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Enigmas do Vivendas da Barra: álibis se desmontam?

A partir dos desdobramentos da revelação do Jornal Nacional, (edição de 29/10/19), de que Élcio Vieira de Queiroz, um dos supostos assassinos de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, horas antes da execução dos dois na noite de 14 de março de 2018, ingressou no Condomínio Vivendas da Barra alegando ir à casa 58, pertencente ao então deputado Jair Bolsonaro, várias dúvidas surgiram.

Duas questões, porém, se tornaram básicas para confrontar álibis e as explicações apresentadas pelo hoje presidente da República, seus filhos e seus advogados. Em especial explicações prontamente encampadas pelo Ministério Público Estadual e pela Procuradoria Geral da República, quais sejam:

1) Bolsonaro estava em Brasília, logo não poderia ter falado ao interfone com o porteiro que alega ter-lhe consultado sobre a entrada de Élcio;

2) uma gravação no sistema de comunicação do Vivendas da Barra demonstra que o porteiro não falou com o “seu Jair”, mas com Ronnie Lessa, morador da casa 66, para a qual Élcio se dirigiu.

Em apenas uma semana, porém, a imprensa – e não o Ministério Público ou a polícia – levantou questionamentos que colocam em dúvida tais explicações.

Desde o dia 31 que Luís Nassif vem batendo na tecla de que o moderno sistema de comunicação do condomínio pode permitir o contato da portaria com o morador, independentemente de ele estar em casa. O diálogo seria possivel, inclusive, através do celular. Trata-se de uma hipótese, concreta, que não invalida – como a Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual do Rio se apressaram em fazer – a versão do porteiro de que se comunicou com o “Seu Jair”. A se confirma, pouco importa onde “Seu Jair” estivesse.

Qual porteiro?

Paralelamente, em 01/10, ao alertarmos que o porteiro corre risco de vida, em “Salvem o porteiro! Já!“, levantamos nova questão, a partir da afirmação das promotoras do Rio de Janeiro de que o “porteiro mentiu”.

A conclusão delas respaldou-se na suposta perícia de um áudio encaminhado pelo condomínio, onde constataram que era Ronnie Lessa o morador a falar com o porteiro. Questionamos então:

“Há, porém, outro detalhe que parece passar despercebidos por todos. Como já se disse, sem a perícia completa no sistema de comunicação da portaria do condomínio com as residências do mesmo, não se pode atestar se houve ou não enxerto de gravações.

A perícia foi feita em um único áudio, teoricamente registrado naquela mesma data. Peritos confirmaram que a voz era de Lessa, o suspeito da morte de Marielle, morador da casa 66. Mas com quem ele falou nesse áudio? Foi o mesmo porteiro ouvido pela polícia ou outro funcionário do condomínio? Afinal, o laudo pericial especifica apenas que houve “identificação positiva para Ronnie Lessa”. E seu interlocutor, quem era? O mesmo porteiro que fez o registro no papel?” (grifamos)

A dúvida é, aparentemente, primária. Afinal, o fundamental é saber se trataram de uma mesma conversa ou de conversas diferentes. Isto, sem querer ensinar Padre Nosso a vigário, deveria ser a primeira preocupação das apressadas promotoras fluminenses. Ao que tudo indica, não foi o que aconteceu.

Como revelou Lauro Jardim em sua coluna em O Globo on line, na tarde de segunda-feira (04/11), o Porteiro que aparece no áudio de Carlos Bolsonaro não é o mesmo que diz ter falado com ‘seu Jair’. Ali, ele noticia:

“A Polícia já sabe que o porteiro que prestou depoimento e anotou no livro o número 58 (o da casa de Jair Bolsonaro) não é o mesmo que fala com o PM reformado Ronnie Lessa (dono da casa 65) no áudio divulgado por Carlos Bolsonaro e periciado em duas horas pelo Ministério Público.

Trata-se de outro porteiro.“

A se confirmar a informação de Jardim, cria-se então um problema sério para o vereador Carlos Bolsonaro. Mais do que acessar as gravações da comunicação do condomínio onde ele reside, a apresentação de uma gravação diferente pode sim configurar interferência indevida na coleta de provas do caso. Tal e qual previsto no artigo 329 do Código Penal:

“Art. 329-A – Impedir, embaraçar, retardar ou de qualquer forma obstruir cumprimento de ordem judicial ou ação de autoridade policial em investigação criminal: Pena: detenção de 1(um) ano a 3(três) anos, e multa”.

O mais curioso nessa história toda vem com a segunda nota do mesmo Jardim, publicada na sua coluna nesta terça-feira (05/11) – Depoimento do porteiro do condomínio de Bolsonaro foi filmado.

Se um depoimento – na verdade, foram dois, em 7 e 9 de outubro – foi devidamente filmado, desde então a Polícia Civil – e, consequentemente, o Ministério Público do Estado do Rio – possui o padrão de voz do porteiro que disse ter se dirigido ao “Seu Jair”. Bastava compará-lo com a voz que conversou com Ronnie Lessa, no áudio apresentado por Carlos Bolsonaro/Condomínio.

Com estas informações, surgem, naturalmente, novas dúvidas: Por que ainda não fizeram tal comparação? Ela não deveria ter precedido à entrevista apressada das promotoras? Terá mesmo o porteiro mentido? Como surgiu um novo áudio, sem relação com o episódio narrado pelo porteiro, nos depoimentos dos dias 7 e 9 de outubro? Carluxo – forma como muitos tratam o filho de Bolsonaro – terá induzido a Polícia e o MP a erro? Quis desviar atenções?

 

 

*Do Blog do Marcelo Auler

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Documento do Caso Marielle contradiz MP-RJ: Polícia está há um ano com registro sobre casa de Bolsonaro

Estão em poder da Polícia Civil do Rio há um ano as planilhas com os registros de entrada de visitantes do condomínio onde Jair Bolsonaro tem casa. A informação contradiz as promotoras do MP-RJ, que haviam afirmado em entrevista na semana passada que as planilhas só foram apreendidas em outubro.

Documentos da Polícia Civil do Rio de Janeiro que compõem o inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco mostram que os investigadores possuem há um ano as planilhas com os registros de entrada de visitantes do condomínio Vivendas da Barra, onde Jair Bolsonaro tem casa.

Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, os papéis contradizem recente versão do Ministério Público do Rio, segundo a qual o órgão só teve acesso aos documentos em 5 de outubro passado, quando afirma ter apreendido o material na portaria do condomínio no curso da investigação sobre o mandante do assassinato da vereadora.

A Divisão de Homicídios da polícia está em poder dos papéis ao menos desde novembro de 2018. Já a Promotoria foi informada desde março deste ano sobre a apreensão das planilhas.

Elas foram obtidas durante a investigação do caso, porque o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime, também mora no condomínio Vivendas da Barra, o mesmo de Bolsonaro.

Promotoras do MP-RJ, contudo, haviam afirmado em entrevista na semana passada que as planilhas só foram apreendidas em outubro, após Lessa e o ex-policial militar Élcio de Queiroz, outro réu no processo, terem confirmado que se encontraram no condomínio horas antes do assassinato da vereadora, em março de 2018.

Como revelado na semana passada pelo Jornal Nacional, uma das planilhas manuscritas indicava que o ex-PM Élcio tinha como destino a casa 58, a de Bolsonaro.

Ainda segundo a reportagem, um porteiro do condomínio declarou em depoimento à Polícia Civil em outubro que “seu Jair” autorizou a entrada de Élcio. Segundo o funcionário, ao notar que o carro se dirigia à casa 65/66, ele contatou novamente a casa 58 para confirmar a autorização. O mesmo interlocutor disse que sabia para onde iria o ex-PM.

 

 

*Com informações do 247/Folha

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Vaza Jato: Dallagnol, além de escuta ilegal contra advogados de Lula para se aproximar de Rosa Weber, sonegou informações à ministra

Nos momentos derradeiros para a operação Lava Jato alcançar o seu objetivo no projeto de poder, Deltan Dallagnol pediu apoio da ministra Rosa Weber ao cerco contra o ex-presidente Lula. Na ocasião, Deltan e seus comparsas pediram que o então Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrasse em contato com a ministra do STF, para que a convencesse do apoio incondicional à operação no caso do Triplex do Guarujá.

O vazamento atual é tão importante, que traz nova luz à mudança de posição vacilante de Rosa Weber, ao votar contra o habeas-corpus que manteria o Lula solto. Seu voto foi por um princípio jurídico inexistente, alegado em nome da “colegialidade”. Ou seja, ela pessoalmente achava que deveria deferir o pedido mas, pelo tal princípio, indeferiria o HC do ex-presidente. Seu voto manteve o placar de 6 a 5 contra Lula. Se não tivesse sido manipulada pela Lava Jato, que sonegou informações do processo, dificilmente o ex-presidente estaria preso neste momento.

A questão vai mais longe, os justiceiros de Curitiba também sonegaram informações importantes para a PGR, alegando medo de vazamento.

Weber também analisou recursos do processo referentes a escutas contra advogados do ex-presidente Lula, influenciada pelas informações não apresentadas. A escuta atingiu o advogado Roberto Teixeira, que também buscava interceder junto à ministra, através de Jaques Wagner. O que deu vantagem aos procuradores, chegando antes à ministra.

Para piorar, os diálogos mostram que Sérgio Moro poderia interceder em favor da acusação, junto à Weber.

“Um contato lá seria bom, mas teríamos que abrir a existência do diálogo e poderia vazar”, disse Deltan ao procurador Júlio Noronha, referindo-se às conversas de Lula que tinham sido grampeadas. “O moro pode neutralizar”, sugeriu Januário Paludo, lembrando aos colegas que o juiz trabalhara com Rosa.

Na conversa com Rosa Weber, informações como o sigilo do processo levantado pelo então relator da Lava Jato, Teori Zacascki, foi omitida. Nesse sentido, o aparecimento do nome de Rosa Weber na escuta contra os advogados de Lula, também foi omitido. Nesse sentido, o procurador Carlos Fernando Santos Lima, o mais experiente da Lava Jato, disse para não abrir nada.

“Não abra nada”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima durante uma discussão no Telegram. “Se finja de morto”, afirmou Paludo. “Tem havido vazamentos dentro do gabinete”, acrescentou Carlos Fernando.

A omissão poderia servir, no futuro, para uso contra a ministra em um possível pedido de suspeição, relativo a qualquer posição favorável ao ex-presidente Lula.

“Sou contra falar sobre qualquer coisa sobre operação”, disse o procurador. “Apenas sobre a necessidade de que o STF não interrompa a investigação.” completou Carlos Fernando.

Após a reunião, Pelella comemora e diz a Deltan, via Telegran:

“Boa conversa com o chefe de Gabinete dela”, disse Pelella a Deltan no Telegram, após a reunião no tribunal. “Mas o cara é fechadão”. Poucas horas depois, Rosa determinou que a defesa de Lula fosse comunicada das informações apresentadas pela força-tarefa para que se manifestasse, indicando que esperaria a resposta para tomar sua decisão.

 

 

*Com informações do A Postagem/Fabio St Rios

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Depoimento do porteiro que apontou “Seu Jair” foi gravado

A polícia do Rio filmou o depoimento do porteiro do condomínio de Jair Bolsonaro, o que pode complicar ainda mais a situação do clã. Ele anotou no livro de registros da portaria o número 58 (casa de Bolsonaro) e disse ter ouvido o ‘ok’ do “seu Jair” quanto ao ingresso de Élcio de Queiroz no condomínio. Élcio é um dos acusados do assassinato de Marielle Franco.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro filmou o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra (RJ), que anotou no livro de registros o número 58 (da casa de Jair Bolsonaro) e disse ter ouvido o ‘ok’ do “seu Jair” quanto ao ingresso de Élcio de Queiroz no condomínio. Élcio é um dos acusados do assassinato de Marielle Franco em 14 de março de 2018, dia em que esteve no condomínio de Bolsonaro.

A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim.

A Polícia Civil do Rio sabe que o porteiro que prestou depoimento e anotou no livro o número 58 não é o mesmo que fala com o PM reformado Ronnie Lessa (dono da casa 65) no áudio divulgado pelo vereador Carlos Bolsonaro, do PSC-RJ (veja aqui).

A polícia, no entanto, ainda não periciou a voz dos dois porteiros para fazer a comparação. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não deve fazer uma nova perícia nas gravações alegando que o procedimento só pode ser feito a mando do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do suposto envolvimento de Bolsonaro, que tem foro privilegiado.

Quando o porteiro fez as anotações, quem havia chegado ao condomínio no dia 14 de março do ano passado era o policial Élcio de Queiroz, acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes. Ronnie Lessa teria sido o autor dos disparos, apontaram as investigações.

Bolsonaro disse ter pego as gravações da portaria do condomínio. Segundo o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), trata-se de uma estratégia para federalizar as investigações, com o objetivo de se blindar, ao deixá-las com o ministro Sérgio Moro (Justiça) e com o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na manhã desta terça-feira (5), Jair Bolsonaro e o seu filho Carlos Bolsonaro confessaram o crime de obstrução judicial e resolveram atacar o PT. Leia na reportagem publicado pelo Brasil 247:

Mais uma vez, Jair Bolsonaro e seu filho Carlos admitiram o crime de obstrução de Justiça nas investigações do assassinato de Marielle Franco em tweets no início da manhã desta terça-feira (5). Antes das 7h, eles já haviam confessado mais uma vez que tiveram acesso a gravações da portaria do condomínio onde moram depois de elas terem se tornado peças de uma investigação policial. E partiram para o ataque ao PT. Os tweets foram claramente coordenados, com redações quase idênticas.

Os alvos da agressão do clã foram a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE). Ela deve-se ao fato de os três, em nome do PT, terem ingressado nesta segunda-feira (4) no STF com ação solicitando que sejam determinadas busca e apreensão de todo o material apropriado de forma ilegal por Bolsonaro e seu filho, com a realização de perícia para que sejam verificadas eventuais alterações nas provas.

 

 

*Com informações do 247

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No 1ºano de mandato, Bolsonaro tem a pior aprovação da história: 42,1% acham que é ruim ou péssimo

Jair Bolsonaro (PSL) detém o pior indicador popularidade entre os presidentes pós-redemocratização do Brasil em primeiro ano de mandato, embora sua curva de rejeição tenha apresentado sinais de estabilidade nos últimos meses.

É o que mostra o Agregador JOTA, ferramenta inédita que leva em consideração mais de 400 pesquisas de opinião conduzidas no país nos últimos 32 anos, comparando 11 governos e 8 presidentes.

Conforme o agregador, a aprovação atual do governo está no patamar dos 32%, indicando uma desaceleração na queda nos últimos levantamentos. A reprovação atinge a casa dos 36%.

PS: Pesquisa realizada pelo mesmo site, o Jota, divulgada pelo site de extrema direita O Antagonista, aponta que o índice de ruim ou péssimo de Jair Bolsonaro explodiu:

Foi de 32% em setembro de 2019 para 42,1%.

 

 

*Do DCM/Jota

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Bolsonaro e Carluxo surtam mais uma vez, confessam crime e atacam o PT

Jair Bolsonaro e seu filho Carlos confessaram mais uma vez crime de obstrução de Justiça no caso das gravações de mensagens envolvendo os assassinos de Marielle na portaria do condomínio em que moram e atacaram o PT em tweets coordenados no início da manhã desta terça-feira.

Mais uma vez, Jair Bolsonaro e seu filho Carlos admitiram o crime de obstrução de Justiça nas investigações do assassinato de Marielle Franco em tweets no início da manhã desta terça-feira (5). Antes das 7h, eles já haviam confessado mais uma vez que tiveram acesso a gravações da portaria do condomínio onde moram depois de elas terem se tornado peças de uma investigação policial. E partiram para o ataque ao PT. Os tweets foram claramente coordenados, com redações quase idênticas.

Os alvos da agressão do clã foram a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE). Ela deve-se ao fato de os três, em nome do PT, terem ingressado nesta segunda-feira (4) no STF com ação solicitando que sejam determinadas busca e apreensão de todo o material apropriado de forma ilegal por Bolsonaro e seu filho, com a realização de perícia para que sejam verificadas eventuais alterações nas provas.

 

 

*Com informações do 247

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Vídeo: Vassalo da milícia, Moro diz que Bolsonaro copiar áudio não é crime

O ministro não vê obstrução de justiça no acesso ao sistema de segurança da portaria do condomínio em que os dois têm casa O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou na noite de segunda-feira não considerar irregular a cópia de áudios, pelo filho Carlos do presidente Jair Bolsonaro, obtidos do sistema de segurança da portaria do condomínio em que os dois têm casa.

“Copiar áudio não é obstrução de justiça”, afirmou Moro durante jantar promovido pelo site “Poder 360”, do qual o Valor participou com outros jornalistas e empresários. Para ele, o crime de obstrução de justiça seria caracterizado se Carlos tivesse acessado eventuais provas e as destruído.

Carlos publicou nas redes sociais o material para rebater as informações de que o nome do presidente da República teria sido citado nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), quando um dos suspeitos de matá-la entrou no condomínio para encontrar outro suspeito.

Prescrição de crimes

Ainda no evento, Moro afirmou também que a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para tentar reduzir as possibilidades de prescrição de crimes é positiva, mas não resolve o problema da impunidade.

“Se você não tiver um processo com começo, meio e fim, você tem um problema”, afirmou o ministro, destacando seu respeito ao papel institucional do STF. Ele disse não saber se poderia haver reação das ruas, dependendo da decisão da Corte.

Para o ministro, o placar do julgamento deve ser seis a cinco, divisão que enfraqueceria o argumento segundo o qual a prisão após condenação em segunda instância fere alguma cláusula pétrea da Constituição. Perguntado, Moro não respondeu se teria um “plano B” para o caso, se o Supremo de fato alterar seu atual entendimento sobre o assunto. No entanto, sugeriu que nada impediria que o Congresso pudesse mudar o texto constitucional em sentido oposto.

Eleições 2022

Moro ainda voltou a descartar ter a pretensão de disputar a próxima eleição presidencial, afirmando que Bolsonaro já se autoafirmou como candidato à reeleição.

“Sou ministro do governo. Não tenho condições, até por uma questão de lealdade”, destacou Moro.

Lembrado por um dos presentes sobre sua popularidade, o ministro disse que isso é ilusão, pois popularidade “vai e vem”. Ele afirmou ainda que a pauta da segurança pública e de combate à corrupção é popular sem ser populista.

 

 

*Com informações do Yahoo/O Globo

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Um dia após Paulo Guedes dizer que ‘rico capitaliza e pobre consome tudo’, grande mídia cai de amores por ele

Tudo muito antigo, tudo muito atual.

A proposta básica de Paulo Guedes de culpar o pobre por sua pobreza e de enaltecer o rico por sua riqueza, existe desde o Brasil colônia, antes mesmo de se falar em república. Não seria diferente no Brasil milícia.

Guedes deixou um recado claro, que não quer saber de oportunidade de promoção social aos mais pobres, porque o miserável, o pobre é um gastador. E se assim não fosse, seria tão próspero quanto um banqueiro que cobra 500 % no cartão de crédito e 600% no especial e coloca na inadimplência aproximadamente 70% dos que se aventuraram a tomar empréstimo nessa verdadeira milícia financeira que se pratica no Brasil. O pobre, segundo Paulo Guedes, que fica aí disputando comida nos lixões, sobretudo as crianças, poderia também ser um rentista que não precisa trabalhar, apenas especular na bolsa.

Essa gente pobre, segundo Guedes, que teima em trabalhar de sol a sol e consumir tudo o que encontra pela frente, vai se manter pobre assim. Nunca terá uma saúde financeira como os milionaríssimos banqueiros do Bradesco, Santander, Itaú e etc.

Para Paulo Guedes, os pobres escolheram ser pobres e os ricos escolheram ser ricos. É esse o grau de entendimento do homem que está entregando todo o patrimônio dos brasileiros pobres, que são a grande maioria da população, aos grandes milionários brasileiros e estrangeiros.

O Globo e a Folha abriram seus editoriais se derretendo de amores pela economia elitista de Paulo Guedes. A instrução da xaropada em prol do mercado como “novo modelo econômico do Brasil” só agrava o quadro de degradação social deixado por Temer, pois não oferece qualquer perspectiva de futuro ao pobre no Brasil, que ele viva com a sua dura realidade socioeconômica.

A palavra integração, para essa gente, é sinônimo de palavrão, insulto.

A serviço das grandes corporações financeiras e do rentismo que corre nas veias do empresariado brasileiro, a mídia, assim como Paulo Guedes, que considera os pobres como seres inferiores, defende essa lógica estrutural cumulativa, porque tudo não passa da ideia de que o rico é rico por seus méritos e o pobre por seus defeitos, consagrando a ideia de uma sociedade possível apenas pela lei do mais forte.

Essas são as fronteiras entre a miséria e a riqueza no Brasil. Um discurso carregado de desagregação, uma perversidade consagrada pelo mercado. Por isso, o Brasil, depois do golpe em Dilma, deixou de ser uma democracia para se transformar em fantoche do mercado onde se folcloriza um discurso antissocial para privilegiar uma parcela ínfima da sociedade que suga toda a riqueza do país.

Tudo isso com a espetacularização da riqueza em vários anúncios publicitários e nas próprias análises de economistas de mercados convidados pela grande mídia em parceria com o mercado.

Banqueiros fazem hoje templos, enquanto crianças disputam comida no lixo. Agora querem reduzir os custos de produção, encolhendo os impostos para a ampliação dos lucros. Isso, sem dizer que o debate político no Brasil nunca foi tão censurado na mídia para que a aceitação da sociedade brasileira seja plena, sem obstáculos, sem pensamento e que a sorte dos pobres seja resolvida por eles mesmos, nada de ideias, de valores humanos, o que interessa ao mercado e, consequentemente à mídia, é o resultado em termos de lucros.

A enorme riqueza que se acumulou no país entre o 1% milionário em relação ao restante da população é única no planeta. O número crescente do desemprego, do trabalho residual, da precarização da mão de obra e dos bicos apontam para um desastre nunca visto na história do país.

Quando se abre um jornal como a Folha, O Globo, os discursos ornamentais dão conta de que o pensamento mais adequado para a realidade brasileira é esse mesmo de Paulo Guedes. É ele que dará dinâmica para que os ricos fiquem cada vez mais ricos e que a miséria se torne cada vez maior, mais aguda e mais perversa em um país que já enfrenta um cotidiano de hecatombe econômica em que os pobres são as principais vítimas para que os ricos fiquem ainda mais ricos na base do roubo do patrimônio do povo, da agiotagem desmedida, no rentismo especulativo e no super lucro.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Trump despreza Bolsonaro mais uma vez impondo veto à carne brasileira

A suspensão da venda do produto para os Estados Unidos foi determinada em 2017, em reação à Operação Carne Fraca, porta-voz do governo admite que o resultado esperado era outro.

Os Estados Unidos mantiveram o veto à compra de carne bovina brasileira, decretado em 2017. A decisão frustra as expectativas do governo Jair Bolsonaro, que dava como certa a liberação. O tema está incluído nas negociações da parceria estratégica entre os dois países, uma das vitrines do governo brasileiro. Os produtores também ficaram frustrados com a ação dos EUA.

O porta-voz da presidência, general Otávio Rêgo Barros, reconheceu que o resultado esperado era outro. “A nossa expectativa era a de que o veto não se mantivesse”, disse nesta segunda-feira, 4. Além de ter uma demanda grande, o mercado norte americano serve como uma referência para outros países liberarem a importação da carne brasileira. De janeiro a março de 2017, último ano antes do veto, o Brasil exportou 11,8 mil toneladas de carne in natura para os EUA, o que represente US$ 49 milhões.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, aproveitará uma viagem para os EUA neste mês para tentar reverter o embargo. Será o ponto principal da pauta.

A expectativa do governo, informou o porta-voz, é que, em uma nova inspeção, a restrição à carne brasileira seja retirada. “Temos todas as capacidades. Já as apresentamos para os interlocutores e a expectativa é de que o mercado esteja aberto, como tantos outros, à carne brasileira”, completou.

A decisão de manter o veto foi tomada pelos Estados Unidos depois de uma inspeção técnica, feita pelo departamento de agricultura americano no Brasil. No documento, foram solicitadas informações adicionais e a realização de uma nova inspeção. Somente depois deste novo procedimento, uma reconsideração poderá ser realizada.

A suspensão da venda de carne brasileira in natura para os Estados Unidos foi determinada em 2017, numa reação à Operação Carne Fraca.

A investigação, feita pela Polícia Federal, trouxe à tona suspeitas de adulteração de carne e obtenção fraudulenta de atestados fitossanitários.

Diante das denúncias, o governo americano iniciou uma avaliação de todos os carregamentos de carne enviados pelo Brasil. No período, o país rejeitou 11% dos produtos, uma cifra substancialmente superior do índice de rejeição apresentado por outros países. Diante desses dados, e alegando “preocupações recorrentes”, com a segurança do produto, a importação foi suspensa.

A decisão representou um duro golpe para exportadores de carne brasileiros. O setor havia conseguido exatamente dois anos antes a liberação do mercado americano para seus produtos. Apesar do sinal verde dado em 2015, somente no ano seguinte a primeira exportação foi efetivada. Na época, o volume de vendas não era muito significante. O sinal dado pelo governo americano agora tem um efeito oposto.

Desde que assumiu, o governo Bolsonaro concentra esforços para que tal restrição seja derrubada. Esta é a segunda notícia que frustra o governo Bolsonaro procedente dos Estados Unidos nas últimas semanas. Em outubro, o governo dos Estados Unidos manteve o apoio às candidaturas da Argentina e da Romênia para uma vaga na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, ainda, se opôs à ampliação do número de integrantes da organização, reduzindo, assim, as chances de ingresso do Brasil.

A decisão dos Estados Unidos contrariaram uma expectativa nutrida depois da viagem de Bolsonaro àquele país, em março. Na ocasião, o governo brasileiro dava como certo o apoio dos EUA na candidatura. Na negociação da época, o Brasil abdicou de benefícios na Organização Mundial do Comércio.
China

Pouco antes da confirmação de que os EUA mantiveram o veto à carne brasileira, o governo comemorou a habilitação, pela China, de sete plantas frigoríficas de Santa Catarina para exportar miúdos de suínos. “As exportações já podem ter início imediato. Medida vai movimentar a economia catarinense e gerar mais renda para os produtores rurais”, afirmou ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em sua conta oficial do Twitter.

Segundo a titular da pasta, a habilitação é consequência da missão recente do governo federal à Ásia. “A habilitação é resultado das tratativas realizadas durante viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país asiático no fim de outubro”, disse.

Das sete plantas de miúdos de suínos de Santa Catarina habilitadas para exportar à China, duas são da Seara (JBS), duas da Aurora e duas da Pamplona Alimentos. A sétima unidade é da BRF.

 

 

*Com informações do Terra

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Instituto pede impeachment de Bolsonaro por interferências em caso Marielle

O Instituto Anjos da Liberdade apresentou, nesta segunda-feira (4/11), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para a entidade, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade ao pegar as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro “antes que fossem adulteradas”, ao ordenar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, agisse para protegê-lo, ao atacar os delegados que cuidam das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e ao ameaçar não renovar a concessão de televisão da Rede Globo e cancelar as assinaturas do jornal Folha de S.Paulo.

Na petição, assinada pela presidente do Instituto Anjos da Liberdade, Flávia Pinheiro Fróes, a entidade argumenta que o militar reformado, ao ordenar que Moro tomasse medidas para protegê-lo nas investigações da morte de Marielle, praticou delitos contra a probidade na administração pública. A saber: “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”, “infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, previstos, respectivamente, nos incisos 4, 5 e 7 do artigo 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950).

Quando sugeriu que o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), está manipulando as apurações do homicídio da parlamentar para tentar incriminá-lo e disse que o delegado que conduz o caso é “amiguinho” do líder fluminense, Bolsonaro cometeu os delitos previstos nos incisos 4, 6 (“usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim”) e 7 do artigo 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade, sustenta a entidade.

Já ao contar que pegou as gravações da portaria de seu condomínio “antes que fossem adulteradas”, o presidente, conforme o Anjos da Liberdade, alterou a cadeia de custódia da prova penal e praticou as infrações contra a segurança interna do país estabelecidas no artigo 8º, incisos 4 (“praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal”) e 7 (“permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública”), da Lei dos Crimes de Responsabilidade.

A ameaça de não renovar a concessão de televisão da Rede Globo e o cancelamento da assinatura da Folha em todos os órgãos federais são ataques à liberdade de imprensa, afirma a ONG. Logo, delito contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais de “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual” previsto na Constituição.

Rito do impeachment
Se Rodrigo Maia aceitar o pedido de impeachment do Anjos da Liberdade, será formada uma comissão na Câmara dos Deputados para emitir parecer sobre a possibilidade de a denúncia ser julgada.

O parecer deve ser submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja seja considerada procedente, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e é submetida ao Plenário. Se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor, o processo de impeachment tem continuidade.

Em seguida o Senado decide se abre ou não o processo de impeachment. Caso a maioria dos parlamentares seja favorável ao pedido, o procedimento é instaurado, e Bolsonaro é afastado do cargo por até 180 dias. Nesse cenário, o vice, Hamilton Mourão, assume a Presidência.
Após manifestações da acusação e da defesa, os senadores devem decidir se o presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Se dois terços dos parlamentares considerarem-no culpado, Bolsonaro perde o mandato, e Mourão assume definitivamente.

Dos cinco presidentes eleitos diretamente após o fim da ditadura militar, em 1985, Fernando Collor e Dilma Rousseff sofreram impeachment.

 

 

*Com informações do Conjur