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Política

Lula não quer dar Saúde nem controle de emendas para Arthur Lira

Governo Lula está ciente de que Arthur Lira tem interesse em assumir o controle do Ministério da Saúde e da distribuição de emendas.

A decisão até pode mudar, mas, hoje, Lula não está disposto a dar a Arthur Lira nenhuma das duas principais reivindicações do presidente da Câmara: o Ministério da Saúde e o controle da distribuição das emendas, como ele tinha no governo Bolsonaro, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.

Nenhum dos dois pedidos foi feito por Lira diretamente a Lula. São os interlocutores de Lira, muitos do próprio PT, que levam a Alexandre Padilha e a Lula os recados.

Lula tem dito que o governo deve insistir em retomar a relação com o Congresso como era no passado, ou seja, nutrida à base de cargos e emendas, mas sem o Executivo perder o papel que constitucionalmente lhe cabe.

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Justiça

CNJ pede provas da Vaza Jato ao STF para inspecionar responsáveis pelos processos da Lava Jato

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento das provas da Vaza Jato para utilizar o material na inspeção que a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) realiza na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Ambos eram os responsáveis por processos da Lava-Jato. O TRF-4 ficou conhecido por referendar praticamente todas as decisões de Curitiba. As informações são da colunista Bela Megale, do GLOBO,

O material da Vaza Jato inclui as mensagens obtidas por hackers trocadas entre procuradores da operação e também Sergio Moro, quando foi juiz. Salomão solicitou, ainda, acesso a uma reclamação relacionada ao operador financeiro Tacla Duran.

O próprio corregedor nacional irá pessoalmente para Curitiba, na próxima sexta-feira, para colher depoimentos. Toda documentação será usada na correição que fiscaliza a 13a Vara e o TRF-4.

Em março, ao prestar depoimento ao juiz Eduardo Appio, hoje afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, Tacla Duran afirmou ter sido vítima de um suposto esquema de extorsão envolvendo Moro e mencionou o ex-procurador Deltan Dallagnol.

Em abril, uma decisão do desembargador Marcelo Malucelli acabou por restabelecer uma ordem de prisão preventiva contra Tacla Duran. A medida foi suspensa pelo STF. Malucelli é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz da Lava-Jato no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados. Posteriormente, o desembargador pediu afastamento de ações ligadas a Tacla Duran.

Malucelli faz parte da Oitava Turma do TRF-4, alvo da inspeção. O colegiado é composto por magistrados que condenaram Lula e envolvidos da Lava Jato. Além de Malucelli, a turma é formada por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima.

Na semana passada, envolvidos na correição estiveram na sede da 13a Vara de Curitiba, quanto no TRF-4, em Porto Alegre, onde ouviram três desembargadores. Também foram acessados sistemas e movimentações relativas a fases de processos da Lava-Jato.

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Uncategorized

Tony Garcia explica por que implodiu Moro e a máfia de Curitiba

Empresário diz ter sido traído por Deltan Dallagnol, que queria romper seu acordo.

O empresário Tony Garcia publicou um fio no Twitter para explicar por que decidiu denunciar os crimes do ex-juiz suspeito Sergio Moro e da chamada “máfia de Curitiba”. Segundo ele, o procurador Deltan Dallagnol ameaçava romper o acordo de delação que o mantinha em liberdade. “Pergunta recorrente. Por que você trouxe as denúncias somente agora? Vou tentar ser o mais didático possível ao responder. Toda ação, enseja reação, e foi isso que se deu comigo. Tudo começou em 2018 quando a Força Tarefa da Lava Jato queria a todo custo uma gravação de um empresário”, escreveu.

“Esse empresário era presidente de uma empreiteira que foi chantageada pelo chefe de gabinete do então governador Beto Richa, Deonilson Roldo, no gabinete do mesmo ao lado do gabinete do governador no Palácio Iguaçu. Essa gravação foi feita com um celular IPhone 4 de minha propriedade que emprestei ao empresário. Somente eu tinha a gravação onde a higidez da prova era incontestável. Nem mesmo o empresário tinha uma cópia. Em 2013 fui ao MPF onde ficava a Força Tarefa da Lava Jato”, prosseguiu.

“Falei com o Carlos Fernando e Januário Paludo sobre a gravação. Disseram não poderem atuar, visto ser o caso de alçada estadual e não federal. Ao saberem do conteúdo me alertaram que ali teria uma linha muito tênue entre o legal e o ilegal sobre minha atuação no caso concreto. Cinco anos após esse encontro, duas operações da Lava Jato em que estava envolvida a Odebrecht, a gravação passou a ser a cereja do bolo para chegarem ao Beto Richa. Deltan, sabendo o conteúdo bombástico da gravação, delegou ao Diogo Castor a missão de “caça ao Tony.” Eles tinham conhecimento de que eu havia procurado o Gaeco estadual espontaneamente onde fiz uma denúncia. Essa denúncia gerou um acordo, e o Deltan queria porque queria que eu entregasse a gravação ao Gaeco onde teriam prova “emprestada.” Neguei, visto não confiar no Deltan”, acrescentou.

“Irado, Deltan iniciou a retaliação determinando ao condomínio do prédio onde fica meu escritório, a lista de todas as pessoas que acessaram meu andar e imagens de câmaras do mesmo. Ele achou que isso me intimidava, mas como nada tinha a me preocupar, ignorei. Impus uma condição para entregar a gravação ao MPF. Teriam que anuir em meu acordo com o Gaeco. Desesperado para ser protagonista na prisão na prisão do Beto e dos dois maiores empresários do Paraná, Deltan concordou e meu advogado foi ao MPF entregar a gravação mediante anuírem. Foi recebido por Deltan, Carlos Fernando, Januário Paludo e Diogo Castor. Deltan se dirigiu ao meu advogado dizendo que ele poderia “confiscar” o pendrive e não assinar nada. Foi contido pelo Carlos Fernando por se tratar de um incidente grave que poderia anular a prova. Deltan, após prender o Beto, determinou que outro procurador pedisse a quebra de meu acordo já transitado em julgado em 2008 como forma de retaliação por tê-lo enfrentado. A soberba e a vaidade fizeram com que cometesse esse ato de deslealdade me proporcionando a reação”, prosseguiu.

“Se não estivesse tão embriagado pela notoriedade repentina e soberba desmedida, não teria comprometido tanta gente como a Gabriela Hardt, Moro e desembargadores do TRF4 nessa empreitada tresloucada por vingança pessoal. Pode com isso ter prejudicado a carreira de muitos. Espero ter atendido aos pedidos para detalhar minha conduta. Nada fiz senão me defender dos métodos da Guantánamo da República de Curitiba, e da Câmara de gás do TRF4 lavajatista. Agora, em foro isento e apropriado, estou liberto para trazer luz onde só há escuridão. Tic tac tic tac”, finalizou.

*247

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Opinião

Por trás da força-tarefa se escondia uma gangue judicial

Feferson Miola*

Por trás da formalidade da força-tarefa da Lava Jato se escondia uma verdadeira gangue judicial. Uma gangue que se organizava e atuava em moldes mafiosos.

Uma sociedade secreta, integrada por elementos da elite que tinham identidades intestinas entre si.

Ali coexistiam laços familiares, societários, de consogros, de amizade e, sobretudo, de compartilhamento de uma cosmovisão fascista, ultradireitista e antipetista de mundo.

Nada a ver com um estamento jurídico estatal.

Assim como na época do embolorado anticomunismo da Guerra Fria, a retórica falsa-moralista de combate à corrupção escamoteava, para os desavisados, os reais propósitos político-ideológicos e de benefícios materiais da “Operação”.

A força-tarefa – ou organização criminosa, como Gilmar Mendes batizou a Lava Jato – tinha sede na “República de Curitiba”.

E de lá fazia um grande marketing nacional.

E, também, um marketing internacional. Tanto que, ironicamente, acabou sendo mundialmente considerada como o maior escândalo de corrupção judicial da história.

Um outdoor ufanista instalado por um colega/comparsa de Deltan Dallagnol recepcionava os incautos que desembarcavam no aeroporto da capital paranaense com uma mensagem alvissareira dos embusteiros: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre”.

Em Porto Alegre, no TRF4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, operava a sucursal da gangue, onde desembargadores amigos e compadres agiam em conluio e em azeitada sincronicidade com a matriz na condenação ilegal e criminosa do Lula.

A gangue tinha, ainda, ramificações orgânicas em tribunais superiores e nas altas esferas do Ministério Público e da Polícia Federal.

Claro que esta engrenagem criminosa só pôde funcionar como funcionou e só conseguiu produzir o desastre e a barbárie que produziu porque teve apoio material, econômico e propagandístico das classes dominantes, da mídia hegemônica, empresários, militares, políticos e etc – o que inclui os Departamentos de Estado e de Justiça dos EUA.

Está claríssimo, portanto, que a gangue não agiu sozinha e não foi tão longe só com pernas próprias.

Por isso o julgamento da gangue da Lava Jato deverá ser, também, o julgamento dos cúmplices dessa farsa terrível que jogou o Brasil no precipício.

Os meios de comunicação, por exemplo, poderão pagar sua dívida pelo crime cometido contra a democracia fazendo uma sincera autocrítica.

Essa autocrítica midiática, para ser sincera, deverá se materializar na forma de um compromisso com a reconstrução da verdade factual com as idênticas carga e intensidade simbólica dedicadas ao bombardeio fracassado, feito para causar a derrota semiótica do Lula, do PT e da esquerda.

No banco dos réus, portanto, deverá haver espaço de tamanho suficiente o bastante para acomodar, lado a lado, as empresas de comunicação, políticos, empresários e militares com os notáveis da gangue – Moro, Dallagnol, Gabriela Hardt, Malucelli, Delegada Érika, Carlos Fernando, Zucolotto, Pozzobon, Januário e quejandos.

*Blog do Jeferson Miola. 

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Opinião

Uni, duni, tê: quem será o próximo a cair, Moro ou Lira?

Dallagnol foi filmado falando sozinho na Câmara dos Deputados após sua cassação, para a casa completamente vazia.

Ou seja, o herói número dois da Lava Jato virou um zumbi, um fantasma da ópera.

A pergunta que se faz agora é, quem será o próximo a cair? Dizem as más línguas que o assunto virou um bolão em Brasília, e as apostas estão cabeça a cabeça para saber quem vai primeiro para a guilhotina.

A resposta pode ser os dois, pois tudo indica que os escândalos que ainda virão contra eles colocará muito mais fermento nas manchetes a serem feitas na mídia e nas redes sobre o lado oculto dos dois.

O ex-todo poderoso juiz e super ministro de Bolsonaro, nesse momento anda mais cotado, sobretudo depois que Luis Nassif trouxe revelações bombásticas sobre a promiscuidade jurídica na república de Curitiba e arredores, sem falar das delações de Tacla Durán e Tony Garcia, que prometem jogar pelos ares não só a liberdade física de Moro, mas qualquer coisa que ele faça na vida sem ser apontado como alguém pior que Roberto Jeferson e Eduardo Cunha juntos.

Já Arthur Lira, o rei da Câmara, ainda está na fase de uma coisa puxa a outra. O problema é que o que já foi puxado nessa fieira, é algo da grossura e do apetite de uma sucuri que já engole Lira com casca e tudo.

Moro e Lira, cada um a seu modo, têm que andar no sapatinho, no miudinho, pois caminham em campo totalmente minado que pipoca explosões todos os dias.

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Mundo

EUA e Reino Unido lançam novo acordo econômico para enfrentar crescimento da China

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, anunciaram uma nova aliança econômica nesta quinta-feira (8) para responder aos desafios geopolíticos e, acima de tudo, às ambições da China.

Uma “declaração atlântica” assinada na Casa Branca pelos dois líderes prevê uma maior cooperação na indústria de defesa e no fornecimento de metais essenciais para a transição energética.

Assim como outros aliados dos Estados Unidos, o Reino Unido está preocupado com as consequências da Lei de Redução da Inflação, de Biden, que inclui subsídios bilionários para a indústria de energia verde, além do impulso à indústria nacional e aos produtos fabricados nos Estados Unidos. Nesse sentido, Sunak obteve exceções para os industriais britânicos.

Em matéria de defesa, o presidente americano prometeu abrir o acesso ao mercado nacional para as indústrias britânicas, de modo a alavancar o desenvolvimento de armas sofisticadas, como mísseis hipersônicos.

O acordo entre os dois países também abrange inteligência artificial, segurança energética e cadeias de suprimentos.

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Política

Lira empregou mulher e irmão de seu “operador” na CBTU em Alagoas

Parentes de Luciano Cavalcante, ex-assessor nº 1 de Arthur Lira (PP-AL) em Brasília, foram empregados na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), cujos cargos de direção estão sob domínio político do presidente da Câmara dos Deputados, informa reportagem do Estadão, que também aponta que aliados de Lira estão no comando da companhia em questão.

A superintendência da CBTU em Maceió é comandada por Carlos Jorge Ferreira Cavalcante, irmão de Luciano. Seu salário é de R$ 19.487,36, tendo chegado ao cargo com as “bênçãos” de Lira e do pai do presidente da Câmara, Benedito de Lira, prefeito de Barra de São Miguel.

Glaucia Maria de Vasconcelos Cavalcante, esposa de Luciano, por sua vez, ocupa a função de gerente regional de Planejamento e Engenharia do órgão, com salário de R$ 13.313,10. A CBTU de Maceió movimentou R$ 23 milhões em recursos federais somente em 2023.

A reportagem do Estadão destaca que “nas redes sociais, Carlito trata Lira e Biu como ídolos. Ele fez campanha para os dois ao menos nas últimas três eleições. O superintendente aparece ao lado do presidente da Câmara em comícios e outros eventos partidários. O apadrinhado de Lira esteve com o parlamentar em Brasília para comemorar as duas vitórias do chefe para a presidência da Câmara, em 2021 e neste ano”.

Carlito, Luciano e a família Cavalcante atuam como cabos eleitorais de Lira em um município chamado Atalaia, com 47 mil moradores, na região metropolitana de Maceió. Carlito afirma em seu Instagram que Lira é responsável por 90% dos recursos enviados para Atalaia como deputado federal.

*Com 247

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Política

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Opinião

Com Spoofing em mãos, STF tem chance de fazer a “maior limpeza da história jurídica” do País

Para Luis Nassif, TRF-4 agiu como se tivesse poderes absolutos e achou que esconderia as irregularidades para sempre.

As novas mensagens da Operação Spoofing obtidas pelo Jornal GGN evidenciam que o conluio na Lava Jato não ficou limitado à relação entre Sergio Moro e os procuradores de Curitiba. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como Thompson Flores e Marcelo Malucelli, também estavam alinhados com os objetivos da operação que se prestou a tirar Lula da eleição de 2018 e mudar o destino político do País.

Uma fração mínima do que foi captado pela Operação Spoofing já foi revelado pelo The Intercept Brasil e um consórcio de meios de comunicação, na cobertura que ganhou a alcunha de “Vaza Jato”. Mas o volume de mensagens de Telegram trocadas entre os agentes envolvidos na Lava Jato é imenso. E conferem ao Supremo Tribunal Federal, que está em sua posse, a chance ímpar de mudar a convicção de ministros e promover o “maior processo de limpeza da história jurídica brasileira”. É o que avalia o jornalista Luis Nassif.

Na quarta (7), Nassif publicou duas reportagens com novos trechos da Spoofing, que implicam os desembargadores do TRF-4. Elas mostram, por exemplo, o desembargador Thompson Flores pedindo aos procuradores de Curitiba, então liderados por Deltan Dallagnol, a redação de súmulas que possivelmente foram usadas pelo TRF para aumentar as penas de Lula na Lava Jato.

Já o desembargador Marcelo Malucelli – autor da denúncia que afastou o juiz Eduardo da Lava Jato, sem direito à defesa prévia – aparece nos diálogos da Spoofing costurando com os procuradores de Curitiba a sucessão de Sergio Moro justamente na 13ª Vara Federal.

Após a reportagem de Luis Nassif, a defesa de Appio reiterou pedido liminar ao Conselho Nacional de Justiça para que Appio retorne imediatamente aos trabalhos, já que a Corregedoria do TRF-4, ao aceitar a denúncia de Malucelli sem sequer ouvir Appio, demonstrou que não reúne condições de julgar o novo juiz.

Para Nassif, as novas mensagens da Spoofing provam que o sentimento de estar acima da lei extrapolou a Vara de Moro e a força-tarefa liderada por Dallagnol, e contaminou o TRF-4, que agora age para evitar que os esqueletos da Lava Jato saiam do armário.

“O endosso que ganharam da mídia foi tão grande que se julgaram acima da lei. Pensaram que o poder seria eterno. O TRF-4 demonstrou total falta de senso, pensando que todas as irregularidades [que avalizaram] ficariam para sempre varridas para deixado do tapete. Tenho certeza que o Supremo vai analisar os dados da Spoofing e ter o maior processo de limpeza da história jurídica brasileira.”

Um legado deletério que contaminou o Judiciário
Na visão do cientista social Leonardo Rossatto, a Lava Jato ajudou a espalhar por tribunais de todo o País uma ânsia punitivista exacerbada e o senso de impunidade quando de decisões que excedem os limites da lei. Ele lembra que, no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas passou a seguir os passos de Moro – até também ser afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Eles se consideraram inatingíveis, completamente invulneráveis a qualquer punição”, comentou Rossatto.

Para o analista, os tribunais superiores agora tentam “recuperar a institucionalidade e, para isso, precisa vencer a lógica punitivista que se instaurou com a Lava Jato.”

A decisão, contudo, ocorre na esteira de uma tentativa do próprio Judiciário de sobreviver aos ataques políticos da extrema-direita.

“Se a Lava Jato é o ovo da serpente do bolsonarismo, precisamos admitir que seu principal alvo de ataque é o próprio Judiciário. O bolsonarismo trabalha com a lógica fascista de destruir o que não consegue cooptar.”

*Luis Nassif/GGN

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Juíza não vê ‘elementos’ de tortura ou maus-tratos em prisão de homem amarrado por PMs

Ouvidor das polícias afirmou que episódio “remete ao período escravocrata”; policiais foram afastados.

A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou não ter havido evidência de tortura ou maus-tratos na prisão de um homem negro amarrado pelos pés e arrastado até uma viatura da Polícia Militar. A informação consta na decisão da audiência de custódia obtida pelo Metrópoles.

O caso aconteceu entre domingo e segunda-feira. Policiais militares prenderam e amarraram Robson Rodrigo Francisco, de 32 anos, suspeito de ter participado de um “arrastão” num mercado na Vila Mariana, na capital paulista. Quatro agentes usaram uma corda para imobilizar o detido, que teria sido encontrado com duas caixas de chocolate.

“Não há elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”, escreveu a juíza. Ela considerou que, como o detido cumpria pena em regime aberto e não tem emprego ou endereço fixo, ele continuaria a “delinquir” se posto em liberdade. O flagrante de Francisco foi convertido em prisão preventiva.

Em nota, a Polícia Militar lamentou o episódio e afirmou que a conduta que aparece no vídeo “não é compatível com o treinamento e valores da instituição” e os seis policiais envolvidos na ação foram afastados preventivamente, enquanto tramita um inquérito que vai apurar o caso. A PM informou que vai analisar as imagens registradas pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) usadas pelos agentes, que já foram inseridas como prova nos autos do Inquérito Policial Militar.

Defensores de direitos humanos, como o padre Júlio Lancelotti, a população e o ouvidor das polícias de São Paulo, Claudio Aparecido Silva, criticaram a abordagem. Silva chamou o vídeo, gravado por uma testemunha da cena, de “estarrecedor” e afirmou que o episódio “remete ao período escravocrata e ao período da ditadura militar, quando as pessoas eram torturadas no pau-de-arara”.

A ouvidoria abriu um procedimento para apurar o ocorrido e pediu cópia das câmeras corporais dos policiais, além de imagens de câmeras de segurança do mercado que foi furtado e da rua onde o homem foi abordado. Além disso, ele destaca que sugeriu à Secretaria estadual de Segurança Pública e para as polícias Civil e Militar a instauração de um grupo de trabalho com a ouvidoria e entidades defensoras de direitos humanos para discutir como melhoras as abordagens policiais.

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