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CCJ da Câmara aprova Propostas de Emenda à Constituição que propõem o fim da escala 6×1

Aprovação de propostas que reduzem a jornada de trabalho reforça peso da mobilização por escala justa de trabalho

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da alteração da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. A votação foi simbólica e aprovou o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA).

Estavam em discussão a PEC 8/2025, que propõe a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho e três de descanso, e a PEC 221/2019, apensada à primeira, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, ao longo de 10 anos. Os textos mantêm, em geral, a remuneração dos trabalhadores e propõem a reorganização da jornada e dos períodos de descanso.

As propostas agora serão analisadas por uma comissão especial, que ainda será criada.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC 221/2019, relembrou a redução da carga semanal de 48 para 44 horas há 38 anos e destacou o papel das negociações coletivas em alguns setores. Segundo ele, no entanto, essas conquistas não foram distribuídas de forma igual entre os trabalhadores. “Os setores mais organizados, mais qualificados e melhor remunerados conseguiram avançar por meio de acordos coletivos. Já os trabalhadores mais vulneráveis, que trabalham mais e ganham menos, ficaram à margem dessas conquistas”, afirmou.

O parlamentar também argumentou que a redução da jornada é necessária diante das transformações tecnológicas e do aumento da produtividade. “Os ganhos de produtividade já chegaram às empresas, impulsionados por tecnologia e inovação. É justo que esse avanço também alcance o trabalhador, garantindo melhores condições de vida”, declarou.

As propostas estavam em tramitação na Câmara dos Deputados e tiveram a votação adiada na última semana após pedido de vista dos parlamentares Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF).

Produtividade
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou as resistências à proposta pelo fim da escala 6×1 e afirmou que argumentos contrários já foram utilizados em momentos históricos anteriores. “Esses mesmos argumentos, de que a redução da jornada quebraria a economia ou geraria desemprego, já foram usados no passado, inclusive na criação da CLT e na Constituição de 1988 — e o tempo mostrou que não se sustentam”, afirmou.

Ela também defendeu que a medida pode ter impacto positivo na economia. “A redução da jornada pode, ao contrário do que se afirma, impulsionar a criação de novas vagas, especialmente em setores de serviços, que tendem a se adaptar à reorganização do tempo de trabalho”, disse.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) reforçou a crítica aos argumentos contrários. “A ideia de que haverá quebra de empresas ou prejuízo econômico é recorrente sempre que se propõem avanços sociais. Esses discursos já foram superados pelos fatos”, declarou.

Condições de vida
Presente à sessão, a ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e atual deputada federal Marina Silva (Rede-SP) também defendeu o fim da escala 6×1, destacando os impactos das jornadas extensas na saúde e na qualidade de vida dos trabalhadores. Segundo ela, o modelo contribui para o adoecimento físico e mental, com reflexos para toda a sociedade.

“A superação da escala 6×1 está assegurada do ponto de vista jurídico, econômico e ético, além de ser fundamental para garantir dignidade nas relações de trabalho”, afirmou.

No mesmo sentido, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) relacionou o tema à convivência familiar. “Muito se fala em defesa da família neste Parlamento, mas, na prática, a escala 6×1 dificulta o convívio, a presença dos pais na educação dos filhos e o fortalecimento dos vínculos familiares”, disse.

Ele também fez um apelo às diferentes bancadas. “Se há compromisso com as famílias brasileiras, é preciso transformar esse discurso em voto. Essa escala impacta diretamente a qualidade de vida e o cuidado dentro dos lares”, afirmou.

Posicionamento contrário
Entre os críticos da proposta, o deputado Lucas Redecker, do mesmo partido do pré-candidato à presidência Ronaldo Caiado (PSD), fez alarde sobre possíveis efeitos econômicos e prejuízo aos empresários. “Estamos diante de uma medida positiva para o trabalhador, mas que impõe um custo adicional relevante para quem emprega. Esse aumento tende a ser repassado ao consumidor final”, disse.

Outro ponto levantado foi o impacto sobre micro e pequenas empresas. “Esses negócios operam com estruturas reduzidas. A contratação de um único funcionário a mais já pode comprometer a viabilidade da atividade”, declarou. Para Redecker, o fim da escala 6×1 deve garantir uma compensação aos empregadores. “Se há benefícios para o trabalhador, é necessário discutir também como equilibrar essa equação para quem gera empregos. Esse ponto ainda não está contemplado no texto”, afirmou.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também se posicionou contra a proposta, alegando que ela não alcançaria trabalhadores informais. “Milhões de brasileiros que estão na informalidade ou atuam como pessoa jurídica não serão beneficiados. Para eles, a realidade seguirá a mesma”, disse o parlamentar, ferrenho crítico da CLT e defensor da Reforma Trabalhista de 2017, que lançou milhares de trabalhadores na informalidade.

Processos paralelos
Há outras propostas pelo fim da escala 6×1 que tramitam no Congresso: a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim, visa reduzir a jornada de trabalho semanal gradualmente, começando com 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.

Em dezembro de 2025, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, recebendo parecer favorável com emendas, e está pronto para deliberação em plenário, onde ainda precisa ser votado em dois turnos pelos senadores. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, também em dois turnos, antes de eventual promulgação e entrada em vigor.

O governo do presidente Lula também apresentou um projeto de lei (PL), colocado em regime de urgência constitucional, na última terça-feira (14). A medida reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial, além de prever o fim da escala 6×1.

*BdF

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Política

Suspeita de que emendas pagaram filme de Bolsonaro faz Dino cobrar Câmara e PL

Decisão do ministro do STF vem no âmbito da ADP 854 e exige explicações sobre um aparente esquema denunciado pela deputada Tábata Amaral (PSB)

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a fechar o cerco contra a falta de transparência no uso de verbas parlamentares. Nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados e parlamentares do Partido Liberal (PL) prestem esclarecimentos urgentes sobre um suposto desvio de finalidade nas chamadas “emendas Pix”. A suspeita central é de que recursos públicos tenham sido usados, de forma indireta, para financiar a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada dentro da ADPF 854, a ação que discute a constitucionalidade do orçamento secreto e exige a rastreabilidade total dos gastos.

“Ecossistema” sob investigação
O despacho de Dino baseia-se em uma petição protocolada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A parlamentar apresentou indícios de um intrincado “ecossistema de pessoas jurídicas interconectadas”. Segundo a denúncia, associações e empresas que recebem as emendas compartilhariam o mesmo endereço físico, infraestrutura de operação e seriam geridas por um comando unificado.

O ponto mais sensível da representação diz respeito ao filme “Dark Horse”. A produção cinematográfica, encabeçada pelo deputado Mário Frias (PL-SP), pretende narrar a trajetória de Bolsonaro até a chegada ao Palácio do Planalto. Para Tabata, o dinheiro público pode estar “conferindo lastro indireto ao custeio da produção cinematográfica privada”, o que configuraria uma grave irregularidade no uso das emendas.

Parlamentares na mira
A investigação aponta que entidades ligadas a este grupo receberam montantes significativos de emendas destinadas por nomes influentes da ala bolsonarista no Congresso. Entre os deputados citados na petição estão:

Alexandre Ramagem (PL-RJ)

Carla Zambelli (PL-SP)

Bia Kicis (PL-DF)

Marcos Pollon (PL-MS)

Próximos passos
Flávio Dino deu um prazo de cinco dias úteis para que a Câmara dos Deputados se manifeste oficialmente. Além disso, o ministro determinou que os deputados mencionados sejam ouvidos antes de qualquer decisão cautelar, diz Henrique Rodrigues, Forum.antr

Ao fundamentar a medida, o ministro reiterou que o objetivo é assegurar o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade já fixadas pela Corte. “A medida busca garantir que recursos públicos oriundos de emendas parlamentares não sejam pulverizados em estruturas opacas”, destacou o magistrado em sua decisão.

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Política

Renan Calheiros acusa Câmara de enviar texto diferente do acordado sobre a dosimetria

Senador diz que versão apresentada antes aos senadores é diferente da aprovada pelos deputados

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou a Câmara dos Deputados de ter aprovado um texto diferente daquele que teria sido apresentado previamente ao Senado no debate sobre o projeto que altera regras de dosimetria penal, tratado nos bastidores como uma anistia indireta aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em entrevista à CNN nesta terça-feira (16), Renan afirmou que houve um descompasso grave entre o que foi sinalizado politicamente e o que acabou sendo votado.

O senador afirmou que o tema foi discutido em uma reunião ocorrida na noite de segunda-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM). Durante a entrevista, Renan detalhou o teor da conversa:

“Ontem à noite, nós tivemos uma longa reunião, eu e o líder do MDB, senador Eduardo Braga, com o presidente do Senado e com o senador Rodrigo Pacheco. Nós conversamos bastante, analisamos o texto, o equívoco que significou a Câmara dizer que mandaria um texto e, na prática, ter mandado um texto completamente diferente”, afirmou.

Segundo Renan, o problema central está no alcance da proposta aprovada pela Câmara. “Para você beneficiar setores que participaram de um evento, você utiliza norma de caráter geral, liberando de vez, possibilitando uma revisão criminal no Brasil inteiro”, disse. Na avaliação do emedebista, a opção por uma regra geral transforma um debate que seria pontual em um mecanismo de impacto nacional sobre o sistema penal.

Renan deixou claro que, no seu entendimento, o Senado não tem condições políticas nem institucionais de votar a matéria neste momento. “Nós dissemos ao presidente Davi Alcolumbre que, no nosso entendimento, o Senado não tem como apreciar uma matéria dessa ordem agora, porque, sob qualquer perspectiva que você analisar, ela é um retrocesso do ponto de vista jurídico e do ponto de vista institucional”, afirmou.

O senador foi além ao relacionar o texto aprovado na Câmara com efeitos diretos sobre investigações em curso. “É um desestímulo à investigação da Polícia Federal”, disse, ao sustentar que a proposta enfraquece a responsabilização penal e cria incentivos para pedidos de revisão criminal em série.

Texto mais restrito e o limite político
Senadores ouvidos pela reportagem em caráter reservado afirmam que a crítica de Renan reflete uma avaliação compartilhada por outros parlamentares. Segundo essas fontes, o texto que teria sido apresentado informalmente ao Senado era mais direcionado aos crimes do 8 de janeiro, com redação pensada para não irradiar efeitos para outros casos e para não alcançar Jair Bolsonaro.

De acordo com esses integrantes da articulação, essa versão mais restrita ajudaria a sustentar o discurso de correção de excessos nas condenações do 8 de janeiro sem criar uma regra geral capaz de beneficiar réus e condenados em investigações diversas pelo país. A mudança de escopo explicaria, segundo essa leitura, a alteração no clima político em torno da pauta ao longo da última semana — percepção que o próprio Renan descreveu ao falar em surpresa e resistência crescente no Senado.

Essa avaliação dialoga diretamente com a fala pública do senador. Ao criticar o uso de uma “norma de caráter geral”, Renan aponta justamente para o risco de um efeito expansivo da lei, algo que, nos bastidores, passou a ser visto como politicamente tóxico para o Senado.

‘O surpreendente’ e a quebra de expectativa
Renan também relatou o que chamou de “o surpreendente” no processo de tramitação. Segundo ele, na semana passada, horas antes da matérias ser aprovada na Câmara, ​presidente do Senado anunciou, em plenário, ter “compromisso” de votar PL da Dosimetria neste ano e que estaria há meses conversando com Motta e líderes do senado. “O surpreendente foi, no plenário, o presidente do Senado dizer que tinha feito um acordo para, na sequência, apreciar a matéria no Senado Federal”, afirmou Calheiros.

Ele disse que houve resistência de senadores e que, diante disso, passou-se a aguardar o texto. “Alguns senadores ficaram contra, inclusive eu, e passamos a aguardar o texto”, relatou. Foi nesse contexto que, segundo Renan, outro texto teria sido apresentado a Davi Alcolumbre e a líderes partidários.

“Um outro texto tinha sido apresentado tanto ao presidente Davi Alcolumbre quanto a alguns líderes partidários”, afirmou. A expectativa, segundo ele, era de uma versão mais delimitada. A frustração veio, na sequência, com a aprovação, pela Câmara, de uma redação mais ampla. “De repente, a surpresa: a Câmara novamente aprovou um texto para abrandar, para liberar geral, para possibilitar a revisão criminal em vários estados do Brasil, de pessoas que cometeram crimes variados”, disse.

Desconfiança e o temor do retorno à Câmara
A desconfiança em relação ao texto aprovado ajuda a explicar, segundo senadores ouvidos pela reportagem, a preocupação crescente no Senado com a possibilidade de o projeto voltar à Câmara dos Deputados após eventuais mudanças feitas pelos senadores. Parte considerável da Casa não acredita que a Câmara manteria alterações que restrinjam o alcance da proposta.

Nesse contexto, ganhou força entre senadores a defesa de uma estratégia mais dura: rejeitar integralmente o texto vindo da Câmara e apresentar um projeto próprio do Senado. A avaliação é que, dessa forma, a palavra final sobre o conteúdo ficaria com os senadores, reduzindo o risco de novas mudanças de última hora e de um novo impasse entre as Casas.

Para esse grupo, a acusação feita por Renan sobre a existência de versões diferentes do texto reforça o argumento de que não há segurança política nem jurídica para confiar que um eventual acordo será respeitado no retorno da matéria à Câmara.

Crise de confiança entre Câmara e Senado
Na leitura de parlamentares, a fala de Renan expõe uma crise de confiança na relação entre Câmara e Senado em torno do projeto. Se a narrativa de que circularam versões diferentes do texto se consolidar, a presidência do Senado ganha argumento para retardar a tramitação sob a justificativa de insegurança jurídica e falta de clareza sobre o alcance da proposta.

Ao insistir que o projeto representa um retrocesso jurídico e institucional, Renan também sinaliza qual seria, em tese, a única saída possível: amarrar explicitamente o escopo da lei, afastando qualquer interpretação que permita a aplicação ampla das novas regras de dosimetria e execução penal.

Enquanto isso, a entrevista do senador reforça a avaliação de que o projeto, do jeito que saiu da Câmara, enfrenta resistência crescente no Senado e pode acabar empurrado para um debate mais longo, com pedidos de vista, alterações profundas ou até a construção de um novo texto.

O ICL Notícias procurou o senador Renan Calheiros e sua assessoria para entender quais seriam, concretamente, as diferenças entre o texto que teria sido apresentado por Hugo Motta aos senadores e a versão que foi levada a voto e aprovada na Câmara dos Deputados, porém até o momento não houve retorno sobre os questionamentos. O espaço segue aberto para manifestação.

*ICL

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Política

Lula vê Motta sem rumo e teme ainda mais a Câmara em 2026, dizem aliados

O presidente Lula (PT) não tem conseguido levar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais a sério. É o que dizem aliados próximos do presidente sobre os acontecimentos na Casa nas últimas semanas.

Motta está sendo considerado um presidente da Câmara imprevisível pelo Planalto. As surpresas, como pautar o projeto de lei da dosimetria no início da madrugada ou votar em sequência as cassações dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP), têm levado Motta a ser encarado não só como um líder instável como também um parlamentar inseguro.

Lula tem visto tudo como uma falta de direção, dizem aliados. O presidente também se queixa da qualidade dos parlamentares, que, segundo ele, não mostram capacidade de exercer o trabalho, e vê o diálogo extremamente prejudicado por causa disso.

Com respeito aos protocolos, Lula evita falar de Motta abertamente, mas o parlamentar não tem mais a confiança no Planalto. Segundo interlocutores, o presidente ofereceu uma aproximação concreta, indicando até uma possível aliança eleitoral na Paraíba no ano que vem, mas não teve uma resposta entusiasmada. Na leitura do governo, o parlamentar não quer “se comprometer com nenhum dos lados”.

A desconfiança não é nova. De acordo com o Uol, a relação entre o parlamentar e a alta cúpula do governo nunca mais foi a mesma após ele quebrar um acordo, colocar urgência no projeto que derrubava o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e avisar pelas redes sociais, em julho.

Mais do que instável, ele também é visto como inconsistente. O governo acabou analisando a última semana, que resultou até em agressões a jornalistas, como uma grande derrota para Motta: teria desagradado tanto a petistas quanto a bolsonaristas e mostrado a sua fragilidade ao centrão, algo que a política dificilmente perdoa.

Integrantes do governo usam a tentativa de cassação de Glauber como exemplo. Quando viu que estava acontecendo uma espécie de acordo para salvar o parlamentar, Motta, de cima da mesa, começou a ligar para aliados, mostrando, para petistas, descontrole da situação. Essas imagens e o vídeo em que ele leva uma resposta da deputada constituinte Benedita da Silva (PT-RJ) sobre a promulgação da Constituição Federal, em 1988, rodaram os grupos do governo de forma jocosa.

Isso tem sido externado mais abertamente por integrantes do governo do que pelo presidente. “Eu acho que é inaceitável a maneira como tem sido conduzido [a Câmara] com [votar a cassação de] Glauber e os bolsonaristas, seja em passar a madrugada votando [o PL da] Dosimetria, uma anistia envergonhada, sem colocar em pauta as grandes questões do povo brasileiro, eu acho que é um erro grave”, disse o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral a Presidência, em café da manhã com jornalistas na última sexta (12).

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Otto critica projeto da Câmara sobre dosimetria e diz que texto não passará no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o baiano Otto Alencar (PSD), afirmou que o projeto de dosimetria penal aprovado pela Câmara dos Deputados não deve avançar no Senado. Ao UOL, o senador disse que o texto vai além dos atos ligados ao Oito de Janeiro de 2023 e pode reduzir penas de crimes graves, como corrupção e crimes sexuais.

Otto informou que solicitou um estudo jurídico sobre a proposta e disse ter ficado alarmado com o resultado. “Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção. Esse projeto anula o Antifacção. Assim não passa”, declarou.

Conforme o parecer da assessoria jurídica, o texto aprovado pela Câmara altera regras gerais do Código Penal, sem limitar seus efeitos apenas aos envolvidos na tentativa de golpe. Na prática, as mudanças impactariam todos os crimes submetidos à dosimetria penal.

“O projeto não cria novos tipos penais nem restringe sua aplicação aos crimes do Oito de Janeiro”, avaliou Otto. O estudo aponta que, mesmo com contexto político ligado aos atos golpistas, o texto modifica critérios gerais de cálculo de pena.

Segundo o documento, crimes de corrupção, como peculato, concussão e corrupção ativa e passiva, seriam automaticamente afetados. O mesmo ocorreria com crimes contra a dignidade sexual, cuja pena-base depende de fatores como culpabilidade, circunstâncias e personalidade do agente.

Para o senador, qualquer padronização ou limitação nesses critérios pode resultar em redução de penas também para crimes sexuais. “E piora”, resumiu Otto ao comentar o impacto do projeto.

Em tom duro, o parlamentar criticou a atual composição da Câmara. “Virou um ajuntamento de pessoas sem noção do impacto do que faz. Do jeito que está, não dá”, afirmou.

Otto Alencar disse ainda que já acionou o relator do projeto no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), e garantiu que a proposta só avançará se for profundamente modificada. “Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, concluiu.

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Quem tem… tem medo: Câmara rejeita cassação de Glauber Braga e decide por suspensão de seis meses

Foram 318 voto a favor, 141 votos contrários e 3 abstenções

A Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira (10), aplicar suspensão de seis meses de mandato do deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ). Em uma sessão marcada por tensão e forte mobilização das bancadas, o plenário rejeitou a cassação do mandato do parlamentar e aprovou um texto substitutivo aprovado minutos antes da votação principal que propos a suspensão de seis meses do mandato de Glauber.

Foram 318 votos a favor, 141 votos contrários e 3 abstenções. A mudança de rumo ocorreu após negociações internas construída em plenário durante a tarde que conseguiram reverter a recomendação do Conselho de Ética, que em maio de 2025 havia aprovado a cassação do mandato de Glauber por quebra de decoro parlamentar. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) teve papel fundamental nestas articulações.

Partidos da oposição se dividiram durante a votação da suspensão. O vice-líder do PL, deputado Bibo Nunes (RS) acabou destituído da vice-liderança pelo líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), por ter orientado a votação pela suspensão do mandato de Glauber. Sóstenes havia defendido o voto pela cassação do mandato.a

Por que Glauber Braga responde ao processo
O processo disciplinar foi apresentado pelo Partido Novo após o episódio de abril de 2024, quando Glauber expulsou da Câmara, aos chutes, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O parlamentar afirmou que apenas reagiu após Costenaro supostamente ofender sua mãe, Saudade Braga, já falecida e ex-prefeita de Nova Friburgo.

A denúncia resultou na abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, culminando na recomendação de cassação aprovada pelo Conselho de Ética.

Clima tenso e novo episódio na véspera
Na noite anterior à votação, Glauber voltou ao centro das atenções ao deputado ocupar a cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Glauber foi retirado à força por policiais legislativos após se recusar a deixar a mesa diretora — gesto que acirrou ainda mais os ânimos e levou partidos a defenderem punição imediata.

A Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira (10), aplicar suspensão de seis meses de mandato do deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ). Em uma sessão marcada por tensão e forte mobilização das bancadas, o plenário rejeitou a cassação do mandato do parlamentar e aprovou um texto substitutivo aprovado minutos antes da votação principal que propos a suspensão de seis meses do mandato de Glauber.

Foram 318 votos a favor, 141 votos contrários e 3 abstenções. A mudança de rumo ocorreu após negociações internas construída em plenário durante a tarde que conseguiram reverter a recomendação do Conselho de Ética, que em maio de 2025 havia aprovado a cassação do mandato de Glauber por quebra de decoro parlamentar. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) teve papel fundamental nestas articulações.

Partidos da oposição se dividiram durante a votação da suspensão. O vice-líder do PL, deputado Bibo Nunes (RS) acabou destituído da vice-liderança pelo líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), por ter orientado a votação pela suspensão do mandato de Glauber. Sóstenes havia defendido o voto pela cassação do mandato.a

Por que Glauber Braga responde ao processo
O processo disciplinar foi apresentado pelo Partido Novo após o episódio de abril de 2024, quando Glauber expulsou da Câmara, aos empurrões, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O parlamentar afirmou que apenas reagiu após Costenaro ofender sua mãe, Saudade Braga, já falecida e ex-prefeita de Nova Friburgo.

Mas a realidade é bem outra, Glauber denunciou o esquema do orçamento secreto, liderado arthur Lira. Portanto, o fato acima descrito não passa de um pretexto.

A denúncia resultou na abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, culminando na recomendação de cassação aprovada pelo Conselho de Ética.

Clima tenso e novo episódio na véspera
Na noite anterior à votação, Glauber voltou ao centro das atenções ao deputado ocupar a cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Glauber foi retirado à força por policiais legislativos após se recusar a deixar a mesa diretora — gesto que acirrou ainda mais os ânimos e levou partidos a defenderem punição imediata.

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Tarcísio e Caiado atacam governo e usam Câmara como palanque em discussão de segurança pública

Na comissão da PEC da Segurança Pública, governadores de Goiás e São Paulo usam espaço para propagandear suas gestões

Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), participaram, nesta terça-feira (2), da comissão especial para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Mas ao invés de apresentarem propostas para a segurança no país, os dois focaram em criticar as medidas sugeridas pelo governo e montar um palanque eleitoral.

Tarcísio usou o espaço para chamar a PEC de Cosmética. De acordo com ele, a proposta tira autonomia dos estados na gestão da segurança pública. Tarcísio também aproveitou para novamente elogiar a chacina que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro em outubro, como exemplo de uma gestão da segurança que funciona no país.

“Essa PEC é cosmética. Precisamos reduzir a interferência da União, precisamos permitir a flexibilidade dos estados. Precisamos endurecer as penas. A operação no Rio de Janeiro teve ampla aprovação popular e foi conduzida pelo Rio de Janeiro”, disse durante a comissão.

Caiado, por sua vez, reforçou a narrativa da extrema direita de que o PT é “conivente” e é “parceiro” das facções. Ele, no entanto, não apresentou provas durante a comissão.

“O PT é conivente e parceiro das facções criminosas e cria facilidade para o trabalho das facções. O governo não investe na segurança dos estados, não repassa verba e cria pena justa, que quer soltar presos. Essa é a política do PT, soltar preso”, disse.

A principal crítica do governador goiano foi feita à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública apresentada pelo governo. O texto propõe mudanças na organização de estados e governo federal na segurança pública, especialmente na atuação da Polícia Federal nos estados. Um dos principais objetivos é articular a comunicação e as operações de segurança entre estados e o governo federal.

Palanque
Os dois governadores usaram a comissão como palanque eleitoral faltando menos de um ano para o pleito. Dezenas de policiais de diferentes forças estiveram na comissão e aplaudiam as falas de Caiado e Tarcísio.

Os dois também falaram sobre os êxitos das seguranças nos seus estados, mas sem usar da precisão. Caiado, por exemplo, disse que conseguiu transformar Goiás no estado mais seguro do Brasil. Ainda que tenha mostrado uma queda, o Atlas da Violência indica que, em 2024, o estado foi apenas o 8º com menor taxa de homicídios do Brasil.

Tarcísio também usou de pautas com grande apelo popular: o aumento das penas, o fim da audiência de custódia e sugeriu uma redução da maioridade penal. Ele agradeceu o trabalho feito pelo secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite, que foi relator do PL Antifacção na Câmara, projeto que gerou debate e disputa política entre a extrema direita e o governo.

Tarcísio e Caiado foram dois dos principais articuladores do Consórcio da Paz, grupo de governadores que buscaram dar respaldo à chacina do Rio de Janeiro e contrapor a tentativa de governo de articular as ações de

Relatório para depois
O deputado Mendonça Filho (União-PE) fez uma fala com seu parecer, mas ainda não apresentou o relatório sobre a PEC. Ele antecipou que vai pedir a criação de polícias municipais.

A proposta foi rechaçada pelos congressistas do governo. De acordo com eles, isso gera uma descentralização ainda maior da atuação contra o crime organizado e abre margem para usos políticos de uma nova força.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse estar preocupado com uma nova apropriação política da proposta, especialmente para a “blindagem” de políticos.

*BdF

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Liberação do PL Antifacção acirra tensão entre Planalto e Câmara

A liberação do parecer sobre o Projeto de Lei (PL) Antifacção, ocorrida em 10 de novembro de 2025, intensificou as tensões entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados. O PL 5.582/2025, enviado pelo governo Lula em 31 de outubro como resposta ao crime organizado (após operações no Rio de Janeiro), cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada” (facção criminosa), com penas de 8 a 15 anos (podendo chegar a 30 em casos de homicídio), infiltração de agentes, banco nacional de perfis genéticos e medidas para descapitalizar facções.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP)** — ex-secretário de Segurança de São Paulo e aliado de Tarcísio de Freitas — como relator. Derrite se licenciou do cargo estadual para assumir a relatoria.

Derrite apresentou um substitutivo que renomeou o PL para “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, incorporando elementos de propostas da oposição (como equiparação por lesividade a atos terroristas, sem classificar facções diretamente como terroristas) e alterando pontos do texto original do governo.

Principais mudanças criticadas

Condiciona atuações conjuntas da Polícia Federal (PF) com polícias estaduais a pedido formal do governador, o que o governo vê como enfraquecimento da PF e “presente às facções”.
– Pode paralisar investigações interestaduais ou transnacionais e favorecer interferência política, segundo PF e especialistas.

Reação do Planalto
Lula ligou pessoalmente para Motta reclamando que a liberação “soaria como desrespeito ao governo”.

Gleisi Hoffmann (ministra das Relações Institucionais) chamou de “desrespeito” e “presente para facções”, afirmando que o texto limita a PF e contamina o debate.

Líderes governistas como Lindbergh Farias (PT-RJ) veem como “maior ataque à história da PF” e articulam adiamento ou alterações.

O governo teme perda de controle sobre a pauta de segurança para 2026 e estuda reações, como atrasar emendas parlamentares.

Posição da Câmara e oposição
Motta defendeu como “pauta suprapartidária” e incluiu na pauta do plenário para 11 de novembro (semana esvaziada pela COP30, com sessões remotas).

Derrite promete texto técnico, ouvindo todos os lados, e nega brechas para intervenção externa.

Oposição (bolsonaristas) comemora, vendo como esvaziamento de pauta governista e vitrine eleitoral.

O episódio expõe disputa pelo protagonismo na segurança pública, com o governo acusando Motta de autonomia excessiva e entrega à direita, enquanto a Câmara busca equilíbrio (mas acena à oposição). A votação em regime de urgência pode ocorrer já nesta terça (11), mas o Planalto pressiona por mudanças ou adiamento. No X, o tema gera debates polarizados, com críticas a Motta.

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Política

Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês

Proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.

A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).

Correção da tabela
O Plenário da Câmara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.

No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.

Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Política

‘É no estresse do sistema que o bolsonarismo se alimenta’, diz cientista política

Para Priscila Lapa, motim no Congresso escancara crise e fragiliza presidência da Câmara

O motim orquestrado pela base bolsonarista na última semana no Congresso Nacional expôs a fragilidade da presidência da Câmara dos Deputados e escancarou a crise que atravessa o Legislativo. A cientista política Priscila Lapa, em entrevista ao Brasil de Fato, destaca o papel desse episódio para o fortalecimento do bolsonarismo no atual momento político.

“Sem sombra de dúvida, um precedente muito forte foi criado para que agora a liderança precise estabelecer alguns limites claros que já foram ultrapassados”, avalia Lapa. Para ela, a obstrução ultrapassou o rito normal da negociação política.

“A normalidade do diálogo e da formação de um consenso foi interrompida por um movimento orquestrado por um grupo partidário, um grupo político, em torno de uma barganha”, analisa. O episódio teve, segundo a cientista política, “uma ocupação física de um espaço para que o rito normal do trabalho legislativo não pudesse ter seguimento enquanto essa negociação não acontecesse. É mais do que apenas um discurso.”

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, precisou recorrer ao ex-presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) para tentar retomar o controle. Na visão de Lapa, isso revela perda de força. “Ele precisou recorrer a alguém que parece que é reconhecido muito mais no posto de liderança”, indica.

No esforço para restabelecer o controle da Câmara, Motta denunciou 14 parlamentares envolvidos no motim à Corregedoria da Casa. Sobre essa tentativa, Lapa comenta que “é o que ele vem tentando fazer desde a semana passada, num primeiro momento, de forma muito errática, não muito clara, agora com um pouco mais de clareza”.

Para isso, ela defende, “a via do diálogo nunca pode ser anulada, porque falamos de um modelo de funcionamento do Legislativo que necessita dessa construção de uma frente de diálogo.”

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou uma maior habilidade em meio à movimentação bolsonarista ao “não ir direto para o embate, mas criar um subterfúgio de manutenção da normalidade dos trabalhos”, acredita a cientista política. Na avaliação dela, a atitude reflete “um pouco mais de experiência”.

A pauta da anistia e o modus operandi da base bolsonarista
Priscila Lapa explica que o núcleo bolsonarista atua de forma radical e intransigente, especialmente em pautas como a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que motivou o motim. “Não existe meia anistia, não existe a possibilidade de você fazer [isso]. Ou faz um processo de anistia ou não faz”, explica.

Para ela, essa agenda está inserida num contexto maior de desgaste do sistema político. “É no estresse do sistema político que o bolsonarismo se alimenta, se forja, se retroalimenta”, sugere.

O objetivo dessa pauta, afirma Priscila, “não é o cidadão comum”. “O fim disso tudo é que a classe política ligada ao núcleo do 8 de janeiro não seja inviabilizada no processo eleitoral de 2026”, observa.

Sobre a tentativa de Hugo Motta de restaurar seu controle na Câmara após o motim, a especialista destaca que ele “vai precisar de um centrão que equilibre o jogo, que não estresse o sistema tanto para a direita, mas que também não pareça algo de muita concessão”.

Nesse cenário, a cientista política prevê um ano legislativo “muito difícil” para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado por uma agenda complexa e um custo político elevado para negociar temas como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a análise dos vetos do PL da Devastação. “O custo da negociação política é muito inflacionado”, diz.

*BdF

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