A notícia foi dada hoje, na Folha, pela jornalista Monica Bergamo.
Há um engarrafamento de processos acumulados no Conselho Nacional do Ministério Público contra Dallagnol. O procurador vigarista é um portento.
O bom moço que toda vovó queria que casasse com sua netinha, hoje já tem uma ficha corrida de dar inveja a muito picareta.
Como mostra Monica Bergamo, em matéria publicada nesta quarta-feira, na Folha de São Paulo, Deltan sofre denúncias, entre outras coisas, por dar palestras em eventos privados “pagas por empresas” que supostamente estavam no rol da Lava Jato, por “articular clandestina perseguição” ao ministro Dias Toffoli, do STF, e por suspeita de participar de contratação de outdoors que faziam promoção de integrantes da Lava Jato.
E segue: Rede – Uma das reclamações também o acusa de usar o Twitter para criticar decisões do STF. Na terça (8), ele sofreu censura do CNMP exatamente por usar a rede social para manifestações políticas.
REDE 2 - Advogados de Dallagnol e integrantes da Lava Jato invocaram o direito à liberdade de expressão para defendê-lo. “Coibir manifestação pública que não fira a ética”, dizem, “acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos”.
Não citada por Monica Bergamo, há também a denúncia sobre os R$ 2,5 bilhões da Petrobras que seriam administrados por uma suposta fundação privada sob o comando Dallagnol e seus pares da Lava Jato, com aplausos de Moro. Ou seja, se um sujeito desse continuar fazendo parte do Ministério Público, é porque acabou a instituição no Brasil.
A punição de Dallagnol pelos próprios pares no CNMP, mesmo pequena, põe fim à chorumela dos lavajatistas, incluindo Moro, de que os “poderosos” querem acabar com a Lava Jato.
Com sua punição, Dallagnol perdeu muito no senso comum da moral fabricada pela mídia, pervertendo-se e se corrompendo.
Com isso, se Moro não perdeu o ânimo de se candidatar à presidência da República, certamente, sentiu que seu chão ficou mais mole.
Mal-afamado e desacreditado, o infame Dallagnol será tratado por Moro como leproso para não ficar malvisto, já que está longe de gozar de um conceito perto do que teve no auge da histeria punitivista.
Dallagnol, desabonado pelo CNMP, com certeza, a defesa de Moro a ele será estancada, para o próprio bem de sua imagem.
A politização de Dallagnol será cobrada de Moro que sempre agiu em parceria com ele. Sem falar nos R$ 2,5 bilhões que a Lava Jato tentou tungar da Petrobras para montar uma fundação que daria suporte à campanha de Moro.
O fato é que a Lava Jato perdeu para a própria Lava Jato, pela esperteza dos procuradores e do próprio Moro, sem a menor chance de reverter essa realidade que só se amplia, dia após dia.
Relatores da ONU acusam Bolsonaro de glorificar torturadores, que responde dizendo que seus afagos aos monstros da ditadura é liberdade de opinião, provocando, com isso, um profundo mal-estar entre os responsáveis pelos Direitos Humanos na ONU.
A insistência de Bolsonaro em recusar a existência do golpe militar de 1964 e sua apologia a torturadores como Brilhante Ustra, segundo peritos da ONU, são violações das leis internacionais que não lhe conferem tal direito de opinião, repudiando teorias revisionistas e negacionistas de violações dos direitos humanos do passado.
Por outro lado, o principal guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, sofre uma retaliação implacável do Sleeping Giants Brasil, que está fazendo um verdadeiro estrago no bolso do charlatão em seu canal no Youtube. Vários anunciantes do canal, a maioria de corporações, como Casas Bahia, Mc Donalds, tiraram seus anúncios, o que fez Olavo se insurgir contra o próprio Bolsonaro, chamando-o de bundão por não investigar quem é o dono do movimento que está liderando o boicote empresarial ao seu canal.
Mas a coisa não para aí, o general Augusto Heleno se sentiu obrigado a rebater um vídeo que roda por todo o planeta, a partir da Europa, aonde Bolsonaro é acusado de destruir a Amazônia. Augusto Heleno admitiu que isso prejudica o agronegócio, acordos comerciais e a imagem do Brasil e pede para que os bolsonaristas assistam ao vídeo dos capachos bem pagos pelo governo, como os da Jovem Pan que mostram o vídeo europeu e rebatem de forma ensaiada com o governo.
Quem pensa que Dallagnol era o braço direito de Moro, acerta no que tange à operação em si, na parte macabra da Lava Jato, a cabeça pensante sempre foi de Carlos Fernando. Frio, calculista e vigarista, como mostrou o Intercept, foi o arquiteto desse castelo de cartas chamado Lava Jato. Ele tem um histórico barra pesada desde o Banestado.
Sabe-se agora, a partir do deputado Paulo Pimenta, que uma das lideranças da operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, agora, procurador aposentado e um dos mais agressivos contra Lula, abriu um escritório de advocacia e, para atrair clientes, Carlos Fernando oferece abertamente informações “estratégicas e confidenciais” relativas aos acordos de leniência e investigações da operação como chamariz para atrair clientes a seu escritório de advocacia.
De fato, a oferta é praticamente explícita no perfil do procurador lavajatista em seu perfil no Linkedin, rede social voltada a contatos profissionais. “Advogado na área de compliance, investigações internas, monitoria, (sic) e acordos de leniência e colaboração premiada”, oferece Lima em seu perfil -ele aposentou-se em setembro de 2018, mas continuou próximo da operação Lava Jato, como um de seus mentores.
Para entender melhor quem é exatamente Carlos Fernando e como ele opera há anos junto com Moro num esquema subterrâneo, é só buscar na memória a matéria que a IstoÉ publicou sobre ele em 2003, intitulada Raposa no Galinheiro.
IstoÉ – Osmar Freitas Jr – Procurador Santos Lima, casado com ex-funcionária do Banestado, tentou barrar quebra de sigilo de contas suspeitas.
A proverbial raposa volta a tentar tomar conta do galinheiro. Desta vez aconteceu nos EUA. No sábado 23 de agosto, uma comissão de autoridades brasileiras embarcou para um périplo por cidades americanas.
A missão era verificar in loco investigações feitas pelos procuradores daquele país, que poderiam ser ampliadas nos casos de remessas monetárias ilegais e lavagem de dinheiro feitas por brasileiros. Estavam na turma os senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Magno Malta (PL-ES) e os deputados Dr. Hélio (PDT-SP) e José Mentor (PT-SP), todos da CPI do Banestado, dois procuradores da República, uma delegada, um perito da Polícia Federal e consultores da Câmara dos Deputados.
A viagem seria um sucesso, mas o trem quase descarrilou por causa de uma disputa insólita, cujos motivos até então ocultos se revelaram, no mínimo, de má-fé. É que entre os procuradores estava Carlos Fernando dos Santos Lima. Santos Lima, quando servia em Curitiba, foi quem recebeu e manteve engavetado, desde 1998, o dossiê detalhadíssimo sobre o caso Banestado e uma lista de 107 pessoas que figuram na queixa-crime sobre remessa de dólares via agência em Nova York. No episódio houve aquilo que em termos jurídicos se chama de “instituto da suspeição”, já que o procurador é parte interessada no caso. Sua esposa, Vera Lúcia dos Santos Lima, trabalhava no Departamento de Abertura de Contas da filial do Banestado, em Foz do Iguaçu.
Agora, na Big Apple, Santos Lima fez um tour de force para que a documentação da quebra de sigilo de várias contas, realizada pelo escritório da Procuradoria Distrital de Manhattan, também não viesse à luz, enveredando por um labirinto burocrático que, como sempre, tem seu final em pizza.
Neste 7 de Setembro não teve desfile da Independência, mas teve desfile do negacionismo irresponsável de Bolsonaro que expôs crianças e circulou sem máscara. (Saul Leblon – Carta Maior)
Brasil, 7 de setembro de 2020: 126.600 mortos pelo coronavírus e um Presidente da República insano que tem tara pela morte.
Quando se olha uma foto como a que está em destaque, um carro presidencial abarrotado de crianças, mede-se não apenas a irresponsabilidade de um genocida, mas o tamanho de uma ferida da ditadura que nos brinda até hoje com essa cicatriz chamada Bolsonaro.
No carro, Bolsonaro bufando como um bicho, exibe seu enfrentamento à ciência, à racionalidade, à civilização. É a barbárie de terno e gravata numa exibição fúnebre do Brasil em pleno 7 de setembro.
Nas raias da irresponsabilidade e da afronta, Bolsonaro expõe crianças, hoje, principais vítimas de uma depressão coletiva provocada pela pandemia, sem falar das que perderam a vida para a Covid-19.
Mas Bolsonaro parece se divertir no lodo em que o país vive, lugar que ele sempre transitou bem na política.
O Brasil, que atravessa um momento único no mundo, o de recessão com inflação, tem que conviver com cenas toscas de um sujeito colocado na presidência pela burguesia tão irresponsável quanto ele para ampliar seus lucros nas costas dos trabalhadores brasileiros, mostrando que tipo de classe dominante habita o Brasil e como essa casta opulenta não tem o menor interesse ou responsabilidade com a infância.
O que interessa é o lucro imediato, a vantagem, a avareza, a ganância e a ambição. O resto é secundário.
A autorização para delatados questionarem colaborações premiadas e uma possível mudança na composição da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) podem levar a Lava Jato a sofrer derrotas em série no Supremo.
A avaliação no tribunal e no Ministério Público Federal é que a troca de comando na corte, apesar de o ministro Luiz Fux ser um defensor do trabalho dos investigadores, deve trazer danos a julgamentos relativos à operação.
Há na corte uma articulação em curso para que o ministro Dias Toffoli, que deixará a presidência do STF nesta quinta-feira (10), assuma o assento do ministro Celso de Mello na segunda turma a partir de novembro. O colegiado é composto por cinco ministros e julga os principais casos relacionados à Lava Jato.
Com a aposentadoria de Celso e a nova formação, Toffoli formaria maioria com os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes para dar decisões contrárias ao trabalho dos procuradores de primeira instância.
Um argumento que tem pesado em favor da mudança é a ideia de preservar o ministro a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF na vaga de Celso.
Como a segunda turma é o órgão natural para o julgamento de recursos do caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o novo integrante do STF não precisaria enfrentar o constrangimento de analisar tema que afete quem o escolheu para a vaga.
A chegada de Toffoli ao colegiado daria ainda mais tração ao movimento de Lewandowski e Gilmar, que têm se juntado há algum tempo para impor reveses ao trabalho da operação.
Como o ministro Celso de Mello está ausente por questões de saúde, os votos de ambos têm sido suficientes para derrotar a Lava Jato. Em julgamento penal o empate favorece o réu, e os votos do ministro Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia acabam sendo derrotados ao divergir dos colegas.
Foi o que aconteceu, por exemplo, na sessão do último dia 25 de agosto, quando, após um 2 a 2, o colegiado anulou, a pedido de pessoas implicadas pelos relatos, a colaboração premiada firmada pelo Ministério Público do Paraná com um ex-auditor fiscal.
Mais do que o caso concreto, a decisão é importante porque cria um precedente que permite a terceiros impugnar delações.
A ida de Toffoli para o colegiado que revisa as principais investigações contra políticos, porém, depende de outros fatores. Ao deixar a presidência da corte, ele passará a ocupar o lugar de Luiz Fux na primeira turma do tribunal.
Em 1º de novembro, contudo, o ministro Celso de Mello irá se aposentar. Quando um assento fica vago, o integrante mais antigo da turma que está completa pode pedir para mudar para o outro colegiado.
Nesse caso, a prioridade para solicitar a substituição caberia ao ministro Marco Aurélio. O magistrado, porém, é um crítico histórico da dança das cadeiras nas turmas do STF e nunca exerce o direito de trocar a primeira pela segunda turma.
Assim, caso Marco Aurélio mantenha a mesma posição de sempre, a prioridade passará para Toffoli, segundo mais antigo. Nos bastidores do tribunal, a avaliação é que esse cenário serviria para evitar o constrangimento de o ministro a ser indicado por Bolsonaro analisar recursos contra a investigação sobre suposto esquema de desvio de salários no gabinete de Flávio Bolsonaro quando deputado estadual.
Fazer uma leitura de forma natural desmontando os mitos sobre o papel “bondoso” dos liberais durante a escravidão, como mostra Jones Manoel, no vídeo abaixo, é absolutamente fundamental. Como o próprio Jones diz, estamos numa guerra de versões de narrativas em que os liberais se vendem como democratas e satanizam socialistas e comunistas, utilizando mentiras, distorções e encanto pelo deus mercado.
Neste momento, isso importa muito, tanto que a citação do nome de Jones Manoel por Caetano no programa do Bial, gerou uma reação infantiloide do liberaloide Guga Chacra, em seu twitter, que disse o que quis criticando Jones e teve como resposta o que não quis do próprio, entre outras respostas, a história verdadeira do papel dos liberais no colonialismo e na escravidão.
Jones é tudo o que a direita não quer ver publicizado neste momento. Mas Caetano, que é um craque na arte da polêmica, deu um cavalo de troia em Bial, em plena Rede Globo, jogando luz sobre o fundamental canal do historiador no Youtube, o que se transformou num vulcão de polêmicas, atiçando a ira dos olavistas, essa gente doutrinada pelo que existe de mais nefasto no mundo da mentira histórica a partir do miolo mole de um charlatão como Olavo de Carvalho.
Jones Manoel é tudo o que os liberais, tradicionalmente racistas no Brasil, não querem, inclusive o próprio Bial que sempre fingiu ser liberal nos costumes e no debate racial.
Aliás, não se pode esquecer que até há pouco tempo a Globo mantinha fogo cerrado contra o movimento negro no Brasil, mas isso é assunto para uma outra oportunidade, por ora, vamos ouvir e compartilhar o máximo o conhecimento do historiador Jones Manoel que nos brinda com uma aula fundamental sobre o papel nefasto dos liberais no colonialismo, na escravidão, no extermínio de milhões de pessoas pelo mundo.
Em sua primeira entrevista após assumir a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão disse ao Estadão que é preciso prestar contas à sociedade e julgar “o quanto antes” as ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018.
O ministro acaba de assumir a relatoria dos processos que investigam, entre outros pontos, disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. “É preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade.”
De acordo com o ministro, “Estou bastante tranquilo em relação a essas ações. Ali vamos tratar de fatos e provas. Acho que devemos apreciá-las o quanto antes, porque é preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade. Já vamos aí para o segundo ano de mandato do presidente (Bolsonaro), é tempo razoável para a gente dar essa resposta. Não me assombro com essa responsabilidade porque, primeiro, será dividida entre o plenário, com homens bastante experientes e respeitados. Segundo, porque é um dado objetivo: tem prova, cassa. Não tem prova, não cassa.”
Sobre a análise do TSE nesse julgamento, o ministro afirma, “A lei hoje fala em gravidade das ações. Você não precisa demonstrar que houve ação específica da chapa, basta que comprove que ela foi beneficiada. Basta que você avalie se a ação foi grave o suficiente, se ela teve eficiência suficiente para, com seu efeito de gravidade, ter algum reflexo na eleição. Não que ela mudasse o resultado da eleição, mas que pudesse ter algum reflexo de gravidade no resultado da eleição. Antes, exigia-se que se comprovasse que aquela ação teria o efeito de alterar o resultado da eleição, uma prova muito difícil. Mudou-se a legislação, o que vale agora é a conduta grave.”
Existem figuras que não veem e figuras que não querem ver. Quando chamou o golpe militar de “movimento de 1964”, o ministro Dias Toffoli não padecia de cegueira histórica. Estava distorcendo os fatos para agradar Jair Bolsonaro, então favorito na eleição presidencial.
Toffoli deixa o comando do Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira. Em sua gestão, o governo atacou e ameaçou a Corte de forma inédita desde o fim da ditadura. O ministro fingiu não perceber o que ocorria. Calou-se diante das ofensas e se comportou como um aliado do capitão.
A Constituição afirma que os Poderes devem funcionar de forma independente e harmônica. Toffoli ignorou a independência e radicalizou na harmonia. Chegou a se outorgar um certo “papel moderador”, a pretexto de “oferecer soluções em momentos de crise”. A oferta só serviu à família presidencial, que encontrou proteção jurídica nas horas de aperto.
No início do mandato de Bolsonaro, o presidente do Supremo anunciou um “pacto” entre Poderes. Ele se voluntariou a favor de reformas que poderiam ter sua legalidade questionada no tribunal. Um despropósito que irritou ministros mais preocupados com a autonomia da Corte.
Em julho de 2019, Toffoli suspendeu as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro, suspeito de desviar verbas na Assembleia Legislativa do Rio. A canetada aliviou o Zero Um e paralisou centenas de outros inquéritos que usavam dados da Receita e do antigo Coaf.
O refresco ajudou o primeiro filho a escapar da polícia e do Ministério Público do Rio. Enquanto Flávio aproveitava a blindagem de Toffoli, seu amigo Fabrício Queiroz se escondia na chácara do advogado do clã.
Em 20 meses no poder, Bolsonaro fez quase tudo para minar a autoridade do Supremo. Ofendeu ministros, ameaçou descumprir decisões e participou de manifestações que pediam o fechamento da Corte. Em maio, o deputado Eduardo Bolsonaro declarou que uma “ruptura” era apenas questão de tempo. Seu pai sugeriu o mesmo em falas públicas e reuniões privadas.
Diante do silêncio de Toffoli, o decano Celso de Mello liderou a defesa do Judiciário. Em mensagem enviada aos colegas, ele descreveu a ofensiva autoritária e avisou que o “ovo da serpente” parecia “prestes a eclodir no Brasil”. O presidente do Supremo desprezou o alerta e manteve a linha colaboracionista. Há cinco dias, ele voltou ao Planalto para uma cerimônia que prometia levar cabos de fibra ótica à Região Norte. Seu discurso estava afinado com a propaganda do governo.
Na sexta, o ministro usou uma entrevista coletiva para enaltecer a própria gestão e se gabar do “diálogo intenso” com o chefe do Executivo. “De todo o relacionamento que tive com o presidente Jair Bolsonaro e com seus ministros de Estado, nunca vi diretamente da parte deles nenhuma atitude contra a democracia”, disse.
Atos vistos como abusivos ou extravagantes configuram situação de anormalidade em que nenhuma instituição é o que deveria ser.
O autoritarismo que ataca no varejo, aqui e ali, até formar a massa de truculência que é um Poder incontrastável, já avançou muito mais do que notamos. Os atos vistos como abusivos ou extravagantes, e logo deslocados em nosso espanto por outros semelhantes, já configuram uma situação de anormalidade em que nenhuma instituição é o que deveria ser.
O incentivo que Bolsonaro já propaga para recusas a vacinar-se amplia a descrença que difundiu na contaminação e, sem dúvida, responde por um número alto e incalculável de mortes. Só a vacinação impedirá aqui, se chegar em tempo, o repique que alarma a Espanha, repõe os rigores na Nova Zelândia, abala cidades mundo afora. Nada concede a Bolsonaro a liberdade para as suas pregações homicidas.
Se, no início da pandemia, a atitude de Bolsonaro causou pasmo e indignação, a de agora, apesar de mais grave, é recebida como mais extravagância amalucada e eleitoralmente interesseira. E não como arbitrariedade que se inscreve no Código Penal.
A proibição de Paulo Guedes aos seus assessores, altos escalões do Ministério da Economia, de conversar com Rodrigo Maia, parece uma bobice que nem fica mal no atônito ministro. É, porém, uma atitude só identificável com regimes de prepotência. Os assessores não discutiam com Rodrigo Maia, mas com o presidente da Câmara. Sobre projetos a serem votados e cuja forma influirá na vida nacional, por isso mesmo sujeitos a discordâncias parlamentares.
Onde problemas assim são tratados com responsabilidade, a integridade da Câmara e a repercussão levariam à pronta saída do ministro desajustado. A solução aqui é típica: Maia passará a conversar, em nome da Câmara e sobre assuntos grandiosos como reformas, com um general do bolsonarismo. E o Congresso ficará mais diminuído e passível de mais truculências ditatorialescas.
Os jagunços do prefeito Marcelo Crivella estão atualizados: mostram bem até onde o autoritarismo e a truculência se infiltram nos costumes e nas pessoas.
O bispo Crivella é uma personalidade estranha. Mas, por menos que fosse esperado dele, é surpreendente a sua adesão à truculência para impedir o trabalho de repórteres indefesas. E para afugentar pacientes desesperados nas entradas do inferno hospitalar mantido pela prefeitura. É o que traz da aliança com o bolsonarismo.
O avanço de Bolsonaro na posse do Poder, por ausência de força adversa, não ameaça só as instituições democráticas. “Quem vai decidir sou eu. Nenhum palpite” —é sua advertência no importante assunto da futura, e já atrasada, adoção da tecnologia chamada 5G. Trata-se de uma revolução fantástica nas possibilidades originadas da internet. A disseminação da 5G mudará o mundo.
Será um desastre condenatório para o Brasil se assunto de tal dimensão tecnocientífica ficar com um ignorantaço. Além do mais, confessado entreguista aos Estados Unidos e, portanto, incapaz de ser a voz do futuro brasileiro na escolha entre a tecnologia norte-americana e a chinesa.
O governo Bolsonaro, aliás, já mostrou do que é capaz neste tema, protelando a decisão para o ano que vem. O pretendente a ditador quer decidir sozinho porque, afinal, o atraso é útil ao país do seu ídolo Trump, hoje em reconhecida desvantagem na confrontação tecnológica.
Como a Justiça tarda mas não chega, os Bolsonaro ganharam no Rio uma censura judicial à TV Globo. E o bem informado portal GGN, do jornalista Luis Nassif, foi posto sob outra forma de censura também judicial: a retirada de notícias sobre negócios, no mínimo polêmicos, do banco BTG Pactual. A censura nunca é casual nem isolada. Exprime um ambiente institucional.
Ao menos para não fugir ao seu projeto social, Bolsonaro e Paulo Guedes decidiram por uma concessão: o aumento do salário mínimo a vigorar em 2021. Dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. Mais R$ 22 por mês. Ou R$ 0,73 por dia.
