O ex-ministro do Supremo Tribunal do Federal (STF), Ricardo Lewandowski, um dos nomes cotados para assumir a vaga deixada por Flávio Dino depois da indicação do presidente Lula, vai fazer parte da comitiva de empresários que acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para os Emirados Árabes na COP-28. O ministro aposentado do STF foi convidado pelo governo.
Lewandowski, que deixou o STF em abril, preside atualmente o Conselho Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além dos Emirados Árabes, o ministro aposentado do Supremo embarcará junto a Lula rumo à Arabia Saudita, ao Catar e à Alemanha, onde o presidente encerrará a viagem, em Berlim.
Um dos nomes mais próximos de Lula no Judiciário, Lewandowski se aposentou de forma compulsória depois de completar 75 anos, idade máxima para permanência no tribunal. Nos últimos dias, com o favoritismo de Dino para ingressar no Supremo, o nome do magistrado passou a ser cotado como um dos favoritos a assumir a Justiça, caso haja fatiamento da pasta. Um dos maiores orçamentos da Esplanada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública é cobiçado pelo PT.
Hoje, o Ministério da Justiça também cuida da segurança pública, mas uma das possibilidades é que a pasta seja dividida em duas, deixando a segurança em um ministério específico.
Outros nomes que vêm sendo cotados para a substituição de Dino são Ricardo Cappelli, seu atual número dois, Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico do grupo Prerrogativas e o atual ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
Além de integrar o conselho da CNI, Lewandowski foi indicado pelo governo federal para o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. O ministro aposentado também foi indicado pelo governo para presidir o Observatório da Democracia, um centro de reflexões e estudos sobre o fortalecimento da democracia que irá produzir relatórios, debates e publicações acadêmicas lançado pela AGU.
Parlamentar compartilhou reportagem do Metrópoles criticando entregadora que processa os pais por não a chamarem pelo nome social.
São Paulo – A entregadora Duda Taylor Araújo, de 27 anos e que se identifica como não binário, registrou um boletim de ocorrência de injúria e difamação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O registro na Polícia Civil por transfobia decorreu de uma postagem feita pelo parlamentar na rede social X (antigo Twitter), na qual critica reportagem do Metrópoles, em que Duda afirma processar os pais por não chamá-la pelo nome social.
Duda nasceu menino, mas desde o ano passado passou a se identificar oficialmente como “não binário” — que são pessoas que não se identificam especificamente com o gênero masculino ou feminino.
Caso seja aprovado no Congresso, Flávio Dino deixará Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir vaga deixada por Rosa Weber.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27/11). O posto foi deixado em vacância com a saída da ministra Rosa Weber, aposentada da Corte no fim de setembro.
Dino foi convocado para uma reunião com Lula no Palácio da Alvorada, nesta segunda-feira, fora da agenda oficial do petista. O chefe do Executivo federal parte esta tarde para giro pelo Oriente Médio e viagem para Alemanha, roteiros que marcam o retorno dele à agenda internacional após a cirurgia no quadril, no fim de setembro.
O presidente deve formalizar as indicações de Dino e Gonet nesta segunda-feira.
Lula decidiu que indicará o ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, e o subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. O presidente deve formalizar as indicações nesta segunda-feira (27/11), antes de viajar para a Arábia Saudita, diz Guilherme Amado, Metrópoles.
Dino se reunirá com Lula nesta manhã. Deverá ser comunicado diretamente pelo presidente. Gonet também será avisado antes. A informação sobre as nomeações foi publicada pelos jornalistas Bruno Boghossian e Julia Chaib e confirmada pela coluna.
Na semana passada, auxiliares de Lula chegaram a dizer que Dino havia perdido tração na disputa, devido à necessidade de haver um ministro forte à frente da pasta. Entretanto, prevaleceu o desejo de Lula de ter um aliado com capacidade de articulação política no STF, qualidade que ele vê em Dino.
As pautas conservadoras defendidas pelo governo de Jair Bolsonaro continuam garantindo a proximidade do público evangélico e o predomínio nas redes sociais. Passados 11 meses de governo de Luiz Inácio Lula da Lula (PT), no entanto, líderes religiosos afinados à esquerda começaram a ganhar espaços de maior relevância na disputa pelo “púlpito digital”.
Segundo levantamento da Quaest, entre os 12 pastores mais influentes, nove apoiaram Bolsonaro. Mas, pela primeira vez, três nomes que se autointitulam “progressistas” aparecem com maior relevância digital; todos com mais de um milhão de seguidores.
Quem lidera essa vertente é o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) que, desde que assumiu seu mandato na Câmara, tem se dedicado a repostar suas falas sobre a comunidade evangélica. Em mais de uma ocasião, o parlamentar conseguiu viralizar com essa estratégia.
Em outubro, por exemplo, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. Integrante deste colegiado, o pastor discursou:
— Para a sociedade nós ganhamos essa pauta, ampla mobilidade da sociedade civil, inclusive de religiosos. O que vai ficar registrado aqui é que um grupo extremista, antirrepublicano, se esforça bastante para tirar direitos das pessoas.
Sem cargos políticos, aparecem na lista os pastores Caio Fábio (Igreja Presbiteriana) e o cantor gospel Kleber Lucas (Batista); este cantou na cerimônia da posse de Lula, no dia 1 de janeiro. Outros dois pastores considerados progressistas também foram identificados pela Quaest como influentes: Hermes Fernandes (Reina) e Ariovaldo Ramos (Comunidade Cristã Renovada), com, respectivamente, 205 mil e 122 mil seguidores.
Entre esses quatro líderes, três declararam apoio à campanha do presidente Lula no ano passado. A exceção é Hermes Fernandes que, apesar de defender pautas da esquerda como os direitos LGBTQIAP+ e a descriminalização do aborto, e ser amigo da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não chegou a citar o então candidato nas suas redes.
No entanto, as bandeiras associadas à plataforma de governo foram o suficiente para que o pastor fosse rotulado como petista e sofresse ameaças, motivo que o levou a deixar o país durante o período eleitoral.
— É o tipo de coisa que temos que estar disposto a enfrentar, o ódio engaja. Como viemos na contramão, falando de amor, de acolhimento, tocando em pautas sensíveis, identitárias, acabam acirrando os ânimos. No início isso me afetava, mas fui criando uma crosta e hoje ser chamado de herege, falso profeta, não me incomoda mais — diz.
Com engajamento em suas redes que muitas vezes ultrapassa um milhão de pessoas, o pastor tem o costume de retrucar falas de líderes conservadores, como Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e André Valadão, da Igreja Lagoinha, ou parlamentares evangélicos, como Nikolas Ferreira (PL-MG).
Em suas postagens, Fernandes divulga o que foi dito por essas personalidades. De acordo com ele, a estratégia consiste em mostrar o “quão ridículo” são esses posicionamentos para que os apoiadores possam “repensá-los”.
Em algumas ocasiões, o líder religioso rebateu, inclusive, esses argumentos no púlpito. Em maio deste ano, o pastor viralizou ao chamar Valadão de “mensageiro do Satanás” durante um culto. Neste mesmo sermão, defendeu o casamento homoafetivo.
Enquanto as lideranças de esquerda tentam ganhar protagonismo, os pastores ligados a Bolsonaro seguem mobilizando a maior parte do segmento nas redes. Este é o caso de nomes conhecidos das vertentes neopentecostais como Silas Malafaia e o fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Bispo Edir Macedo.
Malafaia afirma que migrou para as redes sociais assim que percebeu o processo de perda de audiência da televisão. Sobre o conteúdo político que publica, incluindo vídeos criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Lula, o pastor alega apenas usar o canal para “exercer sua cidadania”:
— Sou um dos pouquíssimos que coloco a cara e falo. Nós, evangélicos, não podemos ser massa de manobra e temos que ter as nossas convicções. Se marxismo vale, a teologia vale muito mais.
Ao contrário dos vídeos de Malafaia, outros pastores influencers postam conteúdos mais religiosos que, em muitas ocasiões, traz um cunho político “nas entrelinhas”. Deive Leonardo, da Igreja Reviver, soma 35 milhões de seguidores e inclui, entre suas pregações, mensagens de apoio à família, pátria e liberdade.
— Esse campo conservador se articula politicamente desde antes do Bolsonaro. No Lula 1, Macedo, bispo Rodrigues, todos esses atores estavam apoiando o governo. Essa articulação não é nova, mas o que era um campo pragmático se bolsonarizou por uma oportunidade de maior influência — avalia Flávio Conrado, pós-doutor em Antropologia pela Universidade de Montreal e ex-secretário executivo da Aliança de Batistas do Brasil.
Na visão de Conrado, contudo, a maior projeção de pastores de esquerda não tem correlação com o governo, já que passados 11 meses, Lula não fez aceno concreto ao segmento. No início do mandato, havia um plano de criar uma subsecretaria ligada aos evangélicos, mas a ideia não foi adiante.
Por sua vez, o célebre Fabrício Queiroz pede dinheiro para não exercer seu direito à livre expressão.
O que deu de repente no ex-presidente Jair Bolsonaro que, no passado, referiu-se a direitos humanos como “direitos de bandidos” e “esterco da vagabundagem”?
Bolsonaro e seus seguidores sempre associaram a pauta dos direitos humanos à esquerda e à impunidade e defendem punições mais drásticas para criminosos.
Em 2017, o vereador Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, compartilhou uma foto em que seu pai segurava uma camiseta com os dizeres: “Direitos Humanos: esterco da vagabundagem”.
Poucos dias depois, o próprio Bolsonaro escreveu nas redes sociais que a população é que deve ser respeitada pelo preso:
“Temos cidadãos honestos desempregados vivendo em péssimas condições; priorizar bandido é uma afronta à sociedade que sangra nas mãos destes delinquentes”.
Candidato a presidente, Bolsonaro afirmou que cidadãos estavam indefesos diante de “bandidos rindo da cara da população com a política de direitos humanos e fragilidade da legislação”.
Pois bem: ele, agora, participa da convocação de um ato, hoje, na Avenida Paulista que tem como mote a defesa da democracia e dos direitos humanos dos acusados pelo golpe de 8 de janeiro.
Organizado pelo pastor Silas Malafaia, o deputado Nikolas Ferreira e o senador Magno Malta, o ato lembrará a morte súbita de Clériston Pereira na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Em 1º de novembro, a Procuradoria Geral da República pediu a concessão de liberdade provisória para Cleriston, com uso de tornozeleira e outras restrições.
Antes que o ministro Alexandre de Moraes decidisse a respeito, Clériston morreu. Ele fora denunciado por crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
A defesa de Clériston alega que ele morreu porque sua saúde era precária e o socorro demorou. O governo do Distrito Federal nega: diz que o atendimento foi feito em tempo adequado.
Entre as personalidades judias que defendem os direitos humanos dos palestinos estão rabinos e artistas, como a atriz Débora Bloch e o ator Matheus Solano.
São quase 15 mil mortos e pelo menos 35 mil feridos na Faixa de Gaza. A guerra entre o Estado de Israel e o povo palestino já chega a quase 50 dias. Iniciado em 7 de outubro, com a primeira ofensiva do Hamas contra o território israelense, o conflito tem se intensificado com um reforço das operações militares no território palestino. Os ataques comandados por Tel Aviv para “eliminar o Hamas” se desenvolveram por incursões terrestres, aéreas e marítimas ao longo dos dias, tomando maiores proporções e atentando contra a vida de milhares de civis.
Sem sinal algum de interesse por um cessar-fogo definitivo e o agravamento do cenário em níveis frenéticos, o mundo passou a lotar as ruas de bandeiras palestinas a favor dos direitos humanos e contra a conduta de Israel sobre a Faixa de Gaza. E, à medida que o número de vítimas cresce, a própria comunidade judaica se levanta para criticar “o sistema político de apartheid em Israel”:
“Uma estrutura que institucionalmente promove a privação sistemática e severa dos direitos humanos fundamentais dos palestinos com base em sua identidade”, definiu o grupo Vozes Judaicas para a Libertação a Opera Mundi, deixando claro que “as instituições e narrativas judaicas sionistas não falam em nome de todos os judeus”.
Em um mês, os registros de mortes em Gaza mostra que 75% das vítimas são crianças, mulheres e idosos. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), em três semanas, o número de crianças palestinas mortas já ultrapassou o anual de crianças mortas nas zonas de conflito do mundo desde 2019. A falta de recursos básicos, como água potável, alimento, eletricidade e combustível também tem prejudicado os civis que ali permanecem. Serviços essenciais como hospitais têm entrado em colapso por falta de energia e materiais para que as operações médicas possam prosseguir. Todos esses problemas são reconhecidos por grande parte da comunidade judia, que repudia essas situações produzidas pela ação do Estado de Israel .
Coletivos judaicos a favor do povo palestino Casos de antissemitismo, assim como de islamofobia, têm crescido ao redor do mundo, devido ao recente conflito. Porém, alguns coletivos judaicos que se solidarizam com o povo palestino também têm sofrido ataques, sendo acusados de “traidores” pela própria comunidade, por se posicionarem publicamente contra a narrativa hegemônica. Essas ameaças desestimulam os judeus de se manifestarem de forma mais contundente, por medo de perseguição, rompimento de relações sociais e familiares.
No entanto, quem resiste ao silenciamento ressalta a importância de se posicionar para além da identidade: para defender os valores judaicos e entender que a sua presença incentiva mais judeus a lutarem “contra o genocídio que vem acontecendo nessas últimas semanas e a toda a violência imposta historicamente há tantas décadas”.
É o que explica o Vozes Judaicas por Libertação, grupo que vem sendo construído há quase 10 anos desde o ato realizado em 2014, em frente ao consulado de Israel em São Paulo, como crítica ao ataque israelense na Faixa de Gaza. O coletivo independente trabalha junto com organizações de direitos humanos nos territórios palestinos ocupados e no envolvimento da FFIIPP-Brasil.
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Ministros Nunes Marques e Cristiano Zanin, do STF, seriam homenageados nesta 6ª feira em SP ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
São Paulo — Os ministros Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) não compareceram a um evento no qual seriam homenageados, nesta sexta-feira (24/11), em São Paulo, junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras autoridades.
Dos integrantes da cúpula dos Três Poderes que seriam homenageados no evento jurídico, apenas Pacheco compareceu. As ausências ocorreram em meio à crise entre o Supremo e o Congresso provocada pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do STF, na quarta-feira (22/11).
Como mostrou o Metrópoles, o voto favorável à PEC dado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder da base governista no Senado, arrastou o governo Lula para dentro da “guerra” entre Senado e Supremo. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que é um dos cotados para assumir uma vaga no STF por indicação de Lula, é outro nome da lista de homenageados que não compareceu.
Em nota, a assessoria do STF informou que o ministro Cristiano Zanin iria ao evento, mas precisou desmarcar a viagem por causa de um “compromisso institucional no tribunal” em Brasília. Já Nunes Marques, segundo a assessoria, “não compareceu por recomendação médica, uma vez que se recupera de cirurgia no quadril”.
O vice-presidente Geraldo Alckmin foi a outro evento fechado em São Paulo nesta sexta-feira e, segundo a organização da premiação, ele comunicou sua ausência e se desculpou pouco antes do início da cerimônia.
Após Barroso e Gilmar Mendes, o ministro Alexandre de Moraes reagiu à aprovação da PEC que limita poderes da Suprema Corte.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes reagiu, junto a colegas de Corte, à proposta de emenda à constituição aprovada no Senado que limita os poderes da Corte. A declaração do magistrado ocorreu na mesma sessão em que o presidente do STF Luis Roberto Barroso e o decano Gilmar Mendes fizeram duras críticas à proposta, diz o Metrópoles.
Moraes considerou a medida como um ataque à independência da Corte. “A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são importantes instrumentos da democracia”, começou o ministro. “Mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário. E, principalmente, a independência deste Supremo Tribunal Federal”, disse.
O ministro também relembrou a atuação da Suprema Corte durante a pandemia de Covid-19 e os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.
Moraes elogiou e reiterou a fala de Gilmar Mendes, sobre a Corte não ser composta “de covardes, nem de medrosos”.
“Tenho absoluta certeza que essa Corte, sob a presidência de Vossa Excelência [em referência a Barroso], demonstrará coragem na defesa dessa principal garantia do Poder Judiciário. Não em favor do Supremo Tribunal Federal, ou em favor de juízes e juízas, mas a principal garantia do Poder Judiciário em defesa da sociedade, de todos os brasileiros e brasileiras, que é a independência de seus juízes”, finalizou
