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Política

Denúncia: Braskem não só cometeu crimes ambientais, como cooptou órgãos em Alagoas

Crimes são denunciados há anos, com omissão de Ministério Público, Defensoria, Agência de Mineração e BNDES, revela Associação de vítimas.

A Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió vem denunciando há anos os riscos ambientais e a “cooptação” e “corrupção” da mineradora Braskem junto a órgãos públicos para manter a exploração de 35 mineradoras no Estado com grandes riscos.

“O que nós vimos é um poder econômico avassalador de uma mineradora que cooptou todas as autoridades ao longo de 40 anos e a gente vive agora em Maceió uma síntese do que é a cooptação, do que é a corrupção generalizada e do que é a omissão do poder público.”

Não há caso parecido na literatura mundial
A fala é do presidente da Associação, Alexandre Sampaio, em entrevista ao Uol. Ao contrário do que destaca o título do jornal dado à entrevista, o colapso da mina da Braskem em Maceió não traz somente um “risco de reação em cadeia sem precedentes”. A principal denúncia de Sampaio foi o poder da mineradora na região, com a aval de instituições públicas.

O presidente da entidade relata que “a Braskem cavou 35 minas sem obedecer à distância mínima de 100 a 150 metros entre elas”. “Tem mina que tem uma distância de 10 metros, 10 metrozinhos apenas entre uma e outra. E também não obedece o diâmetro máximo permitido, que seria, na boa técnica geológica, 70 metros. Tem mina com 150 metros de diâmetro. Ou seja, o grande risco que as autoridades não estão falando e que eu tenho o dever de dizer, eu estou acompanhando isso há cinco anos, é que pode haver uma reação em cadeia. E se houver uma reação em cadeia, não há caso parecido na literatura mundial, não há como fazer modelos matemáticos precisos.”

Denúncia e omissão dos órgãos
Ele afirma que órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública da União “se negaram a fazer uma ação criminal contra a mineradora”.

A Associação de vítimas, do qual Sampaio preside, é uma das autoras de uma ação criminal contra a Braskem enviada ao Ministério Público Estadual por crime ambiental. Segundo ele, o órgão não deu sequência à investigação.

Em uma nova ação, a Associação acusou a Braskem de explorar 35 minas sem realizar um estudo de impacto ambiental e com o aval do IMA-AL, Instituto do Meio Ambiente, que teria emitido uma licença sem levar em consideração os riscos ambientais.

Eles denunciam também a Agência Nacional de Mineração de omissão e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social, o BNDES, por financiar as obras também sem considerar os riscos ambientais. “O BNDES já emprestou mais de 7 bilhões de reais para Braskem sem prestar atenção nesse processo devido [estudos ambientais].”

*GGN

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Cotidiano

Moradores deixam às pressas área que pode afundar em Maceió;

Uma ordem judicial obrigou a Defesa Civil de Alagoas a evacuar, na madrugada desta quinta-feira (30/11), uma área de Maceió que corre perigo iminente de colapsar e virar uma enorme cratera. Vários bairros da capital alagoana estão isolados devido aos danos ao subsolo causados pela mineração da Braskem, e uma região específica, no bairro do Mutange, se tornou um problema crítico esta semana, com risco de desabamento.

A pedido do Ministério Público e por determinação da Justiça Federal, foi ordenada a desocupação de 23 residências localizadas nas áreas mais próximas do Mutange, abrangendo bairros como Bom Parto e Bebedouro. A decisão autorizou o emprego de força policial em caso de resistência.

Alguns moradores protestaram durante a evacuação, dizendo não ter para onde ir.

No bairro vizinho, Pinheiro, não há indicação formal para evacuação, entretanto, por medida de precaução, alguns moradores têm optado por deixar suas casas. Desde o surgimento do problema, em 2018, mais de 14 mil imóveis na região já foram desocupados e mais de 60 mil pessoas tiveram de deixar suas habitações, numa enorme catástrofe provocada pela mineração urbana.

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Cotidiano

Maceió decreta emergência por risco de colapso em mina da Braskem

Região afetada registrou cinco episódios de tremores de terra no mês de novembro.

A Prefeitura de Maceió decretou situação de emergência, nesta quarta-feira (29), por risco iminimente de colapso de uma mina da petroquímica Braskem na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

Segundo o governo do estado, houve cinco abalos sísmicos na área no mês de novembro, e o possível desabamento pode ocasionar a formação de grandes crateras na região.

Em atualização na manhã de hoje (30), a Defesa Civil municipal informou que a área está desocupada, mas por precaução, recomenda que embarcações e a população evitem transitar no local até nova atualização do órgão, segundo a CNN.

A Defesa Civil de Alagoas alertou que uma ruptura no local pode ter um efeito cascata em outras minas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que entrou em contato com o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, solicitando prontidão e alerta da Defesa Civil Nacional para acompanhar “as graves consequências geradas pela exploração das minas pela Braskem, em Maceió”.

“Não sabemos a intensidade, mas é certo que grande parte da cidade irá sentir. Se houver uma ruptura nessa região podemos ter vários serviços afetados, a exemplo do abastecimento de água de parte da cidade e também o fornecimento de energia e de gás. Com certeza, toda a capital irá sentir os tremores se acontecer essa ruptura dessas cavernas em cadeia”, afirmou o coordenador-geral da Defesa Civil do Estado, coronel Moisés Melo.

Pelas redes sociais, o governador Paulo Dantas (MDB) anunciou que equipes da Defesa Civil Nacional e do Sistema Geológico Brasileiro chegaram ao estado na noite de ontem (29) para acompanhar a situação. Ele assinou ainda um pedido de audiência com a Presidência da República para tratar do tema.

Em nota, a Braskem afirmou que o sistema de monitoramento do solo registrou microssismos e movimentações atípicas em um local específico nas proximidades do Mutange, e as informações foram compartilhadas com as autoridades competentes.

“As atividades de preenchimento de poços já haviam sido paralisadas, e a área foi isolada preventivamente na tarde de terça-feira (28), em cumprimento às ações definidas nos protocolos da companhia e da Defesa Civil. Nas últimas horas, a situação vem se intensificando, e estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis para minimização de impacto de possíveis ocorrências. A Braskem segue acompanhando de forma ininterrupta os dados de monitoramento, que são compartilhados em tempo real com as autoridades competentes”, completa a nota.

Minas de Maceió

As minas da Braskem em Maceió são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração na região. Essas cavernas estavam sendo fechadas desde 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que a atividade realizada havia provocado o fenômeno de afundamento do solo na região, o que obrigou a interdição de uma série de bairros da capital alagoana.

O caso tornou-se conhecido após um tremor de terra sentido por moradores de alguns bairros em março de 2018. No Pinheiro, um tradicional bairro da capital alagoana, além dos tremores surgiram rachaduras nos imóveis, fendas nas ruas, afundamentos de solo e crateras que se abriram sem aparente motivo. Os moradores do bairro relataram que após um forte temporal, em fevereiro daquele mesmo ano, danos estruturais no bairro – que já eram frequentes – começaram a se agravar, culminando no tremor sentido semanas depois.

Ainda em 2018, foram identificados danos semelhantes em imóveis e ruas do bairro do Mutange, localizado abaixo do Pinheiro e à margem da Lagoa Mundaú; e no bairro do Bebedouro vizinho aos outros dois. Em junho de 2019, moradores do bairro do Bom Parto relataram danos graves em imóveis.

Estudos feitos posteriormente confirmaram que o tremor ocorrido em 2018 se deu em razão do desmoronamento de uma das 35 minas da área urbana. De acordo com as pesquisas, aquele não foi o único tremor, pois os laudos apontam a existência de outras minas deformadas e desmoronadas.

Desde então, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) acompanha o caso, tendo assumido, em dezembro de 2018, a apuração dos fatos e iniciado atuação preventiva em favor dos moradores.

Em julho deste ano, a prefeitura da cidade fechou um acordo com a empresa assegurando ao município uma indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros, que teve início em 2018. Segundo a administração municipal, os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM).

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Tocada por um governo de militares de mercado, Petrobras abandonará projeto de desenvolvimento nacional

A Petrobras terá uma nova estratégia para os anos 2020. Num período em que, diferentemente dos anos 2010, quando a petroleira tirava vantagens da alta dos preços do petróleo no mercado internacional e se tornou uma das maiores empresas integradas de energia do mundo, o novo plano indica que se tornará uma empresa mais “enxuta”, concentrada apenas nos projetos de maior retorno, com foco em exploração e produção de óleo e gás.

O reposicionamento estratégico traz boas perspectivas de rentabilidade para seus acionistas, mas ao mesmo tempo expõe a companhia aos riscos de flutuações.

Reportagem do jornal Valor informa que o atual plano de negócios da Petrobras prevê a saída da estatal de campos maduros em terra e águas rasas, da petroquímica Braskem, dos setores de transporte e distribuição de gás natural e da produção de biocombustíveis e fertilizantes. Além disso, a petroleira vai reduzir sua fatia no refino.

A Petrobras também reduzirá geograficamente o seu raio de atuação, concentrando-se cada vez mais no Sudeste. A empresa privatizará todas as suas refinarias fora do eixo Rio-São Paulo e pretende sair de campos terrestres e em águas rasas – concentrados, sobretudo, no Nordeste.

A petroleira espera também se desfazer dos ativos remanescentes na América do Sul.

Essas mudanças demonstram o abandono da estratégia de desenvolvimento nacional.

Segundo a reportagem, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, espera que esse movimento de transformação se acentue nos próximos dois anos. A expectativa é que a Petrobras se consolide como uma grande exportadora de petróleo cru.

Para o sócio da área de energias e recursos naturais da KPMG, Anderson Dutra, o movimento da Petrobras é positivo. Segundo Godofredo Mendes Vianna, sócio sênior do escritório Kincaid Mendes Vianna, o movimento da Petrobras de se concentrar em exploração e produção é irreversível.

Por outro lado, Rodrigo Leão, coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), contesta o enfoque quase exclusivo da companhia na atividade de exploração e produção – que absorverá 85% dos investimentos para 2020-2024, de US$ 75,7 bilhões.

Segundo Leão, a saída da Braskem e da produção de biocombustíveis, além da redução de sua presença no refino, colocam a petroleira numa situação de dependência das variáveis do mercado externo (como preços e demanda), num movimento “atípico” em relação aos seus pares globais.

Ele lembra que as grandes estatais de países em desenvolvimento, sobretudo da China, Índia e Arábia Saudita, têm investido na expansão do parque de refino para reduzir a dependência dos derivados do exterior. “As petroleiras desses países têm estratégias diferentes, mas convergem na preocupação de não se concentrarem apenas em exploração e produção. A Petrobras está fazendo o caminho que as outras estão evitando, de depender de exportações de óleo cru. Ela está olhando muito para o curto prazo”, defende Leão.

O pesquisador do Ineep também questiona a venda da Braskem. A Agência Internacional de Energia (AIE) projeta que, diante do impacto da eletrificação dos carros sobre o consumo de combustíveis, um terço do crescimento da demanda de petróleo virá da petroquímica em 2030. “Os derivados têm um ciclo de preços menos instável, seguram mais a volatilidade do mercado do que os preços do óleo cru. Ajudam a atenuar a volatilidade”, explica.

 

 

*Com informações do 247

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Vaza Jato: Deltan procurou empresas para fazer acordo com governo dos EUA

O envolvimento do governo dos Estados Unidos com os procuradores da “lava jato” virou instrumento de pressão sobre as empresas brasileiras para fechar acordos com o Ministério Público Federal. Para os integrantes da força-tarefa, a presença de autoridades estrangeiras na mesa de “negociações” servia de “fator de incentivo” para que as companhias cooperassem com as investigações e pagassem multas – algumas delas diretamente ao MPF.

Segundo documento do procurador Deltan Dallagnol, ele havia estabelecido como meta para 2017 e 2018 descobrir empresas que pudessem estar sujeitas à jurisdição do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e “poderiam fazer acordo”. O documento foi obtido pelo site The Intercept Brasil e divulgado pelo El País Brasil.

Em dezembro de 2016, a petroquímica Braskem e sua controladora, a construtora Odebrecht, assinaram acordos com o DoJ para encerrar investigações em curso nos EUA. O caminho por meio do qual o DoJ chegou à Odebrecht foi a Braskem: a petroquímica negocia ações na Bolsa de Valores de Nova York, o que atraiu a competência da FCPA, a lei de corrupção internacional dos EUA.

O acordo foi considerado um sucesso. A Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões, divididos entre Brasil, EUA e Suíça. Pelo acerto, 80% do dinheiro foi destinado ao Brasil, mas sob os cuidados do MPF no Paraná.

Mas, afora o dinheiro, tanto a Odebrecht quanto a Braskem se comprometeram a permitir que um “monitor externo”, indicado pelos EUA, faça relatórios sobre as atividades da empresa e os envie ao DoJ. Esses relatórios “provavelmente incluem” informações “proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas”, diz o acordo.

Versões
A planilha de metas de Deltan indica que ele pretendia fazer mais acordos assim. Não está claro se por iniciativa dele, como forma de usar o DoJ para pressionar as empresas, ou se por iniciativa de procuradores americanos, interessados nos negócios das grandes companhias brasileiras.

Não seria surpresa se a segunda possibilidade se confirmasse. Em julho deste ano, o ex-embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon explicou que seu governo observava com preocupação os movimentos do governo brasileiro no Caribe e na América do Sul, especialmente em Cuba e na Venezuela. E a conclusão dos americanos foi que a Odebrecht era a grande parceira do governo brasileiro para concretizar esses planos. Shannon foi embaixador entre 2010 e 2013.

Entretanto, a assessoria de imprensa do MPF confirma a primeira hipótese. Em resposta a questionamento da ConJur, a Ascom do MPF no Paraná disse que “a atuação conjunta do MPF com autoridades estrangeiras é um fator de incentivo a que mais empresas resolvam cooperar com as investigações, apresentar provas dos crimes praticados e ressarcir os valores desviados”.

Segundo a assessoria, essa “coordenação” tem dado segurança jurídica aos acordos, além de garantir que o dinheiro pago pelas empresas fique no Brasil, e não nos cofres do Tesouro dos EUA – embora, claro, o dinheiro seja enviado ao Brasil, mas endereçado ao MPF em Curitiba, o que levou à suspensão de um dos acordos, o com a Petrobras, pelo Supremo Tribunal Federal, e levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir explicações sobre o acerto com a Odebrecht.

 

 

*Com informações do Conjur

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Pesquisadora desmonta a farsa da Lava Jato na aplicação de penalidades

Procuradores adotaram estratégia errada em acordos de leniência, resultando em prejuízo às empresas e impacto negativo na economia nacional. Tudo para privilegiar a família Odebrecht.

Imagine a seguinte situação: uma das maiores empreiteiras do País se envolve em um escândalo de corrupção que por décadas rendeu propinas a ex-gerentes da Petrobras. Em vez de limitar as penalidades aos empresários que tomaram as más decisões, as autoridades optam por um acordo que quebra a empresa, acaba com milhares de empregos, gera prejuízo para bancos públicos que emprestaram dinheiro para a empreiteira e, ainda por cima, faz a própria Petrobras – que era a vítima – pagar uma multa muito superior ao valor recuperado com este acordo.

Tudo isso aconteceu de verdade na Lava Jato, e a única beneficiada nesta história foi a família Odebrecht, que tem Marcelo e o patriarca Emílio entre os principais delatores da operação.

Quem expôs essa situação esdrúxula com clareza ímpar foi a doutora em direito comercial pela USP e doutora pela Universidade do Texas, Érica Gorga, em um artigo publicado na Folha de S. Paulo desta sexta, 4 de outubro.

No texto, a pesquisadora é cirúrgica: a Lava Jato adotou estratégias jurídicas ruins que prejudicaram a própria Petrobras e a economia nacional. Tudo porque o modelo de responsabilização dos procuradores de Curitiba fez recair sobre terceiros o pagamento de multas bilionárias que deveria ter ficado restrito ao clã controlador da Odebrecht.

Após 5 anos de Lava Jato, o fato é que enquanto a Odebrecht amarga a maior recuperação da história, com 98 bilhões de reais em dívidas, Emílio sequer chegou a ser preso e Marcelo – preso até decidir fazer o acordo de delação – já goza do conforto do próprio lar.

E além de ser uma estratégia ruim, sem lógica, é irregular, porque “o ordenamento jurídico nacional exigia que a responsabilidade pelos danos [à Petrobras] incidisse exclusivamente sobre a sociedade controladora Kieppe Participações, que congregava as ações de controle de Emílio e Marcelo Odebrecht, os quais determinavam as decisões na Odebrecht S.A. e na Braskem S.A.”

Os procuradores não só não fizeram a família Odebrecht pagar sozinha pelos próprios erros como ainda permitiram que ela continue influente sobre todo o grupo empresarial, um “verdadeiro despautério”.

“Livre da interferência da família controladora, o conglomerado poderia ter recuperado credibilidade e crédito no mercado, de maneira a evitar a perda de milhares de empregos e valor do investimento dos demais acionistas minoritários e credores. Isso não foi feito, muito pelo contrário. (…) os procuradores impuseram proibições de contratações que recaíram sobre as empresas produtivas controladas, gerando instabilidade, interrompendo projetos e suscitando congelamento de linhas de crédito”, comentou a doutora.

O DISCURSO FARSESCO

Érica ainda chamou atenção para o discurso falso da Lava Jato, que se gaba de ter devolvido 264,5 milhões de reais à Petrobras com o acordo de leniência fechado com a Braskem. O problema é que, de acordo com este mesmo acordo, a própria Petrobras é obrigada a pagar R$ 1,2 bilhão de multa.

Isso porque o acordo de leniência prevê que a Braskem deve desembolsar R$ 3,1 bilhões. Só que a Petrobras detém 36% do capital total da Braskem, logo, tem que arcar com parte proporcional da multa bilionária.

Segundo a pesquisadora, “é necessário ponderar sobre o dinheiro que a Lava Jato diz que recupera. O acordo de leniência com a Braskem causou à Petrobras prejuízo bem superior ao benefício alardeado. ”

Na esteira do prejuízo pelo acordo de leniência com a Odebrecht estão ainda os “credores da construtora, como os bancos BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com empréstimos sem garantias reais de mais de R$ 17 bilhões não pagos. O BNDES acabou de provisionar perdas de até R$ 14,6 bilhões com financiamentos associados à Odebrecht, além dos R$ 8,7 bilhões discutidos nas recuperações judiciais da Odebrecht e da Atvos (Odebrecht Agroindustrial). A Caixa pediu a extinção da recuperação judicial, alegando que o grupo baiano fez uma “consolidação substancial” ilegal de credores.”

 

 

*Do GGN

 

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Janot, com sua entrevista, cometeu o crime do artigo 286 do Código Penal, de incitação ao crime.”

Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Procurador-Geral Rodrigo Janot. Brasília, 22-06-2017. Foto: Sergio Lima/Poder 360

“Nesse momento conturbado, em que colocam a manada contra o STF e, especialmente contra alguns de seus membros, a confissão do Janot coloca mais lenha na fogueira e incentiva essa delinquência. Sem dúvida, Janot, com sua entrevista, cometeu o crime do artigo 286 do Código Penal, de incitação ao crime.”

É a opinião do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, sobre a entrevista do ex-PGR Rodrigo Janot, que afirmou que queria matar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal .

Na semana passada, o magistrado rejeitou uma denúncia feita pelo braço paulista do consórcio criado a partir da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba contra o ex-presidente Lula.

Os procuradores afirmaram que a Odebrecht pagou uma mesada ao irmão mais velho do petista, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, em troca de evitar decisões de Lula que pudessem ser desfavoráveis à Braskem, empresa petrolífera do grupo baiano.

Mazloum considerou que o trabalho do Ministério Público Federal foi baseado em “interpretações e um amontoado de suposições” e que as delações usadas para incriminar o petista estavam desacompanhadas de provas.

 

 

*Com informações do Conjur

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Marcelo Odebrecht: Executivos da Braskem mentiram em delação sobre suposto caixa 2 ao PT

Aos poucos vão aparecendo as mentiras construídas pela Lava Jato comandada pelo ex-juiz Sergio Moro que provocaram o desastre econômico e social em que o Brasil mergulhou.

Agora é Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht que afirma que executivos da Braskem mentiram, omitiram e manipularam dos de leniência m a Lava Jato, mentindo sobre os recursos doados ao PT nas campanhas de 2010 e 1014, afirmando que eram caixa 2.

A Braskem é uma empresa que a Odebrecht mantém em sociedade com a Petrobras. Marcelo Odebrecht esteve preso por dois anos e meio e, desde 2017, cumpre prisão domiciliar.

A reportagem é da Folha de S. Paulo e foi publicada pelos jornalistas Mário Cesar Carvalho e Walter Nunes, nesta segunda-feira, (01). A Folha teve acesso a emails onde Marcelo Odebrecht diz que executivos da Braskem mentiram, omitiram e manipularam acordos de delação com a Lava Jato e propõe que a Braskem corrija as informações fornecidas.

Marcelo disse ainda que Newton de Souza era da Braskem e presidiu a Odebrecht quando Marcelo foi preso em 2015, e o advogado Maurício Ferro, que integrou a diretoria jurídica da Braskem e da Odebrecht – é casado com uma irmã de Marcelo, Mônica Bahia Odebrecht -, manipularam os emails da petroquímica para que eles não aparecessem como criminosos.

De acordo com os e-mails do ex-presidente da empreiteira, a Braskem ainda teria omitido nas delações o pagamento de propina para dirigentes do MDB para que a empresa conseguisse comprar energia mais barata da Chesf (Centrais Hidrelétricas do Rio São Francisco), que era comandada pelo MDB.

 

*As informações são da Forum