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Covid e HIV: PGR pede que STF retire Moraes de ação contra Bolsonaro

Vice-procuradora-geral Lindôra Maria Araújo quer que o ministro Luiz Roberto Barroso assuma a relatoria do inquérito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro do Luiz Roberto Barroso assuma a relatoria do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar as vacinas contra a Covid-19 ao vírus HIV. O atual relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O documento, assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Maria Araújo, argumenta que Barroso é responsável por outros inquéritos semelhantes e, por isso, seria o único com competência para avaliar o caso.

“O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro Relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao presidente da República”, destacou a vice-procuradora-geral.

A PGR também argumentou que a “ausência de competência por prevenção” pode levar a uma futura anulação do inquérito.

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Enfermeiros classificam decisão de Barroso de “injusta” e querem paralisação

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o piso salarial foi instituído após discussões de 50 anos: “Debatemos tudo com o Congresso”.

De acordo com o Metrópoles, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu com surpresa e indignação a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, neste domingo (4/9), o piso salarial nacional da enfermagem.

Diversos sindicatos estaduais entraram em contato com o conselho neste domingo, manifestando discordância com os termos apresentados por Barroso para justificar a medida. Além disso, diz o Cofen, entidades estaduais já comunicaram a confederação que podem organizar paralisações por todo o país.

Na decisão do ministro, fica definido prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado quer avaliar os riscos para empregabilidade no setor e analisar se haverá impacto na qualidade dos serviços prestados.

O ministro defendeu que os esclarecimentos ocorram antes de o piso entrar em vigor. Barroso aponta “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos diante da elevação de despesas com o piso.

Conselheiro federal do Cofen, Daniel Menezes rebate a decisão do ministro, alegando que o piso salarial nacional para os enfermeiros foi uma vitória discutida por 50 anos e amplamente debatida no Congresso Nacional.

“Todos os entes que o ministro diz precisar ouvir nos próximos 60 dias foram ouvidos quando a medida ainda estava tramitando na Câmara dos Deputados. É um trabalho importante para reduzir a discrepância nos salários pelo país. Tem enfermeiro que ganha um salário mínimo”, ressaltou Menezes.

Para o conselheiro, a decisão não é justa. “Os dados apresentados por representantes de entidades privadas como possíveis demissões não têm base científica. Tudo isso já foi apresentado. Há um trabalho no Congresso para equacionar o subsídio. O Cofen vai se manifestar contra a decisão. Não vamos nos abater. Estamos surpresos mas já trabalhando para garantir nosso direito adquirido”, ressaltou.

Ação questionada

A decisão cautelar de Barroso decorre de ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei que instituiu o piso remuneratório de R$ 4.750 aos enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

A CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional, porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A entidade também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A CNSaúde ressaltou que a matéria não foi analisada em comissões parlamentares, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme postula a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou o aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

“A decisão do ministro Luís Roberto Barroso é um marco na jurisprudência do STF. Mesmo reconhecendo a incontestável importância dos enfermeiros e técnicos para o país e a necessidade de valorização dessas carreiras, exige estudo de impacto financeiro-regulatório por parte do legislador de forma a compreender a extensão dos custos e os efeitos adversos que o piso acarretará, tanto para o setor privado, como também para os estados e municípios”, disse André Silveira, advogado que atuou na causa pela Confederação das Santas Casas.

Ainda segundo o advogado, “a União não pode impor um piso de cima para baixo e quebrar os orçamentos dos hospitais públicos, privados e entidades não lucrativas. A prestação de saúde no país estava sob o risco de iminente colapso”.

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Luís Roberto Barroso suspende piso salarial da enfermagem

O piso foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado.

Jota – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial salarial da enfermagem.

A liminar é assinada na véspera do dia do pagamento e evita um cenário de insegurança e possível conflito jurídicos entre empregadores e empregados. O setor de saúde não iria pagar os salários conforme a nova legislação, o que poderia levar à reação dos enfermeiros.

O ministro adiantou que submeterá sua decisão a referendo dos colegas no plenário virtual nos próximos dias. E deve ser seguido pela maioria dos colegas. Na sua decisão, o ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam as dúvidas que levaram o ministro a suspender o piso: quais impactos financeiros da lei, se haveria riscos de demissão nos hospitais e possível redução na qualidade dos serviços – com o fechamento de leitos, por exemplo. Leia a íntegra da decisão.

O piso salarial, aprovado pelo Congresso às vésperas das eleições, teria impacto já nesta próxima semana, no primeiro dia de pagamento após a sanção da lei. E era uma das medidas dos governistas que visavam também trazer benefício eleitoral para Jair Bolsonaro (PL).

Desde que recebeu a ADI 7.222 no seu gabinete, Barroso demonstrou preocupações com as consequências dessa política pública. Ao mesmo tempo, recebeu representantes da categoria e também ficou sensibilizado pelos argumentos.

Até por isso deu o prazo de 60 dias para receber mais informações – depois desse prazo, ele afirmou, poderá rever sua decisão. Mas as chances de uma mudança são reduzidas. Os setores afetados já encaminharam ao gabinete estudos de impacto da medida. Não para menos o ministro concedeu a liminar monocraticamente.

Pela lei do piso salarial da enfermagem aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), enfermeiros passariam a receber salário de no mínimo R$ 4.750,00. Técnicos em enfermagem receberiam no mínimo 70% desse valor e auxiliares de enfermagem receberia pelo menos 50% desse piso. A medida era uma das pensadas pelo governo e apoiadores visando também benefícios eleitorais.

“O incremento de custos previsto para esse setor, na estimativa do DIEESE apresentada ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, é de R$ 4,5 bilhões ao ano, considerando a existência de 356 mil profissionais de enfermagem”, ponderou Barroso.

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), em manifestação juntada aos autos, alega que são 473 mil profissionais e que o impacto estimado é de R$ 6,3 bilhões ao ano. “Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, acrescentou.

O ministro também citou dados levados aos autos que demonstrariam os riscos de impacto negativo para o setor de saúde. Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços com dados de 2.511 instituições hospitalares privadas, entre 19 e 23 de agosto, mostrou que “77% delas responderam que precisarão reduzir o corpo de enfermagem; 65% terão que reduzir pessoal em outras áreas e 51% disseram que reduzirão o número de leitos. A partir das informações coletadas, estima se que 80 mil profissionais de enfermagem serão demitidos e 20 mil leitos serão fechados em todo país, como decorrência do impacto financeiro dos novos pisos salariais”.

Por essas razões, o ministro considerou indispensável, neste momento, suspender a eficácia da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem. “No caso, há evidente perigo na demora, tendo em vista a incidência imediata do piso salarial e o alegado risco à prestação dos serviços de saúde, ante a ameaça de demissões em massa e de redução da oferta de leitos hospitalares. No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, afirmou ao final da liminar.

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Justiça

Moraes manda PF identificar grupo “Caçadores de ratos do STF”

Com 159 integrantes, grupo contava com a participação do empresário Ivan Rejane, que foi preso por ameaçar ministros do STF.

Segundo o Metrópoles, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou, nesta segunda-feira (22/8), que a Polícia Federal (PF) identifique e analise a atividade do grupo “Caçadores de ratos do STF”, no aplicativo de mensagens Telegram.

Ao todo, a comunidade virtual possui 159 integrantes — entre os quais consta o empresário Ivan Rejane Fonte Boa Pinto (foto em destaque). Ele está preso desde 22 de julho, a pedido de Moraes, sob a acusação de realizar ameaças a ministros da Corte e membros de partidos de esquerda.

A Procuradoria-Geral da União apontou que a ausência da identificação dos supostos integrantes do grupo impossibilita associar o empresário a eventual organização criminosa.

Já a PF indicou, anteriormente, que não teve tempo suficiente para identificar os membros da comunidade. Na ocasião, os investigadores se colocaram à disposição para eventuais “novas pesquisas e diligências”.

Ameaças

Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), Ivan Pinto foi candidato a vereador de Belo Horizonte (MG) em 2020, com o nome de Ivan Papo Reto, pelo PSL (hoje, União Brasil). Ele não conseguiu se eleger.

Em vídeo para promover manifestações bolsonaristas a serem realizadas em 7 de setembro de 2022, Ivan cita nominalmente os ministros do STF e faz ameaças. “Sumam do Brasil. Nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo”, afirmou.

Em outro vídeo que circula pelas redes sociais, o empresário diz: “Se eu fosse vocês, Barroso, Fux, Fachin, Moraes, Lewandowski, Mendes, eu ficava nos Estados Unidos, em Portugal, na Europa, na puta que te pariu. Até vocês duas, vadias, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Sumam do Brasil”.

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Justiça

Moraes dá 15 dias para Magno Malta explicar declarações contra Barroso

Ex-senador acusou o ministro do STF de “bater em mulher” durante congresso conservador em Campinas, São Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para Magno Malta (PL), ex-senador e aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), explicar acusações feitas contra o também ministro Luís Roberto Barroso durante congresso conservador realizado no último fim de semana, em São Paulo, segundo o Metrópoles.

Em discurso no evento, Malta afirmou que Barroso é “defensor de ONGs abortistas” e “bate em mulher”. Além disso, o ex-senador falou sobre a atuação do ministro como advogado de defesa do ativista Cesar Battisti.

“Esse homem [Barroso] é sabatinado no Senado, e, quando é sabatinado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ [Superior Tribunal de Justiça], na Lei Maria da Penha, sobre espancamento de mulher”, declarou o ex-parlamentar no congresso, promovido pelo deputado e filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Após os ataques, Barroso apresentou queixa-crime contra Malta.

Na decisão, Moraes declarou que as falas de Malta “assemelham-se, em acentuado grau, ao ‘modus operandi’ da organização criminosa” investigada pelo ministro no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas por uma milícia digital.

Em nota, o ministro Luís Roberto Barroso afirma que o caso citado pelo ex-senador aconteceu em 2013, e que a mulher em questão apresentou ação contra diversos agentes públicos ligados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A referida advogada, numa história delirante, dizia ter sido atacada moralmente na tribuna durante uma sustentação. O ministro nunca sequer viu a referida advogada. O fato simplesmente não aconteceu, vindo o recurso a ser arquivado. Não há qualquer vestígio de veracidade na fala de Magno Malta”, salientou.

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Política

Barroso errou ao levar a vigilância dos militares para dentro do TSE, diz representante da ABI na comissão eleitoral

“O processo de instigar o Exército contra o processo eleitoral está em curso”, diz o jornalista Arnaldo Jacob.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cometeu um “erro estratégico muito grande” quando convidou as Forças Armadas a participar da Comissão de Transparência das Eleições, um órgão colegiado composto por técnicos, autoridades públicas e representantes da sociedade civil organizada para acompanhar o processo eleitoral de 2022. A avaliação é de Arnaldo César Ricci Jacob, jornalista indicado pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) para fazer parte da comissão eleitoral.

Arnaldo classificou como “altamente procedente” a percepção de que há um golpe contra o processo eleitoral em curso, que envolve setores das Forças Armadas alinhados ao governo de Jair Bolsonaro, que mobiliza seus eleitores, há anos, para gerar desconfiança permanente sobre a lisura do pleito.

“O sistema vem sendo atacado pelo bolsonarismo não é de agora. Isso vem de algum tempo. Eles tentam, de todas as formas, enfraquecer a visão que a opinião pública tem das urnas eletrônicas. Acho que o ministro Luís Roberto Barroso cometeu um erro estratégico muito grande, uma inocência política, ao trazer para dentro do TSE essa vigilância dos militares. Ele acabou fazendo o jogo que os bolsonaristas e a facção das Forças Armadas que está com o governo precisavam”,

Assim que entrou para a comissão eleitoral, as Forças Armadas, representada pelo general Heber Garcia Portella, encaminharam 88 perguntas ao TSE sobre a tecnologia usada no processo eleitoral. O TSE havia solicitado que o material ficasse sob sigilo, mas sob pressão de Bolsonaro, o conteúdo veio a público. O TSE respondeu 81 das 88 perguntas publicamente. Sete delas ficaram em sigilo, “porque envolve a segurança do processo”, explicou Arnaldo.

Para o representante da ABI na Comissão de Transparência das Eleições, Bolsonaro usa a participação dos militares no órgão apenas para gerar dúvidas sobre as eleições. “No dia em que o general Portella recebeu essa resposta do TSE, Bolsonaro deu uma entrevista na Jovem Pan TV, aonde ele levanta 200 mil suspeitas, mente sobre o que é a urna eletrônica, conta fake news e mentiras.”

O esforço de Bolsonaro para “desacreditar a opinião pública” sobre a segurança das urnas eletrônicas deveria mobilizar a “sociedade civil organizada para defender o processo eleitoral”, apontou Arnaldo. “O processo de instigar o Exército contra o processo eleitoral está em curso”, concluiu.

*Com GGN

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Política

Bolsonaro espalha vídeo com notícia falsa sobre ministro do STF

Presidente encaminhou a aliados vídeo de 2017 que mostra fala distorcida de Barroso a respeito do voto impresso; Supremo diz que se trata de gravação “editada e fora de contexto”.

Na mesma semana em que a Câmara dos Deputados aprovou a legalização dos jogos com o apoio da base do governo e que a Rússia iniciou a invasão militar à Ucrânia, o presidente Jair Bolsonaro se dedicou a espalhar no WhatsApp uma notícia falsa sobre o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa O Globo.

Na madrugada da última quarta-feira, Bolsonaro compartilhou com os seus aliados um vídeo que distorce uma fala de Barroso a respeito do voto impresso. A gravação editada é, na verdade, uma fake news antiga que já circulou nas redes bolsonaristas antes de a proposta do voto impresso ser rejeitada em votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Em julho de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) soltou uma nota para desmentir o conteúdo falso da mensagem, que foi agora encaminhada do celular pessoal do presidente. “Um vídeo, sem contexto e editado, tem circulado nas redes sociais insinuando que o atual presidente do TSE era a favor do voto impresso naquele ano. Essa afirmação é falsa”, esclareceu o tribunal.

“O comentário tirado de contexto foi feito durante a apresentação de um novo protótipo da urna eletrônica, em maio de 2017, quando Barroso e outros ministros do TSE manifestaram opiniões sobre o equipamento. Naquela ocasião, o ministro disse que o voto impresso é um retrocesso, mas ressaltou que a Justiça Eleitoral deveria se adequar e fazer o processo eleitoral sempre da melhor forma possível”, complementou o Tribunal.

Naquela época, um novo modelo de urna foi apresentado porque a Lei 13.165/2015 determinava a impressão do voto após ele ser registrado eletronicamente. A medida, no entanto, foi derrubada pelo Supremo em junho de 2018, com o voto, inclusive, de Barroso.

Procurado, o ministro do STF afirmou por meio de sua assessoria que o caso já foi esclarecido pelo TSE — “vídeo editado e fora do contexto” — e que ele “sempre foi a favor do sistema eletrônico de votação”. A assessoria de Bolsonaro ainda não se pronunciou.

A montagem foi divulgada pelo presidente no dia seguinte à cerimônia de posse do novo presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, substituto de Barroso, que no discurso da posse cobrou respeito às urnas. Convidado para prestigiar o evento, Bolsonaro disse que não podia comparecer, porque tinha outro compromisso e mandou em seu lugar o vice Hamilton Mourão.

Nos bastidores, ministros do STF comentaram que o clima é de mal-estar com o presidente, e vice-versa. Nos últimos dias, a animosidade entre os dois lados elevou o grau de efervescência a ponto de contaminar até ministros do governo que pregavam a trégua. É o caso do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, que, no mesmo dia da divulgação do vídeo pelo presidente, usou um evento oficial no Palácio Planalto para fazer duras críticas a ministros do TSE, sem citá-los pelo nome.

— Quando autoridades investidas em um poder desses começam a falar, a se expressar, com esse tipo de pronunciamento, me dá o direito de levantar dúvidas com relação à isenção e imparcialidade nos futuros processos — disse Ramos. Ele se referia a falas recentes feitas por Barroso e Fachin, que irritaram o presidente.

No início de fevereiro, Barroso declarou que os dados do TSE vazados por Bolsonaro “auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo que queiram invadir nossos equipamentos”. Fachin, por sua vez, afirmou que vinha recebendo alertas de possíveis ataques cibernéticos, cuja “Rússia é um exemplo dessas procedências”, na mesma semana em que o presidente visitava o Kremlin, em Moscou.

Na última semana, Fachin ainda anunciou que a sua prioridade à frente do TSE será combater as “distorções factuais e teorias conspiratórias” que “intentam” contra a Justiça Eleitoral.

Além dos discursos dos ministros, Bolsonaro está se sentindo pressionado com um inquérito que o investiga por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas. Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República considerou que “há indícios” de “divulgação indevida de informações falsas e/ ou de baixa confiabilidade” durante uma live realizada pelo presidente, em julho de 2021. Um mês depois, a Polícia Federal afirmou que viu crime da parte do presidente na divulgação de “um inquérito policial que deveria permanecer em segredo” relacionado a um suposto ataque ao sistema da corte eleitoral.

A retomada dos ataques do presidente ocorre três meses depois de Bolsonaro afirmar que a polêmica em torno das urnas eletrônicas era “capítulo encerrado” e que ele “passou a acreditar no voto eletrônico” – a declaração ocorreu no mesmo momento em que Barroso havia criado uma comissão externa para acompanhar o funcionamento do processo eleitoral, com a participação das Forças Armadas, Polícia Federal, Congresso, OAB, Ministério Público e universidades.

O presidente, no entanto, voltou a lançar dúvidas sobre a credibilidade do sistema eleitoral no início de fevereiro e tem intensificado as críticas desde então.

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Bolsonaro boicota posse no TSE e renova declaração de guerra

Agora é oficial: Jair Bolsonaro vai boicotar a posse de Edson Fachin como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, marcada para a noite desta terça.

O capitão recebeu o convite das mãos de Fachin. Quinze dias depois, alegou ter “compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda”, informa Bernardo Mello Franco.

A atitude indica que Bolsonaro não está disposto a negociar um armistício com o novo comando da Justiça Eleitoral. Continuará em guerra contra a urna eletrônica e as medidas de combate às fake news.

O recado a Fachin é claro: o TSE seguirá na mira do capitão e de suas milícias digitais. Como ocorreu na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que Bolsonaro chegou a chamar de “idiota” e “imbecil”.

“Considerando compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda, o senhor presidente Jair Bolsonaro não poderá participar do referido evento. Assim, agradece a gentileza e envia cumprimentos”, diz o ofício enviado ao TSE e assinado pela chefe de gabinete adjunta do presidente, Cláudia Teixeira dos Santos Campos.

A agenda pública do presidente para esta terça, publicada no site da Presidência da República, não mostra nenhum compromisso no horário da pose de Fachin – e do ministro Alexandre de Moraes, que assume como vice-presidente do Tribunal. São quatro compromissos marcados, o último deles uma reunião com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entre 15h30 e 16h.

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Barroso deveria saber que: Quem se curva diante dos opressores mostra o traseiro para os oprimidos

Quando Barroso cedeu à fanfarronice de Bolsonaro que acusa de vulneráveis as urnas eletrônicas que, há décadas, vêm elegendo ele e seu filhos para mamarem nas tetas do Estado sem produzir nada, isso independente da formação de quadrilha e peculato com milicianos e tudo, carinhosamente classificado como rachadinha, acabou sublinhando uma fala atribuída a Aristóteles, “um homem que se curva não endireita os outros”.

Barroso, logo após o 7 de setembro golpista, fez exatamente isso, curvou-se ao balão de Bolsonaro para, supostamente descredenciá-lo criando várias curvas numa linha reta, colocando justamente os aliados do Bolsonaro nas Forças Armadas para espionar e transmitir ao próprio genocida

Na verdade, Barroso não tinha nada que cometer esse gigantesco retrocesso, sobretudo dando espaço a quem constitucionalmente não deveria dar.

O TSE deve explicações à sociedade, não a militares. Quando age dessa maneira querendo dividir responsabilidade com membros das Forças Aramadas, Barroso tira a autoridade do próprio TSE, que é tudo o que Bolsonaro quer.

Claro que Bolsonaro está armando alguma coisa nessa história, ou está simplesmente copiando Trump para não aceitar a derrota, o que no caso dele e de seus filhos significa cadeia, ou ainda pior, adulterar os resultados das eleições e fazer gritaria antes para bancar o insuspeito, o que é mais a cara desse clã de vigaristas. Basta lembrar do encontro secreto que Carlos Bolsonaro teve com hackers na Rússia, até porque o Palácio do Planalto não justificou a ida à Rússia de um vereador do Rio de Janeiro.

O fato é que, como se diz por aí, Barroso achou que, dando satisfação a Bolsonaro, tiraria dele a bandeira e acabou por se perder, porque, como dizia Millor Fernandes, “Quem se curva diante dos opressores mostra o traseiro para os oprimidos”.

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Ficha de Barroso caiu tarde demais

Há uma brutal diferença entre o que diz o ministro lavajatista Luis Roberto Barroso e o que ele pensa e faz.

O jornalista Bernardo Mello Franco, em artigo publicado no jornal O Globo nesta sexta-feira, tira a carapaça de Barroso.

Como bem apontou Mello Franco: ” Bolsonaro disse que “o Exército determinará os ‘próximos passos’ do processo eleitoral e que as Forças Armadas serão ‘fiadoras da lisura das eleições’. A tarefa nunca esteve prevista na Constituição”.

Outra observação fundamental do artigo: “Em dezembro, a Corte ofereceu o cargo de diretor-geral ao general Fernando Azevedo e Silva. Ele aceitou o convite e marcou a data da posse. No início da semana, anunciou sua desistência. Alegou razões de saúde e deixou o tribunal com um abacaxi. O general não tinha credenciais para atuar como guardião da legalidade. Como ministro do governo Bolsonaro, celebrou o golpe de 1964 como um ‘marco para a democracia’. Os defensores da sua presença sonhavam atrair a simpatia dos quartéis. Na prática, legitimaram a ideia da tutela militar sobre a eleição”
Mello Franco ainda sublinha: O TSE ainda abriu as portas ao general Heber Portella, indicado pelo ministro Braga Netto para um certo comitê de transparência”

Barroso, em seu discurso de despedida do TSE, disse: “Estou presumindo que as Forças Armadas estão aqui para ajudar a democracia brasileira. E não para municiar um presidente que quer atacá-la”

E Mello Franco foi cirúrgico: “talvez a ficha tenha caído tarde demais”.

E vou mais a frente. Se Barroso não tivesse impedido a participação de Lula como queria a ONU, com certeza o resultado da eleição seria outro em 2018 e Bolsonaro, que hoje ameaça a democracia com um golpe militar, estaria preocupado apenas em ver a planilha organizada pelo miliciano Fabrício Queiroz que gerencia os negócios do clã no submundo do crime de peculato e formação de quadrilha.

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