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Cotidiano

Moraes é o relator da notícia-crime contra Aras por crime de prevaricação

O ministro Alexandre de Moraes será o relator da notícia-crime apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por suposto crime de prevaricação. O pedido de investigação é de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que sustentam que Aras é omisso diante do que chamam de ‘crimes e arbitrariedades’ do presidente Jair Bolsonaro.

A notícia-crime foi inicialmente dirigida ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, mas depois reencaminhada pelo presidente da corte máxima, Luiz Fux, ao gabinete de Alexandre de Moraes, por prevenção. Tal redistribuição se dá quando há, sob a relatoria de determinado magistrado, um caso que tem relação com o processo em questão.

“Os fatos alegados na petição inicial relacionam-se com o objeto de diversos processos em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, o mais antigo deles sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes (Inquérito n. 4828). Com fulcro no artigo 75 do Código de Processo Penal, segundo o qual ‘a precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente’, redistribuam-se os autos ao Ministro Alexandre de Moraes”, registrou o despacho de Fux, publicado nesta sexta-feira, 20.

Na notícia-crime apresentada ao STF, Vieira e Contarato sustentam que Aras ‘permaneceu inerte’ diante das acusações feitas, sem provas, por Bolsonaro sobre a segurança das urnas eletrônicas. “O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro, do sistema eleitoral pátrio e para o agravamento dos impactos da covid-19 no Brasil”, diz a peça.

*Com informações do Uol

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Política

Senadores apresentam notícia-crime contra Aras no STF por prevaricação

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) acusam procurador-geral da República de prevaricação em relação aos ataques de Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Documento também destaca omissão no combate à pandemia da covid-19.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. Os parlamentares acusam o chefe do Ministério Público de prevaricação por se omitir em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral, e nas eventuais omissões do Executivo no combate à pandemia da covid-19.

A ação pede para magistrada encaminhar a notícia-crime ao Conselho Superior do Ministério Público Federal. Os senadores endereçaram o pedido à Cármen Lúcia, que já relata outra ação sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

“A atuação omissa reiterada de Aras é contrária ao papel essencial que a Constituição Federal reservou para a PGR. É uma vergonha para o Ministério Público e exige um processo de responsabilização”, afirmou o senador Alessandro Vieira.

Os parlamentares afirmam ser evidente a recusa de Aras em agir como um procurador-geral da República diante do caso, “não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país”. O conjunto de fatos, diz o requerimento, “demonstra patentemente que o Procurador-Geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”.

O senador Fabiano Contarato também criticou as ações de Bolsonaro em relação ao STF, ao controle da pandemia e aos ataques à democracia. “O presidente da República acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro; intimida o Congresso pondo até tanques do Exército na rua; estimula aglomerações e contraria medidas sanitárias de combate à covid; e ameaça o Supremo Tribunal Federal”, elenca.

*Com informações do Correio Braziliense

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Cármen Lúcia mandou, PGR obedeceu: Aras avisa que abriu apuração sobre ataque de Bolsonaro às urnas

Mais cedo, Cármen Lúcia havia cobrado posicionamento do órgão em até 24 horas. Pedido de investigação se baseia em ‘live’ do presidente com ataques sem provas ao sistema eleitoral.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16) que determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar se a conduta de Jair Bolsonaro nos ataques ao sistema eletrônico de votação configura crime.

A decisão de Aras é uma resposta ao STF após a ministra Cármen Lúcia ter cobrado, por duas vezes, uma manifestação da PGR sobre o pedido de investigação feito por parlamentares do PT.

O pedido de investigação leva em conta declarações do presidente em uma transmissão ao vivo no fim de julho – quando, sem apresentar qualquer prova, Bolsonaro usou várias notícias falsas e boatos já desmentidos pelos órgãos oficiais para atacar as eleições brasileiras.

Passados 13 dias sem uma resposta da PGR, Cármen Lúcia abriu prazo de 24 horas nesta segunda-feira para que o procurador-geral se manifestasse – e classificou os fatos como “muito graces”. A ministra afirmou que o caso merece prioridade.

Nessa apuração preliminar, Aras vai avaliar se há elementos que indiquem possíveis crimes para justificar o pedido de abertura de inquérito.

Bolsonaro já é investigado no STF e no Tribunal Superior Eleitoral por ataques às urnas. Além de críticas infundadas e distorções, o presidente fez uma live e fracassou em apresentar provas de problemas no sistema eleitoral. Bolsonaro ainda ameaçou não realizar as eleições em 2022 caso não fosse aprovada uma proposta de emenda à Constituição com voto eletrônico impresso.

Pedido de inquérito

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado por um grupo de deputados do PT no dia 30. Os parlamentares querem as apurações esclareçam:

  • se houve improbidade administrativa pelo uso da TV Brasil para transmitir a live,
  • ou seja, se foram usados recursos públicos pelo presidente para atacar adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral;
  • se houve propaganda eleitoral antecipada;
  • se houve abuso de poder político e econômico;
  • se houve “prática de crime de divulgação de fake news eleitoral”.

A ministra considerou que, mesmo não sendo o Supremo o foro para análise de ações de improbidade neste caso, é preciso uma análise da PGR, já que foram relatadas condutas que podem configurar crime.

“Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso”, determinou.

*Com informações do G1

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Política

Conselho da PGR dá prosseguimento a pedido para investigar Aras por blindagem a bolsonaristas

Representação foi feita pelo ex-procurador-geral Cláudio Fonteles e subprocuradores aposentados; vice-presidente do conselho determinou sorteio de um relator.

Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, dentre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevaricação em sua conduta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Aras afirmou por meio de nota que possui independência em sua atuação funcional e que essa é uma das garantias da instituição.

A discussão chega ao órgão em um momento de desgastes e cobranças a omissões de Aras em sua atuação. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a PGR não respondeu no prazo estipulado a um pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, gerando mais um foco de atrito com a PGR.

Aras foi escolhido por Bolsonaro para o comando da PGR por fora da lista tríplice, formada por votação interna da categoria, e foi indicado no mês passado para um novo período de dois anos à frente do órgão. Sua recondução ainda precisa ser aprovada no Senado.

Essa representação foi apresentada no último dia 9 de agosto e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio proferiu um despacho determinando o prosseguimento do caso, com o sorteio de um relator para a análise do pedido.

O documento se baseia nas cobranças feitas a Aras pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de investigações contra bolsonaristas. Citam, por exemplo, o despacho da ministra Rosa Weber com duras críticas à PGR por ter pedido para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre um pedido de investigação contra Bolsonaro. Nesse despacho, a ministra chegou a dizer que o Ministério Público não poderia assumir papel de “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.

A representação ainda cita uma suposta demora de Aras em adotar providências em uma investigação sobre o uso da estrutura do governo federal para favorecer a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e uma cobrança feita pela ministra Cármen Lúcia à PGR por não ter incluído o nome do então presidente do Ibama Eduardo Bim como investigado em uma abertura de inquérito que mirava o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

“Eis os fatos claríssimos e bastantes. Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, escrevem na representação.

Assinam o documento, além de Cláudio Fonteles, os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.

A lei complementar que estabelece a organização do Ministério Público prevê que o Conselho Superior do MPF tem competência para analisar pedidos de investigação criminal contra o procurador-geral da República. Com o despacho proferido por Bonifácio, um dos integrantes do conselho tem que ser sorteado relator. Depois, o relator precisa opinar se há elementos para abertura da investigação e levar o assunto para julgamento pelos demais colegas.

Aras tem minoria no Conselho Superior, o que indica que o julgamento desse pedido de investigação pode ter resultado desfavorável ao procurador-geral. O caso vai representar mais um foco de desgaste contra o procurador-geral, em um momento no qual ele se movimenta no Senado para a aprovação de sua recondução ao cargo.

É o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras ao conselho. No início do ano, um grupo de senadores enviou ao órgão um pedido de apuração da conduta funcional de Aras. O vice-presidente do conselho, José Bonifácio, também havia determinado o sorteio de um relator para a análise do caso, mas um aliado de Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, barrou a tramitação.

*Com informações de O Globo

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Política

O presente de Bolsonaro para Aras no dia do amigo

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, nesta terça (20), que está indicando Augusto Aras para mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. Coincidentemente ou não, celebra-se hoje o Dia do Amigo.

A recondução terá que ser aprovada pelo Senado Federal, mas seu nome não deve encontrar resistências. Ainda mais porque ele foi um dos principais críticos à operação Lava Jato durante seu mandato, tranquilizando vários parlamentares.

Após a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, estava claro que o presidente iria ignorar, mais uma vez, a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e indica-lo novamente.

Assim, Aras, que disputou arduamente a preferência presidencial, pode tentar novamente em dois anos, caso Bolsonaro se reeleja. Em maio de 2023, será a vez da aposentadoria compulsória do ministro Ricardo Lewandowski, que completará 75 anos.

Na hipótese remota de Mendonça ser bloqueado pelo Senado, Aras pode ser o nome sugerido. Nesse caso, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, bolsonarista e sua aliada, teria chances de ocupar a chefia do Ministério Público Federal, segundo fontes ouvidas pela coluna na PGR. Hoje, o nome dela é um dos mais cotados para assumir a AGU.

Com a recondução de Aras, Bolsonaro mantém alguém de confiança em um dos cargos mais estratégicos da República. Cabe ao procurador-geral denunciar o presidente da República ao STF por crimes cometidos durante o mandato, por exemplo.

Aras se vangloria de ter movido um rosário de ações contra pessoas com foro privilegiado. Poucos duvidam, contudo, que ele e sua equipe não colocarão Bolsonaro em risco. A investigação para avaliar se o presidente fez corpo mole diante da denúncia de corrupção na compra da vacina Covaxin, aberta após pito público da ministra Rosa Weber, tem grandes chances de não dar em nada.

Mas há o relatório que será produzido pela CPI da Covid, que deve apontar responsabilidade direta do presidente nas mortes de mais de 540 mil pessoas durante a pandemia, seja pelo negacionismo, seja pela corrupção de seu governo. O documento será entregue a Aras, que pode sentar em cima e fazer cara de paisagem ou abrir ações a partir dele. E, dependendo das provas anexadas, haverá pressão da sociedade.

E há o novo inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF, para apurar a existência de uma “organização criminosa” digital que teria a finalidade de “atentar contra a democracia e o Estado de Direito”. Essa investigação deu lugar àquelas duas sobre os atos antidemocráticos e as fake news, arquivadas por ele.

O inquérito tira Bolsonaro do sério por envolver seus filhos, aliados políticos e empresários amigos. O papel do PGR é fundamental para, ao final da investigação, apresentar denúncia ou não.

Com isso, não poderia haver melhor data para Bolsonaro propor a recondução de Aras do que este Dia do Amigo. O presidente precisa de um amigo na PGR para terminar o seu mandato. A questão é saber se um PGR amigo do presidente também é amigo do Brasil.

*Leonardo Sakamoto/Uol

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Subprocuradores põem faca na nuca de Aras para investigar declarações de Bolsonaro sobre eleições de 2022

Em bom português, documento assinado por integrantes do Conselho Superior do MPF pede para o procurador-geral da República apurar se presidente praticou ‘abuso de poder de autoridade’ .

Três deles, que faziam parte da lista tríplice ignorada por Bolsonaro, deram em Aras, o que no jargão popular se chama, uma calça arriada, já que até aqui ele estava numa posição mais do que cômoda, vergonhosa e de submissão a Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de PGR.

Agora o confronto entre Aras e Bolsonaro é inevitável, porque Aras terá que investigar as declarações de Bolsonaro sobre fraude nas eleições, sem qualquer prova.

O mata-leão que Aras está tomando é justamente devido sua omissão covarde diante das estapafúrdias declarações de Bolsonaro com suas teses conspiratórias tiradas da caixola de Olavo de Carvalho.

No documento há uma explícita condenação dos subprocuradores diante da atitude de Bolsonaro:

Para os subprocuradores-gerais, as manifestações de Bolsonaro configuram “abuso de poder de autoridade”, com tentativa de “supressão das regras do jogo democrático”.

Para os subprocuradores-gerais, Bolsonaro ultrapassou a liberdade de expressão. “As declarações do sr. presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero (e intangível) exercício do direito constitucional à liberdade de expressão. Exatamente por isso, têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do Procurador-Geral da República, na condição de Procurador-Geral Eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio”, diz o documento.

*Da redação

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Pedido de investigação contra Aras cria conflito no Conselho do MPF

Representação diz que PGR teria sido omisso na fiscalização de Bolsonaro; aliado bloqueou julgamento.

Segundo matéria de Aguirre Talento e Mariana Muniz em O Globo, um pedido para que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o procurador-geral Augusto Aras por omissões na fiscalização do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 deflagrou uma guerra interna no Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo que teria a competência legal para investigar Aras. Os conselheiros tentam dar prosseguimento ao julgamento do caso, mas um aliado de Aras bloqueou o processo e proferiu um despacho secreto, que acabou paralisando a tramitação.

A representação foi apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES). No texto, eles apontavam irregularidades na conduta de Aras, citando nota em que o procurador-geral disse que caberia ao Legislativo investigar a conduta de autoridades públicas na pandemia. Os senadores apontavam que Aras abria mão das atribuições funcionais “ao pretender indevidamente transferir a pretensão de responsabilização dos agentes políticos de cúpula ao Poder Legislativo”.

Atualmente, Aras tem minoria no Conselho Superior, por isso sua estratégia tem sido impedir discussões no colegiado. Neste caso, o vice-presidente do conselho, o subprocurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, que é adversário de Aras, determinou o prosseguimento do processo para que posteriormente fosse colocado em julgamento.

A secretaria do Conselho Superior, entretanto, enviou o caso para o subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, um dos poucos aliados de Aras no órgão, para que ele decidisse se havia conexão com um caso anterior no qual ele atuou. Apesar do processo ser público, Jacques proferiu um despacho sigiloso ao qual nenhum dos conselheiros nem os funcionários do conselho tiveram acesso. Depois disso, Bonifácio tomou uma ação inédita: entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal para obrigar que o despacho secreto do aliado de Aras seja tornado público e o teor seja anulado.

O pedido feito pelos senadores tinha uma lacuna: solicitava a apuração de infração funcional por parte de Aras. Ao determinar o prosseguimento do caso, Bonifácio escreveu que o Conselho Superior não tem competência para abrir apuração sobre a conduta funcional do procurador-geral da República e que o caso poderia ser arquivado liminarmente. Ainda assim, Bonifácio decidiu que o caso deveria ser distribuído aleatoriamente a algum conselheiro para depois ser levado a julgamento pelo órgão. Isso porque o Conselho Superior tem competência para determinar investigação contra o procurador-geral da República por crime comum.

O receio dos aliados de Aras é que, como ele tem minoria no colegiado, os demais conselheiros podem articular a abertura de investigação penal. A discussão do processo numa sessão pública provocaria desgastes na imagem de Aras, num momento no qual ele tenta se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

A ação movida por Bonifácio na Justiça Federal faz duras críticas à atuação de Humberto Jacques no caso, por ter dado um despacho sigiloso num processo público. “Ora, a postura do conselheiro vice-procurador-geral da República viola todos os princípios constitucionais ou legais dos atos da administração pública e da Justiça. A regra é a publicidade dos atos”, diz a ação.

Até a última sexta-feira não havia decisão sobre o processo. Procurado, Humberto Jacques não quis se manifestar.

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Vídeo: Decisão de Rosa Weber sobre a abertura de inquérito contra Bolsonaro pode ser a sua bala de prata

Rosa Weber desanca Aras que tenta mais uma vez proteger Bolsonaro. A ministra autoriza a abertura de inquérito contra Bolsonaro sobre o caso de corrupção na compra da vacina Covaxin, ou seja, quanto mais puxar a corda, mais merda vai aparecer. E está mais do que claro que não vai ser nada fácil Bolsonaro limpar toda a sujeira que virá à tona tanto em cima dele quanto dos filhos, por mais que ele controle as instituições. Soma-se a isso as manifestações nas ruas do Brasil como um todo a cada dia maiores e mais intensas. Será a bala de prata? Vai cair?

Assista:

*Da redação

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Urgente: Polícia Federal abriu hoje inquérito para investigar ministro Eduardo Pazuello

Ministro Ricardo Lewandowski determinou investigação da conduta do ministro da Saúde em relação à crise sanitária do Amazonas, onde pacientes morreram por falta de oxigênio.

A Polícia Federal abriu nesta sexta-feira (29), por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise sanitária do Amazonas.

A investigação deve tramitar no Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) porque Pazuello, na condição de ministro, tem foro privilegiado. Na sequência, a PF deverá procurar Pazuello para agendar o depoimento.

Lewandowski, relator da investigação, avaliou que, considerando a fase embrionária das investigações, Pazuello terá a prerrogativa de marcar dia, horário e local para ser ouvido pela Polícia Federal.

O ministro da Saúde é investigado por causa do colapso na saúde pública no Amazonas. Pacientes morreram pela falta de oxigênio medicinal nos hospitais e muitos foram transferidos para receber atendimento médico em outros Estados.

O envio do caso a Lewandowski foi determinado nesta segunda-feira pela vice-presidente do STF, Rosa Weber – que está à frente do plantão judiciário durante o recesso. Lewandowski já é relator de outros temas ligados à pandemia e, por isso, foi designado como responsável pela análise.

O pedido de inquérito foi enviado ao Supremo no sábado (23) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, com base em uma representação do partido Cidadania e em informações apresentadas pelo próprio ministro Pazuello – além de apuração preliminar da própria PGR.

Após o pedido da PGR ao Supremo, o Ministério da Saúde informou que aguardaria a notificação oficial para se manifestar.

No documento enviado ao STF na última semana, a PGR afirma que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre um possível colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas ainda em dezembro, mas só enviou representantes ao estado em janeiro deste ano.

A PGR também aponta indícios de atraso para o envio efetivo de oxigênio hospitalar às cidades amazonenses – a falta do insumo levou à morte de dezenas de pacientes com Covid-19 neste mês.

Um outro fato chamou a atenção da PGR. No dia 14 de janeiro, portanto oito dias depois de Eduardo Pazuello saber do iminente colapso no sistema de saúde de Manaus, o ministério fez a entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina, como medicamento para tratar a Covid-19, quase a mesma quantidade de testes do tipo PCR que havia sido entregue ao estado do Amazonas.

Aras afirma que “a distribuição de cloroquina foi iniciada em março de 2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”. A cloroquina não tem eficácia comprovada.

O procurador-geral defende o aprofundamento nas investigações sobre os “gravíssimos fatos imputados” ao ministro, “considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o ministro Eduardo Pazuello, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal”.

“Mostra-se necessário o aprofundamento das investigações, a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, diz Aras.

*Do G1

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Aras pede abertura de inquérito para investigar conduta de Pazuello em Manaus

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública de Manaus (AM), que vive uma crise sem precedentes após aumento no número de casos de covid-19.

A solicitação ao STF cita o documento “Relatório parcial de ações – 6 a 16 de janeiro de 2021”, datado do dia 17 deste mês, no qual o ministro informa que sua pasta teve conhecimento da falta de oxigênio no dia 8, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. O Ministério da Saúde iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.

“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirmou o procurador-geral, no documento.

Com o novo grande surto de casos de coronavírus Sars-CoV-2, a demanda por oxigênio hospitalar em estabelecimentos públicos de saúde em Manaus superou na na semana passada a média diária de consumo em mais de onze vezes, agravando a situação nos hospitais —principalmente naqueles onde são atendidos pacientes com a doença.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, as empresas aumentaram a produção ao limite e buscam soluções de importação do insumo. A White Martins, principal fornecedora de oxigênio para o governo do Amazonas, informou que atua para viabilizar a importação do produto da Venezuela para suprir a demanda.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu que Manaus vive um colapso no atendimento de saúde e disse que seis aeronaves levarão oxigênio.

“A procura por oxigênio na capital subiu seis vezes, então, já estamos aí em 75 mil metros cúbicos de demanda de ar na capital e 15 mil metros cúbicos no interior. Estamos já com a segunda aeronave entrando em circuito hoje, a C-130 Hércules, fazendo o deslocamento Guarulhos – Manaus, e a partir de amanhã entram mais duas e chegaremos a seis aeronaves, totalizando ai algo em torno de 30 mil metros cúbicos por dia, a partir de Guarulhos. Nessa ponte aérea, existem também os deslocamentos terrestres”, afirmou o ministro, na ocasião.

Diante da gravidade, o governo da Venezuela disponibilizou oxigênio para atender os hospitais do estado do Amazonas, que vive uma crise sem precedentes após aumento no número de casos de covid-19.

“Por instruções do presidente Nicolás Maduro, conversamos com o governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, para disponibilizar imediatamente o oxigênio necessário para atender o contingente de saúde em Manaus. Solidariedade latino-americana acima de tudo!’, Jorge Arreaza, ministro das Relações Exteriores da Venezuela, nas redes sociais.

Os vários caminhões com o produto chegaram ao Amazonas ao longo da semana.

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