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Gilmar estende suspeição de Moro para todos os processos em que ex-juiz atuou contra Lula

Os atos do magistrado ficam anulados e não podem ser reaproveitados em qualquer outra jurisdição, levando tudo de volta à estaca zero.

Mônica Bergamo, Folha – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu a extensão da suspeição de Sergio Moro para os outros dois processos em que o ex-juiz atuou contra Lula na 13a Vara Federal de Curitiba –o do sítio de Atibaia e o de doação de um imóvel para o Instituto Lula.

Ele atendeu a um pedido dos advogados do ex-presidente para que todos os atos decisórios do ex-magistrado nas ações fossem considerados nulos. Moro já tinha sido considerado suspeito no caso do tríplex –decisão confirmada nesta semana pelo plenário do STF.

Os defensores argumentavam que, por isso, todos os outros processos estariam “contaminados” pela ação de Moro, já que a suspeição era dele em relação a Lula –em todos os casos.

Com a decisão, os processos voltam à estaca zero. Nenhuma das documentações levantadas ou depoimentos tomados podem ser reaproveitados em qualquer outra jurisdição.

O ministro Edson Fachin já tinha anulado as sentenças contra Lula em todos os processos que tramitaram em Curitiba. Mas havia dúvida se os atos processuais poderiam ser reaproveitados em outras varas de Justiça.

Em seu despacho, Gilmar Mendes afirmou que Lula foi processado nas três ocasiões em um “cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro”.

Ele disse que a defesa “arguiu a suspeição em momento oportuno” e os fatos que levaram à suspeição de Moro no caso do tríplex “são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas”.

Ele cita também o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho “com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento [a eleição de 2018], entre outros.”.
O conteúdo da delação foi explorado contra o PT na campanha eleitoral.

Depois da vitória de Jair Bolsonaro, Moro aceitou o convite dele para ser Ministro da Justiça.

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Luis Miranda pede que CPI determine prisão de Onyx e Elcio Franco

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) pediu, nesta 5ª feira (24.jun.2021), que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado determine a prisão do ministro da secretaria geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco. Colegiados como a CPI só podem prender pessoas em flagrante.

Em ofício encaminhado à comissão (925 KB), o deputado diz que o Onyx e Elcio usaram da estrutura do Estado para ameaça-lo e a seu irmão, Luis Ricardo Miranda.

“Certamente que o momento escolhido para que o Sr. Onyx viesse a público tem a ver, diretamente, com o intuito de coagir e reprimir as atividades desta CPI, com a perversão do devido processo legal, isto é, de prejudicar a espontaneidade de nossos depoimentos.”

O ministro afirmou na 4ª feira (23.jun) que a Polícia Federal abrirá uma investigação contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda.

O deputado afirma ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre irregularidades nas negociações da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19.

O ministro afirma se tratar de uma “denunciação caluniosa” e que Miranda “vai pagar” por isso. Segundo ele, a documentação apresentada pelo deputado teria sido adulterada.

“Deputado Luis Miranda, Deus está vendo. Mas, o senhor não vai só se entender com Deus, vai se entender com a gente também. O senhor vai explicar e vai pagar pela irresponsabilidade, mau-caratismo, má fé, denunciação caluniosa e produção de provas falsas”, disse.

O coronel Elcio Franco, ex-secretário executivo da Saúde e atualmente assessor especial da Casa Civil, afirmou que o documento apresentado por Luis Ricardo “difere de documentos oficiais do ministério”.

Segundo ele, o “documento original necessitou uma retificação porque previa o pagamento antecipado”, antes do recebimento das doses negociadas com a Precisa Medicamentos. “Nós temos a retificação desse documento recebida pelo ministério em 23 de março”, disse. A documentação deve passar por uma perícia, de acordo com Onyx Lorenzoni.

No documento, o deputado pede que Onyx e Elcio sejam enquadrados no artigo 344 do Código Penal, que tipifica a “coação no curso do processo”. A pena é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

O crime citado é o de “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Luis Miranda e seu irmão, que é servidor do Ministério da Saúde, são convidados para falar à CPI nesta 6ª feira (25.jun).

“Diante disso, cientes de que toda máquina estatal foi conclamada pelo ministro Onyx com intuito de mostrar força e ameaçar as testemunhas convidadas por essa CPI, serve a presente para requerer que se digne vossa excelência a determinar a prisão de ambos”, escreveu o deputado no ofício.

A única hipótese em que uma CPI pode prender alguém é por falso testemunho. Mesmo isso, porém, é algo que Omar Aziz (PSD-AM) tem demonstrado não estar disposto a fazer.

Em 12 de maio o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu a prisão de Fábio Wajngarten por julgar que eles estava mentindo à CPI. Aziz negou e disse que não seria “carcereiro de ninguém”.

Sobre o pedido de Luis Miranda, Aziz disse que enviará à advocacia do Senado: “Veja bem. O deputado ainda não depôs. Ele falou o que falou para uma TV. Mas, mesmo assim, estou encaminhando à advocacia do Senado para ver o que pode ser feito. Mas não creio que possa fazer algo antes de ele [Luis Miranda] depor. O que ele disse até agora só serviu para que a gente possa convocá-lo”, disse.

*Com informações do Poder 360

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Bolsonaro visita obra no interior do RN e trabalhadores fazem “L” de Lula em foto com presidente

Durante passagem por Jucurutu, no interior do Rio Grande do Norte, para liberação de R$ 38 milhões necessários para conclusão da Barragem de Oiticica, que está com mais de 90% do serviço executado, Bolsonaro fez uma visita técnica ao local e pousou para fotos com os trabalhadores, que fizeram um “L” de Lula.

Na cidade de Jucurutu, interior do Rio Grande do Norte localizada na região do Seridó, Bolsonaro obteve apenas 22,49% dos votos contra 77,51% de Fernando Haddad (PT), nas eleições de 2018. De acordo com a jornalista Thaísa Galvão, a foto com os trabalhadores da Barragem de Oiticica foi encaminhada à imprensa nacional pela assessoria de imprensa do ministro potiguar, Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

De Jucurutu, está programada a visita de Bolsonaro a Pau dos Ferros, para assinatura de ordem de serviço para construção do Ramal do Apodi e do projeto executivo da barragem Poço de Varas, Praça de Eventos São Judas Tadeu.

Na noite desta quarta (23), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) derrubou um outdoor na BR 405, que exibia mensagem contra a visita do presidente a Pau dos Ferros, sob a justificativa de que a publicidade estava afixada em local irregular, sem autorização do Dnit.

*Com informações da Agência Saiba Mais

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Aprovação de Bolsonaro cai para 23% e reprovação sobre para 50%

Levantamento do Ipec ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios, de 17 a 21 de junho. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos. Na pesquisa anterior, aprovação era de 28%, e reprovação, de 39%.

Avaliação do governo Bolsonaro — Foto: Guilherme Gomes/G1

Pesquisa Ipec divulgada nesta quinta-feira (24) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro:

  • Ótimo/bom: 23%
  • Regular: 26%
  • Ruim/péssimo: 50%
  • Não sabe/não respondeu: 1%

A pergunta feita pelo instituto foi “Na sua avaliação, o governo do presidente Jair Bolsonaro está sendo”, com as opções “Ótimo”, “bom”, “regular”, “ruim” ou “péssimo”. Somados, os itens “ótimo” e “bom” correspondem ao percentual de aprovação da administração; e os itens “ruim” e péssimo”, ao de reprovação.

O levantamento do Ipec foi feito de 17 a 21 de junho e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança, de 95%.

O Ipec foi criado por ex-executivos do Ibope Inteligência após o seu encerramento. O novo instituto de pesquisa atua na área de consultoria e inteligência em pesquisas de mercado, opinião pública e política.

Pesquisa anterior

A última pesquisa divulgada pelo Ipec sobre a aprovação do presidente foi feita em fevereiro de 2021. Os números levantados na época foram:

  • Ótimo/bom: 28%
  • Regular: 31%
  • Ruim/péssimo: 39%
  • Não sabe/não respondeu: 2%

Forma de governar

Um dos aspectos pesquisados diz respeito à aprovação da maneira de governar do presidente. Nesse caso, a pergunta feita foi: “E o(a) sr(a) aprova ou desaprova a maneira como o presidente Jair Bolsonaro está governando o Brasil?” Sobre este quesito, os resultados foram:

  • Aprova: 30%
  • Desaprova: 66%
  • Não sabe ou não respondeu: 4%

No levantamento anterior, 38% dos entrevistados aprovavam a maneira de governar de Bolsonaro, 58% desaprovavam e 5% não souberam ou não responderam.

Confiança no presidente

A pesquisa também fez a pergunta: “E o(a) sr(a) confia ou não confia no presidente Jair Bolsonaro?” Os percentuais foram:

  • Confia: 30%
  • Não confia: 68%
  • Não sabe/não respondeu: 2%

*G1

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Renan Calheiros e Humberto Costa advertem que Onyx Lorenzoni pode ser preso

O relator da comissão afirmou que Lorenzoni pode acabar preso se continuar a coagir testemunha.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (23/6) que vai convocar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, para depor.

O senador disse ainda que poderá pedir até mesmo prisão do ministro se ele continuar a ameaçar testemunhas da comissão.

“Vamos pedir a convocação dele e, se ele continuar a coagir a testemunha, vamos requisitar a prisão dele”, disse Calheiros em entrevista à Globonews.

Isso porque na noite desta quarta-feira (23/6) foi realizada uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto para prestar esclarecimentos sobre a negociação da vacina indiana Covaxin.

O ministro informou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou ao ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, que ordene a abertura de uma investigação contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF) na Polícia Federal.

“Deputado Luis Miranda, Deus tá vendo. Mas você não vai se entender com Deus só não. Vai se entender com a gente também”, pontuou o ministro.

O parlamentar afirmou ter levado a denúncia sobre um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin. Além do deputado, seu irmão Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, também vai ser investigado pela PF.

Os dois serão ouvidos pela CPI da Pandemia, no Senado, nesta sexta-feira (25/6).

*Com informações do Estado de Minas

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Assista aos depoimentos dos autores de estudos sobre mortes por Covid-19 que poderiam ter sido evitadas

Epidemiologista Pedro Hallal, da UFPel, e Jurema Werneck, do Movimento Alerta, afirmam que número de mortes seria menor se governo seguisse recomendações de especialistas em saúde.

A CPI da Covid ouve a partir das 9h30 desta quinta-feira (24) o epidemiologista Pedro Hallal, pesquisador da Universidade Federal de Pelotas (RS), e a médica Jurema Werneck, representante do Movimento Alerta.

Os dois são críticos da gestão do enfrentamento à pandemia da Covid-19 pelo governo Jair Bolsonaro.

Eles participam de diferentes estudos segundo os quais mortes causadas pela doença poderiam ter sido evitadas caso o Executivo e outras autoridades públicas tivessem seguido a ciência e colocado em prática e incentivado protocolos, como uso de máscaras e medidas de distanciamento social.

Em entrevista à GloboNews na semana passada (vídeo abaixo), Pedro Hallal disse que, a cada cinco mortes por Covid-19 no Brasil, quatro poderiam ter sido evitadas.

Assista:

*Com informações do G1

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Vídeo: Luiz Miranda detona Bolsonaro e sua imagem de combate à corrupção

“Circula em grupos de WhatsApp um áudio do deputado Luiz Miranda no qual ele reafirma as denúncias de corrupção no ministério da Saúde. A chapa está esquentando para Bolsonaro”. (Alberto Carlos Almeida)

O deputado Luiz Miranda diz que o Ministério da Saúde não comprou a vacina Covaxin porque o irmão e ele não permitiram.

“Vocês estão mexendo com as pessoas erradas, nós não temos medo de ameaça nem chantagem, nem eu e nem o meu irmão. Nós vamos até o fim agora. Nós não somos os bandidos nessa história, somos os que salvamos o Ministério da Saúde, o dinheiro público, as vidas que seriam perdidas se o meu irmão não tivesse agido”

Assista:

*Da redação

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Nota de empenho de R$1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da covaxin

O governo chegou a empenhar R$ 1,6 bilhão para assegurar o pagamento pela compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

Segundo matéria de Valdo Cruz e Marcela Mattos, no G1, o registro do empenho (imagem acima) está no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O Siafi é o sistema pelo qual é possível fazer o acompanhamento e controle da execução financeira e orçamentária do governo.

O economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, explica que o empenho é a primeira fase de uma execução orçamentária e representa uma garantia para o credor de que há recursos reservados no Orçamento para o pagamento.

O pagamento ainda não foi feito porque as vacinas não foram entregues, mas o empenho demonstra a mobilização do governo para adquirir o imunizante.

Página do Siafi que aponta o empenho de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin — Foto: Reprodução

A nota de empenho foi emitida em 22 de fevereiro deste ano. O documento aponta que a medida visa “atender despesas com aquisição de 20 milhões de vacina (para a) Covid-19 – Covaxin”.

Na avaliação do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, o empenho mostra a pressa que o governo tinha em fazer o pagamento e em nome da empresa que fez a intermediação do negócio, algo que não aconteceu com os demais fabricantes de vacinas, cujo negociação foi feita diretamente.

O contrato, assinado em fevereiro deste ano, com a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotec.

As primeiras doses chegariam ao Brasil em maio, 70 dias após o fechamento da compra, mas até agora nenhuma dose foi entregue.

A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: US$ 15 (R$ 80,70 a unidade), valor quatro vezes maior que a vacina da AstraZeneca e 50% superior aos US$ 10 pagos por dose da vacina da Pfizer, por exemplo. A Covaxin ainda não tem registro definitivo na Anvisa.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, um servidor do Ministério da Saúde apontou “pressão atípica” para a aquisição da vacina. Ao jornal “O Globo”, ele disse ter informado ao presidente Jair Bolsonaro sobre a “pressão”.

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação para apurar o caso.

A procuradora Luciana Loureiro, responsável pelas investigações, apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da vacina indiana Covaxin. Ela considera que há indícios de crime e enviou a investigação para a área de combate ao crime e à improbidade administrativa, na semana passada.

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Alexandre de Moraes autoriza envio do celular de Salles para ser desbloqueado nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o envio do aparelho telefônico do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles aos Estados Unidos para uma perícia que vai subsidiar investigações da Polícia Federal. A decisão foi tomada no último dia 16 porque o ministro entregou o aparelho bloqueado para a PF.

Ainda em maio o ministro autorizou um mandado de busca e apreensão contra Salles. A denúncia era de que o ex-chefe do Meio Ambiente facilitava exportação ilegal de madeira para os EUA e Europa. Na operação, batizada de Akuanduba, Salles afirmou que estava sem o aparelho. A entrega do celular só ocorreu 19 dias depois, mas com o celular bloqueado.

Na decisão, o ministro determinou que a análise dos dados, depois do desbloqueio, deve ser feita pelas autoridades brasileiras. Moraes descreve ser “imprescindível” o desbloqueio do aparelho nas investigações.

Outro caso protagonizado pelo ex-ministro vem sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em 31 de maio, foi solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR) a instalação de um inquérito pelo Supremo para apurar crimes administrativos na pasta.

Ricardo Salles pediu demissão nesta quarta (23), sob investigação da PF por tentativa de obstrução de investigações contra crimes ambientais.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) enviou ao STF um ofício sugerindo a apreensão do passaporte de Salles para evitar possível fuga aos EUA.

‘É prática comum deste governo de criminosos a fuga para o exterior para tentar escapar dos crimes que cometeram no Brasil. Não podemos permitir que Salles saia do país sem ser responsabilizado. Salles já deixa o governo tarde’, disse a deputada.

*Com informações do Congresso em Foco

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Guerra: Bolsonaro manda PF e PGR investigar deputado Luís Miranda e seu irmão, que denunciaram corrupção na compra da Covaxin

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, concedeu coletiva representando o Palácio do Planalto na noite desta quarta-feira (23) para rebater as denúncias de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, adquirida com preço superfaturado em mais de 1000%.

“Não houve favorecimento a ninguém, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Não houve compra alguma, não há um centavo que tenha sido despendido pelo caixa do governo federal”, disse Onyx, acusando a imprensa de querer manchar a imagem de Bolsonaro, que segundo ele é um divisor de águas no combate à corrupção.

O ministro informou que o Planalto determinou que a Polícia Federal abra investigação sobre as palavras do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, autores da denúncia. O governo diz que houve adulteração de documentos entregues a Bolsonaro.

Ele pediu ainda investigação pela Procuradoria Geral da República, baseado no artigo 339, por denunciação caluniosa e fraude processual.

Onyx também sugeriu supostos interesses dos autores da denúncia. “Por que ele inventou essa história? O que os dois irmãos queriam na casa do presidente no dia 20 [de março]?”. Ele também citou “má-fé” e “denúncia caluniosa”. “A interesse de quem?”, indagou. “O governo Bolsonaro vai continuar, sim, sem corrupção”, afirmou a seguir. “Deus tá vendo, mas o senhor não vai só se entender com Deus, não. Vai se entender com a gente”, completou.

*As informações são do 247

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