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Todos os crimes, mais além do batom na estátua do STF

Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão não pelo batom na estátua, mas devido à participação dela em cinco crimes.

A extrema-direita constrói uma versão simplória e enganadora sobre a sentença de 14 anos de prisão de Débora Rodrigues dos Santos, a golpista multi-criminosa do 8 de janeiro que ficou conhecida por ter pichado com batom a escultura A justiça, do STF.

Os extremistas alegam que foi um ato de pouca relevância para uma condenação tão severa e, por isso, desproporcional. Querem fazer crer que Débora teria praticado uma espécie de intervenção artística, no que seria um ato único e sem vínculo com a ação criminosa principal.

Ocultam, dessa maneira, que na realidade a pichação da Débora significou o clímax dos atentados daquele dia contra o Estado de Direito e os poderes da República.

Foi, portanto, a celebração do que ela presumia ser a conquista do poder, ou seja, o êxito do golpe de Estado.

A inscrição “perdeu, mané”, uma paródia do ministro do STF Luís Roberto Barroso, exaltava o que Débora presumivelmente considerava como o desfecho vitorioso do empreendimento golpista.

Significava, em outras palavras, a vingança dos manés que não aceitaram a derrota nas urnas em 2022 e então decidiram acampar durante meses no Quartel General do Exército, onde eram preparados os atentados antidemocráticos e de onde os integrantes da “organização criminosa armada” –civis e militares– marcharam rumo à Praça dos Três Poderes para virarem a mesa por meios violentos e depois entregarem o poder aos fardados.

Com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão não pelo batom na estátua, mas devido à participação dela em cinco crimes: [i] abolição violenta do Estado de Direito; [ii] tentativa de golpe de Estado; [iii] dano qualificado ao patrimônio público; [iv] deterioração do patrimônio tombado; e [v] associação criminosa armada [acessar aqui o voto do ministro Alexandre de Moraes].

Assim como o criminoso Antônio Cláudio Alves Ferreira, o golpista que participou de toda empreitada criminosa mas ficou conhecido por quebrar o relógio do século XVII do Palácio do Planalto, Débora se notabilizou como a autora da pichação na estátua do STF, ainda que tenha participado do conjunto dos atos antidemocráticos.

A extrema-direita instrumentaliza a vitimização e o coitadismo da Débora para impulsionar a mobilização pela anistia que, no fundo, não é para anistiar os presos do 8/1, mas para deixar impunes Bolsonaro, seus comparsas e os altos oficiais das Forças Armadas.

É o mesmo truque diversionista que usam com as fantasiosas “senhorinhas inocentes presas com a bíblia debaixo do braço”.

Neste contexto de duro enfrentamento do fascismo em todas suas dimensões no Brasil, é lamentável e inaceitável que setores da mídia, bem como alguns juristas, reverberem essa versão delirante da extrema-direita e enfraqueçam as decisões corretas da Suprema Corte.

*Do blog de Jeferson Miola

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Política

STF se prepara para julgar Bolsonaro nesta terça, 25, com segurança especial, reforço contra hackers e transmissão ao vivo

Ex-presidente e sete aliados podem virar réus caso a Primeira Turma da Corte aceite a acusação apresentada pela PGR.

Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), deu origem a uma tentativa de golpe, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará na terça-feira a decidir se aceita tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus por tentarem se manter no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro de 2022.

Para isso, a Corte preparou um esquema especial, que inclui segurança reforçada, transmissão da TV Justiça e até precauções contra ciberataques. O planejamento diferenciado ocorreu desde a convocação de três sessões extraordinárias, duas delas de manhã, para analisar o caso.

Um plano de segurança foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Haverá um policiamento reforçado e um controle de acesso mais rigoroso. O reforço também ocorre na segurança digital, contra eventuais ataques hackers.

Outro diferencial é a transmissão da TV Justiça — que é regra no plenário, mas só acontece nas turmas em casos excepcionais. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, irá fazer pessoalmente a sustentação oral, função que nas turmas geralmente fica com subprocuradores.

O QUE SERÁ JULGADO?
A Primeira Turma do STF vai decidir se aceita abrir uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentar dar um golpe de Estado no país.

QUANDO?
Terça-feira, a partir das 9h30. A previsão é que o julgamento dure o dia inteiro e, se for preciso, continue na quarta-feira, no mesmo horário.

QUAIS SÃO OS CRIMES?
Os oito denunciados são acusados pela PGR de cometerem os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

ONDE?
O julgamento do caso acontecerá no plenário da Primeira Turma do STF, que fica em um prédio anexo à sede do STF, na Praça dos Três Poderes.

PASSO A PASSO DO JULGAMENTO
O julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Depois, quem vai se manifestar é o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na sequência, será a vez das defesas dos acusados. Em seguida, os ministros vão se posicionar se aceitam a denúncia, ou seja, se defendem que os acusados virem réus, ou se vão rejeitá-la. A ordem de votos é a seguinte: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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Moraes quer ‘reação forte’ a big techs no Brasil: ‘passaram para o tudo ou nada’

De acordo com o ministro do STF, grandes empresas de tecnologia não estão dispostas a respeitar leis e decisões judiciais dos países onde atuam.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse nesta terça-feira (11), em Brasília (DF), uma “reação forte” às tentativas das big techs de não respeitarem as leis e decisões judiciais dos países onde atuam. O magistrado defendeu medidas para conter a divulgação de fake news.

“As big techs passaram agora para o all in, o tudo ou nada”, disse o ministro na aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na capital federal.

Durante o seu discurso, Moraes não citou Elon Musk, bilionário dono da rede social X, que, em 2024, ficou cerca de 40 dias suspensa no Brasil por não cumprir determinações como a nomeação de um representante legal no país para discutir questões como regulamentação das redes sociais, com o objetivo de conter discursos de ódio e fake news.

De acordo com o ministro do STF, grandes empresas em nível global não estão dispostas a cumprir medidas para a regulação das redes sociais. Ainda segundo o ministro, as “big techs perceberam que UE (União Europeia) aprovou leis e que outros países vão aprovar”.

“Nós e os demais países conseguimos manter a nossa soberania nacional e a nossa jurisdição, porque as big techs necessitam das nossas antenas de comunicação. Não é por outros motivos que uma das redes sociais tem como sócio alguém que tem outra empresa chamada Starlink e que pretende colocar satélites de baixa órbita no mundo todo para não precisar das antenas de nenhum país”.

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Política

Ministros do STJ rebatem crítica dos EUA e defendem Alexandre de Moraes

Declaração ocorre em resposta a um órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA que criticou o bloqueio de redes sociais estadunidenses.

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicaram, nesta sexta-feira (28), uma nota oficial em defesa das decisões do Judiciário brasileiro e da soberania nacional, após manifestação do governo dos Estados Unidos questionando medidas tomadas pela Justiça do país. O documento enfatiza a importância do respeito à independência dos poderes e reitera a relação harmoniosa entre Brasil e EUA.

“Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos”, afirma a nota divulgada pelo STJ, de acordo com o g1.

A declaração ocorre em resposta a um órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, que, no início desta semana, criticou a decisão das autoridades brasileiras de bloquear redes sociais norte-americanas. O documento publicado pelo governo dos EUA faz alusão à medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil por “reiterado descumprimento” de ordens judiciais.

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) também divulgou um comunicado oficial, no qual classifica a posição dos EUA como uma tentativa de politizar decisões judiciais brasileiras. “O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, afirma a nota do Itamaraty.


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Denúncia de Gonet revela que Bolsonaro autorizou plano para matar o presidente Lula e Alexandre de Moraes

Documento afirma que Jair e seus aliados estruturaram “organização criminosa” no Palácio do Planalto, com o objetivo de minar as instituições democráticas.

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) trouxe à tona detalhes de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o documento, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria conhecimento e concordado com a trama, que fazia parte de uma estratégia maior para desestabilizar a democracia e impedir a posse de Lula após as eleições de 2022, informa o portal g1.

O plano, batizado de “Punhal Verde Amarelo”, incluía a neutralização do STF e a execução de ações violentas contra figuras-chave do Estado. De acordo com a denúncia, Bolsonaro teria anuído ao projeto, que previa o assassinato de Lula por envenenamento e a morte de Moraes, visto como um obstáculo aos interesses do grupo.

“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, diz o documento.

A acusação destaca que o ex-presidente adotou um “tom de ruptura com a democracia” desde 2021, intensificado após Lula se tornar elegível com a anulação de suas condenações criminais. O documento afirma que Bolsonaro e seus aliados estruturaram uma “organização criminosa” no âmbito do Palácio do Planalto, com o objetivo de minar as instituições democráticas e implantar uma nova ordem política.

Operação “Copa 2022” e o papel de Bolsonaro – O plano golpista estava inserido em uma estratégia maior, chamada de “Operação Copa 2022”, que visava criar comoção social e pressionar o Alto Comando do Exército a apoiar um golpe de Estado. A denúncia aponta que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, seu ex-vice na chapa de 2022, eram os líderes da organização criminosa.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet na denúncia.

Próximos passos – A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a um processo penal no Supremo. Ainda não há data definida para o julgamento, mas ele pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.

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Conspiração contra o ministro Alexandre de Moraes: ‘kid preto’ investigado na trama golpista confirma uso de celular do Exército

Pela primeira vez na investigação sobre a tentativa de ruptura institucional, um aparelho utilizado foi vinculado ao Exército brasileiro.

A defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo afirmou que o aparelho celular apreendido pela Polícia Federal, na investigação do plano golpista associado ao governo Jair Bolsonaro (PL), era funcional e pertencia ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro. De acordo com investigadores, a trama envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Pela primeira vez um aparelho utilizado na operação golpista é vinculado ao Exército brasileiro. Segundo informações, aliados de Bolsonaro teriam desistido do plano golpista devido à falta de apoio do Comando do Exército.

O tenente-coronel está preso desde novembro do ano passado, suspeito de envolvimento na trama golpista. Segundo o Portal Uol, a defesa afirmou que ele não estava em Brasília no dia 15 de novembro de 2022, data em que uma suposta operação teria ocorrido perto da casa de Moraes, na capital federal. A defesa também alegou que ele só teve acesso ao aparelho funcional ao ser designado para assumir o comando do Centro de Coordenação de Operações (CCOp) do COPESP.

Investigadores da Polícia Federal apontaram que o esquema para a tentativa de golpe, com o objetivo de impedir a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, era dividido em seis núcleos. Cada núcleo, ou “departamento”, era responsável por uma tarefa específica.

Investigadores da Polícia Federal

Durante sua gestão, Bolsonaro buscou transmitir à sociedade a ideia de que o Judiciário dificultava o governo. Alguns de seus aliados chegaram a defender a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição de 2022. Na ocasião, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu com 50,9% dos votos válidos (60 milhões), contra 49,1% (58 milhões) de Bolsonaro.

Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral condenou Bolsonaro à inelegibilidade por declarações golpistas feitas em 2022. Na época, o ex-presidente afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não era seguro contra fraudes. Partidos de oposição denunciaram a declaração como tentativa de golpe.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em três inquéritos: o plano golpista, fraudes em cartões de vacinação e a venda ilegal de joias que, por lei, deveriam pertencer ao Estado brasileiro e não poderiam ser incorporadas ao patrimônio pessoal.

Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro cometeram atos violentos sem precedentes na Praça dos Três Poderes. Os manifestantes chegaram a ocupar os palácios presidencial, judicial e parlamentar, mas foram dispersados por forças de segurança em poucas horas.

Em resposta, a União apresentou um processo por atos contra o Estado Democrático de Direito. As investigações foram estabelecidas no inquérito 4874-DF, protocolado em julho de 2021 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Centenas de apoiadores do governo anterior foram condenados e mais de 1,5 mil, presos por determinação do tribunal ao longo dos últimos anos nesse âmbito.

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Financial Times dá razão a Alexandre de Moraes e vê Musk como “míssil geopolítico desgovernado”

Jornal que é a Bíblia do mercado financeiro vê o fim da impunidade nas redes sociais

Em um artigo publicado nesta segunda-feira (2), o editor de Assuntos Internacionais do Financial Times, Gideon Rachman, descreveu o bilionário Elon Musk como um “míssil geopolítico desgovernado”, cujas intervenções imprevisíveis e imensas capacidades tecnológicas e financeiras podem alterar os rumos dos assuntos mundiais.

Recentemente, Musk se envolveu em uma disputa pública com o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, que suspendeu as operações da X no país. Segundo o Financial Times, esta medida marca um ponto de virada importante, indicando que “o tempo de impunidade das redes sociais no mundo democrático está chegando ao fim”.

O editor do jornal britânico observa que a suspensão da X no Brasil e outras ações recentes mostram que as redes sociais “poderão ser reguladas de maneira mais rigorosa, semelhante aos meios de comunicação tradicionais”.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender as operações da X no Brasil, representa uma declaração de que a soberania e a justiça do Brasil não podem ser facilmente subjugadas por interesses estrangeiros ou pela riqueza, diz o 247.

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Alexandre de Moraes envia para a Primeira Turma do STF decisão que suspendeu o X e evita Plenário com ao menos dois votos contrários

Sessão está marcada para esta segunda-feira (2) no plenário virtual, onde a decisão não é debatida.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou na tarde deste domingo (1) para a 1ª Turma do STF a decisão que suspendeu o X no Brasil. Poderia ter enviado ao plenário — muitos esperavam que o referendo fosse discutido pelos onze ministros. No entanto, não o fez porque não queria ouvir pelo menos dois votos divergentes: de Nunes Marques e André Mendonça, segundo o colunista Lauro Jardim, do Globo.

Moraes optou que sua decisão seja referendada por uma turma presidida por ele e da qual participam Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A sessão está marcada para esta segunda-feira no plenário virtual, onde a decisão não é debatida.

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X, antigo Twitter, convoca reunião de emergência e encerra atividade no Brasil

Funcionários foram comunicados do desligamento após terem sido convocados para reunião de última hora neste sábado.

O X, antigo Twitter, anunciou o encerramento das operações no Brasil. O escritório funcionava no país desde 2012 e, atualmente, tinha cerca de 30 funcionários no país. A empresa chegou a ter mais de 100 trabalhadores no Brasil até ser comprada por Elon Musk, que, em novembro de 2022, fez a primeira demissão em massa.

Os funcionários foram informados do desligamento neste sábado após terem sido convocados para uma reunião no mesmo dia. “Avisaram num all hands (reunião geral) hoje, que foi marcado hoje. Um monte de gente nem viu o invite (convite da reunião)”, disse um funcionário, que prefere não se identificar, ao ICL Notícias. O anúncio foi feito pela CEO da empresa, Linda Yaccarino.

O X justificou a decisão como forma de proteção da equipe. “Falaram que estão ameaçando prender nosso time jurídico, então, para proteger a gente, vão fechar [o escritório]”, contou a fonte ouvida pelo ICL Notícias.

Após a reunião, o X afirmou em nota que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes “optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.”. A empresa divulgou uma ordem sigilosa de Moraes que prevê prisão por descumprimento de ordem judicial a representantes do X.

X: trabalhadores
Os trabalhadores ainda não foram informados sobre a indenização a que terão direito. O RH da empresa disse que conversará individualmente com cada um deles nos próximos dias. Os acessos ao sistema interno já estão sendo revogados.

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Bolsonaro dobra a aposta e confirma presença em ato pelo impeachment de Alexandre de Moraes

Jair Bolsonaro é alvo de inquéritos relatados pelo ministro do STF.

Jair Bolsonaro (PL) confirmou sua participação na manifestação pró-impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que será realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, no próximo dia 7 de setembro. A informação foi dada por Bolsonaro ao jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

A manifestação está sendo organizada pelo pastor-empresário Silas Malafaia e terá como pauta oficial a suposta defesa do “Estado Democrático de Direito”. Contudo, Malafaia e outros aliados de Bolsonaro, como o senador Magno Malta (PL-ES) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), prometem fazer discursos contundentes contra Moraes durante o evento.

Malafaia já havia antecipado que esperava a presença de Bolsonaro na manifestação, mas acredita que ele não fará um discurso direcionado ao ministro do STF. Isso se deve ao fato de Bolsonaro ser alvo de inquéritos relatados por Moraes, o que pode gerar complicações jurídicas.

De acordo com o pastor, a reserva da Avenida Paulista junto à Prefeitura de São Paulo foi feita há cerca de 10 dias, antes da publicação da reportagem da Folha de S. Paulo que apontou