O Ministério da Saúde contrariou recomendação da AGU (Advocacia-Geral da União) e não abriu nenhum processo administrativo para apurar as responsabilidades das empresas envolvidas no primeiro contrato bilionário assinado pela pasta durante a pandemia de covid-19.
A compra de 15 mil respiradores —que viriam de Macau (China), ao custo de R$ 1 bilhão— não se concretizou e os equipamentos não foram entregues. O dinheiro chegou, contudo, a ficar parado, reservado para o pagamento, entre abril e maio de 2020. O contrato estabelecia a abertura de um procedimento de punição em caso de descumprimento, mas até agora nada foi feito.
O principal responsável pela compra frustrada foi o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, que assinou o contrato. Procurado por meio de seu advogado, Dias não quis se manifestar. A pasta também não se pronunciou.
A Santos-Produtos do Brasil Companhia de Investimento e de Comércio, de Macau, diz que o Ministério da Saúde cometeu um “erro grosseiro” ao assinar o contrato com um representante que não tinha autorização da empresa para tal.
CGU apontou irregularidades
Apontamentos feitos em maio do ano passado pela CGU (Controladoria-Geral da União) reforçam o caráter temerário do contrato.
Os técnicos ressaltaram que não havia sequer como “assegurar a existência da empresa contratada Santos-Produtos do Brasil” e a vinculação com os supostos representantes no país.
Essa ausência de documentação, segundo a CGU, poderia limitar a atuação do Ministério da Saúde em caso de problemas na execução do contrato. Na prática, foi isso que ocorreu: a compra fracassou e ninguém foi punido.
O órgão de controle destacou que, na proposta de preços recebida pela Saúde, havia inconsistências que não permitiam saber nem mesmo o tipo de respirador que seria fornecido. A imagem do produto enviada não correspondia ao modelo descrito no texto que a acompanhava.
Ainda assim, a proposta foi habilitada e, no dia 3 de abril de 2020, o contrato foi assinado.
Notificação extrajudicial
Na prática, o contrato dos respiradores não andou porque nada daquilo que estava previsto no papel aconteceu.
Uma garantia de R$ 50 milhões —como caução, fiança bancária ou seguro-garantia— nunca foi entregue. Os equipamentos previstos para chegarem em um mês também não foram apareceram.
Em 7 de maio, Roberto Dias cancelou os empenhos (reservas de pagamento) de R$ 1 bilhão para a Santos-Brasil.
No dia 12 de junho, o Ministério da Saúde recebeu da Santos-Brasil uma notificação extrajudicial alegando que Donizete Faria Calil e a Biociência não tinham poderes para ter assinado o contrato bilionário dos respiradores como seus representantes.
A empresa argumentou que a procuração dada a eles tinha apenas o poder de negociação e disse que não tinha autorizado a assinatura do contrato, do qual afirmou ter tido ciência apenas por reportagens na imprensa de Macau. A firma acusou a pasta de ter cometido um “erro grosseiro” ao não checar a documentação.
Com informações do Uol
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