Qual justificativa se tem para que a PF, no cumprimento do seu dever, faça busca e apreensão nos endereços de um ex-PGR como Janot, enquanto Queiroz nem na memória do judiciário anda mais?
Todo brasileiro gostaria de ver esclarecido o vulcânico crescimento do patrimônio de Flávio Bolsonaro, mas parece que depoimentos e processos contra ele não caminham em lugar nenhum.
Nenhuma palavra mais é dita sobre o cheque de Queiroz depositado na conta da primeira-dama. Estamos falando de um sujeito ligado à milícia do Rio das Pedras que fez depósito na conta da esposa do presidente e nada foi investigado até o momento.
Não são somente essas as questões que orbitam o mundo de Bolsonaro. Seu vizinho, ligado ao assassinato de Marielle e a um carregamento gigantesco de fuzil sem que a inteligência do governo tenha sequer desconfiado é, no mínimo, querer que se acredite em saci pererê e mula sem cabeça.
Agora, é Eduardo Bolsonaro que anda na berlinda, sendo processado pelo sargento das Forças Armadas que fazia parte da comitiva do presidente, pego com 39kg de cocaína e o silêncio absurdo a ponto de Eduardo, que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados proibir que o sargento deponha através dos seus advogados, já que está preso na Espanha.
Mas vejam só, nãos estamos falando de meia dúzia de sacolés que se esconde em corpos, mas sobre uma quantidade de pasta de coca proporcional a oito pacotes de 5kg de arroz que, misteriosamente, entraram no avião presidencial e que só foi descoberto pela polícia espanhola em território espanhol. Como essa droga passou batida por tantas autoridades e vigilância aferrada da comitiva presidencial?
Aquela legião de revoltados com a corrupção, saídos do laboratório da Globo indo direto ao rebanho bolsonarista, mais do que não querer saber dessa demonstração de banditismo explícito do clã Bolsonaro, defende o mesmo com unhas e dentes como se defendesse um criminoso da família.
Mas a coisa não para aí, tem muito ainda na cava do colete dessa turma. O aparelho administrativo do clã Bolsonaro é um trem fantasma aonde laranjas são fruto de um enxerto da milícia como familiares ou os próprios milicianos. Parece que, para aquela horda de fanáticos que se atirava ao ridículo verde e amarelo em defesa da pátria, da moral e da família, não faz nenhuma conta que seja negativa para um presidente que se transformou num ditador estatutário para salvar sua própria pele e a pele dos seus.
Bolsonaro não tem projeto nenhum e, por isso, como disse Lula, teve o prazer de se mostrar ao mundo como um grande medíocre, porque o projeto dele é somente um, unir-se a grileiros, garimpeiros e jagunços de fazendeiros para expulsar índios e quilombolas da Amazônia para que seu bando faça a festa.
Então, não se pode olhar Bolsonaro apenas pelo viés político, mas como ele usa a política para fugir da polícia.
Tudo isso com o aplauso obsequioso do Ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.
Cristiano Zanin formaliza a posição de Lula que mantém intocáveis suas convicções.
Falando uma linguagem objetiva e direta, Lula diz que seria uma contradição aceitar a condição de um criminoso que ele nunca foi e sim quem o colocou numa prisão política. Portanto, fica entendido o posicionamento e a luta de Lula para provar sua inocência sem abrir mão de sua dignidade.
Não aceita outro motivo de sua liberdade que não seja a confissão de culpa de quem o condenou sem provas e mantém sua palavra de que só sai da prisão quando for decretada a sua inocência e que espera que aconteça a partir do Supremo Tribunal Federal.
Com a crise da extrema-direita, Bolsonaro começa a perder apoio nas redes sociais. Grupos montados de apoio ao atual presidente começaram a desmoronar.
As redes sociais bolsonaristas começam a ser desmontadas diante da crise da extrema-direita. O Brasil 247 teve acesso a mensagens divulgadas em 100 grupos de WhatsApp que apoiam Jair Bolsonaro. Neles, o coordenador Carlos Henrique enviou um áudio neste domingo com críticas pesadas a Bolsonaro e anunciou também a desativação da rede.
“Basta! se o Brasil está acima de tudo, tenho pena de todos que estão abaixo dele”, criticou Carlos Henrique, referindo-se a Bolsonaro, em um áudio de 14 minutos enviado aos grupos bolsonaristas.
“O mito nos salvou. Eu, particularmente, um dos comandantes da guerra virtual, que mais trabalhou para eleger Bolsonaro, já estou de saco cheio do mito e desta ilusão de salvador da pátria”, disparou Carlos Henrique em outro trecho do áudio.
Além do áudio, Carlos Henrique publicou um texto onde chama Bolsonaro de “omisso”.
“Ola amigo. Estamos sem postar porque uma profunda tristeza e reflexão faz-se necessária. Nossa principal bandeira, a Lava Jato, a qual também atribuímos a eleição de Bolsonaro foi condenada a morte pelo STF e com a omissão de nosso Presidente. Segue um áudio que peço que ouça até o fim e compartilhe. Porque a partir de hoje vamos ficar um tempo off para refletir como devemos continuar nosso ativismo em prol do Brasil. Desde já agradeço a todos que nos acompanham aqui e tanto fizeram e fazem pelo Brasil. O momento é triste mas nossa fé no Povo de Bem é maior e com certeza surgirá uma nova forma de continuarmos nossa luta. Abs e boa semana”.
O site que congrega os grupos publicou o último post quarta passada, 25 de setembro, como mostra a imagem abaixo:
“Não troco a minha dignidade pela minha liberdade”, diz Lula em carta escrita ao povo brasileiro.
Em carta destinada à população, divulgada pelo site oficial de Lula nesta segunda-feira (30), o ex-presidente mandou um recado para o procurador Deltan Dallagnol e reafirmou que não aceitará deixar a prisão para ir ao regime semiaberto, que está sendo peticionado à Justiça pela operação Lava Jato.
De acordo com o petista, “tudo o que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à justiça e ao país”.
“Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, repetiu o ex-presidente, reforçando ainda que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) rever o seu processo.
Leia a íntegra.
Ao Povo Brasileiro
Não troco minha dignidade pela minha Liberdade.
Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao Povo Brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, à Justiça e ao país. Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha Liberdade.
Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos as mentiras que contaram ao Brasil e ao Mundo.
Diante das arbitrariedades cometidas pelos Procuradores e por Sergio Moro, cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que aja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.
Tenho plena consciência das decisões que tomei neste processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.
Vejam só como é dura a vida de um procurador vigarista. Dallagnol vai aos microfones da Jovem Pan, numa sofrência patética, dizer que Lula tem que aceitar o regime semiaberto.
Pior, Dallagnol evoca a legalidade, o pensamento civilizatório, o coelhinho da páscoa e o papai Noel.
Tudo pelo Lula livre, logicamente, “em nome da lei”.
É uma espécie de “tejes solto!”.
Mas um episódio como esse oferece uma oportunidade incomum da sociedade observar como funciona a cabeça de alguns operadores da lei nesse país.
Essa turma, que vive vagando pelas salas de audiência e corredores da justiça criminal, como se sabe, tem um pacto com a classe dominante, usando todo o peso do aparelho do Estado para apontar quem é o inimigo da casa grande e quem é aliado.
No caso de Lula, nem a clássica frase “aos meus amigos, tudo, aos meus inimigos, a lei”. Porque para os procuradores da Lava Jato, como Dallagnol, o ex-juiz Moro e os três porquinhos do TRF-4, para Lula, nem a lei.
Para Lula estava reservado o esmagamento moral, dele, do PT e de seus familiares.
O objetivo era claro, usar o aparelho judiciário, associado à Globo, para torturar Lula, atacando-lhe a honra e demonizar tudo o que fazia parte do seu mundo.
Agora, aparece Dallagnol na Jovem Pan cheio de sentimentos republicanos, justamente na hora em que enfrenta o amargo do confronto que os lavajatistas resolveram produzir contra a democracia, contra a economia brasileira, contra os trabalhadores, contra o país, com uma irracionalidade absolutamente desmedida.
Agora vemos uma figura patética, moribunda politicamente, fazendo um apelo pela legalidade para que Lula aceite o regime semiaberto, numa súplica desesperada para reduzir um pouco a pressão cada vez maior que está pesando sobre os ombros de toda a quadrilha da Lava Jato.
Em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, uma decisão judicial para livrar um político de uma acusação de corrupção saiu por R$ 400 mil. Em Xinguara, no Pará, um habeas corpus para um acusado de assassinato, por R$ 70 mil. Na pequena Ceará-Mirim, no interior do Rio Grande do Norte, o valor foi mais humilde: R$ 750 cada liminar.
Esses são apenas alguns exemplos do lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores – alguns até corregedores – que encontrei em dezenas de processos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça. Há casos em nove tribunais estaduais e três tribunais federais.
Como o crime “venda de sentenças” não existe tipificado dessa forma no Código Penal nem na Lei Orgânica da Magistratura, solicitei ao CNJ, por meio da Lei de Acesso à Informação, todos os casos de juízes e desembargadores investigados por corrupção, prevaricação ou outros crimes em que a expressão “venda de liminares” ou “venda de sentenças” pudesse se encaixar.
Cheguei a uma lista com 140 processos administrativos disciplinares instaurados pelo conselho desde a sua criação, em 2005 – o levantamento pode ser acessado aqui. Mais de um terço deles está relacionado a algum tipo de corrupção e exatos 21 tratam da tal venda de sentenças, com valores que vão de R$ 750 a R$ 400 mil envolvendo sete juízes e 14 desembargadores. Há ainda outros 13 casos em que os relatores dos processos não deixam claro que o magistrado recebeu dinheiro em troca de uma decisão – mas há fortes indícios de que isso tenha ocorrido. Tocantins, Bahia e o Ceará são os estados campeões: têm quatro casos cada um. Como alguns casos seguem em andamento, optamos por citar apenas os magistrados já condenados pelo conselho.
Extorsão, suborno e cargo para a namorada do filho
A sentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia: R$ 400 mil.
Em 2007, o então prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista, do PDT, recorreu ao desembargador para ajudá-lo a se livrar de uma acusação de corrupção. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do estado por roubar cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres da prefeitura e corria o risco de perder o cargo e ser preso. O processo foi parar no gabinete do desembargador Cunha, que, além do dinheiro, ainda pediu um cargo para a namorada do filho.
Depois de ter pago cerca de R$ 300 mil em parcelas, o ex-prefeito enviou um funcionário da prefeitura com um gravador a um encontro com o filho do desembargador, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, que fazia a ponte entre eles. O servidor gravou a conversa com o advogado na hora em que entregava mais uma parcela de R$ 50 mil pela sentença. Foi o próprio ex-prefeito, de acordo com o processo no CNJ, que decidiu denunciar o desembargador ao MPF, alegando que se sentiu coagido pela cobrança de um valor tão alto. O prefeito morreu em 2015, após uma cirurgia de câncer de próstata. O desembargador Cunha foi condenado em 2012.
Em Ceará-Mirim, o negócio era no atacado, e o juiz José Dantas de Lira se contentava com receber R$ 750 por liminar – valor ainda dividido com outras cinco pessoas. No esquema, descoberto em 2007, o grupo, formado por Lira, o filho dele, um amigo advogado, um funcionário do tribunal e dois corretores de empresas de empréstimo, ganhava um “extra” com uma espécie de consórcio de decisões. A margem era pequena, mas eles lucravam na quantidade de liminares, que saíam entre R$ 750 e R$ 1,8 mil cada. Em seis meses, por exemplo, Lira concedeu 22 liminares a apenas três pessoas.
Os principais clientes eram servidores públicos que buscavam aumentar, via judicial, seu limite de crédito e, assim, conseguir fazer novos empréstimos consignados. Nessa modalidade, as parcelas de pagamento ao banco credor são descontadas diretamente no contracheque do servidor e, por isso, os juros são mais baixos.
Os corretores cooptavam, segundo a investigação do CNJ, servidores sabidamente endividados e apresentavam os possíveis clientes ao advogado Ivan Holanda Pereira. Amigo do juiz, era ele quem preparava as ações, mas, para evitar que o magistrado tivesse que se assumir impedido de julgar os casos devido à amizade pública entre os dois, as peças eram assinadas por outros advogados. Como a maioria dos servidores vivia em Natal e as ações judiciais precisavam ser julgadas pela comarca de Ceará-Mirim para o esquema funcionar, o advogado ainda falsificava os endereços dos clientes.
As reuniões do grupo aconteciam no escritório do filho do juiz, e a contabilidade ficava por conta de um assessor, funcionário do tribunal. Somente de 2007 a 2009, o Ministério Público do Rio Grande do Norte descobriu que foram movimentados mais de R$ 3 milhões na conta de um dos envolvidos no esquema. Lira foi condenado em 2017 a aposentadoria compulsória.
Aluguel também entra na conta
Em tese, cabe aos corregedores dos tribunais fiscalizar a garantir o trabalho dos outros magistrados. Mas encontramos dois deles envolvidos no “mercado de sentenças”.
Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, que chegou a ser presidente interino da corte, foi afastado após ser denunciado por um empresário e advogado que pagou, mas não recebeu a decisão negociada. O desembargador ainda foi condenado por deixar parados, durante o período em que foi corregedor, 31 processos contra outros juízes. Aguiar, aposentado compulsoriamente em 2010, também foi o primeiro corregedor a ser investigado pelo CNJ.
Já o desembargador Antônio Fernando Guimarães, do TRT de Minas Gerais, não viu problema em deixar que um escritório de advocacia “subsidiasse” o aluguel de seu apartamento. Guimarães, que também foi vice-presidente do TRT, passou dez anos pagando a bagatela de R$ 200 reais por um apartamento de luxo em Lourdes, um dos bairros mais caros de Belo Horizonte. Os 380 metros quadrados em que o desembargador morou entre 2001 e 2011 hoje não sairiam por menos de R$ 8 mil por mês, em média. Em troca, o escritório Vilhena&Vilhena tinha a segurança de contar com a mão amiga do magistrado.
Ele deu ganho de causa a pelo menos nove reclamações dos advogados, que alegavam erros ou vícios em decisões judiciais de outros magistrados, e ainda aceitou 89 recursos, patrocinados pelo mesmo escritório, que questionava sentenças recebidas em processos. Com isso, os casos foram encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, o TST. Em dez anos, segundo a investigação do CNJ, o desembargador deixou de gastar, em valores corrigidos, mais de R$ 1 milhão com aluguel e taxas. Ele também foi aposentado compulsoriamente em 2011.
A punição mais grave que um magistrado pode receber do CNJ é a aposentadoria compulsória.
Em meio às dezenas de processos que analisei não faltaram ainda casos de venda de habeas corpus, decisões, no geral, tomadas por um magistrado em caráter de urgência. O juiz José Admilson Gomes Pereira, da comarca de Xinguara, no interior do Pará, por exemplo, cobrou R$ 70 mil pelo habeas corpus que garantiu a liberdade de Carlos José Campos Souto, acusado de contratar dois pistoleiros para matar um homem que ele acreditava ser amante da sua esposa. Não havia nem muita preocupação em esconder o esquema. Uma investigação do CNJ, concluída em 2016, revelou que o dinheiro foi pago por uma irmã de Souto, que mandou um motoboy depositar o valor na conta do irmão magistrado.
Togas penduradas
órgão responsável por punir administrativamente os desvios de conduta dos juízes é o CNJ. Os processos podem ser instaurados tanto a partir de denúncias das corregedorias dos tribunais e do Ministério Público quanto de qualquer cidadão. O próprio Conselho também pode optar por investigar os magistrados, após realizar inspeções nos tribunais. O andamento é parecido com o de uma ação judicial: são ouvidos representantes do Ministério Público, o juiz investigado e testemunhas de defesa e de acusação. O julgamento ocorre no plenário do CNJ, composto por 15 membros, incluindo o presidente do STF, um ministro do STJ e um ministro do TST.
Não é fácil, no entanto, saber o que acontece nesses julgamentos — os processos administrativos contra juízes e desembargadores costumam correr sob sigilo. Em boa parte dos casos do levantamento, só consegui chegar ao conteúdo das investigações assistindo às horas de julgamentos gravados disponíveis no canal do YouTube do CNJ.
A punição mais grave que um magistrado pode receber do CNJ é a aposentadoria compulsória. Não que seja realmente um castigo: o magistrado segue com a mamata de receber um salário vitalício proporcional ao tempo de serviço.
Dos 21 magistrados investigados pelo CNJ por venda de sentença, 11 foram obrigados pelo conselho a se aposentar. Só em junho deste ano, o desembargador Cunha, aquele que vendeu uma sentença por R$ 400 mil, recebeu brutos R$ 45,7 mil como membro inativo do Tribunal de Justiça da Bahia. Já o juiz José de Lira, que trocava liminares por meros R$ 750 no Ceará, ganha cerca de R$ 30 mil brutos por mês, o triplo do que recebia 12 anos atrás, quando era juiz da comarca de Ceará-Mirim. O desembargador Antônio Guimarães, do TRT mineiro, vive com R$ 37 mil brutos mensais depois de que foi descoberto que um escritório de advocacia pagava seu aluguel, e o juiz José Pereira, do Pará, ganha quase R$ 25 mil mesmo condenado por cobrar R$ 70 mil por um habeas corpus. O corregedor Jovaldo Aguiar é quem tem o rendimento mais humilde – R$ 13 mil por mês de aposentadoria da justiça do Amazonas, mesmo depois de ter dado um calote em um advogado que havia comprado uma decisão.
Em média, os juízes e desembargadores investigados pelo CNJ por venda de sentenças recebem R$ 32 mil* por mês de aposentadoria.
A investigação do conselho independe dos processos em outros tribunais, mas somente o CNJ pode aposentar um juiz ou desembargador. O órgão funciona como o patrão de uma empresa: pode demitir, mas não prender. Para sofrer uma punição mais severa, como prisão, o juiz suspeito precisa ser denunciado e virar réu de uma ação penal na justiça comum. O corregedor Guimarães, por exemplo, foi alvo de um inquérito policial, que acabou morrendo depois dele ter sido aposentado pelo CNJ. Já um processo contra Cunha correu paralelamente no Tribunal de Justiça da Bahia e no CNJ – enquanto o conselho optou por aposentá-lo, os colegas do tribunal baiano preferiram extinguir o caso.
Entre os magistrados afastados por venda de sentenças há um recordista: o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Edgard Antônio Lippmann Júnior. Ele acumula não uma, mas três aposentadorias compulsórias por venda de sentenças, recebendo R$ 35 mil por mês. Lippman foi condenado em 2012, 2013 e 2015 por desvios de conduta e por receber dinheiro para determinar a urgência no pagamento de uma dívida que o governo do estado do Rio Grande do Sul tinha com uma empresa.
Além das 11 aposentadorias compulsórias por venda de sentenças, outros dois magistrados foram punidos com “censura”, uma advertência por escrito que os impede de serem promovidos por um ano. Oito casos seguem em andamento.
No total de 140 casos que investiguei, há também 11 magistrados aposentados por “quebra de imparcialidade”, uma das formas como eles são enquadrados quando há indícios da venda de sentença, mas não provas suficientes para confirmar o benefício financeiro. Desde 2005, 24 investigações foram motivadas por suspeita de que o juiz ou desembargador agiu “parcialmente”. Mas, em pelo menos nove desses processos, não foi o dinheiro que influenciou a sentença, e, sim, os vínculos familiares ou de amizade dos magistrados.
Para o cientista político Moisés Lazzaretti Vieira, que pesquisa a corrupção no Judiciário, a falta de publicidade dos processos incentiva a corrupção. Outro ponto é o “espírito de corpo”, o forte corporativismo presente nas decisões do CNJ. Na dissertação de Vieira, que considera dados de 2008 a 2017, a venda de sentenças aparece em terceiro lugar como o principal motivo que levou magistrados à aposentadoria compulsória, punição máxima a que um magistrado pode ser submetido pelo Conselho. Parcialidade e desvio de recursos ficam com as primeiras posições. Nesse cenário de pouca transparência e pouca punição, não surpreende que a troca de dinheiro por decisões aconteça com tanta frequência em tantos tribunais. Afinal, são os magistrados que fazem as regras e que definem suas próprias punições.
Lula, que já deu incontáveis entrevistas para diversos veículos de comunicação nacionais e internacionais, entra no campo de batalha política esmagando a desnacionalização da economia brasileira promovida por Bolsonaro, sobre quem Lula diz que faz questão de ser medíocre, defendendo uma forma de governo para o povo brasileiro. E narra, com uma objetividade impressionante, como tratorava as tecnicalidades econômicas para produzir o sucesso extraordinário de um governo reconhecido mundialmente pela inclusão dos pobres no orçamento.
É importante Lula expor como a orientação do seu governo era diametralmente oposta ao de Bolsonaro, servil à elite financeira desse país, a parte que mais ganha e que nada produz.
Lula traz detalhes fundamentais que mostram que suas políticas públicas eram voltadas ao estabelecimento de uma relação do governo com a sociedade a partir de um projeto humanista, trazendo com precisão como a paisagem brasileira se modificou em seu governo.
Em entrevista ao GGN, que conta com as luxuosas participações de Luiz Gonzaga Belluzzo e Eduardo Moreira, é um bálsamo, sobretudo se comparado ao governo Bolsonaro que, em nove meses, só produziu furúnculos e fez o Brasil virar chacota internacional.
Lula também falou de Moro e Dallagnol de forma devida, classificando-os de canalhas, imorais e criminosos. Uma síntese perfeita que não mereceu de Lula perda de tempo para falar de dois lixos.
Essa entrevista é um clássico dos grandes mestres, por isso, vale a pena conferir e observar que Lula não está para brincadeira e parte em velocidade, com a bola dominada, em direção ao gol.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da Plenária trabalho e desenvolvimento na cidade de São Paulo, no Sindicato dos Bancários, no centro de São Paulo.
Cresce cada vez mais a corrente que afirma que, na verdade, Lula foi condenado sem julgamento.
Vários aspectos da legislação foram atropelados, numa substituição grotesca da justiça pelo justiçamento com execução sumária de Moro contra Lula, um objetivo político escancarado de tirar Lula da disputa eleitoral, propiciando a vitória de Bolsonaro e o ingresso de Moro na política, sendo agraciado na barganha com o ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo espaço para alçar um voo mais alto na eleição de 2022.
Essa mistura de justiça formal com informal, melhor dizendo, com a milícia, praticamente, não foi fiscalizada pelo conjunto do aparelho judiciário do Estado brasileiro, mas como a Lava Jato provocou uma desestruturação tão grande dentro do território da justiça e com as revelações do Intercept, mostrando que os procuradores eram meros sacerdotes de Moro, há, hoje, um entendimento de que a província de Curitiba regulou e executou a pena de Lula a partir de um inventário feito através de um contrato clandestino entre a oligarquia e os caciques da Lava Jato.
Por isso, muita gente hoje pede a anulação de um processo viciado que, na verdade, produziu uma gama enorme de delitos travestidos de direito com imputação abstrata de crimes a Lula que, agora, com a apuração dos fatos revelados pela Vaza Jato, esfarelam-se diante da opinião pública.
“A sucessão de reveses do Ministério Público Federal (MPF) fez com que procuradores passem a defender um novo julgamento para o ex-presidente Lula”, informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna. “De acordo com um dos integrantes do MPF que participou diretamente da Operação Lava Jato na equipe do ex-procurador Rodrigo Janot, seria a única forma de pacificar o país e afastar as inúmeras suspeitas que passaram a pesar sobre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro”.
Nosso sistema penal seria uma maravilha se cada condenado cumprindo sentença tivesse do Ministério Público que o acusou a atenção que o ex-presidente Lula recebeu de Deltan Dallagnol e seus colegas nesta sexta, quatro dias depois de ter completado 1/6 da pena e ganhado direito à progressão de regime. Será que os procuradores da Lava Jato que pediram que Lula saia da cadeia de Curitiba para cumprir pena em regime domiciliar ficaram bonzinhos de repente?
Nada disso. Tudo indica que o movimento da força tarefa da Lava Jato seja uma tentativa de se antecipar a uma possível liberação de Lula no Supremo Tribunal Federal. Derrotados esta semana no plenário da Corte, que acolheu a argumentação de que o réu delatado tem direito a apresentar suas alegações finais depois das do delator, os procuradores farejaram que, muito possivelmente, o próximo passo do Supremo poderá ser soltar o ex-presidente. Antes de mais essa derrota, portanto, tentam esvaziar o habeas corpus de Lula e outros recursos de sua defesa.
E qual a diferença, alguns devem estar se perguntando. Afinal, o importante, para quem está preso, é parar de ver o sol nascer quadrado. Para Lula, que por ‘n’ razões já mostrou que não é um preso comum, não é bem assim. O próprio presidente determinara à sua defesa para não mover uma palha no rumo da progressão de regime porque, depois da revelação da chamada Vaza Jato, deflagrada pelo site The Intercept, passou a apostar numa anulação de sua sentença com base na acusação de parcialidade contra o ministro e ex-juiz Sergio Moro. No mínimo, num habeas corpus ou outro tipo de medida cautelar para que aguarde em liberdade o julgamento da imparcialidade de Moro.
Para Lula, o líder político, a forma de sair da cadeia faz toda a diferença. Sair tendo o reconhecimento do STF de que quem o julgou não foi imparcial equivale a mais do que uma absolvição. Nesse caso, estaria pronto para voltar às ruas e retomar seus planos políticos de onde parou: a candidatura à presidência da República. E cheio de discurso. Coisa muito diferente, para ele, seria passar à prisão semiaberta ou domiciliar, sujeito à vigilância e, até, ao humilhante uso de uma tornozeleira.
Todo mundo sabe que a questão hoje não é mais se Lula será solto ou não – mas em que condições e quando isso ocorrerá, com seus devidos impactos políticos. É isso que está em jogo.
O STF, que não teve coragem ainda para retomar, na Segunda Turma, o julgamento do HC de Lula, tem dado sinais de que, quem sabe, terá chegado a hora de dar um freio de arrumação na Lava Jato. A força tarefa, após seguidas derrotas também no Legislativo, já percebeu isso e, mais uma vez, está atuando politicamente. Para Curitiba, a forma como Lula sair da cadeia também fará toda a diferença, inclusive no lugar que vai ocupar na história.
O herói mandrake aprendeu rápido com o clã Bolsonaro, especialista em mentira por atacado.
Moro, em crise de abstinência de holofotes da Globo, sapecou em seu twitter um site daqueles que, se não inventam noticias, fabricam fatos.
Como disse Leandro Demori, do Intercept Brasil: “Moro bateu mais um fundo do poço ao compartilhar esse site. O próximo é o Terça Livre. Depois vem alguma porcaria do tipo Folha Brasil. Perdeu qualquer compostura”.
O fato é que a grande lenda do combate à corrupção é um tremendo personagem fantasia que a cada dia se transforma em mais um pesadelo para a classe média histérica. O lendário gaiato está fazendo muita gente que apostou nos seus super poderes mastigar, seca e crua, a mentira que prometia abalar a terra, com sua capa e espada de justiceiro germânico.
Com isso, as pessoas vão entendendo que a missão de Moro, enfeitada de condecorações, era produzir factoides e flashes angulosos para se vender como o juiz de cacete em punho contra os corruptos, mas que agora vive escorregando em todas as cascas de banana.
Na realidade, Moro voltará de onde veio. O herói de barro, de tão rudimentar, nem para cerâmica serve, daí este “ato falho” de compartilhar um site mais mandrake do que o próprio, saído do laboratório bolsonarista para lhe render homenagens que a Globo, hoje, já não pode lhe render com aqueles quadros mágicos no Jornal Nacional.
O grave dessa história é que Moro, hoje, é o Ministro da Justiça compartilhando dados mentirosos em seu louvor em praça pública num coreto fake news, mostrando como esse governo de milícias não tem o menor zelo pela justiça.
Gilmar aponta desvios de Moro e diz que STF não deve ter medo de julgar os atos do ex-juiz
Em entrevista a Thais Arbex e Tales Faria da Folha, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que não irá avaliar a popularidade do ex-juiz Sergio Moro ao avaliar sua suspeição.
“Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar”, afirmou.
Ele foi incisivo: “Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos.”
Gilmar também apontou desvios cometidos por Moro e Dallagnol durante a Lava Jato. “O conúbio entre juiz, promotor, delegado, gente de Receita Federal é conúbio espúrio. Isso não se enquadra no nosso modelo de Estado de Direito”, afirmou e também disse que o Brasil precisa “encerrar o ciclo dos falsos heróis”.
“As pessoas percebem que esse promotor não está atuando de maneira devida. Esse juiz não está atuando de maneira devida. Se nós viermos a anular ou não esses julgamentos, o juízo que está se formando é o de que não é assim que a Justiça deve funcionar. Que isso é errado, que essas pessoas estavam usando as funções para outra coisa. Isso ficou cada vez mais evidente”, disse ainda Gilmar.
“Que poder incontrastável é esse? Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito.”.
