Categoria: Política

A transição da ditadura civil-militar para a Nova República na década de 90 poderia ter sido um período de revisão do autoritarismo encrustado na sociedade brasileira desde a sua formação. No entanto, os traços autoritários, exacerbados ao longo da ditadura, são legados que o país carrega até hoje.

Por trás da vigência desses traços, estão uma sociedade e seguidos governos que se recusam a fazer um acerto de contas com o passado. Recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que não pode “ficar remoendo sempre” o passado ditatorial, quando questionado sobre o cancelamento da cerimônia de aniversário de 60 anos do golpe de 1964, planejada para o dia 1º de abril deste ano.

“O que eu não posso é não saber tocar a história para frente, ficar remoendo sempre, ou seja, é uma parte da história do Brasil que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país para frente”, disse em entrevista ao programa É Notícia, da RedeTV!.

Ivo Lebauspin, que foi preso e torturado durante a ditadura, afirma que “é um erro não trabalhar a memória da ditadura”. “Há uma narrativa de que é melhor se reconciliar com o passado e esquecer o que aconteceu. Isso é impossível sem saber o que efetivamente aconteceu”, afirmou o sociólogo.

“Algumas pessoas acham que para se avançar no plano político é preciso varrer essas coisas para baixo dos tapetes, por uma pedra em cima desse passado, ir em frente e fazer acordos. Isso já foi feito. Isso vem sendo feito há anos. Desde o fim da ditadura militar não se analisa a ditadura militar, não se julga, não se faz nada”, defende.

Lebauspin associa, por exemplo, a presença militar na tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro na Presidência como um resquício da intervenção militar. “Tem tudo a ver com a não memória da ditadura e o não julgamento. Na Alemanha se faz um esforço monumental para lembrar sempre tudo que aconteceu. Tem museus do Holocausto em várias partes, e as pessoas sabem o que aconteceu. Houve julgamento, os fatos foram analisados e julgados. Aqui não houve isso.”

Na mesma linha, o professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aarão Reis Filho, afirma que lembra de “líderes de partidos progressistas, como Tancredo Neves em 1985, conclamando as pessoas a não olharem para o espelho retrovisor, mas a olhar para frente e não ficar remoendo as feridas”. Isso mostra que o Brasil “dedicou pouca atenção para refletir sobre a estrutura de Estado montado durante a ditadura e suas políticas”.

Forças Armadas
Com isso traços autoritários não só do período da ditadura militar, mas de outros governos, como do Estado Novo de Getúlio Vargas e do período escravocrata, continuam presentes na sociedade brasileira. Entre esses legados, o professor elenca a autonomia das Forças Armadas. “São um verdadeiro Estado dentro do Estado. Elas têm uma estrutura educacional própria e uma justiça específica. Isso permitiu que as Forças Armadas cultivassem ideologias cada vez mais anacrônicas, mas muito vigentes dentro das Forças Armadas.”

O professor explica que somente a partir do governo de Dilma Rousseff — e ainda timidamente — foram feitos esforços para revisar essa estrutura militar, principalmente com a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 18 de novembro de 2011. Ainda assim, Aarão afirma que “houve uma espécie de pacto: a gente não mexe com vocês, vocês não mexem com a gente. Esse pacto na esperança ilusória de que, com o tempo, as feridas iriam ser sanadas”.

Um ano depois do encerramento da comissão, ocorrido em 2014, o pesquisador e integrante da CNV, Lucas Figueiredo, afirmou que o relatório final com 4.328 páginas ficou “muito fraco”.

“O pai da criança é o Tancredo (Neves), que fala abertamente que não vai investigar. (José) Sarney entrou vendido porque era muito fraco, ele se escorava nos militares. Depois Collor e Itamar fazem vistas grossas. FHC e Lula colocam a União para combater a abertura dos arquivos na Justiça, que é uma postura mais grave. E você tem a Dilma, que é de uma passividade absoluta, porque as Forças Armadas mentiram descaradamente para ela durante a CNV e ela não fez nada”, disse em entrevista à BBC na época.

Essa passividade dos seguidos governos se somou à articulação da extrema direita dentro dos quartéis, que foi ganhando terreno principalmente a partir da ditadura militar. O professor Daniel Aarão Reis Filho afirma a tendência de extrema direita entre os militares “é muito forte”. “Nada nos diz que essa tendência está neutralizada.”