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Bolsonaro restringe gastos com a vacina da Covid-19, mas preserva projetos de militares

Decisão do presidente consta em sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Presidente Bolsonaro vetou dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que blindariam gastos do governo federal com a aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19, além de outros desembolsos com o enfrentamento da pandemia.

Por outro lado, Bolsonaro preservou na lei que serve como guia para a elaboração do Orçamento os principais projetos estratégicos defendidos pelo Ministério da Defesa —como a renovação da frota de caças da FAB (Força Aérea Brasileira) e o desenvolvimento de submarino com propulsão nuclear—, que com a decisão presidencial não poderão ser alvo de contingenciamento.

A LDO foi sancionada com vetos por Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (31).

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o governo precisa ao longo do ano bloquear o empenho de determinadas despesas caso não esteja conseguindo cumprir a meta de superávit primário (que para 2021 é um rombo máximo de R$ 247,12 bilhões).

No entanto, a mesma redação elencava programas que deveriam ser protegidos desses congelamentos, sendo que Bolsonaro vetou parte da lista.

Entre os trechos vetados está “despesas com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira”. O presidente também removeu da lei agora sancionada “despesas relacionadas com o combate à pandemia da COVID-19 e o combate à pobreza”.

Segundo técnicos ouvidos pela Folha, a ação do presidente deve ter pouco impacto imediato, em menos em ações diretas do Ministério da Saúde. Na pasta, a maioria dos gastos relacionados ao enfrentamento à pandemia tem sido feita via crédito extraordinário, que não é regido pelos itens vetados por Bolsonaro na LDO.

Em dezembro, por exemplo, Bolsonaro editou uma MP (Medida Provisória) que destina R$ 20 bilhões para a aquisição e distribuição de imunizantes contra o coronavírus.

O dinheiro deve abarcar a compra de doses, seringas, agulhas e toda a logística envolvida na campanha de vacinação. Segundo técnicos, por se tratar de crédito extraordinário, em tese o veto de Bolsonaro não atingiria o dinheiro já reservado.

Eles opinam que os vetos podem ser uma tentativa do Executivo de criar uma ferramenta de controle de despesas voltadas para a Covid-19 que eventualmente venham a ser incluídas por parlamentares na Lei Orçamentária, que ainda não foi aprovada.

A decisão do presidente, no entanto, pode abarcar programas que extrapolam o Ministério da Saúde, uma vez que a expressão “despesas relacionadas com o combate à pandemia da COVID-19” é ampla e a inclusão do termo “combate à pobreza” indica ações relacionadas à assistência social.

Outros itens foram barrados por Bolsonaro na LDO e, portanto, poderão ser alvo de contingenciamento em 2021.

Estão na lista: despesas com saneamento, execução de ações do programa de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar, comunidades indígenas e quilombolas; ações de combate ao desmatamento e/ou queimada ilegais em imóveis rurais; despesas com as ações destinadas à implementação de programas voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres; demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos; e despesas relacionadas com o Programa Mudança do Clima, entre outros.

Para justificar o veto, o governo argumentou que a manutenção dos dispositivos vetados no rol de despesas blindadas de contingenciamento reduziria o espaço fiscal das despesas discricionárias e restringiria “a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas”. ​

Bolsonaro também justificou que despesas não passíveis de bloqueio aumentam a rigidez do Orçamento, o que prejudica o cumprimento da meta fiscal, do teto de gastos e da Regra de Ouro (mecanismos que impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como Previdência Social e benefícios assistenciais.) O não cumprimento dessas regras fiscais —prossegue o governo— poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos negativos, como endividamento, aumento de taxas de juros e inibição de investimentos.

“Nesse sentido, entende-se que ressalvar as despesas relacionadas, da limitação de empenho, contraria o interesse público”, concluiu o governo nas razões do veto.

Bolsonaro no entanto teve entendimento diferente em relação aos projetos prioritários do Ministério da Defesa, que não foram retirados da lista de despesas blindadas de contingenciamento.

Foram preservados os projetos FX-2 (compra de caças da sueca Saab para a renovação da frota da FAB) e Prosub (programa de desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro fruto de acordo com a França ); também estarão livres do bloqueio orçamentário despesas com aquisição do cargueiro militar KC-390 e gastos com a compra do blindado Guarani. Bolsonaro manteve ainda no anexo de despesas livres de contingenciamento a implementação do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) e do Sistema de Defesa Estratégico Astros 2020.

 

*Com informações da Folha

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Os Guardiões de Moro e a volta de Eduardo Paes à prefeitura do Rio sem os investimentos de Lula e Dilma

A Globo, mordida com Crivella, por tentar e fracassar na sua derrubada através de um Impeachment, quer deixar claro que o episódio que ela batizou de “Guardiões de Crivella”, depois que gente do ex-prefeito se postava em frente a hospitais cariocas que, aos berros e com ameaças, impedia a Globo de fazer reportagem.

Lógico que isso foi uma atitude canalha de Crivella, tão canalha quanto a dos Marinho blindando Moro de qualquer notícia negativa contra o juiz da Globo.

Da mesma forma, agora, a emissora proíbe seus subalternos de dizerem que Eduardo Paes não terá os bilhões de recursos federais investidos por Lula e Dilma no Rio, fato que deu a ele aprovação recorde e acabou por recolocá-lo na prefeitura.

Na Globo, só é permitido dizer que, agora, Paes não terá mais esse dinheiro como se todo o investimento feito por Lula e Dilma no Rio, fosse fruto do acaso ou que caiu do céu. Até a paternidade do Bolsa Família é sonegada pelos Marinho.

*Da redação

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Globo dobra aposta na barbárie: Tudo, menos a volta de Lula.

Esse é o recado de Merval Pereira no artigo de hoje, no Globo, em que admite que Moro cairá em desgraça com a votação no STF por sua parcialidade na condenação de Lula no caso do triplex.

Mas segundo Merval, a voz dos Marinho, seria exagero do STF tratar com o mesmo diapasão a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, com a desculpa esfarrapada de que Moro só iniciou a condenação, mas quem condenou foi a juíza (copia e cola) Gabriela Hardt.

Essa será a articulação que os Marinho vão tentar emplacar depois de ajudar a produzir o caos no Brasil representado por Bolsonaro.

O ódio ao povo é maior que qualquer coisa no mundo que os donos da Globo habitam.

A violência contra a população mais pobre tem que continuar. O show de horrores contra o povo não pode parar. Pode não ser com Bolsonaro ou mesmo com Moro, mas Lula, que tirou 40 milhões da miséria não pode sentar outra vez na cadeira da presidência

Essa é a mensagem explicita do artigo de Merval escrita a 4 mãos. A dele e dos três Marinho.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Valeska Zanin: “Lava Jato conseguiu o descrédito total da Justiça”

A advogada criminalista e uma das integrantes da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Valeska Teixeira Zanin Martins, destaca as mazelas do lawfare no Brasil – prática do modus operandi da Operação Lava Jato, os ataques ao escritório de advocacia nos últimos meses pela força-tarefa do Rio de Janeiro e também suas lutas silenciosas como mulher na carreira de Direito.

Valeska pontua os desafios ao assumir a defesa de Lula, ainda em 2014. E que, dois anos mais tarde, se mostraria como um dos casos mais complexos da história do Direito, por meio da prática denominada ‘lawfare’, uma guerra que tem no Direito a sua arma política, como explica a advogada.

“Em 2016, já tendo em vista o que nós denominamos a nossa releitura de ‘lawfare’, nós fomos à ONU [Organização das Nações Unidas] e falamos: Lula vai ser denunciado e ele, sem dúvida alguma, vai ser condenado. Por quê? Porque a Justiça, a Lava Jato, tinha pretensões políticas, que era a retirada do ex-presidente das eleições 2018, como de fato ocorreu, apesar de todos nossos esforços de inúmeros recursos”, diz a advogada ao GGN.

Após o grande desafio, hoje Valeska, Cristiano Zanin e o escritório de defesa de Lula são os alvos dos ataques. Em setembro, o juiz federal Marcelo Bretas, que julga os processos da força-tarefa do Rio, ordenou o bloqueio de até R$ 237,3 milhões em bens de Cristiano e do escritório de advocacia, no âmbito Operação E$quema S. “Nós avisamos, nós falamos que uma das táticas mais conhecidas do lawfare é o ataque aos advogados”, diz Valeska.

“Nós sempre soubemos e avisamos, há cinco anos, que seríamos vítimas do poder estatal, porque nós nunca nos calamos, sempre denunciando as ilegalidades cometidas em todos os âmbitos da Lava Jato”, afirma, antes de disparar: “O que eles visavam, na realidade, era esse espetáculo, era o desvio de foco e também ter acesso a materiais sigilosos do caso Lula.”

O declínio da Justiça

Segundo Valeska, a única forma de se combater o lawfare é por meio da conscientização, instrumentalizando o conhecimento e, uma vez constatado, criando possibilidades de estratégias. “Nós temos que entender como criar mecanismos de defesa, para que esse fenômeno nefasto possa ser neutralizado. Depois da Lava Jato e o Brasil como hub, você vê um declínio de vários Judiciários ao redor do mundo e a lei sendo utilizada como arma de guerra para aniquilar inimigos, tanto comerciais, quanto políticos e militares.”

A advogada explica que não só mecanismos jurídicos são utilizados, como também o papel da imprensa é “crucial” ao concretar os abusos cometidos pela Lava Jato. “Há por trás toda uma guerra psicológica (…) que se utiliza das redes e da mídia para, através de uma série de mecanismos, influenciar o público, gerando ódio e descrença. Não é à toa que nós estamos onde estamos, com um povo que odeia o próximo, um povo que não acredita mais no Judiciário e não existe ataque maior para um Estado Democrático de Direito do que a população não acreditar no seu próprio Judiciário, e é isso que a Lava Jato conseguiu: o descrédito total do sistema de Justiça”, dispara Valeska.

Prisão de Lula foi traumatizante, desabafa

Valeska conta suas frustrações para as mulheres da redação GGN. Questionada sobre a prisão arbitrária do ex-presidente Lula, ela afirma: “a prisão foi um dos momentos mais traumatizantes da minha vida”. “São tantas ilegalidades. Você vê lá atrás a tentativa, crescente, de matar o ídolo Lula, de matar o trabalho dele, de apagar a história e reescrever a história. É a tentativa de reescrever a história.”

“Lula, até hoje, teve os seus bens todos bloqueados, ele sofreu 580 dias de uma prisão arbitrária, irreparável, ele não pode concorrer à Presidência da República. Está aí a irreparabilidade não só a ele, mas à democracia. Não é o direito de um único cidadão, mas o direito de 140 milhões de eleitores do Brasil”, diz a advogada.

O machismo no Direito

Em uma hora de entrevista, Valeska também conta os desafios de ser uma mulher profissional do direito e como o machismo sempre atravessou sua carreira. “Eu sempre soube, sempre esteve presente na minha atuação profissional essa cultura [do machismo], mais brasileira do que qualquer outra coisa, e que hoje chegou a níveis insuportáveis, porque realmente é”, desabafa.

E relata como é cansativo ser mulher neste meio. “Porque nós [mulheres] temos que provar duas vezes, nós temos que falar mais alto, porque se não você não é ouvida”, completa.

 

*Com informações do GGN

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Dois anos de governo e 59 pedidos de impeachment de Bolsonaro: as muitas razões para o afastamento

O primeiro pedido de impeachment de Jair Bolsonaro veio pouco mais de um mês depois de sua posse. E já falava em crimes de responsabilidade e omissão. Apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 5 de fevereiro de 2018, foi arquivado após três semanas pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De lá para cá, outros 58 pedidos vieram. Quatro foram arquivados. O mais recente pedido de impeachment de Bolsonaro, até agora, data de 9 de dezembro. E apresenta denúncias amplas, que vão da violação aos direitos humanos, direitos e garantias individuais e sociais, ao abuso de poder.

Junto com os outros, segue “em análise” pelo presidente da Câmara dos Deputados. Nunca um presidente da República foi alvo de tantos pedidos de impeachment. Considerado o pior governo que o Brasil já teve por juristas, parlamentares dos mais diferentes partidos, estudiosos da política e analistas internacionais, o governo Bolsonaro sobrevive às tantas denúncias de crimes contra a Constituição Federal.

Que crimes são esses? Quais as razões para um governante como esse se manter no poder? O que pode ser feito para devolver o Brasil ao rumo da democracia, do crescimento econômico e do desenvolvimento social?

Os primeiros pedidos

Juristas e outros especialistas ouvidos pela RBA são unânimes em discordar de Rodrigo Maia: razões não faltam para impedir que Bolsonaro continue governando o país. E os 59 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro dão provas disso. Os cinco ingressados em 2019 acusam o presidente da República por crime de responsabilidade. Tratam de conteúdo pornográfico postado em sua conta do Twitter no carnaval a comemorações pelo golpe de 1964. Do atentado contra a probidade administrativa ao uso de dinheiro público para atender interesses privados.

O sistema constitucional brasileiro dimensiona os crimes de responsabilidade de um presidente a partir da verificação de atos que atentem contra a Constituição da República. Isso está previsto sobretudo no artigo 85 da Carta Magna brasileira. Sob essa ampla classificação de crime de responsabilidade, o presidente Jair Bolsonaro acumula carradas de razões para seu afastamento da Presidência da República (confira algumas no final do texto).

Em 8 de janeiro de 2020, um novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro denuncia o crime de responsabilidade diante do apoio ao ataque dos Estados Unidos que matou o general iraniano Qassem Soleimaini. Sem consulta do Conselho de Defesa Nacional nem autorização do Congresso. A política externa brasileira, e por consequência a economia nacional, sofreram duros golpes sob o governo de Jair Bolsonaro. As consequências podem ser vistas na alta de preços e no desemprego crescente que afunda o país em desespero. As queimadas na Amazônia e no Pantanal, o genocídio indígena, o aumento nos feminicídios e no assassinato de negros e pobres mancharam com sangue a imagem do país.

Impeachment pelo coronavírus

Além de cidadãos comuns, parlamentares e movimentos sociais encabeçaram pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. O comportamento de risco e o descaso com a pandemia do novo coronavírus – que já matou 194 mil pessoas no Brasil e infectou 7,6 milhões – aumentaram a frequência dos processos em 2020. Somente no mês de março deste ano foram 14 pedidos, sendo a maioria dedicada a questionar a postura do presidente da República no combate à pandemia. Quase um ano atrás, como teria sido se algum desses processos tivesse sido encaminhado e o Brasil já estivesse sob um novo governo com credibilidade, que respeitasse a ciência e propagasse informação? Quantas vidas poderiam ter sido poupadas?

Ao longo de todo este ano foram dezenas de pedidos de impeachment de Bolsonaro destacando a atuação do governo no agravamento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus. O descaso está culminando em tornar o Brasil pária no mundo. Enquanto dezenas de nações já vacinam seus cidadãos – e não somente países ricos –, os brasileiros não contam sequer com um calendário de vacinação, nem insumos básicos (como seringas) para proteger os cidadãos da morte pela covid-19.

Essas são algumas das razões apontadas em muitos dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. Mas que não foram suficientes, na visão do presidente da Câmara.

Alguns crimes de Bolsonaro

Um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, movido por movimentos populares e organizações da sociedade civil, aponta claramente para as muitas afrontas à Constituição Federal cometidas pelo atual presidente da República. Entre esses crimes está a deterioração das relações trabalhistas “em desacordo flagrante com princípios e normas constitucionais de índole material ou institucional, mediante a adoção de medidas que favorecem demasiadamente empresas e conglomerados empresariais engajados politicamente na eleição e no suporte ao governo, em detrimento das condições de vida dos trabalhadores”.

O processo destaca a extinção do Ministério do Trabalho, “com o consequente enfraquecimento do sistema de fiscalização das condições de trabalho no Brasil”. Ainda nesse tema, destaca-se o fim da política de valorização do salário mínimo e a “tentativa despudorada” de asfixia financeira dos sindicatos.

O pedido trata também da temática ambiental na qual as condutas de Bolsonaro e seus ministros levaram a grave risco ao país. Seja priorizando interesses dos violadores das leis ambientais ou no ataque aos servidores e às instituições que atuam na defesa do meio ambiente. O absurdo avanço na liberação de agrotóxicos também é lembrado.

“Como resultado dessa política, o Brasil tem perdido o financiamento externo de ações de proteção ambiental (tal como ocorrido com o fim do custeio do Fundo Amazônia pela Alemanha e pela Noruega) e investimentos externos em segmentos econômicos diversos, diante das preocupações com a condução do setor.”

Governo de morte

O governo de Jair Bolsonaro atenta, ainda, contra as políticas públicas de acesso à distribuição da terra no país. Paralisou por completo a reforma agrária e tentou legalizar a grilagem (ocupação irregular pelo poder econômico) de terras públicas por meio da edição da Medida Provisória nº 910. Também atacou as populações tradicionais, povos indígenas e quilombolas. Não demarcou novos territórios, desrespeitou as demarcações estabelecidas pela Constituição de 1988, desmontou a estrutura institucional de proteção a essas populações.

“Impossível não referir às políticas abertamente racistas incentivadas pelo discurso e pela prática institucional do atual presidente. O discurso oficial, permeado de declarações com viés discriminatório, tem acarretado incremento do discurso do ódio no Brasil”, diz o pedido de impeachment de Bolsonaro apresentando pelos movimentos e a sociedade civil.

Mas entre os mais graves, entre os tantos crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, estão os ataques à saude pública. “A pandemia da covid-19 escancarou o desprezo do atual governo pela proteção à saúde da população”, lembra a ação que dorme na Mesa da Câmara.

“Diante da mais grave crise de saúde pública do planeta, o Presidente da República, irresponsavelmente, oscilou entre o negacionismo, o menosprezo e a sabotagem assumida das políticas de prevenção e atenção à saúde dos cidadãos brasileiros. Jair Bolsonaro buscou, ainda, descredibilizar instituições científicas nacionais de renome e represou recursos destinados à finalidade de combater o vírus. Além de incentivar a população a medicar-se com fármacos sem eficácia comprovada no enfrentamento da doença, como a hidroxicloroquina, buscando omitir dados que demonstram a gravidade da pandemia que agora assola o Brasil, principal epicentro atual da contaminação.”

 

*Da Rede Brasil Atual

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Militares assinam contrato sigiloso de R$ 175 milhões para comprar satélite

No penúltimo dia de 2020, o Comando da Aeronáutica assinou nesta quarta-feira (30) um contrato sigiloso de US$ 33,8 milhões (cerca de R$ 175 milhões ao câmbio de ontem) com uma empresa da Finlândia para adquirir um satélite, sem licitação, sobre o qual especialistas levantam dúvidas a respeito da necessidade e da eficácia.

O contrato foi assinado após a dispensa do processo de licitação ter sido autorizada pelo comandante da Aeronáutica, o brigadeiro do ar Carlos Moretti Bermudez. A Aeronáutica se recusou a fornecer ao UOL uma cópia do contrato, sob o argumento de que ele foi classificado como reservado.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, documentos reservados têm prazo de cinco anos de sigilo. Assim, o contrato sobre a compra milionária feita pelo governo de Jair Bolsonaro só seria conhecido a partir de dezembro de 2025.

Foi tornado público, no “Diário Oficial” do último dia 22, apenas um extrato da decisão sobre a dispensa de licitação. Segundo o extrato, a justificativa para não haver licitação foi a “segurança nacional”.

A contratada pela Aeronáutica foi a Iceye, uma empresa finlandesa fundada em 2014 que trabalha com satélites do tipo SAR (do inglês, Radar de Abertura Sintética). Chamado de satélite-radar, é usado para observação da Terra. Ele emite pulsos que, em tese, permitem captar imagens mesmo em dias nublados. Sua capacidade de detecção de desmatamentos na Floresta Amazônica, contudo, é contestada por especialistas.

Defesa havia empenhado R$ 145 milhões para a compra

Em agosto, a coluna divulgou que o Ministério da Defesa iria adquirir um satélite por R$ 145 milhões nos mesmos moldes da atual aquisição. O valor apareceu em um empenho, ou seja, um compromisso de gasto, publicado pelo ministério em benefício do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), órgão vinculado à pasta.

Quando foi revelada a primeira intenção do negócio, o Ministério da Defesa afirmou que o empenho iria utilizar recursos recuperados pela Operação Lava Jato.

A princípio, a pasta disse que o novo satélite iria “aprimorar a proteção da Amazônia” e serviria para “complementar o sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no período de maior cobertura de nuvens, já que o Deter utiliza imagens óticas”. O Deter é um dos dois métodos usados pelo Inpe para identificar desmatamentos na Amazônia — o outro é o Prodes.

Com o passar dos dias, contudo, o ministério ampliou sua resposta e passou a dizer que o satélite também ajudaria no monitoramento da “Amazônia Azul”, ou seja, a zona econômica exclusiva do Brasil no oceano Atlântico.

No contrato fechado nesta quarta-feira, o Censipam saiu de cena e apareceu o Comando da Aeronáutica.

Nesta quarta-feira, em resposta ao UOL, a Aeronáutica ampliou ainda mais a área do novo sistema, ao dizer que ele integra um plano maior, o Pese (Programa Estratégico de Sistemas Espaciais), cujos objetivos envolvem “o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (Sisgaaz), o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Sisdabra), o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e afins”.

Para especialista, compra é “absurda” e o sigilo no contrato quer “esconder a verdade”

Como o acesso ao contrato foi barrado, não foi possível saber qual a banda utilizada pelo equipamento e todos os outros detalhes sobre a execução contratual. A banda é essencial para entender a qualidade de um satélite-radar, segundo os especialistas. Pelo valor do contrato, os especialistas compreendem que se trata da banda X, a mais barata e de qualidade mais discutível para o ambiente amazônico.

No final de agosto, o UOL pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso a todos os documentos e dados técnicos que embasaram o empenho para a compra do satélite, mas nenhum documento foi encaminhado pelo Ministério da Defesa. Após dois meses de deslocamentos e adiamentos, o pedido do UOL foi encaminhado ao Comando da Aeronáutica. Ao final, o comando argumentou que “o processo inicia-se com a definição de requisitos e não com dados técnicos” e também não encaminhou nenhum documento sobre o negócio.

O cientista Gilberto Câmara, que dirigiu o Inpe de 2005 a 2012 e é o atual diretor do GEO (em português, Grupo de Observação da Terra), uma parceria intergovernamental entre mais de cem países-membros, a Comissão Europeia e 115 organismos internacionais, disse que esse tipo de satélite pode ser bom para “diferenciar gelo de água, como na Finlândia”, mas é inadequado para observar a Amazônia, já que não consegue diferenciar, por exemplo, árvores de gramíneas. Satélites do tipo radar são estudados há muitos anos pelo Inpe, segundo Câmara.

Ele considerou a decisão da compra “absurda e injustificável”. “É uma conversa mal explicada e que só tem, para mim, uma justificativa: os militares querem dizer que também têm a capacidade de medir o desmatamento para eventualmente desconsiderar o dado do Inpe. Para mim é a mesma história, que já vem de algum tempo. O dado do desmatamento incomoda os militares, que querem ter o controle sobre ele. Esse gasto não se justifica, é um absurdo. No país da covid-19 estamos jogando fora R$ 175 milhões quando o governo não tem nem seringa para dar vacina.”

Para Câmara, a decisão de estabelecer sigilo sobre o contrato “é um subterfúgio para os militares não darem explicações ao Brasil e ao mundo”. Para o especialista, os militares pretendem “transformar uma informação que hoje é pública, que está no site do Inpe, em secreta para controlar toda a informação sobre a Amazônia”. Órgão especializado no tema dos satélites, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), não participou do processo e enfrenta cortes no seu orçamento para o ano que vem.

 

*Rubens Valente/Uol

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Le Figaro: Campanha de Bolsonaro contra vacina é ‘única nas democracias’

O jornal francês Le Figaro de hoje destaca a campanha antivacina contra a covid-19 do presidente Jair Bolsonaro (presidente).

Segundo a publicação, o começo da vacinação deveria trazer esperanças para um país que já tem 190 mil mortos pela Covid-19, mas se transformou em um jogo político, devido ao negacionismo e à negligência do chefe do Executivo.

“Desde o início da pandemia, Jair Bolsonaro minimizou os efeitos do que chamou de ‘gripezinha’, rejeitando as medidas de distanciamento social e o uso de máscara, além de defender a prescrição da hidroxicloroquina, para o tratamento da doença”, lembra o jornal.

A campanha do presidente contra a imunização, afirmando que não vai tomar a vacina, e criticando a iniciativa do Supremo de torná-la obrigatória, é considerada pelo Le Figaro “uma atitude singular e única nas democracias”.

Le Figaro destaca que o Brasil tem uma experiência reconhecida na produção de vacinas e em campanhas de imunização da população, “graças a instituições de pesquisa renomadas como o Instituto Butantan, em São Paulo, e a Fiocruz, no Rio de Janeiro”.

Queda na adesão à vacina

Segundo o jornal, o número de brasileiros que querem se vacinar caiu de 89% em agosto para 73% em dezembro — número que continua superior ao da França, onde apenas 40% da população se diz pronta a receber a injeção.

A pesquisadora Margareth Dalcolmo, citada pela publicação, responsabiliza o discurso do governo Bolsonaro pela queda na adesão dos brasileiros à campanha de imunização contra a covid-19.

A cientista também lamenta que o Brasil, apesar de ter participado das pesquisas de várias vacinas, como AstraZeneca/Oxford com a Fiocruz e Sinovac com o Instituto Butantan, está atrasado nas negociações com os laboratórios para a compra do produto.

Após longas semanas de espera e pressão, o governo lançou finalmente um plano de vacinação duramente criticado pela falta de clareza e incertezas, principalmente sobre a data do começo da campanha.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fixou o objetivo de vacinar 70% da população em 16 meses, mas o governo ainda não assinou nenhum acordo com laboratórios.

Campanha eleitoral

A campanha também foi vítima da guerra com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), rival de Bolsonaro em campanha para as presidenciais de 2022, segundo Le Figaro.

Sob a tutela de Doria, o Instituto Butantan desenvolveu, em conjunto com o laboratório chinês Sinovac, uma vacina que poderia estar disponível em São Paulo e no Rio de Janeiro no começo de 2021 – mas o imunizante foi desqualificado pelo presidente.

O pesquisador Domingos Alves, da Universidade de São Paulo, entrevistado pelo jornal, diz que acredita que as próximas semanas serão difíceis para o Brasil, que deve ultrapassar a média móvel de 60 mil casos diários e chegar a 100 mil até o final de janeiro, com recorde diário de mortes.

 

*Com informações do Uol

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Hipócrita, Bolsonaro ataca Argentina por ter aprovado a Lei do aborto legal

É contra o aborto legal, mas, por culpa exclusiva dele, morrer 200 mil brasileiros por Covid, não tem problema. É um grande hipócrita.

Bolsonaro repetiu chavões antiaborto e disse que o tema “jamais será aprovado” no Brasil, no que depender dele.

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais na tarde desta quarta-feira (30) para criticar a aprovação do projeto de lei da interrupção voluntária da gravidez na Argentina e dizer que lamentar pelas “crianças argentina”. O projeto, aprovado nesta madrugada, permite o aborto até a 14ª semana de gestação.

“Lamento profundamente pelas vidas das crianças argentinas, agora sujeitas a serem ceifadas no ventre de suas mães com anuência do Estado. No que depender de mim e do meu governo, o aborto jamais será aprovado em nosso solo. Lutaremos sempre para proteger a vida dos inocentes!”, escreveu o presidente.

Em votação histórica, o Senado argentino aprovou por 38 a 29 – e uma abstenção – a legalização da interrupção voluntária da gravidez. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de dezembro, com 131 votos a favor e 117 contra, e com o resultado positivo no Senado fica faltando apenas a assinatura do presidente Alberto Fernández, que poderia acontecer ainda em 2020.

A medida é uma conquista histórica do movimento feminista da Argentina, que tem promovido massivas manifestações nos últimos anos e levantado o debate sobre a importância da legalização de uma prática que já existia, mas era feita na clandestinidade – colocando em risco principalmente pessoas mais vulneráveis.

“Esta lei é a justiça social porque iguala o acesso à saúde para ricos e pobres; porque protege meninas e mulheres jovens; porque equivale à empatia aquela desigualdade de origem com um Estado presente preservando a saúde de todos”, declarou a senadora Ana Almirón, do bloco Frente de Todos (governista) da província Corrientes.

“Ser obrigada a gestar uma gravidez completa quando não desejada é um ato de tortura”, completou.

Durante a votação, até mesmo senadoras fervorosamente católicas acabaram se convencendo de que a medida era necessária. “Recebi mensagens de meus irmãos cristãos dizendo que oravam para que eu fosse para o inferno, que Deus iria me punir. […] O Deus em que acredito é sinônimo de amor e compaixão e não de punição”, discursou a senadora Gladys Gonzalez, católica que já militou na Opus Dei.

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, celebrou a aprovação do projeto, promovido pelo governo. “Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres”, disse.

 

*Com informações da Forum

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‘Obstáculos’ de Bolsonaro e demora na compra da vacina dificultam chegada de imunizante da Pfizer

Presidente e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, têm feito críticas públicas a exigências da farmacêutica.

BRASÍLIA – A tentativa do presidente Jair Bolsonaro de responsabilizar laboratórios pela falta de oferta de vacinas no Brasil esbarra na demora do próprio governo em fechar acordos com os fabricantes. No caso da Pfizer, responsável pelo imunizante que já foi autorizado em mais de 40 países, o Ministério da Saúde assinou um memorando para aquisição de 70 milhões de doses em 2021, mas o papel não garante o negócio. Além disso, tanto Bolsonaro quanto o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, têm feito críticas públicas a exigências da farmacêutica.

Ao falar com apoiadores na segunda-feira, 28, o presidente questionou a razão de nenhum fabricante ainda ter pedido o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para distribuir vacinas no País. “O Brasil tem 210 milhões de habitantes, um mercado consumidor de qualquer coisa enorme. Os laboratórios não tinham que estar interessados em vender para a gente? Por que eles não apresentam documentação na Anvisa?”, indagou Bolsonaro a um grupo de apoiadores no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Após a declaração, a Pfizer reagiu e divulgou uma nota em que justifica a ausência de um pedido de uso emergencial do seu imunizante justamente pela falta de acordo com o governo brasileiro. O laboratório disse que só poderia cumprir exigências da Anvisa, como definição de quantidade de doses e cronograma, após a “celebração do contrato definitivo”, o que ainda não ocorreu.

A empresa ainda informou ter desistido do aval emergencial, o que poderia acelerar o calendário de vacinação, e optou por manter apenas a ideia de entrar com pedido de registro definitivo. O motivo alegado é que os dados de desenvolvimento da vacina já estão sob análise da Anvisa, no processo chamado de “submissão contínua”.

Pressionada para ser célere na liberação dos imunizantes, diretores da agência convocaram uma reunião com representantes da Pfizer para esta quarta-feira, 30. Segundo apurou o Estadão, a ideia é discutir dúvidas sobre o trâmite para o aval às vacinas. A Anvisa já realizou encontros do mesmo tipo com representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da AstraZeneca e do Instituto Butantã (que desenvolve a Coronavac).

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, no começo de dezembro, o presidente da Pfizer, Carlos Murillo, já havia citado que a demora em fechar um contrato com o governo brasileiro criava “limitações” sobre a disponibilidade de doses. “O concreto da oferta da Pfizer é 70 milhões com um quantitativo que vai começando quando sair o registro da Anvisa, que deve ser em janeiro, e vamos aumentando esse quantitativo à medida que transcorre o ano. Quanto mais demorarmos em assinar o contrato, menos segurança em termos essas doses lá na frente. Alguns países assinaram um tempo atrás e, por isso, já estão começando a vacinar. No Brasil estamos perto, vamos conseguir, mas não assinamos, o que cria obviamente uma limitação de segurança sobre a disponibilidade das doses”, disse Murillo, na ocasião. Procurada nesta terça-feira, 29, a Pfizer disse que “em momento algum perdeu interesse no Brasil”.

Em entrevista na noite de terça-feira, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, questionou a justificativa dada pela empresa. Segundo ele, a avaliação para uso emergencial da Anvisa é semelhante ao da FDA (Food and Drug Administration), agência federal do departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos. “Me causa espécie o pronunciamento de que estava com dificuldade pelas solicitações da Anvisa. Os aspectos são os mesmos da FDA para uso emergencial. Eu que estranho que a Pfizer pense dessa forma. Não temos os detalhes da submissão que está acontecendo. É diálogo do laboratório com a Anvisa. Não sei se faltou uma folha, uma planilha…. Dessa forma não temos como estimar quando será concedido (o registro da vacina)”, disse Franco, o “número dois” da pasta comandada por Pazuello.

Plano federal prevê meio milhão de doses de farmacêutica americana em janeiro

Mesmo sem o contrato fechado, o plano de imunização do Ministério da Saúde prevê que a Pfizer reserve 500 mil doses ao Brasil em janeiro. O documento ainda estima 2 milhões de doses da farmacêutica no primeiro trimestre. A soma até a metade do ano seria de 8,5 milhões de unidades. No segundo semestre, cerca de 61 milhões de vacinas chegariam ao País.

A ideia do ministério é usar as doses recebidas no primeiro trimestre para imunizar profissionais de saúde de capitais e regiões metropolitanas que atuam no combate à covid-19.

Antes de firmar um memorando de entendimento com a Pfizer, Pazuello chegou a comentar nos bastidores, de forma irônica, que a proposta da farmacêutica não servia nem para imunizar Brasília, que tem cerca de 3 milhões de habitantes. Em audiência pública no Senado, no último dia 17, Pazuello fez críticas às exigências da farmacêutica. Ele reclamou do número de doses oferecidas, além do pedido de assinatura de cláusula para isentar a empresa de responsabilidade sobre efeitos colaterais que a vacina ou de julgamentos em tribunais brasileiros. “Pasmem, estamos pensando em aceitar. É uma realidade, isso, claro, precisa passar pela decisão do governo e chancela do Congresso”, disse o ministro.

Bolsonaro também tem tratado a proposta da Pfizer com desdém. “Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você’”, disse em 17 de dezembro, em Porto Seguro, no sul da Bahia.

A principal aposta do governo federal é o imunizante desenvolvido pela farmacêutica AstraZeneca e pela Universidade do Oxford, que será produzido na Fiocruz. O laboratório brasileiro afirma que pedirá registro da vacina até a próxima semana. Nesta quarta-feira, 30, o Reino Unido autorizou o uso emergencial do produto.

Além disso, o ministério tem acordo para receber doses para 10% da população brasileira por meio do consórcio internacional Covax Facility, que ainda não definiu qual imunizante será ofertado. No caso da Coronavac, imunizante desenvolvido pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, o governo também possui apenas memorandos de entendimento, sem a obrigação de compra. As empresas ainda não pediram o registro do produto à Anvisa.

 

*Com informações do Estadão

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Bolsonaro, colocado no poder pelo herói Moro, recebe o prêmio mundial como o corrupto do ano

A Lava Jato foi “a maior operação de combate à corrupção no Brasil”, pode gargalhar. Sua maior criação, Bolsonaro, foi eleito a personalidade mundial do ano na promoção do crime organizado e da corrupção.

Isso mostra que não há dúvidas de que o presidente Bolsonaro é a cara do seu pai, Sergio Moro, levado ao poder por uma trama entre um conjunto de fios cruzados dos interesses de colocar Bolsonaro no poder e um complô tecido pela escória que queria Lula preso.

Esse prêmio é dado anualmente pelo OCCRP, formado por um consórcio mundial de centro de investigação, mídia e jornalistas, fundado em 2006 e que opera em todo o planeta.

Não por acaso, o motivo dessa honraria, de acordo com o relatório de 2020, Bolsonaro foi eleito após o escândalo da Lava Jato, comandada por Moro, como candidato anticorrupção, mas que, na prática, cercou-se de figuras corruptas como o próprio juiz que conseguiu o cargo máximo nas pastas da Justiça e Segurança Pública em troca da cabeça de Lula para que Bolsonaro vencesse a eleição, além de minar o sistema de justiça e tacar fogo na Amazônia, fato que enriqueceu muitos dos piores proprietários de terra do país.

*Da redação

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