Em artigo publicado hoje no Estadão, o Presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, afirma que “o Brasil está no limiar de voltar a ser aquele país que tem no futuro o seu principal ativo”.
Ao longo do texto, ele elogia “o conjunto de medidas encaminhadas, em preparação ou em fase de estudos”, entre elas reforma tributária e arcabouço fiscal, que indicam “a possibilidade de que a economia é capaz de dar um salto consistente de eficiência e qualidade” no segundo semestre de 2023.
“O avanço dessa agenda poderá premiar o País com um ritmo de desenvolvimento mais adequado a suas potencialidades, em bases modernas”, diz.
Trabuco também elogia o diálogo entre o Congresso Nacional e o governo Lula (PT).
“Temos um Congresso maduro e consciente de que é preciso modernizar o País, quando as lideranças separam o que é permanente (matérias que atravessam os mandatos) do que é transitório na definição das agendas de votação. Em que pesem as fricções naturais do jogo político, o Congresso não se furta a conversar e negociar com um Executivo que, por sua vez, revela-se hábil e disponível”.
Para ele, o arcabouço fiscal, “que permite um controle mais rigoroso das despesas”, e a reforma tributária, “que simplificou e reduziu o número de impostos”, são os “pilares mestres desse novo projeto de país”.
Ele ainda cita o novo marco de garantias, “que dará mais segurança às operações de crédito” e a transição para uma economia verde, de baixo carbono, que “coloca o Brasil na vanguarda do mundo”.
O banqueiro menciona ainda a taxa de básica de juros. Segundo ele, é “quase unânime” a avaliação de que ela já pode ser reduzida.
“Entre os desafios à frente, o ponto fundamental é a questão da Selic. É conclusão quase unânime de que há espaço técnico para a queda dos juros. Nesta semana, a Selic de 13,75% completa um ano de vigência, após um longo ciclo de altas que começou em 2021. Vivenciamos o ápice do aperto monetário”.
Trabuco também lembra da melhora na classificação de risco do Brasil e da previsão de um crescimento do PIB do Brasil na casa de 2% em 2023.
*Com Agenda do Poder
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Empresas fornecedoras com seus prejuízos e trabalhadores com a perda de seus empregos sofrem com o escândalo das Lojas Americanas, após um rombo estimado em R$20 bilhões. Mas o Bradesco, segundo maior banco privado do país, segundo artigo do jornalista Cláudio Magnavita, dono do jornal Correio da Manhã, transfere sua dívida de R$1,8 bilhão para a União, ou seja, para os cofres públicos. Na verdade, quem vai pagar a transferência da dívida é o contribuinte.
BC nas mãos dos banqueiros
Segundo o texto, o Bradesco usa de um artifício no mercado financeiro chamado de “receita cessante”, expressão usada para explicar um crédito líquido e certo que “evapora”. Nestes casos, diz o autor do artigo, esta estratégia considera, fundamentada numa resolução do Banco Central, que seria “obrigação entrar nos cofres públicos o dinheiro desviado por instrumento ilegal”, o que mostra, mais uma vez, que o mercado financeiro cria mecanismos para que o setor continue a ser o mais lucrativo do país e os riscos sejam transferidos para o estado, que os donos dos bancos privados tanto criticam. O aparato legal está na Resolução 2682/1999 do BC, criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foi durante a gestão de FHC também que foi criado o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), com o objetivo de socorrer o sistema financeiro em caso de crises e dívidas contraídas em investimentos e operações de risco. O calote dos bancos socorridos pela medida de FHC custa muito caro ao país e aos contribuintes.
E o chamado estado mínimo, tão decantado pelos neoliberais e pelo mercado, é apenas para cortar investimentos voltados para o trabalhador. Os banqueiros, grandes empresários e especuladores querem o estado apenas para acumularem ainda mais riqueza, transferindo dívidas bilionárias para o contribuinte. Talvez isso explique porque o cartel dos bancos defende a chamada ‘autonomia’ do Banco Central, para manterem seus privilégios e aplicarem os maiores juros do mundo sobre a população, as empresas do setor produtivo e o próprio estado.
A jogada dos PDDs
O Bradesco pretende transferir 40% da dívida bilionária das Americanas para os cofres públicos. Magnavita mostra a fórmula da transferência da dívida bilionária que acaba sendo paga pelos contribuintes. Ao determinar o lucro real do trimestre, o banco aumentou o “Provisionamento para Devedores Duvidosos (PDD), velha estratégia utilizada pelos bancos de guardar dinheiro em seus cofres alegando riscos de inadimplência, e que é abatido nos impostos a pagar.
Não por caso, o Bradesco dobrou o valor de seu provisionamento, que foi de R$14,9 bilhões, cobrindo com sobras a dívida das Americanas com o banco, que chega a R$4,8 bilhões. É deste montante da dívida que a instituição financeira quer transferir 40% para o estado brasileiro.
“Com a jogada contábil” o Bradesco paga R$1,8 bi a menos de impostos.
“Esta fórmula é lesiva à União. Os dividendos são privados e os prejuízos, socializados”, denuncia o jornalista, defendendo que a União e o BC deveriam reagir, já que do provisionamento de R$4,9 bilhões, 40% é deduzido do imposto a pagar e “não se trata da socialização da inadimplência de milhares de comerciantes” que são fornecedores das Americanas, mas do banco e da gigante do setor de e-commerce que entrou em recuperação judicial após sofrer um rombo. O escândalo deixa cada vez mais evidente que os fraudadores precisam ser responsabilizados e punidos pela Justiça. O STF (Supremo Tribunal Federal) investiga o caso das Americanas.
Santander e Itaú também
O Bradesco “fez a operação por sua conta e risco com único cliente e agora deixa de recolher aos cofres públicos dois bilhões de reais e provisiona, de uma só vez, toda a dívida para gozar do benefício fiscal”, acrescenta o artigo.
Mas não foi só o Bradesco quem provisionou para pagar menos impostos aos cofres públicos: Itaú e Santander provisionaram 30% das dívidas das Americanas, usando mais uma vez o PDD para aumentar ainda mais seus ganhos com redução tributária.
O jornalista defende que o governo não aceite essa jogada contábil e lembra ainda que, o que foi provisionado cobre o passivo um ou dois anos depois como ocorre nos descontos estratosféricos que os bancos dão ao consumidor, quando percebem que não irão recuperar mais o montante total da dívida, incluindo juros e multas.
“Lucro para poucos e prejuízo socializado e espetado na conta da União”, conclui o jornalista.
*Carlos Vasconcellos/Sindicato dos Bancários – RJ
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(Brasília-DF, 06/05/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Foto: Isac Nóbrega/PR
Paulo Guedes destruiu a economia brasileira.
A disparada do dólar se deu por conta disso e não porque, antes, as empregadas domésticas podiam ir a Disney.
As empregadas domésticas iam para a Disney porque a política econômica de Lula colocou o país na 6ª posição global.
Com a política econômica de Guedes, as empregadas hoje mal podem pagar a passagem para trabalhar, isso quando têm emprego, já que poucos podem pagar uma doméstica, que fará para comer e para se vestir e vestir seus filhos.
Não por acaso o faturamento pouco do comércio desmentiu a “recuperação” junto com o dólar que a mídia martelava em apoio a Guedes.
Um mundo mais justo e fraterno, como sempre diz Lula sobre a inclusão dos pobres no orçamento, não é problema, é solução para fazer a economia ganhar sustança. E Lula provou isso.
A questão é ainda mais grave, a classe média não está conseguindo sequer comprar uma carne de melhor qualidade para suas mesas.
Acém e músculo bovinos, agora, são artigo de luxo.
Os senhores da guerra deram a Paulo Guedes traços de normalidade e o dissociaram do governo de milicianos.
Mas agora Guedes está sendo desmascarado porque pão é trigo e trigo é dólar, assim como boa parte do que faz a economia girar no país, inclusive as passagens de avião.
E se a inflação não foi afetada pela disparada do dólar é sinal de que não há demanda e alguém está perdendo muito no meio desse caminho.
O modelo econômico de Guedes é caricato até para os padrões ultraliberais e o mercado já entendeu isso e, portanto, não investe no Brasil, o que leva à disparada do dólar.
Não há confiança e, muito menos desculpa que devolva um mínimo de estímulo ao investimento num país mergulhado no obscurantismo e sem qualquer perspectiva de melhora econômica.
Guedes precisa ser estudado por enganar tanta gente do setor produtivo.
Em compensação, em 2019, os bancos Itaú, Bradesco e Santander tiveram juntos um lucro R$ 68,8 bilhões.
Isso representa uma alta de 15,3%, sobre 2019.
O PIB do pais cresceu apenas 1,3% no período.
Quem está pagando esses 14 pontos percentuais de diferença? O povo.
Sabe-se que, nesta quinta-feira (13), que novamente o Banco Central interveio para frear a alta do dólar com as reservas internacionais deixadas por Lula e Dilma e esses pulhas ainda dizem que eles quebraram o Brasil. E o trouxa que acreditou nisso, segue acreditando, mesmo sendo açoitado pela verdade.
A proposta básica de Paulo Guedes de culpar o pobre por sua pobreza e de enaltecer o rico por sua riqueza, existe desde o Brasil colônia, antes mesmo de se falar em república. Não seria diferente no Brasil milícia.
Guedes deixou um recado claro, que não quer saber de oportunidade de promoção social aos mais pobres, porque o miserável, o pobre é um gastador. E se assim não fosse, seria tão próspero quanto um banqueiro que cobra 500 % no cartão de crédito e 600% no especial e coloca na inadimplência aproximadamente 70% dos que se aventuraram a tomar empréstimo nessa verdadeira milícia financeira que se pratica no Brasil. O pobre, segundo Paulo Guedes, que fica aí disputando comida nos lixões, sobretudo as crianças, poderia também ser um rentista que não precisa trabalhar, apenas especular na bolsa.
Essa gente pobre, segundo Guedes, que teima em trabalhar de sol a sol e consumir tudo o que encontra pela frente, vai se manter pobre assim. Nunca terá uma saúde financeira como os milionaríssimos banqueiros do Bradesco, Santander, Itaú e etc.
Para Paulo Guedes, os pobres escolheram ser pobres e os ricos escolheram ser ricos. É esse o grau de entendimento do homem que está entregando todo o patrimônio dos brasileiros pobres, que são a grande maioria da população, aos grandes milionários brasileiros e estrangeiros.
O Globo e a Folha abriram seus editoriais se derretendo de amores pela economia elitista de Paulo Guedes. A instrução da xaropada em prol do mercado como “novo modelo econômico do Brasil” só agrava o quadro de degradação social deixado por Temer, pois não oferece qualquer perspectiva de futuro ao pobre no Brasil, que ele viva com a sua dura realidade socioeconômica.
A palavra integração, para essa gente, é sinônimo de palavrão, insulto.
A serviço das grandes corporações financeiras e do rentismo que corre nas veias do empresariado brasileiro, a mídia, assim como Paulo Guedes, que considera os pobres como seres inferiores, defende essa lógica estrutural cumulativa, porque tudo não passa da ideia de que o rico é rico por seus méritos e o pobre por seus defeitos, consagrando a ideia de uma sociedade possível apenas pela lei do mais forte.
Essas são as fronteiras entre a miséria e a riqueza no Brasil. Um discurso carregado de desagregação, uma perversidade consagrada pelo mercado. Por isso, o Brasil, depois do golpe em Dilma, deixou de ser uma democracia para se transformar em fantoche do mercado onde se folcloriza um discurso antissocial para privilegiar uma parcela ínfima da sociedade que suga toda a riqueza do país.
Tudo isso com a espetacularização da riqueza em vários anúncios publicitários e nas próprias análises de economistas de mercados convidados pela grande mídia em parceria com o mercado.
Banqueiros fazem hoje templos, enquanto crianças disputam comida no lixo. Agora querem reduzir os custos de produção, encolhendo os impostos para a ampliação dos lucros. Isso, sem dizer que o debate político no Brasil nunca foi tão censurado na mídia para que a aceitação da sociedade brasileira seja plena, sem obstáculos, sem pensamento e que a sorte dos pobres seja resolvida por eles mesmos, nada de ideias, de valores humanos, o que interessa ao mercado e, consequentemente à mídia, é o resultado em termos de lucros.
A enorme riqueza que se acumulou no país entre o 1% milionário em relação ao restante da população é única no planeta. O número crescente do desemprego, do trabalho residual, da precarização da mão de obra e dos bicos apontam para um desastre nunca visto na história do país.
Quando se abre um jornal como a Folha, O Globo, os discursos ornamentais dão conta de que o pensamento mais adequado para a realidade brasileira é esse mesmo de Paulo Guedes. É ele que dará dinâmica para que os ricos fiquem cada vez mais ricos e que a miséria se torne cada vez maior, mais aguda e mais perversa em um país que já enfrenta um cotidiano de hecatombe econômica em que os pobres são as principais vítimas para que os ricos fiquem ainda mais ricos na base do roubo do patrimônio do povo, da agiotagem desmedida, no rentismo especulativo e no super lucro.
O “bate-papo secreto” do procurador da República Deltan Dallagnol foi com bancos que também são réus na ação coletiva ajuizada contra a Petrobras nos Estados Unidos. O encontro foi bancado pela XP Investimentos, mas o procurador nega que tenha recebido para falar com os representantes dos bancos. E diz não ver conflito de interesses no encontro, já que, segundo ele, o Ministério Público Federal não se envolveu na ação dos EUA e o assunto não foi discutido no dia.
A conversa com representantes dos bancos aconteceu em São Paulo em junho de 2018. As informações estão em mensagens de Telegram trocadas entre Deltan e uma consultora da XP, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
Segundo a consultora, participariam do encontro representantes dos seguintes bancos: JP Morgan; Morgan Stanley; Barclays; Nomura; Goldman Sachs; ; Cresit Suisse; Deutsche Bank; Citibank; BNP Paribas; Natixis; Societe Generale; Standard Chartered; State Street Macquarie; Capital; UBS; Toronto Dominion Bank; Royal Bank of Scotland; Itaú; Bradesco; Verde e Santander, conforme o Intercept
E os bancos que foram arrolados como réus na ação coletiva contra a Petrobras nos EUA são: BB Seguradora; Citigroup; J.P. Morgan; Itaú BBA USA Securities; Morgan Stanley; HSBC Securities; Mitsubishi UFJ Securities;, Merrill Lynch; Pierce, Fenner & Smith; Standard Chartered Bank; Bank of China (Hong Kong); Bradesco BBI; Banca IMI S.p.A. and Scotia Capital (USA); e PricewaterhouseCoopers (“PwC Brazil”), conforme consta do processo, divulgado neste site.
Em negrito, os bancos que constam das duas listas.
Na ação contra a Petrobras em território norte-americano estão acionistas da empresa que negociaram papeis na Bolsa de Nova York. Eles acusam a empresa de ter negligenciado seus sistemas de controle interno, o que permitiu que um esquema corrupto se instalasse na estatal. Esse esquema corrupto foi descoberto pelas investigações da “lava jato”, coordenadas por Deltan a partir de Curitiba.
Os bancos foram arrolados como réus porque deram aval ao sistema de controle interno da Petrobras durante o período investigado e chancelaram as auditorias feitas na companhia. Mas nenhum deles arcou com a multa paga no processo, como parte do acordo assinado com os acionistas.
A Petrobras pagou, sozinha, os US$ 3 bilhões. A PwC, auditora contratada pela estatal, fez um acordo separado em que pagou multa de US$ 50 milhões.
Mas, para Deltan, não houve conflito de interesse. O encontro com os bancos na capital paulista não discutiu a ação que corria nos EUA, mas aconteceu apenas para “tratar da pauta anticorrupção”, conforme disse a assessoria de imprensa do MPF no Paraná à ConJur.
“Na ocasião, o procurador tratou de informações de domínio público e não abordou o tema da class action [ação coletiva, nos EUA]. Dadas as circunstâncias descritas, especialmente a gratuidade do encontro e o tema abordado, não há qualquer sombra de conflito de interesses na referida atividade”, afirma o MPF paranaense.
Unidos contra a corrupção Segundo o MPF, o encontro de Deltan com os bancos foi para tratar da campanha “Unidos contra a Corrupção”, capitaneada pelo procurador. Ele também diz ter levado com ele um representante de Transparência Internacional, “ONG” internacional financiada por vários governos da Europa e por agências governamentais dos EUA que apoiou a “lava jato” e seus protagonistas.
A campanha era, na verdade, parte da campanha política dos procuradores da “lava jato” encabeçada por Deltan. Conforme mensagens de Telegram obtidas pelo Intercept e divulgadas pela Folha de S.Paulo, o procurador pretendia usar a fama que conseguiu com as investigações para ganhar dinheiro com palestras e lançar a si e a colegas candidatos ao Senado.
Deltan não se candidatou ao Senado, mas comemorou o resultado das eleições de 2018 ao Congresso.
Em junho de 2018, um mês depois de ser convidado pela XP para falar com bancos internacionais, Deltan convidou Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, para dar um curso na faculdade Damásio de Jesus. O objetivo era divulgar a campanha “Unidos contra a Corrupção”, disse, numa mensagem.
Quando foi convidado pela XP, em maio de 2018, Deltan chegou a perguntar à consultora que o convidou se havia remuneração, mas a conversa tomou outro rumo e ela não respondeu. Mas, para provar que os encontros eram secretos, disse que encontros daquele tipo já haviam acontecido com os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, todos do Supremo Tribunal Federal, e nunca foram noticiados.
Barroso e Alexandre negaram ter participado de encontros do tipo. Ambos deram palestras públicas, transmitidas pela internet, em eventos da XP.
Fundação sem fundos Tanto o MPF quanto a Petrobras negam que a ação coletiva tenha ligação com a “lava jato”. Formalmente, não existe conexão mesmo. Mas foi o acordo assinado com a Petrobras na ação coletiva que criou uma fundação a ser alimentada com dinheiro do acordo para financiar iniciativas de combate à corrupção, conforme mostrou reportagem da ConJur.
E foi Deltan Dallagnol quem criou uma fundação, com dinheiro da Petrobras, para financiar iniciativas de combate à corrupção. O controle dessa fundação ficaria com o MPF em Curitiba, mas o acordo que previu tudo isso foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, por desvio de função — o MPF não tem competência para decidir sobre o destino do dinheiro, que deveria ter para o Tesouro.
A fundação de Deltan seria alimentada pelo dinheiro pago pela Petrobras para encerrar as investigações nos EUA, tocadas pelo Departamento de Justiça daquele país (DoJ, na sigla em inglês).
A Petrobras nega que os fundos tenham relação entre eles, mas o cofre é o mesmo — o da estatal. E o acordo firmado na ação coletiva não dá detalhes sobre como é a gestão do dinheiro e nem que ficou a cargo de distribuí-lo.
As armas utilizadas pela Globo para se associar a Bolsonaro na exploração de mineradoras em terras indígenas seguem o padrão Marinho de manipulação.
Primeiro, ela coloca no intervalo da chamada do Jornal Nacional a publicidade patrocinada pelo Bradesco, a xaropada do slogan “agro é pop”.
Depois, vem o enredo da “legalidade”.
Nessa hora, a golpista por excelência, fala em respeito à constituição e só coloca entrevistados a favor exploração.
Nenhum contraditório é convocado. É tudo feito na base da verdade única como ela fez com todas as reformas de Temer e Bolsonaro que estão levando o Brasil para o abismo econômico.
A Globo quer um Brumadinho “dentro da lei” nas reservas indígenas e aplaude Bolsonaro por colocar em pauta essa aberração no congresso ou fazer na base da medida provisória.
Por outro lado, como escreveu Saul Leblon:
“Papa Francisco convocou uma reunião épica para discutir o presente e o futuro da maior extensão continua de floresta tropical do planeta. No Brasil, se depender de Bolsonaro seu destino será subordinado à ganância das mineradoras internacionais.”
A Política de exploração das mineradoras internacionais usando laranjas brasileiras, é a cara de Bolsonaro, mas também da Globo.
Por isso, preparem-se para o festival de dissimulação dessa parceria entre Bolsonaro e Globo porque vão adulterar informações, operar no congresso, usar o peso político do JN, manusear o MP e judiciário, influenciar parte da opinião pública, fraudar a interpretação da constituição, compor com os mais venais e selvagens capitalistas brasileiros e internacionais para forjar um conceito de desenvolvimento via exploração das mineradoras nas reservas indígenas e arruinar rios e matas, dizimar os povos indígenas, devastar a terra e exterminar os povos da floresta.
Mensagens analisadas pelo ‘The Intercept’ e EL PAÍS mostram que força-tarefa de Curitiba preferiu buscar acordos a investigar acusações contra as instituições financeiras. Enquanto desenhava estratégia, Dallagnol fez palestra na Febraban.
“O Banco, na verdade os bancos, faturaram muuuuuuito com as movimentações bilionárias dele”. A frase é do procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato, escrita numa troca de mensagens com seus colegas em 16 de outubro do ano passado. Pozzobon se refere às movimentações financeiras do empresário e lobista Adir Assad, condenado por lavagem de dinheiro, acusado de envolvimento em diversos escândalos de corrupção, incluindo o da Petrobras. Em conversas pelo Telegram, obtidas pelo The Intercept e analisadas em conjunto com o EL PAÍS, os procuradores debatiam o caso de Assad. Eles sabiam que o doleiro havia aberto uma conta no Bradesco nas Bahamas para lavar dinheiro “a rodo”. E que, em 2011, o Compliance Officer, setor responsável por fazer o banco cumprir normas legais, teria alertado o Bradesco de que havia algo errado com essa conta. “E o que o Bradesco fez?”, perguntou Pozzobon. “Nada”, ele mesmo responde.
Passaram pelas mãos dos procuradores suspeitas de crimes graves cometidos pelo setor bancário, um dos mais concentrados e rentáveis do mundo. Desde o eventual silêncio sobre movimentações ilícitas até o uso de informações privilegiadas do Banco Central que renderiam lucros aos bancos. Em troca, generosas quantias seriam doadas para campanhas políticas de governos petistas, conforme afirmou o ex-ministro Antonio Palocci ao longo de 2017, quando negociava sua delação premiada em Curitiba. Os procuradores não aceitaram a palavra de Palocci, ainda que o ex-ministro tivesse afirmado que houve prática de crimes de grandes instituições financeiras. O banco Safra aparece 71 vezes ao longo das 87 páginas de proposta de delação premiada do ex-ministro entregue à força-tarefa e obtida pelo EL PAÍS. O banco Bradesco, outras 32.
Antes das negociações com Palocci, porém, os procuradores já levantavam a tese de que os bancos lucraram com a corrupção, preferindo o silêncio ao escrutínio de movimentações suspeitas, como mostra o diálogo no início deste texto. Embora a hipótese parecesse plausível, a força-tarefa estabeleceu como estratégia fazer acordos com essas instituições, em vez de investigá-las esmiuçando seu modus operandi, a exemplo do que foi feito com as empreiteiras. É o que se constata no documento “Ideias e Metas FTLJ 2017_2018”, enviado em um dos chats em 2016, que trazia um resumo das ações futuras para cercar as empreiteiras, bancos, doleiros e políticos. Nessa lista, constavam nomes, como o da ex-presidenta Dilma Rousseff e o de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da estatal Dersa e acusado de ser o operador financeiro do PSDB. Para empreiteiras, a meta era apresentar ações penais já que era “necessário responsabilizar todas as empresas”. No caso dos bancos, no entanto, descreve-se o objetivo de fazer acordos “a título de indenização por lavagem de dinheiro e falhas de compliance”. Essa opção, segundo conversa entre os procuradores, levava em conta o chamado “risco sistêmico”, conceito financeiro que supõe um possível efeito dominó para a economia.
Contudo, essa mesma lógica não valeu para as construtoras. Segundo um levantamento do jornal Valor Econômico, a receita das companhias envolvidas na Lava Jato caiu 85% desde 2015 —ainda mais asfixiadas pelo corte de investimento público em obras— e dezenas de milhares de empregos foram perdidos. Em meados daquele ano, a operação já se consagrava na imprensa por expor o maior escândalo de corrupção da história do país. Marcelo Odebrecht, o empresário multimilionário, já estava atrás das grades. Outros personagens estavam sendo presos por movimentar dinheiro da corrupção em malas, pacotes e até na calcinha, como no caso da doleira Nelma Kodama, presa e condenada em 2014.
Faltava, porém, entender a responsabilidade dos bancos nessa lavanderia. Dias antes da prisão de Odebrecht, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, enviou uma mensagem ao então procurador Carlos Fernando Lima perguntando quais eram as “violações de grandes bancos” mais evidentes que eles tinham. Dallagnol pede que Lima mencione as duas “mais fortes”. “Fazer uma ação contra um banco pedindo pra devolver o valor envolvido na lavagem, ou, melhor ainda, fazer um acordo monetário, é algo que repercutiria muito, mas muito, bem” para a força-tarefa, dizia ele. Pela mensagem, parecia que a chegada da operação aos bancos era uma questão de tempo.
Lima então sugere pedir ajuda a Lucas Pacce. Operador de câmbio e o primeiro delator da Lava Jato, Pacce prestou informações sobre bancos e a doleira Nelma Kodama, com quem ele trabalhava. Grande conhecedor do sistema financeiro, ele já havia dito às autoridades, durante a CPI da Petrobras em 2015, que existem brechas legais e “propositais” que permitem a lavagem de dinheiro, à margem da fiscalização do Banco Central. De lá para cá, a Lava Jato contra os bancos andou a passos muito lentos, enquanto as construtoras eram devassadas.
Em 21 de outubro de 2016, Dallagnol envia uma mensagem sugerindo a instalação de um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar as falhas de compliance dos bancos. A ideia, segundo ele, era “pintar tempestade na portaria”, ou seja, solicitar informações sobre investigações internas e assim pressionar o setor a sentar à mesa de negociação com a força-tarefa. Dallagnol propõe pedir informações aos bancos em vez de investigá-los.
Mas foi só em maio de 2019 que a Lava Jato chegou de fato à primeira instituição bancária. No dia 8 daquele mês, foram presos três executivos do Bancos Paulista, acusados de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta para beneficiar a Odebrecht. Três meses antes, o procurador Roberson Pozzobon comemorava a autorização judicial para essa operação. “Chutaremos a porta de um banco menor, com fraudes escancaradas, enquanto estamos com rodada de negociações em curso com bancos maiores. A mensagem será passada! 💪👊”, afirma Pozzobon. “show!!! vai ter muita gente que vai começar a perder o sono, rs”, responde a procuradora Laura Tessler. No mesmo mês de maio, a força-tarefa do Rio de Janeiro prendeu dois gerentes de uma agência carioca do Bradesco, também acusados de lavagem de dinheiro da construtora.
Se a morosidade da Lava Jato para chegar a instituições bancárias chama a atenção, outro fato não passa desapercebido. No dia 17 de outubro de 2018, Deltan Dallagnol deu uma palestra paga pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre prevenção e combate a lavagem de dinheiro, como confirmou a entidade. Dallagnol recebeu 18.088 reais líquidos, quase o que ganhou naquele mês inteiro de trabalho: 22.432 reais de salário líquido, segundo o Portal da Transparência. Poucos meses antes, em maio, ele havia negociado uma palestra para CEOs e tesoureiros de grandes bancos brasileiros e internacionais, organizada pela XP Investimentos. Entre os convidados, representantes do Itaú, Bradesco e Santander. O procurador participou, ainda, de um encontro secreto com representantes de instituições financeiras organizada pela mesma XP. O The Intercept já havia mostrado que ele previa faturar 400.000 reais com livros e palestras em 2018.
Curiosamente, dois dias antes da palestra para a Febraban, Dallagnol relatava aos procuradores uma certa angústia sobre a atuação do setor bancário. “Estou preocupado com relação aos nossos passos em relação aos bancos”, escreve ele no chat Filhos do Januario 3. “Eu acho que eles vão se mover e vão mudar nosso cenário, via lei ou regulação (coaf, febraban…). São muito poderosos”.
A delação rejeitada de Palocci
Preso em setembro de 2016 por receber propinas da Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci era visto como o homem-bomba das delações. Mas os procuradores avaliavam que era muito difícil comprovar tudo que o ex-ministro dizia, como por exemplo, as informações privilegiadas e leis facilitadas aos bancos em troca de doações de milhões de reais em campanhas petistas. “Os anexos precisam ser melhorados”, diziam, em referência à proposta de delação premiada composta por 39 anexos que a defesa de Palocci oferecia. Cada anexo equivale a um capítulo, tratando de um assunto ou pessoa. Nem mesmo as 359 citações nominais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo do documento convenceram a força-tarefa. “Fizemos uma reunião aqui”, diz o procurador Antonio Carlos Welter no chat COLAB Palocci, em 25 de janeiro de 2018. “Definimos que como os anexos estão sem elementos de corroboração suficientes, decidimos romper as negociações”, diz. “Ótimo. Página virada”, responde o procurador José Alfredo de Paula.
Mas ainda havia uma página a ser escrita. Dentre os deveres do Ministério Público previstos em lei, está o de “adotar as providências cabíveis em face de irregularidades de que tiver conhecimento”, em especial quando relacionadas a casos em que atuam. A proposta de delação do ex-ministro apresentava uma narrativa complexa sobre sua relação com poderosos, como Joseph Safra (Banco Safra), Pedro Moreira Salles (na época, do Unibanco), Lázaro Brandão e Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), dentre outros. Sobre Safra, o ex-ministro conta que tinha “carta branca” para buscar recursos no banco sempre que ele ou Lula precisassem. Safra teria, inclusive, convidado Palocci para ser conselheiro em seu banco na Suíça. O empresário também teria pedido ajuda do Governo Federal para recuperar prejuízo que teve com a crise dos derivativos cambiais envolvendo uma das empresas em que tinha participação societária, a Aracruz, em 2008. A contrapartida frequente era a realização de doações eleitorais, além de pagamentos para a consultoria Projeto, que ele administrava. O Safra afirmou à reportagem que não vai se pronunciar sobre o caso.
Outros executivos do setor também iam pedir favores, conta Palocci. Segundo ele, o então economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros, e Júlio Siqueira, vice-presidente executivo do banco, o procuraram em 2009 quando ele exercia o mandato de deputado federal. Os executivos pretendiam obter informações adiantadas do Banco Central sobre a mudança da taxa básica de juros, a Selic. Palocci conta que conseguia essas informações com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e repassava ao Bradesco. Em troca, o banco realizou doações oficiais para a campanha de Dilma Rousseff em 2010. Procurado, Octavio de Barros, que se desligou do banco em 2016, afirmou que “jamais” buscou informações que não fossem públicas. O Bradesco afirmou que não comentaria. A reportagem não conseguiu contato com Julio Siqueira, que deixou o banco em 2014. Já Henrique Meirelles, atual secretário da Fazenda do Governo João Doria (PSDB), disse que a afirmação de Palocci é “absurda, completamente descompassada com a realidade”.
Ainda como deputado, Palocci também relata que “sentou em cima” de um projeto de lei para evitar que a fusão dos bancos Unibanco e Itaú fosse prejudicada, em 2008. Ele afirma que, a pedido de Pedro Moreira Salles, banqueiro do Unibanco, articulou para que o Projeto de Lei 265/2007, que transferiria do Banco Central para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a análise dos casos de fusão bancária, fosse engavetado. Evitou assim que a fusão fosse vetada pelo princípio da livre concorrência, já que, juntos, os dois bancos dominariam mais de 30% do mercado. Em contrapartida, e como agradecimento, o novo banco Itaú Unibanco doou 4 milhões de reais para a campanha de Dilma Rousseff em 2010, segundo o ex-ministro. Procurado, o Itaú disse que a afirmação de Palocci é “mentirosa” e que naquele ano o montante doado aos candidatos que lideravam as pesquisas eleitoras foram “rigorosamente iguais”.
As relações que Palocci contou ter com as instituições bancárias são ainda anteriores ao Governo PT. No ano 2000, quando o Santander comprou o Banespa, Palocci, então prefeito de Ribeirão Preto (SP), foi procurado por Miguel Jorge, na época diretor de relações governamentais do Santander/Banespa. Segundo Palocci, Jorge estava preocupado porque, com a compra do Banespa, muitas prefeituras que mantinham conta no banco estavam migrando para outras instituições. Palocci afirma que não faria isso, mas, em troca, pede doações do banco para a campanha do PT em 2002. O pedido, segundo ele, foi atendido na forma de 2 milhões de reais doados pelo Santander na campanha de Lula à Presidência. Procurado, o Santander afirmou que não se pronunciará.
Sem sucesso com a força-tarefa, os advogados do ex-ministro petista foram bater na porta da Polícia Federal. De acordo com uma lei sancionada em 2013, delegados de polícia podem conduzir acordos de delação, assim como os procuradores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou rechaçar no Supremo Tribunal Federal (STF) essa lei, mas em junho do ano passado os ministros rejeitaram, por maioria, o questionamento da PGR. Foi o caminho da salvação de Palocci. Na PF, as negociações avançaram: em três meses de tratativas, o ex-ministro assinou colaboração, em abril do ano passado. Em junho, às vésperas da campanha eleitoral para a presidência, o STF homologou sua delação.
A seis dias do primeiro turno da eleição presidencial, em outubro do ano passado, o então juiz Sergio Moro levantou sigilo de parte do depoimento de Palocci. Naquele momento, os procuradores repercutem nos chats: “Os relatos muito ruins”, diz a procuradora Jerusa Viecilli. “O que palocci trouxe parece que está no Google”, diz o procurador Januário Paludo. Na semana passada, foi noticiado um resumo feito pelo ministro do Supremo Edson Fachin de alguns depoimentos de Palocci. O “risco sistêmico”
Com ou sem a colaboração de Palocci, um temor constante entre os procuradores para abordar os bancos é o risco sistêmico que poderiam promover. “O que nós temos a favor e que é uma arma que pode explodir é que uma operação sobre um grande banco pode gerar o tal do risco sistêmico. Podemos quebrar o sistema financeiro. Essa variável tem que ser considerada para o bem e para o mal”, escreveu o procurador Januário Paludo, em outubro do ano passado. “Por isso, estrategicamente, medidas ostensivas tem que ser tomadas em relação a pequenas instituições para ver o quanto o mercado vai reagir”, acrescentou. Procuradores temem o “risco sistêmico” que uma operação contra os bancos pode causar.
O alerta para esse risco faz parte da rotina de juízes e procuradores, mas o advogado Domingos Refinetti, especialista em compliance, discorda do potencial explosivo que as investigações poderiam representar. “Por maior que pudesse ser a conta de um doleiro, nenhuma alta administração de banco correria o risco para proteger uma conta isolada. Bancos nunca poderiam ser considerados too big to jail (grande demais para alguém ir preso) se identificassem as figuras perniciosas e mandassem elas para a cadeia”, afirmou ele.
Um ex-diretor do Banco Central, que preferiu não se identificar, afirma que nos Estados Unidos, o Banco Central anuncia abertamente quando abre um processo contra algum banco por suspeitas de lavagem de dinheiro. “Isso pode até interferir no valor de ações dos bancos, mas não quer dizer que vá quebrar a instituição e é uma forma de transparência”, afirmou.
Procurada, a força-tarefa de Curitiba afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “é de conhecimento público que as forças-tarefas Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro já adotaram diversas medidas de persecução criminal em face de integrantes de instituições financeiras, incluindo diretores e gerentes de bancos e corretoras”. Também afirmou que “não reconhecesse as mensagens que lhe têm sido atribuídas. O material é oriundo de crime cibernético e sujeito a distorções, manipulações e descontextualizações”. Em diversas conversas, os procuradores mostram que a estratégia era atingir um banco pequeno para deixar os maiores com medo. Na mensagem acima, “Rússia” seria a Justiça Federal, que autorizou a operação contra o Banco Paulista.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou o montante de dívidas de empresas com a Previdência, inicialmente estimada em R$ 432,9 milhões.
A atualização aconteceu devido à omissão dos débitos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS. [Constitucionalmente, esses impostos foram criados para financiar a Previdência Social. A reforma vai garantir 50 anos de corrupção e não pagamento de dívidas]
Dessa forma, o montante da dívida das 118,7 mil empresas chega a R$ 935 bilhões (quase R$ 1 trilhão), de acordo com relatório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese/RS).
A PGFN relacionou as 118.714 empresas com dívidas ativas referentes a Cofins, CSLL e PIS superiores a R$ 100 mil, entre as quais figuram a Vale, a maior devedora, com R$ 12,7 bilhões, a Samarco (R$ 287 milhões, bancos como o Bradesco, que comercializa previdência privada e tem interesse direto na reforma da Previdência (para a qual deve R$ 1,5 bilhão); e a Gerdau. [Para professor da Unicamp, reforma vai criar idosos mendigos]
A segunda maior sonegadora, a holding Carital Brasil, deve R$ 5,5 bilhões à Previdência. Em 2014, o ex-diretor financeiro da empresa, Carlos de Souza Monteiro, foi acusado de sonegação de R$ 145,6 milhões e condenado pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo a mais de sete anos de prisão e pagamento de indenização de R$ 1 milhão ao Fisco por danos morais coletivos.
A economista Anelise Manganelli, do Dieese/RS, que elaborou o estudo, destaca que apesar das alterações dos instrumentos e a forma de atuação, concentrados atualmente no combate à sonegação, há somente cerca de 900 auditores fiscais da Receita Federal no trabalho voltado às contribuições previdenciárias.
A Anelise concedeu entrevista ao jornal Extra Classe, do Rio Grande do Sul. Na entrevista a seguir, a economista explica ainda por que o “déficit” da Previdência alegado pelo governo para vender a reforma é um mito que não se sustenta.
Pergunta: De acordo com o levantamento do Dieese/RS junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as dívidas de empresas com a seguridade social atingiram em fevereiro de 2017 o total de R$ 935 bilhões, ou seja, mais que o dobro do que vinha sendo divulgado. A que se deve essa diferença? Anelise Manganelli – Os totais que vêm sendo divulgados que, em geral atingem R$ 432,9 bilhões representam débitos de contribuições previdenciárias dos empregadores e dos segurados, contribuições devidas a terceiros, assim entendidos outras entidades e fundos, e a contribuição para o salário-educação. Não estão incluídas nessas dívidas os valores devidos à Previdência relativos a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS.
EC – Quais são os componentes desses débitos? Anelise – Nesse total de R$ 935 bilhões verifica-se que além dos acima descritos há R$ 307,7 bilhões relativos ao Cofins, que é calculada sobre a receita das empresas e deve ser destinada a financiar os fundos de previdência e assistência e ainda há R$ 194,9 bilhões relativos ao PIS e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Destaca-se ainda que entre esses totais estão apenas aqueles devedores com débitos acima de R$ 100 mil, devendo, portanto, ser um débito ainda maior.
EC – Por que há tantos sonegadores, alguns com interesse direto na reforma, caso do Bradesco, que vende planos de aposentadoria complementar privada e é um dos maiores devedores da Previdência, mais de R$ 1,5 bilhão? Anelise – Certamente, é necessário melhorar a fiscalização, uma vez que a própria PGFN diz que a dívida ativa cresce a um ritmo de aproximadamente 15% ao ano. Em 2008, havia 4,1 mil auditores fiscais vinculados à Secretaria da Receita Previdenciária, atuando no combate à inadimplência e à sonegação das contribuições previdenciárias. Hoje, após a incorporação à Secretaria da Receita Federal do Brasil, apesar de se terem alterado os instrumentos e a forma de atuação, concentrados atualmente no combate à sonegação, há somente cerca de 900 auditores fiscais da Receita Federal no trabalho voltado às contribuições previdenciárias.
EC – Ao defender a proposta de reforma da Previdência, o governo sustenta que o sistema é deficitário, argumento que não se sustenta nos indicadores do próprio governo. Como funciona essa contabilidade que o governo faz – e a imprensa reproduz – para alegar déficit? Anelise – Conforme se constou, em uma das nossas recentes publicações, Reformar para excluir?, elaborada em parceria com a Anfip, esse argumento falso não é novidade no debate sobre a Previdência Social proposto pelos representantes do poder público. Longe disso, é argumento que se repete incansavelmente desde 1988. Essa visão ignora o fato de que a Constituição Federal de 1988 concebeu o direito à Previdência Social como parte integrante da Seguridade Social, um amplo sistema de proteção social ao cidadão. Para organizar e financiar a Seguridade, os constituintes de 1988 inspiraram-se nos regimes de Estado de Bem-Estar Social desenvolvidos, especialmente, pela socialdemocracia europeia após a Segunda Guerra Mundial. Nesses países, o financiamento da Seguridade Social baseia-se no clássico “modelo tripartite”, no qual trabalhadores, empregadores e Estado são igualmente responsáveis pelo provimento das fontes de financiamento das políticas públicas que integram seus sistemas nacionais de proteção. Em 2015, num conjunto de 15 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a participação média relativa das “contribuições do governo” no financiamento da Seguridade Social foi de 45% do total, seguida pela “contribuição dos empregadores” (34,6%) e pela “contribuição dos trabalhadores” (18%). A Dinamarca é caso extremo, já que a participação relativa do governo no financiamento da Seguridade atinge 75,6% do total das receitas. Isto quer dizer que se não fossem contabilizadas as receitas dos impostos gerais pagos por toda a sociedade, o “rombo” da Previdência dinamarquesa chegaria a 28,5% do PIB.
*Com informações da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
