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Caso Marielle: STF manda PF entregar conversas entre vereadora e delegado acusado de ser mandante do crime

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) apresente transcrições de conversas entre a vereadora Marielle Franco (Psol) e o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ser um dos mandantes do crime ocorrido em março de 2018. A decisão atende a um pedido da defesa do delegado.

Rivaldo foi chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro de março a dezembro de 2018 e está preso preventivamente desde o ano passado. Ele é réu na ação penal que apura quem são os mandantes dos assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes. O crime vai completar sete anos nesta sexta-feira (14).

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rivaldo também teria atuado para atrapalhar as investigações sobre o crime enquanto chefiava a polícia fluminense. Ele tomou posse do cargo na véspera do assassinato, nomeado pelo então comandante da intervenção federal na segurança pública do Rio, o general Walter Braga Netto.

A defesa de Rivaldo nega a participação dele no crime e espera que as conversas anexadas ao processo provem que os dois mantinham uma relação cordial. Moraes também aceitou outro pedido da defesa para que seja enviado ao STF um processo criminal que tramita no Rio com envolvimento do assassino confesso Ronnie Lessa.

O ministro, no entanto, rejeitou outros pedidos da defesa. Um deles, sobre uma suposta estrutura ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que teria sido usada para monitorar um dos delegados que assumiu o caso, Moraes considerou que “não possui relevância para a apuração dos delitos objetos da ação penal”.

*BdF

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Caso Silvio Almeida tem reviravolta: ONG Me Too teria procurado supostas vítimas após denúncia

ONG, que chegou a ser denunciada pelo ministro por interferir em processo licitatório, enviou relatório de duas páginas com relatos inconsistentes cinco meses após PF abrir investigação e cobrar detalhamento das denúncias.

Passados seis meses da demissão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania por supostos casos de assédio sexual e moral, Silvio Almeida assiste a uma reviravolta no caso, que envolve a Organização Não Governamental Me Too.

As supostas denúncias contra Almeida foram publicadas primeiramente pelo portal Uol em 4 de setembro passado sob o título “Ministério dos Direitos Humanos tem denúncias de assédio e demissões”.

Um dia depois, o jornalista Guilherme Amado, então no Metrópoles (hoje está na Globo), afirmou em reportagem: “Silvio Almeida é acusado de assediar mulheres. Entre elas, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco”.

No texto, Amado afirma que a Ong Me Too “confirmou à coluna ter sido procurado por mulheres que relataram supostos episódios de assédio sexual praticados pelo ministro”. O jornalista diz ter procurado a ONG “após receber denúncias de suposta prática de assédio sexual” contra a ministra.

À época, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, Almeida acusou a Me Too de tentar interferir em uma licitação da pasta para favorecer seus próprios interesses.

“A organização responsável pela divulgação das supostas denúncias possui histórico relacional controverso perante as atribuições desta pasta”, diz o texto, bastante criticado à época, que lista uma série de eventos nos quais a ONG Me Too teria tentado modificar o processo licitatório – leia a íntegra.

A Mee Too rebateu as acusações e disse que iria entregar os relatos dos supostos assédios à Polícia Federal, que abriu investigação para apurar o caso. No dia 6, Almeida foi demitido do governo.

Reviravolta
Autora do livro “A vida nunca mais será a mesma”, em que debate a cultura da violência e o estupro no Brasil, a jornalista Adriana Negreiros revelou nesta segunda-feira (10), em reportagem no Uol, uma série de lacunas que mostram uma reviravolta no caso.

Segundo a jornalista, após 5 meses de investigação, sendo cobrada pelos agente da PF a apresentar as denúncias contra Almeida, a Me Too enviou aos investigadores um relatório de duas páginas com relatos de cinco supostas vítimas sem especificar as datas em que as mulheres procuraram a ONG.

Todos os breves relatos descritos pela ONG, sem qualquer identificação das supostas vítimas, foram feitos em data posterior às acusações contra Almeida.

Em um deles, relatado como “vítima 4”, o relatório diz que a mulher teria falada com uma “voluntária do Me Too em 16 de setembro de 2024 e, depois, parou de responder às mensagens”.

Dois outros deles – “vítimas 1 e 2” – são datados de 5 de fevereiro, quando a PF já cobrava há meses a ONG de apresentar as denúncias.

Ainda segundo a reportagem, as conselheiras do Mee Too – a jornalista Maria Amélia Teles, a ex-desembargadora Kenarik Boujikian, a professora de Direito Silvia Pimentel e a ativista Neon Cunha – não teriam sido consultadas e sequer ficaram sabendo das denúncias contra Almeida.

Elas também teriam sido orientadas pela ONG a não darem entrevista sobre o assunto ao Uol.

Uma advogada afirmou, em condição de anonimato, que muitas conselheiras ficaram sabendo apenas após a adesão que o Me Too Brasil não tinha relação com o movimento homônimo dos Estados Unidos.

O objetivo das duas organizações, assim como o nome, são os mesmos: acolher mulheres vítimas de assédio e violência sexual.

No entanto, o movimento Me Too Brasil foi criado em 2019 pela advogada Marina Ganzarolli, de São Paulo. Em junho de 2022, ela abriu um CNPJ em nome do Me Too Brasil, organização focada em “atividades de associações de defesa de direitos sociais”, de acordo com a Forum.

A ONG, que tem endereço em um apartamento residencial na região central da capital paulista, tem como atividades secundárias “portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet”, além de “atividades de consultoria em gestão empresarial”, dentre outros.

Além de Marina, a ONG tem como sócias e administradoras as advogadas Luanda Pires e Luciana Terra Villar e a psicóloga Mariana da Costa Pedro Nogueira da Luz.

Veja vídeo em que Adriana Negreiros fala sobre a reportagem que causou reviravolta no caso.

 

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Lula sobe o tom com Trump e pede respeito ao Brasil: ‘Fale manso comigo, não adianta ficar gritando’

Ao se referir ao presidente americano, Lula disse que aprendeu “a não ter medo de cara feia”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em evento em Betim (MG) nesta terça-feira. Em meio a guerra comercial promovida por Trump, Lula disse que não adianta o presidente americano “ficar gritando de lá” porque ele não tem medo de cara feia.

Todo mundo vai ganhar, nós não queremos o Brasil para nós, nós queremos o Brasil para vocês. Não adianta o Trump ficar gritando de lá porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo, fale com respeito comigo que eu aprendi a respeitar as pessoas e quero ser respeitado.

Na semana passada, Brasil e Estados Unidos deram o primeiro passo para a negociação de um acordo para evitar que as exportações brasileiras sejam afetadas pela elevação de tarifas nas importações de aço e alumínio anunciada por Donald Trump.

O assunto foi tratado em uma reunião entre vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, com os dois principais responsáveis pelo tema da equipe de Trump: o secretário de Comércio, Howard Lutnick, e o representante comercial americano, Jamieson Greer.

Além do aço e do alumínio, Trump avisou que vai aumentar as alíquotas de produtos cujo imposto é maior do que o cobrado pelos americanos, como o etanol. Um dos argumentos usados pelo Brasil é que as exportações brasileiras não são uma ameaça às indústrias americanas, porque as economias dos dois países são complementares. Além disso, quem pagará mais caro pelo tarifaço serão as empresas dos EUA, que dependem de produtos siderúrgicos para a produção.

Lula citou Trump nesta terça-feira durante a cerimônia de inauguração do centro de desenvolvimento de produtos de mobilidade híbrida-flex no Polo Automotivo Stellantis de Betim (MG). Lula criticou o presidente americano ao fazer previsões otimistas para a economia brasileira:

Pode ter certeza que a economia brasileira vai continuar crescendo, a gente vai continuar gerando emprego, a inflação vai baixar, nós fizemos a maior política tributária que esse país já viu na história. E todo mundo vai ganhar, nós não queremos o Brasil para nós, nós queremos o Brasil para vocês.

Lula também citou que quer deixa a presidência entregando o que prometeu e afirmou que o Brasil não aceita ser menor:

Quero sair da Presidência entregando mais do que eu prometi nas eleições. O Brasil passou a ser um país respeitado. O Brasil não quer ser maior do que ninguém, mas o Brasil não aceita ser menor. Queremos ser iguais. Porque, sendo iguais, a gente aprende a se respeitar mutuamente.

Ao iniciar seu discurso, enquanto citava a nominata de ministros presentes no evento, Lula fez um afago ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava no palco:

Meu caro Fernando Haddad, responsável pelos acertos das coisas que estão acontecendo de forma benéfica na economia brasileira.

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Trama golpista faz Exército mudar batalhão dos ‘kids pretos’

Revisão da doutrina e remoção do curso de operações psicológicas estão entre as mudanças em batalhão dos kids pretos.

Por Caio de Freitas — Agência Pública

Nos bastidores, a cúpula do Exército admite que as investigações sobre a trama golpista causarão mudanças na caserna. A Agência Pública apurou que, desde a apresentação do relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o caso, em novembro de 2024, o comando militar ordenou uma revisão completa na estrutura e na formação das Forças Especiais do Exército, além de implementar alterações no Comando de Operações Especiais (Copesp), o reduto dos “kids pretos”.

Foi nas mesmas instalações do Copesp, em Goiânia, que o tenente-coronel Mauro Cid delatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ouviu, pela primeira vez, militares das Forças Especiais sugerirem “causar o caos” para impedir a posse do presidente Lula (PT). O fato teria ocorrido em plena crise golpista do fim de 2022, como já reportado pela Pública.

São esperadas mudanças significativas no Copesp para depois de março, mas já há alterações – ainda que tímidas – em andamento. As mudanças iniciais, as primeiras na formação dos “kids pretos” em mais de 15 anos, foram publicadas na edição de 20 de dezembro de 2024 do Boletim do Exército.

Por ora, a Força apenas excluiu o próprio Copesp do processo de seleção de alunos para os próximos cursos de Forças Especiais, realizados há mais de 20 anos no Centro de Instrução de Operações Especiais em Niterói (RJ). O Comando Militar do Planalto e o Departamento-Geral de Pessoal do Exército, em Brasília (DF), serão responsáveis pela escolha das novas turmas.

O número de vagas, porém, continua igual desde 2009: no máximo 24 vagas para sargentos e outras 24 para oficiais.

À Pública, o professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme) Francisco Teixeira disse que vê com pouca expectativa as mudanças prometidas nos “kids pretos”.

“Quem ensinará a nova doutrina, se não os mesmos oficiais que ensinavam a anterior? Para mim, o correto seria encerrar o batalhão”, afirmou Teixeira, que é também professor titular de história na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Um dos problemas é que o batalhão tem uma tradição de enviar oficiais para cursos no Exército dos Estados Unidos [em Fort Moore] desde os tempos da Escola das Américas, onde se passa uma noção de ‘ameaça interna’ aos militares latino-americanos. O curso nos EUA tem a função de direcionar eles contra aquilo que os americanos chamam de ‘forças subversivas’, mas das próprias sociedades em que se encontram… se a lógica do ‘inimigo interno’ for mantida, mudanças pontuais não vão adiantar”, disse o professor emérito da Eceme.

Curso de operações psicológicas sai do batalhão dos kids pretos
A Pública apurou que uma das primeiras mudanças em relação aos kids pretos foi a retirada do curso de operações psicológicas do Copesp. A unidade o abrigava desde 2017, quando o curso foi criado pelo então comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas. De 2025 em diante, as atividades ocorrerão no Centro de Estudos de Pessoal da Força, no Rio de Janeiro. O Exército agora entende que “não é conveniente” que o curso ocorra “junto ao próprio batalhão”.

A decisão passa também pelo caso do oficial que, até 8 de fevereiro de 2024, comandava o 1º (e único) Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, em Goiânia: o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida.

Como outros denunciados, o militar é mais um dos colegas de Mauro Cid na turma de formandos do ano de 2000 da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) envolvidos na trama golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Marques Almeida por suposta participação em “operações estratégicas de desinformação” na trama golpista.

Durante o governo Bolsonaro, o tenente-coronel Marques Almeida cumpriu “missão” para o Exército Brasileiro atuando como instrutor na “Escola de Operações Psicológicas do Exército Peruano” durante parte do período da pandemia, entre maio de 2020 e janeiro de 2022, segundo o Diário Oficial da União.

A acusação da PGR se baseia, entre outros elementos, em áudios atribuídos ao tenente-coronel – nos quais ele dizia atuar para “influenciar” grupos mobilizados no WhatsApp com desinformações sobre as urnas.

Em um dos áudios obtidos pela PF, o militar especialista em operações psicológicas fala em “direcionar o povo” para “a frente do Congresso” e em “explorar a dimensão informacional” disso – nas palavras dele, essa seria “a nossa parte”, sem detalhes.

Em outro áudio, Marques Almeida descreve com exatidão as cenas que todos veriam no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília: uma multidão fora de controle invadindo as sedes dos Três Poderes, funcionando como um “mecanismo de pressão” contra a posse de Lula. “Dá pra fazer um ‘trabalho bom’ nisso aí”, disse ainda o militar.

Ao mesmo tempo que afirmava que os militares tinham “os meios e gente” para conduzir as atividades contra a posse do presidente eleito, o tenente-coronel disse que, “dentro das Forças Armadas, ninguém quer se arriscar” para não “acabar preso depois”.

A PF não informou a data da gravação dos áudios do militar, mas a denúncia da PGR sugere que o material foi produzido durante a crise do acampamento golpista no Quartel-General do Exército em Brasília, no fim de 2022.

Seis meses após o fatídico 8 de janeiro de 2023, Marques Almeida foi promovido a comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas. A promoção foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho de 2023, assinada pelo atual comandante do Exército, general Tomás Paiva.

Pouco depois, em fevereiro de 2024, o tenente-coronel foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, da PF, noticiada pela Pública. Chama atenção que Marques Almeida foi removido do comando do batalhão no mesmo dia dessa operação, 8 de fevereiro de 2024, também a mando do comandante do Exército.

A reportagem não localizou a defesa do tenente-coronel Guilherme Marques Almeida até a publicação desta reportagem.

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Michelle sobre Carluxo: ‘Convivo, mas não suporto’

Não existe termo educado para dizer que quer ver alguém pelas costas.

Ou seja, o mais longe possível.

A fala de Michelle sobre Carlos Bolsonaro é rodriguiana. Daria material de sobra pra Nelson Rodrigues descrever, em peça teatral ou em filme, a hipocrisia do universo familiar do Clã Bolsonaro, com sobras para uma novela somente de vilões.

A fala de Michelle sobre Cartuxo é da linha do “não vi e não gostei”

“Sou obrigada a conviver”, diz a dama das rachadinhas.

Segundo a mesma, Carluxo não gosta dela porque o pai é muito velho que ela, 27 anos

Por isso diz a receptadora dos depósitos de Quairoz (presidente do Banco Central do Clã no esquema de peculato), que não suporta Carluxo e mandou essa:

“Não gostaria que fosse assim. Umas coisas eu não concordo, e aí, para não ter problemas maiores, eu prefiro me afastar”

Dá para imaginar como ficará o casamento de Bolsonaro depois que for para a cadeia, claro, se não se enfiar em uma embaixada.

O intuito deste texto não é discutir a vida alheia, mas mostrar que, politicamente, hoje, Bolsonaro não passa de um tigre de papel e não lidera absolutamente nem a casa 58 do Vivendas da Barra.

A roupa suja, lavada por Michelle, em público, revela isso.

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O “passo a passo” de Eduardo Bolsonaro para intervenção dos EUA no Brasil

Sob o risco de ter o passaporte apreendido, deputado federal nega que esteja articulando sanções contra seu país.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em mensagem enviada aos membros de seu canal no Telegram na madrugada desta segunda-feira (10), negou que esteja articulando sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. O extremista, praticamente morando nos EUA desde a posse do presidente Donald Trump, é alvo de uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a apreensão de seu passaporte por conspiração contra o governo e o judiciário brasileiro.

Apesar de negar que esteja articulando sanções contra o seu próprio país, o filho de Jair Bolsonaro fez um “passo a passo” de “como os EUA podem ajudar o Brasil” – ou seja, deu sugestões para uma intervenção norte-americana. Entre as medidas sugeridas por Eduardo Bolsonaro, está o reconhecimento apenas de eleições no Brasil “onde seja possível uma auditoria”.

Em outras palavras, o extremista sugere que os EUA não reconheçam a eleição na qual seu pai foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Muitos me perguntam como os EUA podem ajudar o Brasil.

1º) Cortando dinheiro da USAID, NED, Atlantic council e outras instituições que interferem em nossas eleições sob o disfarce de ‘combate a desinformação’;

2º) Não interferindo no livre funcionamento da democracia para favorecer a esquerda;

3º) Reconhecendo como democráticas apenas eleições limpas e transparentes, onde seja possível uma auditoria, tal qual o PSDB pediu em 2014;

4º) Trabalhar para que haja situação e oposição nas democracias da região e não mais seja encorajado a tática venezuelano de Maduro de tornar inelegíveis seus principais opositores (Maria Corina, Capriles etc);

5º) Não permita que as Big Tech americanas censurem ninguém (respeito à 1ª Emenda americana), seja antes, durante ou após as eleições. É o cidadão quem forma sua própria opinião.

Nunca peço privilégios a ninguém e tampouco sanções contra nossa país, apenas respeito a nossa constituição. Isso é pedir muito?”

Em se tratando de um cérebro do tamanho de um caroço de mostarda, então, está tudo resolvido.

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Lula calou a mídia

A cúpula da mídia industrial, que tentou vender um governo Lula colapsado, teve que dar uma brecada em suas ações de ataque sistematizados contra Lula.

Lógico que a parada em busca de fôlego é estratégica.
Sem ilusões.

Essa gente fará a mais imunda campanha eleitoral contra a reeleição de Lula.

Por ora, eles ficarão nessa política de cachorro magro em busca de migalhas de futricas brejeiras.

Aquele ataque à economia do goveno Lula, feito em uníssono pelo Globo, Folha e Estadão, ficou no vácuo.

Ao contrário dos adoradores do neoliberalismo globalizado, sob a batuta dos EUA, Lula faz uma gestão diametralmente oposta a de Trump e Milei, duas das figuras mais criticadas do momento em seus países, claro, por motivos óbvios. Tudo o que fazem só piora a vida dos cidadãos e empresas nos EUA e Argentina.

Os números estão com Lula e não com os cardeais do jornalismo de esgoto.

Não só isso.

A luta pela educação e saúde públicas, por um Estado comprometido com o desenvolvimento econômico-social, pela dimensão estruturante de um projeto democrático de nação, lastreou o governo Lula.

Isso bastou para calar a boca maldita dos barões medíocres da grande mídia.

Detalhe: Lula está se saindo muito bem também na comunicação.

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PGR tem prazo de cinco dias para decidir sobre argumentos da defesa de Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe

As investigações da Polícia Federal e da própria PGR apontam para planejamento prévio e de envolvimento de figuras públicas e militares no golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou no sábado (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as manifestações de defesa apresentadas pelos denunciados no inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pelo STF. A PGR analisará os documentos nesta semana e terá o prazo de cinco dias para se posicionar sobre os argumentos apresentados pelas defesas.

A investigação trata das tentativas de golpe por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e colaboradores próximos, entre eles generais do Exército, após o resultado das eleições presidenciais de 2022, que culminaram nos atos criminosos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Os denunciados respondem por crimes como associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação ao crime.

As defesas dos acusados argumentam que não houve organização para um golpe. No entanto, as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela própria PGR apontam para planejamento prévio e de envolvimento de figuras públicas e militares na intentona golpista.

Com o prazo para manifestação correndo, o posicionamento da PGR será fundamental para definir o rumo das investigações e possíveis desdobramentos jurídicos contra os envolvidos.

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Ministério da Defesa de Bolsonaro divulgou link para canal com pedido de golpe de Estado; “Dê o golpe Jair”

Publicação permaneceu no ar por 28 meses; perfil oficial da pasta no Twitter encaminhava para chat no Telegram com mensagem golpista.

O Ministério da Defesa, ainda sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), publicou um link em seu perfil oficial no Twitter que direcionava para um canal no Telegram onde havia um pedido explícito de golpe de Estado. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo, que identificou que a postagem permaneceu disponível por 28 meses. Procurada, a atual gestão do ministério não comentou o caso.

O tuíte foi publicado em 7 de novembro de 2022, oito dias após Bolsonaro ser derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, a pasta era comandada pelo general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército. A publicação orientava os usuários a acessarem uma nota sobre o relatório de fiscalização das urnas eletrônicas, mas o link redirecionava para um canal no Telegram chamado “Ministério da defesa” – com erro na grafia oficial da pasta –, que continha apenas uma única mensagem: “Dê o golpe jair”, acompanhada de um emoji da bandeira do Brasil.

A publicação do Ministério da Defesa ocorreu em meio a um contexto de mobilização golpista por parte de apoiadores de Bolsonaro, incluindo bloqueios em rodovias e acampamentos diante de quartéis das Forças Armadas, que pediam intervenção militar para impedir a posse de Lula.

Possível hackeamento ou ação interna?
Atualmente administrada pelo governo Lula, a conta oficial do Ministério da Defesa no Twitter (agora chamado de X) possui 910 mil seguidores e faz postagens regulares. O ministério também tem um canal oficial no Telegram, que conta com mais de 20 mil inscritos. No entanto, o canal para onde o link redirecionava tinha apenas 289 inscritos, o que levanta dúvidas sobre sua autenticidade.

Segundo o jornal, membros da pasta consultados informalmente disseram não saber se a publicação foi resultado de um hackeamento ou se teve a participação de algum servidor da Defesa na época.

A postagem golpista teria sido feita entre a noite do dia 9 e a tarde do dia 10 de novembro de 2022. Durante esse período, o próprio Ministério da Defesa estava envolvido diretamente na auditoria das urnas eletrônicas, uma iniciativa impulsionada por Bolsonaro na tentativa de desacreditar o processo eleitoral.

 

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Gasto per capita com a previdência dos militares supera em 18 vezes o custo dos aposentados do INSS

Despesas com o sistema militar chegam a R$ 162 mil por beneficiário, contrastando com valores muito inferiores no INSS.

A previdência no Brasil enfrenta um déficit significativo, tanto no setor público quanto no privado, obrigando o governo federal a complementar os benefícios para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões. Essa situação se agrava ao se analisar o sistema de previdência dos militares, cujo gasto per capita é alarmante.

Em 2024, o custo médio por beneficiário do regime previdenciário das Forças Armadas atingiu a cifra de R$ 162.481. Em comparação, o governo destinou apenas R$ 8.702 para cada aposentado e pensionista do INSS, que abrange trabalhadores do setor privado. Para os servidores civis federais, o valor é de R$ 75.497, cerca de metade do gasto com os militares.

O déficit do sistema de previdência militar é alarmante. Em 2024, a diferença entre receitas e despesas no sistema foi de R$ 50,88 bilhões, para 313 mil militares inativos e pensionistas. O regime dos servidores civis, que atende um número maior de beneficiários (737 mil), teve um déficit de R$ 55,68 bilhões. Já o INSS, com uma base de 34,1 milhões de aposentados e pensionistas, apresentou um rombo de R$ 297,39 bilhões.

TCU diz que é urgente ajustar previdência dos militares

O Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizou a urgência de ajustes no sistema previdenciário militar, dada a discrepância entre as contribuições e as despesas. Em resposta, o governo apresentou uma proposta de reforma ao Congresso, visando economizar R$ 2 bilhões anualmente. Entretanto, especialistas avaliam que as mudanças propostas são superficiais e não atacam a questão de forma estrutural.

De 2008 a 2024, os gastos com a previdência dos militares quase triplicaram, subindo de R$ 20,8 bilhões para R$ 63 bilhões, refletindo um aumento de 27,3% em termos reais, mesmo após a correção pela inflação. Embora a Reforma da Previdência de 2019 tenha estabelecido regras mais rígidas para a maioria dos trabalhadores, os militares continuaram a desfrutar de privilégios, como aumentos salariais após a reforma.

Idade mínima para transferência à reserva é uma das propostas

Dentre as propostas apresentadas, destaca-se a criação de uma idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva, que é inferior à média de 57 a 60 anos observada em países da União Europeia. Outras mudanças incluem a padronização da contribuição para assistência médica, mas sem mexer na pensão vitalícia das filhas de militares, segundo O Globo.

A tramitação da proposta enfrenta resistência, especialmente da chamada bancada da bala, que defende os interesses das forças de segurança. A análise do ex-secretário de Previdência Leonardo Rolim e do pesquisador da Fipe/USP Paulo Tafner ressalta a necessidade de reformas mais abrangentes, considerando a questão da contribuição patronal, ausente no sistema dos militares.