Bolsonaro também deve ser submetido imediatamente à avaliação de seu quadro de saúde
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”.
O ministro também determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente à junta médica oficial, composta por médicos da PF (Polícia Federal), para avaliação do seu quadro clínico de saúde.
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Vigilância em serviços especializados de saúde gera temor de evasão de pacientes
O ambiente de acolhimento e sigilo médico das unidades de saúde de São Paulo (SP) está sendo transformado em um braço do monitoramento policial da gestão de Ricardo Nunes (MDB), conforme revelam documentos oficiais do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool do Município de São Paulo (Comuda), encaminhados ao Brasil de Fato nesta terça-feira (13).
A instalação de câmeras do programa Smart Sampa em áreas internas do Serviço de Assistência Especializada (SAE) Fidelis Ribeiro, na Penha, zona leste da capital paulista, motivou uma denúncia formal do Conselho Estadual de Políticas para a População LGBT+, conforme o documento a que a reportagem teve acesso.
O equipamento é peça central no atendimento de pessoas vivendo com HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, atendendo a um público que historicamente busca no sigilo a garantia de sua dignidade.
A gravidade dessa estratégia de segurança pública dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) já apresenta desdobramentos perigosos. Em dezembro de 2025, o programa Smart Sampa em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) resultou na prisão por engano de um paciente, evidenciando falhas tecnológicas que podem levar à criminalização indevida de usuários.
Michel Marques, representante da Plataforma Brasileira para uma Nova Política sobre Drogas, reforça que a medida afasta o público. “O conselho LGBT encaminhou para a gente um ofício dizendo sobre os malefícios da instalação do Smart Sampa nos serviços de cuidado para quem tem HIV/Aids, pode afastar as pessoas por medo de quebra do sigilo”.
Marques ainda compara o risco a episódios de exposição pública, como o ocorrido em Feira de Santana (BA). “Há de se lembrar o caso recente da prefeitura de Feira de Santana que divulgou uma lista de pessoas que tinham o HIV, é mais ou menos nesse sentido que aparece aqui nos ofícios.”
Para o Conselheiro Estadual de Políticas para a População LGBT+ Gedilson dos Santos Procópio da Silva, que assina o documento, a captação de imagens em locais de saúde configura tratamento de dados sensíveis e viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“É amplamente reconhecido que pessoas vivendo com HIV/aids — em especial lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais — enfrentam estigmatização histórica, discriminação institucional e violência simbólica, o que leva muitas delas a buscar atendimento fora de seus territórios de moradia como estratégia de autoproteção e preservação de sigilo”, diz o texto.
O ofício diz ainda que nesse contexto, a instalação de câmeras de vigilância vinculadas a um programa de segurança pública em ambiente interno de SAE produz “constrangimento, medo e desconfiança, podendo resultar em evasão, abandono de tratamento e enfraquecimento das políticas públicas de enfrentamento ao HIV/Aids e às ISTs”.
O documento utilizou como base denúncias trazidas pelo Brasil de Fato em reportagem publicada sobre o tema ainda em dezembro e lista uma série de solicitações, entre elas a apreciação formal do ofício denúncia e do dossiê técnico anexo por parte dos Conselhos Municipal e Estadual. Além disso, requerem que sejam solicitadas informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde e aos órgãos responsáveis pelo programa Smart Sampa.
O texto também demanda que os referidos Conselhos manifestem um posicionamento institucional sobre a inadequação do sistema de vigilância eletrônica nas áreas internas de serviços especializados em HIV e Aids. Por fim, solicita-se a adoção de providências para acompanhamento e recomendação junto aos órgãos competentes, prevendo inclusive a incidência do Ministério Público caso seja necessário.
Mesmo com a pressão da sociedade civil sobre a instalação de câmeras nos Caps, Michel Marques afirma que não houve recuo por parte da Prefeitura. “Os equipamentos continuam com as câmeras instaladas.”
Ele destaca que organizações como o Centro de Convivência É de Lei e a Rede Brasileira de Redução de Danos estão “captando mais denúncias para apresentar na comissão de saúde da Câmara dos Vereadores” para garantir que “o cuidado em saúde mental seja amplo e diverso”.
A denúncia alerta ainda que a integração do Smart Sampa ao sistema estadual Muralha Paulista cria um precedente para que a vigilância interna avance sobre outros equipamentos sensíveis, como os Centros de Integração da Cidadania (CICs).
Durante reunião do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool do Município de São Paulo (Comuda) realizada nesta terça-feira (13) com órgãos ligados a Prefeitura de São Paulo, como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Cristiano Maronna, representante da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), lembrou da Lei 14.289 de 2022, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa portadora de infecção do vírus HIV, hepatites e pessoas com hanseníase e tuberculose.
Segundo ele, o artigo 2° dessa lei afirma “que é vedada a divulgação, por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana, o HIV, e de pessoas com hanseníase e com tuberculose nos seguintes âmbitos: ensino, segurança pública, administração pública e serviços de saúde.”
Diante disso, de acordo com Maronna, já é possível identificar que a instalação dos Smart Sampa no serviço de assistência especializada Fideles Oliveira viola a regra prevista na lei federal que garante a preservação do sigilo às pessoas que são portadoras do vírus HIV. “Instalar esse serviço em equipamento de saúde é um equívoco grave, é uma agressão à dignidade humana.”
Durante a reunião, um dos representantes do Comuda afirmou que houve unidades do Caps que sofreram com cerca de quatro abordagens policiais. “Os usuários não estão indo em vários serviços. Quatro usuários foram levados do Caps AD. No Caps AD Ermelino Matarazzo, na zona leste, haviam 40 usuários que iam almoçar no serviço, hoje não tem 15”, critica.
A representante da SMS, Lindsay Mol de Souza afirmou na mesma reunião que a pasta não faz parte da coordenação e implementação do Smart Sampa, segundo ela, “a saúde em si não consta nas portarias de criação de programa, nem de instalação das câmeras.”
A representante da pasta afirmou que a SMS não foi consultada sobre a instalação de câmeras em equipamentos de saúde. “Não existe uma pessoa que seja membro da do programa do Smart Sampa na Saúde”.
De acordo com o site do programa o Conselho de Gestão e Transparência do Programa Smart Sampa é formado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), cuja representante é Pâmella Cecarelli Candido, a Controladoria Geral do Município (CGM) e a Secretaria Municipal de Justiça (SMJ).
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No Jornal Nacional desta quarta-feira (14), César Tralli se mostrou incomodado com o fato de os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Vladimir Putin, do Brasil e da Rússia, não terem abordado a guerra da Ucrânia em um telefonema realizado mais cedo. Os líderes informaram que discutiram a situação da Venezuela.
“O presidente Lula telefonou hoje para o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Na conversa, os dois defenderam a soberania da Venezuela e se comprometeram a coordenar esforços para reduzir as tensões na América Latina”, informou o âncora.
O jornalista acrescentou: “Nos relatos sobre o telefonema, divulgados pelos dois governos, não consta que Lula e Putin tenham discutido a invasão, pelos russos, da Ucrânia, uma nação soberana, o que aumentou a tensão na Europa ao maior nível desde o fim da Guerra Fria”.
O trecho chamou a atenção de internautas nas redes sociais e usuários alegaram que Tralli não estaria sabendo esconder seu tom de crítica a Lula.
Cesar Tralli não disfarça mais a defesa por Trump e dá chilique no JN porque Lula não teria falado da Ucrânia em telefonema com Putin. pic.twitter.com/k1WeA1StPm
De acordo com informações divulgadas pelo Kremlin, o petista e o russo enfatizaram as abordagens fundamentais compartilhadas pela Rússia e pelo Brasil “em relação à garantia da soberania estatal e dos interesses nacionais da República Bolivariana”.
A ligação entre os dois chefes de Estado se deu em meio ao aumento das tensões no mundo após a operação que os Estados Unidos realizaram na Venezuela, em um episódio que resultou na captura de Nicolás Maduro. DCM.
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Fabiano Zettel desembolsou R$ 2 milhões na campanha de Tarcísio e R$ 3 milhões na tentativa de reeleição de Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quarta-feira (14), o empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, na segunda fase da Operação Compliance Zero. Ele foi preso de forma temporária porque tentava embarcar em um voo para os Emirados Árabes Unidos. Zettel foi o maior doador das campanhas de Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro em 2022.
A prisão de Zettel ocorreu para impedir que ele saísse do país e deve ter duração de apenas um dia, com o objetivo de adotar outras medidas para evitar a fuga.
A PF, nesta quarta, cumpre 42 mandados de busca e apreensão contra alvos ligados ao Banco Master para aprofundar suspeitas de gestão fraudulenta. Vorcaro foi novamente alvo de busca e apreensão, além de sua irmã, seu cunhado e um primo dele. As diligências ocorrem em São Paulo e também em endereços na Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores que somam mais de R$ 5,7 bilhões.
Segundo a Polícia Federal, as medidas judiciais visam interromper a atuação da organização criminosa, assegurar a recuperação de ativos e aprofundar as investigações. A apuração aponta indícios dos crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
Cunhado de Vorcaro foi o maior doador das campanhas de Tarcísio e Bolsonaro em 2022 Preso nesta quarta, Fabiano Campos Zettel, pastor evangélico e cunhado de Daniel Vorcaro, foi o principal doador das campanhas eleitorais de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Segundo o portal de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Zettel desembolsou R$ 2 milhões na campanha ao governo de São Paulo e R$ 3 milhões na tentativa de reeleição do então presidente da República.
Zettel foi o maior doador individual de ambas as campanhas. Os valores só são superados pelas verbas desembolsadas pelos partidos dos candidatos, oriundas do fundo eleitoral.
Fabiano é casado com Natália Vorcaro Zettel, irmã do banqueiro Daniel Vorcaro. Ele já atuou como diretor da Super Empreendimentos, empresa citada no âmbito da liquidação do Master e também nas investigações do uso de fundos de investimento para lavagem de dinheiro pelo crime organizado.
Zettel é fundador e CEO da Moriah Asset, um fundo de investimentos que negocia a participação em empresas não listadas na bolsa. Ele alia a atuação no setor financeiro com pregações na Igreja Lagoinha em Belo Horizonte, onde é pastor.
*ICL
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Ministro apoia atuação do BC e destaca impacto no Fundo Garantidor
O caso envolvendo o Banco Master pode se configurar como a maior fraude bancária da história do país, disse nesta terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo acompanha de perto a atuação do Banco Central (BC) e mantém diálogo permanente com a autoridade monetária desde a decretação da liquidação da instituição financeira.
“O caso [Master] inspira muito cuidado, podemos estar diante da maior fraude bancária da história do país, podemos estar diante disso. Então temos que tomar todas as cautelas devidas, com as formalidades, garantindo todo o espaço para a defesa se explicar, mas, ao mesmo tempo, sendo bastante firmes em relação àquilo que tem que ser defendido, que é o interesse público”, disse o ministro ao chegar ao Ministério da Fazenda.
Haddad informou que tem conversado diariamente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e fez questão de manifestar apoio público ao trabalho conduzido pelo BC no caso.
“Estou absolutamente seguro com o trabalho que o Galípolo e a equipe fizeram”, afirmou Haddad, durante conversa com jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília.
“Eu já disse isso, é um trabalho muito robusto”, reforçou.
Haddad ressaltou que a condução do processo exige rigor técnico e transparência, diante da gravidade das suspeitas e do potencial impacto sobre o sistema financeiro nacional.
Articulação com o TCU O ministro também revelou que tratou do assunto com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Segundo ele, houve avanços na interlocução entre os órgãos de controle e o Banco Central.
De acordo com Haddad, a reunião realizada na segunda-feira (12) entre Galípolo, Vital do Rêgo e o relator da apuração no TCU, Jhonatan de Jesus, indicou uma convergência de entendimento sobre os procedimentos adotados pelo BC na liquidação do Banco Master.
“Aparentemente, houve uma boa convergência em relação à leitura dos fatos e à importância da apuração”, disse Haddad.
Impacto sobre FGC Ao comentar os desdobramentos do caso, o ministro destacou a relevância do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por proteger depositantes em situações de quebra bancária. O ministro lembrou que o fundo é abastecido não apenas por bancos privados, mas também por instituições públicas.
“O FGC é composto por recursos de todo o sistema, inclusive de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal”, afirmou.
Após a liquidação do Banco Master, o FGC deverá honrar depósitos elegíveis de até R$ 250 mil por pessoa física, conforme as regras vigentes. O titular da Fazenda ressaltou que o episódio reforça a importância de mecanismos de proteção ao sistema financeiro e aos correntistas.
Para Haddad, a investigação completa do caso será fundamental para esclarecer responsabilidades e evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer.
*Agência Brasil
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A Polícia Federal (PF) analisa o pedido feito por Ricardo Lewandowski para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por publicações que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) ao venezuelano Nicolás Maduro, conforme informações da CNN Brasil.
A solicitação foi enviada ao Ministério da Justiça no dia 7 de janeiro, a partir de representação da deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), e chegou à Polícia Federal em 8 de janeiro. Após a análise, a PF pode ou não abrir inquérito.
No documento enviado, Dandara aponta uma possível prática de crimes contra a honra de Lula ao citar uma postagem de Flávio no X afirmando que o presidente seria “delatado” e que isso resultaria “no fim do Foro de São Paulo”. Segundo o ICL, a publicação ocorreu após o sequestro de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
Na postagem, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
A deputada afirma que o conteúdo ultrapassa o debate político e não se enquadra na imunidade parlamentar, pois não estaria ligado à fiscalização, à atuação legislativa ou ao exercício típico do mandato.
Agora, cabe à PF decidir se abre inquérito, se conclui que não há elementos suficientes para investigação ou se entende que o caso deve ser encaminhado a outra instância por falta de competência.
Últimos atos de Lewandowski e próximos passos da PF O envio do pedido foi um dos últimos atos de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça antes de entregar sua carta de demissão a Lula.
A saída de Lewandowski foi formalizada em carta entregue ao presidente Lula na última quinta-feira (8). No documento, o então ministro alegou razões pessoais e familiares para deixar o cargo, a partir de sexta-feira (9), em 2026.
Desde sexta-feira, a pasta é comandada interinamente por Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo, enquanto o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, é apontado como o mais cotado para assumir o ministério.
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Alexandre de Moraes, relator do caso na corte, determinou que o ex-presidente fique custodiado em uma cela com 12 m²
Preso desde novembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro, a pena de 27 anos e três meses.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na corte, determinou que o ex-presidente fique custodiado em uma cela com 12 m². A sala tem paredes brancas, janela, mesa, armários, frigobar, televisão e banheiro privativo.
Além de local especial, Bolsonaro pode receber visitas regulares de familiares e da equipe médica. A defesa do ex-presidente vem formulando pedidos para novos benefícios. Relembre o que foi solicitado e o que já foi concedido:
Refeições No dia 25 de novembro, três dias após a prisão preventiva de Bolsonaro, seus advogados solicitaram que o ex-presidente recebesse alimentação especial. Moraes acatou e determinou que a entrega de comida fosse feita por uma pessoa cadastrada e em horário previamente determinado.
Visitas ilimitadas A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que pediu para visitar o marido no dia seguinte à prisão, recebeu de Moraes uma autorização permanente para visitas no dia 18 de dezembro. O direito foi estendido aos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan, Laura e à enteada, Letícia Firmo, no dia 2 de janeiro.
Assim, os familiares não dependem mais de autorização judicial a cada visita. Eles devem observar os horários estabelecidos pela PF: terças e quintas-feiras das 9h às 11h. O tempo de permanência é de 30 minutos.
Equipe médica O ex-presidente estava autorizado a receber atendimento médico desde agosto, quando estava detido em casa. Com a prisão na sede da PF, Moraes determinou que Bolsonaro continuasse recebendo atendimento “em tempo integral” e “em regime de plantão”.
Pedido de prisão domiciliar Antes do trânsito em julgado do caso, a defesa já havia pedido para que Bolsonaro cumprisse pena definitiva em prisão domiciliar. Com a prisão preventiva, Moraes entendeu, em 22 de novembro, que a solicitação ficou prejudicada.
No dia 19 de dezembro, o relator negou um novo pedido de domiciliar, mas autorizou, após perícia, a realização de cirurgia eletiva para retirada de uma hérnia inguinal. Quando recebeu alta hospitalar depois do procedimento, em 1º de janeiro, Bolsonaro teve outro pedido de domiciliar negado.
Ar-condicionado Segundo os advogados do ex-presidente, um ruído “contínuo e permanente” emitido pelo aparelho de ar-condicionado da cela de Bolsonaro vem causando “perturbação à saúde e integridade do preso”. A defesa pediu providências, e a PF informou, na última quarta (7), que só seria possível reduzir o barulho mediante obras, que atrapalhariam o funcionamento da unidade.
Livros Na quinta (8), Bolsonaro pediu para entrar no programa de redução de pena pela leitura. Prevista no artigo 126 da Lei de Execuções penais, a remição por estudo pode ser obtida, no caso do ex-presidente, a partir da leitura de livros presentes em uma lista da Secretaria de Educação do DF. O abatimento dos dias (4 por livro) depende da apresentação de uma resenha sobre a obra.
Smart TV A defesa solicitou, na sexta (9), que Bolsonaro tivesse acesso a uma Smart TV. No pedido, os advogados citam o direito à informação como “expressão direta da dignidade da pessoa humana” e afirmam que o aparelho não seria usado para acessar as redes sociais. Moraes deu cinco dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar a respeito.
Assistência religiosa Também foi solicitada autorização para visitas do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Araújo Manzoni. Para a concessão da “assistência religiosa”, a defesa cita os encontros que aconteceram “sem que houvesse qualquer registro de incidente” durante a prisão domiciliar do ex-presidente.
*ICL
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Wagner Moura conquistou o prêmio de melhor ator em filme de drama no Globo de Ouro 2026 por “O Agente Secreto”, durante a cerimônia realizada no domingo (11), e aproveitou para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ditadura militar.
“Precisamos continuar fazendo filmes sobre a ditadura. A ditadura é ainda uma ferida aberta no Brasil. Aconteceu há apenas 50 anos. Entre 2018 e 2022, tivemos um presidente de extrema-direita que é uma manifestação física dos ecos da ditadura”, afirmou o ator, ainda na premiação, em conversa com a imprensa.
“Acho que a cultura e a democracia andam juntas, e no Brasil temos, finalmente, depois de um período obscuro, uma democracia na qual podemos respirar e um governo que entende que a cultura é importante para o desenvolvimento de um país. Democracia, cultura e filmes, eles coexistem, não vivem um sem o outro”, concluiu, com o troféu de melhor ator na mão.
Ele também ressaltou o simbolismo de sua atuação em “O Agente Secreto”. “É um filme sobre memória, a falta dela e um trauma geracional. Eu acho que se um trauma pode ser passado por gerações, os valores também podem. Esse prêmio vai para quem está seguindo seus valores em momentos difíceis.”
Em português, enviou uma mensagem ao público brasileiro: “E para todo mundo no Brasil que está assistindo isso agora, viva o Brasil e a cultura brasileira.”
Wagner Moura também aproveita sua entrevista pós-premiação para criticar Jair Bolsonaro pic.twitter.com/6O5d5CKkjZ
Dupla vitória histórica do cinema brasileiro A premiação marcou a segunda vitória consecutiva do Brasil no Globo de Ouro na categoria de atuação em drama — no ano anterior, Fernanda Torres levou o troféu de melhor atriz.
Além do reconhecimento a Wagner Moura, O Agente Secreto venceu como melhor filme em língua não inglesa, repetindo um feito que o país não alcançava desde Central do Brasil, há 27 anos.
Com dois prêmios na mesma edição, o Brasil alcançou um marco inédito em sua trajetória na premiação, consolidando um momento histórico para o cinema nacional. DCM.
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As emendas indicadas por deputados e senadores consumiram até 78,9% da verba discricionária de ministérios do governo Lula (PT) em 2025. Trata-se de uma fatia do Orçamento que não está engessada pelo pagamento da folha salarial, entre outras obrigações, e é aplicada no custeio de políticas públicas e nos investimentos em obras e compras de equipamentos.
O maior percentual foi registrado no Ministério do Turismo, pasta comandada por indicados do Centrão desde o começo do terceiro mandato de Lula. Em seguida, o Ministério do Esporte, também chefiado por um nome do mesmo grupo político, teve 65,2% da verba discricionária empenhada no ano passado para atender às emendas parlamentares.
Outras três pastas tiveram cerca de 40% dos recursos livres drenados por emendas, incluindo o Ministério da Saúde.
O órgão comandado por Alexandre Padilha (PT) é o que executa o maior volume de emendas. Em 2025, de cerca de R$ 47,3 bilhões empenhados, mais de R$ 25,7 bilhões foram executados na Saúde. A verba geralmente é repassada para secretarias locais custearem hospitais e ambulatórios.
As emendas empenhadas em 2025 representam cerca de 21,9% do orçamento discricionário do poder Executivo, maior percentual já registrado. Em 2015, as indicações drenaram cerca de 2,5% dessa verba.
O recurso nas mãos dos parlamentares para 2026 pode subir, pois o Orçamento aprovado em dezembro pelo Congresso prevê mais de R$ 61 bilhões em emendas. O presidente Lula ainda terá de decidir se aprova ou veta o valor.
Procurado, o Ministério do Turismo não se manifestou sobre ser a pasta com maior percentual do orçamento controlado pelo Congresso. As indicações ao órgão incluem R$ 30 milhões para apoio ao Carnaval da Bahia, além de obras de revitalização de pontos turísticos e convênios para realização de eventos.
Já o Ministério do Esporte disse que as emendas parlamentares são uma das ferramentas que permitem “tornar reais as metas de transformar a prática esportiva em uma atividade cotidiana”. “São utilizadas respeitando rigorosamente os critérios estabelecidos em lei, atendendo a todos, indistintamente”, disse.
Em 2024, os ministérios sob maior domínio das emendas foram Esporte (74% da verba discricionária) e Turismo (69% definido por parlamentares).
Em julho, a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram uma operação para investigar o desvio de recursos públicos das indicações parlamentares destinados à realização de eventos de esportes digitais.
O ministério comandado por André Fufuca (PP-MA) afirmou que tem atuado em “absoluta sintonia” com órgãos de controle para dar efetividade e transparência à aplicação dos recursos. No caso do Esporte, a verba das emendas é direcionada para projetos sociais que promovem aulas de futebol, além de obras para construção de ginásios, entre outras atividades.
Neste ano, o pagamento de parte das emendas ainda será obrigatório antes do período eleitoral. As indicações, porém, estarão novamente no centro dos debates sobre transparência e uso dos recursos públicos.
Além da existência de inquéritos da Polícia Federal sobre as verbas, ainda há uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que questiona sua impositividade. O ministro Flávio Dino, que é relator da ação, disse no começo de dezembro ter concluído a instrução do caso e que pedirá espaço na pauta do Supremo para julgamento pelo plenário.
No mesmo evento, Dino afirmou que o tema “é um debate fundamental em um país presidencialista”, que “diz respeito à separação de Poderes, freios e contrapesos, vértice do sistema político”. “É um debate essencial e de índole constitucional. É um debate jurídico, não é um debate político”, afirmou.
Além de determinar mudanças em regras de transparência dos repasses, Dino tem autorizado operações policiais, como a realizada em dezembro e que teve como alvo Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido as indicações parlamentares. “Nós não temos compromisso com quem não trabalha correto com emenda. Mas eu tenho também a plena certeza de que a larga maioria dos representantes que estão na Câmara dos Deputados, os senhores deputados e deputadas federais, trabalha corretamente”, afirmou Motta em dezembro.
Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas as indicações individuais e das bancadas estaduais.
O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. De acordo com o ICL, a alta foi puxada pela chamada emenda do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.
Durante a última campanha para presidente, Lula se referiu à distribuição de verba com baixa transparência como “o maior esquema de corrupção da atualidade”, “orçamento secreto” e “bolsolão”.
No começo de dezembro, o presidente voltou a criticar o volume de verba definida pelo Congresso. “Acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico”, declarou.
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Imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicadas no Instagram viralizaram e chamaram a atenção de usuários nas redes sociais, se tornando uma brincadeira entre usuários mostrando o presidente “no shape”. Nos registros, Lula aparece caminhando em uma praia, sem camisa, exibindo um físico que gerou repercussão pela idade do presidente, que tem 80 anos – com brincadeiras do público, realizando montagens dele “bombado”.
As fotos foram feitas na Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, e publicadas pela primeira-dama Janja. Na legenda, ela escreveu: “Relembrando os dias em que recarregamos as energias na Restinga da Marambaia, esse lugar tão especial do nosso Rio de Janeiro. Entramos em 2026 com toda a força, e temos muito trabalho pela frente. Com disposição, diálogo e Brasil no coração, seguiremos juntos, cuidando do nosso país!”.
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