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‘É no estresse do sistema que o bolsonarismo se alimenta’, diz cientista política

Para Priscila Lapa, motim no Congresso escancara crise e fragiliza presidência da Câmara

O motim orquestrado pela base bolsonarista na última semana no Congresso Nacional expôs a fragilidade da presidência da Câmara dos Deputados e escancarou a crise que atravessa o Legislativo. A cientista política Priscila Lapa, em entrevista ao Brasil de Fato, destaca o papel desse episódio para o fortalecimento do bolsonarismo no atual momento político.

“Sem sombra de dúvida, um precedente muito forte foi criado para que agora a liderança precise estabelecer alguns limites claros que já foram ultrapassados”, avalia Lapa. Para ela, a obstrução ultrapassou o rito normal da negociação política.

“A normalidade do diálogo e da formação de um consenso foi interrompida por um movimento orquestrado por um grupo partidário, um grupo político, em torno de uma barganha”, analisa. O episódio teve, segundo a cientista política, “uma ocupação física de um espaço para que o rito normal do trabalho legislativo não pudesse ter seguimento enquanto essa negociação não acontecesse. É mais do que apenas um discurso.”

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, precisou recorrer ao ex-presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) para tentar retomar o controle. Na visão de Lapa, isso revela perda de força. “Ele precisou recorrer a alguém que parece que é reconhecido muito mais no posto de liderança”, indica.

No esforço para restabelecer o controle da Câmara, Motta denunciou 14 parlamentares envolvidos no motim à Corregedoria da Casa. Sobre essa tentativa, Lapa comenta que “é o que ele vem tentando fazer desde a semana passada, num primeiro momento, de forma muito errática, não muito clara, agora com um pouco mais de clareza”.

Para isso, ela defende, “a via do diálogo nunca pode ser anulada, porque falamos de um modelo de funcionamento do Legislativo que necessita dessa construção de uma frente de diálogo.”

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou uma maior habilidade em meio à movimentação bolsonarista ao “não ir direto para o embate, mas criar um subterfúgio de manutenção da normalidade dos trabalhos”, acredita a cientista política. Na avaliação dela, a atitude reflete “um pouco mais de experiência”.

A pauta da anistia e o modus operandi da base bolsonarista
Priscila Lapa explica que o núcleo bolsonarista atua de forma radical e intransigente, especialmente em pautas como a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que motivou o motim. “Não existe meia anistia, não existe a possibilidade de você fazer [isso]. Ou faz um processo de anistia ou não faz”, explica.

Para ela, essa agenda está inserida num contexto maior de desgaste do sistema político. “É no estresse do sistema político que o bolsonarismo se alimenta, se forja, se retroalimenta”, sugere.

O objetivo dessa pauta, afirma Priscila, “não é o cidadão comum”. “O fim disso tudo é que a classe política ligada ao núcleo do 8 de janeiro não seja inviabilizada no processo eleitoral de 2026”, observa.

Sobre a tentativa de Hugo Motta de restaurar seu controle na Câmara após o motim, a especialista destaca que ele “vai precisar de um centrão que equilibre o jogo, que não estresse o sistema tanto para a direita, mas que também não pareça algo de muita concessão”.

Nesse cenário, a cientista política prevê um ano legislativo “muito difícil” para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado por uma agenda complexa e um custo político elevado para negociar temas como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a análise dos vetos do PL da Devastação. “O custo da negociação política é muito inflacionado”, diz.

*BdF


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A reação do Congresso à ocupação: sessões convocadas e suspensão de parlamentares são definidas

Alcolumbre chama sessão virtual no Senado e Câmara prepara punições de até seis meses a deputados que resistirem a deixar o plenário

A reunião dos colégios de líderes no Senado e na Câmara dos Deputados terminou com decisões duras contra os parlamentares que seguem ocupando os plenários das duas Casas em protesto à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. As mesas diretoras reagiram à ofensiva bolsonarista com a convocação de sessões extraordinárias e a sinalização de punições regimentais.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) convocou uma sessão virtual para esta quinta-feira (7), na qual será discutida a retomada das atividades legislativas e o encaminhamento institucional diante da ocupação liderada por senadores aliados de Bolsonaro. A sessão também prevê a votação do projeto que mantém a faixa de isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 3 mil.

Em nota oficial divulgada na noite desta quarta-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a sessão deliberativa desta quinta-feira (7), às 11h, será realizada em sistema remoto. A medida, segundo ele, tem como objetivo “garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa, que pertence ao povo brasileiro, seja paralisada” diante da ocupação bolsonarista.

Com tom duro, Alcolumbre afirmou que “não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado” e deixou claro que “o Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento”. A nota reforça que o Senado seguirá votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, e conclui: “A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”.

Bagunça no Congresso
Durante a reunião de mais cedo, Alcolumbre demonstrou forte irritação com a situação, classificando a ocupação como uma afronta à presidência da Casa. Senadores relataram que o clima foi de ruptura e que não há mais margem para qualquer negociação com os ocupantes. “Eles queimaram pontes que nem sequer estavam construídas”, disse à coluna um senador do MDB.

Na Câmara dos Deputados, a Mesa convocou sessão presencial ainda para esta quarta-feira (6), com previsão de entrada conjunta de todos os líderes às 20h no plenário.

A expectativa, segundo fontes que participam da articulação, é de que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determine a retomada imediata da soberania do Plenário e aplique punições de até seis meses de suspensão aos deputados que insistirem em manter a ocupação. A medida tem amparo no Regimento Interno da Casa e no Código de Ética.

As decisões vêm após dois dias de paralisação e embates públicos, diz o ICL.


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A reunião de Hugo Motta com Dória e empresários em Nova York com dinheiro da Câmara

Deputado participou de evento em maio, com transporte em avião da FAB e diárias pagas pela Câmara.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, participou em maio de um conjunto de eventos em Nova York organizados por entidades empresariais como o LIDE, fundado por João Doria. Pouco mais de um mês depois, em junho, reencontrou Doria em Brasília, em um jantar reservado no qual foi chamado de “herói” por representantes do empresariado.

Documentos da Câmara dos Deputados revelam que Motta recebeu diárias no valor de R$ 14.429,25 para participar da missão oficial de 12 a 14 de maio, cujo objetivo foi declarado como participação em eventos empresariais e com investidores. A viagem foi realizada em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), com ida em 9 de maio e retorno no dia 15.

O relatório oficial da viagem, assinado pelo próprio deputado, confirma presença nos seguintes eventos: Diálogos Esfera New York, LIDE Brazil Investment Forum, Fórum Veja Brazil Insights, Summit Valor Econômico Brazil-USA, Conferência Datagro sobre Açúcar e Etanol e eventos paralelos organizados por empresas como BTG, XP, JBS e Citibank. Entre os destaques está o jantar “REFIT70”, evento privado da Refit, empresa considerada a maior devedora de ICMS do Brasil, ligada ao empresário Ricardo Magro.

O evento do LIDE e seus desdobramentos ocorrem em meio à crise política gerada pela decisão da Câmara de derrubar o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF para determinadas operações financeiras. A manobra foi vista como traição por integrantes do governo e marcou o início de um distanciamento entre o Planalto e setores da base.

Em redes sociais, Motta foi chamado de “inimigo do povo” por militantes e parlamentares da base. Nos bastidores, contudo, o deputado se fortaleceu junto ao empresariado e foi um dos homenageados por João Doria em jantar reservado na capital federal, realizado em junho, pouco mais de um mês após a missão internacional.

Motta

Hugo Motta se reuniu, na noite desta segunda-feira (30), com cerca de 50 empresários e políticos na casa do ex-governador de São Paulo, João Doria. Durante o evento, em discurso, Doria disse que Motta “é o herói do Brasil”.

O encontro ocorreu em meio ao avanço de críticas contra o Congresso, com uma percepção de conivência e alinhamento com interesses das elites econômicas. A hashtag #congressoinimigodopovo é uma das mais usadas nas plataformas digitais nos últimos dias.

O jantar, em uma casa de 12 mil metros quadrados no Jardim Europa, bairro nobre de São Paulo, teve a presença de representantes do empresariado e do mercado financeiro, como Antonio Alban, presidente CNI (Confederação Nacional da Indústria), e o executivo do mercado financeiro Henrique Meirelles, hoje Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo e ex-ministro da Fazenda. Também estavam presentes Cláudio Lottenberg (presidente do conselho deliberativo do Einstein), Roberto Musto (executivo do BlueBank).

*Cleber Lourenço/ICL


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Política

Motta é um fraco, um frouxo perigoso para o Brasil

A coisa só piora no Congresso que opera patrocinado pela elite econômica.

Como sabemos, a visão do mercado é pelo mercado. É uma seita de si mesmo, um endeusamento narcisista e interesseiro, mas sobretudo limitado a seu umbigo.

A grana graúda tem isso. A imortalidade do ser, a arrogância da posse.

A visão de mundo onde este é o próprio bolso, o cofre, o investimento e outras formas afortunadas de ver a vida.

Por que chegamos a isso?

O financiamento de campanhas e o lobby de setores poderosos (agronegócio, bancos, indústria) influenciam fortemente as decisões legislativas. Esse é um fato incontestável.

Dados do TSE mostram que, nas eleições de 2022, candidatos receberam milhões de grandes doadores ligados a esses setores.

Isso cria um sistema onde os interesses econômicos podem prevalecer sobre o bem público, como na aprovação de projetos que favorecem o desmatamento ou isenções fiscais para grandes empresas.

A “coisa piora” porque a reforma política, que poderia reduzir essa influência, avança lentamente.

Cada um que tenha a liberdade de ser idiota ou maluco, como quiser. Mas colocar um país inteiro de joelhos para essa escumalha, porque ela banca seus lobbys a peso de ouro, são outros quinhentos.

Estado é Estado, mercado é mercadoe, juntos numa operação interesseira da papa fina do dinheiro, é zonear a nação. O resultado é aquilo que vimos na Câmara dos Deputados np último dia 8, onde a baderna tomou conta da casa com idiotas totalmente alucinados e fora da realidade constitucional comemoravam, aos gritos, uma vitória ilegal como um gol de placa contra a República e, sobretudo contra a democracia.

Hugo Motta sabia que aquilo era apenas um circo de horrores, mas num flagrante ato de um presidente da Câmara fraco e medroso, tocou o barco porque está pressionado pelo cangaço bolsonarista.

É certamente o mais inexpressivo bunda mole que a casa legislativa já teve.

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PEC do regime semipresidencialista é protocolada na Câmara após aceno de Hugo Motta

Presidente da Câmara indica ser favorável à discussão, mas diz que não tem pressa para iniciar debate.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê a adoção do semipresidencialismo no Brasil foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6).

O debate acerca desse tema ocorre num momento em que o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mostrou-se favorável à discussão, apesar de indicar não ter urgência para iniciar a tramitação da proposta.

De autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a proposta conseguiu assinaturas de 179 parlamentares –são necessários 171 para que uma PEC seja protocolada.

Essa não é a primeira iniciativa legislativa que discute mudança de regime. Um referendo em 1963 e um plebiscito em 1993 rejeitaram a mudança desse regime.

Em entrevistas recentes, o novo presidente da Câmara indicou ser favorável à discussão desses temas.

Na terça (4), ao ser questionado sobre propostas que tratam de mudanças de sistema de governo do país, Motta disse que não teria “dificuldade nenhuma” nesse sentido, mas afirmou que isso deve ocorrer no longo prazo, “com muita responsabilidade”.

“Penso que a discussão do parlamentarismo deve existir, mas não que isso seja aplicado para 2026, 2030.

Discutir reforma eleitoral para a eleição seguinte é muito difícil de aprovar”, afirmou.

Nesta sexta (7), em agenda na Paraíba, o parlamentar disse que a Casa deve discutir o tema do semipresidencialismo porque há “um interesse da Casa e dos partidos”.

“Nós vamos discutir essa matéria. Há um interesse na Casa, dos partidos de poder se debater. Também não temos compromisso em pautar isso de forma urgente, correndo. Pelo contrário. Discutir o sistema político do Brasil é sempre bom para buscar mais eficiência, mais participação popular e buscar governos sempre de mais resultados para uma população que precisa”, afirmou.

Como a Folha mostrou, a Câmara deverá criar ainda neste ano uma comissão especial para discutir uma nova reforma eleitoral, tema frequente de discussões de deputados e senadores. A ideia surgiu a partir de um projeto de lei que altera o sistema eleitoral para o modelo distrital misto.

Ainda não há clareza sobre quais temas poderão ser incluídos no bojo das discussões e, até então, aliados de Motta descartavam discussões sobre mudanças de regime de governo nesse colegiado.

A PEC do semipresidencialismo
A PEC protocolada nesta quinta prevê a adoção do semipresidencialismo no Brasil.

Ela diz que a figura de presidente da República continua existindo, mas com poderes limitados. Pelo texto, o presidente continuará sendo o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, mas passará a existir um primeiro-ministro -responsável pela administração do governo.

Caberá ao presidente da República nomear o primeiro-ministro, após consulta aos partidos políticos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados, assim como os demais integrantes do Conselho de Ministros. O presidente também seria responsável por enviar projetos de lei ao Congresso e manter relações com Estados estrangeiros, entre outras coisas.

A figura responsável pela administração do governo será o primeiro-ministro, que será sempre um parlamentar escolhido pelo Congresso. Caberá a ele elaborar o programa de governo, editar decretos e nomear cargos da administração federal.

A PEC também prevê a implementação do voto distrital misto para eleição de deputados federais. A proposta diz que a emenda entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, no começo do último ano do mandato do atual presidente, Lula (PT).

Ainda há um longo caminho para que a PEC chegue ao plenário da Câmara. Primeiro, o presidente da Câmara precisa despachar a proposta para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Depois, caso aprovada na CCJ, caberá também ao presidente da Casa designar uma comissão especial para tratar do mérito da proposta -há um prazo de 40 sessões para votar o texto, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras.

Após passar pela comissão especial, a PEC precisa ser analisada no plenário da Câmara, e são necessários 308 votos (de 513) para a sua aprovação, em dois turnos de votação. Com ICL.

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Centrão aposta que Lira não abrirá nenhuma CPI na Câmara

Líderes do Centrão acreditam que presidente da Câmara não abrirá qualquer CPI agora, embora tenha acenado com a possibilidade.

Líderes do Centrão próximos a Arthur Lira (PP-AL) apostam que o presidente da Câmara não abrirá qualquer nova CPI da na Casa em breve, embora tenha trazido o tema à baila em reunião com deputados nesta semana.

A avaliação é que Lira usou a possibilidade de abrir até cinco CPIs apenas como um alerta ao governo de que ainda tem “tinta na caneta”, em meio à briga entre ele e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Aliados do presidente da Câmara ponderam que, caso decida abrir as CPIs agora, ele perde o poder de barganha e negociação com o governo, algo que não seria bom para Lira em seus últimos meses no comando da Casa.

A hipótese de abrir cinco CPIs, número máximo de comissões de inquérito que podem funcionar na Câmara ao mesmo tempo, foi levantada por Lira na reunião de líderes na terça-feira (16/4), diz Igor Gadelha, Metrópoles.

Na mesma reunião, como noticiou a coluna, o presidente da Câmara também mencionou a possibilidade de pautar projetos incômodos ao governo, entre eles, alguns contra o Movimento dos Sem-Terra (MST).

De concreto até agora, porém, Lira pautou apenas a votação de um requerimento de urgência para um projeto com punições para quem participar de invasões de terra.

O requerimento foi aprovado na terça por 293 votos a 111. Com isso, o mérito do projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões antes.

Governistas minimizam ameaças de Lira
Como noticiou a coluna, integrantes do Palácio do Planalto e lideranças governistas no Congresso minimizam, nos bastidores, o impacto do “pacote de vingança” ao governo prometido por Lira.

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Comitê da Câmara dos EUA divulgou ao menos 44 decisões sigilosas de Moraes no STF

Despachos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF.

O relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos nesta quarta-feira (17) lista 44 decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas na Corte.

O documento elenca 49 decisões tomadas pelo gabinete do ministro em 25 processos, sendo 44 delas sigilosas. Além disso, menciona 22 processos sigilosos e três públicos nos quais foram expedidas as ordens do ministro.

Todos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF, diz a CNN.

Segundo o que foi divulgado pelo Congresso Americano, entre os investigados que tiveram seus perfis bloqueados em redes sociais, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, a ex-deputada Cristiane Brasil, os jornalistas Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino e os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

O relatório, no entanto, não traz na maior parte das vezes a íntegra das decisões, listando somente as notificações às plataformas para remoção de determinados conteúdos. Assim, não é possível saber com precisão do que tratam as publicações e por quais motivos as ordens para remoção foram dadas.

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Mundo

Deputados de esquerda convocam ato na Câmara ‘contra o genocídio em Gaza’

Após mais de 10 mil mortes em função dos ataques israelenses, representantes de PT, PSOL e PCdoB exigem cessar-fogo imediato e pedem ao governo brasileiro de endurecer relações com Israel.

Após um mês do início dos ataques de Israel à Faixa de Gaza, mais de 10 mil vidas já foram perdidas no enclave sitiado. Até o momento, as autoridades israelenses não deram nenhum sinal de que vão aceitar cessar-fogo na região.

Com o agravamento das operações militares contra o povo palestino, vítima de intensos bombardeios diários, deputados brasileiros pretendem denunciar Israel em um ‘Ato contra o genocídio’, programado para acontecer no plenário 9 da Câmara dos Deputados, em Brasília, às 14h desta quarta-feira (08/11). Assessoria parlamentar

Cessar-fogo já!
A principal reivindicação do evento, organizado em conjunto por parlamentares – deputadas Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luizianne Lins (PT-CE); deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Padre João (PT-MG) -, é o cessar-fogo imediato e o fim do massacre em Gaza.

No entanto, a manifestação contempla as questões históricas, culturais e religiosas envolvidas no cenário, tendo como objetivo, também, o fim da ocupação, do apartheid e da violação de direitos humanos.

“Esse ato na Câmara é uma forma de demonstração de que parlamentares, deputados brasileiros, rechaçam o que está acontecendo na Faixa de Gaza, que não aceitam o genocídio do povo palestino e que trabalham necessariamente para o cessar-fogo imediato”, declarou o deputado Glauber Braga a Opera Mundi, acrescentando também a importância de utilizar o espaço para ampliar a voz à causa palestina.

“Aqueles que ainda não participaram dos atos de rua vão ter a possibilidade de fazer uma demonstração à causa palestina no espaço da Câmara, e a gente acha que isso pode ser também um instrumento para ampliar o engajamento nas ruas”, concluiu o parlamentar.

Com a escalada da violência e das violações ao direito internacional por parte das autoridades de Tel Aviv, a deputada Jandira Feghali avalia que Israel ”vai manter esta posição” sob o argumento de exigir a soltura dos reféns pelo Hamas.

Twitter/UNRWA
Lideranças exigem cessar-fogo imediato a Israel diante da crise humanitária na Faixa de Gaza
“Mas na verdade, esse não é o argumento central. A questão central é a anexação de território e a eliminação de boa parte do povo palestino. A guerra não é entre Israel e o Hamas, a guerra é entre Israel e o povo palestino”, destacou Jandira a Opera Mundi, reforçando a necessidade das pessoas não serem omissas à situação, “a possibilidade de falar isso tem que ser múltipla e ampla porque não é aceitável assistir com omissão. É muita morte de crianças, mulheres, civis inocentes”.

Os deputados também cobram um posicionamento firme do governo brasileiro em relação a Israel, uma vez que o Estado indica que “vai seguir com a ampliação do genocídio do povo palestino”.

“O governo brasileiro tem que seguir o exemplo de Bolívia, Colômbia e Chile. A avaliação do nosso mandato é que o governo brasileiro deve romper relações neste momento com o Estado de Israel”, defendeu Braga, acrescentando que é preciso aumentar a pressão internacional contra Israel, que têm apoio legitimado pelos Estados Unidos.

“O Brasil tem que tirar os brasileiros da Faixa de Gaza e, a partir daí, endurecer a sua posição em relação ao Estado de Israel sobre todos os pontos de vista: nas relações diplomáticas, nas relações econômicas, nos acordos ou não realização dos acordos”, afirmou Jandira, condenando a conduta israelense contra o povo palestino: “é inaceitável”.

O ato acontece no momento em que o conflito completa um mês. Nesse período, a Faixa de Gaza contabilizou mais de 10 mil mortes e dezenas de milhares de feridos pelas operações do Exército de Israel. Desde que as autoridades de Tel Aviv intensificaram os ataques no enclave palestino, a crise humanitária tem se agravado em ritmo frenético. Hospitais e serviços essenciais entraram em colapso, cidadãos seguem lutando contra a escassez de recursos básicos como água potável, alimento, eletricidade e combustível. Escolas, mesquitas, abrigos e prédios residenciais são constantemente bombardeados.

“Diante de um genocídio ao vivo, é necessário que todos se manifestem. É uma forma da gente soltar o grito em defesa da paz do povo palestino”, concluiu a deputada Jandira.

*Opera Mundi

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Vídeo: Janones e oposicionista batem boca e trocam empurrões em sessão da Câmara

A sessão na Câmara dos Deputados que ouve o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, precisou ser interrompida por cinco minutos devido a um bate-boca e troca de empurrões entre os parlamentares André Janones (Avante-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES.

A confusão começou após Janones chamar um parlamentar de idiota por ele ter interrompido a fala de Almeida. “Presidente, ele está interrompendo o ministro. O idiota aqui falou, falou e ninguém interrompeu ele”, disse Janones.

Após a afirmação de Janones, a deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente da comissão, pediu que ele não interrompesse a sessão. “Eu peço que vossa excelência se mantenha no nível de todos os deputados dessa comissão. (…) Não faça ofensas ao deputado, não é o seu papel aqui”, pediu.

A discussão entre os parlamentares continuou e o deputado Evair de Melo se levantou da cadeira. Ele e Janones continuraam batendo boca e se encaram trocando ofensas.

Janones pediu então que ele tirasse a mão do seu corpo e disse que o parlamentar do PP tem “cheiro de cachaça”. Em seguida, foi empurrado por Evair.

*Com O Globo

 

 

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Câmara pode votar esta semana PL que privilegia com verbas Globo e grupos tradicionais já superados pela internet

Na contramão da tendência mundial de reconhecimento do predominio avassalador da audiência das notícias via internet, em detrimento de jornais impressos e emissoras de TV abertas, a Câmara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de Lei, conduzido pelo presidente da Casa, Arthur Lira que manobra para que as verbas publicitárias sejam concentradas na esmagadora maior com os veículos tradicionais de comunicação, sobretudo a Globo.

O critério afronta uma promessa de campanha de Lula, que prometeu democratizar a distribuição dos recursos para veículação de anúncios, embora em mais de seis meses de governo ainda não tenha feito nada neste sentido. Pelo contrário, concedeu a maior parte da verba publicitária para TV e para as seis empresas familiares que dominam a mídia brasileira.

A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta semana um projeto de lei desenhado para fortalecer economicamente a Globo e outros grupos de comunicação, que perderam relevância e influência diante da ascensão da internet. Neste último sábado, dia 12 de agosto, o deputado federal Elmar Nascimento, representante da União Brasil-BA, apresentou um relatório decisivo para o projeto de lei que visa estabelecer o pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas pela reprodução de conteúdos em ambiente digital, incluindo nas redes sociais. Também conhecido pelo PL da Globo, o projeto foi desenhado pela Abert (Associação Brasileira das Empresas de Radiodifusão), e visa capturar recursos da publicidade digital para os grandes grupos de comunicação, em especial a Globo, o que vai contra a promessa do governo Lula de democratização da mídia.

Além disso, para facilitar sua aprovação, o texto propõe a inclusão de “sermões” e pregações religiosas no escopo das obras protegidas por direitos autorais, e busca regular a transparência dos anúncios veiculados em plataformas digitais durante os períodos eleitorais.

O projeto atual, que transfere recursos da publicidade digital para as empresas de jornalismo, vai contra a lógica do modelo atual, em que as empresas de comunicação são remuneradas pela publicidade digital, a partir da audiência que alcançam, e não a partir de acordos construídos com base em seu poder de influência e barganha na sociedade.

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