importante lembrar que o discurso que eles estão fazendo agora nos Estados Unidos é totalmente antagônico ao discurso que eles fizeram dos anos 1980 até 2022.Totalmente antagônico. Os Estados Unidos passaram quase 40 anos pregando o livre comércio, pregando a globalização do livre comércio. E, de repente, encontra-se um presidente que ganha as eleições dizendo ‘América para os americanos’, que é um direito dele, da mesma forma que eu defendo o ‘Brasil para os brasileiros’”.

*BdF

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Fux é visto como um juiz parcial pró-Bolsonaro

Fux é visto de forma unanime, como um juiz parcial a favor de Bolsonaro, inclusive pela mídia.

A esquerda o critica e a direita o elogia.

Fux nunca foi visto como um juiz garantista, com razão. É o ministro que menos concede Habeas Corpus no STF. Menos de 1% é agraciado  por esse dispositivo com ele.

Na farsa do Mensalão. em que nunca foram apresentadas as provas de crimes de Zé Dirceu, Genoíno, entre outros petistas, Fux foi 100% duro e, em nome da sua autoproclamada humildade, não aliviou para ninguém na hora de defender uma visão menos dura dos ministros do STF contra os golpistas do dia 8 de Janeiro.

Na farsa do mensalão, Fux foi efetivamente um carregador de chuteiras do midiático-anguloso Joaquim Barbosa que, por sua vrz, justificou a sua pena contra petistas com a suposta “Teoria do domínio do fato”, versão carnavalizada, justamente por não ter provas para justificar sua decisão estrambótica.

Na Lava Jato, a Vaza Jato foi cirurgicamente exata quando destacou a frase Slogan “In Fux We Trust” que é retomada pela direita.

“Em Fux nós confiamos” é referência ao tempo da Lava Jato.

Tanto isso é fato que advogados dos réus de 8 de janeiro, inclusive o de Bolsonaro, devem tentar audiência com ministro Fux no STF.

Em outras palavras, Fux virou uma das péssimas unanimidades, pois é considerado um juiz parcial pela esquerda, mas sobretudo pela direita.

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Lula se irrita com Anielle Franco por ignorar ordem para ir à Namíbia

O presidente Lula (PT) ficou insatisfeito após a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, não ir à posse da presidente da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, na última sexta-feira (21). Apesar da determinação expressa de Lula para que ela representasse o Brasil no evento, Anielle permaneceu no país e foi substituída pela embaixadora brasileira na Namíbia, Vivian Sanmartin.

Segundo a Folha, o presidente havia orientado o chanceler Mauro Vieira a comunicar pessoalmente à ministra sobre sua designação para a missão. Vieira teria ligado para Anielle Franco, informando-a sobre a decisão presidencial. No entanto, ela alegou que não recebeu uma convocação formal por escrito e, por isso, não viajou, de acordo com o DCM.

No mesmo dia em que deveria estar na Namíbia, Anielle participou do lançamento do Concurso de Ideias Urbanísticas e Arquitetônicas Inovadoras para a Região da Pequena África, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

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O golpe não começou no dia 8 de Janeiro de 2023, mas sim quando Bolsonaro e Moro fraudaram criminosamente a eleição de 2018

Pode-se perfeitamente afirmar que Bolsonaro, em seu voto pelo golpe de Dilma, deixou clara a sua admiração pelas ações de tortura e morte na ditadura. Ou seja, se chegasse ao poder algum dia, repetiria a receita de 1964.

O que deu a ele o poder foi a fraude costurada entre ele e Sergio Moro, prendendo Lula sem provas de crime para, consequentemente, Bolsonaro ser presidente e, Moro, ser ministro.

Detalhe mais importante:
A mesma mídia, que apoiou o golpe de 1964 e dele e que se beneficiou enormemente como o império Globo, inventou Moro como juiz herói.

O juiz que até hoje é tratado como vaca sagrada da Lava Jato, mesmo sendo o próprio que, junto com Dallagnol, tentou roubar da Petrobras, via “fundação”, R$ 2,5 bilhões. Só não conseguiram porque Alexandre de Moraes impediu a rapinagem dos dois declaradamente usurpadores.

Ou seja, as verdades têm que ser ditas nos detalhes que construíram a arquitetura golpista desde o primeiro passo.

Tem muito mais gente nessa lista de tentativa de golpe de Estado.

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Lula sobre Bolsonaro pedir anistia antes do julgamento: “Ele sabe que fez todas as bobagens de que está sendo acusado”

Em viagem no Vietnã, presidente afirma que advogados já tratam seu antecessor como culpado.

No encerramento de sua agenda na Ásia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a comentar o pedido de anistia para Jair Bolsonaro. Durante conversa com a imprensa neste sábado (29), pelo horário local, Lula ironizou a estratégia jurídica do ex-presidente.

“É impressionante que os advogados do cidadão que está pedindo anistia não digam para ele que primeiro eles vão absolver o cidadão, que se absolver não tem anistia. Mas eles já estão tratando como se ele fosse culpado”, afirmou. “Ele não está querendo nem se defender porque ele sabe, no subconsciente dele, que ele fez todas as bobagens que está sendo acusado”.

O presidente afirmou que a questão da anistia não foi tratada com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que o acompanharam na viagem.

“Você acha que eu iria convidar o presidente da Câmara e o presidente do Senado para discutir, a 11 mil metros de altura, problemas que eu posso discutir em terra, na minha casa, na casa deles, no Senado ou na Presidência da República?”, questionou Lula. “Eu tenho certeza que a anistia não é um tema principal para ninguém, a não ser para quem está se culpabilizando”.

Lula ainda afirmou que, nos próximos dias, terá reuniões com os líderes do Congresso para tratar de diversos assuntos. A declaração foi dada ao final do Seminário Empresarial Brasil-Vietnã, onde o presidente reforçou o compromisso de expandir relações comerciais com o país asiático. g1.

Enquanto isso, Bolsonaro enfrenta complicações na Justiça. O ex-presidente e sete aliados se tornaram réus na última quarta-feira (26), acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não implica culpa ou inocência, mas indica que os ministros da Primeira Turma enxergaram indícios de crimes na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A denúncia, com mais de 300 páginas, aponta que Bolsonaro e seus aliados integravam o “núcleo crucial” de uma organização criminosa cujo objetivo seria destruir a democracia. Em resposta, o ex-presidente classificou as acusações como infundadas e voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes e o sistema eleitoral.

Bolsonaro tem defendido publicamente um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o tema encontra resistência no Congresso. Davi Alcolumbre já declarou que a proposta não é uma “pauta das ruas”, sugerindo que não deve avançar.

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Brasil Paralelo é processada pelo governo devido a mentiras sobre Maria da Penha

Ex-marido de Maria da Penha foi entrevistado pela produtora e deu versão diferente da oficial.

A produtora Brasil Paralelo é alvo de uma ação civil pública da Advocacia-Geral da União (AGU) devido a publicações com “conteúdo desinformativo” sobre a ativista Maria da Penha, vítima de tentativa de homicídio que inspirou a lei homônima.

Uma série de vídeos publicados no canal da empresa no YouTube foi apontada pela União sobre o caso, contando com entrevistas com o colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha.

A versão oficial da história é contestada nas publicações, negando que Viveiros tenha tentado assassinar a ex-companheira e resultando no fato de que ela acabou ficando paraplégica. A série dissemina um discurso de ódio em face de Maria da Penha, “além das mulheres que possam recorrer às medidas decorrentes do microssistema protetivo”, segundo a AGU.

A AGU pede que o Brasil Paralelo pague R$ 500 mil por danos morais coletivos, direcionados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, ligado ao Ministério da Defesa, segundo o ICL

Uma publicação obrigatória também foi solicitada à produtora, com o objetivo de “publicar conteúdo pedagógico e informativo elaborado pelo Ministério das Mulheres sobre o caso Maria da Penha”.

maria da penha

Lei Maria da Penha nasceu em 2006
Após a condenação do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), por omissão no caso de Maria da Penha, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi criada. São quase vinte anos desde a criação.

A farmacêutica cearense sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983. Ele atirou em suas costas enquanto ela dormia, simulando um assalto. Maria da Penha ficou paraplégica.

Pela lei, todo o caso de violência doméstica e infrafamiliar é crime.

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Fevereiro tem maior geração de emprego formal da história, com 432 mil vagas

Ministério do Trabalho indica que número é resultado de política públicas para estimular a economia nacional.

Fevereiro de 2025 foi o mês em que a economia nacional mais gerou empregos com carteira assinada na história. Foram 431.995 vagas de trabalho formais criadas no país, mais que o triplo das 144 mil vagas geradas em janeiro e 40% a mais do que as 307 mil vagas geradas em fevereiro de 2024.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Eles fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os dados do cadastro são tabulados desde 2020.

De acordo com o cadastro, em fevereiro, ocorreram 2,5 milhões de admissões no país contra 2,147 milhões de desligamentos.

Para o ministro Luiz Marinho (PT), a diferença entre admissões e demissões é fruto de políticas públicas para estímulo da economia. “Nós estamos com programa de reindustrialização, motivando a indústria a se preparar para produzir equipamentos de saúde, estamos em debate sobre a transição energética justa”, enumerou Marinho. “Essas ações têm repercussão sobre os números.”

Marinho lembrou que a indústria automotiva nacional produzia 1,6 milhões de veículos por ano em 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou à Presidência. Hoje, segundo o ministro, já são 2,8 milhões.

Por conta do aumento da produção, entre janeiro e fevereiro, o saldo de contratações menos demissões no país é de 576 mil. No mesmo período de 2024, foram 480 mil.

O maior gerador de empregos em 2025 é o setor de serviços, com a criação de 2 milhões de postos de trabalho formais, A Indústria vem em seguida, com 572 mil, de acordo com o Brasil de Fato.

Nos últimos 12 meses, o saldo de contratações é de 1,782 milhão. Nos mesmos 12 meses, há um ano, haviam sido gerados 1,592 milhão de vagas.

Apesar dos resultados positivos, o salário médio real de admissão em fevereiro de 2025 foi de R$ 2.205,25, uma redução de R$ 79,40 – ou seja, 3,48% – em comparação com o valor de janeiro de 2025 (R$ 2.284,65). Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi de R$ 14,97 – ou seja, 0,68%.

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Pela instalação da Comissão Nacional de Verdade para as vítimas da covid

Por Roberto da Justa

Há exatos 5 anos teve início uma das maiores catástrofes sanitárias de todos os tempos. A pandemia de covid-19 assombrou o mundo trazendo pânico, sofrimento, vidas perdidas e impactos sociais e humanos que perduram até hoje.

Em nosso país, foram milhões de pessoas gravemente impactadas, mais de 700 mil vidas perdidas, milhões de sobreviventes sequelados, famílias enlutadas, crianças órfãs.

Ainda que a memória de tudo o que a humanidade passou esteja presente, é necessário e urgente que já falemos de sua preservação. Uma memória que vá além dos números e das mortes invisibilizadas, que valorize as vidas e suas histórias, familiares, amigos e vivências individuais e coletivas.

Que se construam memoriais vivos e acolhedores que celebrem a vida das pessoas que faleceram pela Covid-19. Que se construam também espaços para homenagear trabalhadoras e trabalhadores que se dedicaram a atenuar o sofrimento e salvar vidas.

Que se preservem documentos, avanços científicos e registros da importância do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo e que teve papel crucial na pandemia.

Em um país como o Brasil, os efeitos da pandemia foram complexos. Parcelas mais vulneráveis da população, vivendo em territórios com saneamento e habitações precárias, em trabalho informal, foram bem mais afetadas por mortes e impactos socioeconômicos.

Infelizmente, todo esse cenário secular de injustiças e desigualdades sociais foi palco para a necropolítica perpetrada pelo governo Bolsonaro, que adotou estratégia deliberada de espalhamento do vírus e disseminação da covid-19.

Ações e narrativas articuladas, negacionistas, sistemáticas voltadas para desinformar e manipular, possibilitaram a exposição desnecessária de pessoas ao vírus. O objetivo sempre foi alcançar a chamada “imunidade de rebanho” por contágio, estratégia eticamente inaceitável e sem respaldo científico.

As condutas anticiência e as graves violações de direitos humanos contribuíram de forma decisiva para mortes evitáveis e configuraram crimes contra a humanidade. São, portanto, crimes imprescritíveis.

A justiça, ainda que tardia, será feita. De preferência pelo poder judiciário brasileiro, mas também pelo Tribunal Penal Internacional.

Que uma Comissão Nacional de Verdade e Justiça para as vítimas da covid-19 seja instaurada e permita reparação e indenização a todos/as que morreram por ação ou inação do Estado.

Uma mensagem para o futuro é necessária. A comunidade global precisa estar preparada para um mundo em que novas pandemias ocorrerão em uma frequência cada vez maior.

O modelo econômico de destruição da natureza, desmatamentos, aquecimento global, desequilíbrio ambiental, catástrofes climáticas propicia o contato do homem com microrganismos emergentes.

Uma nova sociedade, portanto, mais justa e solidária e respeitosa com relação ao planeta e à natureza, é urgente e necessária.

“Tomara que não voltemos à normalidade, pois, se voltarmos, é porque não valeu nada a morte de milhares de pessoas no mundo inteiro.” Ailton Krenak.

*Roberto da Justa é médico, vice-presidente da ADUFC, docente do Departamento de Saúde Comunitária/Faculdade de Medicina (UFC).

*BdF

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Deputado do PT apresenta notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro no STF

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro quer que governo Trump aplique sanções contra Alexandre de Moraes.

O deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) apresentou nesta sexta-feira (28) uma notícia-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no STF (Supremo Tribunal Federal).

O alvo é a articulação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro para que autoridades brasileiras sejam alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro anunciou na semana passada uma licença de 4 meses do cargo de deputado federal sob o argumento falso de que era alvo de perseguição pelo STF –o parlamentar não foi indiciado ou denunciado em nenhuma das investigações que miram seu pai.

“As articulações dele nos Estados Unidos busca interferir no exercício do STF, na sua função máxima de guardião da Constituição e no julgamento da cúpula que articulou o golpe em 8 de janeiro”, afirmou o deputado petista.

Eduardo Bolsonaro busca sanções
Em entrevistas na semana passada, Eduardo Bolsonaro detalhou sua estratégia. Segundo ele, o objetivo é buscar que o governo Donald Trump aplique sanções contra autoridades brasileiras, em movimento análogo ao feito em fevereiro por Trump contra membros do TPI (Tribunal Penal Internacional).

Trump aplicou a sanção aos integrantes do tribunal que expediram um mandado de prisão contra o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra durante a invasão da Faixa de Gaza, na Palestina.

O objetivo é que as sanções sejam aplicadas não só contra o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos contra Bolsonaro no STF, mas também contra delegados e outros servidores envolvidos nas investigações. Eduardo Bolsonaro tem feito ataques ao delegado da PF Fabio Shor, que comanda os inquéritos que tramitam no STF.

*Juliana Dal Piva/ICL

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PGR defende prisão domiciliar para mulher que pichou estátua no STF

A PGR cita como argumentos o fato de Débora Rodrigues dos Santos ter filhos menores de 12 anos de idade e a conclusão das investigações sobre o caso.

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.

O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.

“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet.

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.

Por que 14 anos?
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues do Santos a 14 anos de prisão ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos. Com 247.

Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes:

  • Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Associação Criminosa Armada
  • Dano Qualificado
  • Deterioração do Patrimônio Tombado
  • Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
  • Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.